Impostos lá em cima, serviços públicos lá embaixo ou, com o que Dilma deveria se preocupar!

Patrick Cruz

Revista EXAME

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes. Exemplos de outros países mostram que a questão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos

Evaristo Sá/AFP Photo 

Escola pública no Brasil: 

a despesa do país com educação já é alta. Com medo dos protestos, os políticos querem elevá-la

São Paulo - À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que a massa era tão barulhenta quanto incompreensível. “Está difícil de entender”, disse.

Mas, passadas as primeiras semanas dos protestos, ficou mais claro o clamor: a má qualidade dos serviços públicos é o que une a maioria das queixas. Transporte, educação, saúde e segurança estão onipresentes nos cartazes das passeatas.

Que a gota d’água para os protestos tenha sido o aumento da passagem de ônibus em São Paulo é outra evidência desse pano de fundo: pagamos impostos de país rico, recebemos em contrapartida serviços de país pobre.

Os Estados Unidos, a nação mais rica do mundo, arrecadam proporcionalmente menos impostos que o Brasil — a carga tributária brasileira é de 36% do PIB e a americana, de 27%. Também a Suíça, epítome de riqueza e bem-estar no imaginário brasileiro, suga menos de seus cidadãos na forma de tributos — lá, a carga é de 29% do PIB.

“As manifestações mostram claramente a insatisfação com a qualidade dos serviços básicos no Brasil”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “E a qualidade do gasto público está no centro do problema.” A análise de áreas específicas do serviço público mostra o desequilíbrio do gasto brasileiro. Nossas despesas com saúde são de quase 9% do PIB.

Mesmo com esse desembolso, a taxa de mortalidade infantil no país é de 20 mortes para cada 1 000 bebês nascidos vivos. Já a Suíça gasta com saúde o equivalente a 7% do PIB — e tem menos de quatro mortes para cada 1 000 nascimentos.

Melhorar o gasto público não significa necessariamente investir em escolas e corredores de ônibus o dinheiro aplicado na construção de estádios para a Copa do Mundo, como bradam os manifestantes nas ruas. “A qualidade do serviço público não vai melhorar se a gestão continuar falha”, diz Guy ¬Peters, professor da Universidade de Pittsburgh e um dos maiores especialistas em administração pública do mundo.

“Sem gestão fica muito mais difícil melhorar as coisas em um país grande e complexo como o Brasil.” Quando as rédeas estão frouxas nesse campo — e é o que ocorre em quase todas as esferas do Estado brasileiro —, as consequências são bem palpáveis. As cenas de corredores de hospitais lotados com doentes à espera de atendimento indicam que muito do dinheiro destinado à saúde não está chegando aonde deveria.

Sem falar de desvios, o mau emprego dos recursos é uma praga no Brasil. Um servidor exemplar, que realiza suas tarefas de maneira eficiente, recebe exatamente os mesmos benefícios e tem progressão de carreira idêntica à de um colega relapso, que não faz nada além de cumprir horários. 

Há quem considere o efeito da ineficiência pior que o da corrupção. O que não é pouco — segundo a Federação das Indústrias de São Paulo, as propinas drenam o equivalente a 1,4% do PIB ao ano. Em 2012, a tungada equivaleu a 60 bilhões de reais.

É comum que se confunda melhora dos serviços públicos com aumento dos investimentos. Mas não necessariamente a distribuição de computadores nas escolas vai melhorar a educação do país. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário elaborou um ranking do retorno para a população dos impostos que ela paga.

O ranking leva em conta a carga tributária e o índice de desenvolvimento humano de 30 países. A despeito de sua tributação de país rico, o Brasil é o último colocado na lista, em que o primeiro é a Austrália. “Aqui, além de a carga ser alta, o dinheiro dos impostos é mal distribuí¬do”, diz Ricardo Gaspar, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em gestão pública.

A Coreia do Sul tem um dos mais emblemáticos casos de sucesso em educação no mundo. No ranking de qualidade do ensino elaborado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit — que leva em consideração quesitos como testes feitos por estudantes e o número de universitários que saem da faculdade emprega¬dos —, a Coreia aparece em segundo lugar.

Pois bem: o país asiático aplica em educação o equivalente a 5% do PIB. O Brasil é o penúltimo colocado nesse ranking, do qual fazem parte 40 países. Nosso gasto em educação corresponde a 6,1% do produto interno bruto.

Dinheiro de helicóptero

Ao sabor dos protestos, sacando propostas a toque de caixa para responder às demandas da turba, políticos país afora deram suas cartadas resvalando no populismo. Ideias de reforma política e até de punição exemplar para corruptos brotaram de repente.

No terreno das medidas práticas, municípios como Rio de Janeiro e São Paulo reduziram as tarifas de ônibus. Outros, como Goiânia, passaram a oferecer transporte gratuito para estudantes. Reajustes de pedágios foram suspensos — o que pode piorar o clima já inóspito aos investimentos.

No Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação foi subitamente para o topo das prioridades dos parlamentares. O plano, que está no Congresso há dois anos e meio, tem como ponto central elevar para 10% do PIB os gastos com educação até 2020.

“Hoje, no Brasil, a relação entre o aumento das despesas com educação e a melhora da qualidade do que é ensinado nas escolas é nenhuma”, diz o economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas.

“Se todo esse dinheiro for jogado de um helicóptero, o resultado vai ser o mesmo: algum dinheiro vai cair no lugar certo.” Menos mágicas e mais seriedade na aplicação dos recursos ajudariam a dar respostas melhores às reivindicações das ruas.

Manifestações “cobram” R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos em 10 anos

Dyelle Menezes e Marina Dutra

Do Contas Abertas

Iniciadas junto com a Copa das Confederações, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiras para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais. O Contas Abertas realizou levantamento sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012. Segundo os dados, R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos nas principais reivindicações da população nas ruas.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias selecionados, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB.

Apesar disso, as expansões ocorridas – aliadas à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como indica a insatisfação demonstrada nas ruas. Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. O volume de recursos poderia ser aplicado para a construção de 27 mil escolas para as séries iniciais do ensino fundamental ou na compra de 131 mil ônibus escolares.

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao longo dos anos tem ocorrido grave descompromisso com a educação no Brasil. “As manifestações estão certas em chamar a atenção para a importância da pauta da educação pública, tanto para mais recursos quanto na maneira como esses recursos são utilizados. Também seria interessante ampliar a visão de reclamações de corrupção incorporando a gestão”, afirma.

O especialista espera com urgência a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional para despolitizar os investimentos na área. “Esse plano é superior aos mandatos de cada presidente eleito, tendo em vista que foi estabelecido em discussão com a sociedade. A intenção é que os investimentos em educação não sejam mais politizados, ou seja, determinados pelos vencedores das urnas. A Constituição acredita nesse caminho”, ressalta.

O Ministério da Educação ressaltou que até 2012 haviam R$ 9 bilhões inscritos em restos a pagar. Desse valor, segundo o órgão, R$ 2,85 bilhões já foram pagos, restando ainda um saldo a pagar no valor de R$ 6 bilhões, que tratam-se de investimentos ainda em fase de liquidação. Segundo o MEC “o fato do valor não ter sido pago dentro do exercício, não significa que deixaram de ser investidos”. Convém ressaltar que o levantamento do Contas Abertas inclui não só os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios, como também os desembolsos à titulo de restos a pagar.

A Pasta ressaltou ainda que as maiores ampliações da dotação autorizada e consequentemente dos restos a pagar de investimentos no âmbito do Ministério da Educação começaram a ocorrer a partir de 2007, ano em que iniciaram programas como o de expansão e reestruturação das universidades federais (REUNI), reestruturação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, reestruturação dos hospitais universitários federais (REHUF) e da criação de novas universidades e institutos, que demandaram dotações para obras.

“Essas dotações são alocadas na LOA diretamente nas instituições que consequentemente são responsáveis pelas contratações e execução dos recursos, cabendo ao MEC apenas o monitoramento e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PPA”, conclui o ministério.

Outra reivindicação que tomou as ruas foram os pedidos de mais investimentos na saúde, problema acirrado pelo fato da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que iria trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil. O pacto proposto pelo presidente ainda pretende ampliar as vagas em cursos de medicina. Impulsionada pelos apelos populares, a Câmara dos Deputados se apressou a aprovar a proposta que destina 25% dos royaltes do petróleo para a área.

De 2003 a 2012, o governo federal destinou R$ 55 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,7 bilhões foram desembolsados. Cerca de 37,7% do montante. Ou seja, R$ 34,2 bilhões deixaram de ser utilizados. Com o valor não aplicado, seria possível construir 15 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de porte III, que são aquelas que estão em áreas com 200 mil a 300 mil habitantes e realizam até 450 atendimentos por dia.

Só no ano passado, ano em que a dotação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões foram desembolsados. No período de 2003 a 2012, mais de R$ 39,5 bilhões deixaram de ser empregados em melhorias para a saúde pública.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que os valores executados em investimentos cresceram no período, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 12,1 bilhões. O órgão também destacou o fato dos valores empenhados terem alcançado a média anual de 99% considerando a dotação disponível para uso, visto que o orçamento global está sujeito ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando a responsabilidade fiscal.

A Pasta ressaltou ainda que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00) que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.  “Aliás, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, completa em nota.

De acordo com a Pasta, “a característica de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo”. Segundo o órgão, o desembolso deve seguir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em prazo maior para o pagamento.

Entretanto, para o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública, o problema dos investimentos na saúde pública não está na gestão dos recursos e sim falta de dinheiro. O deputado atribui às restrições de verba um dos motivos para o não desembolso de todo o montante autorizado.

“O desafio do SUS pra atender 200 milhões de brasileiros é funcionar na ponta do lápis sem dinheiro. O sistema faz muito para a quantidade pífia de recursos com que conta. De cada R$ 100,00 gastos com saúde no Brasil, R$ 65,00 são privados e R$ 35,00 públicos. Nos países avançados, 70% dos gastos com saúde são públicos. Nós somos o país que menos gasta em saúde pública e querem que a gestão seja excelente?”, questiona o deputado.

Para o parlamentar, a culpa da falta de recursos é da União.  “Nós crescemos nos últimos dez anos, mas o gasto federal diminuiu em relação ao seu orçamento e em relação ao repasse aos estados e municípios. Os prefeitos e os governadores não aguentam mais. Quem se omitiu ao longo desses 20 anos? A União”, enfatiza ele.

Transporte

A luta por melhorias no transporte público é uma das principais bandeiras reivindicativas do povo que foi para as ruas. A população quer passagens mais baratas e mais linhas de ônibus, metrôs e investimentos em mobilidade urbana. O governo recuou e diminuiu o preço das passagens em dezenas de cidades pelo país e reduziu o PIS-Confins das tarifas de transporte.

Além disso, caminhoneiros de oito estados paralisaram rodovias esta semana, reivindicando principalmente redução nos preços do óleo diesel e dos pedágios. A prática, conforme ressaltou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é considerada crime pela legislação brasileira. De acordo com Cardozo, as suspeitas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, César Borges, que lhe enviou um ofício solicitando "a adoção das providências cabíveis para apuração de eventual ilícito penal praticado". Ele garantiu que o governo vai agir com "o máximo rigor" e que os indícios dessa prática são "fortes".

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu autorização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de serem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investimentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

Segundo o Ministério dos Transportes, em 2003 constatou-se com o início do governo Lula a necessidade de cumprimento das metas de estabilização econômica. A partir de 2005, com projetos em elaboração, licitações sendo iniciadas, obras em processo de contratação e diversas em andamento, foram retomados os investimentos em infraestrutura no país. Quanto ao ano de 2012, a Pasta afirmou que na dotação autorizada de 2012 encontra-se incluída a parcela de R$ 5,7 bilhões relativa ao crédito extraordinário autorizado  no dia 27/12/2012, como antecipação do orçamento de 2013. “Esse montante foi cancelado em 2013. Portanto, a dotação autorizada real de 2012 foi de R$ 17,5 bilhões”, afirmou o órgão.

Os investimentos em mobilidade urbana, por meio do programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades também não foram altos. Em 11 anos, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser aplicados na rubrica. Em matéria divulgada pelo Contas Abertas na semana passada, o Ministério das Cidades que descentraliza recursos para os municípios, Estados e Distrito Federal, e que o pagamento das obras está diretamente ligado à eficiência e eficácia da gestão local, que apresenta problemas. 

“As principais dificuldades encontradas pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licenciamento ambiental, execução de procedimentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapropriações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério. Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elaboração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas.

Em entrevista ao Contas Abertas, Aílton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), explicou que em obras de mobilidade urbana, por exemplo, há que se considerar diversas dificuldades e burocracias. “As pessoas imaginam que as cidades estão disponíveis para a obra de metrô, por exemplo. Mas a maioria dos municípios não possui sequer cadastros dos diversos serviços que utilizam o subsolo. Além disso, muitas vezes é preciso lidar com desapropriações, ou seja, o grande problema inicial é a implantação da obra”, expõe.

Ainda segundo Brasiliense, não adianta ter muitos recursos financeiros e passar meses sem saber como realizar as ações. “Há que se cumprir uma série de burocracias. Essas obras não possuem a simplicidade que a população imagina. Os problemas são de ordem técnica, social, ambiental, etc. Os empreendimentos de mobilidade urbana possuem características próprias muito específicas, por isso demora tanto”, conclui.

O Ministério das Cidades, responsável também por ações de habitação, saneamento e planejamento urbano, como um todo, deixou de aplicar R$ 41,8 bilhões entre 2003 e 2012. Nesse período, R$ 72,5 bilhões foram autorizados em orçamento para a Pasta, porém apenas R$ 30,7 bilhões foram pagos.

Segurança Pública

O Contas Abertas também levantou dados relativos aos investimentos em Segurança Pública. Entre 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área. As informações levam em consideração as aplicações do Ministério da Justiça, do Departamento de Policia Rodoviária Federal, do Departamento de Policia Federal, do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Para Aparelhamento e Operações de Atividades Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Publica (FNSP).

Segundo o Observatório de Segurança Pública, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil.

“Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil”, explica o site.

O Ministério da Justiça foi consultado pelo Contas Abertas sobre os dados, mas até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta.

Para Dilma ler e aprender a não fazer bobagem

Comentando a Notícia

O velho e bom jornalista Hélio  Fernandes, da Tribuna da Imprensa, quiçá um dos órgãos de imprensa mais perseguidos durante e depois da ditadura militar, escreveu hoje um excelente artigo que não podemos deixar de ler. Perfeito em todos os detalhes, parágrafos e vírgulas, ele como transforma em pó a teimosia birrenta da presidente Dilma Rousseff  e sua “reforma política”, que ela diz ter ouvido como “voz das ruas”. Não se sabe onde Dilma ouviu aquilo que mais de 190 milhões de brasileiros não pediram. Não há um mísero cartaz que tivesse sido exibido neste sentido. Mas ela insiste em afirmar que ouviu, talvez por telepatia ou mensagem cifrada do além.

O que se quer, quando se pede “fim à corrupção”, não é mudança de leis.  É o seu pleno cumprimento, é por corrupto atrás das grades, além de uma mudança completa nos costumes políticos que, como vimos nos exemplos recentes dos presidentes da Câmara e Senado, em plena efervescência das manifestações, simplesmente se consideraram donos do patrimônio público à serviço de seu proveito pessoal. 

Segue, na íntegra,  o excelente texto do Hélio Fernandes que deveria servir de guia para a presidente ler, seguir e parar de fazer bobagens. 

Grandes constitucionalistas confirmam a este repórter: PLEBISCITO é PLEBISCITO, CONSULTA é FATO COMPLETAMENTE diferente. Confundiram tudo, um pouco de má fé, MUITO de IGNORÂNCIA. E quase tudo, como eu disse desde o início, podia (e ainda pode) ser DECIDIDO por PEC ou MEDIDA PROVISÓRIA. O Supremo tinha o DEVER de orientar Dilma, Renan, Henrique Eduardo Alves.

Era tudo muito óbvio, impossível fazer análise equivocada, inadequada, ultrapassada. Mas fizeram, no Executivo e no Legislativo. E o próprio Judiciário (representado pelo Supremo) ficou omisso, seu dever era procurar logo os líderes (?) do Legislativo e a chefe do próprio Executivo, e mostrar o absurdo que estavam tramando contra a CONSTITUCIONALIDADE do país.

Só que diante da gravidade da situação, não precisavam esperar que a crise se agravasse e então o Supremo ser chamado oficialmente para impedir a violação da Constituição. Bastava conversar, ensinar a Dilma, Renan, Henrique Eduardo Alves, de forma não hostil, apenas esclarecedora, o que PODIAM e o que não PODIAM fazer.

Numa conversa amistosa, e se fosse o caso, até sigilosa, colocariam os seguintes fatos, logo que surgiram e que seriam abandonados, por medidas sensatas e que poderiam ser executadas imediatamente.

1 – Não à Constituinte exclusiva.

2 – Não ao Plebiscito.

3 – Não à Consulta, verdadeiramente ridícula.

4 – Sim a muita coisa, que poderia ser conseguida com simples PEC (proposta exatamente de emenda constitucional).

5 – Como o Executivo e o Legislativo só se entendem na rapidez com que precisam e pretendem agir, essas PECs seriam aprovadas em alta velocidade.

Como se omitiram e não pensaram no assunto, ou pensaram, “ministro do Supremo só pode se MANIFESTAR nos AUTOS, não pode conversar informalmente”. Perderam tempo. E melhor, se transformariam num Poder respeitado pelo povo nas ruas e em casa.

EX-MINISTROS DO TSE SAEM NA FRENTE DO SUPREMO

Três ministros do Supremo fazem parte obrigatoriamente do TSE, outros são provisórios, não podem ficar mais de seis anos, Torquato Jardim, competente, confirmou: “Plebiscito é para um fato isolado, com o cidadão sendo chamado para DECIDIR (aí, sim, DECIDIR) com SIM ou NÃO.

E deu o exemplo muito citado por este repórter: “Presidencialismo ou Parlamentarismo”. (Lembrei até esse Plebiscito de Jango em 6 de janeiro de 1963, aprovado e imediatamente entrando em vigor).

Outro respeitado constitucionalista, que também pertenceu ao TSE, José Dias, trouxe novo exemplo, que não acontecerá no Brasil, mas rigorosamente dentro do que se discute. Ele lembrou que o cidadão pode ser chamado para decidir: “República ou Monarquia?”. Corretíssimo.

MODIFICAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO, IMEDIATAMENTE

1 – Uma PEC para transformar o voto obrigatório em facultativo, aplausos gerais.

2 – Fim do suplente no Senado, já existiram mais de 20, agora estão “no exercício” 16. Isto é a negação da representatividade. Um vexame colocar esses suplentes nos 5 inúteis itens de Dona Dilma.

3 – Poderiam votar imediatamente uma PEC acabando com a DUPLICIDADE de cargos por uma só pessoa. O que é isso. O seguinte: o cidadão se elege senador, é convidado para ministro (convidado é excesso de boa vontade deste repórter), aceita, se licencia do Senado, ocupa o Ministério, quando sair volta para o Senado. Que maravilha viver.

Já dei exemplos dos EUA, da obrigatoriedade de renunciar a um cargo para ocupar outro. Agora vou mostrar o que acontece aqui mesmo no Brasil. Dona Marta Suplicy era senadora. Para apoiar Haddad a prefeito, exigiu um ministério, ganhou. É ministra da Cultura e continua senadora. Isso poderia se chamar “reserva de mercado”, ou outro nome qualquer, mas seria e é uma vergonha e uma agressão à ética.

POR QUE O “COMPADRISMO” COM DONA MARTA. MISTIFICAÇÃO ELEITORAL?

Dona Marta não deu a menor contribuição à eleição de Haddad, que deve tudo ao ex-Lula. Dona Marta é perdedora, mas sortuda. Derrotada duas vezes para prefeita de São Paulo, uma no cargo, a segunda com apoio entusiasmado de Maluf, corrupto e já proibido de sair do Brasil.

Em 2010, Dona Marta se candidatou ao Senado. Uma vaga era disparada para Aloysio Nunes Ferreira, foi o mais votado. A outra seria disputada entre dois senadores eleitos e reeleitos, Orestes Quércia e Romeu Tuma. Inacreditável, mas rigorosamente verdadeiro: os dois morreram durante a campanha. Ela então ganhou do Netinho de Paula, por vantagem mínima. No Senado, ela está (está, mas não devia estar) até 2018.

Aprovando a renúncia e o fim da duplicidade de cargos, teriam resolvido a questão dos suplentes.

PS – Muitos outros problemas importantes poderiam ser colocados e votados, garantindo o aplauso de praticamente toda a população. Não vou relacioná-los, já fiz isso muitas vezes.

PS2 – Excluídas as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas por PECs, todo o resto seria facilmente votado, modernizado, aprovado.

PS3 – Finalmente, repetindo o que venho escrevendo desde sempre: a ideia (?) de Constituinte exclusiva, Plebiscito, Consulta, é a tentativa de não fazer nada. Estão conseguindo. Só gostaria de saber até quando.

SHOW DE GRAÇA DE GRANDES ARTISTAS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO ECAD, DONA DILMA APROVEITA E APARECE

Nunca tantos ídolos populares estiveram juntos, num show rigorosamente sem pagamento de ingresso. Ficaram no plenário, aplaudidos por todos, e de pé, pelos próprios senadores.  O que no momento não é nada consagrador. Mas deram um BASTA na exploração de anos do ECAD.

Dona Dilma , que sabe pouca coisa, quase nada, pelo menos soube deles no Senado, não podia perder a chance de se aproveitar. Mandou convidá-los, eles são ídolos, foram, ela tirou fotos logo distribuídas para ver se melhorava o prestígio dela no meio das ruas. Não dá mais, primeiro se omitiu completamente, num governo de inutilidade, omissão e ociosidade. Imprensada pelo povo, só fez tolice, perdeu todas as propostas.

DONA DILMA, A GRANDE DERROTADA

Ela nunca foi a um show desses “seus ídolos”, mesmo antes de chegar ao Planalto, teleguiada pelo ex, que está cada vez mais longe dela. Ela foi mais um “poste” de Lula, que não podia se reeleger (poste é masculino ou feminino?). Em relação ao ela, todos são obrigados a chamá-la de presidentA, que não é errado, mas é arrogante, petulante, prepotente, imprudente e ridículo.

HENRIQUE EDUARDO ALVES NÃO OUVIU A “VOZ DAS RUAS”, USOU AVIÃO OFICIAL PARA A FAMÍLIA

Pode ser que isso seja (ou tenha sido) o fato mais comum do mundo. Mas neste momento, o ato de insensibilidade é de uma audácia impressionante. Levou a família de Brasília e do Rio Grande do Norte até o Rio, para ver a final do Maracanã. Nem ligou para os que iam saber da exploração clamorosa.

Riquíssimo (numa herança disputadíssima, com os irmãos), se arriscou por causa de uma soma iníqua, que palavra. Apanhado em flagrante, mentiu, disse que “requisitou” o avião para um encontro com o prefeito Eduardo Paes. Desmentido pelo próprio, pediu “desculpas”, devolveu 9 mil reais. Que República.

A ABSURDA PRIVATIZAÇÃO DO MARACANÃ, DE MAIS DE BILHÃO

Na sua terceira remodelação ou reconstrução em pouco mais de 10 anos, o símbolo e a paixão do Brasil e do mundo pelo Maracanã, foram gastos 1 BILHÃO E 200 MILHÕES, apesar do orçamento original não chegar a 800 MILHÕES.

Agora, o governador quase em fim de mandato (e da vida pública?), sem autorização de ninguém, proíbe Flamengo e Fluminense de jogarem no estádio, que é do povo carioca desde 1950, quando foi construído, num vendaval de corrupção. (Serginho ainda nem era nascido, mas aprendeu a lição).

Não podem jogar lá, porque o governador PRIVATIZOU o estádio. E o mais de 1 BILHÃO da reforma, quem irá devolver à população? É lógico que ninguém pedirá o impeachment dele, como não pediram pelo enriquecimento, sem nunca ter trabalhado na vida.

Os Jovens do Restelo

Nelson Motta

O Globo

Como estar mais junto de movimentos sociais espontâneos, sem lideranças nem manadas domesticadas, que não podem ser cooptados com verbas e cargos?

Há dois meses, a presidente Dilma comparava os que criticavam o governo ao Velho do Restelo, de Camões, como símbolo do derrotista agourento. Hoje a rainha está nua. E ninguém ousa lhe contar. O mito da grande gestora ruiu: como mostrou a reportagem de José Casado, seu governo não conseguiu gastar em 2012 nem metade das verbas do orçamento para Saúde, Educação e Transporte — o que desmoraliza qualquer gestão. E também é a prova cabal de que não falta dinheiro para investir, mas capacidade de usá-lo em benefício da população.

Com os assessores e aliados que tem, que se borram de medo dela, a presidente não tem pior adversário do que seu temperamento autoritário, mesmo sendo uma democrata. Um exemplo é a recente sugestão, crítica jamais, do ministro Gilberto Carvalho à presidente, em reunião ministerial para aplacar os protestos: “Temos que estar mais junto dos movimentos sociais. Esta meninada que está nas ruas antigamente estava com a gente. Não está mais.”

Por que será? rsrsrs

Uma pista: 74% dos petistas consultados pelo Datafolha são a favor da prisão imediata dos mensaleiros condenados. Eles também se sentem traídos. Como estar mais junto de movimentos sociais espontâneos, sem lideranças nem manadas domesticadas, que não podem ser cooptados com verbas e cargos? Será que ele não entendeu que as jovens multidões estão contra os privilégios, a corrupção e a incompetência dos governos, do PT e dos demais partidos? Ou tem medo de dizer e a rainha gritar “cortem-lhe a cabeça”?

Na mesma reunião, a ministra Maria do Rosário diagnosticou que “houve um afastamento do governo das demandas dos movimentos sociais. O governo está longe do PT antigo”.

Mas os movimentos sociais da ministra estão longe das ruas, não estão demandando nada além do de sempre, se contentam com verbas e afagos do ministro Gilberto. A UNE, os sindicatos amestrados e os movimentos sociais estatizados não estavam na rua. Quem estava eram os Jovens do Restelo, a classe média, a antiga e a nova, que paga a conta. Para eles, do PT antigo de Zé Dirceu, João Paulo e Genoino, quanto mais longe, melhor.

O fim do resto

J.R. Guzzo

Revista VEJA

A presidente disse que ‘está ouvindo’ os indignados que foram às ruas. Mas não está

Um caderno de anotações sobre os fatos que vêm acontecendo no Brasil durante as três últimas semanas poderia conter, com bastante precisão e dentro da “margem de erro” tão útil aos institutos de pesquisa, o registro das seguintes realidades:

• A presidente Dilma Rousseff simplesmente não está à altura da situação que tem o dever de enfrentar. Não sabe o que fazer, o que acha que sabe está errado, e, seja lá o que resolva, ou diga que está resolvendo, não vai ser obedecida na hora da execução. O momento exige a grandeza, a inteligência e os valores pessoais de um estadista. Dilma não tem essas qualidades. O autor deste artigo também não sabe o que deveria ser feito — para dizer a verdade, não tem a menor ideia a respeito. Em compensação, ele não é presidente da República.

• A mais comentada de todas as propostas que a presidente anunciou para enfrentar a crise foi um misterioso plebiscito, do qual jamais havia falado antes, para aprovar uma nova Assembleia Constituinte destinada exclusivamente a fazer uma “profunda reforma política”. Não houve, também aqui, a mínima preocupação em pensar antes de falar, para ver se existiria alguma ligação entre essa ideia e a possibilidade real de executá-la dentro das leis vigentes. Não existia, é claro. Resultado: a proposta de Dilma morreu em 24 horas, afogada num coro de gargalhadas. A hipótese otimista é que o governo esteja a viver, mais uma vez, um surto agudo de desordem mental e descontrole sobre seus próprios atos. A pessimista é que o PT, sob o comando do ex-presidente Lula, esteja querendo empurrar Dilma para uma aventura golpista.

• A única “reforma política” que o PT quer fazer, como se sabe há anos, é a seguinte: tirar do eleitor brasileiro o direito de escolher os deputados nos quais quer votar, obrigando a todos a votar numa “lista fechada” e composta exclusivamente de nomes que os donos dos partidos escolherem; “financiamento público” para as campanhas, ou seja, sacar dinheiro do Tesouro Nacional e entregá-lo diretamente aos políticos nos anos eleitorais. Além dos milhões que já recebem pelo “caixa dois” das empresas privadas (e que o próprio Lula, numa “entrevista” armada durante o mensalão, considerou algo perfeitamente normal), receberiam também dinheiro que vem direto do contribuinte.

• A “reforma” Lula-PT não propõe nenhuma mudança, uma única que seja, em nada daquilo que a população realmente quer que mude. e que tem sido um dos alvos principais da ira das ruas: o fim de qualquer dos privilégios grotescos dos parlamentares, como carro privado para cada um, casa de graça, verbas que podem gastar como quiserem, e que acabam sistematicamente no próprio bolso ou no de sua família. Podem faltar quanto quiserem. Vendem ou alugam seus assentos a “suplentes”. A reforma petista mantém o absurdo sistema eleitoral que nega ao cidadão brasileiro o direito universal de “um homem, um voto”. Recusa o voto distrital, adotado em todas as democracias verdadeiras do mundo. Nada disso: num ambiente de catástrofe, em que até uma criança de 10 anos sabe que o povo tem pelos políticos uma mistura de asco, desprezo e ódio, o PT quer dar ainda mais dinheiro a eles.

• A presidente disse que “está ouvindo” os indignados que foram às ruas. Mas não está. Se estivesse, não existiria, em primeiro lugar, o inferno que é a vida diária de milhões de brasileiros, a quem o governo ignora; porque dá o Bolsa Família, anuncia vitórias imaginárias e acha que governar é fazer truques de marquetagem, convenceu-se de que o povo está muito bem atendido. Escutando os protestos? Ainda em março, Dilma recusou uma suíte de 80 metros quadrados num hotel de luxo da África do Sul, por achar que era pequena demais. A culpa, é claro, foi passada ao Itamaraty. Mas, quando o fato se tornou conhecido, a presidente não disse nenhuma palavra de desculpa, nem mandou o Itamaraty tomar alguma providência para que um fato assim não se repita. Foi adotada uma única medida: de agora em diante o governo não vai mais revelar nenhum dado das viagens presidenciais.

• Ao longo de vinte dias, Dilma, seus 39 ministros e os mais de 20.000 altos funcionários de “livre nomeação” do governo não vieram com uma única ideia que pudesse merecer o nome de ideia. Suas propostas demoraram até a semana passada para aparecer — e, quando enfim vieram, anunciaram coisas desconectadas com a realidade ou entre si próprias, pequenas na concepção e nos objetivos, incompreensíveis ou apenas tolas. Foram tirando ao acaso de uma sacola, e jogando em cima do público, as miudezas que passaram por seu circuito mental nestes dias de ira: mudar a distribuição de royalties do petróleo, importar 10.000 médicos estrangeiros, punir a “corrupção dolosa” como “crime hediondo” (Dilma, pelo jeito, imagina que possa haver algum tipo de corrupção não dolosa), dar “mais recursos” para isso ou aquilo, melhorar a “mobilidade urbana”. É puro PAC.

• No jogo jogado, tudo isso quer dizer três vezes zero. Numa hora dessas eles vêm falar em royalties, assunto técnico que exigirá meses ou anos para ser reformulado? Importação de médicos? Só agora descobriram que faltam médicos no serviço público por causa da miséria que lhes pagam? Só depois que o povo foi para a rua perceberam que a corrupção é um crime abominável? Se os que mais roubam estão dentro da máquina do governo, como acreditar num mínimo de sinceridade nesse palavrório todo? A presidente e seu entorno anunciaram medidas que só o Congresso pode aprovar. Outras dependem do Judiciário, ou de estados e prefeituras. O que sobra é o fim do resto.

• Os números apresentados até agora não fazem nenhum sentido. Falou-se em aplicar “50 bilhões” de reais em obras de “mobilidade urbana”. Que raio quer dizer isso? Parece que se trata de melhorar o transporte em metrô, trens e ônibus — mas não existe a mais remota informação concreta sobre como fazer isso na prática, nem onde, nem quando. Não é uma providência de verdade; é apenas uma cifra chutada e um amontoado de dúvidas. O trem-bala, por exemplo — será que entra nessa conta? Há algum projeto de engenharia pronto para alguma obra a ser feita? Alguém no governo sabe dizer onde estão os tais “50 bilhões”? Não é surpresa que um grupinho de garotos do Movimento Passe Livre tenha saído de um encontro com Dilma dizendo que ela é “completamente despreparada” no assunto. Os números citados para a saúde são igualmente desconexos: 7 bilhões de reais para “20.000″ unidades de atendimento médico. Quais unidades? Onde? Esses “7 bilhões”, se existissem, equivaleriam a 20% do que se estima que será gasto nas obras para a Copa de 2014. Dá para entender? É a fé cega na incapacidade do povo brasileiro em fazer contas.

• A marca mais notável da defesa que o governo fez de si próprio, durante estes dias de revolta, é que não há uma defesa. Pedem que o povo reconheça as “transformações” que fizeram no país. Quais? Após dez anos de governo popular do PT, o Brasil está em 85° lugar no IDH — subiu apenas 5% em todo esse tempo, e teve crescimento praticamente nulo durante os anos Dilma. Isso ocorreu num período de dramáticos avanços na renda de todos os países pobres: apenas entre 2005 e 2011, 500 milhões de pessoas saíram da pobreza em todo o mundo. O governo do petismo transformou o Brasil num país com 50 000 assassinatos por ano, e onde 75% da população não é capaz de entender plenamente o que lê. A rede pública de saúde foi transformada num monstro em que o cidadão pode esperar seis meses, ou um ano, por um exame clínico, e pacientes aguardam atendimento jogados no chão de hospitais, como se vivessem num país em guerra. A transformação do sistema portuário criou um Brasil que não consegue embarcar o que produz nem desembarcar o que compra lá fora. Conseguiram, até, transformar o significado da palavra “corrupção”, ao venderem a ideia de que qualquer denúncia contra a roubalheira do governo é “moralismo” — ou seja, o erro é denunciar o erro.

• As ruas iradas de junho deixaram à vista de todos um fato que muita gente já sabe, mas quase nunca é mencionado: o ex-presidente Lula é um homem sem coragem. Líderes corajosos jamais se escondem nas horas de dificuldade brava. Ao contrário, vão para a frente, tomam posição nos lugares mais arriscados, e assumem a luta em defesa do que acreditam. Não ficam escondidos da população, fazendo seus pequenos cálculos para descobrir o lucro ou prejuízo que teriam ao aceitar suas responsabilidades — pensam, apenas, no seu dever moral, nos seus princípios e nos seus valores. Coragem é isso — e isso Lula não foi capaz de mostrar. Onde está ele? Na hora em que o Brasil mais precisou de uma liderança em sua história recente, o homem sumiu. Vive dizendo que não há no mundo ninguém que saiba, como ele, subir no carro de som ou no palanque e “virar” qualquer situação de massas. Na hora de agir, trancou-se na segurança do seu esconderijo. E a “negociação” — na qual também se julga um ás incomparável —, onde foi parar? Para quem tem certeza de que negociou “a paz no Oriente Médio”, Lula teria de estar desde os primeiros momentos tratando de montar algum tipo de negociação. Na vida real, limitou-se a cochichar com subalternos, dar palpite e falar mal dos outros. Lula sempre fez questão de achar “inimigos”. Pois achou, agora, todos os que poderia querer.

• Ficou claro que o governo está errando há dez anos na avaliação que faz da imprensa livre. Confundiram tudo: acharam que a internet, com a sua audiência sem limites, estava anulando jornais e revistas, quando na verdade tem feito exatamente o contrário: reproduz o que sai na imprensa para milhões de pessoas que não leram o noticiário escrito. E agora? A internet mostrou-se um multiplicador incontrolável do conteúdo da imprensa, e a mais poderosa alavanca de notícias que jamais se viu no país. Vídeos amadores, diversos deles falados em inglês com legendas em português e dirigidos aos internautas do mundo todo, apresentaram denúncias devastadoras e bem articuladas sobre a insânia governamental que levou o povo à rua. Em apenas uma semana, de 14 a 21 de junho, um desses vídeos, entre dezenas de outros, teve mais de 1.3 milhão de visualizações. Todas as informações que estão ali foram tiradas da imprensa livre. O governo não entendeu nada. Mas desta vez não teve como mentir: não conseguiu dizer que as manifestações eram invenção da “imprensa de direita”.

• Os descontentes de junho mostraram mais uma vez, como a Bíblia nos diz em Provérbios 16:18, que “a soberba vem antes da queda”. Nunca, possivelmente, o Brasil esteve sob o comando de gente tão soberba quanto Lula, Dilma e os barões do PT, e tão à vontade em exibir sua arrogância. Estão levando, agora, o susto de suas vidas, ao descobrirem que marquetagem, demagogia e exploração da ignorância não são mais suficientes para desviar a atenção do povo para o desastre permanente que causam ao país. Espantam-se que o povo faça contas — e se sinta roubado com uma Copa do Mundo que pode acabar custando até 35 bilhões de reais, mais do que as últimas três somadas. Espantam-se que as suas esperanças de livrar da cadeia, com velhacaria jurídica, os mensaleiros mais graúdos estejam desabando. Espantam-se ao saber que muita gente está cada vez mais cheia de gastar cinco horas diárias para ir ao trabalho e voltar para casa. Desafiaram o ensinamento básico de Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos durante algum tempo; pode-se enganar alguns durante todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante o tempo todo”. Estão colhendo o que semearam.

Depois da queda

Rogério Furquim Werneck

O Globo

A economia, em vez de ajudar Dilma a recuperar a popularidade, pode, ao contrário, piorar a avaliação da presidente

Entre março e junho, a aprovação da presidente Dilma Rousseff caiu de 65% para 30%. Com o benefício da visão retrospectiva, pode-se dizer que o mais surpreendente não foi propriamente a extensão da queda e, sim, o fato de ela ter demorado tanto, tendo em vista o lamentável desempenho que o governo vem mostrando já há muitos meses.

Como bem notou José Roberto de Toledo, no “Estado de S. Paulo” de 1º de julho, a lógica dessa queda tão vertiginosa de aprovação parece análoga à das avalanches. Pouco a pouco, acumula-se enorme tensão na montanha. E, quando essa tensão afinal atinge um ponto crítico, basta um pequeno choque para que seja deflagrado gigantesco deslizamento.

Ao longo dos últimos 30 meses, vêm-se acumulando evidências de crescente descompasso entre promessas e realizações do governo Dilma Rousseff. Em meio a sinais inequívocos de inoperância, particularmente claros na calamitosa gestão dos programas de investimento público, o que se vê é crescimento econômico pífio, inflação estourando o teto da meta, contas públicas desacreditadas e contas externas cada vez mais desequilibradas.

O governo vinha alimentando a fantasia de que nada disso afetaria a aprovação da presidente, desde que a taxa de desemprego permanecesse baixa. E a aposta era a de que, não obstante toda a deterioração do quadro econômico, seria possível preservar o desemprego baixo até outubro de 2014. O Planalto agora se deu conta de que a travessia dos próximos 15 meses não vai ser tão fácil.

Porta-vozes do governo apressaram-se a lembrar que, logo após a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005, a aprovação do ex-presidente Lula também chegou a nível tão baixo quanto o que hoje tem Dilma. E que isso não impediu sua reeleição em 2006.

Salta aos olhos que o paralelo não faz sentido. O que permitiu a Lula recuperar sua popularidade no fim do seu primeiro mandato foi o bom desempenho da economia. Dilma Rousseff não poderá contar com nada remotamente parecido. Muito pelo contrário. O mais provável é que o desempenho da economia nos próximos meses seja fator de agravamento da sua perda de popularidade.

Tudo indica que os segmentos mais lúcidos do governo já notaram que o que foi pretensiosamente rotulado de “nova matriz macroeconômica” redundou em retumbante fracasso. Mas a avaliação da cúpula do governo é que já não há mais tempo para uma “guinada” na política econômica. De um lado, porque, a esta altura, a admissão do fracasso seria muito custosa. De outro, porque os benefícios da “guinada” custariam muito tempo para se fazer sentir. Tendo em conta a proximidade da eleição, o governo parece convencido de que o máximo que poderá ser feito, agora, “é administrar a vantagem no braço e tentar chegar na frente” (“Estado”, 16/6).

Nesta semana, o Planalto deixou mais do que claro o quão longe está disposto a ir para “administrar no braço” a situação. Já sem qualquer preocupação com dissimulação, publicou decreto que amplia, de forma escancarada, as possibilidades de manipulação das contas fiscais, para geração de superávit primário fictício por meio da simples movimentação circular de recursos entre o Tesouro e o BNDES.

O artifício é uma espécie de pedra filosofal das finanças públicas, que supostamente transforma emissão de dívida pública em superávit primário. O Tesouro emite dívida e repassa os recursos ao BNDES, que, por sua vez, devolve os recursos ao Tesouro na forma de dividendos, propiciando aumento do superávit primário.

O problema é que essa mutreta estava restrita pelo montante de lucros do BNDES passíveis de serem distribuídos como dividendos. O novo decreto, um verdadeiro escárnio, simplesmente afrouxa essa restrição.

Trata-se de medida emblemática, porque evidencia de forma cabal a falta de seriedade da proposta de “pacto pela responsabilidade fiscal” feita pela presidente há poucos dias. É bom não ter ilusões. O que vem aí são 15 meses de mais do mesmo. Ou pior, de muito mais do mesmo. Apertem os cintos.

Plebiscito é só embromação!

José Nêumanne 

O Estado de SPaulo

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas a seus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas "boquinhas". Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.

Acontece que as multidões ocuparam as ruas para reclamar, primeiro, da elevação da tarifa do transporte público. E daí em diante, sem oposição à altura que os represente na democracia, os manifestantes passaram a protestar contra o óbvio: a inflação, a impunidade, a violência, a corrupção e, sobretudo, a péssima prestação de serviços por um Estado que cobra um absurdo de impostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT (ou será o contrário?), foi rechaçada a pauladas de manifestação no Rio. E ninguém no País ouviu os gritos de "fascistas" com que militantes esquerdistas tentaram abafar o clamor apartidário que abortou a tentativa de infiltrar bandeiras do partido e camisas vermelhas numa passeata na Avenida Paulista. Esses invasores obedeciam à palavra de ordem do presidente nacional petista, Rui Falcão, que queria reverter a onda contra políticos numa manifestação a favor de Dilma e seus correligionários, alvos prioritários da insatisfação generalizada.

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos "pais da Pátria".

Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a "voz rouca das ruas". Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

Talvez ela não tenha nomeado um ministro para cuidar das redes sociais porque o 40.º à mesa lembrará certo conto das 2.001 noites. Tal referência certamente não é nada agradável enquanto Rosemary Noronha, amiguinha íntima de seu padrinho e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, protagoniza um escândalo em que é acusada pela Polícia Federal (PF) de fazer parte de uma quadrilha que traficava influência na cúpula federal. Por que Dilma não aproveita a capacidade auditiva que nunca tinha demonstrado antes para dispensar seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, da condição de Maquiavel do Planalto para que ele solucione este caso e descubra quem lucrou com a tenebrosa transação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás?

Mas ela preferiu foi se aproveitar com desfaçatez oportunista da conquista da Copa das Confederações, definindo a própria gestão, contestada em praça pública, como "padrão Felipão". Mesmo tendo o Datafolha revelado na véspera sua queda de 27 pontos porcentuais e a constatação de que já não ganharia a reeleição no primeiro turno. Em vez de reunir o Ministério, cujo número a incapacita de conversar com um por um, ela deveria tê-lo reduzido a 12, número fixado por Jesus Cristo como ideal para uma equipe administrável. Mas como esperar isso de quem convoca governadores, prefeitos, sindicalistas, gays e lésbicas para que a escutem, e não para ouvi-los?

Pelos decibéis de suas broncas em subordinados, que contrastam com o papel de boneco de Olinda (só que falante!) que ela desempenha em pronunciamentos públicos convocados para embromar os cidadãos, que trata como súditos, Dilma deve ter muita dificuldade em ouvir a própria voz. Quanto mais a dos interlocutores que convoca para... escutá-la! Seus berros de "otoridade", porém, não impedirão que os clamores da rua cheguem às casas dos brasileiros. A queda vertiginosa nas pesquisas deixa claro que as favas para a reeleição já não são contadas e, se ainda é cedo para prever sua eventual derrota no pleito, não custa lembrar que a galáxia de adesões obtidas com a barganha de cargos por apoio parlamentar pode encolher com os índices de prestígio.

De fato, seu antecessor e padrinho Lula caiu para 28 pontos (dois menos do que ela agora) na pesquisa Datafolha feita à época em que o mensalão foi denunciado e, ainda assim, se reelegeu. Só que agora o julgamento desse escândalo no Supremo Tribunal Federal STF) e a condenação de seus companheiros Dirceu e Genoino deram à Nação a certeza de que seu partido em nada contribuiu para reduzir a corrupção no País. E se ela continuar condescendendo com a inflação e a impunidade, os cidadãos poderão sair de suas casas e das ruas para votar contra a perenização do status quo que os deixa indignados.

Perdido, governo busca saída para plebiscito e tenta evitar crise no Congresso

Veja online

Declarações desencontradas e choque entre partidos expõem a crise na articulação política da gestão Dilma, que vive seu pior momento

(Ueslei Marcelino/Reuters )

PERDIDOS - Dilma Rousseff e Michel Temer: 

o governo dá sinais de que não sabe o que fazer com o plebiscito que inventou 

Perdido em declarações contraditórias e sem saber o que fazer para dar um rumo ao plebiscito que inventou, o Palácio do Planalto tenta desarmar uma crise com os partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff e que ela espera ter ao seu lado nas eleições do próximo ano. A operação, entretanto, esbarra em dois pontos: a falta de um articulador político ao governo, tarefa que a própria presidente nunca soube (e nem quis) desempenhar, e a insatisfação da bancada do PT, que reclama de isolamento do Palácio do Planalto. Além de contaminar a relação com os partidos aliados, Dilma também teme que o acirramento dos ânimos resulte em novas derrotas do Executivo em votações de projetos prioritários.

O tamanho da confusão criada pelo oportunismo de realizar um plebiscito improvisado para a reforma política ficou evidenciado nesta quinta-feira. Escalado para tentar unir a base no Congresso para levar a proposta de Dilma adiante, o vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu nesta quinta-feira líderes dos partidos na Câmara, onde a resistência ao plebiscito é maior, no Palácio do Jaburu. Ouviu dos parlamentares o diagnóstico óbvio: de que o Congresso não tem condições de definir as perguntas do plebiscito e convocar a consulta popular em poucas semanas, como quer a presidente.

Na saída do encontro, Temer foi categórico ao anunciar que proposta seria empurrada para o futuro, sem alterar o modelo eleitoral no pleito do ano que vem. A declaração foi bem recebida pelos partidos que sustentam o governo – menos pelo PT. Quase simultaneamente à fala de Temer, àquela altura enterrando a ideia de mudar o modelo eleitoral para 2014, o PT reunia o comando do partido para deliberar o contrário. 

“O plebiscito é a forma mais direta e também a maneira mais indicada para realizar a reforma política. A nossa linha é de um plebiscito em um prazo mais curto possível. Um plebiscito que produza efeitos na reforma política já para 2014 e, para que ele se realize, nós vamos continuar também com a nossa campanha por reforma política, colocando também como uma bandeira mais definitiva a realização de uma assembleia constituinte exclusiva”, disse o presidente do PT, Rui Falcão.

Enquanto isso, em viagem à Bahia para lançamento do Plano Safra Semiárido, Dilma insistia no plebiscito: “O povo sempre mostrou, ao longo da história, que suas escolhas foram acertadas. Não acho que o povo não seja capaz de aprender porque as perguntas [do plebiscito] são complicadas. Aqui as ruas falaram por mais direitos, e aqui quero dizer que ouviu claramente a voz das ruas”.

Recuo - 

Diante da confusão armada com o PT e da humilhação imposta à presidente, que teria de admitir o fracasso do seu plebiscito, Michel Temer divulgou nota oficial para negar que o governo tenha desistido de tentar implementar as mudanças nas eleições de 2014, conforme ele mesmo havia anunciado no final da manhã. “Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”, diz a nota. “Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular.”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também foi escalado para a constrangedora tarefa de negar o recuo (do recuo) do governo – ele já havia feito o mesmo quando a presidente desistiu da ideia de uma despropositada Assembleia Constituinte, na semana passada. “É legítimo que as pessoas expressem sua opinião. Mas o governo tem uma posição”, disse ele nesta quinta-feira. Cardozo afirmou que o Executivo quer uma reforma imediata para não perder o impulso da mobilização popular. “O governo acha que se criou, agora, uma situação em que a reforma política entrou na agenda. É fundamental fazê-la o quanto antes”, afirmou. E tentou contemporizar: "O governo não não pode bater o martelo sobre o plebiscito porque o martelo é do Congresso".

A tentativa do governo em pegar carona no calor das manifestações nas ruas – ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado uma reforma política – visa dar um verniz democrático aos interesses do PT, que enxerga uma janela para tentar emplacar alguns dos seus sonhos antigos: o financiamento público de campanha e a institucionalização do voto de cabresto (batizado voto em lista fechada). No caso do financiamento público de campanhas, a pressa é providencial: se o sistema eleitoral for alterado já para as eleições de 2014, um dos modelos possíveis faria com que o partido fosse o maior beneficiado com o dinheiro público, já que o bolo de recursos seria repartido conforme a votação na eleição anterior – no caso, de 2010.

Já no final do dia, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), resumiu as coordenadas: "Há um novo momento na relação entre os partidos da base. Temos que repaginar, reposicionar e recompor a base. Essa é a orientação da base aliada e estamos empenhados para recompor toda essa relação no Congresso".

Dilma insiste em plebiscito e diz que ouviu 'claramente a voz das ruas'. Vai um cotonete aí, presidente?

O Estado de S. Paulo

Presidente defendeu a proposta horas depois de o vice, Michel Temer (PMDB), ter descartado a aplicação das novas regras para as eleições de 2014

Horas depois de o vice-presidente Michel Temer ter descartado a realização de um plebiscito ainda neste ano sobre uma reforma política cujas regras válidas já valessem para as eleições de 2014, a presidente Dilma Rousseff reafirmou sua disposição de dar seguimento à proposta que, segundo ela, atende aos anseios das ruas.

"Esse pacto pela reforma política é um pacto pela melhoria da representatividade e tem de ser um pacto pela participação popular. Por isso, nós propusemos que ele fosse feito sob a forma de um plebiscito, que se consultasse a população do país sobre como ela queria a reforma política", disse ela, nesta quinta-feira, durante o lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014, em Salvador (BA).

A presidente justificou que o Executivo federal não pode fazer a consulta popular porque é uma prerrogativa constitucional do Congresso. "Encaminhamos uma sugestão, pedindo ao Congresso Nacional que convocasse plebiscito para ouvir sobre como é que as pessoas acham que devemos votar, para ouvir como as pessoas deste país acham que nós devemos financiar as campanhas políticas, para ouvir se o voto no Congresso deve ser um voto secreto ou não, para ouvir como é que as pessoas acham que os suplentes de senadores devem ser eleitos e como se fará as coligações".

Dilma disse que acredita "na inteligência, na sagacidade, na esperteza do povo brasileiro" para decidir sobre estas questões. "Eu acho que o povo brasileiro sempre mostrou, ao longo de toda a nossa história, que as suas escolhas sempre foram escolhas acertadas. Portanto, eu não sou daqueles que acreditam que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas, não é verdade. O povo brasileiro tem aquela inteligência que nos foi dada porque, graças a Deus, nós somos feitos de várias correntes e de vários veios".

Segundo a presidente, a reforma política é um dos cinco pactos firmados junto aos governadores, em reunião há duas semanas no Palácio deo Planalto, como forma de dar uma satisfação aos manifestantes que se espalharam pelas ruas das principais cidades brasileiras. "Eu quero dizer para vocês que esta presidenta aqui ouviu claramente a voz das ruas, tanto porque essa voz é legítima, quanto porque nós temos uma democracia, e faz parte da democracia a luta por mais direitos", disse.

Ao defender o seu governo e o do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma disse que nos últimos 10 anos "ampliamos e olhamos para aquilo que é a coisa mais importante num compromisso político: aqueles que mais precisam, aqueles que menos têm". "Mesmo sendo presidenta de todos os brasileiros, dos que falam nas ruas e dos que não falam nas ruas, mesmo sendo presidenta de cada um dos brasileiros e das brasileiras, eu tenho de ouvir e de me preocupar e de pensar com aqueles que mais sofrem e menos têm", disse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois é, ou  presidente anda surda, ou está com seus ouvidos entupidos!!!

Para ajudá-la a ouvir o que de fato o povo está reclamando, podemos enviar-lhe uma caixa de cotonetes, que tal?  Deste modo, ela não precisaria valer-se de uma inocente caneta para apurar os sentidos. Vai um cotonete aí, presidente?  

O recuo: em nota, Temer diz que o ideal seria que a reforma já valesse para 2014

Catarina Alencastro e Jailton De Carvalho 

O Globo

Cardozo nega recuo do governo para realização do plebiscito

BRASÍLIA - Depois de anunciar que não há tempo hábil para realizar um plebiscito sobre a reforma política ainda este ano, o vice-presidente, Michel Temer, divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta quinta-feira afirmando que o governo mantém o compromisso anunciado por Dilma de realizar uma reforma política que amplie a representatividade das instituições por meio de uma consulta popular. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que o governo tenha recuado sobre a realização do plebiscito.

- O ideal é fazermos para as próximas eleições. Não tem recuo, ninguém enterrou nada – disse Cardozo, em resposta a informações de que o governo teria desistido de fazer a consulta popular :

- O governo continua afirmando que o ideal é fazermos um plebiscito para mudanças nas regras valerem nas próximas eleições – disse Cardozo, deixando claro que a decisão sobre a data da consulta popular cabe ao Congresso.

Na reunião de hoje com Michel Temer, segundo o ministro, líderes da base governista na Câmara foram unânimes em manifestar apoio ao plebiscito. Mas ao deixar o encontro, vários deputados afirmaram que é difícil a realização do plebiscito ainda em 2012.

Em nota, Temer disse que o ideal seria que as mudanças já valessem para as eleições do próximo ano.

"Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese."

Ele pondera que há dificuldades para que isso aconteça, e que a conclusão de que não é possível fazer uma consulta popular ainda em 2013 foi atingida por alguns dos líderes governistas que se reuniram em sua residência oficial na manhã desta quinta.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que o governo fez uma “lambança federal” sobre a realização de um plebiscito para reforma política valer já nas eleições de 2014. Em nota, o partido afirma que a presidente Dilma Rousseff e Temer divergiram sobre o assunto. O líder do PPS ressaltou ainda que a presidente Dilma desrespeitou o Legislativo ao consultar, por conta própria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo para a organização de um plebiscito que sequer foi aprovado pela Câmara e Senado.

“É uma lambança federal. São anúncios e recuos numa velocidade extraordinária. Pelo visto, ninguém se entende no governo. Isso é o que dá o Palácio do Planalto se intrometer num assunto que é prerrogativa do Congresso Nacional. O Executivo precisa é cuidar do caos que se instalou na gestão pública”, criticou Rubens Bueno, segundo nota divulgada pelo partido.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Temer.

“Em face das notícias veiculadas a respeito da minha reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, esclareço que:

1.A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular.

2.Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantem a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014.

3.Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.

4.Na próxima semana será realizada reunião com os líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.

Brasília, 4 de julho de 2013

Michel Temer

Vice-Presidente da República”

NA MOSCA: 'Quem pediu plebiscito? Falta gestão', diz petista

Vera Rosa 

O Estado de S. Paulo

Deputado Devanir Ribeiro explicita falta de consenso da bancada petista com proposta de consulta popular encampada por Dilma

O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para mudar o sistema político divide até o PT. Embora a Executiva Nacional petista vá aprovar nesta quinta-feira um cronograma de mobilização, conclamando os militantes a se engajarem na campanha em defesa do plebiscito, a consulta popular não tem apoio unânime nem mesmo na bancada do PT na Câmara. Em meio à polêmica, o coro do “Volta Lula” é agora ensaiado por uma ala do partido que faz críticas contundentes à articulação política do governo Dilma.

Helvio Romero/AE - 19.12.2013

Deputado Devanir Ribeiro, amigo de Lula há 30 anos, quis terceiro mandato

“Eu acho que já está na hora de o Lula voltar”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Autor da proposta de terceiro mandato para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Devanir disse que os protestos nas ruas tiveram outra motivação. “Quem pediu plebiscito? O que falta no governo Dilma é gestão. As pessoas querem transporte de qualidade, saúde e educação. Dinheiro tem. É só investir.”

Para Devanir, a presidente continuará enfrentando problemas em sua base aliada, e não apenas com o PMDB, enquanto não der autonomia aos ministros para fazer a articulação política do governo. “A Ideli, coitada, é como um elefante numa loja de cristais”, definiu o deputado, numa referência à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela negociação com o Congresso.

Amigo de Lula há mais de 30 anos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo na época em que ele comandava a entidade, Devanir afirmou que a reforma política é assunto para “outro departamento”. A proposta enviada por Dilma ao Congresso prevê que a população seja consultada sobre cinco pontos: financiamento de campanha, sistema de votação, término dos suplentes no Senado, voto secreto no Parlamento e fim das coligações partidárias.

“Eu sou contra esse plebiscito, mas voto com o governo. Agora, querer jogar para o povo uma coisa que não conseguimos resolver há mais de dez anos não vai dar certo”, insistiu Devanir. “Essa reforma é para salvar os partidos, não é de interesse da sociedade.” Na sua avaliação, a convocação de uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política seria mais apropriada. A sugestão chegou a ser feita por Dilma, mas ela recuou diante das resistências ao assunto, até mesmo por parte do vice-presidente Michel Temer.

Ao lembrar que o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quer incluir no plebiscito o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, Devanir foi irônico. “Como dizia Vicente Mateus, isso é uma faca de dois legumes”, afirmou ele, em alusão ao ex-presidente do Corintians. Campos deve ser adversário de Dilma na eleição de 2014.

Decepção. Na tentativa de amenizar a crise, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que as discordâncias em relação ao plebiscito são “naturais”. Na terça-feira, a bancada do PMDB na Câmara fechou questão contra a realização do plebiscito neste ano e, a portas fechadas, considerou a iniciativa como “manobra”, termo empregado pelo PSDB e outros partidos de oposição.

“O PT também tem divergências, o PSB, o PDT... Isso faz parte”, desconversou Carvalho. Mesmo assim, o ministro observou que será “uma decepção” se as mudanças não valerem para as eleições de 2014. “Se é verdade que queremos acabar com a corrupção, é importante que façamos uma reforma estrutural na política, que trabalhe primeiro o financiamento público de campanha.”

Em vídeo postado no site do PT, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, conclamou os militantes a apoirem a consulta popular proposta por Dilma e disse que ela é “sensível” à voz das ruas. “Não há prazo, nenhuma dificuldade técnica, a nosso ver, que impeça a realização desse plebiscito”, argumentou Falcão.

O deputado José Genoino (PT-SP) encaminhou à bancada petista proposta de emenda constitucional prevendo que a população autorize os parlamentares  eleitos em 2014 a revisar os artigos da Constituição que tratam do sistema eleitoral e partidário. A reforma passaria, então, por uma Assembléia Revisora e, depois, seria submetida a um referendo popular, em abril de 2016.

Trata-se de um “plano B” para salvar as mudanças sugeridas pelo governo no sistema político, diante das resistências observadas em todos os partidos, da base aliada à oposição. “Sem plebiscito não tem reforma política. Só tem reforma cosmética”, comentou Genoino, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Na reunião da Executiva do PT, nesta quinta-feira, o deputado Geraldo Magela (DF) vai propor que o plebiscito, se ocorrer, seja facultativo. “Quem não tem interesse na reforma política não deve ser obrigado a votar, porque senão vai votar de qualquer jeito”, disse Magela. “As pessoas devem votar por convicção, e não por obrigação.”

Resposta de governos 'na correria' pode não acalmar insatisfações

Paula Adamo Idoeta

BBC Brasil 

Analistas defendem canais mais efetivos de representação popular nas instituições

Novos protestos, de grupos como caminhoneiros e médicos, voltaram a paralisar ruas e estradas do país nesta semana, mantendo a pressão sobre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros.

Mas as respostas políticas dadas no curto prazo para temas complexos podem não acalmar os temas de fundo da insatisfação que eclodiu em junho, segundo alguns dos analistas consultados pela BBC Brasil.

Após o pico das manifestações, a presidente Dilma Rousseff propôs um "pacto" envolvendo mais gastos com mobilidade urbana, educação e saúde e agora discute a convocação de um plebiscito para uma reforma política.

O Legislativo, por sua vez, aprovou a destinação dos royalties da exploração de petróleo à educação e à saúde, derrubou a PEC 37 e - ao menos temporariamente - o projeto da "cura gay" e debate uma "ficha limpa" para servidores públicos e tornar a corrupção um crime hediondo.

Ao mesmo tempo, há dúvidas quanto a se haverá mudanças duradouras, ou mesmo se estas serão capazes de aplacar as demandas tão difusas dos manifestantes.

"Um plebiscito que leve a uma reforma política pode ter efeitos duradouros. (Mas) a maneira como os temas têm sido tocados não é muito feliz. É ilusão pensarmos que na correria faremos algo adequado com temas tão complicados", diz Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG, dando como exemplo a votação, no Congresso, contra a PEC 37, um dos principais temas presentes nas manifestações de rua.

"A discussão da PEC 37 atropelou um debate complexo. Assim como havia boas razões jurídicas para condená-la, havia boas razões jurídicas para se opor a que a parte acusadora (Ministério Público) tivesse poderes de investigação. A dinâmica da correria, tanto nos palácios (governos) como nas ruas tende a ser pouco atenta a sutilezas."

'Canais de diálogo'

Ainda que a reação dos políticos às demandas das ruas seja vista como uma conquista popular, há críticas, por exemplo, quanto a como os novos recursos serão utilizados na educação, ou se uma nova lei contra a corrupção será eficaz se não vier acompanhada de mais agilidade nos julgamentos. Há também dúvidas quanto a se a população continuará a se fazer ouvir à medida que os protestos vão diminuindo ou se tornando mais específicos.

Para Geraldo Tadeu Monteiro, do Instituto Universitário de Pesquisas da Universidade Cândido Mendes (Iuperj), o que faltam agora são "canais institucionais de diálogo" entre a população e a representação política, que sirvam para que os cidadãos ganhem mais participação política sem a necessidade de ir às ruas a cada insatisfação.

"(A classe política) está tentando correr contra o tempo e atender às reivindicações sem criar esses canais institucionais. Então só se a manifestação de rua for muito grande ela será atendida? Alguém vai pagar essa conta", diz.

Esses canais de diálogo terão de ser construídos a partir desse novo momento democrático do país e da própria reforma política em debate atualmente, opina Marco Antonio Teixeira, do departamento de ciências políticas da FGV-SP.

"O Brasil pode discutir, por exemplo, se aceitará candidaturas avulsas (de candidatos que não estejam vinculados a partidos), como ocorre em muito países, o 'recall' de cargos (quando eleitores podem reivindicar de volta o mandato dado nas urnas a algum político) ou mesmo a existência de mais mecanismos de consulta pública (para a tomada de decisões)", diz Teixeira.

Participação efetiva

É preciso, também, abrir de fato a participação política para a população, opina Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). "Vemos que grupos são chamados para dialogar ou para participar de comissões de transporte, por exemplo, mas os políticos não baseiam suas decisões com base nessa participação", diz ele.

"Por enquanto, até mesmo o plebiscito está sendo colocado de uma forma autoritária (pelo governo), e teria de ser mais participativo. As mudanças políticas, até agora, são muito paliativas. Já há resultados, mas nada estrutural que vá resolver as causas de fundo das insatisfações (como corrupção, representatividade, melhores serviços públicos). Não há uma visão estratégica."

O Movimento Passe Livre, por exemplo, reclamou que a reunião com Dilma a que foram convidados foi "pró-forma", sem que houvesse a apresentação de um plano concreto.

Para Monteiro, do Iuperj, "o pior cenário para o governo é aquele em que se decide tudo diretamente sob a pressão das ruas", como tem acontecido. "Vemos o Congresso votando medidas no atacado, aprovando quantias bilionárias para a mobilidade urbana. Ou o governo propondo uma Assembleia Constituinte (já descartada) que não tem condições de implementar. O melhor seria agir como mediador, ganhar tempo para sentar e dialogar (com manifestantes) e criar espaços efetivos de negociação. Caso contrário, só vai estimular novos movimentos de protesto."

Quanto aos manifestantes, Reis, da UFMG, vê como positivo o fato de a população estar mais mobilizada politicamente, mas critica a ausência de "consistência" e de objetivos claros de parte dos protestos, bem como as mostras de antipartidarismo e violência nas ruas - algo que, segundo ele, pode abrir espaço para a defesa de golpes como o vivido nesta quarta-feira pelo Egito. "Precisamos equilibrar o anseio por participação com o respeito à liberdade de todos poderem voltar para a casa em paz no final do dia", opina.