A tragédia das cidades pequenas

Além de desperdiçarem R$ 17 bilhões dos orçamentos próprios, os municípios podem estar jogando pelo ralo 47,48% de recursos que a Constituição obriga a União a repassar para as prefeituras. Num dos estudos do Ipea sob o título "Uma avaliação da eficiência dos municípios", o economista Rogério Boueri sugere que as prefeituras podem estar desperdiçando ou gastando mal mais de R$ 51 bilhões de repasses federais. No ano passado, a União repassou R$ 109,7 bilhões que deveriam ser aplicado, entre outros áreas, em saúde, educação e saneamento básico.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse desconhecer o estudo do Ipea, mas afirmou que, em matéria de desperdício de recursos, a União é a campeã:

- Para mim, os dados não espelham a realidade. Se os municípios perdem, a União perde muito mais.

Para avaliar o grau de eficiência dos municípios, o economista Rogério Boueri utilizou como base de dados para o estudo o número de crianças matriculadas em escolas municipais do ensino básico, as internações em hospitais da rede municipal e as moradias servidas com coleta de lixo. A pesquisa foi feita com informações de 3.215 municípios, que reuniam 86,5% da população brasileira.

O estudo observa que a conta do desperdício está provavelmente subestimada, uma vez que não há motivos para esperar que as cidades que ficaram fora da amostra apresentem desempenho melhor do que as demais.

- O fato de alguns municípios terem sido excluídos da amostra, em razão de indisponibilidade de informações, é um forte indício de que eles têm grandes deficiências administrativas - avalia o estudo.

Rogério Boueri está convencido de que a economia brasileira não vai deslanchar enquanto não houver melhoria substancial do gasto público.

- Governos ineficientes retiram muitos recursos da sociedade sem dar contrapartida em obras e serviços públicos - disse.

- Desta forma, é estabelecido um padrão de alta tributação, que sufoca a iniciativa privada e gera baixa provisão de investimentos públicos em infra-estrutura.

Segundo ele, a melhoria do gasto público é uma das saídas para que o governo consiga manter superávits fiscais e ainda atuar na promoção do desenvolvimento econômico.

Ao contrário do que era esperado, os municípios mais ineficientes estão na região Sul, onde o desperdício do recurso público pode chegar a 59,51%, seguidos dos municípios da região Centro-Oeste, com 57,46%. Na região Norte, o desperdício é de 43,87%, no Nordeste 40,99%, no Sudeste 45%.

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O estudo também mostra que nos municípios menores o grau de desperdício chega a 75%. Este coeficiente vai caindo à medida que as faixas populacionais vão crescendo, atingindo o nível mínimo, de 10%, na faixa dos municípios com mais de um milhão de habitantes.

Em 2005, os municípios foram responsáveis por 15% do gasto público total do país. Essa parcela, segundo o Ipea, tem se mantido estável nos últimos 15 anos. (V.C.)

Ranking regional do desperdício

1º - Região Sul - 59,5%
2º - Centro-Oeste - 57,4%
3º - Sudeste - 45%
4º - Norte - 43,8%
5º - Nordeste - 40,9%

Gastos sociais só favorecem quem vota

Valderez Caetano , Jornal do Brasil

O estudo do Ipea classifica o aumento dos gastos sociais como mecanismo eleitoral e o aponta como um dos vilões da falta de qualidade na aplicação do dinheiro público. O economista Marcos Mendes diz que os reajustes reais do salário mínimo, nos últimos sete anos, contribuíram para aumentar em R$ 62,6 bilhões os gastos da União. Mesmo assim, completa, o piso da Previdência Social (salário mínimo) só atinge 5,9% das famílias pobres e 2,5% daquelas que estão em extrema pobreza. Já os menores de 15 anos, embora estejam presentes em 79% das famílias pobres e 82% das famílias extremamente pobres, não têm cobertura de programas sociais porque não votam.

- Os grandes prejudicados são as crianças que não têm direito a voto - diz o economista.

- Assim, a busca do voto tende a ser feita por meio de programas que beneficiam os adultos, como o aumento do valor das aposentadorias e a alfabetização de adultos.

Márcio Mendes diz ainda que houve, nos últimos anos, uma expansão dos programas sociais, mas não foram desmontados os mecanismos de privilégios às classes média e alta, como é o caso, na avaliação dele, da educação gratuita nas universidades públicas.

Pelo estudo, o Executivo não é o único poder responsável pelo aumentos dos gastos públicos. A despesa do Judiciário cresceu 10 vezes entre 1994 e 2004, passando de 0,11% do PIB para 0,84%; e do Legislativo cresceu de 0,13% para 0,28% do PIB. No Ministério Público os gastos saltaram de 0,03% para 0,09% do PIB.

A despesa média mensal por servidor da ativa e por inativo do Executivo e Legislativo é superior a R$ 10 mil, enquanto a do Executivo é de R$ 3,7 mil.

Esse tipo de privilégio se repete nas instâncias estaduais e municipais, diz o documento. Segundo dados de 2003, o custo do Judiciário, Legislativo, tribunais de contas e Ministério Público nas três esferas de governo chegavam a R$ 41,3 bilhões.

Aliado à fome dos três poderes em gastar o dinheiro do contribuinte, a ineficiência do Estado brasileiro passa também pela rigidez do orçamento. A constituição de 1988, diz Marcos Mendes, obriga a União a repassar 90% do orçamento a Estados e municípios. Um ano antes da promulgação da Constituição a União repassava 47% do que arrecadava.

- A rigidez da despesa tem diversos efeitos negativos sobre a eficiência do gasto público. Em primeiro lugar, os que têm verbas previamente garantidas não precisam se esforçar ou demonstrar eficiência na administração dos recursos. Em segundo lugar, as prioridades de um país mudam - diz o estudo.

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O economista Marcos Mendes afirma que grande parte da responsabilidade pelo desperdício e dispersão dos gastos público no Brasil está na fragilidade das organizações e instituições que deveriam fiscalizar os gastos, assim como na falta de planejamento e também ao despreparo de gestores públicos, principalmente na esfera estadual e municipal. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) corre o risco de se tornar "letra morta", devido à não regulamentação plena dos seus dispositivos e ao uso de artifícios dos gestores para burlar os limites de gastos impostos pela lei.

O estudo critica ainda os tribunais de contas afirmando que "essas organizações estão longe de cumprir o importante papel de promotoras da qualidade e eficácia dos gastos públicos".

TOQUEDEPRIMA...

O mau cheiro ficou
Revista Veja

Os escândalos de corrupção que envolveram o PT podem não ter impedido a reeleição do presidente Lula, mas não passaram em branco aos olhos da população. Na semana passada, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, instituto ligado ao PT, surpreendeu desagradavelmente o governo e as lideranças petistas. Embora ainda seja apontado pela maioria das pessoas como o partido que mais "defende os pobres e a justiça social", o PT é, na opinião dos entrevistados, a agremiação que abriga mais políticos corruptos. Declararam partilhar da opinião 30% dos pesquisados. Há dez anos, levantamento semelhante, também feito pela Fundação Perseu Abramo, dava apenas 4% de citações à legenda, no mesmo quesito. O PMDB aparece como o segundo partido com o maior número de políticos corruptos, seguido pelo PFL.

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Disney investe na seqüência de As Crônicas de Nárnia
Efe

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PRAGA - Os estúdios cinematográficos Walt Disney, dos Estados Unidos, investirão muitos milhões de dólares na República Checa para filmar O Príncipe Caspian, a segunda aventura da série As Crônicas de Nárnia, baseada na obra do escritor britânico C.S. Lewis, informou nesta sexta, 16, a imprensa local.

"Calculo que o investimento líquido ficará entre os US$ 30 milhões e os US$ 40 milhões (R$ 60 ou R$ 80 milhões)", afirmou David Minkowski, representante da produtora local Stillking Films, ao jornal Hospodarske Noviny.

A filmagem, que começa em abril e durará 18 semanas, será feita nos novos estúdios Barrandov de Praga, inaugurados em dezembro, assim como nas proximidades de Ústí nad Labem, no norte do país.

A segunda aventura da fábula de Lewis será rodada quase integralmente na República Checa, ao contrário do primeiro filme, O Leão, a Feiticeira e o Guarda-Roupa, que utilizou apenas paisagens de montanha na fronteira tcheca com a Saxônia alemã.

O sucesso comercial da primeira produção é inquestionável, já que o filme custou US$ 180 milhões e arrecadou US$ 745 milhões, informou a publicação.
A estréia de O Príncipe Caspian está prevista para 16 de maio de 2008.

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Abdenur diz que País deve evitar ´ufanismo´ sobre etanol
Jacqueline Farid, Estadão Online

RIO - O ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, alertou nesta sexta-feira, 16, que o País "evite o ufanismo em relação ao etanol". Em palestra em seminário realizado pela Câmara Americana de Comércio no Rio, ele afirmou que não há dúvida de que o etanol brasileiro é muito competitivo, mas é preciso estar atento ao desenvolvimento de pesquisas de produção do produto a partir da celulose.

Abdenur disse ter informações de que o governo americano está deslocando US$ 300 milhões para pesquisas na área de biocombustíveis. "É muito importante que o Brasil não caia na ilusão de que continuará por inércia na liderança do etanol, é preciso avançar e buscar parcerias nos Estados Unidos", disse. Para Abdenur, o etanol é uma oportunidade para o Brasil estreitar as relações comerciais com os EUA.

Ele acredita que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) não é viável no momento - "a Alca caiu ao longo do caminho, está em estado de coma induzido e talvez um dia possa ser ressuscitada, mas não num futuro previsível" -, mas ainda assim o conselho para o setor privado e para o governo é que "é hora de se mobilizar e atacar o mercado americano fortemente, o que deixamos de fazer ao longo dos últimos anos".

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O nome na manga e a acusação da Embrapa
Helena Chagas, Além do fato, Jornal do Brasil

Se o indicado para a Agricultura, Odílio Balbinotti, for dispensado, não haverá choro na bancada do PMDB na Câmara. Os verdadeiros pais do novo ministro são o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governador do Paraná, Roberto Requião, foi ouvido e concordou. O ex-líder José Borba foi o portador da indicação ao presidente. Dirigentes do PMDB relatam que Balbinotti era um nome absolutamente secundário das listas. O mais cotado era o ruralista Valdemir Moka. Mas quando o presidente do PMDB chegou para a conversa final com Lula, o presidente sacou do nome de Balbinotti.

Na avaliação dos peemedebistas, Lula quis matar dois coelhos de uma só cajadada: agradar Blairo Maggi e dar mais uma pasta ao PMDB da Câmara. Mas a intenção principal seria tornar Maggi um articulador do governo junto ao agribusiness. Balbinotti facilitaria isso, pois já foi sócio de Maggi, a quem é muito ligado.

Deputados do PMDB relatam que, além do processo sobre a utilização de um funcionário para contrair empréstimo do Banco do Brasil, Balbinotti envolveu-se em outra pendência judicial. Quando sócio de Maggi, a empresa dos dois teria utilizado, como se fossem suas, pesquisas feitas pela Embrapa com sementes. O novo ministro não seria, portanto, muito querido no órgão, que o processou para que pagasse pela utilização do estudo. Blairo Maggi já teria pago a sua parte, cerca de R$ 2,5 milhões, mas Balbinotti estaria contestando a cobrança.

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Ontem, quem acabou bancando a permanência do ministro foi o próprio Lula na rápida conversa que teve com Temer e outros peemedebistas. Ficou, claro, porém, que Balbinotti está "sob observação", nas palavras de um assessor presidencial, e não foi descartado um recuo, caso o noticiário do fim de semana venha pesado. Neste caso, os peemedebistas - que continuam com o nome de Moka no bolso - serão docemente constrangidos a retirar a indicação.

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Quem quer dinheiro?
Felipe Recondo, Blog Noblat

É fácil compreender por que a secretaria de Portos e Aeroportos provoca tanta celeuma.

O PR, que comandará o Ministério dos Transportes, não quer perder o comando sobre os portos brasileiros.

O PSB, que ficará com a secretaria, quer porque quer gerir os aeroportos.

Aos números: o Ministério dos Transportes perderá R$ 400 milhões em orçamento com a saída dos portos para a nova secretaria. E o PSB perderá R$ 1 bilhão se Lula tirar os aeroportos da secretaria.

É matemático: ninguém ficará satisfeito.

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A TV do Executivo ou do PT
Da VEJA

"A anunciada criação de um Ministério da Comunicação Social e de uma rede nacional de televisão estatal dedicada a fazer propaganda do Executivo sinaliza uma visão de mundo equivocada e, potencialmente, perigosa. A iniciativa do governo Lula tem defeitos graves. O principal é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de sua imprensa estatal. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. Um governo legítimo tem o poder de fazer guerras, usinas nucleares, pontes, programas sociais, nomear ministros, definir o comércio exterior, determinar o que as escolas devem ensinar e muito mais. Perfeito. A imprensa tem total liberdade para criticá-lo. Ponto."

Governos jogam fora R$ 323 bi

Valderez Caetano, Jornal do Brasil

A ineficiência dos governos federal, estaduais e municipais impôs ao Brasil, apenas no ano passado, o desperdício de R$ 323 bilhões. Foi como se as três esferas de governo deixassem de aplicar 40% de seus orçamentos na prestação de serviços úteis à população, como os de saúde, educação e saneamento. Daquela montanha de dinheiro que o país jogou pelo ralo da ineficiência, R$ 239 bilhões são recursos do orçamento da União, R$ 67,6 bilhões dos Estados e R$ 17 bilhões dos municípios.

Esses dados constam do estudo "Eficiência do Gasto Público na América Latina", dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Bruno Ribeiro e Waldery Rodrigues Júnior. Eles comparam os gastos públicos brasileiros aos de outros 21 países da América Latina. E concluíram que o Brasil vai mal: aparece em 20º lugar, na frente apenas da Colômbia, e bem atrás de vizinhos como Argentina, México e Chile.

- O Brasil tem um desempenho muito ruim, sobretudo se levado em conta que é relativo a países da região e não a países mais ricos - diz o estudo.

Esta é a primeira vez que o governo tenta medir até onde chega a propalada ineficiência do Estado brasileiro, responsável pelo baixo nível de investimentos estatais em infra-estrutura, a partir do conceito de que um país eficiente é aquele que consegue oferecer serviços públicos de qualidade, para o maior número de pessoas possível, gastando pouco e cobrando menos tributos.

O estudo mostra que os países cujos gastos públicos representam maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) são os menos eficientes.

No topo da lista dos países mais gastadores está a Colômbia, cujos gastos públicos chegam a 20,44% do PIB. O Brasil fica em segundo lugar com gastos de 19,42%.

O estudo diz ainda que, apesar do elevado percentual de gastos públicos, o Brasil gasta em educação apenas 4,23% do PIB em Educação e 3,32% em Saúde. Os percentuais estão muito aquém do que gastam outros países da região. O gasto público na Argentina equivale a 12,97% do PIB. Desse total, o país compromete 4,28% do PIB em educação e outros 4,76% com gastos em saúde. A média dos gastos públicos nos 19 países, com exceção do Brasil e Colômbia é de 12,5% do PIB.

Os pesquisadores do Ipea dizem que o Brasil tem passado por um regime fiscal razoavelmente duro nos últimos anos, com geração de sucessivos superávits fiscais. Mas a estratégia de superávit para baixar juros e fazer o país crescer estaria "chegando ao limite da efetividade", porque o ajuste estaria sendo feito às custas do aumento da carga tributária.

- Uma das saídas para que o governo consiga manter superávits fiscais a ainda atuar efetivamente na promoção do desenvolvimento econômico é a melhoria da qualidade do gasto público - conclui o documento.

O penúltimo da lista

É o seguinte o ranking dos países latino-americanos, considerada a eficiência dos gastos públicos

1º Chile:
2º El salvador:
3º Guatemala
4º Costa Rica
5º Panamá
6º México
7º Rep. Dominicana
8º Argentina
9º Haiti
10º Uruguai
11º Trinidad Tobago
12º Peru
13º Equador
14º Venezuela
15º Paraguai
16º Nicarágua
17º Jamaica
18º Bolívia
19º Honduras
20º Brasil
21º Colômbia

Mantega diz uma coisa mas Dilma diz outra. Afinal MP ou PL ?

MP vai substituir a emenda 3, afirma ministra Dilma
Clarice Spitz, Ana Paula Ribeiro, Folha Online
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A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a chamada emenda 3 foi vetada para evitar a "precarização nas relações de trabalho" e que sua substituição será feita com medida provisória. A emenda 3 trata da relação entre prestadores de serviços (pessoas jurídicas) com outras empresas.

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"O governo vai apresentar uma medida provisória já que a emenda era inconstitucional e vai apresentar medida provisória", afirmou. Dilma participou nesta sexta-feira da entrega de uma fragata que auxilia as operações de uma plataforma de petróleo no Rio de Janeiro.

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Segundo a ministra, os dois objetivos da MP são "o equilíbrio entra a necessidade de ter empresas com características personalíssimas, ou seja, o indivíduo prestando serviços, e ao mesmo tempo evitar precarização do trabalho", afirmou.

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Mais cedo, em Brasília, o ministro Guido Mantega (Fazenda), afirmou que a emenda 3 seria vetada e que o governo encaminharia um projeto de lei, e não uma MP, ao Congresso, para discussão entre os parlamentares. Segundo Mantega, a redação do texto aprovado pelos parlamentares dava margem a contestações jurídicas e, por isso, foi vetado.

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"Nós decidimos fazer por meio de projeto de lei porque temos que fazer uma discussão com o Congresso e a sociedade para termos uma legislação mais clara", disse.

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A emenda 3 foi incluída na lei que criou a Super-Receita e proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.

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A nova redação irá regulamentar o artigo 116 do código tributário, que trata do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais. O texto que será enviado ao Congresso prevê que a empresa que cometer uma irregularidade fiscal será apenas notificada e o caso será encaminhado para a instância superior. Um delegado da Receita Federal irá decidir se irá continuar com a denúncia, mas depois de ouvir a defesa do contribuinte. Hoje, no momento da fiscalização, a empresa já pode ser autuada e multada.

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No Congresso, o ministro quer discutir com os parlamentares os casos em que esse novo procedimento será aplicado tendo em vista as novas relações de trabalho. Ele lembrou ainda que a regulamentação não irá afetar a maior parte das empresas que estão no regime de lucro presumido, incluindo profissionais liberais, escritórios de advocacia e consultórios. Ela irá tratar dos casos em que o prestador de serviço vira pessoa jurídica e passa a trabalhar quase que exclusivamente para uma única empresa.

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"A lei vai valer para a pessoa jurídica que desempenha trabalho de caráter personalíssimo. Representa uma pequena parcela e a lei atual não dá conta [dessa relação]", disse.

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Super-ReceitaA Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, unifica as estruturas de arrecadação da Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Previdência.

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As duas estruturas passam a atuar de forma conjunta, inclusive na área de fiscalização.Para o contribuinte, o atendimento será facilitado porque a partir da integração das duas secretarias ele precisará entregar os documentos em apenas um órgão.As duas secretarias arrecadaram em 2006 mais de R$ 520 bilhões em impostos e contribuições e possuem aproximadamente 34 mil servidores.

A prova de 2007 foi colada. Era de 2003

Elio Gaspari, O Povo (Fortaleza/Ce)

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Vinte perguntas de biologia, todas idênticas, foram recicladas e mantidas na mesma seqüência.

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Aluno colando em prova é coisa velha. Professor de banca examinadora colando prova velha é novidade. Vinte perguntas de um dos exames do concurso público realizado no dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o IBAM, para a Fundação de Saúde de Niterói, foram grosseiramente copiadas de uma prova de 2003, dada em Campinas.

A cola foi descoberta por um candidato. Num exemplo de responsabilidade pública e individual, ao saber da denúncia, o IBAM confirmou a impropriedade, destituiu a banca e pediu explicações ao autor das questões. O professor Antonio Luiz Almada Horta, da UFRJ, admitiu o erro e externou seu arrependimento. Ele fora o autor das perguntas aplicadas na prova de Campinas e simplesmente reutilizou-as, apesar de ter sido contratado para formular questões inéditas. O caso foi esclarecido em apenas três dias.

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A provas de Niterói tiveram 29 mil candidatos, quase todos jovens, disputando salários de R$ 488 a R$ 1.128. Gente que estudou para amarrar seu futuro a um trabalho, acreditando que está num mundo que os respeita. A primeira surpresa veio quando o exame foi anulado por suspeita de quebra do sigilo pela abertura indevida de envelopes.

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A segunda veio para os 310 candidatos às vagas de técnico de laboratório.

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No segmento de conhecimentos técnico-profissionais, perguntara-se em Campinas: "Exame parasitológico baseado em centrífugo-flutuação em solução de sulfato de zinco com densidade 1.180, chama-se (...):"

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Em Niterói perguntou-se:

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"O exame parasitológico baseado em centrífugo-flutuação em solução de sulfato de zinco com densidade 1.180, chama-se (...):"

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A cola seguiu religiosamente a seqüência das vinte perguntas originais, disponíveis na internet. Em todas, foi suprimida uma opção e alterada a ordem das demais. Isso indica que o professor foi movido muito mais pela ligeireza do que por qualquer interesse na violação do sigilo. Ninguém foi prejudicado.

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Houve um malfeito e, num exemplo que bem poderia ser copiado em Brasília, cada parte assumiu rapidamente seu pedaço da encrenca. Um caso que começou mal e que, pelo menos, termina de forma honesta.

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Empulhando Lula e o PT fingem querer uma reforma política que feche o tráfico de cadeiras de senadores. O magano se elege e repassa alguns anos de mandato ao suplente desconhecido e poderoso.

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Nosso Guia quer nomear Carlos Lupi para o Ministério da Previdência.
Em 1998, o doutor fez um acordo com Roberto Saturnino, pelo qual adquiriu metade do seu mandato de senador. Tornou-se suplente, em troca da renúncia do sócio. Saturnino se elegeu, sem contar aos eleitores que prometera terceirizar o voto que lhes pedia. Lupi micou, pois Saturnino não cumpriu o trato.

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Voz do PT
Um deputado petista viu uma sondagem feita junto a bases do partido, informando que 75% dos militantes condenam a instituição do voto de lista. Está em 65% a oposição ao voto distrital.
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Luís e Maria
Quem for ver "Maria Antonieta" partilhará um mistério da História.

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Qual era o problema de Louis XVI, que levou sete anos para consumar seu casamento com a princesa?

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Há duas teorias: tinha uma fimose que tornava dolorosas as ereções, ou não sabia para que elas serviam.

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Seu cunhado, o imperador José da Áustria, conversou com o casal e contou que "na cama, ele tem fortes ereções, introduz o membro, fica parado por uns dois minutos e retira-o sem ejacular. (à) Ele diz que está bom assim, porque não faz aquilo por gosto, senão por dever."

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Dois meses depois da conversa com José, Louis revelou que tinha gostado e lamentava não ter praticado mais cedo.

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O rei pode ter operado a fimose, mas não há registro disso. José pode ter contado ao casal do que se tratava, eles aprenderam e viveram juntos até que a guilhotina os separou.

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Lembrai-vos de 2005
O tucanato e o PFL tiveram uma recaída de oposicionismo policial.

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Defendem a política de ruína econômica do Banco Central na tribuna e jogam para a arquibancada sugerindo que o futuro do país depende da criação de CPIs. A da vez quer investigar o apagão aéreo y otras cositas más ocorridas na Infraero. Tudo bem, mas está viva a memória do festival aberto em 2005. Os grão-tucanos (ajudados pelas delinqüências petistas), criaram três CPIs de nitroglicerina. Quando o fogo chegou perto de sua cerca, fizeram um acordão, puseram orégano nas pizzas e a patuléia ficou com o papelão da embalagem.

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Falta sinceridade ao surto policial. Até porque o tucanato voltou a conversar com um pedaço do governo.

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Furo n'água
O comissário Tarso Genro tentou obter dos partidos da base de apoio do governo uma condenação pública da abertura de CPIs que desagradam o Planalto. Não conseguiu.

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Di de Glauber
No mês do 68 ano do nascimento de Glauber Rocha, o blogueiro Antonio Mello (blogdomello.blogspot.com) botou na internet o genial documentário de 20 minutos que o cineasta rodou no funeral do pintor Di Cavalcanti, em 1976.

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A peça delirante e ególatra de Glauber foi censurada por iniciativa da família de Di. Muito provavelmente o desconforto se deveu à filmagem do rosto macerado do pintor no caixão, cena realmente chocante.

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A qualidade do vídeo não é grande coisa mas, mesmo assim, mostra uma das obras mais representativas da cabeça de Glauber.

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O cineasta baiano morreu em 1981, aos 42 anos.

TOQUEDEPRIMA...

O gigantismo do Estado emperra o crescimento
Adelson Elias Vasconcellos

Na Folha de São Paulo deste domingo uma reportagem dando conta que as TVs estatais consumiram R$ 544 mi em 2006; 80% dos recursos saiu dos três Poderes. E também cresceu a presença estatal no setor após Lei da TV a Cabo, de 1995; número de emissoras educativas saltou de 20 para 167 em 12 anos.

Em outra reportagem do Estadão, a demonstração de que os gastos do governo, que em 1985 representavam cerca de 7% do PIB hoje já são mais de 30% do PIB, um vertiginoso crescimento cerca de 3 vezes nos últimos vinte anos. E observe-se que o governo reclama não ter dinheiro para investimentos em estradas, educação, saúde, saneamento, segurança pública, etc. Onde será que o governo enterra todo o dinheiro que arrecada ? Em grande parte, na manutenção de si mesmo, nos cargos, nos privilégios vergonhosos e imorais dos três poderes, nas obras super-faturadas e quase poucas concluídas, nos desperdícios, na corrupção e nos desvios. E para a manutenção deste elefante verde amarelo, a carga tributária cresceu neste período de puco mais de 20% para mais de 40% ! Portanto, não se precisa procurar muito para se saber onde estão as razões para o crescimento ridículo que o país experimentou ao longo deste mesmo período de anos. Nem tampouco encontrar-se os culpados: como sempre defendemos e afirmamos aqui, o Estado, com todos os custos que suga da nação, tornou-se o seu próprio gigolô. Tira tudo o que pode, não dá nada em troca, e ainda nos exige mais sacrifícios.

Para sair desta ciranda maluca só com a moralização do que se paga e se gasta nos três Poderes da República, e em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Sem isto, meus amigos, esqueçam: estamos condenados a viver neste mar de canalhice, de mesmice, de mediocridade por muitos anos a fio. Contudo, cheguem para um juiz, qualquer um deles e diga-lhe que ele está ganhando muito, ou tente cortar algumas das vantagens indecentes de deputados e senadores. E vocês sentirão na pele quem é a elite que explora e massacra a população brasileira.

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Governistas têm 'mesadão'

A revista IstoÉ revela em sua edição desta semana um esquema chefiado pelo ex e futuro ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (AM). Ao cooptar parlamentares de outros partidos para o seu PR (ex-PL), ele oferece o controle nos estados de uma espécie de "franchise" do DNIT, o endinheirado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Cooptados, os políticos passariam a receber "mesadões" milionários.

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Doleiro delata petistas

O doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, contou em seu depoimento no inquérito nº 1074 que petistas influentes no primeiro governo Lula teriam enviado recursos para o exterior. Acusou os deputados federais petistas Devanir Ribeiro, João Paulo Cunha e José Mentor, além de reiterar as acusações envolvendo o deputado Paulo Maluf (PR-SP) no envio ilegal de dinheiro para o exterior. Os citados já se manifestaram indignados com a acusação.

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Assédio

O deputado Márcio Junqueira (PFL-RR) gravou entrevista a IstoÉ contando como o ex e futuro ministro Alfredo Nascimento tentou cooptá-lo para o PR.

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Abin deixou Lula na mão

O presidente Lula ficou muito irritado com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Buzanelli, por não ter sido avisado sobre as acusações contra o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) antes de convidá-lo para o cargo de ministro da Agricultura. Lula ficou sabendo da folha corrida de Balbinotti pelos jornais. Os arapongas alegam que não foram acionados. O episódio jogou Buzanelli na frigideira do Planalto.

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Sinceridade é tudo

Lula enfatizou que "Saúde e Educação não se partidariza". Ou seja, para formar o resto do governo, vale até dedo no olho.

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Papa vetou apresentação de Sandy & Júnior, diz jornal

Cotada para fazer um show durante a passagem do Papa Bento XVI em São Paulo, no dia 10 de maio, a dupla Sandy & Júnior anunciou no final de semana que a apresentação não ocorrerá em virtude de "incompatibilidade de agendas". De acordo com o jornal Agora São Paulo, porém, a história foi outra: o próprio religioso teria vetado os cantores.

A coluna Olá desta quinta-feira diz que o cancelamento se deu porque Bento XVI "condenou publicamente os cantos que 'desvirtuam' o espírito da missa". Isso teria, obviamente, fechado as portas para a dupla de Campinas.

Se o show saísse do papel, Sandy & Júnior se uniriam a nomes como Roberto Carlos e Fafá de Belém na lista de artistas brasileiras que cantaram para a maior autoridade católica - ambos foram vistos por João Paulo 2º no Rio de Janeiro, em 1997.

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O avanço da dengue
Do Jornal do Brasil:

"A incidência da dengue no país teve um aumento de 25,64% nos dois primeiros meses deste ano. Nos dois primeiros meses do ano passado, foram registrados 54 mil casos enquanto no mesmo período deste ano o número de casos já chegou a 67.847. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que houve uma melhora no número de pessoas picadas pelo inseto Aedes aegypti - que transmite a doença - em Estados onde tradicionalmente ela ocorre. É o caso do Rio de Janeiro, onde o número de doentes caiu 20%, e Goiás, onde a redução é de 80%. Em contrapartida, no Mato Grosso do Sul, a doença cresceu 4.944%, no Paraná, 226% e em Roraima, 123%.

Ontem, a ONG Contas Abertas divulgou nota dizendo que apesar do aumento da dengue em quase todos os Estados, o governo está contingenciando recursos do Fundo de Combate à Dengue e à Malária. Dos R$ 64,2 milhões previstos no orçamento da União, o Ministério da Saúde só liberou até agora 3% ou R$ 2 milhões. O governo também liberou, segundo a ONG, outros R$ 5,3 milhões de restos a pagar para cobrir dívidas de exercícios anteriores."

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Quem fica com o Desenvolvimento?
De O Estado de S.Paulo:

"Foram sondados para o cargo os empresários Jorge Gerdau, Eugênio Staub, Abílio Diniz e Maurício Botelho. Nenhum deles aceitou. O presidente chegou até a pedir ajuda à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Nos últimos dias, o presidente começou a cogitar a possibilidade de uma solução caseira. Avalia, hoje, a indicação de Juan Quirós, presidente da Agência de Promoção das Exportações (Apex). Empresário de São Paulo, Quirós já integrou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e é amigo de Furlan. O ministro disse a Lula que permanecerá no cargo até a solução do impasse. Adiantou, no entanto, que gostaria de deixar Brasília ainda este mês."

O triunfo da mediocridade

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Ao acolherem críticas da oposição, porta-vozes dos policiais federais revelaram a preocupação com a escolha do senhor Tarso Genro para ocupar a pasta da Justiça. De acordo com esse reparo, o novo ministro teria perfil muito político para o cargo. Tarso respondeu que a pasta é política, e poderia dizer mais: que é assim, desde o primeiro a ocupá-la, ainda antes da Independência, o jurista Caetano Pinto Montenegro, marquês de Vila Maior da Praia Grande.

Ao Ministério da Justiça cabe zelar pela paz interna, ao manter a ordem política no país. Mesmo durante os regimes de exceção, como o do Estado Novo e o sistema militar de 1964-1985, os ministros da Justiça atuaram politicamente, na defesa da ordem - ou da desordem - a que serviam. Francisco Campos, ministro de Vargas, redigiu a Constituição de 1937; no segundo governo do estadista gaúcho, para o qual fora democraticamente eleito, Tancredo ocupou o ministério, confrontou-se com os golpistas e esteve ao lado de Vargas até seu instante final. Nos governos militares, os ministros Gama e Silva, Alfredo Buzaid, Armando Falcão e Ibrahim Abi-Ackel foram o braço político dos generais-presidentes. Com o jovem Fernando Lyra, Tancredo iniciou a democratização do ministério.

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Ao contrário do que pensam alguns, Márcio Thomaz Bastos ocupou o cargo dentro da boa tradição democrática brasileira. Exercendo o cargo durante o primeiro mandato de Lula, revelou-se homem público de primeira grandeza e lhe deve ser creditado o estímulo à Polícia Federal para que atuasse como atuou, não tratando de forma privilegiada os ricos, como sempre ocorria no Brasil. Seriam impensáveis, no governo anterior ao de Lula, operações como a realizada em São Paulo, contra a Daslu. Márcio enfrentou as situações difíceis de sua gestão de forma política e, como costumava acrescentar, de acordo com os padrões republicanos de impessoalidade.

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Sendo assim, tudo indica que o ministro Tarso Genro irá manter a instituição com o mesmo desempenho e isenção obtidos pelo seu antecessor, o que não lhe será difícil, com a biografia que tem. Mas há outros desafios. Um deles é o do controle mais estrito, mediante entendimentos com os Estados federados, dos estrangeiros em nosso país. A globalização da economia provocou a expansão da velha delinqüência internacional, com eixo no contrabando, no tráfico de entorpecentes, na exploração do lenocínio (com o ressurgimento da escravização de mulheres) e no jogo. E nova criminalidade surgiu, com o roubo de cargas e a contrafacção de produtos industriais, da qual o Brasil, com suas fronteiras terrestres vulneráveis, tem sido mercado preferencial.

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O país está infestado de bandidos de fora, e cabe ao Ministério da Justiça promover sua identificação e expulsão sumária. O Ministério da Justiça poderia estabelecer normas mais rigorosas nas fronteiras. Pelo menos - e já tratamos aqui do assunto - que se exija dos estrangeiros o que dos brasileiros estão exigindo na Europa e nos Estados Unidos. Não é preciso que neles atiremos, quando não nos for possível entender o que dizem, nem que os confundamos açodadamente com terroristas. Com a cortesia que não impede a firmeza, conviria vedar a entrada daqueles cujos documentos insinuem suspeitas.

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O advogado Márcio Thomaz Bastos foi daqueles que pagaram para ser ministro. Em seu caso não cabe dizer que a sobrevivência, tendo em vista os vencimentos modestos, lhe tenha sido difícil, posto que dispõe, graças ao desempenho profissional anterior, de bons recursos poupados. Ele pôde, assim, prestar inestimável contribuição política à República, mais do que ao próprio governo.

Cabôco Perguntadô
Informado de que o orçamento estabelecido pelo projeto original dos Jogos Pan-Americanos - R$ 177,9 milhões - já chegou aos R$ 3,2 bilhões, o Cabôco impressionou-se com a marca: 700% de aumento. Impressionou-o ainda mais a tranqüilidade dos recordistas. "Nada demais", desdenhou José Antonio Barros Alves, coordenador do projeto. Que tal incluir o salto com verba entre as modalidades olímpicas?, pergunta o Cabôco. Os atletas brasileiros certamente iriam sobrar na pista.

O repouso do bandido
Um dos mais ativos integrantes da quadrilha do mensalão, o ex-deputado José Janene (PP-PR) jura gratidão eterna aos companheiros da Câmara. Faz sentido. Cúmplices de todas as bancadas se aliaram para evitar a cassação do mandato do amigo. No ocaso de sua gestão, Aldo Rebelo aposentou-o com direito a salário integral.
Num país menos cafajeste, Janene estaria na cadeia. Como isto é o Brasil, descansa em casa, sem sustos, das canseiras dos tempos de coletor de gorjetas criminosas.

Muita pose, pouco voto
Ao deixar a presidência do STF, Nelson Jobim resolveu aposentar-se. "Não me interessa ser mais um entre 11", explicou. Melhor virar o nº 2 do Brasil, depois de escolhido vice de Lula por indicação do PMDB. Perdeu o bonde, não a pose. Não se comoveu com sondagens sobre a possível volta à Câmara ou ao Ministério da Justiça. Aceitaria ser presidente do PMDB, concedeu. O nº 1 do partido. Deu no que deu.

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Tancredo Neves dizia que a esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono.

Um pecador sem remorso
No livro de memórias ,Sobre formigas e cigarras o deputado Antonio Palocci jura que não ordenou a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Nem precisava: o país inteiro sabe que bastou ao então ministro da Fazenda encomendar o crime, executado por companheiros da Caixa Econômica Federal. Foi só o mandante do estupro.

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Não há uma única vírgula sobre o que Palocci e a turma faziam na República de Ribeirão. Esse tipo de assunto é para memórias póstumas.

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Yolhesman Crisbelles
Uma pesquisa encomendada pelo PT, coordenada por Gustavo Venturi, quis saber dos brasileiros qual é o partido que abriga mais corruptos por metro quadrado. Com 30% dos votos, o PT levou a medalha de ouro. Pela interpretação do resultado, Venturi leva o Yolhesman:

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Ainda há um déficit na prestação de contas à sociedade em relação às denúncias de corrupção.

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Para o companheiro, portanto, o problema do PT não é o excesso de ladrões. É a falta de relatórios.

Com a faca e o queijo

Marcelo Marthe , Revista Veja

Nas democracias, o governo faz e a imprensa critica. O governo brasileiro quer fazer e ele mesmo se auto-avaliar

A anunciada criação de um Ministério da Comunicação Social e de uma rede nacional de televisão estatal dedicada a fazer propaganda do Executivo sinaliza uma visão de mundo equivocada e, potencialmente, perigosa. A iniciativa do governo Lula tem defeitos graves. O principal é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de sua imprensa estatal. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. Um governo legítimo tem o poder de fazer guerras, usinas nucleares, pontes, programas sociais, nomear ministros, definir o comércio exterior, determinar o que as escolas devem ensinar e muito mais. Perfeito. A imprensa tem total liberdade para criticá-lo. Ponto.

Em Atenas, no século de Péricles, o quinto antes de Cristo, esse princípio foi enunciado por diversos dos muitos sábios daquele período áureo. Ele pode ser resumido na frase: "Algumas poucas pessoas atingem o poder de fazer políticas públicas. Todos podem criticá-las". Os gregos desconheciam, por elitistas, a parte vital dessa equação: a opinião pública. Hoje em dia, nas grandes democracias, o princípio grego teria uma formulação diferente: "O governo faz, a imprensa avalia e o público julga". É cegueira acreditar que o governo possa fazer, avaliar e julgar os próprios atos. É mistificação vender a idéia de que o governo fará e o público julgará – sem os olhos e os ouvidos da imprensa.

Com seu ministério do jornalismo e sua rede estatal de televisão, o Executivo brasileiro segue o rastro de governos que se deram muito mal, acabaram em tragédia, bancarrota, humilhação pela história ou simplesmente no anacronismo e na irrelevância. Os exemplos são os de sempre. São ditadores que inflaram suas máquinas de propaganda governamental ao tempo em que reprimiam, inviabilizavam ou simplesmente destruíam a imprensa livre. Eles foram Adolf Hitler, Josef Stalin e Mao Tsé-tung. Exemplares liberticidas prosperam nos trópicos. Casos de Fidel Castro e de Hugo Chávez.

França e Itália têm redes de rádio e televisão estatais não-educativas. Elas competem com as redes privadas e oferecem uma programação eclética, com shows, eventos esportivos e notícias. Na Itália, elas são loteadas pelos partidos, mais ou menos como na partilha dos ministérios. Seguem levemente a linha partidária. Nenhuma obedece caninamente ao governo.

Na França funcionam mais como cabides de emprego para jornalistas. A Inglaterra é exceção. Tem a British Broadcasting Corporation (BBC), emissora estatal mas não do governo. Ela tem seu próprio orçamento (pago direta e voluntariamente pelos cidadãos ingleses). A BBC é subordinada a uma agência composta de doze pessoas indicadas pelo governo com a aprovação do Parlamento. A cada ano, duas delas saem e entram outras duas, de modo que um determinado governante precisaria de seis anos para colocar apenas indicados seus na agência que manda na BBC. Os membros dessa agência – que não podem ser demitidos pelo governo – nomeiam o diretor da BBC. Isso garante liberdade de ação.

No passado, a BBC fazia apenas propaganda das políticas do governo. Até o grande Winston Churchill foi censurado pela BBC no começo dos anos 30, quando, fora do governo e do Parlamento, pregava a guerra contra Hitler. O governo inglês ainda preferia a política do apaziguamento. Em 1934, depois de quase dois anos de censura, Churchill conseguiu furar o bloqueio. Ele se vingou dizendo no ar que imaginava como o diretor da BBC devia estar suando frio, com as mãos nos interruptores, com medo de que ele dissesse "alguma coisa desagradável contra Hitler". Arrematou com humor: "Fosse pelo governo e sua BBC, São Jorge (santo padroeiro da Inglaterra) não teria matado o dragão, mas o convidado para uma conferência de paz".

Com todos os amplos recursos informativos que já possui, como a Radiobrás, o governo brasileiro precisa de uma estrutura nova de 250 milhões de reais para fazer propaganda de si mesmo? Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, incentivador da idéia, acha que sim. "O presidente decidiu que vamos ter uma rede. Para mim, está claro que será uma rede pública, que tratará com destaque questões que canais privados não tratam, como fazem as principais TVs públicas do mundo, da RAI à BBC", diz Dulci.

Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), discorda: "É mais uma tentativa de aparelhamento do estado bem de acordo com as idéias da ala radical do governo petista". Bons são os governos que garantem o bom funcionamento da sociedade, e não aqueles que querem substituí-la – seja na economia, seja na imprensa. O exemplo a evitar existe e é clássico – 1984, de George Orwell. Está lá, todo pimpão, o Ministro da Verdade, encarregado de fazer com que tudo que não esteja de acordo com o governo seja suprimido como mentira.

Lula passa da euforia à dúvida sobre o PAC

Helena Chagas, Jornal do Brasil

Passadas as primeiras semanas de euforia com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula começa a ter dúvidas - e a expressá-las a interlocutores mais próximos - sobre a eficácia do programa em garantir investimentos suficientes para produzir, neste ano, crescimento econômico próximo de 4%.

Lula tem ouvido opiniões divergentes de políticos e economistas sobre o PIB de 2007 e o cenário internacional, mas a maioria delas converge num ponto: o programa de investimentos públicos é fundamental, mas precisará ser acompanhado de outras medidas, que estimulem investimentos da iniciativa privada, para que o país pegue o embalo do crescimento.

São cada vez mais freqüentes também no gabinete presidencial as discussões sobre alterações na condução das políticas de juros e de câmbio, ainda que sejam descartadas mudanças drásticas.

- O presidente Lula está inseguro quanto à eficiência do PAC para garantir o crescimento com investimentos públicos. Está começando a perceber que talvez sejam necessárias outras medidas para estimular a economia. Ele não quer chegar a 2008, ano de eleição municipal, sem que a economia tenha dado sinais de que entrou num ritmo de crescimento maior - diz um dos integrantes do conselho político da coalizão que se reúne no Planalto.

A receita em relação aos juros é acelerar, nas reuniões do Copom, o ritmo de queda. Lula já disse isso diversas vezes ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e a saída do diretor Joaquim Beviláqua é considerada um sinal de que os cortes na taxa Selic vão ser maiores até o fim do ano. Mas os setores "desenvolvimentistas" do governo e do PT continuam insistindo junto ao presidente para nomear um diretor que represente sua posição no Comitê. Meirelles resiste e nomeou Mário Mesquita, diretor com perfil considerado ortodoxo, para acumular as funções de Beviláqua. A queda-de-braço terá que ser arbitrada pelo próprio Lula, e o cerco a Meirelles vai continuar.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e ex-líder do Governo, o senador Aloizio Mercadante fez críticas públicas à política de juros em audiência de Meirelles na Comissão e pretende aprovar projeto que obriga o presidente do Banco Central a ir ao Senado a cada três meses, para dar explicações.

- Minha posição sobre a política de juros é conhecida. É preciso acelerar o ritmo dos cortes na taxa. E queremos o Meirelles aqui no Senado para discutir o assunto conosco. Mas acho que só mexer nos juros não resolve - afirma Mercadante.

De outros interlocutores, Lula também tem ouvido que, a esta altura, não basta mexer apenas nos juros, e que é preciso haver algum tipo de providência em relação ao câmbio valorizado. Não se estuda nada drástico, mas já foi sugerida ao presidente, por exemplo, a contratação, para o BC, de um operador de mercado mais ousado. Nada disso passaria, porém, por medidas que restringissem a entrada de dólares no país ou qualquer alteração na política do câmbio flutuante. A ajuda a mais setores prejudicados pela política cambial também faz parte do rol de propostas que Lula tem discutido.

Família Janene ainda está forte

Tales Faria, Informe JB

Na quinta-feira o deputado Júlio Redecker (PSDB-PR) anunciou, na tribuna da Câmara, que estava dando entrada em dois requerimentos de informações. Um no Ministério das Minas e Energia, outro no Ministério das Comunicações.

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O discurso e os requerimentos passaram despercebidos pela imprensa nacional, mas prometem dar trabalho ao governo.

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Redecker afirma que o ex-deputado José Janene (PL-PR), acusado de ter sido um dos comandantes do esquema do mensalão, continua poderoso junto ao governo federal.

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Segundo Redecker, o irmão do ex-deputado, Assad Janene, criou, há cerca de seis meses, uma empresa de aluguel de carros em Londrina, a Renacar. E rapidamente a empresa está se tornando uma grande prestadora de serviços para órgãos públicos da União.

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Redecker conta que a Renacar já mantém 200 carros alugados para a Furnas Centrais Elétricas, 120 veículos em São Paulo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mais 80 outros para administrações diretas de prefeituras e governos do PT:

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"O senhor Assad Janene é um craque. Tem de dar curso de relações pessoais, de relações corporativas, para saber quem no governo dá guarida para o prestígio dessa família, dona de uma empresa jovem, mas de sucesso, com marketing, com planejamento estratégico, com gente capacitada para competir com as melhores brasileiras".

Como vem a Marta
A permanência no cargo ou não da atual presidente da Embratur, Jeanine Pires, está sendo considerada, dentro do Palácio do Planalto, o primeiro teste para saber como a futura ministra do Turismo, Marta Suplicy, vai se comportar. Jeanine é considerada uma técnica do setor que tem a simpatia do presidente Lula e o apoio total do seu antigo chefe, Walfrido Mares Guia (PTB), provável futuro coordenador político do presidente. Se Marta mantiver Jeanine, estará acenando com a bandeira branca do PT para um coordenador político que não é do partido. Caso contrário...

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Licença ambiental
O PPS de Mato Grosso está veiculando, no horário gratuito local do partido na TV, um spot contra os desmatamentos da Amazônia. Os neocomunistas do Estado esperaram o governador Blairo Maggi desfiliar-se da legenda para abraçarem a causa ecológica. Com ele no PPS não dava. Maggi é o maior produtor de soja do país, acusado pelos ambientalistas de empurrar a fronteira agrícola de grãos sobre a floresta amazônica.

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Bateu, levou
A oposição não está gostando nada da ameaça velada dos governistas no Senado de quererem investigar, dentro da CPI das ONGs, as entidades patrocinadas pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso no governo Fernando Henrique. PFL e PSDB mandaram recados em resposta avisando que podem, em contrapartida, mexer com ONGs de Santa Catarina ligadas a Luriam, a filha mais velha do presidente Lula. Pelo sim, pelo não, os dois grupos devem acabar acalmando-se.

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Emancipação penal
A bancada do PFL deverá adotar uma solução alternativa para a questão da maioridade penal. A proposta do líder Onyx Lorenzoni (RS) será que se crie a possibilidade de o juiz, depois de ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar menores que tenham cometido crimes hediondos ou homicídios. Se o juiz emancipar o menor criminoso, ele poderá ser condenado a cumprir pena como qualquer condenado com mais de 18 anos.

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Ainda o Maluf
Requerimento do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara: "Nos termos regimentais, requeiro que seja solicitada, junto ao Ministério das Relações Exteriores, cópia do processo de indiciamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), em Nova York, tendo em vista uma possível necessidade de intervenção desta Comissão no assunto".

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Não aprendeu
Foi o maior constrangimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quarta-feira, quando todos os deputados tiveram que ficar parados esperando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) lembrar com base em que artigo do Regimento Interno da Casa fundamentava uma questão de ordem. Ex-presidente da Câmara, João Paulo passou dois anos comandando as sessões da Casa com base no Regimento. É verdade que ele tinha um funcionário de carreira, Mozart Viana, que é secretário-geral da Mesa Diretora, soprando-lhe os artigos ao ouvido. Mas em dois anos já era tempo para decorar alguma coisa.

TOQUEDEPRIMA...

Reestruturações, Fusões e compras somam R$ 131,7 bi em 2006

SÃO PAULO - As operações de fusões, aquisições e reestruturações societárias totalizaram R$ 131,770 bilhões em 2006, o que representa uma expansão de 237% em relação ao ano anterior, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). No ano passado, foram realizadas 74 transações, enquanto que em 2005 o número foi de 55.

Desse total, R$ 89,749 bilhões se referem especificamente a fusões e aquisições, um aumento de 348%. O principal destaque no ano passado foi o aumento das compras de empresas estrangeiras pelas brasileiras, no total de R$ 53,959 bilhões.

Segundo o coordenador da subcomissão de fusões e aquisições da entidade, Luiz Antônio França, o número foi puxado pela operação de aquisição da mineradora canadense Inco pela Companhia Vale do Rio Doce, por R$ 36 bilhões. No entanto, mesmo sem considerar esse negócio, o volume de compras de empresas estrangeiras por companhias nacionais teria aumentando 125%, disse França.

No ano passado, as compras de empresas brasileiras por estrangeiras também cresceu, de R$ 3,598 bilhões para R$ 12,586 bilhões. Na análise de França, os números de fusões e aquisições em 2007 deverão se manter nos mesmo patamares do ano passado. "As empresas brasileiras sempre estão em busca de novos negócios para se manterem competitivas. Não imaginamos que operações de grande porte como a da Vale/Inco ficarão restritos a um único ano", afirmou.

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Doleiro entrega políticos
Cláudio Humberto

O doleiro Vivaldo Alves, o "Birigüi", prestou depoimento arrasador no inquérito 1074, que apura lavagem de dinheiro e envolve o hoje deputado Paulo Maluf (PR-SP). Ele fez revelações bombásticas sobre o esquema de envio de milhões de dólares do Brasil para o exterior. Ao depor, Birigüi, que é co-réu, teria inclusive informado as contas de políticos no exterior. O inquérito tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal.

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Sai ou não sai

Do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, sobre sua situação indefinida no governo:

- O presidente está brincando daquele filme comigo: “Esqueceram de mim 2”.

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Adotado

José Gomes Temporão, o novo ministro da Saúde, foi hoje pela manhã à casa do presidente do PMDB, Michel Temer (SP), se apresentar à bancada do partido num café da manhã.

Temporão entrou no PMDB apenas no ano passado. Conhecia um ou outro deputado da bancada. Hoje, confirmado ministro, foi muito bem recebido pelos deputados:

- Nós vamos te adotar -, disse Eliseu Padilha (PMDB-RS) a Temporão.

O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada - R$ 40 bilhões.

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Trocando seis por meia-dúzia

Lula está decidido a vetar a emenda três do projeto da Super-Receita e editar uma medida provisória no lugar.

A emenda três restringe o poder dos auditores fiscais e dá à Justiça a atribuição de definir se são ou não irregulares as relações de trabalho de uma empresa com seus funcionários.

Parecer da Advocacia-Geral da União indica que a emenda seria inócua, porque foi mal redigida. Por isso a decisão de editar um MP ainda hoje.

O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), disse que a intenção é encontrar uma solução que não tire poderes dos fiscais e ao mesmo tempo não sobrecarregue as empresas.

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CPI necessária

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O Senado criou ontem a CPI das ONGs para investigar suposto favorecimento e desvio de recursos públicos por organizações não-governamentais.

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A oposição quer investigar, principalmente, a ONG UniTrabalho, que teve como colaborador o ex-petista Jorge Lorenzetti.

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Suspeita de favorecimento e de desvio de recursos nos repasses feitos pela Petrobras para ONGs nas últimas eleições.

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Essa é a primeira comissão parlamentar de inquérito do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Originalmente, a comissão iria apurar os fatos desde 2003, mas o PT conseguiu ampliar o foco para 1999, pegando o segundo mandato do presidente Fernando Henrique (PSDB).

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Em retaliação, os petistas querem investigar o Comunidade Solidária, que era dirigido pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso.

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Mas o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), autor do requerimento de criação da CPI, lançou um comentário irônico para justificar uma ampliação ainda maior do raio de ação da comissão:
"O ideal era que fosse até Cabral".

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Na posse, Tarso ouve o que não quer da OAB

Durante a cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Justiça, agora há pouco, ao ser cumprimentado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o ministro Tarso Genro fez uma observação que mereceu resposta imediata. "Espero que desta vez a OAB não peça o impeachment do Lula", disse Genro, com ar da advertência, ao que Britto respondeu em cima da bucha: "A Ordem não ficará inerte!" O diálogo foi testemunhado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que se encontrava ao lado de seu substituto. Genro ficou sem graça.

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Lula decide manter ministério com a 'DS'

O presidente Lula avisou novamente ao presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), que não permitirá o envolvimento do seu governo no conflito de tendências do partido. A advertência tem a ver com a disputa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que Lula quer manter sob a tutela da facção Democracia Socialista, o que desagrada ao "Campo Majoritário". Com a decisão, os nomes mais prováveis para o ministério são dos deputados petistas Walter Pinheiro (BA) e Paulo Rubens (PE).

Caso Maluf no Direito Internacional

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

O deputado Paulo Maluf, cuja prisão foi decretada pela Justiça dos EUA, com base em nada menos que dezessete acusações, se vier a ser condenado naquele país, como é provável, tal desfecho abre um debate ao mesmo tempo complexo e fascinante no mundo jurídico e no plano do Direito Internacional. Pena que não estejam mais entre nós notáveis juristas e pensadores como Afonso Arinos de Melo Franco, Santiago Dantas, Nelson Hungria, Ribeiro da Costa, Haroldo Valadão, Miguel Reale, além do grande advogado Dario de Almeida Magalhães, que faleceu há poucos dias aos 99 anos.

Dario de Almeida Magalhães era o último remanescente dos signatários do Manifesto dos Mineiros, pela democracia e liberdade, 1943, contra a ditadura Vargas. É pacífico que, condenado, Maluf não sofra a extradição, uma vez que a Carta Constitucional brasileira não permite tal medida para os que nascem aqui. Mas ele, claro, não poderá pisar em solo americano e também não em qualquer país que se dispuser a acolher o pedido referendado pela Corte Suprema americana.

Mas isso não significa que ele permanecerá incólume e intangível no Brasil. Tenho dúvida. Pois se o governo brasileiro tem se manifestado junto a países para evitar condenações à morte, como está acontecendo em relação à Indonésia, pedindo para que os que praticaram crimes cumpram as penas em nosso País, tal comportamento é nitidamente um precedente para que Washington, depois de negada a extradição, reivindique do presidente Lula a aplicação da pena determinada no Brasil. Esta questão deve se colocar, pois, sob a ótica do Direito Internacional, o limite da nacionalidade não deve representar inimputabilidade ou inviolabilidade para o réu.

Inclusive o dossiê Maluf reveste-se de uma outra característica, além da que emoldura os brasileiros condenados à morte no Ásia. Contra estes, o processo baseia-se no comércio de tóxicos e sua posse ilegal. Não envolve interesses brasileiros. Relativamente ao deputado Maluf, a situação é outra, diversa.

Ele foi acusado pelo procurador Robert Morgenthau de remessa ilegal de dinheiro, de obras públicas brasileiras, realizadas em São Paulo, para bancos americanos, através de uma gincana na qual se incluem doleiros e firmas de fantasia, cuja tabela financeira teve um ponto terminal plenamente identificado. Logo, a corrupção de que o ex-prefeito da capital paulista é acusado abrange perda de recursos nacionais e sua remessa para o exterior. O Brasil, assim, é parte direta na questão. O que evidentemente não se verifica quanto a execução à morte estabelecida pela Justiça da Indonésia contra os que ingressaram no país transportando drogas.

Os governos brasileiros, através do tempo, não têm se interessado em promover o retorno aos cofres públicos das importâncias remetidas ilegalmente para o sistema bancário de outros países. O Banco Central estabelece que todos os que possuam dinheiro, bens e obtêm rendimentos no exterior são obrigados a declarar anualmente os valores, inclusive para o Imposto de Renda. Quem faz isto? Quais os casos em que o Banco Central cobrou a providência? O BC deveria divulgar as providências exigidas.

Os prejuízos se repetem de forma incessante, uma vez que as transferências atingem o patrimônio nacional. Em vez de os lucros obtidos serem aplicados em nosso território, terminam financiando a economia e a criação de empregos lá fora. A quanto montam as remessas ilegais? E quem são os autores delas? No caso americano de agora, Robert Morgenthau divulgou as empresas que efetuaram os depósitos. Entretanto, relativamente aos 442 milhões de dólares que o mesmo Maluf nega possuir em bancos suíços, depois transferidos para as Ilhas Jersey, no Canal da Mancha, quais são os autores de créditos tão fantásticos?

Este episódio veio à tona porque os bancos suíços decidiram deixar de pagar juros pelos depósitos de procedência duvidosa. Afinal, o supersólido sistema bancário de Genebra estava se tornando uma saída para um mar de ilegalidades, e ainda por cima pagando juros aos suspeitos. Os depósitos são feitos em dólares, agora talvez em euros, que são por si, em relação à moeda brasileira, valores corrigidos pelo câmbio.

Este câmbio, sem sombra de dúvida, embute a inflação. Não sei quais os juros suíços, mesmo os pagos por bancos americanos que funcionam lá. Mas não podem ser altos. Isso porque a taxa inflacionária lá oscila entre 0,5 a 1 por cento ao ano. Os banqueiros não podem concordar com um índice que ultrapasse 1,5 por cento, por exemplo. Deve haver lugares em que os juros são melhores para os recebedores dos depósitos de empresas. Jersey, provavelmente.

A transferência de Genebra ou Zurique para o Canal da Mancha contrariou a rede bancária suíça. O saldo de Maluf veio à tona. Os juros melhores alcançados em Jersey não compensaram. Agora o choque ocorre nos EUA. Porém com uma diferença. Há o pedido de prisão, muitíssimo grave. Para Maluf.

Sua condenação valerá no Brasil?

Deu a louca na roleta financeira

José Paulo Kupfer, NoMínimo

O estoque total mundial de ativos financeiros – depósitos bancários, títulos de dívida pública e privada, ações – vem experimentando um crescimento vertiginoso nos últimos 25 anos. Depois da crise de liquidez de 1999, o ritmo de expansão dos ativos financeiros globais ganha contornos alucinantes.

Segundo levantamentos do McKinsey Global Institute, o volume total de ativos globais, que não passava de US$ 12 trilhões, em 1980, chegou a US$ 118 trilhões, em 2003, e voou para US$ 140 trilhões, em 2005. Estimativas indicam que o estoque de ativos financeiros globais poderá alcançar US$ 215 trilhões, em 2010.

É notável o aumento da velocidade de acumulação de ativos financeiros. A média anual do período 1980-2003 foi de US$ 4,4 trilhões. Já entre 2003 e 2005, o acréscimo médio por ano chegou a US$ 11 trilhões. Se confirmada a projeção para 2010, a expansão anual média dos ativos globais terá sido de US$ 15 trilhões.

Não é só a velocidade de acumulação de estoques financeiros globais que assusta. Mais preocupante é o seu progressivo descolamento da economia real – a base, em última análise, dos papéis em circulação. Se em 1980, o estoque de ativos financeiros equivalia à produção mundial, em 2003 já representava três vezes a riqueza líquida produzida no ano e 3,5 vezes, em 2005. Mantido o ritmo, em 2010, o estoque de ativos financeiros será equivalente a mais de quatro vezes a produção mundial.

O fluxo de mercadorias entre os países ficou um anão diante dos volumes movimentados no mercado financeiro global. As finanças estão indo a jato enquanto a produção vai de bonde. O movimento de dez dias no mercado financeiro global é suficiente para igualar o comércio internacional de um ano inteiro.

Trata-se de um jogo de gente grande em que as economias emergentes entram como coadjuvantes. Cerca de 80% dos fluxos de capitais no mundo circulam nos Estados Unidos, Reino Unido e área do euro.

Duas novidades marcam a atual e hiperativa fase do mercado financeiro global. A primeira é que os mercados financeiros privados deixaram de desempenhar o papel ativo que historicamente lhes era reservado no financiamento das economias emergentes. O total das reservas em moeda forte dos emergentes supera em muito as suas dívidas externas. Assim, são os emergentes que passam a financiar os países ricos, em especial os déficits americanos.

A outra é forma encontrada pelo mercado para digerir os impactos do processo de desvalorização dos ativos financeiros, no rastro das crises de liquidez da segunda metade dos anos 90 e, logo em seguida, do estouro da bolha das empresas de tecnologia. Baseada na manutenção de baixas taxas de juros nas áreas monetárias centrais – dólar, euro e iene – a estratégia estimulou os investidores a correr riscos crescentes em mercados mais vulneráveis e amplificou os movimentos especulativos e passou a potencializar os desequilíbrios financeiros globais.

Os soluços que o mercado passou a dar, a partir de fins de fevereiro, parecem indicar que a bicicleta que começou a ser pedalada com o uso de recursos de curto prazo tomados a juros baixos e aplicados em ativos de maior risco e rendimento – o chamado carry trade – ganhou velocidade. O diabo é que ela só tende a parar quando se chocar contra o muro, num autêntico crash.

Seria mais prudente intensificar a discussão do rearranjo das finanças internacionais. Mas, mesmo com os sinais recentes, este ainda é um tema fora de moda. E nem a experiência histórica, repleta de estouros em ambientes parecidos com o atual, comove os donos do dinheiro, seus operadores e propagandistas. Eles parecem aquele otimista da anedota que, ao despencar do vigésimo andar do prédio, comentou ao passar pelo décimo andar: “até aqui, tudo bem”.

STF determina indenização a vítimas do Bateau Mouche

Clarissa Thomé, Estadão online

Barco naufragou em 31 de dezembro de 1988, deixando 55 mortos

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União, os sócios da Bateau Mouche Rio Turismo e da agência Itatiaia a indenizarem as famílias de seis vítimas do naufrágio do Bateau Mouche IV, no réveillon de 1988. Parentes de um garçom, do maître, de uma dançarina, de dois tripulantes e de uma passageira vão dividir R$ 6 milhões por danos materiais. Os danos morais ainda não foram arbitrados, 18 anos depois de a ação ter sido ajuizada.

A decisão, publicada em 12 de março, não significa o fim do processo. Os réus, embora não possam contestar sua responsabilidade no episódio, ainda podem apresentar recursos a respeito dos valores. "É um absurdo. Ainda enfrentaremos mais 20 anos para conseguir fazer a liquidação. Só o perito nomeado para determinar a indenização por dano material levou seis anos para concluir os cálculos". afirmou o advogado Leonardo Amarante, que defende as vítimas.

Entre as famílias que aguardam o fim do processo está a de Maria Lúcia Leonel, que tinha 33 anos. Assessora de diretoria de uma indústria têxtil, ela embarcou no Bateau Mouche com um grupo de amigos para passar o réveillon. Só dois sobreviveram. "Meus pais dependiam financeiramente da minha irmã, eu ainda estava começando na vida profissional. Meu pai tem 92 anos, minha mãe 78. Eles têm o direito de ver essa história ter um fim", afirmou Maria Aparecida.

Ela prefere não informar o sobrenome por segurança. "As pessoas pensam que o dinheiro vai chegar agora. E não é assim. Ainda temos muito caminho pela frente", afirmou. Aparecida ainda não contou para os pais que o processo transitou em julgado, e já não cabe mais recursos. "Eles alimentaram esperanças por muito tempo e sofreram demais. Não agüento mais dizer que está acabando, que está chegando ao fim."

O acidente
O Bateau Mouche naufragou em 31 de dezembro de 1988, deixando 55 mortos. O barco havia passado por reformas, mas não tinha condições de navegar em mar aberto e estava superlotado. A Itatiaia, que foi à falência, foi condenada por ter vendido mais pacotes do que a lotação permitida. A União foi responsabilizada porque a Capitania dos Portos não fiscalizou a embarcação como deveria, impedindo a navegação. O processo foi devolvido pelo STF ao Tribunal Regional Federal para que seja feita a execução da sentença.

Os empresários espanhóis donos do barco fugiram do País e não cumpriram pena de 4 anos de prisão pelo acidente. Outras famílias de vítimas ainda aguardam a decisão do STF, como os filhos da atriz Yara Amaral, e Áurea Janine Crossara, que perdeu o marido e os pais. Ela espera há nove anos o julgamento de recurso. Bernardo Cabral, filho de Yara, não perdeu as esperanças. "A justiça é lenta e falha. Mas será feita", acredita.

Com o passar dos anos, muitas famílias desistiram das ações. "Desse lote, por exemplo, só mantivemos contato com a irmã de Maria Lúcia. Os telefones dos outros mudaram", afirmou Amarante. Ele espera que os familiares voltem a procurar o escritório.


COMENTANDO A NOTICIA: Isto representa que no Brasil a justiça além de lenta, consegue ser injusta com vítimas contra o poder econômico. Quase 19 anos depois e com todas as evidências em favor daqueles que exigiam a justa indenização ? Nada, nada mesmo justifica que uma ação deste tipo decorra tanto tempo para ser julgada. A não ser a própria falência do sistema judiciário deste país. O Poder Judiciário, por todos os seus juízes e magistrados, deveriam pedir desculpas à nação numa situação em que fica tão clara sua incompetência. E depois ainda tem “autoridade” que culpa a sociedade pela criminalidade nos níveis em que se encontra ! Santo Deus !!!

Tarso Genro quer Coaf na Justiça

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O novo ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que prosseguirá na discussão sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o da Justiça, como defendia o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. "Eu acho que seria positivo se isso ocorresse", afirmou Genro.

Bastos disse que "há uma concordância" do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o deslocamento, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda "não bateu o martelo" sobre o assunto.

Para o novo ministro da Justiça, a passagem fortaleceria a estrutura do Ministério da Justiça. Genro afirmou ainda que trabalhará em coordenação com os governos dos estados na solução da crise da segurança pública, especialmente, no Rio, onde, em uma semana, foram mortos 12 policiais."No momento em que o crime ousa atacar a polícia, é um sintoma muito grave."

Ele afirmou que é favorável a uma força nacional de segurança permanente. "Sei que o presidente simpatiza com a idéia, mas isso não foi discutido."

Genro declarou que pretende expandir os quadros da Polícia Federal (PF). "A centralidade da Polícia Federal em projeto democrático está apenas começando a ser reconhecida. É um corpo exemplar no combate ao crime. Fui indiciado pela Polícia Federal no regime militar e a conheço bem. Sei que deve ser respeitada e fortalecida", ressaltou.

O novo ministro confirmou que o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, permanecerá no cargo por mais três meses, a pedido dele, até que possa escolher um substituto.

Prioridades
O trabalho educacional nos presídios e medidas socioeducativas para menores infratores são exemplos de projetos que o novo ministro da Justiça quer realizar, dentro da atividade pela integração das políticas sociais e de segurança pública, com foco na juventude, que serão prioridades, de acordo com ele.

Genro disse também que continuará a se ocupar da coordenação das discussões sobre reforma política. "O Ministério da Justiça vai ajudar a impulsionar e organizar a discussão", disse, ressaltando, porém, que não será encaminhado nenhum projeto nesse sentido.

Dentro desse debate, ele afirmou priorizará três temas: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e votação em lista, que deverão ser discutidos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os partidos e o governo. Após a cerimônia de transmissão do cargo, no ministério, Genro recebeu um cocar sem penas dos índios xavante para dar "sorte e autoridade". O adorno foi colocado na cabeça do ministro da Justiça pelo cacique Pio.

Durante os cumprimentos, Genro brincou com o presidente nacional da OAB, Cézar Britto. "Espero que, desta vez, a OAB não peça o impeachment do Lula", afirmou o ministro, referindo-se ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a entidade defendeu a destituição por causa das denúncias de corrupção no mandato. "Mas a OAB não ficará inerte, como o sr. mesmo sugeriu", respondeu Britto, em referência ao discurso de Genro, durante a cerimônia de transmissão.

No pronunciamento, o ministro garantiu que "a OAB pode contar com a cooperação, com o diálogo, com a minha colaboração e também com os nossos conflitos porque, se não houver, ou é porque o governo está trabalhando mau ou porque a Ordem está inerte".

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COMENTANDO A NOTICIA: É, nem bem sentou na cadeira do ministério da Justiça, e eis o “homi” sacando suas armas. Vocês acham por acaso que o COAF se transferindo para a responsabilidade do ministério que já conta com a Polícia Federal sob seu controle, isto não servirá para a implantação da polícia de governo ? Genro, com tal poder, não resistiria em usá-lo como forma de pressão e de barganha contra uns e outros. Por mais racional uns e outros entendam que o COAF deva sair do Ministério da Fazenda, em princípio sou contrário. E acho que Lula até agora não bateu o martelo por enxergar pelo mesmo ângulo. Seria muito poder nas mãos de um homem de governo só.

O terror não mais escolhe destino

Editorial JB

São cada vez mais perturbadoras as evidências de que o Brasil integra a rota escolhida por terroristas e demais participantes do sindicato internacional do crime, conforme se viu na prisão da quadrilha que vendia, havia 14 anos, passaportes brasileiros. Segundo informaram agentes da Polícia Federal, libaneses e outros estrangeiros de origem árabe estavam entre os principais compradores dos passaportes falsos. A maioria nem sequer conhecia o Brasil. Da galeria de mais de 70 suspeitos fazem parte possíveis integrantes de grupos terroristas ligados ao narcotráfico internacional e ao grupo Hezbollah.

Do episódio extraem-se lições relevantes. Em primeiro lugar, escancara a fragilidade do sistema de emissão de passaportes da Polícia Federal. Basta saber que, para chegar aos falsários, um policial federal - filho de árabes, nascido no Brasil - fingiu ser estrangeiro de origem semita à procura de um passaporte brasileiro para viajar sem ser barrado nas alfândegas européias. As escutas telefônicas comprovaram ainda o envolvimento de agentes federais no esquema.

Ainda mais grave é constatar que, embora a quadrilha estivesse montada no Rio, tinha células em São Paulo e no Paraná. As conexões, dispensável dizer, avançam para a Tríplice Fonteira: Brasil, Argentina e Paraguai são vistos, há algum tempo, como terreno fértil para abrigo a terroristas de potencial tenebroso. A presença de criminosos desse tipo ainda é bastante discutível, mas está mais do que comprovado o trânsito de dinheiro para destinos suspeitos.

Esta é a premissa das organizações do terror: recorrem a terras exóticas e pouco visadas para encontrar facilidades no fluxo de dinheiro e de pessoas.
O Brasil tem uma facilidade adicional. Sua miscigenação assegura ao portador de um falso passaporte brasileiro a garantia de caminho livre para o ingresso em outras nações.

Convém recordar, por exemplo, que na década de 90 o número 2 da rede Al Qaeda, de Osama bin Laden, passou três meses na Tríplice Fronteira. Ressalte-se também que a Argentina já foi vítima de um brutal atentado terrorista contra uma entidade judaica em Buenos Aires, a Associação Mutual Israelense Argentina. Oitenta e cinco pessoas morreram. No ano passado, a Justiça portenha emitiu ordem de prisão internacional dos nove executores e mandantes da atrocidade, entre eles o ex-presidente do Irã Ali Hashemi Rafsanjani.

É espantoso que, contra todas as evidências, muitas nações ocidentais ainda não compartilhem da enfática preocupação no combate ao terrorismo. A omissão é, em grande parte, resultado de um antiamericanismo tosco e incompatível com a globalização da ameaça terrorista. São compreensíveis as críticas à estratégia do governo dos EUA. Em nome da luta contra o terror, os americanos erraram na invasão do Iraque, na supressão de liberdades e nos excessos cometidos na prisão de Guantánamo. Parece injustificável, contudo, que as ações antiterror não estejam num tom bem acima dos ataques costumeiros à dupla George Bush-Tony Blair.

Não se trata de uma ação favorável ou contrária aos americanos. A globalização do crime e a certeza de que os terroristas não mais escolhem alvos e sedes exigem das autoridades da América do Sul alerta máximo para o problema. Cabem aos serviços de inteligência, às polícias, às Forças Armadas e demais forças disponíveis nos países vizinhos trabalhar arduamente para que criminosos presentes e futuros sejam neutralizados. O terrorismo é inimigo das democracias. De qualquer democracia.