Suprema delinquência

Adelson Elias Vasconcellos

Está certo que o ministro Joaquim Barbosa tem estopim curto; está certo que o ministro é chegado numa quebração de barraco quando se vê contrariado em seu voto ou em suas teses por outro colega; está certo que o ministro relator da Ação Penal 470 ou popularmente conhecida por Mensalão nestes momentos acaba avançando o sinal; tudo isto está certo.

Mas é certo afirmar que Lewandowski, desde o princípio, antes até de serem iniciadas as sessões do julgamento, tudo faz para retardar o andamento dos trabalhos; no plenário, suas manifestações atingem, muitas vezes, as raias da ignorância por um lado, e da pura estupidez, por outro. Vê-se um ministro a quem apenas caberia revisar o voto do relator, e contudo, tenta fazer um contraponto descabido. Mesmo quando concorda, fica horas a fio marcando passo, sem sair do lugar, apenas na tentativa estúpida de alongar o mais que puder sua presença e, o pior, empurrar para a frente o julgamento. É certo também inferir que seu esforço sempre foi no sentido de evitar que o núcleo político onde se encontram os petistas, pudessem ser julgados e condenados antes das eleições. 

Em seus argumentos, também é mais certo concluir, ainda, que se comporta não como ministro do STF a quem cabe se pronunciar sobre fatos e pessoas em confronto com as leis. Faz leituras enviesadas, distorce os fatos e o entendimento geral,  e de suas atitudes transparece o espírito de advogado de defesa, não a de ministro julgador.  

Portanto, e já ao tempo em que presidiu o TSE, é visível o quanto o senhor Lewandowski é despreparado para o cargo. Ali está por apadrinhamento não tanto de quem o nomeou, e sim por pressões caseiras e familiares que levaram em conta muito mais a amizade e afinidade pessoal, do que o interesse do próprio país.

É por isso que temo outras nomeações que venham a ser feitas. Dias Toffoli está prestes a votar contra aqueles a quem um dia defendeu. Seu primeiros votos se classificam na seara da infantilidade, do amadorismo, do despreparo. Chegaremos ao ponto mais nevrálgico de todo o julgamento, quando os réus Dirceu e Genoíno serão julgados. De Lewandowski não espero nada. Não me surpreenderia que livrasse Dirceu. Já Genoíno, que assinou os contratos de empréstimos fajutos, será difícil escapar. Mas e Dias Toffoli? 

É a partir do comportamento destes dois que saberemos se a pressão subterrânea que os petistas moveram contra o STF, contra o julgamento, contra as provas, perícias e testemunhos terá produzido os resultados que os criminosos tanto esperam. E será este o exato instante que o STF poderá mudar a história do país. Ignorar a ação entre amigos de Toffoli e Lewandowski em favor dos mensaleiros petistas, ou mostrar que há juízes de verdade em Brasília.

Picadinho da revisão 

O voto dado hoje pelo ministro Luiz Fux, que o leitor poderá encontrar resumo bem apanhado na imprensa, fez picadinho dos argumentos do senhor Lewandowski para livrar os réus da acusação de lavagem de dinheiro. O ministro foi soberbo em destruir ponto a ponto do revisor-defensor dos réus. É assim que se faz a grandeza de um tribunal superior. Não olha para o que o réu é ou deixou de ser, mas sim para os atos que infringiram as leis do país e, com base nestas leis julga para condenar ou absolver. 

Também é de se ressaltar as posturas da ministra Carmem Lúcia. Não perde tempo em repetir o que já foi dito e repetido. Resume seu voto ao essencial sem deixar de justificá-lo de maneira a ser entendido e acolhido. Pena que nem todos sigam o exemplo. Haverá menos perda inútil de tempo. 

Sugestão ao mensaleiros e petistas

Observando cada palavra proferida pelos ministros do STF, tenho constatado uma certa indignação aos ataques que lhe estão sendo desferidos por mensaleiros e, principalmente, pelos petistas. Estes sabem que os mensaleiros petistas em julgamento serão, inapelavelmente, condenados não porque seja este um tribunal de exceção, mas porque há provas suficientes para tanto.

Todo o processo está coberto por provas indiscutíveis, sejam elas periciais, testemunhais e documentais. 

Como se ali se encontram pessoas cuja imensa maioria sabe da sua imensa responsabilidade perante à sociedade, e para a sustentação das instituições e do estado de direito, quanto mais agressões, maior tende a ser o rigor com que cada um será julgado, e mais dura também será a resposta que do STF emanará.

Entendo que tais agressões sejam muito mais uma justificativa cafajeste, mas inútil, de se apresentarem perante a opinião pública, do que uma busca infrutífera  de impunidade. Daí que se acuse e se agrida de modo veemente a imprensa que apenas noticia e informa.

Há um velho ditado entre nós que muito bem se encaixa no caso: o bom cabrito não berra, chia. Portanto, manda a boa prudência, que este tiroteio seja posto de lado. Quanto mais baterem, mais serão batidos.  Aliás, tem sido muito mais a sua gritaria do que o noticiário e as manchetes da imprensa, que tem servido para propagar o julgamento, as acusações, os réus que estão sendo julgados e os envolvimentos de cada um no maior escândalo político da história. Se gritassem menos, provavelmente, o caso teria menor repercussão. 

Então, como bons cabritos, meus caros, gritem menos...

Mensalão: Leniência de Lewandowski tumultua julgamento

Laryssa Borges e Gabriel Castro

Veja online

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski voltaram a discutir, desta vez sobre provas contra o tesoureiro informal do PTB na época, Emerson Palmieri

 Sérgio Lima/Folhapress

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovisk

 durante julgamento do mensalão, em 26/09/2012 

A leniência do revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, para anunciar seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) tumultuou a sessão desta quarta-feira e gerou novo bate-boca com o relator, Joaquim Barbosa.

Em meio à tensa discussão, Barbosa foi incisivo: "É absolutamente heterodoxo um ministro revisor ficar medindo o tamanho do voto do relator para replicar o seu voto do mesmo tamanho. É cansativo”, disse. Com a demora no voto do revisor e a discussão desta quarta-feira, o cronograma previsto atrasará ainda mais. Resultado: é possível que José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno só conhecerão seus vereditos depois do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 7 de outubro.

Lewandowski iniciou seu voto sobre o crime de lavagem de dinheiro e, na sequência, irritou o relator ao descartar depoimentos de algumas testemunhas. Barbosa chegou a acusar o revisor de fazer “vista grossa” a interrogatórios relevantes nos autos, como os de Marcos Valério de Souza e sua funcionária Simone Vasconcelos.

O embate começou após Ricardo Lewandowski afirmar ter dúvidas sobre a participação do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, no controle das finanças do partido e até na distribuição de recursos do valerioduto. O revisor apoiava seu voto num depoimento de José Múcio Monteiro, ex-filiado ao PTB e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os reais poderes de Palmieri na legenda.

Foi interrompido prontamente por Joaquim Barbosa. O relator disse que, como contraponto a seu voto, Lewandowski poderia ter divergências jurídicas ou filosóficas, mas nunca interpretações factuais opostas, como no caso da participação de Emerson Palmieri no mensalão. “Divergências factuais não (podem). Não podemos fazer vistas grossas”, disse.

Lewandowski apelou para a ironia: “Se Vossa Excelência não admite divergência, propusesse à comissão de redação do tribunal que abolisse a figura do revisor. Para que a figura do revisor? Quer que eu coincida em todos os pontos de vista com Vossa Excelência? Vossa Excelência disse com todas as letras que eu fiz vista grossa. Não será Vossa Excelência quem dirá o que tenho que fazer”, rebateu Lewandowski.

De pé – 

Joaquim Barbosa acompanha boa parte da sessão plenária nessa posição por conta de dores nas costas – o relator foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que pediu que não fossem usadas palavras duras na discussão. “Cuidado com as palavras, ministro. Vossa Excelência está em um colegiado de alto nível. Vamos respeitar os colegas. É a agressividade, ministro. Policie sua linguagem”, pediu um dos mais antigos integrantes da corte.

Joaquim Barbosa rebateu e disse que utilizava muito bem as palavras para aquela ocasião. “Eu estou usando muito bem meu vernáculo”, afirmou se dirigindo a Mello. Em seguida, ainda acusou Ricardo Lewandowski de medir a quantidade de páginas de seu voto para, como em um contraponto, fazer votos longos e cansativos para os demais integrantes do tribunal.

“Não divirjo pelo simples prazer de divergir. Como revisor, estou cumprindo meu papel de rever os autos. Vossa Excelência está dizendo que eu quero induzir meus pares ao erro? Estou estupefato, perplexo com essa afirmação. Não sei se tenho condições de continuar”, disparou Lewandowski em nova réplica. Com intervenção do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o ministro revisor continuou, então, seu voto sobre réus ligados ao PTB.

O embate entre relator e revisor não foi o primeiro desde o início do julgamento do mensalão, em 2 de agosto. Logo na primeira sessão plenária, Barbosa acusou Lewandowski de “deslealdade” por propor o desmembramento dos autos e a remessa do caso dos réus sem foro à primeira instância.

Palmieri - 

Ricardo Lewandowski absolveu Emerson Palmieri, que era tesoureiro informal do PTB, da acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O ministro disse que Palmieri agiu todo o tempo sob orientação de Roberto Jefferson – que, em seus depoimentos, assume sozinho a responsabilidade pelos repasses financeiros ao PTB. O revisor citou outros depoimentos para corroborar sua tese de que o réu não ordenou qualquer saque financeiro do valerioduto.

 “Os depoentes com toda a firmeza, com toda a convicção, afirmam que Emerson Palmieri nada tinha a ver com as finanças do partido. Não era tesoureiro, era secretário. Era o articulador político”, disse Lewandowksi. 

Um ponto do voto do ministro chamou a atenção porque revela parte do voto do ministro sobre José Dirceu: durante a montagem do valerioduto, Palmieri, Marcos Valério e o sócio do publicitário, Rogério Tolentino, foram a Portugal e se reuniram com Miguel Horta, comandante da Portugal Telecom e do Banco Espírito Santo. O Ministério Público Federal diz que a viagem foi uma tentativa de obter recursos para o valerioduto, a mando de Dirceu. Lewandowski, por sua vez, achou uma outra explicação: alega que o encontro dizia respeito aos negócios decorrentes das privatizações na telefonia. Coube ao relator Joaquim Barbosa lembrar o óbvio: nenhum dos três acusados ocupava qualquer cargo no governo brasileiro para poder negociar sobre o tema.

Romeu Queiroz - 

Lewandowski ainda condenou o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) por corrupção passiva. O petebista indicou um assessor da legenda em Minas Gerais para sacar dinheiro do valerioduto em benefício do partido, à época presidido por José Carlos Martinez, e negociou para que os repasses do valerioduto fossem retomados após a morte do dirigente. Lewandowski, no entanto, absolveu o ex-deputado do crime de lavagem de dinheiro por considerar que um mesmo réu não pode ser penalizado duas vezes por ter recebido os mesmos recursos.

Os réus morais do mensalão

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

Há dúvidas se os efeitos do julgamento do escândalo que se tornou conhecido como mensalão - e agora se vê que por motivo justo, pois havia mesmo parlamentares e dirigentes partidários recebendo propinas mensais - ajudarão a sanear a política brasileira de seus péssimos costumes ou se ele será uma exceção. Não no sentido de servir a interesses discricionários, como definiu o insigne professor Wanderley Guilherme dos Santos, presidente da Casa de Rui Barbosa, até segunda ordem um órgão do governo, ao Valor Econômico, mas significando algo anômalo, fora do comum e que não produzirá efeitos. Uma coisa, porém, é certa - e, até agora, isso já o torna histórico: trata-se de uma tomografia que expõe sem piedade as vísceras apodrecidas da República. E é capaz de revelar detalhes da promiscuidade e, como já se pode constatar, também da desfaçatez e da pusilanimidade sem pudor da elite que manda e desmanda no País.

O imenso pântano de cinismo e caradura em que essa elite chafurda já foi descrito em detalhes no manual da corrupção na administração pública nacional que é o livro Nervos de Aço (Topbooks, Rio de Janeiro, 2007), do delator do esquema de compra de votos das bancadas governistas com dinheiro público, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Mas como tudo o que expõe sesquipedais rabos de palha, a publicação caiu em ostracismo. Agora, não mais: a malversação do dinheiro público tem sido descrita em capítulos, lidos nas tardes de segunda, quarta e quinta-feiras pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O relato, feito com lógica de orgulhar Aristóteles e lido com dicção perfeita e no tom certo, é seguido com interesse pela sociedade graças à oportuníssima exibição ao vivo em canais por assinatura na televisão. E também é reportado pelos meios de comunicação, para desespero de todos quantos pensavam que seriam capazes de mandar o velho Abraham Lincoln às favas, pois conseguiriam enganar todos durante todo o tempo que lhes conviesse.

O trabalho minucioso e competente do ministro trouxe à luz a forma como foi aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder uma instituição secular e respeitável como o Banco do Brasil (BB), fundado no começo do século 19 pelo monarca português e que virou símbolo da passagem de nossa condição colonial à de sede da Corte. E narra o que no livro de Jefferson pode até ser considerado retaliação de perdedor: a entrega de envelopes (e até malotes transportados em carros-fortes de bancos) com gorjeta usada para convencer parlamentares cúpidos e chefes partidários venais a dizerem amém na Câmara e no Senado às ordens emanadas do que passou a ser todo-poderoso Executivo.

Atrás do propinoduto de que Marcos Valério foi só "operador", no dizer do delator e confirmado pelo relator, foi engendrado o verdadeiro ovo da serpente, o golpe sub-reptício com o objetivo sórdido de instalar uma ditadura dos políticos profissionais sobre os cidadãos comuns. O julgamento do mensalão decidirá o destino de gestores acusados de desviar recursos públicos para aplicarem em seus projetos partidários e nas próprias fortunas pessoais. E terá o condão de decidir de vez que em nosso frágil, mas irreversível, Estado Democrático de Direito todos são de fato iguais perante a lei. A tentativa de reduzir crimes maiores, como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a um delito menor, o caixa 2 de campanha ("recursos não contabilizados", no eufemismo da vez), partiu do pressuposto de que eles podem fazer o que não nos é permitido. A contabilidade paralela da Daslu levou a empresária Eliane Tranchesi à prisão. Não a de Delúbio Soares. "Pois, afinal, é praticada por todos os partidos. Se os outros podem, por que o PT não?", questionou o chefão geral, Luiz Inácio Lula da Silva, como acaba de fazê-lo o único acusado do esquema que se beneficiou da delação premiada, o chef Silvio Pereira.

A cúpula petista no poder republicano não tinha dúvidas de que a teoria do padim transmitida a seus causídicos milionários seria aceita facilmente no plenário do Supremo. Afinal, oito dos 11 ministros foram nomeados por um presidente do partido e teriam de ser-lhe gratos. Se o BB foi aparelhado, se a Casa Ruy Barbosa foi aparelhada, se a Petrobrás foi aparelhada, por que não o STF? A verdadeira elite dirigente esqueceu-se de prestar atenção em Chapolim e não contou com a astúcia dos ministros que, imunes à demissão, tratam de evitar que a gratidão emporcalhe sua biografia. O general De Gaulle disse muito bem que a ingratidão é a maior virtude de um estadista.

E é assim que o velho conceito da igualdade de todos perante a lei está sendo garantido pelo STF e os políticos viciados em caronas em jatinhos (quando não dispõem do próprio avião) e nas festas promíscuas pagas pelos sanguessugas do Estado exercem o direito que os galhofeiros verteram para o latim: jus sperneandi. O direito de espernear é a única explicação para a carta dita de apoio a Lula, articulada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e assinada por seis partidos da chamada "base governista", comparando a atuação do STF ao movimento que levou Getúlio Vargas em 1954 ao suicídio e à derrubada de João Goulart em 1964.

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Valdir Raupp, disse que a assinou "constrangido". Terá o Falcão do PT recorrido a um revólver para convencê-lo? Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT) desautorizaram seu líder, Carlos Lupi. Por que, então, não o depõem da presidência? Habituados a retirar assinaturas de projetos, ao terem atendidos seus pleitos pelo Executivo, devem calcular a inteligência alheia pelo conceito que têm da própria honra. Ao assinarem o documento tragicômico e tentarem fugir da responsabilidade por isso, incluem-se, e também Lula, na categoria de "réus morais" do mensalão. Pois não é isso mesmo que eles são?

A crise embutida num indulto a mensaleiros

Editorial

O Globo

Vencida parte do julgamento do mensalão, não é mesmo exagero afirmar que o Supremo Tribunal Federal tem feito História. Poucas vezes, em mais de 120 anos de República, houve um caso judicial com tantos e tão poderosos interesses políticos em jogo.

Há a referência recente do ex-presidente da República Fernando Collor, julgado por corrupção pelo STF e inocentado. Mas ele já havia sido destituído do cargo, num — também memorável — processo de impeachment aprovado no Congresso.

No mensalão, sentam-se no banco dos réus políticos de partidos no poder, alguns com mandatos no Congresso: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), já com algumas condenações no julgamento.

Há, ainda, no “núcleo político” da “organização criminosa”, duas estrelas graduadas do PT — José Dirceu e José Genoíno — e o tesoureiro do partido durante a operação de desvio de dinheiro público para o valerioduto, já comprovado pelo STF, Delúbio Soares.

O julgamento, portanto, envolve a espinha dorsal do poder político, a ponto de estimular o ex-presidente Lula a cometer a temeridade de, numa conversa indevida com o ministro do STF Gilmar Mendes, tentar convencê-lo a propor a postergação do julgamento para depois das eleições. Mendes se sentiu pressionado e até chantageado, denunciou a operação e o início do julgamento se tornou irreversível. Não fazia mesmo sentido adiá-lo.

Mas não parecem cessar articulações para ajudar réus mensaleiros. A mais recente, detectada pelo Ministério Público, envolveria um indulto, prerrogativa do presidente da República, a mensaleiros que sejam obrigados a cumprir pena em reclusão.

Este perdão é concedido na época de Natal e segue requisitos estabelecidos em decreto pelo presidente da República — pena mínima, tempo de prisão, bom comportamento, por exemplo. Nada impediria o Planalto de calibrar o decreto deste ano para libertar mensaleiros condenados.

Agem como aprendizes de feiticeiros aqueles que porventura engendram a manobra, pois colocarão o Executivo em rota de colisão com o Judiciário. Será uma ingerência indevida do Executivo na Justiça. Na prática, num golpe de esperteza, o Planalto terá revisto veredictos de juízes da mais alta Corte do país. Há cheiro de crise institucional no ardil.

Promotores e procuradores já alertaram o Ministério da Justiça. Como cabe a ele enviar os decretos anuais de indulto à Casa Civil, deve o ministério, como pedido pelo MP, excluir do perdão os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro, os crimes enquadrados no processo do mensalão.

A reivindicação é sensata e precisa ser aceita pelo Executivo.

Luiz Fux nega que repasse de valores do PT tenha sido caixa dois

André De Souza

O Globo

Ministro diz que indicado para o Supremo poderá votar em capítulos ainda não analisados

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deixou escapar nesta terça-feira que não acredita na tese de que o mensalão foi apenas caixa dois. Em conversa com jornalistas, no intervalo da sessão em que está sendo julgado o mensalão, Fux foi questionado se concordava com a tese da defesa de que os repasses do PT para os partidos da base - usando as empresas de Marcos Valério e o Banco Rural - eram recursos não contabilizados para campanha. O ministro respondeu:

- Não.

Mas logo em seguida, ele pensou rapidamente no que tinha acabado de dizer e, rindo, emendou:

- Mas aí você (repórter) já me roubou o script. Caí na sua.

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que os repasses não foram caixa dois, mas compra de apoio político no Congresso. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não terminou seu voto e ainda não deixou claro em qual das duas teses acredita.

Lewandowski deve terminar seu voto nesta quarta. Se houver tempo, votam, na sequência, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

Zavascki poderá votar em capítulos novos, diz Fux

Fux disse ainda que o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar a corte, poderá votar nos capítulos ainda não analisados da denúncia do mensalão. Para isso, basta que ele se sinta habilitado. Segundo Fux, se Zavascki quiser votar, o plenário não vai contrariá-lo.

Fux disse que ele só não poderá participar do que tiver começado a ser julgado antes de sua entrada no STF. A sabatina de Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça, mas foi suspensa e será retomada apenas depois da eleição. Para integrar o Supremo, o ministro precisa ter sua indicação confirmada pelo Senado.

- O que eu entendo é o seguinte: o ministro Zavascki assumindo a corte, em princípio ele pode votar nos capítulos vindouros depois da posse dele e se se sentir habilitado. Eu acho que é uma possibilidade. Mas evidentemente nada impede que ele chegue aqui e diga que nem isso ele quer fazer - afirmou Fux.

- Teoricamente, se ele disser "estou habilitado", tenho a impressão de que o plenário não vai contrariá-lo - acrescentou.

Era só o que faltava: artistas estão reclamando que o julgamento do mensalão virou um espetáculo...

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Bresser é mais um “jurista” que surge…

Muito elucidativo e interessante o abaixo-assinado que o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto encabeça para protestar contra o tom de espetáculo que, na opinião dos artistas, contaminou o julgamento do mensalão.

Certamente, alguns artistas estão contrariados porque a especialidade de fazer espetáculos seria uma reserva de mercado deles. Outros devem achar que o elenco não foi adequadamente escolhido, porque o chamado mensalão do PSDB mineiro ficou de fora. E há artistas que não têm o que fazer e assinam qualquer manifesto que passe à sua frente.

O detalhe mais curioso é que  um dos signatários é o ex-ministro tucano Luiz Carlos Bresser-Pereira, que disse ao repórter Gitânio Fortes, da Folha, estar preocupado “como cidadão” com a com a “aplicação dos princípios de direito” no caso.

Por que o sr. apoiou o texto?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – É um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos. Estou de pleno acordo.

O sr. acha que esses princípios não estão sendo observados no julgamento do mensalão?

Desde que fiz a Faculdade de Direito no largo de São Francisco – e isso foi de 1953 a 1957-, minha atenção se voltou para a questão dos princípios de direito. No julgamento do mensalão, está havendo também um envolvimento emocional muito grande, que pode dificultar a decisão dos juízes.

Existe risco então?

Não sou especialista, mas há a impressão de que certos princípios estão sendo revistos. Como cidadão, me preocupa essa situação neste caso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e em outros, no futuro.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como bacharel, Dr. Bresser-Pereira ficou famoso ao montar um processo trabalhista contra o Pão de Açúcar, para receber um dinheiro a mais sem pagar Imposto de Renda. Com sua notória cultura, deveria saber que os princípios básicos do Direito são Contraditório, Ampla Defesa, Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público etc.

Bresser precisa indicar quais os princípios que não estão sendo observados no julgamento do mensalão. Caso contrário, sua opinião permanecerá completamente vazia, sem o menor fundamento nos autos do processo .

Quanto ao simpático produtor Barretão, sua lealdade a José Dirceu chega a ser comovente. Alega ele que “o mensalão ganhou um tratamento dramatúrgico de novela, com clima de suspense, deixando o mais importante para o final. E o José Dirceu está sendo colocado como o ‘bad guy’ da história”.

É constrangedor esse tipo de declaração, que também não se refere aos autos, e se dirige diretamente ao baixo ventre da autoridade a ser bajulada.

Comparação indevida

Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

A determinada altura da sessão desta segunda-feira o revisor Ricardo Lewandowski justificou assim o voto pela condenação de três réus por formação de quadrilha: "Era um mecanismo permanentemente em funcionamento. Isso caracteriza a quadrilha, e esses crimes eram praticados à medida da necessidade demonstrada pelos parlamentares que se deixaram corromper".

Portanto, se alguém se deixou corromper, houve também o agente corruptor e um motivo para corrupção.

A forma da prova, entretanto, continua em debate. A manifestação majoritária dos ministros em relação ao crime de corrupção passiva em "fatia" anterior do julgamento do mensalão provoca revolta aqui e ali.

Advogados de defesa, políticos e agora até um grupo de intelectuais, artistas e acadêmicos alegam que o Supremo Tribunal Federal está inovando. Invocam o julgamento que absolveu Fernando Collor de Mello em 1994, reivindicando tratamento semelhante.

O próprio Lewandowski qualificou de "heterodoxo" o entendimento preponderante no tribunal e justificou a absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva dizendo que havia se baseado na jurisprudência da ação penal 307, a do caso Collor.

Na essência da lei o STF não está criando nada. A condenação de Cunha decorreu do artigo 317 do Código Penal, cuja definição do ilícito é a mesma: "Solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem".

O único dos atuais ministros a participar do julgamento de Collor, Celso de Mello, na época apontou a exigência de "precisa identificação de um ato de ofício" na esfera das atribuições do presidente, para que se caracterizasse a corrupção.

Justamente o que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar na ocasião: a denúncia não descreveu uma parte do crime, não apontou que interesses as pessoas que deram dinheiro ao operador de Collor, Paulo César Farias, teriam nos atos do presidente.

E, naquele voto em 94, Celso de Mello falou também sobre a necessidade de haver "uma relação entre a conduta do agente que solicita, recebe ou aceita a promessa de vantagem indevida e a prática, que pode até não ocorrer, de um ato determinado de ofício".

E o que demonstra a denúncia ora em exame? Exatamente a existência de uma relação de trocas indevidas entre parlamentares, partidos e um governo mediante práticas ilegais.

Ou seja, o Supremo não inventa. Os casos é que são diferentes.

Conceito de ética. 

Quando deixou a presidência da Comissão de Ética Pública em fevereiro de 2008, três meses antes do fim do mandato, Marcílio Marques Moreira disse o seguinte: "Não temos nenhuma força, não temos nenhuma tropa, temos apenas a nossa consciência e a nossa autoridade moral".

Autoridade solapada pelo então presidente Luiz Inácio da Silva ao ignorar por diversas vezes a recomendação de que Carlos Lupi optasse entre o Ministério do Trabalho e a presidência do PDT pelo evidente conflito de interesses entre as duas funções.

Quando renunciou na segunda-feira à presidência da Comissão de Ética Pública um ano antes do fim do mandato, Sepúlveda Pertence nem precisou repetir as palavras de Marcílio para que deixasse perfeitamente entendida a razão de sua saída.

Demolição de autoridade moral.

Desta vez pela presidente Dilma Rousseff, que resolveu retaliar contra dois conselheiros que cobravam mais duramente explicações do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a respeito de contratos de consultoria cujos serviços não foram comprovados.

Leis não faltam

Paulo Brossard 

Zero Hora

No alto de sua primeira página, em edição dominical, centenário jornal de São Paulo publica entrevista com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual afirma que “os bancos estão cobrando taxas escorchantes e injustificáveis no cartão de crédito”. Não disse desde quando o faziam, tampouco até quando. A autoria, o conteúdo, bem como o ineditismo da declaração ministerial seriam de molde a emocionar um frade de pedra. Da minha parte, confesso meu espanto, não por seu enunciado, uma vez que é velho e revelho, mil e uma vezes denunciado, e parecesse descoberto na véspera.

A essa surpresa sucede-se outra, também de difícil compreensão; a mesma alta autoridade, além de seus peregrinos dotes, possui incomparáveis meios de apreciação indisponíveis ao homem comum; mesmo assim, o ministro que foi capaz de ver, ainda que com atraso vintenário, a anomalia do “cartão de crédito”, não teve olhos para fixar-se no “cheque especial”, espécie de primo-irmão daquele e também dotado de igual perniciosidade.

Para o “cartão de crédito” (que tem curso universal e utilidades incomparáveis), em razão de seu desvirtuamento, as palavras ministeriais foram severas e de formal condenação, a ponto de reconhecer que são “escorchantes” e “injustificáveis” seus métodos de funcionamento, enquanto para o “cheque especial” a acolhida discreta e benevolente. Nenhuma restrição, antes a complacência que se avizinha da solidariedade.

Um espírito faceto inferiu que o honrado ministro, que tem o hábito de falar de olhos quase cerrados, abriu a nesga de um olho e manteve fechado o outro a explicar a diferença entre o que disse a respeito do “cartão de crédito” e o que não disse a respeito do “cheque especial”; são estranhas a severidade ministerial com aquele e a mansuetude calada com este.

Deixando de lado a facécia, porém, chega a surpreender que o titular da Fazenda na segunda metade de 2012, enquanto teve olhos para ver as “escorchantes e injustificáveis” taxas incidentes, quanto ao “cartão de crédito”, não teve vistas sequer para lobrigar os flagelos sociais contidos no “cheque especial”, quando seus efeitos podem vir a ser igualmente nocivos, tanto mais quando sem falar em suas qualidades pessoais, o ministério que dirige é tido como o melhor equipado técnica e profissionalmente, sem contar o das Relações Exteriores e o da Defesa, dadas suas respectivas especialidades funcionais. Além do mais, o ministro não é noviço no cargo, pois dele é titular desde o quatriênio anterior.

Por fim, perdura ainda uma obscuridade: a lei que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, que criou o Conselho Monetário e estruturou o sistema financeiro nacional é explícita ao dispor que “as instituições financeiras, excluídas as federais, são sujeitas à intervenção pelo Banco Central”, até em promover a “liquidação extrajudicial” de bancos e o poder de “limitar sempre que necessário as taxas de juros”. Depois de tudo isso, como interpretar a indignação do honrado ministro da Fazenda em face das taxas praticadas pelos bancos sem valer-se das adequadas medidas legais? E agora José?

Enquanto isso, prossegue o julgamento da ação penal 470, relativa ao mensalão. Pode-se dizer que o ceticismo inicial cedeu lugar a um sentimento de autoestima da sociedade. Queira Deus que assim continuem os trabalhos até o termo do processo em curso, aliás, cheio de escabrosidades.

Dilma e a ética pública

Merval Pereira

O Globo

A manobra da presidente Dilma para esvaziar a Comissão de Ética Pública, que acabou gerando a demissão de seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mostra bem sua maneira de agir quando desagradada.

Depois de quase três meses sem se reunir, pois só contava com dois dos sete conselheiros, sem o quorum mínimo, portanto, de quatro membros para a realização de sessões, a comissão entrou em uma crise quando a presidente decidiu, afinal, preencher suas vagas.

O não preenchimento das vagas passou uma mensagem clara do Palácio do Planalto: a comissão passara a ser um estorvo para o governo, que não tinha interesse em pô-la em funcionamento. Só depois que a imprensa chamou a atenção para a extinção branca da comissão, a presidente viu-se na obrigação de preencher as vagas no número mínimo para recolocá-la em condições de funcionamento.

Cinco mandatos se encerraram nos meses de junho e julho, e poderia haver reconduções para novos mandatos em dois casos, os dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho. Nos outros três, a presidente da República teria, necessariamente, que nomear brasileiros sem passagem anterior pela CEP, pois já estavam em seu segundo mandato, como sempre foi praxe na comissão.

Pois ela nomeou três novos conselheiros e não reconduziu os dois únicos que poderiam permanecer, justamente aqueles que haviam sido indicados por Pertence.

Mas não foi isso que os fez cair em desgraça junto ao Palácio do Planalto, e sim suas atuações em dois episódios envolvendo ministros do governo Dilma. Ambos atuaram na análise de denúncias contra o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recomendando sua demissão após denúncia de que seu partido, o PDT, cobrava comissões de ONGs que tinham convênios com o Ministério do Trabalho.

A presidente Dilma, que parecia estar em meio a uma operação de faxina em seu Ministério para livrá-lo de corruptos, não gostou da orientação da comissão, pois seu plano era fazer a substituição sem romper politicamente com o PDT.

Na ocasião, ela se disse desagradada por ter sabido através dos jornalistas da recomendação da comissão.

Não custa lembrar que o mesmo Lupi já tivera um enfrentamento com a mesma comissão — o que não é de estranhar — no governo Lula, quando o ex-ministro Marcílio Marques Moreira a chefiava. A comissão exigiu que Lupi deixasse a presidência do PDT enquanto exercesse o cargo de ministro do Trabalho, e ele durante meses resistiu à recomendação.

Ao final de uma crise política tensa, a comissão exigiu a demissão de Lupi, obrigando-o a abrir mão da presidência formal do partido.

Os dois conselheiros que não foram reconduzidos aos seus cargos haviam também tomado parte da decisão de cobrar mais explicações sobre as palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sendo que Fábio Coutinho fora o relator do caso.

Muito ligado à presidente, Pimentel ficou em situação constrangedora no ministério, o que irritou a presidente, que não pretendia abrir mão de sua colaboração.

A “punição” sofrida pelos dois conselheiros demonstra que o Planalto, sob a gestão de Dilma, não admite ser confrontado por uma Comissão de Ética Pública que se considere independente.

Para não fugir ao hábito de difamar os adversários, ou os que passa a considerar como adversários, o Palácio do Planalto deixou “vazar” informações de que os motivos de desagrado de Sepúlveda Pertence seriam outros, bem menos nobres.

O ex-ministro do Supremo estaria desgostoso porque seu filho fora preterido, tanto por Lula quanto por Dilma, na escolha para ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A posição republicana de Sepúlveda passaria a ter, nessa versão palaciana, motivação vulgar: reivindicação nepotista não atendida.

O ex-ministro do STF portou-se de maneira elegante ao pedir demissão, sem explicitar as razões mais profundas que o levaram a sair, dizendo apenas que o fazia em solidariedade aos conselheiros não reconduzidos. Mas Sepúlveda admitiu que a tarefa de “impor limites éticos” ao governo é necessária, mas difícil.

A posição da presidente Dilma, ao contrário, acende uma luz amarela em relação à sua disposição de abrir o governo ao contraditório, na busca de um aprimoramento ético. Justamente o contrário daquela imagem de "faxineira ética" do início do governo.

Crise na Comissão de Ética

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff fez o que podia fazer, mas não devia, e recebeu o troco em má hora. Ela podia não renovar os mandatos de dois dos sete membros da Comissão de Ética Pública, que expiraram nos últimos dois meses. Afinal, o órgão integra a Presidência da República, subordinado, portanto, ao chefe do governo. Mas não devia fazê-lo, por dois motivos. Primeiro, porque, desde a sua criação, em 1999, para zelar pela boa conduta dos membros do Executivo federal, nenhum dos presidentes que precederam a atual, Fernando Henrique e Lula da Silva, deixou de reconduzir para um segundo período de três anos os integrantes da comissão cujos nomes lhes haviam sido indicados pelo titular do colegiado.

Em segundo lugar, porque os substituídos, Marília Muricy e Fabio de Sousa Coutinho, desagradaram à presidente não por desídia ou leniência no exercício das suas funções, mas, ao contrário, por terem sido rigorosos na exigência de retidão no comportamento de ministros de Estado - contribuindo, a seu modo, para a faxina ética que Dilma se viu induzida a conduzir, fazendo disparar os seus índices de popularidade.

Deu no que deu. Bem na hora em que o julgamento do mensalão no STF fincou a questão da moralidade política no centro das atenções nacionais, a renúncia do presidente da Comissão de Ética, o jurista e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, colocou Dilma no lado errado da narrativa sobre o imperativo da lisura em todos os escalões do poder nacional.

Depois de dar posse aos três novos membros do organismo, Pertence entregou o cargo que deveria ocupar até dezembro de 2013, lamentou abertamente a "mudança radical" criada pelo afastamento de Marília e Coutinho e assinalou ser às vezes "mal compreendida" a finalidade da comissão de "estabelecer uma cultura de ética" no Executivo. Para a presidente, não é o melhor momento para que expressões do gênero, ainda por cima ditas por quem as disse e por que, ingressem no noticiário. Mas ela só tem a culpar a si própria por esse constrangimento. Dilma tinha ficado agastada com a comissão, da primeira vez, em fins de 2011, quando, por iniciativa de Marília, o colegiado recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, alvo de uma batelada de denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com ONGs de fachada.

Desejando manter Lupi no governo, para não se atritar com o patrono Lula, que o indicara para a função, a presidente rejeitou a recomendação, alegando que o relatório de Marília se baseava apenas em denúncias de jornal. Pior ainda, para o seu senso de autoridade à flor da pele, foi ter tomado conhecimento pela imprensa do ato da comissão. A gota d'água foi a declaração de Marília de que a presidente deveria "respeitar as regras do jogo democrático". Contra Coutinho, o outro conselheiro substituído, a zanga de Dilma veio do fato de ter ele proposto aos seus pares, em junho último, que aprovassem uma "advertência" ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, amigo de longa data da presidente.

O ministro ficou sob a mira da comissão quando se divulgou que, entre 2009 e 2010, havia prestado nebulosos e regiamente pagos serviços de consultoria à Federação das Indústrias de Minas Gerais - fonte de possível conflito de interesse com o cargo que viria a assumir. A comissão preferiu pedir a Pimentel que esclarecesse se o seu contrato com a entidade ainda estava em vigor quando se tornou ministro. Anteontem, o presidente interino do colegiado, Américo Lacombe, pediu novas diligências sobre viagem de Pimentel à Europa em avião fretado pelo empresário João Dória Jr. O inquérito não tem prazo para acabar. Dilma, é verdade, escolheu nomes insuspeitos de afinidades políticas com o governo para as vagas abertas na comissão. O que não autoriza, salvo fatos novos em contrário, que se fale em seu aparelhamento.

Mas ela não terá como dissipar a impressão de que foi mesquinha ao se vingar dos conselheiros que a irritaram, deixando no ar, além disso, a suspeita de que pretenda neutralizar o órgão que zela pelo padrão ético do Planalto.

Ética: ex-conselheira afirma que trabalhou a favor da República

O Globo

Regina Bochicchio, Agência A Tarde

Marília Muricy, não reconduzida ao cargo, diz que Comissão não foi feita para agradar ao governo

SALVADOR - Sem querer emitir juízo de valor sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzi-la ao posto de conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Marília Muricy, ainda assim, deu seu recado:

— Se eu acreditar que o motivo da minha não recondução foi o fato de haver incomodado o governo, ao indicar a exoneração do ex-ministro (Carlos Lupi), tenho que concluir que aí está uma contradição com a própria função do Conselho de Ética — disse ontem.

Ano passado, Marília elaborou relatório sugerindo a demissão do então ministro do Trabalho, que era acusado de desvio de verbas por meio de ONGs. O relatório vazou para a imprensa e, dias depois, Lupi pediu exoneração. A decisão de Marília teria contrariado a presidente.

— Com isso (a não recondução), se for verdade o que diz a imprensa, se entende que, se desagradar em certo momento o governo, não se pode servir a esse governo. É um gesto político que eu, pessoalmente, não por mim , avalio como um certo prejuízo institucional.

Marília disse ainda que a conjuntura política não deve interferir na autonomia da comissão:

— A Comissão de Ética foi criada para atender aos interesses do Estado e da República. Uma coisa é estrutura do Estado, outra coisa são interesses conjunturais do governo. Parece que as pessoas confundem isso. Não podemos na comissão trabalhar pró ou contra o governo. Mas sim pró-República.

Ela defendeu sua decisão de pedir a demissão do ministro:

—Tudo foi feito de acordo com o decreto. Isso parece que surpreende a quem desconhece as regras da democracia.

TCU investiga convênios da Petrobrás com a CUT

Fabio Fabrini

O Estado de S. Paulo

De acordo com tribunal, empresa não fiscalizou projeto e aprovou contas sem exigir provas do cumprimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 26, a abertura de tomadas de contas especiais para calcular prejuízos e identificar eventuais responsáveis por irregularidades em convênios da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Braço sindical do PT, a entidade recebeu R$ 26 milhões da estatal para alfabetizar mais de 200 mil alunos, mas, de acordo com a corte, não provou ter aplicado o dinheiro na realização dos cursos.

Comandada pelo partido desde o início do governo Lula, a empresa não fiscalizou a execução do projeto e aprovou as contas sem exigir provas do cumprimento, diz o relatório técnico do tribunal. O TCU auditou convênios e patrocínios da Petrobrás, identificando em 2009 falhas em diversas parcerias de entidades supostamente ligadas ao PT e outras legendas. As constatações foram apreciadas na terça-feira em plenário.

Além da CUT, serão alvo de processos para apuração de danos o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz, que recebeu R$ 1,6 milhão; a Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colméia), contemplada com R$ 1,7 milhão; e a Cooperativa Central de Crédito e Economia Solidária (Ecosol), cujo patrocínio foi de R$ 350 mil. A área técnica havia sugerido a aplicação de multas a dirigentes da estatal, o que foi aceito pelo relator do processo, ministro Aroldo Cedraz. Mas, após voto revisor de José Múcio, o tribunal decidiu avaliar a aplicação de penalidades somente no julgamento das TCEs.

As parcerias com a CUT foram firmadas entre 2004 e 2006 para ações do Programa Brasil Alfabetizado. Na época, a Petrobrás era dirigida pelo petista José Sérgio Gabrielli, que deixou o cargo este ano. Duas foram assinadas diretamente com a central e uma terceira com uma de suas entidades de apoio, a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS). Após a inspeção, o TCU apurou que os gestores da estatal aprovaram as medições de serviços, dando as atividades como regulares, sem que fosse demonstrado se os investimentos foram, de fato, feitos e quais os resultados obtidos.

Na documentação analisada pelos auditores, não havia fichas de acompanhamento individual dos alunos, listas de presença nas supostas aulas, acompanhamento das ações dos alfabetizadores, número de estudantes envolvidos e documentos que atestassem que os materiais didáticos foram realmente entregues.

Em nota, a Petrobrás sustentou ontem que "não há irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios, o que será comprovado no andamento do processo". A CUT alega ter cumprido integralmente todas as etapas das parcerias com a estatal e que foram apresentadas comprovações dos serviços executados, com base em regras do Brasil Alfabetizado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O convênio firmado entre a Petrobrás e a CUT, já soa muito estranho. Pergunto: que capacitação profissional tem a CUT, no campo da educação, para firmar convênios e receber verbas para a execução de tais convênios?  Não ocorreu aqueles que na Petrobrás aprovaram tão esdrúxulo convênio com uma entidade não especializada, que há o Brasil inúmeras outras instituições qualificadas na atividade “ensino”, e com as quais se poderia obter resultados mais expressivos?

Mas o estranhável no caso não fica apenas no fato da contratada ter sido a CUT. Mais esdrúxulo é o fato de que foi a Petrobrás, e não o MEC, quem contratou os serviços para uma atividade estranha à sua especialização. 

Nos dois sentidos, contratada e contratante, firmaram um compromisso do qual não são especialistas, com fins totalmente estranhos à sua função principal, e sobre as quais nenhuma nem outra, tinham a menor capacitação para verificar e acompanhar resultados.

Creio que o TCU deveria até ir mais a fundo neste caso atípico. O cheiro que sai deste rolo não é bom. Há algo de muito errado neste convênio, e que vai muito além de uma simples prestação de contas não apresentada.  E acrescento ainda: entendo que o caso merece não apenas um exame de parte do TCU. Tratam-se de R$ 26 MILHÕES. Não são alguns trocados. Creio que, em dado instante, seria oportuno e saudável que o Ministério Público se interessasse pelo caso e o investigasse com maior profundidade. 

Outro livro de Monteiro Lobato corre risco de ser censurado, ou a que ponto é capaz de chegar a estupidez

Nathalia Goulart e Lectícia Maggi

Veja online

Depois de pedir o banimento de 'Caçadas de Pedrinho' das escolas públicas, Instituto de Advocacia Racial (Iara) mira sua artilharia no clássico 'Negrinha'

Instituto de Advocacia Racial mira 

em Negrinha, livro de contos de 1920

Depois de Caçadas de Pedrinho, outra obra de Monteiro Lobato tornou-se alvo de perseguição do Instituto de Advocacia Racial (Iara). O alvo da vez é Negrinha, livro lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O instituto protocolou, nesta terça-feira,  uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a alegação é que o livro possui elementos racistas.

Negrinha foi adotado pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), do governo federal - o que incomoda o Iara. "Não se pode financiar com dinheiro público um livro didático que contenha estereótipos e preconceito", alega Humberto Adami, advogado e diretor do Iara. Narrado em 3ª pessoa, o conto Negrinha, que integra o livro homônimo, é um dos mais elogiados do autor e consta, inclusive, na lista de Os cem melhores contos brasileiros do século, da editora Objetiva. Para o Iara, no entanto, passagens como "Negrinha era uma pobre órfã de sete anos. Preta? Não; fusca, mulatinha escura, de cabelos ruços e olhos assustados", conteriam elementos racistas. 

Segundo o técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto, um dos representantes do instituto, o objetivo da ação é que a CGU solicite à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) os pareceres técnicos que levaram à escolha da obra para integrar o acervo do PNBE. Como exige para Caçadas de Pedrinho, o instituto quer queNegrinha tenha uma nota explicativa reconhecendo que possui termos preconceituosos. "O conto é fortemente carregado de conteúdos raciais, mas temos a opção de agregar valor à obra reconhecendo que há estereótipos e passando a descontruí-los", argumenta Neto. Além das notas técnicas nos livros, o Iara pede ao MEC que implemente uma política rigorosa de capacitação de professores para lidar com questões raciais dentro da sala de aula. Caso contrário, suspenda liminarmente a distribuição ou, em outras palavras, censure os livros. 

Novo capítulo - 

Nesta terça-feira, uma nova audiência no MEC discute a distribuição deCaçadas de Pedrinho. No dia 11 de setembro, uma reunião convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não conseguiu resolver o impasse - que já se arrasta há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A repercussão do infeliz episódio fez com que o MEC pedisse ao CNE para reconsiderar a questão. O veto, então, foi anulado. O mandado de segurança pretende agora derrubar a anulação do parecer.

Embora juridicamente o assunto não tenha se resolvido, representantes do Iara sinalizam que podem desistir do pedido de nulidade se o MEC apresentar nesta terça-feira o que o instituto chama de "propostas concretas de ação", ou seja, a veiculação da nota técnica e a elaboração de um plano para preparar docentes para lidar com a questão. Caso o encontro desta tarde termine sem acordo, o Iara pretende levar à questão ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Se, mesmo assim, as reivindicações não forem atendidas, o assunto pode parar nas cortes internacionais, ameaça Adami. "Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", diz.  A reunião desta terça-feira está prevista para às 14h e deve contar com a presença do secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari e da secretária Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, além de Humberto Adami e Antônio Gomes Neto.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

E dizer que Monteiro Lobato defendia a máxima de que "...um país se faz com homens e livros..."!!! Fosse hoje, por certo, acrescentaria aos homens e livros "...e mais alguns estúpidos"!!!

Prá começo de conversa, já não se pode levar muita fé numa entidade que se denomina "Instituto Racial"...Por mais que não seja este o desejo de seus membros, e acredito que não fosse, instituto racial dá a ideia de racismo, mesmo que ele seja praticado às avessas. Porque racismo, senhores, existe sim de branco com negro, e também,  de negro em relação ao branco. Assim como o preconceito racial existe nos dois sentidos. Parece-me que esta patrulha ideológica, no fundo,  pode ser reconhecida como patrulha racista e preconceituosa.

Ora, fossem verdadeiros os argumentos como querem impor os autores de mais este apelo à censura, nenhum livro de história, seja geral ou mesmo do Brasil, poderia ser permitido, porquanto, e da mesma forma como o livro "Neguinha", ele relata o triste tempo da escravidão e, mesmo depois de decretado seu fim, de alguns anos em que o racismo vigorou entre nós. 

São exatamente livros de histórias infantis relatando tais períodos amargos da história brasileira, que servem de modelo à educação, porque a sua simples leitura aos olhos do homem moderno há de causar-nos repulsa, indignação, desejo férreo de se evitar que voltemos a estes tempos. Aponte-me uma única linha em que Lobato seja neste, ou no livro Caçadas de Pedrinho", escreva qualquer coisa que dê incentivo, faça apelo ou dê alguma guarida à pratica repulsiva do racismo? Diferente, entretanto, é descrever tipos, personagens, com pensamentos, atitudes e comportamentos que tinham tal conduta. Podem os membros do tal instituto negar que houve tempo em que, os fatos narrados e descritos por Lobato em suas histórias, não tenham se passado na forma ali escrita, em que as pessoas não tinham aquelas atitudes ou aqueles sentimentos? Dá, em suma, para negar a própria história? 

Países desenvolvidos não propõe que se retire do alcance de crianças e jovens, livros antigos com relatos de épocas de costumes atualmente condenados. Não se pode, por absoluta estupidez e despropósito, julgar uma obra clássica escrita há quase cem anos atrás com os olhos e conceitos de hoje. Pelo contrário. É justamente este olhar moderno passeando pelo passado que nos faz refletir melhor, que nos torna cidadãos melhores. O preconceito racial, e ele existe, está presente, vai subsistir com ou sem os livros de Lobato. Não é um livro de estórias infantis que evitará o preconceito. Precisamos aceitar que há indivíduos com propensão para o crime, para a maldade, para o egoísmo,  para matar, roubar, para cultivarem sentimentos e preconceitos raciais e tal propensão não é fruto de leituras, e sim da consciência pessoal de cada um. 

Portanto, se é a defesa da "raça negra" que este instituto pretende promover, precisaria tomar três deliberações. Uma, a de que o conceito de raça branca, negra, amarela, vermelha é um ultraje, é um conceito vencido, ultrapassado.  Existe uma única raça, a humana, com diferentes características psicossomáticas. Dois, mudaria imediatamente o nome de sua entidade, esta sim, com conotação absolutamente racista, a apregoar uma separação, uma segregação racial do tecido social. E, por fim, como terceira deliberação, cessaria toda e qualquer discriminação à autores e livros clássicos escritos em contextos históricos diferentes, cujo valor literário se faz presente justamente por nos trazer ao conhecimento modos e costumes os quais deveremos evitar e repudiar no futuro, em nome da nossa própria evolução moral como indivíduos. História, senhores, não se reescreve tampouco se apaga ou se nega. Dela, tiramos lições positivas a serem copiadas para a melhoria do futuro, e as negativas que são as que devemos evitar repetir para não procedermos em degradação e retrocesso da espécie.  Pensem e reflitam bastante sobre isso.  

MEC rejeita tentativa de "censura" a Monteiro Lobato

Veja online

Pasta critica ação de instituto que quer proibir livro: 'MEC defende plena liberdade de ideias e acesso de estudantes a produções culturais'

'Caçadas de Pedrinho', de Monteiro Lobato: 

alegação de conteúdo racista pode impedir livro de ser distribuído nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) comentou a ação judicial que tenta proibir a distribuição do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de educação básica. "O Ministério da Educação reafirmou nesta terça-feira, 25, a posição absolutamente contrária a qualquer tipo de censura à obra do escritor Monteiro Lobato (1882-1948)", diz nota oficial da pasta. “O MEC defende a plena liberdade de ideias e o acesso dos estudantes a produções culturais e científicas com a mediação de um professor."

Mais cedo, representantes do MEC haviam se encontrado com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e com o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, autores da ação que tenta proibir a distribuição do livro aos estudantes. A reunião terminou sem acordo. Agora, o assunto deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal.

A tentativa de proibição à obra de Lobato começou há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A alegação: passagens como a que diz que Tia Nastácia subiu em uma árvore como uma "macaca de carvão" são racistas. A decisão infeliz levou o MEC a pedir ao CNE que reconsiderasse a questão. O veto, então, foi anulado.

O assunto, então, foi parar na Justiça. Um mandado de segurança impretado pelo Iara, em conjunto com Costa Neto, tenta revalidar a proibição ao livro. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, que não chegou a um acordo. De volta à corte, a matéria deve ser analisada pelo plenário. Adami, contudo, já prometeu levar o caso a tribunais internacionais caso seu pedido de proibição não seja atendido. "Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", disse.

Também nesta terça-feira, outro livro de Monteiro Lobato entrou na mira da patrulha ideológica. O alvo é Negrinha, lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça-feira uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a razão seria a presença de passagens de cunho racista.

A geração 'nem-nem'

O Estado de S.Paulo

Um em cada cinco brasileiros entre 18 e 25 anos não trabalha nem estuda. É a chamada "geração nem-nem", dimensionada em estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Esses jovens são vítimas de um "desalento estrutural", como analisou Fernando de Holanda Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas, ao jornal O Globo (16/9). Ou seja: são pessoas que desistiram de procurar trabalho, porque não têm quase nenhuma qualificação, e tampouco querem voltar a estudar, porque não se sentem atraídas pela escola.

No total, há 5,3 milhões de jovens que não trabalham nem estudam, indica a pesquisa coordenada pelo professor Adalberto Cardoso. Se fossem computados os jovens que ainda procuram alguma ocupação, o número saltaria para 7,2 milhões. Num país com cenário de baixo desemprego e economia em expansão (em 2010, ano em que os números usados na pesquisa foram colhidos, o PIB cresceu 7,5%), isso significa que uma parcela importante dos brasileiros não está participando do desenvolvimento experimentado nos últimos anos. Uma vez sem perspectiva, alguns deles podem cair na criminalidade.

As mulheres, principalmente em razão da maternidade, são maioria nesse grupo - elas somam 3,5 milhões, e os homens, 1,8 milhão -, o que inclui a desigualdade de gênero na equação. O impacto também é maior entre os mais pobres. Na parcela da população com renda per capita de até R$ 77,75, a geração "nem-nem" chega a 46,2%. E é notável a disparidade regional: no Norte e no Nordeste, a incidência passa dos 25%, contra 13% no Sul e 16,8% no Sudeste.

Os países ricos também têm seus "nem-nem", mas o motivo é a recessão persistente, que inexiste no Brasil. Entre os 34 integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média dos jovens que se encontram nessa situação é de 15,8% - contabilizando-se os que ainda procuram emprego e se considerando que a faixa etária usada como critério é mais larga, de 15 a 29 anos.

A OCDE afirma, no entanto, que a situação dos "nem-nem" na maioria dos países estudados é transitória e que os motivos variam de lugar para lugar, incluindo-se aí questões culturais - o que explica, por exemplo, que 77% das jovens mexicanas nem trabalhem fora de casa nem estudem, preferindo dedicar-se à formação da família.

As eventuais dificuldades econômicas dos países integrantes da OCDE - que incluem potências como Estados Unidos e Grã-Bretanha e também emergentes como Turquia e México - não impediram que o investimento em educação fosse não apenas mantido, como, em alguns casos, experimentasse sensível ampliação. Como mostra o mais recente estudo da organização, o Education at a Glance 2012, isso aconteceu com pelo menos 24 dos 34 membros durante os anos de 2008 e 2009, que foram de forte crise e recessão. Segundo a OCDE, tal cenário se explica pela conclusão generalizada de que apostar em educação traz benefícios tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, ainda mais em tempos de dificuldades econômicas. Em 2008, um homem com instrução superior nos países da OCDE ganhou, em média, 58% mais do que aquele que possuísse apenas nível secundário. Em 2010, esse porcentual subiu para 67%.

Tal perspectiva é semelhante no Brasil, mas, ao que parece, uma parte considerável dos jovens brasileiros não consegue enxergar essa oportunidade, quer por desinformação, quer porque não se sente estimulada a enfrentar a rotina de estudos em escolas de baixa qualidade. Trata-se de um indicativo de que o crescimento econômico brasileiro pode ter seus problemas agravados no futuro próximo, porque é essa geração que terá de enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais exigente. Portanto, a escassez de mão de obra com um mínimo de competência técnica, que é um dos entraves crônicos do desenvolvimento no Brasil, tende a se acentuar - a não ser que haja uma virada drástica e imediata no sistema educacional, de modo a atrair novamente essa massa de jovens para os estudos e a especialização, fazendo-os perceber que a educação pode significar um futuro melhor.

LEIA TAMBÉM:

GERAÇÃO PERDIDA

Aprendizado escolar domiciliar

Percival Puggina 

Zero Hora

No Brasil, país onde tudo está dominado, não temos nem essa saída. Segundo o ECA, é dever dos pais matricular os filhos na "rede regular de ensino". Se a rede for pública, a orientação moral, religiosa e política será ditada pelo Estado.

A palavra educação é um contêiner tão abarrotado de significados e conteúdos que a gente muitas vezes se emaranha em conceitos a clamar por definições. Não vou entrar nessa. Meu objetivo é outro. Ninguém recusará que o ser humano tem várias dimensões e que a formação de todas seja conteúdo do contêiner. Ali está, por exemplo, a formação das dimensões ética, religiosa e política do ser humano. A questão que submeto à reflexão dos leitores é esta: a quem cabe primazia na formação ética, religiosa e política das crianças? Não hesito em afirmar que a imensa maioria dos adultos que me leem sustentarão, a esse respeito, não apenas a prioridade, mas a fundamental responsabilidade dos pais.

Há poucos dias, postei no meu blog um artigo sobre a necessária educação sexual das crianças e as iniciativas perversoras que, volta e meia, autoridades educacionais resolvem adotar, metendo-se de pato a ganso na matéria. Tem havido experiências que vão dos pênis de borracha em sala de aula, ao kit gay, e a livros didáticos com estímulo à masturbação infantil. Sim, sim, tudo isso no Brasil, leitor. Se duvida, procure na internet. Entre os e-mails que depois recebi veio o de um amigo que mora no Canadá. Segundo ele, a coisa, por lá, vai na mesma toada. Contou-me que seus netos estão sendo educados em homeschooling, que é a palavra inglesa para o aprendizado escolar domiciliar. No colégio, as crianças eram intoxicadas por uma educação em tudo avessa à que os pais gostariam que lhes fosse proporcionada. Então, abraçaram a tarefa.

No Brasil, país onde tudo está dominado, não temos nem essa saída. Segundo o ECA, é dever dos pais matricular os filhos na "rede regular de ensino". Se a rede for pública, a orientação moral, religiosa e política será ditada pelo Estado, pelos livros didáticos, pelas obras recomendadas. Não vem aí uma geração que ficará sem conhecer Monteiro Lobato - aquele racista que inventou a Tia Anastácia? Nove milhões de exemplares de um livro de História tão engajado que até o governo os retirou de circulação quando seus conteúdos vieram a público, não foram adotados como bons durante dez anos pelo MEC? Não são comuns em concursos públicos perguntas cuja resposta certa é a que cai no gosto político do ente estatal que patrocina a seleção? Enfim, na escola pública não há como conseguirem os pais exercer sua fundamental responsabilidade. Quando não é o Estado é o sindicato dos professores. E quando não é o sindicato dos professores são, não raro, os próprios professores os encolhedores de cabeça a serviço de tal ou qual ideologia.

Restam as escolas privadas, confessionais ou não. As primeiras, com honrosas e escassas exceções, têm um nome cristão no pórtico, mas fornecem mercadoria bem diferente aos alunos. As não confessionais, pelo seu caráter secular, se apresentam como plurais. Mas o pluralismo nunca é muito confiável e não costuma ser plural. O homeschooling é uma solução já legalizada em diversos estados norte-americanos e no Canadá. Mas é solução para poucos. Para muito poucos. E mesmo assim o núcleo político da ideologia dominante assusta-se com o surgimento de uma elite menos influenciada por ele. A proposta de emenda à Constituição (PEC 444) que trata disso está no freezer da nossa Câmara dos Deputados há quase um ano. Os fazedores de cabeça não gostarão deste artigo. Não admitem que alguém antagonize seus anseios por hegemonizar a Nação.

MEC quer alfabetizar aos 8 anos; especialistas, aos 6

Veja online

Estudiosos dizem que meta proposta pelo governo tem de ser mais ambiciosa

 (Agência Brasil)

 Pacto estabelece que toda criança deve saber ler e escrever

 até o fim do 3º ano do ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) lança, no próximo mês, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, estabelecendo que todos os estudantes devem estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. É o que prevê também a 5ª meta do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso. No país todo, 5.182 municípios (93,2%) aderiram ao pacto e receberão material didático e cursos de formação docente. Para especialistas, o compromisso com a alfabetização é importante, mas a idade estipulada para que esse processo se concretize é questionada. 

"Oito anos é muito tarde. O país já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Então, se a ideia é mudar isso, temos de centrar esforços e apostar em metas mais ousadas", afirma Izolda Cela de Arruda Coelho, secretária de Educação do Ceará. Os avanços dos anos iniciais fizeram o estado ser referência em alfabetização, tanto que o programa do MEC foi inspirado no que é desenvolvido pela rede cearense. 

Segundo o neurocientista Ivan Izquierdo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a alfabetização tardia é uma questão cultural e mudar esse paradigma exige que as políticas públicas considerem, além do olhar dos pedagogos, a visão de outros cientistas. "Não dá para trabalhar isolado. O cérebro é uma questão da neurociência. Aos 3 anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos 6, já pode estar alfabetizado", ressalta.

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, explica que 6 anos é a idade de alfabetização na maior parte dos países que têm um idioma com complexidade similar à oferecida pela língua portuguesa. "Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva", diz Oliveira.

A prova de que é possível realizar a tarefa de forma adequada e no prazo correto são as escolas privadas, diz a consultora educacional Ilona Becskeházy. "Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?", questiona. 

Apesar da capacidade neurológica das crianças, trabalhar com idade limite inferior aos 8 anos é utopia, considera Priscila Fonseca da Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação. "Uma meta precisa ser desafiadora, mas factível. É claro que há muitos que conseguirão ler aos 6 ou 7 anos, mas se conseguirmos uma régua que garanta que ninguém chegue aos 9 analfabeto, já é um bom início", diz. Ela lembra que a Prova ABC, aplicada a cerca de 6.000 alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do país, mostrou que só metade dos estudantes estava plenamente alfabetizada aos 8 anos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Infelizmente, a posição do MEC não me surpreende. E não me surpreende em função dos resultados de sua ação. É triste constatar que, entra ano e sai ano, e entre uma avaliação a outra, o nível do ensino, principalmente no fundamental e, mais especificamente, no médio, decaem.

Outro resultado triste, para não dizer vergonhoso, é constatar que mais de 30% dos universitários se situam em nível de semi alfabetizados. Assim, em razão do quadro tal qual ele se apresente, deveria o MEC rever conceitos, posturas, métodos para que se tentasse descobrir o que está dando errado. Sabe-se que não se trata de falta de recursos, já que se demonstrou o nível de investimentos em educação em relação ao PIB brasileiro, é similar a um grande número de países. Se não estamos no topo, pelo menos neste quesito, não ficamos nos últimos lugares.  

Deste modo, e me reportando ao tal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, parece-me que o MEC se encontra um tanto fora de rota. Ora, uma criança aos seis anos, na média, já manipula computador, já lê as primeiras letras e consegue formar algumas palavras simples. Já aos quatro anos, ela já tem exata noção de números, já sabe identificá-los. Pode não estar preparada, e nem seria possível esperar-se tanto, proceder cálculos básicos aritméticos. Contudo, diferentemente de gerações de crianças em mesma faixa etária de há trinta, quarenta anos atrás, as crianças de 6 anos já trazem em si mesmas um preparo ou um pré preparo mais intelectualizado, estão mais aptas a receber conhecimentos, aprendem com maior facilidade e muito maior velocidade. Colocando-se estas crianças em ambientes propícios, com professores qualificados, não há nenhuma razão que justifique sua alfabetização dar-se em idade posterior como pretende o MEC. 

Os profissionais do MEC precisam, a meu ver, se atualizarem sobre as modernas pedagogias, sobre as modernas tecnologia ao alcance quase universal, reciclando sua visão de mundo e de conceitos educacionais. 

E acreditem: longe de ser uma crítica, trata-se de uma sugestão visando adequar e capacitar nossos níveis às necessidades de um mundo em constante mutação em que, as novas gerações sempre surgem mais bem preparadas e equipadas em capacidade às gerações anteriores, de seus país e avós. Não aceitar tal realidade é cegar-se à própria realidade evolutiva do ser humano.   

   

Matrículas em cursos de educação a distância sobem 58%

Lecticia Maggi
Veja online

Segundo estudo da Abed, em 2011, foram feitos 3,5 milhões de registros

(Thinkstock)

Para presidente da Abed, educação a distância 

permite escolher como, onde e quando estudar 

As matrículas em cursos de educação a distância aumentaram 58% no Brasil entre 2010 e 2011, ultrapassando a marca de 3,5 milhões de registros. O número consta do Censo de Educação a Distância 2011, lançado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) e pela empresa de soluções educacionais Pearson Brasil. A Abed, contudo, afirma que o crescimento poderia ser ainda maior se a penetração da internet no país fosse superior.

Segundo dados do Ibope divulgados nesta terça-feira, cerca de 71 milhões de brasileiros têm acesso à internet em locais de trabalho ou residência. Desses, 45% têm banda larga. Ou seja, ainda há muita gente sem acesso à rede. "Além de custarem menos, aulas pelo computador aumentam a conveniência e a interação do aluno. Quanto mais banda larga tivermos, mais o setor crescerá", diz Fredric Litto, presidente da Abed e fundador da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo (USP).

Aperta que vai

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

As cotações das ações dos bancos despencaram ontem na Bolsa em reflexo ao anúncio feito pela direção do Bradesco, na véspera, de que cortará em mais da metade (de 14,9% ao mês para 6,9% ao mês) os juros cobrados no segmento rotativo dos cartões de crédito.

Esses 6,9% ao mês ainda são escorchantes. Correspondem a juros anuais de 123%, nível que também não tem justificativa técnica.

A decisão do Bradesco foi tomada sob pressão. Primeiramente, seus dirigentes sentiram no cangote o tacão do governo federal. Desde o dia 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff fulminava os bancos com críticas cortantes sobre o nível dos juros praticados no crédito rotativo dos cartões e nos cheques especiais. A retórica foi, depois, transformada em consequência, quando os dois maiores bancos estatais de controle federal - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - anunciaram fortes derrubadas nesses custos ao tomador. Desta vez, foi notável, também, o desentendimento entre Bradesco e Itaú sobre como reagiriam aos apertos federais.

As justificativas do diretor executivo do Bradesco, Marcelo Noronha, para a decisão tomada pareceram tão inconsistentes quanto as manifestadas anteriormente pelos seus dirigentes quando tentavam justificar os níveis da agiotagem então praticada. Ou eram descabidas antes ou passaram a ser agora.

Sem passar o recibo de que foi forçado a cortar os juros pela ação do governo, sob pena de graves perdas de participação no cobiçado mercado dos cartões de crédito, Noronha se limitou a reconhecer que "os bancos têm de fazer a sua parte e virar a página dos juros de dois dígitos no cartão de crédito". Disse, também, que a elevação da base de clientes e de transações com cartões de crédito e os ganhos de escala se encarregarão de recompor os resultados do banco.

Ontem, o Credit Suisse alertou os acionistas do Bradesco de que o volume de financiamento do cartão de crédito precisaria subir 40% para que o banco tivesse escala suficiente para compensar as perdas de receita que virá com o corte nos juros - como disse Noronha. Como todos os concorrentes também buscarão aumento de escala, parece inevitável que os altos lucros não voltem por aí.

A indústria de cartões está em expansão. Nos últimos cinco anos, cresceu em 85% o número de usuários para os 193 milhões previstos no final de dezembro. Nesse período, o volume de transações financeiras cobertas saltou 111% e seu faturamento, 169%.

Os cartões de crédito prestaram grande serviço ao País e aos bancos. Baixaram a necessidade de suprimento de papel-moeda e o uso de cheques, que exigem processos custosos de manipulação, transporte e compensação. Ampliaram a clientela bancária e automatizaram boa parcela das suas operações de crédito. Enfim, não só ajudaram a modernizar o sistema nacional de pagamentos, mas também a aumentar os negócios dos bancos.

No mais, é nova mostra de que é perda de tempo argumentar com os bancos. Cedem só sob pressão ou quando uma concorrência para valer começa a desmanchar seu jogo oligopolista. Ontem, o Itaú anunciou a redução dos seus juros.