A co-responsabilidade do Estado pela violência

COMENTANDO A NOTÍCIA:

O leitor deste espaço já conhece a nossa posição: é injustificável a continuidade da omissão das autoridades públicas brasileiras. Da mesma forma, como indesculpável que ainda se alegue o não agir “movidos pela comoção dos acontecimentos”... Santo Deus. Vejam a sucessão de crimes bárbaros em tão curto espaço de tempo, ora no Rio, ora em São Paulo, e eles querem esperar mais o quê ? Quantos crimes estúpidos ainda serão precisos para uma ação efetiva do Estado Brasileiro? Quanto mais de impunidade se irá alimentar os criminosos, estas bestas psicopatas que se riem da falta de ação federal e da falta de punição para suas ações feitas com cada vez maior grau de violência ? Adoraria ouvir da Ministra Ellen Gracie ou até do presidente Lula as respostas para tais questões ! Ou será que se espera que a sociedade brasileira passe a fazer justiça com suas próprias mãos apesar dos impostos que pagamos ?

E não se venha dizer que para os pedidos de punição rigorosa, redução da maioridade penal, maior investimento em segurança pública, aplicação da Lei de Execuções Penais, a urgente e indispensável revisão do benefício da progressão da pena para certos crimes, não resolverá e de que precisamos de "debates mais profundos"! Argumentação vagabunda de quem ou não quer fazer, ou não tem competência !!! E vale lembrar aqui a sugestão do Reinaldo Azevedo em seu blog: “(...) Mas quem há de tomar essa iniciativa? Eu tenho uma idéia: o ministro da Justiça. A ele cabe iniciar o debate, juntar as pessoas responsáveis, chamar as lideranças partidárias, transformar as propostas em projetos de lei ou em emendas constitucionais. Os governadores de Estado também podem pressionar, dado o peso político que têm(...).“

E prossegue: “(...) evidente que não se vai resolver tudo definindo a maioridade penal aos 16 anos. A evidência está no caso do menino João. Apenas um dos facínoras era menor. Mas um deles, ao menos, quando menor, havia sido internado quatro vezes e, depois da maioridade, já tinha duas condenações, uma de quatro anos e meio. Foi solto depois de um ano. Tivesse o Estado cumprido a sua obrigação, e João talvez estivesse vivo. Assim, é evidente que a anomia que se vive decorre da pura e simples prevaricação(...)”.

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“(..) Márcio Thomaz Bastos se orgulha das ações da sua Polícia Federal. Bem pensado, os crimes cometidos contra o Estado, especialmente aqueles ligados à sonegação, mereceram tratamento especial. Mas nada se fez para combater os crimes contra a pessoa. Ou melhor: fizeram algumas coisas. Contingenciaram a verba da segurança pública(...)”.

Na verdade, o que não faltam são soluções, o que não faltam são motivos: portanto, deixar de fazer agora, é tornarem-se co-responsáveis pela estupidez criminosa que tomou conta do país. É ajudar a enterrar o punhal que mata a esperança de tornarmos este país, habitado por um povo feliz e em paz. Mas vivo !

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Aliás, para um segundo mandato conquistado em outubro de 2006, e desde lá, passados quatro meses, com dois períodos de férias gozados o primeiro na Bahia e o segundo, já em 2007, logo após a posse, em Guarujá-SP, eis aí um bom motivo para Lula começar a governar o Brasil, uma vez que está no poder desde janeiro de 2003, e de lá para cá, a escalada da violência só tem feito aumentar. Ao contrário da Segurança Pública, por onde o governo só tem feito contingenciar recursos. A pergunta que fica: será que a vida vale o sacrifício dos recursos que se economiza ?

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Leiam a seguir o excelente artigo de Demóstenes Torres, procurador de Justiça e senador (PFL-GO), a seguir.

Para Lula e Min. Ellen Gracie lerem e refletirem

O País que se desfaz
Demóstenes Torres, Blog do Noblat
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Em matéria promocional, o suplemento Style do periódico The Sunday Times da semana passada estampou a visão do Brasil que mais agrada ao brasileiro e é bacana para inglês ver: o tempero quente das raças, a concupiscência, a operação plástica e a orla encantadora. Perfeitamente, a grande civilização dos trópicos que consolidou a aventura ultramarina portuguesa era para ser fraterna e paradigma da alegria, mas Darcy Ribeiro não foi ouvido. Nossa principal singularidade no século 21 é a violência e a vilania. O crime é a nossa marca mais contemporânea e há muito acabou o limite da delinqüência. O pior é que o País continua a tratar das atrocidades de cada dia como fato isolado, quando a excrescência é lugar comum.

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É sempre assim, o Brasil se estarrece, mas o luto é breve e a providência nenhuma. Parecia que seria o limite o crime de Bragança Paulista, quando quatro pessoas foram incineradas em um veículo. Não era. Logo depois, no Rio de Janeiro, latrocidas puseram fogo em um ônibus e mataram oito pessoas. Agora, cinco indivíduos, absolutamente aconselhados pela impunidade, foram além de qualquer torpeza. (grifo nosso). Não são fatos isolados, mas a consolidação de um comportamento geral. A criminalidade violenta prospera porque há uma perda progressiva de autoridade do Estado. Isso precisa ser reconhecido. Sem a resposta da força não vai haver civilização alguma por aqui. O indivíduo não imola um turista em Madrid ou Paris porque sabe que a cadeia é longa e desumana.

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No País prevalece o bisonho paralisante. A cada tragédia são três os argumentos preparados que definem a solução para a violência no Brasil.

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O Ministério da Justiça aconselha que fazer legislação do pânico faz mal à advocacia criminal e trava a atividade do Congresso. A menção é amplamente aplaudida pelos arautos das causas estruturantes da OAB, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A segunda solução provém dos postulados da cidadania universal. A teoria esposada pelo presidente Lula, com lastro em canhestra antropologia, apregoa que a melhoria das tais condições sociais vai dissolver o comportamento criminoso. Por fim a educação, nossa panacéia preferida, é a melhor arma contra o crime. O erro não ensina nada ao Brasil. A gente acredita que é possível fazer uma revolução educacional com uma geração e piora os indicadores dos últimos dez anos.

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Eu fico estupefato com a inversão que se opera no Brasil do conceito de proteção social. Tão logo a Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu um menor que participou do assassinato do garoto João Hélio, autoridades, a igreja e a vanguarda do direito penal mínimo se projetaram na direção dos microfones para resguardar a conquista cidadã da imputabilidade aos 18 anos. O debate político é indispensável, no entanto é um desserviço ao Brasil testemunhar em favor da incoerência. Há defeitos no Estatuto da Criança e do Adolescente que precisam ser corrigidos, entre tantas leis que contribuem para fazer o Estado fraco. Parece peremptório quando argumentam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema. E manter como está, resolve?

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A Medida Sócio-Educativa é um instrumento importante de correção, mas não pode ser um benefício genérico. Isso contraria toda legislação comparada de nações que preservam a decência e o bom senso. O princípio da responsabilidade penal é o discernimento do ato ilegal somado à deliberação de praticar a ação criminosa. Parece-me razoável o limite de 16 anos para tanto (lembranças aos queridistas penais: nos países mais civilizados a maioridade penal é de 14 anos ou menos). E não adianta a opinião de que o menor não pode ser conduzido ao sistema penitenciário porque lá impera escola do crime. Muito bem, vamos tomar duas providências: reduzir a maioridade penal e reformar o sistema carcerário. Custa caro, mas é possível fazer, como querem, a cadeia cidadã, principalmente se se revogar a garantia constitucional do absenteísmo do preso. No Brasil é proibido obrigar o sentenciado a trabalhar, como deve estar fazendo nesta terça-feira o pai do garoto João Hélio.

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O Brasil precisa recuperar a noção de dever. Transformar um defeito social em tabu legislativo de direitos humanos é uma estultice. É preciso recuperar a agenda conservadora e criar instrumentos efetivos de política criminal. A segurança pública está deteriorada e vai piorar se continuar sendo governada pelo idealismo das providências remotas. O Senado está de prontidão para agir e a Câmara dos Deputados deverá dar início à apreciação de um pacote de medidas aprovadas pela Casa, depois dos massacres de uma organização criminosa em São Paulo.

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Não é legislação do pânico, mas medidas que precisam ser tomadas para que esse País tenha a mínima prevalência da ordem. As atrocidades estão aí e se não podem servir de motivação para que se faça alguma coisa, e alguma coisa é sempre pelo intermédio da lei, é aceitar que o Brasil se desfaça na dor de uma criança esquartejada. Eis a nossa infelicidade tropical que provocaria a indiferença dos ingleses: o Estatuto da Criança e do Adolescente que protege os direitos humanos de um dos assassinos do garoto João Hélio não foi capaz de assegurar a sua infância.

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Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (PFL-GO)

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A ESCALADA DA BARBÁRIE

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Uma sucessão de crimes que impressionaram pela crueldade e abalaram o país nos últimos meses: bandidos incendiaram um ônibus no Rio, matando oito pessoas; a socialite Ana Cristina Johannpeter foi morta ao parar num cruzamento; e, em Bragança Paulista, ladrões atearam fogo a um carro com quatro pessoas dentro, entre elas o menino Vinícius, de 5 anos. (Revista Veja, na Reportagem “Sem limites para a barbárie" - Leia clicando aqui ).

Tirem o Ruy de lá

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

1º de abril de 1977. Já não bastava o 1º de abril de 64. Mais um dia da mentira nacional. Às 12 horas em ponto, entra na Câmara dos Deputados o subchefe da Casa Civil do governo Geisel, Alberto Cunha, com o texto do Ato Complementar nº 102, decretando o "recesso temporário" do Congresso, porque não aprovou a Reforma Judiciária mandada por Geisel.

Marco Maciel, presidente da Câmara, recebe o ofício e leva imediatamente a Petrônio Portela, presidente do Senado. No corredor da Câmara, o deputado Tancredo Neves (MDB-MG) me chama:

- Vamos ali ao salão verde da Câmara, que vou mostrar a você o retrato do Congresso.

Tancredo
Lá estava o anjo de bronze de Cheschiatti, as asas cortadas, a mão direita no peito e o rosto infinitamente desolado. Cheschiatti não sabia que havia esculpido o recesso. Tancredo estava como o anjo de Cheschiatti:

- Na Comissão de Constituição e Justiça há uma estatueta de Ruy Barbosa, de pé, ao lado da mesa. Em 1968, quando o governo e a Arena destituíram Djalma Marinho da presidência e todos os seus representantes na comissão, a fim de aprovar a licença para processar Marcio Moreira Alves, Djalma Marinho virou de costas a estátua de Ruy e explicou:

- É para ele não ficar com vergonha de tudo isso.

Mais tarde, fui à Comissão de Justiça rever a estátua de Ruy. Estava novamente de costas. E Djalma Marinho não era mais deputado. Até hoje tenho certeza de que foi Tancredo quem pôs Ruy novamente de costas.

Saí dali e fui diretamente para o aeroporto. Ia assistir às eleições da Constituinte espanhola, que ensinaram como se constrói uma democracia.

Comissão de Justiça
O Brasil está vivendo um dos episódios mais vergonhosos e deprimentes dessa Câmara de "hímen complacente", como diria Jânio Quadros. Vendem tudo a qualquer preço, desde que para garantir o cocho.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a mais importante da Câmara. Todas as propostas, projetos, emendas constitucionais, quaisquer questões ou conflitos que cheguem à mesa diretora da Câmara são imediatamente encaminhados à CCJ, que dirá se são constitucionais ou não, procedem ou não, prosseguem ou serão arquivadas.


Por tudo isso, cada partido sempre indicou para a CCJ suas melhores cabeças. E lá, sempre foram eleitos presidentes os melhores: professores, juristas, homens de saber, de experiência, como lastro para honrar a Câmara.

Apenas para lembrar outros que por lá passaram: Gustavo Capanema, Ulysses Guimarães, Milton Campos, San Tiago Dantas, Tarsilo Vieira Mello.

Piccianinho
Agora, hoje, o PMDB, o PT e a manada do Planalto vão oficializar a entrega da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao Piccianinho, que nem conheço, mas os jornais já disseram quem é:

1 - "Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo (sic) em 2003. Após acordo de R$ 250 mil, a ação foi extinta. A indicação partiu da ala fluminense do partido. Com 27 anos, bacharel em direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai" ("Folha").

2 - "Como informa seu próprio site, desde os 17 anos trabalhava nos negócios rurais do pai. Na Agrovás, em São Félix do Araguaia, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 56 trabalhadores, dos quais apenas um tinha carteira assinada, o gerente. Diretor da Associação de Criadores de Nelore do Rio, declarou a segunda maior receita de campanha no Rio" ("O Globo").

O vaqueiro
Quais QI de calango tiveram a audácia de indicá-lo para presidir a mais importante e poderosa Comissão da Câmara? -"Ficou acertado que o nome seria da bancada do Rio", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves:

"A bancada do Rio, com dez deputados, fez a indicação com toda a tranqüilidade e respeito (sic) pelo PMDB. É importante conhecimento jurídico, mas quem está aqui chegou com méritos para isso".

Diz mais a Isabel Braga, no "Globo": "Reservadamente, deputados contam que o grupo de Leonardo (comandado pelo notório deputado sanitário Eduardo Cunha) negociou (sic) sua indicação para a CCJ por ocasião da eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara".

Está aí o crime perfeito. Chinaglia (que não se perca pela rima), em troca de dez votos, vendeu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao PMDB do Rio, liderado pelo Eduardo Cedae, com o aval do líder do PMDB Henrique Eduardo, que também ali comercializava sua ida para a liderança.

Quem não se respeita, se desfeita. Não adianta a Câmara indignar-se com o que o País diz nas pesquisas que pensa dela. Para a boiada, um vaqueiro. Façam ao menos um favor. Tirem o Ruy de lá.

Maria Antonieta não disse, mas Ellen Gracie disse

Reinaldo Azevedo
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A coitada da Maria Antonieta nunca sugeriu que os pobres comessem brioches já que não tinham pão. Ela só estava sendo vítima do, como chamarei?, petismo avant la lettre. Os caras vivem disso. A difamação ainda é a mais poderosa arma da esquerda. Atribui-se, por exemplo, a FHC o famoso “esqueçam o que escrevi”, jamais pronunciado. Até porque não haveria razão: sua obra escrita é coerente com sua obra vivida. Quem lhe atribuiu a frase nunca dita não leu seus livros. A segunda arma poderosa da esquerda e a avassaladora ignorância — ainda que não seja a do difamador, ele conta com a colaboração do ouvinte. Mas já fugi. Volto. Maria Antonieta não falou dos brioches, mas Ellen Gracie, a presidente do STF, ah, esta, sim, está pedindo que o povo se entupa de pitéus e acepipes se lhe falta o pão nosso de cada dia do Estado de Direito.

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Voltou hoje à carga contra a diminuição da maioridade penal: “Geralmente se discute mudança a legislação quando há clima de comoção e emoção no país, e isso não é a melhor hora da discussão. A questão da criminalidade é bem mais ampla do que endurecimento de pena e dos regimes prisionais". Duas coisas:

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1) a sociedade tem todo o direito de cobrar solução quando o problema se torna mais agudo. Dona Gracie faz de conta que a “comoção” falseia a questão. É o contrário, minha senhora: ela só evidencia a gravidade do caso, tornando-se um emblema e uma síntese de um desconforto e de um medo permanentes da sociedade.

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2) O perigo da inação mora justamente neste “a questão é mais ampla”. É claro que é mais ampla. Sempre será. Ninguém está dizendo ou espera que apenas a diminuição da maioridade penal ponha um fim à violência.

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Ela ainda não estava satisfeita e avançou: “Dimensionar tudo isso no menor é uma atitude errada em relação a nossa infância que merece educação, oportunidade para que não caia no mundo do crime". Quem é que está “dimensionando tudo isso no menor”? Esses brasileiros cretinos, ministra, estão apenas tentando diminuir a impunidade no país.

Ademais, a ministra é paga para dizer "o que resolve", não é mesmo? Dizer o que "não resolve", convenhamos, é bem mais barato. Qualquer um pode fazê-lo.

ENQUANTO ISSO...

Ellen Gracie alerta contra perigo da comoção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.

Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.

Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não se pode discutir a questão diante da morte do menino por causa da “comoção”. Depois, também não se discute, porque o assunto ficou no esquecimento. Afinal, ministra, qual então a melhor hora para se discutir ? Qual a melhor hora para se tomar decisões que possam trazer um pouco de segurança para o cidadão assaltado por tantos impostos e por zero de serviços ? Faça o seguinte, cara ministra Ellen: verifique em sua atarefada agenda social e profissional que dia e hora e de que ano, de preferência deste século, a senhora, por exemplo, se disporá a discutir a questão da segurança, da falta de segurança, da falta de punição para crimes hediondos e bárbaros, e da moleza como os bandidos são tratados pelo Poder Judiciário, principalmente aqueles crimes financeiros de bilhões de reais diante da “dureza” para os ladrões de margarina! Marque a data ministra, só não espere destroçarem uma outra cabeça infantil, tá ok ? Apenas para seu conhecimento, somos nós, ministra, abandonados por um Estado canalha, que somos as vítimas, são nossos filhos que estão sendo assassinados duplamente: pelos bandidos com a violência e impunidade, e pelo Estado por sua omissão em cumprir com suas obrigações, como por exemplo, a de discutir um assunto que afeta toda a sociedade...

ENQUANTO A MINISTRA NÃO MARCA A DATA PARA “DISCUTIRMOS” O ASSUNTO DE SEGURANÇA...

Caso Waldomiro completa três anos sem nenhuma punição

BRASÍLIA - Faz hoje três anos que estourou o escândalo de Waldomiro Diniz, auxiliar do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Até o momento, nenhum dos envolvidos foi processado e, nesse período, deixou o governo boa parte dos personagens que se tornaram objeto de investigação, como dirigentes da Caixa Econômica Federal e assessores do Ministério da Fazenda.

O procurador José Robalinho, um dos responsáveis pelas investigações, afirma que ainda pode precisar de mais um ano para fechar a apuração. O caso Waldomiro foi motivado pela divulgação, em 2004, de uma gravação na qual ele aparecia pedindo doações de campanha irregulares ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

As cenas são de 2002, anteriores, portanto, à primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foram produzidas por uma câmera e um microfone ocultos, numa armadilha preparada pelo próprio Cachoeira. Elas mostram que Waldomiro, depois de solicitar dinheiro para as campanhas de candidatos do PT a governador, pediu uma propina em seu próprio nome. A gravação serviu de ponto de partida para levantar suspeitas de conexão entre Waldomiro e empresários da área de jogos e as investigações reuniram evidências de que ele tenha atuado como intermediário em negociações da Caixa com a Gtech, multinacional americana especializada na área de loterias.

A maior dificuldade encontrada pelo Ministério Público para concluir o inquérito é a comprovação de culpa dos envolvidos. "É uma investigação complexa, na qual a produção da prova é difícil", explica a procuradora Lívia Tinoco. Mas, nos próximos meses, a expectativa é de que as diligências cheguem a conclusões mais robustas. O Ministério Público não descarta oferecer delação premiada e já pediu ao Congresso todo o acervo de provas obtido pela CPI dos Bingos, trouxe de Boston (EUA) documentos sigilosos da Gtech e entrou na fase final da análise dos dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.

Lívia e Robalinho estão convencidos de que Waldomiro e o advogado Rogério Buratti atuaram para garantir que a Gtech renovasse um contrato de R$ 650 milhões pelo qual operavam todas as loterias da Caixa. Além disso, estão sob investigação dois assessores do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci: Ademirson Ariosvaldo da Silva e Juscelino Dourado. Eles se comunicaram por telefone seguidamente com os envolvidos. Waldomiro não foi localizado para comentar as investigações.

Um partido que usa metralhadoras

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Faz muitos carnavais Stanislau Ponte Preta compôs o inesquecível "Samba do crioulo doido", cuja letra contava as desventuras de um passista do morro que depois de desfilar cantando montes de sambas-enredo ligados à nossa História, resolveu criar o dele, onde a Princesa Isabel se casava com Tiradentes, D. Pedro I proclamava a República, Getúlio Vargas era filho de D. João VI e Deodoro da Fonseca decretava a escravidão.

Com todo o respeito, acaba de ser criado em Salvador, por sinal a capital do carnaval, o "Samba do partido doido". Trata-se do PT. O partido do presidente da República completou 27 anos, festejados com uma reunião do seu Diretório Nacional na capital baiana, com direito à presença de Lula. Dividido desde o nascimento em dezenas de grupos e alas conflitantes, o PT viu acirradas suas contradições até por ação do presidente, que no banquete de sábado puxou com vigor as orelhas dos companheiros.

Acusou-os de usar a metralhadora para atirar nos próprios pés. Exortou-os a acabar com as pendengas e com a luta interna, mais contundente do que a ação das CPIs que investigaram o mensalão. Levou a crítica ao ministério, onde o ministro da Fazenda pede um estudo para analisar a questão energética e o ministro de Minas e Energia critica a política econômica.

Sanduíche de contradições
Sobrou até para a imprensa, que segundo Lula dedica maiores espaços para as brigas do PT do que para coisas boas que o governo vem fazendo. Só que, na véspera, sexta-feira, e no dia seguinte, domingo, o presidente declarou aos jornalistas não haver crise alguma no seu partido e que a existência de propostas e de manifestos divergentes refletia a democracia interna.

Um sanduíche de contradições, marcado até pela truculência dos organizadores da reunião, que proibiram aos fotógrafos registrar o solitário encontro de Lula com José Dirceu, quando se deram forte abraço e nada mais. Ou alguém terá divulgado, de lá até hoje, a imagem do constrangido amplexo? Convenhamos, a confusão é geral no PT, que baixa tacape e borduna na política de juros, mas na Bahia aceita omitir o nome do presidente do Banco Central, responsável por ela.

Que exalta o PAC mas exige mudanças na política econômica, esquecendo-se de serem os mesmos os artífices de ambos. Que tem seu grupo mais forte, o Campo Majoritário, comandado pelo cassado Dirceu e não sabe como evitar que o maior adversário do ex-chefe da Casa Civil, Tarso Genro, troque o Ministério de Relações Institucionais pelo Ministério da Justiça.

Não escapa sequer Lula, que passa pitos veementes nos companheiros, em particular, mas exalta-lhes a unidade, de público. Sem falar na eterna seqüela com a mídia, porque não dá para só publicar aquilo que o governo faz de bom, esquecendo episódios como os das retaliações petistas. Além de ficar a dúvida maior: que inimigos são esses contra os quais o PT deve utilizar suas metralhadoras? E que partido é esse que usa metralhadoras? É por essas e outras que a reforma do ministério não sai e o segundo mandato não começa...

Sonho impossível
Declarou o presidente Lula esperar convencer o presidente Bush de abrir mão da produção do álcool de milho, no qual os Estados Unidos investem bilhões, trocando-o pelo álcool de cana-de-açúcar. E ainda gracejou, dizendo que o milho deve ser reservado para as galinhas. Trata-se de outro sonho, igual ao pedido feito por nós para os americanos suspenderem os subsídios a seus produtos agrícolas, parecido com nossa pretensão de ocuparmos uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Ou até da adesão de Washington ao Plano Contra a Fome.

Deveremos nos dar por satisfeitos se Bush não nos obrigar a substituir a cana pelo milho. O encontro dos dois presidentes deve estar sendo preparado no Itamaraty ou no Planalto, mas para o sucesso de nossos pontos de vista alguém deveria respeitosamente pedir silêncio a Lula. Porque cada frustração seguida a cada sugestão mirabolante só faz expor nossa fraqueza. Seria bom, no encontro, deixarmos claro que o Brasil não é a Venezuela, e que Luiz Inácio da Silva não é Hugo Chávez.

A partir daí, a conversa poderia evoluir para interesses não resolvidos, de parte a parte. Se os americanos não levantam as barreiras alfandegárias aos nossos produtos e se não cortam subsídios aos seus, poderemos fazer o mesmo. É no bolso deles que se localiza sua fraqueza, não nas espigas de milho ou, muito menos, nos roletes de cana...

ENQUANTO ISSO...

Congresso volta a falar em apressar pacote antiviolência
No Estadão:

O assassinato do menino João Hélio Fernandes pode forçar a Câmara a antecipar a votação dos projetos do pacote de segurança aprovado pelo Senado no ano passado, depois dos atentados do crime organizado em São Paulo. No início da semana, as propostas foram incluídas na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas não vinham sendo encaradas como prioritárias, porque as atenções estão voltadas para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).Na pauta para a próxima semana estão nove projetos de mudança no Código de Processo Penal. Um deles determina que condenados por crimes hediondos devem ficar mais tempo na cadeia antes de irem para o regime semi-aberto. Pelo projeto, eles terão de cumprir pelo menos um terço da pena em regime fechado e, em caso de reincidência, metade da pena.No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a criação de mecanismos que garantam investimos públicos em segurança pública, vinculando verbas ao setor. Para ele, o Fundo Nacional de Segurança é insuficiente. “Temos que vincular, mesmo que emergencialmente, recursos, como aconteceu com a saúde e com a educação.”



Enquanto isso...


Engavetados por tempo indeterminado

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou: o pacote de segurança pública aprovado pelo Senado em junho de 2006 vai continuar nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Esses projetos foram aprovados logo depois da onda de ataques do PCC em São Paulo e tornam a legislação penal mais severa.

E a explicação para a demora é lacônica:

- O que veio do Senado ainda não está pronto para ir a plenário -, afirmou Chinaglia há instantes.

E quando estará?

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- Não dá pra saber.

A Câmara votará nesta semana apenas o projeto que obriga condenados por crimes hediondos a cumprirem pelo menos 1/3 da pena em regime fechado antes de ser beneficiado pela progressão de regime.

COMENTANDO A NOTICIA: No melhor estilo canalha de ser, este cretino acha que o país pode esperar até a próxima vítima. Dentro da melhor concepção cafajeste, este cretino só age desta forma porque o filho que teve o corpo dilacerado e a cabeça arrebentada no asfalto da barbárie, por um bando de marginais, não foi o seu. Se fosse, saberia o tamanho da dor, e tomaria e clamaria prioridades nas mudanças que o País espera. Convocaria em regime de urgência urgentíssima o bando salafrários de parlamentares para terem a “boa” vontade de cumprirem com sua obrigação. CHINAGLIA OU CANALHA.

Preocupação com o aquecimento global tem razões econômicas

Willian Waack, G1

Cientistas chamam a atenção para o aquecimento global há mais de 20 anos. É impressionante o consenso dentro da comunidade científica internacional sobre as principais modificações climáticas até o final do século, apresentadas no relatório com data de 2 de fevereiro em Paris . Qual a razão, então, de tanto furor em torno do mais recente documento mostrando que o planeta caminha depressa para uma catástrofe?

É o impacto sobre os negócios. Dois dias antes do relatório dos cientistas reunidos em Paris, um dos maiores bancos de investimentos internacionais, o Lehman Brothers, e um gigante dos bancos suíços, o UBS, publicaram estudos igualmente alarmantes sobre um tema que, pela primeira vez, foi central também no encontro anual de Davos, que sempre reúne algumas das principais personalidades da economia, negócios, política e ciência.

Alguns exemplos: o aquecimento global deve afetar os lucros da indústria automobilística, especialmente na Europa, por conta de leis ainda mais duras que limitarão as emissões. Mesmo nos Estados Unidos, onde o presidente só há 15 dias reconheceu (pelo menos!) que o problema é grave, alguns estados também estão aprovando leis mais severas que significam mais custos para quem fabrica veículos.

Aquecimento global implica em custos de energia mais altos que afetarão diretamente, entre outros, a indústria do cimento, tida como responsável por cerca de 5% das emissões globais de CO2. Outro impacto é sobre o valor de propriedades. Os autores do relatório do Lehman Brothers e do UBS mencionam o fato de que imóveis situados em lugares baixos já não conseguem ser segurados, por temor de elevação do nível médio dos oceanos - além de se tornarem praticamente invendáveis.

Momentos de incerteza são momentos para espertezas também. O "Financial Times" trouxe há poucos dias uma reportagem mostrando como indústrias químicas na China - um dos "vilões" internacionais quando se fala de aquecimento global - aproveitaram-se de um buraco nos acordos de Kyoto, que estabeleceram níveis de redução de emissões. Instalando equipamentos muito baratos de filtragem, essas indústrias chinesas conseguem negociar a obtenção de "créditos carbono" que geram um lucro financeiro instantâneo (a instalação de filtros custa em torno de 30 milhões de dólares e os "créditos carbono" cerca de 750 milhões).

Alguns analistas internacionais, principalmente na Europa, acreditam que a tendência do mundo dos negócios em se tornar "verde" é irreversível. Pelo menos nos países centrais cresce uma "consciência ecológica" entre consumidores - e o comportamento de consumidores é o que determina a política das empresas. Pelo menos na União Européia, os políticos também estão caminhando na mesma direção. E ela significa confronto com os Estados Unidos - o presidente francês, por exemplo, disse que empresas americanas terão de pagar impostos mais altos nos países da EU se não andarem no mesmo passo.

Até agora o governo de Washington tinha se mantido afastado dos protocolos de Kyoto e questionava abertamente os resultados de estudos científicos sobre o aquecimento global. O principal argumento americano sempre foi econômico: alegava que, pelo fato de não terem sido incluídos nos dispositivos aprovados há dez anos no Japão, os países em desenvolvimento teriam uma vantagem competitiva desleal sobre empresas americanas.

Talvez seja apenas um breve consolo constatar que Bush e sua turma foram irremediavelmente superados pelos fatos. A Califórnia quer fechar acordos com os europeus sobre a limitação de emissões de carbono. A China está mais avançada do que a Casa Branca na avaliação dos riscos climáticos. Até o gigante energético russo Gazprom está indo na direção do "carbon trading".

Mas é apenas um pequeno consolo. O que os cientistas afirmam é perigoso e desolador. Talvez, dizem eles, as coisas não fiquem tão ruins quanto os modelos processados por computadores sugerem. Há tempo ainda, sugerem os especialistas, para se fazer alguma coisa. Mas a julgar pelo fracasso da comunidade internacional em se coordenar em torno de qualquer assunto, não são muitas as esperanças.

Lula diz que redução penal não soluciona violência

Marcele Facchinetti ,Direto de Salvador, Redação Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta sexta-feira, em Salvador (BA), que a redução da idade penal não é suficiente para coibir os crimes cometidos por menores no País. "Nós não resolveremos aumentando a punição", afirmou.

A declaração foi feita durante o evento que comemora os 27 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula disse que todos estão horrorizados com a morte do menino João Hélio Fernandes, ocorrida no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira. O presidente se questionou sobre os motivos que levam os jovens a cometer crimes tão bárbaros.

"O que é que leva um ser humano a praticar determinada sandice? Nos Estados Unidos, onde a distribuição de renda não é problema, jovens matam dezenas de jovens em uma escola. Na Rússia, onde o problema de educação não é problema, jovens invadem escola, seqüestram e matam alunos. No Brasil, gente de classe média entra em cinema, atira e mata pessoas. E muitas vezes nós reduzimos toda essa violência por conta apenas da pobreza neste País. Será que é apenas a questão social a razão de tamanha barbaridade?", indagou.

Lula defendeu que o Estado não pode reagir emocionalmente aos crimes cometidos na sociedade. "Eu as vezes fico me perguntando: eu, como ser humano, posso reagir emocionalmente e posso fazer qualquer barbaridade contra quem pratica um crime. Mas o Estado não pode agir emocionalmente. O Estado tem que agir juridicamente".

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COMENTANDO A NOTICIA: Publicamos ontem um artigo POR ENQUANTO A VIOLÊNCIA É SÓ CONTRA NÓS... (cliqueaqui), em que deixamos claro que todas as opiniões das autoridade contrárias às mudanças na legislação e nas atitudes dos responsáveis, para não apenas reprimir, mas também para punir, são inadmissíveis. Talvez, no dia em que a dor que acomete hoje tantos lares brasileiros, bater-lhes à porta, eles reajam e resolvam tomar providências.

Crime bárbaro reacende debate sobre maioridade penal

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

O envolvimento de um adolescente no crime bárbaro que resultou na morte do garoto João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (8), reacendeu o debate sobre redução da maioridade penal e sobre o aumento do tempo de internação de menores envolvidos em crimes graves. João ficou preso ao cinto de segurança do carro durante um assalto e foi arrastado por 7 quilômetros.

Um dia após a morte do menino, o governador do Rio, Sergio Cabral, defendeu a autonomia dos estados para definir a questão da maioridade penal. "Existe uma quantidade enorme de menores envolvidos com o crime. Temos que repensar a questão da maioridade penal no Rio e no Brasil. A legislação tem permitido que se cometam atos bárbaros", afirmou.

Cabral acha que o Brasil deveria ser como os Estados Unidos, onde os estados têm leis penais distintas. Para que a legislação mude, pretende dialogar com a bancada federal do Rio, para solicitar a defesa do tema em Brasília.

No fim do ano passado, 14 propostas sobre a redução da maioridade penal tramitavam na Câmara Federal. Desde sugestões de realização de plebiscito até de emenda à Constituição para baixar a idade prevista de imputabilidade penal, que hoje é 18 anos.

O presidente Lula voltou, nesta sexta-feira (9), a se manifestar contra a mudança na legislação. Ele defende a manutenção da idade penal de 18 anos. "Isso (redução da maioridade) não resolve o problema. É preciso rediscutir valores humanos para saber onde erramos, em que momento erramos e o que precisamos fazer", disse Lula.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em nota, defendeu punição rigorosa dos envolvidos no crime. Mas ressaltou que não caberia, em um momento como este, modificar a legislação.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse que a redução da maioridade penal não resolveria a questão da violência no país. Ela defendeu a aplicação de penas adequadas a criminosos – inclusive menores infratores – e uma justiça mais ágil.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D' Urso, a redução da maioridade não é suficiente para resolver o problema da violência. “O problema tem raízes sociais e conseqüências legais. Este conjunto precisa ser enfrentado, mas não é por meio de uma ‘canetada’. Dizer que a partir de amanhã será responsabilizado penalmente quem tiver 16, 14 ou 12 anos não garante que deixaremos de ter a reedição deste tipo de crime.” D' Urso não descarta a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à ampliação do limite atual de internação, que hoje é de três anos para os menores infratores que cometeram crimes graves. “Este é o ponto de partida para a impunidade e merece a reflexão do legislador e da sociedade, porque está propiciando ao jovem infrator um anteparo para praticar mais crimes, uma vez que ele não corre risco de ter sua punição ampliada.”

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A opinião de D' Urso é compartilhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço. “Os presídios vão ficar cheios de adolescentes de 16 anos. É como tirarmos as crianças da escola e as colocarmos em outra escola, a do crime. Sou favorável ao aumento do tempo de internação do adolescente infrator. Passaria dos atuais três anos para dez anos, com avaliações anuais”, afirma.

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Collaço, porém, não compartilha do posicionamento da maioria dos magistrados no país. No ano passado, a AMB divulgou pesquisa feita entre juízes de todas as regiões do Brasil sobre a redução da maioridade penal. O levantamento revelou que 38,2% dos juízes são totalmente favoráveis à redução; 22,8% são favoráveis; 21,1% são contrários; e 14,5% são totalmente contrários. Apenas 2,3% são indiferentes e 1,1% não opinaram.

Outros casos
Outros três crimes chocaram o Brasil desde 2003. O casal Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19, foram mortos em outubro de 2003, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. O autor do crime é Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 19 anos, o Champinha, que tinha 16 anos na ocasião do crime. Ele permance internado na Febem, após um laudo atestar que trata-se de uma pessoa de alta periculosidade e não tem condições de viver em sociedade. O documento impediu que ele pudesse ficar em liberdade depois de passar três internado na Febem.

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Em outro caso, ocorrido em julho de 2006, um adolescente de 16 anos foi responsável pelo assassinato do guitarrista da banda Detonautas, Rodrigo Netto, em uma tentativa de assalto na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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A socialite Ana Cristina Vasconcellos Giannini Johannpeter, morta na noite do dia 22 de novembro de 2006, em um cruzamento no Leblon, no Rio, também foi vítima de um adolescente de 17 anos.

TOQUEDEPRIMA...

Pesquisa: brasileiros querem mudanças nas leis para menores
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Pesquisa da Vox Populi indica que 88% da sociedade é favorável redução da idade de imputabilidade penal. A pesquisa é de cinco anos atrás, 2002,foi realizada especificamente sobre o assunto, mas abordagens idênticas realizadas em pesquisas recentes, principalmente em 2005, apontaram resultados semelhantes.

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João Francisco Meira, presidente da Vox, disse que a sociedade brasileira pede mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente há muitos anos. "Há um suporte muito grande da opinião pública para se promover atualização na legislação do menor no Brasil", disse.

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João Francisco acredita que a legislação brasileira está desatualizada porque não leva em conta que nos últimos anos houve um avanço enorme na formação dos jovens, de qualquer classe social, no nível de informação e conhecimento do mundo.

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Hoje, ao longo do dia, e autoridades,civis e religiosas, e tantos outros especialistas defensores de crianças e adolescentes apareceram na mídia para atribuir a toda tragédia do menor brasileiro a falta de educação e às políticas de segurança do Estado. João Francisco acha que simplificar jogar nas costas do estado a responsabilidade pelos menores infratores.

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"Ora, uma coisa não exclui a outra, todos os aspectos têm que ser tratados, da educação e, também, a questão da redução da imputabilidade dos menores. Os defensores dos direitos humanos não deveriam tratar o debate como se fosse uma heresia questionar a maioridade penal. Estas pessoas deveriam, isto sim, assumir que a atual política não está dando certo, tanto que a criminalidade entre jovens tem aumentado nos últimos anos." completa.

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Realismo além da conta: OAB não quer redução de idade penal

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou nesta segunda-feira (12.02) de maneira contrária à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, essa alteração não resolveria o problema da criminalidade, uma das principais mazelas do país. Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, “a solução exige ações mais concretas”.

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“É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira. É transferir para uma legislação abstrata uma solução que exige ações muito mais concretas”, sustentou Britto. “Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado.”

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Presume-se que o negócio é deixar tudo como está.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil foi além e comentou o bárbaro assassinato do garoto João Hélio, de seis anos, pela ação de marginais no Rio de Janeiro. “Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação.”

Dá pra acreditar?

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Uma verdade inconveniente
Reinaldo Azevedo

Mais virulentos que petralhas, segundo percebo, sãos os ongueiros. Estão furiosos comigo. Compreendo. Por mim, estariam todos desempregados, quem sabe fazendo malabarismo em farol, já que a maioria resistiria a pegar no pesado e nem mesmo se esforçaria para vender chiclete, uma atividade ao menos produtiva, que faz circular o dinheiro... Há ONGs sérias? Deve haver. No Brasil, a sua força avassaladora corresponde aos últimos, creio, dez anos. Reparem como o Brasil melhorou nesse período... Bastou uma década de militância ativa dessa gente para que, por exemplo, a favela deixasse de ser alguma coisa que precisava acabar para se tornar uma produtora de valores alternativos. Sem dúvida, uma conquista e tanto!

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A seriedade das ONGs, pra mim, se traduz numa evidência: quantas vítimas fatais vocês conhecem do alimento geneticamente modificado? Repito a pergunta: quantas pessoas já foram prejudicadas por milho ou soja transgênicos? Mostrem-me uma única reportagem relatando um caso. Agora procurem saber — eu não sei: estou propondo uma pauta aos jornais e revistas — quantas são as ONGs existentes destinadas a combater os transgênicos. E depois tentem investigar quantas são as organizações não-governamentais voltadas ao combate da diarréia infantil, a principal causa da morte de crianças pobres no Brasil. Eu sou capaz de jurar que há mais ONGs preocupadas com tartarugas do que ocupadas em combater a tuberculose, que mata muito mais do que AIDs e recebe bem menos recursos de entidades tanto públicas como privadas. Eis uma verdade inconveniente.

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Novo presidente da CCJ da Câmara já foi autuado por trabalho escravo

Principal comissão da Câmara dos Deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) deverá ser presidida por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele é filho do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e sócio da fazenda Agrovás, autuada pelo Ministério Público do Trabalho por trabalho escravo em 2003. A ação foi extinta após acordo de R$ 250 mil.

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Bacharel em Direito desde outubro de 2005, mas sem experiência em escritórios de advocacia, Leonardo Picciani atuou desde os 17 anos na administração das fazendas de gado do pai. A indicação dele à CCJ partiu da ala fluminense do partido, a maior da bancada do PMDB, e gerou críticas por se tratar de um deputado jovem (Picciani tem 27 anos e está no segundo mandato). Sua indicação também foi apoiada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

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Na quinta-feira (08.02), os partidos fizeram a escolha das comissões que querem presidir. O acerto se deu pelo critério da proporcionalidade. As legendas têm até terça-feira da semana que vem para indicar nomes aos cargos. Na quarta e na quinta, cada comissão fará eleição para escolher os nomes dos novos presidentes, o que geralmente é apenas uma formalidade.

CPMF não resolve problema da previdência, afirmam especialistas

Fernando Scheller Do G1, em São Paulo

As medidas anunciadas nesta semana pelo Ministério da Previdência para conter o déficit do sistema brasileiro de aposentadorias não resolvem o problema principal: o dinheiro gerado pelas contribuições dos trabalhadores da ativa não cobre o valor dos benefícios pagos pelo INSS.

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Segundo especialistas no tema ouvidos pelo G1, as mudanças anunciadas, que tiram as aposentadorias rurais e as isenções de contribuição de alguns setores da economia (como as microempresas integrantes do Simples) do sistema previdenciário, acabam por ter um efeito meramente contábil: a conta negativa não é eliminada, apenas reorganizada dentro do governo.

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Da mesma forma, o aporte de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apesar de dar mais fôlego financeiro à Previdência, dá apenas uma solução externa para o permanente e crescente déficit do sistema de aposentadorias e pensões no Brasil. Além disso, lembra o ex-ministro da Previdência, José Cechin, a CPMF é, como o nome diz, um tributo provisório.

Com a peneira
Cechin esteve entre os especialistas em previdência reunidos com o atual ministro, Nelson Machado, na última quarta-feira (31). "A CPMF é uma contribuição provisória. Para garantir esses recursos ao sistema, ele precisaria transformá-la em permanente e previdenciária", explica.

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O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla somente os trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42 bilhões em 2006. Retirando-se desta conta os trabalhadores do setor rural, cuja contribuição é eventual e pequena em relação aos benefícios pagos, resta um resultado negativo de R$ 13 bilhões no setor urbano.

O governo quer retirar do regime geral a isenção de contribuição concedida a alguns setores (como as empresas integrantes do Simples), o que reduziria o déficit final para R$ 3,8 bilhões.

O problema continua
Entretanto, isso não significa que o problema esteja resolvido. Ao contrário do que diz o ministro Nelson Machado, que defende uma reforma da previdência somente depois de 2010, após o fim do segundo mandato do presidente Lula, os especialistas ouvidos pelo G1 garantem que a necessidade de mudanças é imediata.

O consultor em previdência Renato Follador, que desenvolveu o sistema de previdência do estado do Paraná, afirma que a reforma é urgente e certamente envolverá a redução do teto pago aos aposentados e o aumento da idade de aposentadoria. "Essa proposta (atual) não resolve nada, é apenas uma reorganização contábil", diz.

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A prova de que a situação da Previdência Social no Brasil está se deteriorando está nos números do Ministério da Previdência. Em 1997, sem contar a inflação, havia um superávit de R$ 4 bilhões entre as contribuições pagas pelos trabalhadores urbanos e os benefícios por eles recebidos. Nove anos depois, em 2006, essa conta se inverteu e tornou-se um débito de R$ 13 bilhões.

Distorção

Para o ex-ministro Cechin, a principal mudança tem de ser de mentalidade. Segundo ele, o sistema brasileiro ainda premia quem contribui pouco. Quem se aposenta por idade (60 anos para mulheres e 65, para homens), tendo contribuído por 13 anos, recebe 83% da média dos salários da ativa.

Isso significa que um homem que recebeu em média R$ 1.000 durante sua vida de trabalho, tendo contribuído por 35 anos, receberá apenas R$ 170 a mais de benefício do que um outro que pagou o INSS por 22 anos a menos.

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"É uma distorção das regras. Os que contribuem acabam pagando a aposentadoria de quem não contribui", ressalta o ex-ministro. "Do ponto de vista de investimento, vale mais alguém começar a pagar o sistema aos 50 anos, para se aposentar aos 65, do que contribuir a vida toda."

Para analistas, governo erra na Previdência

Sheila D'amorim, Folha de São Paulo
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Ao propor separar das contas da Previdência gastos com políticas sociais e de incentivo econômico, o governo tenta retirar o sistema de aposentadorias e pensões de uma "agenda negativa" de reforma, focada no debate sobre o custo fiscal desses benefícios.

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O problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha, é que essa posição em nada contribui para solucionar a questão que irá estourar na mão de próximos governantes. "Isso não produz um tostão a mais na arrecadação, não reduz um tostão na despesa", critica José Cechin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.

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Nos cálculos de Kaizo Beltrão, professor de Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE, o déficit de R$ 13,5 bilhões da área urbana crescerá quase quatro vezes nos próximos 11 anos, alcançando R$ 53 bilhões, se nada for feito para mudar as regras atuais dos benefícios previdenciários.

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Com isso, em 2018, quem estiver no governo correrá o risco de ter de administrar, somente na área urbana, um rombo maior do que os R$ 42,1 bilhões registrados atualmente em todo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que inclui também o déficit de R$ 28,6 bilhões da zona rural.

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Esse crescimento do déficit urbano deve-se basicamente ao fato de os benefícios estarem atrelados ao salário mínimo e porque quase metade dos aposentados e pensionistas nessa área recebe até um mínimo.

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Além disso, outro fator importante é o crescimento do número de aposentados num ritmo maior do que o de novos contribuintes, o que faz com que as despesas se elevem mais do que a arrecadação.

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"Há no mundo o problema do aquecimento global e, no Brasil, o aquecimento fiscal. O governo vai deixar uma bomba-relógio para o seu sucessor", diz Roberto Brant, ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso.

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Para Kaizo, o problema é estrutural: "A taxa de crescimento dos idosos é maior do que a da população ativa, os brasileiros vivem mais tempo e a taxa de natalidade caiu".

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Para ilustrar o impacto disso na sistema brasileiro, Cechin lembra que, no final dos anos 90, a previdência urbana era superavitária. "Em 2001, o déficit era perto de zero e [hoje] chegou a R$ 13 bilhões."

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CríticaA crítica dos especialistas é que, ainda assim, em vez de atacar o problema pelo lado da contenção dos gastos -elevando, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria e desvinculando os benefícios do salário mínimo-, o governo prefere dar uma roupagem técnica para a arrecadação, o que serve para camuflar uma posição política contrária a uma nova reforma da Previdência.

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Por isso, em vez do rombo de R$ 42,1 bilhões, o governo fala em um déficit de R$ 3,8 bilhões. Ficam apartados da conta, primeiro, os gastos com trabalhadores rurais que foram incluídos no sistema na Constituição de 1988. Esse déficit alcança R$ 28,6 bilhões.

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Depois, R$ 9,4 bilhões em renúncias de contribuições previdenciárias autorizadas pelo governo para estimular alguns setores, como microempresas e entidades filantrópicas, são incluídas como receitas da Previdência que deveriam ser ressarcidas pelo Tesouro.

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Também fazem parte dessa conta R$ 285,9 milhões referentes à isenção do pagamento de CPMF (imposto do cheque) garantida para os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.

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"O que queremos é preparar uma base de informações que permita ao fórum [que será criado para debater a Previdência] discutir, com objetividade e um menor grau de apavoramento diante da dimensão fiscal, qual o sistema de previdência que se quer daqui para a frente", afirmou à Folha Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.

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Segundo ele, o que se aprendeu com as reformas feitas na Previdência no passado é que, ao conduzir o debate "sob a ótica do déficit, ele ficou impopular". Passou a integrar uma "agenda negativa".

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"Nunca dissemos que não precisaremos fazer ajustes na regras para financiamento da Previdência no longo prazo", destaca. Ele afirma que a reorganização contábil não resolve a questão estrutural de longo prazo da Previdência.

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"A análise disso é tarefa do fórum." Até lá, afirma, "não vai ter um estouro da boiada". Com medidas de gestão, Schwarzer afirma que é possível controlar o déficit urbano, onde está o maior problema, e manter o rombo da Previdência como um todo equilibrado em cerca de 2% do PIB.

Correa pode anular contrato da Petrobras

Folha de São Paulo, Com agências internacionais

O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou ontem pela primeira vez que pode declarar inválido o contrato da Petrobras para explorar o Bloco 31 -dentro do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana- caso seja constatado que a petroleira brasileira violou leis ambientais.

Mas Correa, que deu as declarações durante seu programa semanal de rádio, descartou uma moratória das atividades petroleiras no país.

"Se foram cometidas graves irregularidades por parte da Petrobras ou por quem quer que seja, poderá se proceder com a anulação do contrato", afirmou o esquerdista.

Segundo Correa, está em curso uma investigação sobre "descumprimentos de normas ambientais que a possam ter sido cometidos pela Petrobras".

"Qualquer empresa -seja do Brasil, da China, privada ou pública- que cometa um atentado contra o ambiente no Equador, desnecessário porque a exploração petroleira sempre terá um impacto ambiental, sofrerá as sanções da lei. A pátria não está à venda", disse.

Procurada pela Folha, a assessoria da Petrobras declarou que não iria se manifestar sobre o tema até que fosse comunicada oficialmente pelo governo em Quito sobre a questão.
Promessas A declaração de Correa vai de encontro com o que disseram à Folha, no mês passado, fontes diplomáticas em Quito. Segundo essas fontes, o presidente equatoriano assegurara ao governo brasileiro que não romperia o contrato da Petrobras.

Entretanto, durante a campanha de Correa à Presidência, seu coordenador de campanha, Fander Falconí, chegou a declarar que, no caso de vitória, a exploração do Bloco 31 seria suspensa até que o contrato fosse revisado.

A Petrobras teve a licença ambiental suspensa em 2005 pelo governo do então presidente Alfredo Palacio. Seguindo os procedimentos para re-obter a autorização, refez o estudo de impacto ambiental, que chegou a ser aprovado pelos ministérios do Meio Ambiente e de Energia antes de Correa assumir a Presidência, em 15 de janeiro último.
A Petrobras então pediu nova licença ambiental, mas esta ainda não foi concedida.

Citando um histórico de destruição ambiental, críticos afirmam que a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, reserva mundial da biosfera segundo a Unesco, interfere em uma área de preservação ambiental, com problemas que não podem ser contornados com a tecnologia atual.

Correa, no entanto, contemporizou: "Respeito muito a preocupação ambiental, mas o remédio pode sair mais caro que a doença. Eu pergunto: se tiver zero impacto ambiental não vamos explorar [o bloco]? Quem nos dará o US$ 1,5 bilhão que vai produzir este poço?", perguntou, apelando à "comunidade internacional, tão preocupada com os bosques e o povo do Equador" que dê ao país o mesmo valor para que não precise explorar o campo para "cobrir as necessidades de trabalho, educação e saúde".