O terrorismo e as mentiras sobre a CPMF continuam

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

A ministra da Casa Civil, na sua estratégia de tornar-se herdeira de Lula em 2010, amaciou um pouco o seu discurso de candidata a candidata, e disse que confia no voto da oposição “responsável”. Na semana passada, o vice, José de Alencar, ameaçou com a volta da inflação, se a famigerada contribuição não for recriada. Mantega, inúmeras vezes tem dito que, sem a CPMF, o governo precisará reduzir investimentos e aumentar impostos, aliás, ou bem uma coisa ou outra, né ministro? Porque se reduzir o investimento, encaixará a despesa à receita. Ou, se quiser manter os investimentos, elevará a receita para cobrir a falta da arrecadação do imposto do cheque. O que não pode é ameaçar com dois castigos para um pecado apenas. E para fechar, o ministro da Saúde disse que o seu ministério vai ter de fechar, se a contribuição não for aprovada. Santo Deus, é o caos !

Mas vamos em frente. A semana começou com nova saraivada. Hoje, Dona Dilma, lá dos Estados Unidos, reenviou um recado sobre a CPMF: sabe que a oposição “responsável” irá aprovar o tributo, numa clara demonstração de que já está de posse do discurso de candidata, aquele que agrada a todos, tenta atrair simpatias, etc, mas que depois de eleito, ó! prôs trouxas que acreditaram. Já no Ceará, o governador Cid Gomes, irmão do marido da dona Patrícia Pilar, já foi mais enfático: afirmou com todas as letras de que o governo vai quebrar sem o imposto. E o ministro Mantega já subiu o tom do desespero: simplesmente mandou às favas a compostura e partiu para um “...País está 'perdido' se CPMF não for aprovada...”

Mãe de Deus, não sabia que o Brasil, por conta de “míseros” 36 bilhões de reais anuais pode quebrar, perder a estabilidade econômica e afundar no abismo. Incrível ! O que me preocupa é que tem gente que acredita neste discurso cretino. De quanto é mesmo a arrecadação total do governo ? E, antes da criação da CPMF, acaso o país não sobreviveu? E se a CPMF era para “salvar” a Saúde Pública, por que a arrecadação não é inteiramente dedicada a ela? Por que nada se destina da CPMF para a Saúde ? Por que os investimentos do PAC dependem de uma verba que é arrecadada com outra destinação, com outro propósito? Então, finalmente, por que não se gasta menos em outras coisas? Ah, não dá para gastar menos ? Uma ova, senhores ministros bisonhos!!! Dá sim, e em todas as esferas estaduais, municipais e federais há muito espaço para se reduzir despesas. O que não faltam são gorduras, e muita gordura pra queimar. Gordura do tipo adiposo, que faz mal à saúde do país.

.

Por exemplo, por que não se desiste da tal tevê pública que consumirá projetados 350 milhões por ano? Por que não se reduzir um pouco os 23,0 mil cargos de apadrinhados de políticos, assessores de porra nenhuma que consomem fortunas sem retorno algum para a sociedade? E por que não se reduz as despesas com publicidades ditas oficiais, mas que no fundo são partidárias e ideológicas ? Por que não se gasta menos com tantas viagens de turismo, mas que insistem em dizer ser a trabalho, e que jogam no ralo milhões e milhões reais todos os anos? Um governo que, com inflação de 4,0% ao ano, eleva seus gastos em mais de 13,0% não tem moral para pedir “compreensão” da sociedade em mais sacrifícios, deixando-se ser assaltada por mais tributos que em nada melhoram sua vida, que muito pouco retorno recebe em troca. Nas três esferas federais, Executivo, Legislativo e Judiciário, tivessem todos eles respeito ao contribuinte, e por certo, encontrariam mil e uma maneiras de reduzirem seus gastos correntes. A começar pelo Judiciário, que consumirá a “bagatela” de R$ 1,2 bilhões em novas sedes, sendo que “...o presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula ...”, conforme vimos na reportagem da Folha de São Paulo que transcrevemos na edição de hoje !!! E o que se dizer dos bilhões que serão jogados no lixo, na aventura do tal Banco do Sul, apenas para alimentar a sanha megalomaníaca de um ditador latino? Sem falar dos bilhões que são repartidos entre as ONGs e MSTs, vagabundos e ordinários mamadores da picaretagem e pilantragem “social” ? Ora, convenhamos, o que não faltam são meios capazes de permitir ao país viver sem a arrecadação do imposto do cheque.

E se não bastassem tantos e tantos mais exemplos pelo lado das despesas, todas dispensáveis, inúteis, irresponsáveis, de pura ostentação e desperdício, ainda se poderia trazer ao debate os excedentes de arrecadação de impostos os quais, apenas no corrente ano, somarão impressionantes duas vezes mais o montante que a CPMF proporcionará!!!

Sem a CPMF, está mais do que visto, não apenas o País não vai quebrar, como também, talvez ensine o poder público a gastar com seriedade, com parcimônia. Já vimos várias vezes,e em diferentes setores da vida nacional, que nosso problema não se trata apenas de mais dinheiro, mas sim de competência gerencial para saber alocar de forma equilibrada e eficiente os recursos existentes. Se a sociedade não se levantar e dizer “basta” para tanto assalto, e permitir que o governo diante de sua ineficiência, ao invés de se corrigir continue a nos assaltar, estes “impostos provisórios” e vergonhosos não apenas se tornarão permanentes, mas se continuará a criar novas formas de extorquir recursos da sociedade sem a contrapartida de serviços públicos decentes.

Assim, este terrorismo cretino precisa ter um ponto final: precisamos forçar o mais que pudermos para que o Poder Público aprenda a respeitar aquilo que não é seu e para o qual ele não soma um único esforço para produzi-lo. O dinheiro suado que muitos conseguem ganhar fruto de seu trabalho, não pode continuar sustentando a incompetência de poucos, sem dispensar aí neste rolo os “desvios” de inúmeras formas criminosas que se pratica nos cofres do Tesouro. Chega de vagabundagem, roubo, corrupção, malversação, mentiras, mistificações e terrorismo. Acabe-se com a CPMF já, e que o governo trate de ser competente e gaste com responsabilidade, seriedade e zelo. Esta seria a melhor lição que poderíamos dar ao governante de agora e aos que o sucederem. Eles podem muito, mas não podem tudo.

O gringo bem que avisou

Editorial do Estadão

Não foi por falta de aviso. O alerta partiu, há alguns anos, do principal negociador comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick. Os chineses vêm aí, disse ele, e os brasileiros estarão mais protegidos se tiverem um acordo comercial com os Estados Unidos. O governo brasileiro preferiu menosprezar a advertência e torpedear a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). No começo de 2004, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completava o primeiro ano de mandato, as possibilidades de acordo já estavam esgotadas, graças a um esforço bem orientado pelos novos estrategistas internacionais do País. Seria inevitável, provavelmente, algum estrago causado pela concorrência chinesa, mas poderia ter sido menor.

O balanço recém-preparado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e divulgado em primeira mão pelo Estado, nessa segunda-feira, vale uma boa reflexão sobre as ilusões diplomáticas do petismo.

No ano passado, o Brasil perdeu para a China mais de US$ 1 bilhão em vendas para o mercado americano, de acordo com o estudo. Pode haver alguma discussão sobre quem perdeu para os chineses, mas um ponto está fora de dúvida: as importações americanas de todo o mundo cresceram, mas as compras de produtos chineses cresceram muito mais velozmente. Entre 2002 e 2006, a fatia chinesa nas importações dos Estados Unidos cresceu 44,4%, passando de 10,8% para 15,6%. No mesmo período, a fatia brasileira ficou em 1,4%. Obviamente, as vendas brasileiras só se mantiveram nessa proporção porque cresceram em valor absoluto.

Mas isso significa, também, que os produtores brasileiros apenas acompanharam, sem novos ganhos, a generosa expansão do comércio americano. Os concorrentes conseguiram ganhar mais com a prosperidade dos Estados Unidos, ou por serem mais competitivos ou por terem acesso facilitado ao maior dos mercados.

Os brasileiros podem ter sido prejudicados pelo câmbio. O real está valorizado em relação ao dólar, enquanto o yuan continua subvalorizado. Mas isso é apenas uma parte da história.

Os brasileiros poderiam, com certeza, ter enfrentado com melhor resultado os chineses e outros concorrentes, nos Estados Unidos, se tivessem negociado melhores condições de acesso para a indústria brasileira. Mas isso não foi feito, em parte por culpa da indústria, em parte por culpa do governo, empenhado, como declarou mais tarde o presidente Lula, em tom triunfal, em liquidar a Alca.

Quando as entidades da indústria decidiram adotar uma posição mais claramente favorável a um acordo, já era tarde. Essa mudança ocorreu na reunião ministerial de Miami, no final de 2003, mas as condições da negociação já se haviam deteriorado e nos meses seguintes também os americanos começaram a criar dificuldades.

O Brasil falhou também nas negociações com a União Européia. No caso da Alca, o projeto foi afundado por uma ação proposital dos governos brasileiro e argentino. No caso da União Européia, o que faltou foi um mínimo de entendimento razoável entre os governos da região - principalmente os do Brasil e da Argentina. Prevaleceu a política defensiva.

Além disso, os dois governos negociaram como se pudessem obter benefícios apenas para o agronegócio. Não conseguiram concessões nessa área, não fizeram nenhum acordo e não houve nenhuma tentativa de abrir espaço para os setores industriais com maiores problemas de acesso. Novamente o campo ficou inteiramente livre para chineses e outros.

O Itamaraty tem alardeado que a América Latina superou os Estados Unidos, nos últimos anos, como mercado para produtos brasileiros. Mas isso não ocorreu apenas porque se expandiu o comércio do Brasil com os parceiros latinos. Ocorreu também, e talvez principalmente, porque o País perdeu oportunidades enormes de vender mais aos Estados Unidos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de elogiar o plano de reorientação do Banco Mundial apresentado por seu novo presidente, Robert Zoellick. O País teria ganho se o governo tivesse levado a sério suas palavras quando negociava acordos comerciais em nome dos Estados Unidos. Há alguns anos, o presidente Lula o chamou de sub do sub do sub. Foi um momento de glória diante da claque petista.

Yoooo tengo a Bolíiiivar

Por Adriana Vandoni, site Prosa & Política

.
Hugo Chávez está preocupado com a ignorância do mundo. Ele acha que as pessoas não sabem o suficiente sobre o seu herói Simon Bolívar. Ele quer que todos saibam quais eram os ideais do seu herói. Hugo está preocupado, por isso resolveu agir. O governo de Hugo detectou que de toda a América Latina o brasileiro é o mais ignorante sobre o bolivarianismo, então pensou que precisa ajudar seus hermanos brasileirinhos.

Sabe o que este ditadorinho de mierda fez? Mandou traduzir para o português o livro "Simón Bolívar, o Libertador" e vai doar para as escolas públicas e bibliotecas do Brasil. Veja, ele vai doar. O ditadorzinho de mierda vai decidir o que as crianças brasileiras vão aprender. Ele vê na leitura o mais importante meio de formação de opinião, está certo. Seu ídolo Fidel Castro deve tê-lo ensinado isso. Fidel selecionou qual a leitura os cubanos podem ter.

Chávez acha que no Brasil os princípios capitalistas são muito exaltados e isso ele não admite. No ano passado este bufão proibiu o uso da imagem do papai Noel no natal da Venezuela. Este ano ele condenou para seu povo, a boneca Barbie e a moda de implantar silicone nos seios. Isso tudo é muito norte-americano pra ele. Ironia do destino ou não, este idiota foi fotografado enquanto relaxava ouvindo seu Ipod, uma criação da americaníssima Apple. Falta-lhe tanto a noção do ridículo quanto vergonha na cara. É mesmo um paspalhão este Hugo Chávez.

Mas, se a idéia é informar as crianças brasileiras sobre heróis da humanidade, porque não informar também aos venezuelaninhos, por exemplo, sobre um que lutou contra a escravidão dos negros a ponto de fazer uma guerra que quase dividiu seu país, tudo para conseguir implementar a igualdade entre os homens, independente da cor. No século XIX fez também uma verdadeira reforma agrária. É, seu ditadorzinho de mierda, você poderia também colocar nas escolas do seu país a história de Abrahan Lincoln, o herói americano.

Como seria se, em uma hipótese, um governo venezuelano resolvesse ensinar às crianças brasileiras que o melhor para um país é submetê-lo ao outro país? Ora, em uma democracia a educação deve ser universalizada e sem bandeiras ideológicas. É claro que as escolas e bibliotecas podem e devem ter livros com a história de Simon Bolívar, assim como biografia de Hitler, Mussolini, Henry Ford, Che Guevara, Marta Rocha, Bento Gonçalves, Anita Garibaldi, Lampião, enfim, todas as personalidades da história. O que não se pode admitir é que este ditador paspalhão venha definir o que o brasileiro deve ou não ler. Ele que fique em seu país banindo jornalistas e emissora de TV. Ele que arranque cada silicone implantado nas venezuelanas e tire das mãos das crianças de lá, a boneca Barbie. Esse imbecil que faça o que bem entender com seu povo que o deixou chegar aonde chegou. Mas aqui não, coscorão! Aqui este bufão não pode intrometer. Com esse ato o que Chávez está tentando é desafiar o Congresso brasileiro que não quer aceitar a entrada da Venezuela no Mercosul. Óbvio!

Mas tudo bem, se o vizinho de mierda quer mesmo influenciar mentes mundo afora, não adianta tentar fazer isso através de livros. Existe um método mais eficaz, quer ver? Crie um super-herói para derrotar o "Capitão América" e "Superman", dê super poderes ao Chaaapoliiin Coloraaadooo. Se eles defendem o "american way of life" (o modo de vida americano), seu Chapolin, entre um vôo e outro, entre salvar um gatinho ou uma mocinha indefesa, defenderá a "manera de vida venezuelana". Sem informação, sem Barbie, sem papai Noel e sem silicone, mas com Ipod.

As crianças vão adorar vê-lo com aquela capinha vermelha e uma calça coladinha ao seu corpitcho, dando gritinhos de "yoooo tengo a Bolíiiivar"!

Governo eleva gastos e preocupa especialistas

As despesas totais do governo registraram uma elevação de 13,4% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2006, passando de R$ 242,6 bilhões para R$ 275,2 bilhões.

Muito desta velocidade de expansão está relacionada com o avanço das contratações e dos salários de funcionários públicos, pois o número de servidores do governo federal aumentou em 194 mil desde 2003, um incremento de 21%. E há indicações relevantes de que o ritmo dos gastos não deve cessar no próximo ano.

O projeto de lei orçamentária de 2008, segundo o Ministério do Planejamento, indica que os dispêndios com pessoal e encargos sociais devem subir de R$ 118,1 bilhões em 2007 para R$ 130 bilhões, um avanço de 10,1%, enquanto os benefícios previdenciários devem avançar de R$ 182,2 bilhões para R$ 198,7 bilhões no período, uma elevação de 9%.

Além disso, o economista do ABN-Amro Cristiano Souza analisou o documento e avaliou que os gastos com custeio e capital devem registrar um incremento de R$ 146 bilhões para R$ 164 bilhões, uma alta de 12,3%. Esses montantes mostram que as despesas totais devem aumentar de R$ 446,3 bilhões neste ano para R$ 492 7 bilhões no ano que vem, um avanço nominal de 10,39%, o que representa um acréscimo real de 6,15%.

A trajetória ascendente dos gastos oficiais preocupa muitos especialistas, pois avaliam que esta tendência de crescimento é insustentável no longo prazo. De acordo com o ex-diretor do Banco Central e professor da PUC-RJ, Ilan Goldfajn, mantidos o atual ritmo de aumento nominal das despesas e o superávit primário de 3,8% do PIB, a carga tributária necessária para fazer frente a tais dispêndios poderia chegar a quase 60% do Produto Interno Bruto em dez anos, nível ainda maior que os atuais 34,2% do PIB.

Para a professora da Faculdade de Economia e Administração da USP Fabiana Rocha, a rápida expansão dos dispêndios do governo não é um bom indicador por causa de um princípio clássico das finanças públicas: as receitas podem diminuir, sobretudo se ocorrer um movimento menos favorável de elevação do PIB, mas as despesas são muito mais difíceis de cortar, pois boa parte delas está relacionada basicamente com o pagamento de salários de servidores - que têm estabilidade no emprego - e de benefícios a aposentados.

"Deste modo, as despesas ganham um caráter estrutural e apresentam muitos obstáculos para serem reduzidas, enquanto a arrecadação pode oscilar mais facilmente, especialmente se ocorre uma redução do nível de atividade interna, provocada por fatores domésticos ou externos", explicou.

Fantasias financeiras

Estadão

A aventura do Banco do Sul, invenção da dupla Hugo Chávez-Néstor Kirchner, não basta para satisfazer a vocação terceiro-mundista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua viagem pela África, ele decidiu convocar os países em desenvolvimento para criar instituições multilaterais capazes de substituir o FMI e o Banco Mundial, onde não há lugar, segundo ele, para a maioria das nações. Indagado sobre o assunto, em Washington, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta presidencial, apontando o Banco do Sul e o banco de desenvolvimento criado por países da Ásia como exemplos a seguir. O exemplo do banco asiático é apenas mais um equívoco nessa comédia ideológica. Essa instituição é semelhante, por sua estrutura, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também tratado pelo governo brasileiro como entidade a serviço da dominação imperialista. São asiáticos 67 dos associados ao Banco de Desenvolvimento da Ásia (BDA). Além desses, há 19 acionistas de outras partes do mundo. As maiores cotas pertencem aos Estados Unidos e ao Japão, as maiores potências capitalistas do mundo. Juntos, os dois países detêm cerca de 31% do capital e pouco mais de 25% do poder de voto.

O exemplo asiático citado pelo ministro Guido Mantega corresponde, portanto, ao BID, uma instituição com longa experiência de atuação na América Latina e no Caribe, com bom volume de recursos para financiar projetos de modernização e de combate à pobreza. Tudo isso falta ao Banco do Sul, uma concepção oportunista de um governante faminto de poder associado ao chefe de um governo incapaz de rolar suas dívidas no mercado ou nas instituições multilaterais. Já não se discute se é necessário reformar o FMI e o Banco Mundial e redistribuir o poder nas duas instituições. A discussão nasceu há anos, bem antes de o presidente Lula chegar ao Palácio do Planalto, em seminários no próprio FMI, onde economistas e funcionários de países em desenvolvimento denunciaram a desproporção entre o tamanho de algumas economias e sua participação no capital e no sistema decisório da instituição. Tornou-se clássica, nesse debate, a comparação entre México e Bélgica.

A reforma foi lançada oficialmente, enfim, no ano passado, sob a liderança do diretor-gerente Rodrigo de Rato. O primeiro passo foi uma redistribuição ad hoc de cotas, em benefício da China, do México, da Turquia e da Coréia. Segundo a justificativa oficial, tentou-se corrigir alguns desequilíbrios mais evidentes. Brasil e Índia ficaram fora dessa distribuição ad hoc e seus ministros protestaram. Mas o caso brasileiro era discutível. A participação do País no capital do Fundo é desproporcional, sem dúvida, ao tamanho de sua economia, mas, em contrapartida, o Brasil perdeu participação no produto mundial, por causa de seu baixo crescimento durante mais de 15 anos.

O governo brasileiro tem bons argumentos para batalhar por maior poder no FMI e em outras organizações multilaterais de financiamento, mas é bisonhamente ingênuo ao defender a criação de entidades paralelas ou alternativas àquelas tradicionais. Há uma enorme distância entre discutir a qualidade das políticas aconselhadas pelo Fundo, por exemplo, e propor a constituição de uma entidade empenhada em aplicar políticas vagamente definidas como favoráveis aos países em desenvolvimento. Como seria um FMI desenhado por governos pouco interessados em disciplina financeira e monetária? O Brasil deveria pôr dinheiro numa instituição desse tipo?

Pé no chão e menos fantasia são necessários tanto para a condução dos assuntos internos quanto para a defesa externa dos interesses nacionais - no FMI, na ONU ou na OMC. Mas a prudência tende a ficar em segundo plano, quando as coisas vão bem. O Banco do Sul é uma temeridade evidente. Tem bons motivos, portanto, quem se preocupa ao ver o governo empenhado na criação de um fundo soberano, para aplicação de reservas cambiais duramente acumuladas - afinal, embora o ministro Mantega garanta que os recursos do fundo não seriam usados para capitalizar o Banco do Sul, o fato é que não é ele quem dá a direção do Brasil nas relações com os regimes populistas de nuestra América. É preciso pensar muito antes de mexer na lei e ampliar as possibilidades de aplicação dos dólares amealhados pelo País.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

Frederico Vasconcelos, Folha de São Paulo

Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento
Recursos serão consumidos em novas sedes; presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão um gabinete quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.

Foi contratado o consórcio OAS/Via Engenharia (que também disputa a licitação do TRF-1). Há suspeitas de superfaturamento e gastos excessivos, entre outras irregularidades, nas obras do TSE.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza controvertido processo de escolha da empresa para construir a nova sede, calculada em R$ 364 milhões.

Uma comissão de licitação formada por desembargadores renunciou depois de apontar ilegalidades no edital. O Ministério Público Estadual apura eventual improbidade."Numerário suficiente"

Esses gastos poderão até dobrar, se se repetirem incidentes ocorridos em outras obras monumentais do Judiciário.

A nova sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foi inicialmente orçada em R$ 106,7 milhões. Houve várias paralisações. A retomada e a conclusão das obras custaram R$ 147,6 milhões. No final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões, do projeto à conclusão.

"Neste governo não faltou numerário suficiente para que a justiça do povo fosse condignamente instalada", afirmou o então presidente do TST, Vantuil Abdala, na inauguração da sede, em fevereiro de 2006.

Houve atrasos de pagamentos e "divergências no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer", segundo o TST. Meses depois de uma rescisão amigável, a empreiteira OAS ganhou nova licitação para concluir a obra.

Os contratos para elaboração de projetos com o escritório de Niemeyer não são questionados pela Procuradoria e TCU.

Em ação civil pública, a Procuradoria tenta obter da mesma OAS o ressarcimento de R$ 75 milhões por suposto superfaturamento na construção do STJ. Sem licitação, a empresa forneceu elevadores, móveis e até os exaustores da cozinha.

Sob a alegação de que era necessário instalar gabinetes e áreas de apoio para até 60 ministros, o projeto do STJ recebeu mais um bloco, no final dos anos 80, e os custos foram multiplicados ainda durante as obras. Hoje, a Corte opera com 33 ministros. A área de cada gabinete foi duplicada, medindo cerca de 280 m2.

Os 27 desembargadores do TRF-1 terão gabinetes mais amplos: 350 m2.Assim como ocorreu no projeto do STJ, o tribunal federal também prevê que haverá 51 membros no final das obras, daqui a cinco anos. O gabinete do presidente, com assessorias, terá área de 650 m2.

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, com 7 ministros e 792 funcionários, permitirá uma área individual de 146,12 m2 por servidor, de acordo com a Procuradoria.

A sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, por exemplo, oferece uma área individual de 20,15 m2. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o custo da obra do TSE é de R$ 2.850,00 por m2, enquanto o da nova sede da Procuradoria Geral da República, ao lado da qual ficará a Corte eleitoral, foi de R$ 1.776,66 por m2, em valores atualizados.

Encargos repassados
A Procuradoria diz que a proposta de preço do Consórcio OAS/Via Engenharia embutiu encargos próprios das empresas que foram indevidamente repassados ao TSE, como pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro. A OAS foi escolhida para concluir obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, interrompidas com o escândalo do desvio de R$ 169 milhões que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, ali também teria havido aplicação indevida do percentual de encargos sociais nos preços dos aditivos: todas as despesas com alimentação e transporte dos empregados já constavam da proposta comercial apresentada pela OAS na licitação.

O TRF-1 alega que, "por se tratar de concorrência na modalidade de menor preço, a expectativa é de que o custo final apresentado pela empresa vencedora seja menor do que o estimado pelo tribunal".

No caso do Tribunal Superior Eleitoral, segundo informa o TCU, "o pequeno número de participantes ensejou que se classificasse em primeiro lugar proposta apenas 0,61% inferior à estimativa do custo global da obra".

Inflação legislativa

Ives Gandra Martins, professor de direito, advogado , Jornal do Brasil

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou levantamento das normas publicadas nos últimos 19 anos (desde a promulgação da Constituição Brasileira), tendo chegado ao dramático quadro de que foram editadas nada menos do que 3,6 milhões, das quais 235.900 têm natureza tributária. Apenas no âmbito federal, são 148.577, ou seja, uma norma a cada duas horas, nos últimos 19 anos.

E, no que concerne à Federação Brasileira, é uma disposição legal a cada três minutos.

Há um princípio, que vem do direito romano, de que a ninguém é permitido desconhecer a lei, que se presume de pleno conhecimento de cada cidadão (ignorantia legis neminem excusat). Como nenhum dos 183 milhões e 680 mil brasileiros conhece as 3,6 milhões de normas editadas nos últimos 19 anos, à evidência, o princípio em que se alicerça o direito é de fantástica hipocrisia. E, no campo tributário, com muita maior razão, visto que por sua monumental complexidade, nem mesmo as autoridades tributárias e judiciais as dominam plenamente.

À evidência, quanto mais complexo é um sistema, tanto mais fácil a sonegação dos impostos, a insegurança jurídica para os bons cumpridores da norma e a corrupção e concussão, com que muitas vezes, agentes menos escrupulosos se aproveitam para extorquir vantagens de contribuintes - muito embora eu reconheça uma sensível melhora no patamar ético dos agentes fiscais da administração pública nos últimos anos.

A mentira conveniente de que se presume a lei conhecida de todos, em face desta "desidratação legislativa", à nitidez, é a grande geradora da litigiosidade judicial, lembrando-se manifestação recente do ministro José Celso de Mello, de que o poder público é o principal cliente da Justiça (aproximadamente 70% dos casos que chegam ao Pretório Excelso).

Clama aos céus, portanto, a necessidade de uma reforma simplificadora, que todos os governos prometem desde 1990, mas nunca realizam, desde o momento que a União criou tributos indiretos e não os repassou (Cofins, PIS, Cide, CPMF etc.), detém 60% da arrecadação global, deixando para Estados (26), DF e municípios (5.500), os restantes 40%.

Por esta razão, a reforma que as entidades federativas desejam é para aumento de receita mais do que para simplificação do sistema, visto que a União não quer perder receitas e Estados e municípios querem arrecadar mais. Só os contribuintes é que desejam a redução de uma carga tributária - que é 70% maior do que a média daquela dos países emergentes.

Afonso Celso escreveu livro intitulado Por que me ufano de meu país. Em matéria tributária, não há razão para o ufanismo de Afonso Celso existir, até porque, depois dos tristes escândalos e episódios do mensalão e da histórica decisão do STF a respeito deles, nossos tributos mais financiam tais espécies de "acertos" do que a prestação de serviços públicos, que continua baixa. Creio que o presidente da Academia Paulista de Letras, que me antecedeu, e que foi deputado federal (Israel Dias Novaes), tinha razão ao dizer, em sessão daquele sodalício, quando da comemoração do centenário da obra, que a nova edição, se publicada em Brasília, teria como título Por que afano o meu país.

Título público rende o dobro a estrangeiro

Ney Hayashi Da Cruz, Folha de São Paulo

Com queda do dólar e isenção de IR, aplicação de investidor externo dá ganho de 89% desde fevereiro de 2006, ante 42% de brasileiros
Em 2006, investimentos estrangeiros em títulos públicos somaram US$ 11 bi; neste ano, até agosto, fluxo era de US$ 14 bi

Com a queda do dólar e a isenção de Imposto de Renda dada pelo governo, as aplicações em títulos públicos feitas por investidores estrangeiros já chegam a acumular rentabilidade líquida próxima de 90% de fevereiro de 2006 para cá, ultrapassando o já alto retorno oferecido aos aplicadores brasileiros. Para efeito de comparação, desse mês até setembro passado, a inflação medida pelo IPCA ficou em 5,6%.

Os maiores ganhos foram alcançados por papéis de longo prazo corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), os mais procurados pelos estrangeiros. Os títulos atrelados ao índice oficial de inflação com vencimento em 2045 já renderam, em dólar, 89% desde fevereiro do ano passado -mês em que começou a valer a isenção de IR para investidores internacionais-, considerando o fechamento da última quinta-feira. O investidor nacional que fez a mesma aplicação ganhou 42% em reais, já descontado o IR, cuja alíquota nesses casos varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento.

A alta lucratividade das operações dos estrangeiros se explica, em boa parte, pela queda do dólar. Em fevereiro de 2006, quando a moeda dos EUA era cotada a R$ 2,22 (hoje, vale R$ 1,80), um título público corrigido pelo IPCA com vencimento em 2045 era negociado a R$ 1.106,08 -o equivalente, à época, a US$ 487,49. A esse preço, o investidor que pusesse dinheiro no papel receberia, até seu vencimento, juros de 8,93% ao ano mais a variação da inflação.

De lá para cá, o grande interesse do mercado nessa aplicação -que garantia uma rentabilidade elevada num momento em que o Banco Central reduzia os juros- provocou uma valorização nos papéis.

Na última quinta-feira, o mesmo título era negociado a R$ 1.661,38. Com a valorização do real, porém, a cotação em dólar do papel já havia subido para US$ 919,36 -equivalente a juros de 6,23% ao ano. Ou seja, o capital investido pelo estrangeiro dobrou em menos de dois anos.

Nos títulos prefixados, os ganhos dos estrangeiros nesse mesmo período também foram altos. Os papéis com vencimento em 2008 se valorizaram em 64% em dólar, contra um rendimento líquido, em reais, de 26% conseguido pelos investidores nacionais.

No ano passado, os investimentos estrangeiros em títulos públicos negociados no Brasil somaram US$ 11 bilhões. Neste ano, até agosto, o fluxo já estava em US$ 14 bilhões (alta de 27,3% sobre todo o ano passado). Em fevereiro de 2006, estava em US$ 2,2 bilhões.

Carlos Cintra, gerente de renda fixa do banco Prosper, diz que é difícil afirmar se esses investimentos continuarão chegando ao Brasil daqui para a frente, mas ressalta que as aplicações em títulos emitidos pelo governo continuam "atrativas". "Quando comparadas aos juros norte-americanos, por exemplo, as taxas aqui ainda são muito altas", diz. A taxa Selic está hoje em 11,25% ao ano, e a taxa básica dos EUA, em 4,75%.

Novo cenário
Os elevados ganhos ocorridos nos últimos anos, porém, não vão necessariamente se prolongar por muito tempo. Isso porque a alta rentabilidade alcançada desde 2006 reflete, em boa parte, a expectativa do mercado, na época, de que o BC fosse continuar reduzindo os juros por um bom tempo. Isso fez muitos aplicadores buscarem títulos públicos que oferecessem alto retorno, o que explica a valorização dos papéis.

Agora, o cenário é um pouco diferente. Cintra ressalta que a alta da inflação observada nos últimos meses e o aumento nas projeções para o IPCA de 2008 colocam em risco o processo de queda dos juros. Ao analisar essa situação, na última quarta-feira o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) interrompeu uma série de mais de dois anos de redução da taxa Selic, e a dúvida agora é quanto tempo vai se passar até que esse processo seja retomado.

Sem terra e os fora da lei

Editorial do Jornal do Brasil

Foi uma ocupação anunciada, informou ontem o Jornal do Brasil. E deu certo por conta da omissão do governo do Pará, administrado pela petista Ana Júlia Carepa. Desde 8 de outubro, cerca de 200 sem-terra tentavam interromper o tráfego dos trens na Estrada de Ferro Carajás, nas redondezas de Paraupebas, sudeste do Pará. Arregimentaram, na ocasião, mulheres, crianças e estudantes. A ação não foi adiante graças a uma decisão da Justiça do Pará, acionada pela Companhia Vale do Rio Doce, que opera a ligação pelos trilhos entre a região e São Luís, a capital do Maranhão. Os invasores foram obrigados a se retirarem do local. Dez dias depois, com a adesão de trabalhadores rurais de várias regiões do Estado, os sem-terra paralisaram a ferrovia.

A última composição passou pela região às 10h45. Foi apedrejada pelos manifestantes liderados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Vale suspendeu as operações. Um total de 2,7 mil vagões de carga deixaram de circular. A empresa deixou de produzir 16,4 mil toneladas de minério de ferro e a usina de pelotização, no Maranhão, não operou por falta de matéria-prima na quinta-feira. Quase 3 mil moradores da região ficaram sem transporte.

Um dia antes, à noite, o juiz federal de Marabá, Francisco Garcês Castro Junior, havia concedido limitar ao pedido de reintegração de posse da Vale do Rio Doce e determinado a desocupação da ferrovia. Determinou ainda à governadora Ana Júlia a mobilização de forças policiais para remover os sem-terra num prazo de cinco dias.

Só depois disso, o governo estadual se mexeu. Em comunicado, informou que desobstruíra a ferrovia. Foi um jogo de cena. Os invasores saíram do leito da estrada de ferro para as margens. Continuam no local até a quinta-feira desta semana, quando um grupo deles se reunirá com representantes de cinco ministérios para negociar uma pauta de reivindicações de 15 itens.

É isso mesmo. A administração Lula mobilizou cinco ministérios para ouvir os supostos líderes da ocupação justificarem a ação ilegal e terrorista como pano de fundo de reivindicações sem lógica, algumas insanas. Incluem a reestatização da Vale do Rio Doce, como forma de devolver ao Estado nacional e ao povo brasileiro uma empresa de caráter estratégico para a economia e a soberania nacional. Tese defendida no último congresso do PT, da qual o próprio presidente, verdade seja anotada, discorda.

A tensão na região não vem de agora. Desde o massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, o conflito só faz aumentar no Sul do Pará. Em maio deste ano, sem-terra ocuparam a usina de Tucuruí e ameaçaram a geração de energia. Os governos do Pará, sejam tucanos ou petistas, têm se mostrado ineficientes, em alguns casos, coniventes, com os invasores rurais. Ora exageram no uso da força, ora na complacência com as ações ilegais. Da mesma forma age o poder centrado em Brasília.

Se os assentados recebessem mais do que terras, mas recursos para subsistir e vender seus produtos, se a lei se fizesse presente rotineiramente, se o Estado cumprisse seu dever legal de manter a segurança pública e levasse educação e saúde até os pequenos agricultores rurais, talvez a paz voltasse a reinar na região. A culpa é de todos. O dever também.

TCU salva do ralo mais de R$ 1,34 bi

Folha de São Paulo

Tribunal de Contas constata irregularidades de todo tipo em contratos do governo

Ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que anularam ou sustaram contratos, editais e licitações de órgãos do governo com indícios de irregularidade impediram o eventual desperdício de mais de R$ 1,34 bilhão até o primeiro semestre deste ano. O valor aumentará até o fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas cautelares do TCU ordenando a suspensão de contratos.

Até a chuva já foi usada para aumentar irregularmente o valor de contratos - empresas alegaram que tiveram de interromper atividades por conta da chuva e cobraram aditivos. No caso da implantação e pavimentação da rodovia BR-226, no trecho perto de Currais Novos, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, esse adicional elevou o custo final em 7,6%, num total de cerca de R$ 4,4 milhões.

No entanto, técnicos do TCU obtiveram o levantamento pluviométrico dos últimos 59 anos na região para verificar que não houve volume de chuva acima do normal. Com isso, o Tribunal determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte que não pagasse os valores relativos ao "fator chuva". O relator, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, rejeitou o aditivo em 25 de julho. Para ele, o "fator chuva" só pode ser levado em consideração "em condições extraordinárias de precipitação, o que não se aplica à região".

Valores
Apenas no segundo trimestre deste ano a ação preventiva do TCU evitou um gasto de cerca de R$ 1,12 bilhão com retificação de vícios, defeitos ou incorreções em contratos. Economizou ainda cerca de R$ 3,9 milhões com eliminação de desperdícios e corte de custos administrativos, e mais R$ 1,6 milhão com a redução de preço máximo em processos de licitação. A redução de tarifas públicas consideradas elevadas em demasia poupou R$ 165,6 milhões.

Há problemas em contratos de todo tipo. No primeiro trimestre, o TCU recomendou anular, suspender ou ajustar licitações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, pela Fundação Biblioteca Nacional, pelo Banco do Brasil, pelo Comando Militar da Amazônia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. No mesmo período, detectou problemas em contratos com a Eletrobrás e a Agência Nacional de Águas.

O governo admite a existência de problemas e já desenvolve duas linhas de ação para tentar eliminá-los. A primeira, coordenada em grande parte pela Controladoria Geral da União (CGU), é intensificar a fiscalização e a prevenção. A segunda envolve mudanças na forma dos contratos. O Decreto 6.170, assinado pelo presidente Lula em 25 de julho, entrará em vigor em janeiro e prevê maior rigor na gestão de recursos.

Transferências
A partir de janeiro, por exemplo, transferências de recursos para obras serão feitas diretamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O pagamento será por obra medida, o que significa que a empresa só receberá após a conclusão de cada etapa.

O decreto também cria um portal de convênios na internet. A idéia é pôr à disposição propostas padronizadas conforme os perfis dos municípios e suas necessidades, como um "banco ou prateleira de projetos".

Além disso, será obrigatório registrar todo convênio de valor superior a R$ 5 milhões no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, com discriminação de valores e dos fornecedores que receberão os pagamentos. Isso aumentará a capacidade da União de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento da obra.

Serão também vetados convênios com Estados e municípios de valor inferior a R$ 100 mil. Com isso, a estimativa é de redução de 15 mil convênios anuais, com economia prevista de R$ 1,5 bilhão.