A herança maldita

Marco Antonio Villa

O Globo

Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista

O lulismo vai deixar sinais indeléveis no Estado brasileiro. E, pelo visto, deve permanecer no poder até, no mínimo, 2018. Inexiste setor do Estado em que não tenha deixado sua marca. A eficácia na tomada do aparelho estatal é parte de um projeto de manietar o país, de controlar os três poderes.

O grande empresariado foi se transformando em um dos braços do Estado. A cada dia aumentou sua dependência dos humores governamentais. Ter uma boa relação com o Palácio do Planalto virou condição indispensável para o sucesso. O empresário se tornou capitalista do capital alheio, do capital público. Para a burguesia lulista, nenhum empreendimento pode ter êxito sem a participação dos fundos de pensão dos bancos e empresas estatais, dos generosos empréstimos do BNDES e da ação direta do governo criando um arcabouço legal para facilitar a acumulação de capital — sem esquecer as obras no exterior, extremamente lucrativas, de risco inexistente, onde a empresa recebe de mão beijada, sem concorrência, como as realizadas na África e na América Latina.

A petrificação da pobreza se transformou em êxito. Coisas do lulismo. As 14 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família são, hoje, um importante patrimônio político. Se cada família tiver, em média, 4 eleitores, estamos falando de 1/3 do eleitorado. A permanência ad aeternum no programa virou meio de vida. E de ganhar eleição. Que candidato a presidente teria coragem de anunciar o desejo de reformar o programa estabelecendo metas de permanência no Bolsa Família?

A máquina do Estado foi inchada por milhares de petistas e neopetistas. Além dos quase 25 mil cargos de assessoria, nos últimos onze anos foram admitidos milhares de novos funcionários concursados — portanto, estáveis. Diversamente do que seria razoável, a maior parte não está nas áreas mais necessitadas. Um bom (e triste) exemplo é o das universidades federais. Foi realizada uma expansão absolutamente irresponsável. Faculdades, campi, cursos, milhares de funcionários e docentes, para quê? Havia algum projeto de desenvolvimento científico? A criação dos cursos esteve vinculada às necessidades econômicas regionais? Foi realizado algum estudo das carências locais? Ou tudo não passou, simplesmente, de atendimento de demandas oligárquicas, corporativas e para dourar os números do MEC sobre o total de universitários no país?

Sem ter qualquer projeto para o futuro, foi acentuado o perfil neocolonial da nossa economia. Vivemos dependentes da evolução dos preços das commodities no mercado internacional — e rezando para que a China continue crescendo. Não temos uma política industrial. O setor foi perdendo importância. O investimento em ciência e tecnologia é ínfimo. A chamada nova economia tem importância desprezível no nosso PIB. A qualificação da força de trabalho é precária. Convivemos com milhões de analfabetos como se fosse um dado imutável da natureza.

A política externa amarrou o destino do Brasil a um terceiromundismo absolutamente fora de época. Nos fóruns internacionais, o país se transformou em aliado preferencial das ditaduras e adversário contumaz dos Estados Unidos. Abandonamos o estabelecimento de acordos bilaterais para fomentar o comércio. Enquanto o eixo dinâmico do capitalismo foi se transferindo para a região Ásia-Pacífico, o Brasil aprofundou ainda mais sua relação com o Mercosul. Em vez de buscar novas parcerias, optamos por transformar os governos bolivarianos em aliados incondicionais.

Entre os artistas, a dependência estatal foi se ampliando. Uma simples peça de teatro, um filme, um show musical, nada mais é realizado sem que tenha a participação do Estado, direta ou indiretamente. Ter bons relações com o lulismo virou condição indispensável para a obtenção de “apoio cultural”. Nunca na história republicana artistas foram tão dependentes do governo — nem no Estado Novo. E cumprem servilmente o dever de obediência ao governo, sem qualquer questionamento.

O movimento sindical foi apresado pelo governo. Os novos pelegos controlam com mão de ferro “seus” sindicatos. Recebem repasses milionários sem ter de prestar contas a nenhum organismo independente. Não vai causar estranheza se o Congresso — nesta escalada de reconhecer novas profissões — instituir a de sindicalista. A maioria dos dirigentes passou rapidamente pela fábrica ou escritório e está há décadas “servindo” os trabalhadores. Ser sindicalista virou um instrumento de ascensão social. E caminho para alçar altos voos na política.

O filé mignon do sindicalismo são os fundos de pensão das empresas e bancos estatais. Seus diretores — do dia para a noite — entraram no topo da carreira de profissionais do mercado financeiro. Recebem salários e bonificações de dar inveja aos executivos privados. Passam a conviver com a elite econômica. São mimoseados pela burguesia financeira de olho nos recursos milionários dos fundos. Mas ser designado para a direção do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o sonho dourado dos novos pelegos.

Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista. Os valores éticos e republicanos não combinam com sua ação política. Daí a necessidade de aparelhar todas as instâncias do Estado. E colocá-las a seu serviço, como já o fez com o Congresso Nacional; hoje, mero puxadinho do Palácio do Planalto.

Na república lulista, não há futuro, só existe o tempo.

O voo da galinha

Arnaldo Jabor  

O Estado de S.Paulo

A extensa reportagem da revista inglesa The Economist sobre o Brasil devia servir como um programa de governo para a presidenta Dilma.

A revista é reconhecidamente a melhor do mundo em seriedade e profundidade de informação. No entanto, nossa raivosa e arrogante Chefa considerou a matéria uma espécie de oposição à sua administração cada vez mais 'bolivariana': "A revista está mal informada, etc." e repetiu os slogans que seus assessores petistas lhe sopram. É tão impressionante isso tudo. O tom geral da matéria deplora, lamenta que o Brasil, com todas as condições para uma decolagem, um 'take off', esteja jogando tudo para o alto, tanto pelo olho nas eleições quanto pela teimosia ideológica de enfiar o País dentro de um programa arcaico e inútil. Claro que os governistas acusarão a revista de "imperialista", de "neoliberal", de estar do lado das "grandes corporações" - o mesmo uso que fizeram sobre a espionagem americana na Petrobrás (será que descobriram por que a Petrobrás comprou uma refinaria no Texas por 1 bilhão e 200 milhões de dólares que não consegue vender nem por 100 milhões?).

Essa gente que está no poder bota sempre a culpa de nossa indigência em alguém de fora. Nosso amigo e líder Nicolás Maduro, da Venezuela, disse que a falta de papel higiênico, de comida e de energia é tudo culpa dos Estados Unidos. Seguimos sua linha.

Aliás, preparem-se para uma eventual reeleição da Dilma que, ao que tudo indica, vai partir para o 'bolivarianismo' explícito, como já declara o PT e em seu site. Será que a nova Dilma vai se 'cristinizar' para a construção do 'socialismo imaginário' que justificou o 'mensalão'?

Na realidade, a revista, em seu artigo chamado Será que o Brasil se detonou?, praticamente só faz perguntas. "Por quê?" - pergunta a revista o tempo todo.

Por que, entre os países emergentes, nós temos o pior desempenho? Terá sido apenas um voo de galinha (chicken flight?), pois aproveitamos muito mal a enxurrada de dinheiro que entrou aqui nos últimos anos? Por quê? Por que o governo não ataca os problemas principais, enunciados por qualquer economista sério do mundo e se detém em remédios demagógicos, como buscar médicos medíocres em Cuba para fazer propaganda socialista nas cidades pobres, como o ridículo trem-bala, como os estádios bilionários para a Copa, que até nosso povo 'futeboleiro' condenou nas manifestações? Por que o famoso PAC, com seu 'desenvolvimentismo tardio' não consegue terminar nem 20% das obras propostas? Por que o governo não consegue privatizar (opa: 'fazer concessões') nem rodovias, nem ferrovias, nem aeroportos, sem errar várias vezes, sem conseguir redigir contratos decentes, atraentes? Por que o rio S. Francisco continua parado, com grandes regos secos que o Exército fez? Por que não explicam à população as causas dos atrasos, em vez de gastarem bilhões em propaganda enganosa? 

Por que o número de carros dobrou em 10 anos e as estradas continuam podres e paralisadas? Por que a China acaba de cancelar a compra de 2 milhões de toneladas de soja por causa da dificuldade do 'gargalo Brasil'? Por que a maior produção de soja no mundo fica na fila infinita de caminhões porque não há silos, detidos pela burocracia mais atrasada do planeta? Por que a inflação pode se descontrolar de novo? Por que contrataram mais de 100 mil pelegos para boquinhas no governo, em vez de cortar custos da atividade-meio? Por que estimular o consumo, sem estimular o aumento da oferta? Por que os preços no Brasil são o dobro de qualquer país do mundo, sendo que o chamado 'Big Mac Index', a ferramenta de comparação de preços, mostra que nosso Big Mac é 72% mais caro que em qualquer lugar e carros custam 45 mais caro que no México, EUA? "Ah... porque a carga tributária é de 36% do PIB e nos outros países semelhantes não passa de 21%." Então, por que não lutar por uma reforma tributária profunda, em vez de jogadas periódicas premiando uma ou outra atividade? Por quê? "Ah, porque é muito difícil passar no Legislativo..." Mas, por que não usar toda a força da maioria que têm para isso? 

Por que a agroindústria, tão esquecida pelo governo (que gosta mais do MST), nos salva todo ano com sua lucratividade? Será que vai bem justamente porque o governo não se meteu? Por que o SUS é a porta do inferno? Por que a educação zero está impedindo a produção nacional, sem mão de obra para nada? Por que temos o recorde mundial de analfabetismo funcional? Por que será que os investidores internacionais têm medo de vir para cá, ultimamente? Será que é porque eles sabem que nós mudamos regras, não respeitamos contratos nem marcos regulatórios e porque nós queremos lhes enfiar o Estado goela abaixo? Por que será que, de todo o dinheiro arrecadado para as aposentadorias no País, 50% é para pagar apenas 20 % dos aposentados (setor público, claro), enquanto a outra metade é para pagar os 80% restantes? Por que somente 1,5% do PIB é investido em infraestrutura, quando no resto do mundo é por volta de 4%? Por quê? Nossa infraestrutura é a 114 pior entre 148 países.

Ou seja, continuamos sob 'anestesia mas sem cirurgia' (Simonsen). Por quê? Talvez a resposta esteja em Platão e sua carroça. Ele disse que é dificílimo guiar um carro com dois cavalos diferentes - um bom marchador e outro manco e lento. É nosso destino, em um governo dividido entre o 'bolivarianismo' e as necessidades óbvias, reais do País. Ao contrário do que proclamam, o óbvio pragmatismo administrativo não é 'de direita' não, e seria bom para o crescimento e para reduzir a desigualdade.

A matéria do The Economist tem a boa intenção de nos acordar para a racionalidade; não quer nos destruir, não é da 'oposição'. A reportagem da revista, que é lida no mundo inteiro, serve para nos lembrar da famosa frase de Reagan (sim, o reacionário) - perfeita para nos definir: "O Estado não é a solução; o Estado é o problema".

Ah, sim; a revista esqueceu de mencionar uma importante força da natureza que nos impele para o erro: a muito esquecida categoria política da... Burrice.

Dize-me com quem andas...

Percival Puggina

Não ouvi a fala da presidente Dilma na ONU. Espero que não tenha iniciado o discurso com aquele seu horroroso refrão: "Eu queria dizer para vocês...". Aliás, é inacreditável que nenhum assessor ainda lhe tenha dito que se ela está de pé, se tem a intenção de falar, se está com o microfone na mão, ... basta falar. Não precisa dizer que quer dizer. Isso a gente já sabe. 

Pois bem, não ouvi o discurso, mas li a respeito. Pelo resumo do que li, a presidente puxou as orelhas de Obama em virtude da espionagem que a ANS vem fazendo na nossa privacidade. E soube, também, que Obama, no seu turno de falar, puxou as dela com seu silêncio sobre o assunto. Por outro lado, assisti o inteiro relato que o ministro José Eduardo Cardozo fez durante a audiência pública a que foi convidado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. 

Segundo contou, já ocorreram as duas reuniões que haviam sido acertadas entre Brasil e EUA. A primeira delas, de natureza técnica, foi inteiramente inútil porque quando os técnicos brasileiros perguntavam sobre o que foi feito e como foi feito, os norte-americanos afirmavam que eram questões de segurança interna que não podiam ser reveladas. A reunião política, posterior, à qual o próprio ministro compareceu, começou e terminou com evasivas e lero-lero tipo "vamos tomar providências" e "voltaremos a conversar sobre esse assunto", etc. e tal. Para usar com propriedade uma palavra da moda - "enrolation". 

Ficou evidente que o governo norte-americano não têm a menor intenção de conversar sobre sua bisbilhotice e que Dona Dilma, com o alvoroço que causou, acabou se enfiando numa saia justa. Descobriu, talvez, que os EUA não são como o Brasil. Ela falou para surdos, engrossou o tom contra quem não lhe deu atenção. O silêncio de Obama e a falta de repercussão de suas palavras no plenário foram uma lição para a vida. Agora, só lhe resta queixar-se a Bento XVI que no papa Francisco ela já deu uma canseira. 

Essa espionagem, vista na perspectiva dos interesses brasileiros, é uma violência e um profundo desrespeito à nossa soberania e aos bons costumes nas relações entre os Estados nacionais. No entanto, a espionagem é um mau costume que integra de modo permanente a história dos povos. Tolo é quem se deixa surpreender e não se prepara para evitá-la. A contra-espionagem está para espionagem assim como a polícia está para o bandido. 

Na perspectiva norte-americana, a situação se apresenta de modo diferente. O partido que hegemoniza o poder no Brasil integra o Foro de São Paulo, organismo político que articula a esquerda continental, embora a imprensa brasileira teime em fazer de conta que não existe. Nossa imprensa sabe, perfeitamente, que esse poderoso órgão, "criado para restabelecer na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu", se reúne uma vez por ano para definir objetivos e estratégias. Sabe que os membros do FSP, partindo do zero em 1991, já governam 16 países do continente. Mas o nosso jornalismo não se interessa pela organização nem quando seus membros se reúnem em São Paulo. A imprensa sabe, mas faz questão de que você, leitor, não saiba. 

A despeito do fingimento da mídia brasileira, os órgãos de segurança dos EUA estão perfeitamente a par de tudo. Sabem que o partido que nos governa integra o FSP. Sabe que Lula foi seu fundador, junto com Fidel Castro. Sabem que entre partidos organizados, socialistas e comunistas, também participam do Foro grupos guerrilheiros como o MIR chileno e as FARC colombianas. Sabem o quanto as convicções políticas de todo o grupo são anti-americanas. Reconhecem o peso do Brasil no contexto regional e sabem que o governo brasileiro não consegue esconder sua simpatia e afeição a quem quer que, na cena política mundial, se revele adversário dos EUA, em especial os atuais governos de Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Peru, Nicarágua, Argentina, Uruguai, Irã e Palestina. Será preciso mais para motivar os ianques, especialmente em tempos nos quais o país se percebe vulnerável dentro do próprio território? Se o governo brasileiro não quiser ser espionado, que se acautele. Afinal, até eu gostaria de saber o que eles andam tramando. 

Insensatez e desfaçatez

Gaudêncio Torquato  

O Estado de S.Paulo

Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da Ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC. A quantia, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, é metade do custo de uma passagem para Nascimento tomar um ônibus, no quilombo Contente, e ir ao Fórum da cidade, Paulistana, contestar o "rico dinheirinho".

A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade e o custo hoje seria mais de R$ 8 bilhões. Trata-se de um empreendimento privado, com execução pelo governo federal. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue "as normas à risca". O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu "a parâmetros usados em todas as desapropriações".

A trombeta da Justiça anuncia o veredicto: o Estado de Direito vence por nocaute o Estado do bom senso. E assim a nau da insensatez vai multiplicando seus hóspedes a cada porto em que atraca, particularmente naqueles onde as águas do nosso oceano se apresentem revoltas em razão de choques entre as correntes humanas e os braços do Estado. As ondas acabam arrebentando sobre os diques do Judiciário, que, por sua vez, estribado na interpretação das normas, nem sempre consegue equilibrar a balança da justiça, usando o peso do entendimento de Spinoza de que "justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil". Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.

Um exemplo? O "palpitômetro" montado para combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa a formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento. Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade? Bacon (1561-1626) já ensinava que cabe ao magistrado jus dicere, e não jus dare - interpretar leis, e não dar ou fazer leis.

Analisemos, porém, a tese de que o juiz, como cidadão da polis, pode ser qualificado como ente político, agregando a condição de participar do processo político e opinar sobre os destinos da sociedade. Vamos ao cerne da questão. Não há dúvida quanto à identidade política do juiz, mas haverá de prevalecer em seu sistema decisório o múnus da judicatura, que abriga princípios e valores, a começar da integridade, virtude que os caracteriza. Em O Espírito das Leis, Montesquieu alertava: "Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor". Imagine-se, agora, uma estrutura de administração da justiça atrelada às pressões de grupos de interesses, organizações corporativas, lideranças políticas e se deixando levar pelas correntes quentes das paixões. O momento nacional sugere que façamos um mergulho nessa hipótese.

A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público (MP), com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica. Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do País, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?

Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano - 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao Porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.

E a que atribuir o fato de a Petrobrás ter gasto US$ 1,18 bilhão, em 2009, na compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), que custou, em 2005, US$ 42,5 milhões? Má gestão ou "possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás", nos termos do Ministério Público Federal?

Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. É só olhar para o Ceará, onde o governo do Estado pagou caro artistas contratados para shows. Chegaram a custar até oito vezes mais que o preço pago em outros Estados. Na inauguração de um hospital em Sobral, o cachê da cantora Ivete Sangalo foi de R$ 650 mil. Um mês depois uma chuva derrubou a fachada do estabelecimento. Na abertura de um centro de eventos, o tenor Plácido Domingo embolsou R$ 3,1 milhões. Artistas desse porte devem ganhar isso mesmo. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível.

Atenção à espionagem

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

Pensei que outras coisas eram bem mais relevantes, como o abandono de obras públicas que todo dia é noticiado, os leilões e licitações fracassados ou semifracassados etc.

Enganam-se os que acham que, assim como nos faltam natais nevados, ondas havaianas, uma língua mais moderna e tantas outras benesses que a Natureza e a História nos negaram, também somos pobres em episódios de espionagem. Manda a honestidade reconhecer que não temos nenhum James Bond, embora advirta a verdade, irmã da honestidade, que os ingleses também não, ainda mais com aquela estampa de Sean Connery e saindo do mar numa roupa de mergulho que, despida, revela por baixo um smoking impecável. É, não temos, do mesmo jeito que não temos filmes com Jeffrey Hunter, em que ele, armado apenas de um fuzil-metralhadora (que só tinha a vantagem de nunca precisar ser recarregado), tomava sozinho uma ilha do Pacífico, mais cheia de japoneses que a fila do Louvre. Ou Audie Murphy, encarapitado na torre de um tanque Sherman, destroçando oito divisões Panzer da Wehrmacht e tomando de volta a Ucrânia, ou a Polônia, ou ambas, bons tempos.

Mas, perdão, digressiono, são coisas de velho, é a nostalgia. Referia-me à espionagem, que agora tanta discussão provoca e fez com que a presidente da República cancelasse uma visita oficial ao presidente do país espião. Eu não sabia que esse problema da espionagem, suscitado pela revelação (recuso-me a usar a palavra “descoberta”, neste caso) de que agências americanas nos espionam, era tão importante para o destino brasileiro, a ponto de receber atenção prioritária. Pensei que outras coisas eram bem mais relevantes, como o abandono de obras públicas que todo dia é noticiado, os leilões e licitações fracassados ou semifracassados, o descalabro da infraestrutura, a violência, a corrupção, a ineficiência — enfim, a problemática toda que está aí, até hoje à espera de solucionática e não de propagandática.

Não posso crer que essa atenção toda à espionagem se deva, como já vi sugerido por maldosos, a um esforço para desviar a atenção da mencionada problemática. Governo não é Estado, nem Estado é Governo e, como sabemos, tanto o povo quanto o próprio governo agem de acordo com esta sagrada e fundamental distinção. Deve ser alguma coisa mais funda, a requerer uma abordagem histórica, com toques antropológicos e sociológicos. Pode ser ainda alguma coisa relacionada com o nosso inconsciente coletivo, que, num desses mistérios só acessíveis aos cientistas da mente, lembra a ocorrência de certos eventos cruciais, mas reprime essa lembrança sabe-se lá por quê.

A verdade é que, na época da Segunda Guerra, pelo menos, a espionagem comeu solta no Brasil. Suspeito eu que envolveu tanta gente que é por isso que o inconsciente coletivo não quer saber dela, embora não lhe seja indiferente. Os mais velhos falavam sempre em Salustiano, que teve de se foragir de Itaparica devido a um episódio de espionagem, sucedido quando morava na ilha um casal muito louro e branco, desses que parecem ter sido vítimas de descascamento. Depois se descobriu que não era um casal de alemães, mas de um tipo de gringo que só se parecia com eles pelo descascamento e pela fala, que dava a entender que estavam sempre com vontade de cuspir. Mas, na ocasião, por falta de nacionalidade mais conhecida, eles viraram alemães.

Eram gente boa e dona Alemoa, como ela ficou conhecida, vivia sorridentezinha, tinha as carninhas rechonchudinhas, as maçãzinhas do rostinho rosadinhas, as pernoquinhas bem torneadinhas e o traseirinho ajeitadinho, o que todo mundo notava, mas ninguém comentava, por uma questão de respeito. Nunca deixava a ilha, o que apenas o marido fazia, mais ou menos a cada duas semanas, para pegar correspondência, cuidar dos negócios e recarregar as baterias que alimentavam o rádio em que escutava notícias da terra dele.

A perdição foi justamente esse rádio. O Brasil tinha entrado na guerra e, em Salvador, a coisa estava séria, faziam-se blecautes e mantinha-se a guarda contra o inimigo teutão. Todo mundo na ilha sabia que seu Alemão e dona Alemoa não eram alemães de verdade, mas gringo é gringo e branco descascado é branco descascado, de forma que aquele aparelho radiofônico bem que podia ser espionagem, se bem que o alemão e a alemoa sempre convidassem a todos para ouvir também, só que ninguém ia, porque não se entendia a língua. Coincidiu isso com o grande patriotismo que surgiu no peito de Salustiano, quando ele ouviu essa história, uma coisa bonita de se ver mesmo. Ele resolveu se sacrificar pela pátria e espionar o espião. E, dito e feito, era o alemão viajar, era Salustiano ir para a casa dele, ver se a alemoa não estava espionando. Virou costume, Salustiano sempre foi muito aplicado e estava mesmo muito patriótico. E a alemoa todo mundo sabia que era uma pessoa hospitaleira.

Ia a coisa nesse pé, com Salustiano, sempre que o alemão viajava, se sacrificando pela pátria e praticando a contraespionagem com a alemoa toda noite, até que, certa feita, o alemão chegou no meio da noite e o que se ouviu dentro da casa dele foi um barulhão, uma gritaria e Salustiano, arrepanhando as fraldas da camisa e segurando o suspensório com o queixo, pulou o murinho do jardim e gritou: “É o espião! Peguei ele espionando! Segura o espião!” Nessa hora, alguns seguraram por levarem em conta que se tratava de um compatriota contra um estrangeiro, naqueles tempos duros de guerra, outros não entenderam direito e seguraram por via das dúvidas. No final, Salustiano, que muitos anos depois, cinicamente, admitiu que a única coisa que o alemão espionou foi aquele flagra, conseguiu escapar da ira marital para foragir-se com uns parentes em Alagoinhas. Por aí vocês veem como a espionagem pode render, e tem rendido, graves problemas em nossa história. Vamos torcer para que nosso governo continue a agir com firmeza, ponha o governo americano contra a parede e o obrigue a ter transparência na atividade de espionagem.

Mais ricos, e não sabíamos

 Vinicius Torres Freire

Folha de São Paulo

A renda média cresceu entre 6% e 8% em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad, a pesquisona quase anual das condições de vida no Brasil, feita pelo IBGE e divulgada na sexta-feira.

Mas 2012 foi o ano do PIBinho, de crescimento de 0,9% da economia e de praticamente zero da renda per capita, certo?

A divergência não é fácil de explicar. No entanto, a satisfação e o consumo dos brasileiros em 2012 parecia mais compatível com os números que a Pnad revela agora. Note-se que, com base nos dados da pesquisa, é possível dizer que a taxa de pobreza deve ter caído bem no ano passado.

Os dados da Pnad, além do mais, são mais coerentes com números tais como o crescimento da renda do trabalho nas maiores cidades, com o aumento do salário mínimo, dos benefícios da Previdência e do Bolsa Família, embora, ainda assim, a renda na Pnad tenha avançado mais rápido.

Em tese, não deveria haver discrepância entre o crescimento da renda per capita (medida pelas Contas Nacionais, as contas do crescimento do PIB) e a da Pnad.

As diferenças ficam menores desde que realizados alguns ajustes e, em particular, se a comparação não é feita ano a ano, mas entre anos afastados (entre 2011 e 2004, por exemplo).

Porém, uma diferença entre um crescimento zero e outro de 7% ou 8% parece muito mais difícil de entender. De resto, a diferença é grande por qualquer conta de variação de rendimentos baseada nos dados da Pnad de 2012 (rendimentos no caso incluem renda do trabalho, de aluguéis, benefícios do governo etc etc).

A renda média dos indivíduos com mais de 15 anos cresceu 7,4% de 2011 para 2012. A dos indivíduos com renda, 5,6%. A renda média dos domicílios, 6,5%. Uma conta baseada nos dados gerais da Pnad indica que o rendimento per capita (de todos os indivíduos) cresceu 8,4%.

Sim, a desigualdade parou de cair, em especial devido ao aumento mais rápido dos brasileiros mais ricos, 1% da população. Mas ninguém na rua vai prestar atenção a centésimos de diferença no índice de Gini (um tipo de medida de desigualdade), ainda mais quando a renda parece ter crescido tanto.

Os dados da Pnad ajudam em parte a explicar parte do apoio ao governo e o alto nível de satisfação com a vida que os brasileiros declaravam até (e mesmo durante) os protestos de junho.

Foi em meados deste ano que os brasileiros descobriram que "eram infelizes e não sabiam". No entanto, parecemos estar mudando paulatinamente de ideia e, enfim, os protestos não se deveram a uma percepção de piora da situação econômica individual, grosso modo.

Isto posto, a economia vai bem? Não, nada bem. Parece contraditório ou espírito de porco dizer tal coisa depois do arrazoado dos parágrafos anteriores. Mas a inflação persistente e o déficit externo (excesso de consumo financiado pelo exterior) indicam que os aumentos recentes de renda não cabem no bolso da economia.

Não vamos (governo, empresas ou famílias) poder continuar a gastar no ritmo em que vínhamos, pelo menos por algum tempo, até arrumarmos a casa. O que no entanto não estamos fazendo --o governo não está fazendo.

Fins lucrativos

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Como são 32 poderiam ser 320 os partidos brasileiros que o problema continuaria residindo no método e não na quantidade. As legendas são legais, mas não são em sua maioria legítimas. Ou, por outra, as regras legitimam o padrão da negociata que chegou aos píncaros do desassombro, como se vê nas declarações e movimentações dos capitães das duas mais recentes: PROS e Solidariedade.

Ambos, o ex-vereador/caixeiro viajante Eurípedes Júnior e o deputado/sindicalista Paulo Pereira da Silva, abriram os respectivos guichês assim que obtido o registro na Justiça Eleitoral, com desenvoltura assombrosa. Sobretudo pela aceitação dos métodos no mundo político: nenhum partido, parlamentar ou governante parece ter nada contra a comercialização explícita de prerrogativas partidárias e de benefícios públicos.

Ao contrário. Não obstante vários deles pertencentes às ditas siglas tradicionais teorizem sobre o absurdo dessas empresas de fachada, na prática se valem delas para acomodar seus interesses, bajulam os fundadores e fecham seus contratos sem a menor cerimônia, em meio a manifestações efusivas.

As mercadorias: controle regional da legenda, domínio do tempo de rádio e televisão e repasse dos recursos do Fundo Partidário a cada parlamentar cooptado conforme os votos teoricamente transplantados de um partido ao outro. Entre 40% e 50% é a parcela combinada.

Vamos aos fatos. Mal comparando, o que foi o mensalão senão a transferência de dinheiro às legendas que formariam a maioria do governo petista no Congresso mediante os instrumentos do PT no manejo do poder? O conceito é o mesmo, repetido nas barbas de todos com aval inclusive dos que se imaginam muito diferentes dos políticos condenados no Supremo Tribunal Federal.

O consumidor, no caso o eleitor/contribuinte/financiador da farra, fica sem defesa. Nem à Justiça pode recorrer porque saíram dos tribunais - Superior Eleitoral e Supremo Federal - as decisões que facilitaram a proliferação do comércio. Notadamente aquela que contrariou a lei que dá acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão somente aos partidos já submetidos ao crivo das urnas e a outra que dá a novas legendas a prerrogativa de tornar inimputável a prática do troca-troca mercantil.

Hoje, qualquer um que detenha o controle da técnica e do tempo de coleta e validação das assinaturas necessárias ao registro pode criar um desses quiosques aos quais se dão indevidamente o nome de partidos políticos.

O defeito não está no número de legendas. Reside, isso sim, na concepção de que devam necessariamente ser financiadas e sustentadas por dinheiro público. Cortem-se as verbas e consequentemente haverá redução do interesse de se fundarem partidos ao molde de armazéns.

E como viverão eles? Ora, entidades de direito privado que são, virem-se como quiserem ou puderem. O Estado não tem, ou não deveria ter, obrigação de sustentá-los. Não há benefício democrático algum nessa maneira de se fazer as coisas. A liberdade de associação partidária está garantida pela Constituição.

A partir daí a maneira como cada força sobrevive é problema delas: que conquistem adeptos com suas ideias, que estabeleçam formas de arrecadação de dinheiro obviamente dentro da legalidade e partam para a disputa eleitoral nas condições criadas pela própria competência. Quem não tiver não se estabelece e ponto final.

A democracia brasileira não sairá por isso ferida. Ao contrário, pode começar a funcionar bem melhor. Isto já que da reforma política só se ouve falar quando algum escândalo aperta os calos de suas excelências, que até agora só demonstraram disposição de mudar as coisas para pior.

A Vivo, a Dilma e a Tim

Mauro Santayana 

Tribuna da Imprensa

Tivesse um senso melhor de oportunidade, a Presidente Dilma, no dia seguinte ao seu discurso da ONU – no qual defendeu a soberania e a autonomia das nações na comunicação eletrônica e cibernética – jamais teria aceitado reunir-se, em Nova Iorque, com o mais alto executivo de um grupo estrangeiro de telecomunicações.

E menos ainda, teria tomado a infeliz decisão de fazer, um dia depois, a defesa indireta da possibilidade desse grupo espanhol passar por cima da lei e tomar de assalto o controle do mercado brasileiro nessa área.

Qual é a razão da especial deferência da Presidente Dilma com a Espanha do governo corrupto e conservador de Mariano Rajoy e seus sorridentes executivos, como Emilio Botin, do Santander, e Cesar Alierta, Presidente da Telefónica? Um grupo que se equilibra, perigosamente, sobre uma dívida de 50 bilhões de euros – ou mais de 150 bilhões de reais – não pode ser considerado sólido.

Do ponto de vista moral, a reputação da Telefónica também não recomendaria o encontro. Basta dizer que, com o dinheiro de vários empréstimos de bilhões de reais do BNDES, a empresa teve e continua tendo em seu conselho e com salários de milhares de euros –  figuras da estatura de um Iñaki Undangarin, – ex- jogador de handebol ali alçado por ser genro do  Rei da Espanha. Ele está envolvido com uma série de escândalos de corrupção em seu país. Como “consultor” para seus negócios da América Latina, há ainda  Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI, acusado de envolvimento na quebra fraudulenta – com prejuízo para milhares de pequenos poupadores – do banco estatal Bankia.

INFORMAÇÕES

Para ter acesso a essas informações, a Presidente da República – que tem se encontrado também com Emilio Botin, do Santander – e sua assessoria não dependeriam de sofisticados instrumentos de espionagem do tipo dos usados pela NSA.

Basta entrar por 10 minutos na internet, em inglês ou na língua de Cervantes,  para saber a opinião média dos próprios espanhóis sobre a Telefónica  e sua situação financeira, e a baixíssima credibilidade de seus serviços em seu próprio país de origem.

O mais grave, no entanto, não foi apenas o fato da Presidente Dilma dar sinais de que  estrangeiros vão continuar mandando, e cada vez mais, nas telecomunicações brasileiras, contradizendo, assim, o teor do  discurso que havia feito na ONU.

No dia seguinte ela ainda reforçou essa situação, ao desautorizar, publicamente, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao parecer defender, indiretamente, a possibilidade do Grupo Telefónica, de Cesar Alierta – com quem havia se reunido no dia anterior – tomar, com um virtual monopólio, o controle do mercado brasileiro de telecomunicações.

O QUE ESTÁ OCORRENDO?

Por que o Sr. César Alierta procurou, em Nova Iorque, a Presidente da República?

A Telefónica, dona da Vivo no Brasil, está assumindo o controle da Telecom Itália, dona da TIM em nosso país, e quer unir as duas empresas no Brasil, o que lhe daria 55% do mercado brasileiro de telefonia celular, ou 150 milhões de usuários.

Mas o problema não é a telefonia celular. Hoje, todo mundo sabe que quem vende telefone, também vende TV a cabo e internet – e quem controla a internet, controla as informações que por ela circulam.

Tanto isso é verdade, que quando a justiça precisa de quebrar o sigilo telefônico ou de email ou computador de alguém, recorre à operadora.

Relembrando, a Presidente da República chega a Nova Iorque, e ataca os norte-americanos na ONU, porque estão lendo o seu email e grampeando o seu telefone, e, dois dias depois, após se reunir com um executivo espanhol de uma empresa cheia de problemas, aceita a possibilidade de que se eventualmente quisesse, essa empresa venha a  espionar  não apenas o seu email e o seu telefone, mas o email e o telefone de 150 milhões de brasileiros, a serviço dos norte-americanos.

METER O BEDELHO

Afinal, o governo espanhol e as empresas se  misturam, e poucos países há, hoje, no mundo, mais fiéis do que a Espanha, e o seu governo, aos interesses norte-americanos, a ponto de enviar soldados a lugares em que não deveria meter o bedelho, como o Afeganistão, por exemplo.

Nos últimos anos, executivos da turma da castanhola, incluindo os do Santander e da Telefónica, tentam engambelar, tranquilamente, o governo, com o conto da carochinha de que, por estarem faturando mais no Brasil do que na Espanha, seu compromisso com o nosso país seria maior do que com o seu país de origem.

Em vez de ficarem embasbacados com a transferência da sede da Telefónica América Latina de Madrid para São Paulo – o que nos obrigou a aceitar mais algumas dezenas de “executivos” espanhóis em nosso país, além das centenas que já tinham vindo antes com a empresa – muitos brasileiros, do setor público e fora dele, deveriam se perguntar para onde vão as dezenas de bilhões de reais que pagamos todos os anos pelos péssimos serviços de telefonia celular, banda larga e TV a cabo, com algumas das mais altas tarifas do mundo.

As telecomunicações – e aí está o escândalo da espionagem da NSA para não nos deixar esquecer – são tão importantes para a soberania e a segurança de uma Nação que a Itália, apanhada de surpresa pela compra da TIM pela Telefónica, está aprovando às pressas a regulamentação de uma “golden share” pelo governo italiano para impedir o negócio.

JUSTIFICATIVA 

A justificativa? O país não pode ficar sem uma empresa própria nesse setor estratégico, principalmente agora, sublinhamos, com “a descoberta das atividades de espionagem norte-americanas”.

Pobre Ministro Paulo Bernardo – levado a se manifestar contra a fusão da Vivo e da TIM – na única vez em que se colocou ao lado do consumidor e do país, em uma disputa com uma das empresas que costuma defender – foi repreendido pela Presidente Dilma.

O que a Nação reclama – e achávamos que a própria Presidente já o houvesse percebido – não é uma mega-empresa privada e multinacional, controlada pela Espanha, um país subalternamente alinhado aos Estados Unidos, para controlar, com um virtual monopólio, o mercado brasileiro de telecomunicações.

O que o Brasil exige – e a isso deve se dedicar com urgência – é de uma grande empresa brasileira que possa contar com recursos do BNDES, para operar o email que está sendo desenvolvido pelos Correios, os softwares livres do SERPRO, as redes  de fibra ótica que estamos instalando com a UNASUR e os BRICS,  os centros de computação em nuvem e os satélites de comunicação que estaremos colocando em funcionamento nos próximos anos.

Essa empresa tem nome e sobrenome. Ela já existe e pertence ao povo brasileiro. Sua razão social é Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima. A sua marca é Telebras. E o seu Presidente não é o Sr. Cesar Alierta.

Mimos e sustos

 Miriam Leitão  

O Globo

Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças constantes de regras e intervencionismos. É uma relação contraditória que produz déficit público e problemas nas concessões. 

O empresário deveria até estar feliz, com tantas benesses, mas não está. A área de ferrovias é um dos exemplos das idas e vindas que confundem qualquer possível investidor. Quando foi anunciado o Plano de Logística, há um ano, a ideia era licitar a construção e a operação para grupos diferentes. O que ganhasse a operação teria uma vantagem inusitada: a Valec se comprometia a comprar toda a oferta gerada de transporte de carga nas ferrovias. Eram dois erros juntos: um escândalo tinha acabado de acontecer na Valec e não era hora de dar mais poderes a ela; e o empresário que investisse em operar ferrovias ficaria em situação privilegiada porque não teria risco algum. O que o governo queria era dar garantia ao empresário e reduzir o pior dos riscos que é o da pouca demanda pelo transporte de carga nos primeiros anos. Acabou favorecendo demais: que empresa correria atrás de cliente sabendo que toda a sua oferta seria comprada por uma estatal enquanto ela fosse deficitária? E que sentido fazia nomear para ser um centro de operações de um sistema desses justamente uma estatal que acabara de se envolver em escândalos? 

Um ano depois, nada aconteceu e tudo está mudando. Nenhum quilômetro de ferrovia foi licitado e a Valec, que seria poderosa naquele modelo, será substituída por outra estatal a ser criada. Ou seja, o que o governo escreve e anuncia é alterado logo depois. Apesar de ter proposto um modelo de estatização do risco que favorecia de forma absurda o setor privado, os investidores ficaram ressabiados, porque quem é que lhes garantia que tudo aquilo não seria alterado? Pois foi mudado antes de começar, confirmando que o que o governo fala não se escreve. 

Os mimos aos empresários vão desde os empréstimos subsidiados, cujo custo não é esclarecido, até as desonerações que tiraram dos cofres públicos R$ 50,1 bilhões de janeiro a agosto. Isso é um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a conta deve passar de R$ 76 bilhões até dezembro. A Fazenda estima R$ 70 bi em 2013 e R$ 88 bilhões no ano que vem. Ou seja, a trajetória é de alta. O IPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e outro itens custará R$ 11,8 bilhões ao país este ano. 

Já o BNDES desembolsou R$ 102 bilhões em empréstimos para empresas dos mais variados tipos e tamanhos, de janeiro a julho, um aumento de 50% em relação a 2012. O banco só teve esse fôlego financeiro porque está recebendo aportes do Tesouro Nacional, que são possíveis apenas com aumento da dívida pública. O banco foi feito para emprestar mesmo, mas o que causa espanto é a maneira como tem sido financiado e a falta de transparência com o custo disso. 

No caso dos aeroportos, o governo primeiro fez a primeira privatização — Guarulhos, Viracopos e Brasília — pelo maior preço pago. Isso afastou os concorrentes de peso que administram grandes aeroportos do mundo. Em Guarulhos, foram batidos por um grupo onde o operador era uma empresa da África do Sul que nunca administrou nada tão grande. Decidiu-se, depois da porta arrombada, fazer uma exigência de tamanho da operadora para a segunda privatização — Galeão e Confins — mas, depois, isso foi reduzido em relação a Confins. 

Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.

OGX confirma calote de US$ 45 milhões a credores

Márcio Juliboni

Exame.com

Medo dos investidores é confirmado, e OGX informa que está em processo de revisão da estrutura de capital

Marcos Issa/Bloomberg 

Eike Batista: OGX é a primeira empresa do ex-bilionário a dar um calote em credores

São Paulo - Confirmando o temor dos investidores, a OGX, petrolífera de Eike Batista, informou nesta terça-feira que não vai pagar os 45 milhões de dólares que vencem hoje, referentes aos juros que deveriam ser distribuídos ao credores de bônus.

Em fato relevante, a empresa justificou a medida, dizendo que está em "processo de revisão de sua estrutura de capital relacionada, por sua vez, à revisão do seu plano de negócios".

No comunicado, a OGX informa que contratou a assessoria dos bancos Lazard e Blackstone para negociar com os credores da empresa.

Os juros referem-se à emissão de notes feita pela OGX em março de 2012. Na ocasião, a empresa captou 1,063 bilhão de dólares no mercado, com papéis que vencerão em abril de 2022. Em troca, prometeu juros de 8,375% ao ano, pagos semestralmente, em abril e outubro.

Pode piorar

Segundo a petrolífera de Eike, as cláusulas da emissão determinam que a empresa tem 30 dias para adotar medidas que impeçam o vencimento antecipado dos papéis. Isso significa que, passado esse prazo, a situação da empresa pode se complicar ainda mais. Caso não haja uma solução, os credores podem cobrar o resgate total de emissão - os 1,063 bilhão de dólares - e não apenas os juros que a empresa pagaria até 2022.

Esta é a primeira empresa de Eike a dar um calote em credores, o que complica ainda mais a situação do ex-bilionário. O problema é que isso pode gerar um efeito-dominó. Alguns analistas já apontam que a situação da OGX pode arrastar para a inadimplência a sua coirmã OSX, a empresa de construção naval especializado em petróleo de Eike.

Atualmente, a OGX é o maior cliente da OSX, que já viu a petrolífera cancelar a encomenda de duas plataformas.

Não pago

Os problemas da OGX se aprofundaram no início de setembro, quando a empresa decidiu exigir de Eike o aporte de 1 bilhão de dólares anunciado em outubro do ano passado. Pelo contrato - tecnicamente chamado de "put" -, Eike é obrigado a comprar ações da OGX por um preço muito acima de suas cotações atuais de mercado.

O ex-bilionário comunicou a empresa, oficialmente, de que não daria o dinheiro - e ainda iria questionar a decisão da diretoria. Ele argumentou que somente os membros independentes do conselho de administração poderiam tomar essa decisão, embora o acordo preveja explcitamente que, na ausência destes, a diretoria também poderia decidir.

Se o impasse não se resolver em 60 dias - contados a partir de setembro -, a divergência irá para uma câmara de arbitragem.

Queimando caixa

Mas, mesmo que a OGX recebesse cheques polpudos de Eike, eles talvez não resolvessem os problemas de caixa da empresa. Primeiro, o 1 bilhão de dólares viria em prestações – o primeiro desembolso seria de 100 milhões de dólares. O restante seria injetado à medida que a empresa precisasse honrar compromissos.

A velocidade de queima do caixa da OGX, porém, impressiona. O número mais comentado do balanço da empresa, no segundo trimestre, foi a queda de 822 milhões de dólares em seu caixa, em relação ao primeiro trimestre. A empresa festejou o Réveillon com 1,14 bilhão de dólares em caixa, mas terminou junho com 326 milhões.

Somente o “trivial” (custos de produção, despesas de exploração, despesas com vendas e gerais e administrativas) consumiu quase 190 milhões de reais no segundo trimestre. As despesas financeiras, que consideram os desembolsos com juros de financiamentos, tomaram outros 150 milhões de reais.

Banco Central diminui projeção de alta do PIB em 2013 para 2,5%

Adriana Fernandes, Célia Froufe e Renata Veríssimo

Agência Estado

No relatório de março, o BC esperava uma alta de 3,1% do PIB 

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) está mais pessimista com o crescimento da economia brasileira em 2013. Para a autoridade monetária, o Brasil vai fechar o terceiro ano do governo Dilma Rousseff com uma alta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do BC há três meses era de um crescimento de 2,7% ao longo deste ano. A nova previsão consta no Relatório Trimestral de Inflação de setembro, divulgado nesta manhã.

No relatório de março, o BC esperava uma alta de 3,1% do PIB. Para o acumulado em 12 meses até o segundo trimestre de 2014, o BC estima uma alta também de 2,5%. A estimativa do BC é igual a do Ministério da Fazenda, que projetou no relatório de despesas e receitas do Orçamento de 2013 um crescimento de 2,5% do PIB.

No entanto, a estimativa de mercado, divulgado há pouco no relatório Focus, é de um crescimento da economia este ano de 2,4%. No primeiro ano do seu governo, a presidente conseguiu um crescimento de 2,7% e, no segundo, de apenas 0,9%.

Inflação

O governo da presidente Dilma Rousseff vai entregar ao final de 2013 uma inflação próxima da que foi verificada no ano passado. A projeção de IPCA caiu de 6% para 5,8% ao final deste ano, no cenário de referência. Em 2012, segundo ano do governo Dilma, o IPCA fechou em 5,84% e em 6,50% em 2011, no primeiro ano do seu mandato.

Ao longo de 2013, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeram em várias ocasiões uma inflação menor em 2013 do que em 2012. A queda da inflação este ano também foi uma promessa da presidente Dilma.

Mesmo com o recuo, a estimativa do IPCA ao final deste ano está ainda muito distante do centro da meta de inflação estabelecida pelo próprio governo, de 4,5%. Pelas novas projeções do BC, o IPCA no último ano do governo da presidente Dilma, em 2014, permanecerá ainda em patamares elevados, ficará em 5,7%, acima da estimativa anterior, de 5,4%. Para o IPCA acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2015, já no próximo governo, o BC projeta uma inflação de 5,5%.

A presidente Dilma Rousseff vai fechar o seu governo sem conseguir fazer a convergência da inflação para o centro da meta de inflação de 4,5%. A inflação deve começar a ceder lentamente no mandato do próximo presidente, já que o BC projeta que a inflação se manterá em 5,6% acumulado em 12 meses no primeiro e no segundo trimestre de 2015. No entanto, a projeção é maior que a do relatório anterior, quando a projeção do IPCA para os dois trimestres era de 5,4%.

Ainda por este cenário, o IPCA acumulado em 12 meses no terceiro trimestre de 2015 foi mantido no relatório de hoje em 5,5%. Pelo cenário de referência, o IPCA fechará o governo Dilma, em 2014, em 5,7%. O valor está abaixo, no entanto, do IPCA de 5,91% registrado em 2010, no último ano do governo Lula. No início do governo, a presidente Dilma se comprometeu publicamente com a convergência da inflação para o centro da meta. O presidente do BC chegou a afirmar que a convergência se daria no segundo semestre deste ano.

Câmbio

O BC passou a usar uma cotação para o dólar de R$ 2,35 segundo o Relatório Trimestral de Inflação. O valor é menor do que o ata da última Comitê de Política Monetária (Copom), no qual o cenário de referência levou em consideração uma taxa de câmbio de R$ 2,40 e taxa Selic em 8,50%.No relatório de inflação anterior, de junho, o parâmetro utilizado no cenário de referência era de R$ 2,10.

A nova cotação de R$ 2,35, incluída hoje no relatório trimestral de inflação, tem como data de corte o dia seis de setembro. O valor é mais alto do que a do fechamento do dia de corte. Em seis de setembro, o dólar à vista fechou em R$ 2,3070 e o dólar para outubro, em R$ 2,3175.

As projeções do BC do relatório de hoje leva em conta a meta para a taxa Selic de 9,00%. Na ata do Copom, a projeção levava em consideração uma taxa Selic de 8,50%. Em agosto, a moeda renovou valores recordes ao longo de vários dias, antes que o BC anunciasse um programa regular de intervenção.

O dólar chegou a bater a marca de R$ 2,45 - valor recorde em cinco anos. Mas, no dia 22 de agosto, o BC anunciou um programa de US$ 100 bilhões para dar liquidez ao mercado cambial, o que freou a subida da moeda norte-americana.

Velhos ou ricos?

Ricardo Amorim (*)

Revista ISTOÉ

Boa educação e infraestrutura eficiente não garantem o sucesso de nenhum país.Mas sem elas não há desenvolvimento sustentável

O dia 9 de setembro de 2013 pode entrar para a história. Foi promulgada uma lei capaz de transformar a sociedade e a economia brasileiras: 75% dos royalties da exploração do pré-sal serão destinados à educação pública e os 25% restantes irão para a saúde pública.

Essa pode ser a semente de grandes mudanças no Brasil, mas nada ainda está garantido. Estima-se que a educação receberá cerca de R$ 70 bilhões adicionais nos próximos dez anos. Para isso, a exploração do pré-sal precisa avançar rapidamente. O desinteresse das maiores companhias petrolíferas globais em participar do leilão de exploração do Campo de Libra sugere que há riscos. Excesso de protecionismo, ingerência governamental e incertezas políticas afastaram grandes empresas americanas e europeias – aliás, os mesmos fatores que têm esvaziado leilões de concessão de rodovias.

Sem os investimentos para a exploração do petróleo, os royalties que garantiriam a melhora da educação não existirão. Pior, quanto mais demoramos para investir, mais os EUA avançam na exploração do seu gás de xisto, potencialmente reduzindo a atratividade de investimentos no pré-sal brasileiro.

Além disso, somente dinheiro não melhora a educação. Apenas nos dois minutos que você leva para ler este artigo, mais de R$ 1 milhão é investido em educação pública no Brasil. Desde 2006, um forte crescimento da arrecadação de impostos já tem permitido aumentos significativos dos investimentos em educação, mas a melhoria dos indicadores de desempenho dos alunos tem sido modesta. Entre os 148 países analisados pelo último relatório do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ficou em 124º lugar em qualidade e acesso à educação.

A boa aplicação dos recursos adicionais através de Estados e municípios é incerta. Um bom começo seria copiar a reforma educacional aprovada no México dois dias antes da lei brasileira. Por lá, todos os professores passarão por uma avaliação nacional. Novos professores terão duas chances para serem aprovados; os atuais, três. Caso contrário, serão demitidos e substituídos.

Mais recursos deveriam permitir valorizar a função dos professores, aumentar salários e oferecer melhor infraestrutura escolar e treinamento. No entanto, também precisamos medir e cobrar melhor desempenho dos professores e dos alunos. Se queremos ser um país desenvolvido, temos de agir como tal.

Caso contrário, o Brasil desperdiçará mais essa chance. O tempo urge. A janela de oportunidade do chamado bônus demográfico – o período em que a parcela a população em idade de trabalho cresce em relação à população total – irá se fechar na próxima década. A partir daí, as condições para o crescimento econômico serão mais adversas. Só maiores ganhos de produtividade impediriam uma desaceleração do crescimento. Acelerar o crescimento da produtividade no futuro requer melhor educação e maiores investimentos em infraestrutura hoje.

Boa educação e infraestrutura eficiente não garantem o sucesso de nenhum país – como mostram as crises nos países ricos nos últimos cinco anos. Mas sem elas não há desenvolvimento sustentável, como prova o medíocre crescimento brasileiro nos três últimos anos. Infelizmente, se não fizermos a lição de casa, corremos o risco de ficarmos velhos antes de ficarmos ricos.

(*)  Ricardo Amorim é economista, apresentador do programa “Manhattan Connection”, da Globonews, e presidente da Ricam Consultoria

Desvirtuamento da Lei Rouanet

O Estado de S.Paulo

Um dos eventos mais bem-sucedidos em matéria de público e de marketing, o Rock in Rio também é considerado um dos mais lucrativos festivais na área de entretenimento do País. Sem contar ganhos com merchandising e vendas dos mais variados tipos de serviços, o Rock in Rio 2013 faturou R$ 87,9 milhões só com a venda de ingressos - cerca de 85 mil em cada um dos sete dias de shows. Com patrocínios, a arrecadação foi superior a R$ 100 milhões, segundo estimativas do presidente da empresa organizadora do festival, Roberto Medina. No festival de 2011, ela arrecadou R$ 64 milhões com patrocínio. O empreendimento é tão lucrativo que, em 2012, o empresário Eike Batista comprou metade das ações do festival.

Apesar do faturamento milionário, o Rock in Rio 2013 - que é um evento meramente comercial - obteve do Ministério da Cultura (MinC) autorização para captar R$ 12 milhões com base na Lei Rouanet, que permite às empresas deduzir parte do Imposto de Renda para financiar atividades culturais. Desse total, o Rock in Rio 2013 já teria captado R$ 8,7 milhões com os Correios, a Redecard e a Sky. Não foi a primeira vez que o Rock in Rio recebeu dinheiro público, por meio de incentivos fiscais. "Renúncia fiscal é um instrumento que qualquer empresário pode e deve usar", disse Medina, durante o festival em 2011.

Desde então, essa afirmação vem causando enorme polêmica, pois a Lei Rouanet - que está em vigor desde 1991 - foi elaborada para fomentar as diferentes áreas culturais que carecem de fontes de financiamento, e não empresas de natureza exclusivamente comercial. Até os técnicos do MinC têm esse entendimento. Um dos pareceristas que avaliaram o pedido de inclusão do Rock in Rio entre os beneficiários de incentivos fiscais da Lei Rouanet votou contra, afirmando, taxativamente, que o festival "possui condições próprias para se apoiar, buscando aporte financeiro de forma espontânea a partir do apelo que a marca imprime no mundo inteiro". E também contestou a venda preferencial de ingressos para portadores de cartão de crédito ligado a um dos patrocinadores - o que considerou uma violação da Lei Rouanet.

Apesar disso, o MinC autorizou a empresa a continuar recebendo recursos públicos sob a forma de incentivos fiscais, o que aumentou ainda mais a polêmica em torno do desvirtuamento da Lei Rouanet. Sob fortes críticas dos setores culturais, no mês passado o MinC autorizou três estilistas a captar recursos oriundos de dedução tributária para promover desfile de modas - com público restrito - em São Paulo, Nova York e Paris. Como as autorizações do MinC têm de ser divulgadas publicamente, as redes sociais entraram no site do órgão e descobriram que, além de financiar espetáculos meramente comerciais - como o Cirque du Soleil, o Rock in Rio e shows de jazz -, recursos públicos decorrentes de isenção tributária estão sendo destinados, por meio da Lei Rouanet, para fundações mantidas por grandes instituições financeiras, reforma de pontes, manutenção de sedes de governo e até para o patrocínio de uma Oktoberfest, torneios hípicos organizados pela milionária Athina Onassis e uma festa de carnaval promovida pela torcida organizada do Palmeiras.

Como mecanismo de fomento à cultura por meio de renúncia fiscal, a Lei Rouanet reduziu a arrecadação pública em R$ 1,27 bilhão no ano passado. Isso não seria nada de mais se ela não perdesse o foco original.

Em seus primeiros anos de vigência, recursos obtidos via Lei Rouanet foram decisivos para financiar manifestações culturais de interesse popular em todo o País, como artistas sem poder político e econômico, orquestras sinfônicas, publicações de livros, manutenção de bibliotecas e reformas do patrimônio histórico. Com o tempo, passaram a ser usados para financiar eventos caros de empresas comerciais ou atividades escolhidas pelo departamento de marketing de grandes empresas, que se valem das deduções tributárias para patrocinar atividades que fortalecem suas imagens corporativas.

O maior problema da educação do Brasil

João Loes

Revista ISTOÉ

Metade dos jovens entre 15 e 17 anos não está matriculada no ensino médio. Pesquisa inédita mostra que a proporção dos que abandonaram a escola nessa etapa saltou de 7,2% para 16,2% em 12 anos

Não é sempre que apenas uma estatística basta para dar um bom panorama da realidade. O mais comum é que seja preciso esmiuçar diversos números e informações para realmente compreender o que está em jogo. Quem se debruça sobre o ensino médio brasileiro, porém, se depara com uma única estatística que parece sintetizar, de forma clara, a desastrosa situação desta etapa da educação: a taxa de evasão escolar. Uma nova pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, revela que apenas metade dos jovens com idade entre 15 anos e 17 anos está matriculada no ensino médio. Pior: entre 1999 e 2011, a taxa de evasão nesta faixa mais que dobrou, saltando de 7,2% para 16,2%. Ainda que o número absoluto de alunos venha aumentando, segundo o Ministério da Educação, dados de evasão como esses criam um senso de urgência que se sobrepõe a tudo. “Chama a atenção a dificuldade de enfrentamento da crise do ensino médio”, resume o estudo. “A despeito das reformas, os resultados das avaliações nacionais continuam surpreendendo negativamente os responsáveis pela condução da política educacional brasileira”, conclui.

ARREPENDIMENTO

A evasão é grande, mas a maioria pensa em voltar à escola

A evasão, nesse contexto, é menos causa que consequência dessa crise. Ela é a parte visível de um conjunto de problemas conhecidos há décadas, mas sobre os quais nenhum governo tem feito o suficiente. “A crise é inquestionável e não podemos mais adiar o enfrentamento de um problema tão grave”, diz Maria de Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Brasil (Unicef). “O ensino médio é o maior desafio da educação do País.” Currículo inchado, com disciplinas demais para tempo de menos, ausência de um programa de ensino técnico integrado a essa etapa escolar, baixa remuneração dos professores e, fundamentalmente, inadequação do ensino médio à vida, às expectativas e às necessidades dos jovens compõem o retrato das dificuldades. “Esperar cinco anos para agir é condenar uma geração que hoje tem entre 15 e 17 anos a não ter perspectivas de futuro”, resume Maria Salete.

O paulistano Mateus Oliveira, hoje com 19 anos, sabe bem quanto abrir mão da educação nessa fase crucial limita as perspectivas de futuro. Quando tinha 17 anos e cursava pela segunda vez o primeiro ano do ensino médio, ele resolveu largar a escola para tentar a carreira de jogador de futebol. “Era um sonho que já tinha me custado a sétima série, que também repeti”, diz. Confiante no talento com a bola, ele insistiu, mas menos de um ano depois percebeu que o caminho não renderia frutos. Com 18 anos e sem o ensino médio concluído, matriculou-se no programa de educação de jovens e adultos, onde um ano de ensino pode ser cumprido em seis meses, e rumou para a carreira militar. Atrasado, finalmente conseguiu concluir o ensino médio esse ano, mas viu e ainda vê oportunidades lhe escaparem por causa da formação atrasada. “Já era para eu ter concluído o curso técnico que acabei de começar, em informática”, diz. Com a capacitação, ele poderia estar ganhando mais no Exército – onde ainda recebe um salário de base, além de não ter segurança de carreira – ou trabalhando como técnico em informática em uma empresa da área. “Me arrependo das decisões que tomei”, diz.

SONHO FRUSTRADO

Mateus Oliveira, 21 anos, abandonou o ensino médio aos 17 anos

para tentar ser jogador de futebol. Não deu certo e agora ele

quer se tornar técnico em informática

Tratar o caso de Oliveira como o de um garoto perdido que simplesmente preferia jogar bola a estudar é, além de reforçar preconceitos, desperdiçar uma grande oportunidade de entender de onde vem o gigantesco desinteresse do jovem pela escola. Afinal, Oliveira não deixou o estudo só porque o futebol o atraía, mas também porque o colégio não parecia relevante o suficiente para ele. E não são poucas as razões que fazem da escola algo sem importância aos alunos, como mostra a pesquisa do Seade.

O currículo é um dos maiores problemas. Reformado em 1998 e 2012, mas ainda inchado por 13 disciplinas obrigatórias, além de cinco complementares a serem ministradas em conjunto com as demais, ele tem sido considerado excessivamente extenso para os três anos de ensino médio. Recentemente, ganhou força a ideia de dividir as disciplinas em grandes áreas de interesse. Trata-se de uma contribuição vinda do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que surgiu com a única função de avaliar essa etapa educacional, mas que hoje acumula a tarefa de selecionar alunos para universidades federais do País. A proposta é reunir, como acontece no Enem, biologia, física e química sob o guarda-chuva das ciências da natureza; história, geografia, filosofia e sociologia, sob ciências humanas, e assim por diante. “Mas o projeto é de difícil implantação, exige forte interdisciplinariedade, o que não se faz de uma hora para outra”, diz Luis Márcio Barbosa, diretor-geral do Colégio Equipe, em São Paulo.

PROVEDOR

Hudson Silva, 22 anos, saiu da escola para poder trabalhar e ajudar em casa

Além das questões práticas, como o volume de disciplinas e o tempo disponível para cumpri-las, uma preocupação mais subjetiva com o currículo, mas não menos importante, tem ganhado cada vez mais espaço. Trata-se da distância abissal entre o conteúdo das disciplinas apresentado aos jovens e a realidade da vida que eles levam. “A escola continua muito tradicional, engessada diante da vida mutante do adolescente contemporâneo”, afirma o educador Barbosa. A chamada “integração do currículo às tecnologias educacionais”, meta no relatório do Seade, é um dos maiores gargalos. Hoje, segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), 84,4% dos brasileiros com idade entre 15 e 19 anos usam a internet para estudar. Outros 25,9% recorrem a tablets e celulares. ¬Enquanto isso, poucas escolas no País fazem uma integração real de conteúdo e tecnologia, embora 73,8% delas já contem com computador e internet. Este descompasso entre expectativas dos alunos e entrega da escola é forte gerador de desinteresse, mas não é o único.

A ausência de uma articulação mais eficiente entre ensino profissional e ensino médio também é tida como uma das razões para a evasão nesta fase. Reconhecer que nem todos, ao completar 18 anos, vão rumar para a universidade e oferecer a alternativa do aprendizado técnico durante o ensino médio pode ser um caminho para manter alunos na escola. Se essa opção estivesse disponível para o paulistano Hudson Laton da Silva, hoje com 21 anos, ele provavelmente teria terminado a educação básica. Morador da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, Silva saiu do colégio para se dedicar integralmente ao trabalho quando cursava o primeiro ano do ensino médio. “Tinha que ajudar em casa”, conta. Ele trabalha como mecânico e, se um curso técnico nessa área tivesse sido oferecido na escola onde ele estudava, o jovem teria uma razão a mais para continuar frequentando a instituição. Hoje ele corre atrás do prejuízo. Mesmo empregado – ele é funcionário de uma grande concessionária na capital paulista –, Silva pretende fazer um supletivo e finalmente terminar o ensino médio. “Vou ser sincero: vontade de voltar a estudar eu não tenho, mas sei que é importante, então quero fazer o supletivo”, diz.

Boa parte dos que deixam de estudar pensa como ele e fala em retornar. Segundo dados da pesquisa do Cebrap, 61,8% dos jovens que abandonaram a escola nessa fase querem voltar para concluir o ensino médio, independentemente da razão que motivou a evasão. “Algumas decisões são tomadas de maneira impulsiva porque o adolescente já tem alguma autonomia, mas tem dificuldade para pensar a longo prazo”, diz Maria Cristina Figueiredo, coordenadora do Colégio Brasil Canadá, para quem, na adolescência, tudo é mais interessante que estudar. “Mas eles pensam no que fazem, refletem e costumam se arrepender quando veem que fizeram besteira.” Cabe à escola e aos pais dar subsídios ao aluno para que ele consiga administrar os impulsos da idade. Nem sempre, porém, é possível. A paranaense Andreia Tawlak, hoje com 21 anos, conhece, como poucos, as consequências da entrega às paixões adolescentes.

Dona de um histórico escolar conturbado – ela havia repetido a sétima série e cursava pela segunda vez o primeiro ano do ensino médio –, Andreia surpreendeu a todos quando, aos 17 anos, anunciou que estava de mudança para Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Apaixonada pelo primeiro namorado, de 23 anos, ela diz ter sido convencida por ele a largar tudo e acompanhá-lo. “Foi coisa de idiota”, admite, hoje. O relacionamento durou um ano e meio, Andreia teve de retornar para Foz do Iguaçu, onde morava, e hoje está às voltas com um supletivo que não consegue terminar enquanto sonha com cursos de design e um emprego na área. “Os amigos do tempo de escola que continuaram estudando estão todos trabalhando. E eu? O que estou fazendo?”, questiona.

Embora muitos especialistas defendam que, mesmo em casos como o de Andreia, a escola tem responsabilidade por não ter mostrado à aluna a importância de permanecer em sala de aula, há visões contrárias a esta tese. A diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), Silvia Barbara, afirma que “jovens adultos” com seus 16, 17 anos devem assumir suas obrigações. “Nas análises dos problemas na educação, a escola e os professores são sempre os mais criticados e pouca ou nenhuma responsabilidade é legada ao adolescente e à família”, diz. Silvia diz ainda que a cruzada em favor de uma escola que privilegie ser agradável aos alunos antes de se preocupar em passar a eles o conhecimento acumulado da humanidade pode ter efeitos nocivos. “Vivemos em uma sociedade que valoriza demais o prazer e criminaliza demais o trabalho. E estudar sempre dará trabalho”, afirma.

FASE

Maria Cristina Figueiredo, coordenadora do Colégio Brasil Canadá:

"Na adolescência, tudo é mais interessante que estudar", diz ela

Quando um jovem abandona a escola, perdem todos. A exclusão pela educação cria um abismo social e inibe o surgimento de um cidadão com uma participação social mais efetiva. Perde também o Brasil. “O País deixa de ter um profissional de nível médio com formação geral e um potencial profissional de nível técnico pós-médio ou de nível superior, com formação específica”, alerta Priscilla Tavares, professora e pesquisadora da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. “As consequências do abandono no ensino são severas para o crescimento econômico.” Já passou da hora de enfrentarmos esse desafio.

Perdendo no mérito

Gustavo H. B. Franco

O Globo

Resistência de sindicatos a aceitar a metas de desempenho prejudica produtividade

Parece haver algo de muito suspeito no reino das políticas públicas quando o talento, o das empresas e também o das pessoas, deixa de ser reconhecido e recompensado.

A mensagem típica nas medalhas concedidas a estudantes e esportistas, “honra ao mérito”, vem caindo em desuso com enorme velocidade, e dando lugar a uma nova cultura que canhestramente utiliza os dogmas da inclusão e da igualdade em detrimento de qualquer distinção pelo mérito; premiações e bonificações têm sido crescentemente tratadas como formas neoliberais de discriminação.

Tudo se passa como se a velha cultura do privilégio tivesse absorvido o “politicamente correto”, com temperos de populismo, e criado uma “neoideologia” cujo princípio fundador seria o seguinte: como todos os homens e mulheres são iguais, qualquer diferença de desempenho escolar ou profissional configura a presença de “desigualdade” prévia ao exame que caberia ao Estado corrigir ou compensar.

O princípio será útil para os que precisarem explicar a seu filho adolescente que ele não vai entrar na universidade pública a despeito de uma boa nota do Enem, pois a regra das quotas é tal que seu lugar será de alguém com o desempenho escolar muito pior.

Ouvi uma definição precisa desta patologia outro dia, do professor José Pastore, a propósito da economia em geral e do mundo do trabalho, sua especialidade:

- O que está errado é o tratamento do mérito.

No caminho de nossa maior prioridade, o crescimento, há uma pedra, a produtividade, que permanece estagnada e nossos sindicatos não permitem que seus acordos coletivos incluam cláusulas prevendo remuneração proporcional ao desempenho. De onde pode vir o incentivo a fazer mais e melhor?

As bonificações têm sido um tema muito contencioso, por exemplo, nas negociações com sindicatos de professores, que resistem a esquemas remuneratórios que utilizem metas e avaliações. O noticiário sobre a greve dos professores do município do Rio de Janeiro registrou diversas faixas com dizeres como “abaixo a meritocracia”. A que ponto chegamos.

A qualidade da educação e o aumento da escolaridade são temas cruciais quando se trata de produtividade, e as métricas de desempenho escolar mostram índices ruins para o país em comparações internacionais e, dentro de casa, uma grande diversidade entre municípios. Os estudiosos dizem que não é necessariamente uma questão de mais gasto, mais salário, computador e biblioteca. Tudo isso ajuda, mas a experiência parece mostrar que elementos que cabem dentro do que se designa como “gestão”, e que resultam de transparência, responsabilização e engajamento, têm papel crucial na qualidade do ensino. Não há nada trivial nessa delicada equação de esforços, na qual se constrói o alinhamento de incentivos.

Em um painel recente, o professor Ricardo Paes de Barros lembrou que cada ano adicional de escolaridade representava um acréscimo de cerca de 10% na renda permanente de um indivíduo, um acréscimo que pode chegar a quatro vezes nos casos de conclusão de alguns cursos universitários. Mas demonstrou que essa “taxa de retorno” da educação vem caindo principalmente em decorrência da política agressiva de aumento real do salário mínimo. A curto prazo é bom, pois reduz a desigualdade ao menos enquanto a inflação não destrói aumentos nominais de salários acima do crescimento da produtividade. Mas o incentivo a estudar parece diminuir se as remunerações passam a depender da caneta presidencial e não tanto do preparo e competência do indivíduo, e este será o efeito mais importante num horizonte mais longo.

No terreno das empresas a ideia de meritocracia vai pior ainda. O Brasil ocupa a posição 130 de 185 países em termos de “ambiente de negócios”, segundo o Banco Mundial, e a posição 100 em 177 países em “liberdade econômica” segundo o “Wall Street Journal”. E tem estado assim nos últimos cinco ou dez anos sem nenhuma indicação de mudança.

A aversão ao empreendedor vem de longe. Referindo-se ao Segundo Império, o Visconde de Mauá dizia: “tudo gira, move-se, quieta-se, vive ou morre, no bafejo governamental”. Naquele capitalismo preguiçoso e patrimonialista não havia propriamente empresário, risco e empreendedorismo: as empresas eram emanações do Estado. Pior: o fracasso apenas poderia ocorrer por descuido governamental. O lucro era a justa consequência da regulação, e o prejuízo pertencia aos assuntos do governo, que devia sempre assumir a responsabilidade por indenizar os prejudicados pela omissão oficial em ajudar.

A atualidade do diagnóstico de Mauá, ainda que como caricatura, é perturbadora. O esforço para escapar dessa cultura, sobretudo durante a época das grandes reformas seguindo-se ao Plano Real, tinha como eixo básico mais meritocracia e menos privilégio, simples assim, e era subversivo à direita e à esquerda.

No presente momento, é bastante claro que vivemos um retrocesso. O governo interrompeu qualquer reforma que envolvesse mais mercado, concorrência e liberdade, e passou a desenvolver uma espécie de clientelismo empresarial pelo qual políticas e benesses seletivas se generalizaram, a mais importante das quais a proteção contra o demônio da concorrência.

O grande erro aqui talvez seja o de imaginar que todo empresário sempre procura o conforto de um monopólio, ou de uma regulação protetora, e ao oferecer essas coisas, o “capital” (que as autoridades acham que se reduz a meia dúzia de empresários “chapa branca”) estaria cooptado. Estaríamos a um passo de selecionar empresários por concurso público, com direito a estabilidade e benefícios.

É claro que esse governo não entende nada de capitalismo, ou quer inventar um novo e nem percebeu o tamanho das ambições empreendedoras que estão em todos os cantos do país. Suas relações com o capital têm sido tempestuosas, no mínimo, que o digam os milhões de empreendedores que estão suando a camisa nesse cipoal de impostos, fiscais e regulamentações. A mensagem, para esses, é que o campeonato não se decide no campo, na base da habilidade, jogo coletivo e pontos corridos, mas pelos cartolas em função de suas agendas. Basta ver como o governo trata os “times grandes”.

Se o mérito não readquirir precedência, para pessoas e empresas, não vamos a lugar algum.