Demóstenes Torres, Blog do Noblat
.
Em matéria promocional, o suplemento Style do periódico The Sunday Times da semana passada estampou a visão do Brasil que mais agrada ao brasileiro e é bacana para inglês ver: o tempero quente das raças, a concupiscência, a operação plástica e a orla encantadora. Perfeitamente, a grande civilização dos trópicos que consolidou a aventura ultramarina portuguesa era para ser fraterna e paradigma da alegria, mas Darcy Ribeiro não foi ouvido. Nossa principal singularidade no século 21 é a violência e a vilania. O crime é a nossa marca mais contemporânea e há muito acabou o limite da delinqüência. O pior é que o País continua a tratar das atrocidades de cada dia como fato isolado, quando a excrescência é lugar comum.
.
É sempre assim, o Brasil se estarrece, mas o luto é breve e a providência nenhuma. Parecia que seria o limite o crime de Bragança Paulista, quando quatro pessoas foram incineradas em um veículo. Não era. Logo depois, no Rio de Janeiro, latrocidas puseram fogo em um ônibus e mataram oito pessoas. Agora, cinco indivíduos, absolutamente aconselhados pela impunidade, foram além de qualquer torpeza. (grifo nosso). Não são fatos isolados, mas a consolidação de um comportamento geral. A criminalidade violenta prospera porque há uma perda progressiva de autoridade do Estado. Isso precisa ser reconhecido. Sem a resposta da força não vai haver civilização alguma por aqui. O indivíduo não imola um turista em Madrid ou Paris porque sabe que a cadeia é longa e desumana.
É sempre assim, o Brasil se estarrece, mas o luto é breve e a providência nenhuma. Parecia que seria o limite o crime de Bragança Paulista, quando quatro pessoas foram incineradas em um veículo. Não era. Logo depois, no Rio de Janeiro, latrocidas puseram fogo em um ônibus e mataram oito pessoas. Agora, cinco indivíduos, absolutamente aconselhados pela impunidade, foram além de qualquer torpeza. (grifo nosso). Não são fatos isolados, mas a consolidação de um comportamento geral. A criminalidade violenta prospera porque há uma perda progressiva de autoridade do Estado. Isso precisa ser reconhecido. Sem a resposta da força não vai haver civilização alguma por aqui. O indivíduo não imola um turista em Madrid ou Paris porque sabe que a cadeia é longa e desumana.
.
No País prevalece o bisonho paralisante. A cada tragédia são três os argumentos preparados que definem a solução para a violência no Brasil.
No País prevalece o bisonho paralisante. A cada tragédia são três os argumentos preparados que definem a solução para a violência no Brasil.
.
O Ministério da Justiça aconselha que fazer legislação do pânico faz mal à advocacia criminal e trava a atividade do Congresso. A menção é amplamente aplaudida pelos arautos das causas estruturantes da OAB, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A segunda solução provém dos postulados da cidadania universal. A teoria esposada pelo presidente Lula, com lastro em canhestra antropologia, apregoa que a melhoria das tais condições sociais vai dissolver o comportamento criminoso. Por fim a educação, nossa panacéia preferida, é a melhor arma contra o crime. O erro não ensina nada ao Brasil. A gente acredita que é possível fazer uma revolução educacional com uma geração e piora os indicadores dos últimos dez anos.
O Ministério da Justiça aconselha que fazer legislação do pânico faz mal à advocacia criminal e trava a atividade do Congresso. A menção é amplamente aplaudida pelos arautos das causas estruturantes da OAB, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A segunda solução provém dos postulados da cidadania universal. A teoria esposada pelo presidente Lula, com lastro em canhestra antropologia, apregoa que a melhoria das tais condições sociais vai dissolver o comportamento criminoso. Por fim a educação, nossa panacéia preferida, é a melhor arma contra o crime. O erro não ensina nada ao Brasil. A gente acredita que é possível fazer uma revolução educacional com uma geração e piora os indicadores dos últimos dez anos.
.
Eu fico estupefato com a inversão que se opera no Brasil do conceito de proteção social. Tão logo a Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu um menor que participou do assassinato do garoto João Hélio, autoridades, a igreja e a vanguarda do direito penal mínimo se projetaram na direção dos microfones para resguardar a conquista cidadã da imputabilidade aos 18 anos. O debate político é indispensável, no entanto é um desserviço ao Brasil testemunhar em favor da incoerência. Há defeitos no Estatuto da Criança e do Adolescente que precisam ser corrigidos, entre tantas leis que contribuem para fazer o Estado fraco. Parece peremptório quando argumentam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema. E manter como está, resolve?
Eu fico estupefato com a inversão que se opera no Brasil do conceito de proteção social. Tão logo a Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu um menor que participou do assassinato do garoto João Hélio, autoridades, a igreja e a vanguarda do direito penal mínimo se projetaram na direção dos microfones para resguardar a conquista cidadã da imputabilidade aos 18 anos. O debate político é indispensável, no entanto é um desserviço ao Brasil testemunhar em favor da incoerência. Há defeitos no Estatuto da Criança e do Adolescente que precisam ser corrigidos, entre tantas leis que contribuem para fazer o Estado fraco. Parece peremptório quando argumentam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema. E manter como está, resolve?
.
A Medida Sócio-Educativa é um instrumento importante de correção, mas não pode ser um benefício genérico. Isso contraria toda legislação comparada de nações que preservam a decência e o bom senso. O princípio da responsabilidade penal é o discernimento do ato ilegal somado à deliberação de praticar a ação criminosa. Parece-me razoável o limite de 16 anos para tanto (lembranças aos queridistas penais: nos países mais civilizados a maioridade penal é de 14 anos ou menos). E não adianta a opinião de que o menor não pode ser conduzido ao sistema penitenciário porque lá impera escola do crime. Muito bem, vamos tomar duas providências: reduzir a maioridade penal e reformar o sistema carcerário. Custa caro, mas é possível fazer, como querem, a cadeia cidadã, principalmente se se revogar a garantia constitucional do absenteísmo do preso. No Brasil é proibido obrigar o sentenciado a trabalhar, como deve estar fazendo nesta terça-feira o pai do garoto João Hélio.
A Medida Sócio-Educativa é um instrumento importante de correção, mas não pode ser um benefício genérico. Isso contraria toda legislação comparada de nações que preservam a decência e o bom senso. O princípio da responsabilidade penal é o discernimento do ato ilegal somado à deliberação de praticar a ação criminosa. Parece-me razoável o limite de 16 anos para tanto (lembranças aos queridistas penais: nos países mais civilizados a maioridade penal é de 14 anos ou menos). E não adianta a opinião de que o menor não pode ser conduzido ao sistema penitenciário porque lá impera escola do crime. Muito bem, vamos tomar duas providências: reduzir a maioridade penal e reformar o sistema carcerário. Custa caro, mas é possível fazer, como querem, a cadeia cidadã, principalmente se se revogar a garantia constitucional do absenteísmo do preso. No Brasil é proibido obrigar o sentenciado a trabalhar, como deve estar fazendo nesta terça-feira o pai do garoto João Hélio.
.
O Brasil precisa recuperar a noção de dever. Transformar um defeito social em tabu legislativo de direitos humanos é uma estultice. É preciso recuperar a agenda conservadora e criar instrumentos efetivos de política criminal. A segurança pública está deteriorada e vai piorar se continuar sendo governada pelo idealismo das providências remotas. O Senado está de prontidão para agir e a Câmara dos Deputados deverá dar início à apreciação de um pacote de medidas aprovadas pela Casa, depois dos massacres de uma organização criminosa em São Paulo.
O Brasil precisa recuperar a noção de dever. Transformar um defeito social em tabu legislativo de direitos humanos é uma estultice. É preciso recuperar a agenda conservadora e criar instrumentos efetivos de política criminal. A segurança pública está deteriorada e vai piorar se continuar sendo governada pelo idealismo das providências remotas. O Senado está de prontidão para agir e a Câmara dos Deputados deverá dar início à apreciação de um pacote de medidas aprovadas pela Casa, depois dos massacres de uma organização criminosa em São Paulo.
.
Não é legislação do pânico, mas medidas que precisam ser tomadas para que esse País tenha a mínima prevalência da ordem. As atrocidades estão aí e se não podem servir de motivação para que se faça alguma coisa, e alguma coisa é sempre pelo intermédio da lei, é aceitar que o Brasil se desfaça na dor de uma criança esquartejada. Eis a nossa infelicidade tropical que provocaria a indiferença dos ingleses: o Estatuto da Criança e do Adolescente que protege os direitos humanos de um dos assassinos do garoto João Hélio não foi capaz de assegurar a sua infância.
.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (PFL-GO)
.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (PFL-GO)
.
A ESCALADA DA BARBÁRIE
.
Uma sucessão de crimes que impressionaram pela crueldade e abalaram o país nos últimos meses: bandidos incendiaram um ônibus no Rio, matando oito pessoas; a socialite Ana Cristina Johannpeter foi morta ao parar num cruzamento; e, em Bragança Paulista, ladrões atearam fogo a um carro com quatro pessoas dentro, entre elas o menino Vinícius, de 5 anos. (Revista Veja, na Reportagem “Sem limites para a barbárie" - Leia clicando aqui ).