sexta-feira, outubro 18, 2013

Leilão do pré-sal pode minar bonança no longo prazo

Exame.com
Jeb Blount, Agência Reuters 

Analistas acreditam que Libra vai desencorajar investimentos e limitar os benefícios a longo prazo da produção de petróleo

Getty Images 

Plataforma de petróleo: leilão de Libra será o primeiro 
no novo modelo de partilha do petróleo instituído há cerca de três anos

Rio de Janeiro - O governo brasileiro encara o leilão da área de Libra, uma descoberta de petróleo anunciada como o maior campo marítimo já vendido, como o coroamento de um plano de energia projetado para acabar com a pobreza e ajudar o país a ascender ao mundo desenvolvido.

No entanto, apesar da empolgação, alguns alertam que o leilão --o primeiro no novo modelo de partilha do petróleo instituído há cerca de três anos e que amplia o controle do Estado sobre as áreas mais promissoras do país-- vai desencorajar investimentos e limitar os benefícios a longo prazo da produção de petróleo.

O leilão de Libra está marcado para a próxima segunda-feira, dia 21.

O gigantismo de Libra e o alto custo de extração de petróleo no pré-sal ameaçam sobrecarregar a Petrobras, estatal para a qual o governo deu a exclusividade para operar o campo.

Com a Petrobras já bastante endividada e precisando de dinheiro, Libra pode forçar a empresa a abandonar ou adiar a exploração de ativos promissores em outros lugares no Brasil, limitando as possibilidades de lucro nos próximos anos.

A tentativa do governo de maximizar a sua participação na produção de Libra também tem assustado algumas das maiores empresas de petróleo do mundo, todas participantes ativas em leilões anteriores, num momento em que as descobertas de recursos energéticos em outros lugares do mundo, além de outras dificuldades, diminuíram a euforia que no passado chegou a cercar o setor de petróleo do Brasil.

Somados todos esses fatores, e Libra não parece tanto ser uma mina de ouro.

"Estou convencido de que este será o primeiro e o último leilão de petróleo no novo modelo, com a estrutura que tem hoje", disse Christopher Garman, diretor de Mercados Emergentes do Eurasia Group, uma consultoria de risco político de Nova York.

"Se não, haverá consequências", disse Garman, em uma entrevista falando de seu escritório em Washington. "Há uma grande quantidade de óleo lá, mas esta provavelmente não é a melhor maneira para o governo vendê-lo." Com o Brasil registrando um crescimento econômico lento, uma inflação alta e com o novo óleo de xisto dos EUA levantando questões sobre a sustentabilidade dos elevados preços do petróleo a longo prazo, Libra está menos atraente do que dois ou três anos atrás, acrescentou ele.

A reserva que está à venda, no entanto, é potencialmente enorme. Libra possui de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperável, de acordo com as estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da empresa certificadora DeGolyer & MacNaughton (D&G), de Dallas, nos EUA.

Se as projeções forem mantidas, Libra poderá quase dobrar as reservas de petróleo do Brasil ou fornecer petróleo suficiente para atender à demanda do mundo por 19 semanas. No pico de produção, Libra pode bombear 2,5 milhões de barris por dia, mais do que a produção atual do Brasil ou quase tanto quanto grandes exportadores, como México e Venezuela.

Libra, a maior descoberta já feita no Brasil, é a mais recente de uma série de descobertas abaixo da camada de sal, no fundo do oceano, que começaram a partir de 2007 no litoral do Rio de Janeiro.

Tamanho é Tudo 
A presidente Dilma Rousseff espera que Libra possa gerar ganhos de 368 bilhões de reais para o Fundo Social do campo de Libra ao longo de 35 anos, fazendo mais do que tornar o Brasil mais rico. Ao pagar para a melhoria de serviços como educação e saúde, diz ela, Libra também irá reduzir a grande distância entre ricos e pobres no Brasil.

Para os críticos, no entanto, o tamanho de Libra é o problema. Vai custar dezenas de bilhões de reais para desenvolver, sendo 15 bilhões de reais (em bônus para o governo) já no primeiro momento. Por lei, a Petrobras deve ser a operadora do campo e pagar pelo menos 30 por cento do custo total, não importa quem vença.

A Petrobras já enfrenta dificuldades para financiar seu plano de investimentos de 237 bilhões dólares em cinco anos, o maior programa de gastos corporativos do mundo. E reajustes nos preços dos combustíveis represados a pedido do governo, já fizeram a estatal perder 18 bilhões de dólares.

Para levantar dinheiro, a Petrobras está vendendo a maior parte de seus ativos no exterior e, com as dificuldades de liquidez, colocou em espera desde projetos em áreas inexploradas até refinarias.

Um desses ativos está no litoral do Nordeste, em Sergipe, onde a Petrobras e sua parceira indiana IBV Brasil encontraram mais de um bilhão de barris de petróleo, segundo informou a Reuters em setembro.

Mais perto da costa, mais fácil de desenvolver e com óleo de melhor qualidade do que Libra, a descoberta em Sergipe pode estimular o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do Brasil, disse Cleveland Jones, geólogo do Instituto Brasileiro de Petróleo, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

"A jogada mais atrativa no litoral do Brasil atualmente não é o pré-sal de Libra, e sim na costa de Sergipe", disse Jones.

"Por causa de Libra, Sergipe provavelmente terá que esperar, e isso não é bom para a Petrobras, para Sergipe ou para o Brasil." Enquanto isso, os campos mais antigos da Petrobras estão em declínio e novos campos estão atrasados, reduzindo receita e aumentando as dívidas.

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou, no início de outubro, os ratings de dívida da Petrobras por preocupações com a alta alavancagem financeira e o fluxo de caixa negativo da empresa.

"A Petrobras não deveria precisar ser o operador exclusivo, com uma participação mínima", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), da base do governo. "Libra deveria ir para o maior lance. Se os termos forem atraentes, deve haver muitos ofertantes."

Interesse Moderado
No entanto, esse é outro problema: a falta de interessados no leilão.

Apenas 11 empresas pagaram os 2,05 milhões de reais da taxa de inscrição para o leilão, um quarto dos "mais de 40" esperados pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Gigantes como Exxon Mobil, BP, BG Group e Chevron preferiram ficar de fora.

Em vez disso, empresas estatais como a chinesa CNOOC dominaram a lista de inscritas. A espanhola Repsol e a portuguesa Galp entraram, mas por meio de subsidiárias no Brasil que já tiveram fatias vendidas para a chinesa Sinopec.

E enquanto gigantes como a francesa Total e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell pagaram para participar, há uma boa chance de que muitas das empresas que se inscreveram não vão fazer lances no leilão, disse Garman, do Eurasia Group.

"Ou elas duvidam do tamanho do jogo, ou acham que não conseguem fazer dinheiro", disse o geólogo especializado em petróleo Wagner Freire, consultor e ex-executivo sênior da Petrobras. "Os chineses podem fazer lances altos, mas seu interesse é mais estratégico do que comercial. Para a China, a única coisa pior do que petróleo caro é não ter petróleo." Enquanto isso, a confiança nas estimativas de petróleo no Brasil foi abalada pelo rápido colapso da OGX, do empresário Eike Batista.

O colapso começou após elevadas estimativas de reserva de petróleo e projeções de produção não se concretizarem. Algumas dessas projeções foram apoiadas por relatórios de recursos feitos pela D&G, a mesma agência de certificação que preparou as estimativas do governo sobre Libra. A estimativa da D&G para Libra é baseada na perfuração de um único poço.

As próprias regras do leilão também reduziram a confiança dos investidores, e surgiram num momento em que o governo tem dificuldade para leiloar outros ativos, como estradas e aeroportos.

Ao contrário dos leilões anteriores, Libra é um contrato no modelo de partilha de produção. O vencedor será o grupo que oferecer ao governo a maior fatia de "óleo lucro" para vender por conta própria. O óleo lucro é o petróleo produzido depois de pagos os investimentos iniciais realizados pelas empresas.

O lance mínimo é 41,65 por cento de participação. O governo brasileiro disse que espera ofertas de 75 por cento ou mais.

Uma nova empresa estatal de petróleo, chamada de Pré-Sal Petróleo, ou PPSA, foi criada para vender a parte do óleo que caberá ao governo, com poder de voto e de veto limitado dentro do consórcio vencedor, sobre como e quando a área de Libra será desenvolvida.

Apenas 11 empresas pagaram os 2,05 milhões de reais da taxa de inscrição para o leilão, um quarto dos "mais de 40" esperados pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Gigantes como Exxon Mobil, BP, BG Group e Chevron preferiram ficar de fora.

Em vez disso, empresas estatais como a chinesa CNOOC dominaram a lista de inscritas. A espanhola Repsol e a portuguesa Galp entraram, mas por meio de subsidiárias no Brasil que já tiveram fatias vendidas para a chinesa Sinopec.

E enquanto gigantes como a francesa Total e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell pagaram para participar, há uma boa chance de que muitas das empresas que se inscreveram não vão fazer lances no leilão, disse Garman, do Eurasia Group.

"Ou elas duvidam do tamanho do jogo, ou acham que não conseguem fazer dinheiro", disse o geólogo especializado em petróleo Wagner Freire, consultor e ex-executivo sênior da Petrobras. "Os chineses podem fazer lances altos, mas seu interesse é mais estratégico do que comercial. Para a China, a única coisa pior do que petróleo caro é não ter petróleo." Enquanto isso, a confiança nas estimativas de petróleo no Brasil foi abalada pelo rápido colapso da OGX, do empresário Eike Batista.

O colapso começou após elevadas estimativas de reserva de petróleo e projeções de produção não se concretizarem. Algumas dessas projeções foram apoiadas por relatórios de recursos feitos pela D&G, a mesma agência de certificação que preparou as estimativas do governo sobre Libra. A estimativa da D&G para Libra é baseada na perfuração de um único poço.

As próprias regras do leilão também reduziram a confiança dos investidores, e surgiram num momento em que o governo tem dificuldade para leiloar outros ativos, como estradas e aeroportos.

Ao contrário dos leilões anteriores, Libra é um contrato no modelo de partilha de produção. O vencedor será o grupo que oferecer ao governo a maior fatia de "óleo lucro" para vender por conta própria. O óleo lucro é o petróleo produzido depois de pagos os investimentos iniciais realizados pelas empresas.

O lance mínimo é 41,65 por cento de participação. O governo brasileiro disse que espera ofertas de 75 por cento ou mais.

Uma nova empresa estatal de petróleo, chamada de Pré-Sal Petróleo, ou PPSA, foi criada para vender a parte do óleo que caberá ao governo, com poder de voto e de veto limitado dentro do consórcio vencedor, sobre como e quando a área de Libra será desenvolvida.

Combustíveis: Defasagem, reajuste e falta de planejamento

Adriano Pires
O Estado de S. Paulo 

Temos atualmente uma política de preços que concede subsídios somente a setores escolhidos pelo rei

Em diversas entrevistas comemorativas dos 60 anos da Petrobrás, a presidente da empresa voltou a falar da defasagem e do possível reajuste do preço da gasolina e do diesel. A presidente admitiu a defasagem dos dois combustíveis com o objetivo de controlar a inflação, que isso prejudica a realização do plano de negócios da estatal e, paradoxalmente, afirmou que “compreende” essa atitude do governo. A declaração causa estranheza, principalmente porque se espera que o presidente de uma empresa defenda os interesses da corporação e de seus acionistas e, afinal de contas, essa política de defasagem já causou perdas para a empresa superiores a R$ 40 bilhões e o seu valor de mercado é hoje quatro vezes menor que em 2008.

O governo não é o único acionista da empresa. Existe um número significativo de minoritários que investiram suas poupanças em ações e vêm sendo fortemente prejudicados com essa política da defasagem dos preços. Além disso, conforme definido em lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres, e não cabe ao governo fixá-los com este ou aquele objetivo. Ainda, o governo tem outros instrumentos, como a taxa de juros, para controlar a inflação de forma muito mais eficiente do que o congelamento pontual de preços.

A presidente da estatal também revelou que está em estudo um mecanismo para alinhar os preços da gasolina e do diesel domésticos aos do mercado internacional, que mantenha o mercado “comprador” (com inflação controlada) e dê previsibilidade ao planejamento da Petrobrás, sem utilizar dinheiro público e sem ressuscitar a conta petróleo. Esses objetivos, a priori, parecem conflitantes. É bom lembrar que qualquer fórmula que venha a ser adotada poderá favorecer ou não a empresa, e atualmente tudo o que ajuda a empresa prejudica o governo. O que prevalecerá na fórmula, maximizar as receitas da Petrobrás por meio da venda de gasolina e diesel ou manter o populismo que permite ao governo jogar a inflação para debaixo do tapete e, ao mesmo tempo, ganhar votos, principalmente da parcela da população que comprou o seu primeiro automóvel?

Toda essa discussão sobre o controle de preço da gasolina e do diesel reacende o debate em torno da concessão de subsídios. A concessão é legítima, desejável e largamente utilizada em diversos países, com sucesso. Mas é preciso que a política de subsídios seja transparente, definida no âmbito de um planejamento de longo prazo do País e da própria Petrobrás e tenha prazo determinado para terminar. A Petrobrás não produz e importa somente gasolina e diesel. Aliás, o energético que a Petrobrás mais importa atualmente é o gás natural, 50% do consumo. Enquanto a gasolina e o diesel representam 12% e 17% respectivamente. Portanto, se a empresa continuar tendo sua política de preços definida pelas variáveis macroeconômicas e políticas, e não pelas regras de mercado, deve olhar para todo o seu leque de produtos e propor algo que permita uma competição entre os que concorrem entre si e que, ao mesmo tempo, não beneficie um segmento de consumidores em detrimento de outro.

Hoje, no Brasil, se subsidia o consumo de combustíveis como a gasolina e o diesel, enquanto o gás natural, que é insumo e fonte de energia para o setor industrial, tem seu preço fixado pela paridade internacional, não a americana e, sim, a europeia, onde o gás natural é caro. Por que não criar, também, uma fórmula que torne o gás natural mais competitivo? Por que fórmulas só para gasolina e diesel? Hoje, o setor automobilístico é beneficiado pelo controle de preços da gasolina, enquanto as companhias aéreas são prejudicadas pelo fato de o querosene de aviação ter seus preços corrigidos de acordo com o câmbio e o mercado internacional. Por que o querosene de aviação também não tem privilégios? Por que não voltar com a Cide e beneficiar o etanol? Ou seja, temos atualmente uma política de preços que concede subsídios somente a setores escolhidos pelo rei, sem levar em conta a mínima racionalidade econômica.

Não existe possibilidade de leilão ser adiado, diz ANP

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

A diretora-geral do órgão afirma não estar preocupada com os protestos contra a rodada, mas garante que haverá um forte esquema de segurança no local

(Agência Brasil) 
Magda Chambriard informou que 170 profissionais de imprensa
 se cadastraram para participar do leilão de Libra 

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quinta-feira que não existe a possibilidade de adiamento do primeiro leilão do pré-sal, marcado para a próxima segunda-feira, apesar dos protestos de petroleiros contra a realização da rodada. "Não existe nenhuma possibilidade de ser adiado o leilão", disse Magda, acrescentando que haverá forte esquema de segurança.

O Ministério de Minas e Energia está ocupado por manifestantes desde a manhã de hoje. A sede da ANP no Rio também registra protestos.

A diretora-geral informou que 170 profissionais de imprensa se cadastraram para participar do leilão de Libra, onde se estima haver entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo. Magda não confirmou a presença da presidente Dilma Rousseff. "Vamos esperar segunda-feira".

A executiva afirmou não estar preocupada com os protestos contra o leilão ou ações judiciais para paralisar a rodada. Segundo ela, as manifestações fazem parte do processo democrático e as contestações na Justiça acontecem tradicionalmente em todos os leilões. Magda reforçou que há uma equipe de advogados da agência para assegurar a rodada. "Estamos preparados", disse.

Novos leilões - 
Mais cedo, Magda informou que a ANP pode não recomendar a realização de leilão de petróleo em 2014. A ANP recomenda a realização, mas a decisão é do governo. "Pessoalmente, acho que tem grande possibilidade de nós não recomendarmos a realização de um leilão no ano que vem".

Segundo a diretora, a agência está mais preocupada "em ter boas áreas para licitar" do que na realização do leilão em si. Neste ano, foram marcados três leilões, após cinco anos sem rodadas.

A 3 dias do 1º leilão do Pré-sal, ANP aumenta em 40% a previsão de produção da área de Libra

Bruno Rosa 
O Globo

Leilão, que ocorre na segunda-feira, terá esquema reforçado e não deve contar com a presença de Dilma Rousseff

Segundo Magda Chambriard, volume produzido pode chegar pode chegar a 1,4 milhão de barris produzidos


RIO — A área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, com reservas de petróleo estimadas entre 8 e 12 bilhões e que será leiloada na próxima segunda-feira, pode produzir até 1,4 milhão de barris por dia em 15 anos. A estimativa foi feita por Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e é maior que a previsão anterior, de 1 milhão de barris diários.

— Eu gosto de ser conversadora. A produção vai ser entre 1 e 1,4 milhão de barris por dia. Vai depender da velocidade de desenvolvimento da área. É possível sim produzir mais de um milhão de barris. A área deve atingir seu pico de produção em quinze anos, depois da assinatura de contrato — disse Magda, que participou hoje da posse do novo diretor da ANP, Waldyr Barroso.

Para o leilão da área de Libra, há onze empresas habilitadas, mas apenas nove depositaram as garantias financeiras. Magda disse que as duas companhias que não depositaram as garantias poderão participar do leilão apenas em consórcio com as companhias que já fizeram o depósito. Magda, no entanto, não revelou o nome das empresas.

Em relação ao uso do Exército e da Força Nacional para fazer a segurança do leilão, Magda disse que o evento tem de ser protegido. Magda disse ainda que não há uma confirmação da presença da presidente Dilma Rousseff.

— Em toda a licitação de área, a gente preserva e faz um esquema de segurança importante. Esse é um evento tão relevante; portanto, tem de ser protegido, ainda mais numa situação como estamos vivendo no Rio de Janeiro, onde volta e meia temos passeatas e ações pacíficas que se tornam violentas. Temos que preservar.

Uma fonte disse ao GLOBO que a presidente Dilma Rousseff não deve participar do leilão no Rio.

— O ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, vai participar. Mas a Dilma, até em relação à situação atual, não deve vir — disse.

Magda lembrou ainda que a ANP está "preparada" para possíveis ações judiciais.

— Ainda há um grupo no Brasil, que hoje é pequeno, que ainda tem o desejo monopolista. Mas isso não é a lei do país. E ANP segue a lei do país. Essa é a nossa obrigação legal. Por isso, temos que tomar as precauções em relação à segurança e aparato legal de proteção para que o leilão tenha sucesso — afirmou Magda.

ANP não vai sugerir leilões em 2014
Além da área de Libra, a ANP, segundo Magda, não recomendou ao governo um novo leilão do porte de Libra para o ano que vem. A diretora lembrou também não deve sugerir leilões em 2014.

— A ANP não recomenda uma área gigante por ano. É por causa do investimento, do porte do negócio e de toda uma mobilização de recursos financeiros, humanos e até indisponíveis no mundo. Para 2014, vamos reunir todos os dados e informações que estamos coletando e fazer um balanço do Plano Plurianual e sentar para analisar. Se tiver áreas suficientes vamos colocar uma rodada. Pessoalmente, acho que vamos gastar 2014 estudando um pouco mais as áreas sedimentares. Pessoalmente, tem grande possibilidade de não recomendar um leilão para o ano que vem.

CVM barra registro para Azul por conta de estrutura com super PN

Ana Paula Ragazzi
 Valor


RIO  -  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu o registro de companhia aberta para a Azul por conta das características da operação. O estatuto da empresa previa a criação de uma “super” ação preferencial, que concentra em 75 vezes o valor econômico do negócio. O modelo foi desenhado para garantir que o controle da empresa  ficasse com o fundador, David Neeleman.

Em nota, a  CVM informa que compete à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM analisar os pedidos de registro de emissores. Essa análise, diz o texto,  inclui não apenas a verificação da prestação de todas as informações exigidas, como também a conformidade destas ao que dispõe a legislação e regulamentação que compete à CVM supervisionar, podendo a SEP formular exigências. Findo o prazo de análise, a SEP deve se manifestar a respeito do atendimento ou não das exigências e, consequentemente, deferir ou indeferir o pedido de registro.

No caso específico da Azul, “a SEP, após o fim da análise, concluiu que a companhia não atendeu as exigências formuladas para a adequação do seu Estatuto Social ao que dispõe o parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 6.404/76, pelo que o pedido de registro foi indeferido”, diz a nota.

O artigo 15 trata das classes de ações e o parágrafo citado diz que  número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50%  do total das ações emitidas.

Anac vai monitorar mas não impor teto para passagens na Copa

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Passagens de voos domésticos para junho e julho de 2014 estão sendo vendidas, mas aéreas apresentarão em janeiro a malha aérea para destinos específicos

Renato Araújo/ABr 
Marcelo Guaranys: "lei da Anac estabelece a liberdade tarifária,
 nós agimos dentro do que está a determinação legal"

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai monitorar a partir de janeiro preços de passagens aéreas para a Copa, mas não vai impor um teto para valores a serem cobrados pelas companhias aéreas, afirmou o presidente da autarquia nesta quarta-feira, Marcelo Guaranys.

Segundo ele, apesar de passagens de voos domésticos para junho e julho de 2014 já estarem sendo vendidas, as companhias aéreas apresentarão apenas em janeiro a malha aérea para os destinos específicos da Copa do Mundo, após a definição das cabeças-de-chave dos jogos do torneio.

"Esses são os voos que já estão sendo comercializados (...) Esperamos ter a malha aérea aprovada para a Copa a partir de janeiro, e, assim, vamos monitorar quais preços estão sendo praticados", disse Guaranys, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sem dar mais detalhes.

Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem em que afirma que o valor que já está sendo cobrado pelas companhias aéreas por passagens para o período do torneio é superior ao tarifado para destinos no exterior, como para os Estados Unidos e Europa no mesmo período.

"A lei da Anac estabelece a liberdade tarifária, nós agimos dentro do que está a determinação legal. Qualquer outro debate tem que tiver de ser feito, eventualmente, terá de incluir alguma alteração na legislação", disse Guaranys a jornalistas quando perguntado sobre a possibilidade da agência atuar para conter alta oportunista de preços pelas companhias aéreas.

Copa: Embratur proporá teto para tarifa e atuação de aéreas de fora

Gabriela Valente 
O Globo

Diferença de preços em dias de jogos é de mais de dez vezes

’Fabiano Rocha/12/08/2009 / Agência O Globo 
Dino, da Embratur: ‘A alta (das tarifas) é uma infração contra a ordem econômica

BRASÍLIA E RIO - A estratégia de aumentar preços de passagens aéreas na Copa do Mundo pode voltar-se contra as próprias companhias. Com a alta - um bilhete Rio-São Paulo pode custar R$ 2.593 - cresceu no governo a corrente que defende que empresas estrangeiras passem a atuar no Brasil para incentivar a concorrência. O presidente da Embratur, Flávio Dino, informou ao GLOBO que enviará ofício à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) propondo um teto para as passagens e a permissão para a livre operação de estrangeiras pelo menos durante a Copa.

Dino explicou que seria uma autorização provisória. Ele defende a liberação permanente para que companhias estrangeiras transportem passageiros entre cidades brasileiras, o que é proibido por lei. A ideia ganhou força nas áreas técnicas do governo, para controlar os preços e melhorar a qualidade dos serviços. Mas o ministro da SAC, Moreira Franco, é contra. Ele informou que tentará negociar com as companhias a redução das tarifas:

- Vamos na busca de uma solução que garanta o princípio da razoabilidade.

O ministro defende a abertura de capital das empresas nacionais para estrangeiras, mas não é favorável à atuação delas em voos domésticos, a “aviação de cabotagem”. Ele garantiu, entretanto, que as propostas do presidente da Embratur serão discutidas no conselho que reúne SAC, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Fifa, Receita Federal, entre outros órgãos.

- A alta é uma infração contra a ordem econômica. A lei da oferta e procura não pode se aplicar a serviços públicos. Imagina nos ônibus... A passagem custaria R$ 100 em São Paulo - disse Dino, que avalia que a alta dos preços na Copa foi um tiro no pé. - É melhor que seja no pé das empresas do que no pé do Brasil.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, disse, em nota, que os preços abusivos, no réveillon, carnaval ou Copa, são incompatíveis com as metas do turismo e que o ministério. “Não é demais lembrar que transporte aéreo é concessão”.

Em Abril, R$ 227. Na Copa, R$ 2.593
Levantamento feito nesta segunda-feira no site das companhias aéreas mostra diferenças de mais de dez vezes entre as tarifas Rio-SP em dias normais e na Copa. Uma passagem do Santos Dumont, no Rio, na manhã de 12 de junho de 2014 para Congonhas, em São Paulo, onde a Seleção faz a abertura da Copa, com volta no dia seguinte, sai por R$ 2.593,14 pela TAM, com taxas de embarque. Comprada com antecedência para um dia qualquer, por exemplo, 12 de abril, a tarifa custa R$ 227. Para o período do feriadão de 15 de novembro, R$ 762,14.

Quem sair de São Paulo no dia 12 de julho, assistir à final no Rio dia 13 e voltar na segunda de manhã, vai desembolsar R$ 1.510,94 pela Gol. Esse voo para abril de 2014 sai por R$ 210,94. No feriado de 15 de novembro, por R$ 809,94. Na Azul, a ponte aérea para abertura da Copa pode ser encontrada por R$ 593,92, contra R$ 217 em abril de 2014. Já na Avianca, o voo para ver o encerramento, no Rio, sai por R$ 563, contra R$ 209,14 fora da temporada.

“Na Copa, a TAM não terá tarifas em patamares superiores aos de outros períodos com alta demanda, como fim de ano e férias, por exemplo.(...) O valor da passagem varia de acordo com a demanda de cada perfil e com a oferta de assentos”, diz a companhia. A Gol diz que “aplica um modelo tarifário em que são considerados tanto a antecedência em relação ao voo quanto a taxa de ocupação. Em períodos de festas ou grandes eventos, (...) a procura é maior e, eventualmente, os bilhetes restantes são aqueles de maior valor”. Segundo a Azul, na Copa “as passagens podem ter preço mais elevado por causa da alta procura”. A Avianca não comentou.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor diz que “o Ministério da Justiça vê o tema com grande preocupação". 

Colaboraram Nice de Paula e Luiza Xavier

Dilma sanciona lei que barra reeleição no esporte

Agência Estado

Dirigentes esportivos estão proibidos de tentar terceiro mandato seguido

BRASÍLIA - A presidente Dilma Roussef transformou em lei a MP 620, que entre outros temas, barra a repetida reeleição de dirigentes esportivos. A Lei nº 12.868 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, um dia depois de receber a sanção presidencial, e vai passar a ter efeitos práticos daqui a exatos seis meses, em 16 de abril de 2014. Para o esporte, o principal ponto da nova lei federal está no artigo 18-A, alterando a Lei nº 9.615, popularmente conhecida como Lei Pelé. Ali aparece que: "As entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução".

André Dusek/Estadão
Dilma derruba o monopólio no esporte

A emenda à Lei Pelé também define que as entidades esportivas tenham representantes de atletas nos órgãos de aprovação do regulamento das competições e participem das eleições dos dirigentes. Além de garantir a alternância no poder e a voz ativa dos atletas, a nova lei pretende garantir maior transparência na destinação das verbas públicas. Nesse contexto, as novas regras determinam a autonomia do conselho fiscal e da divulgação de dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem e propriedade intelectual.

A MP havia sido aprovada na Câmara e no Senado em meados de setembro. Na ocasião, foi determinante o envolvimento de diversos ex-atleta, com destaque para a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da associação Atletas Pelo Brasil, que liderou a campanha e reúne nomes importantes do esporte brasileiro, como Raí, Magic Paula, Gustavo Borges e Lars Grael, entre muitos outros. Ana se reuniu com os líderes dos partidos para que a emenda fosse aprovada pelos senadores. Também participaram das discussões Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Guga, entre outros. 

Governo vai licitar 3.260 km de ferrovias em duas concessões

Mônica Izaguirre 
 Valor


BRASÍLIA  - O Conselho Nacional de Desestatização aprovou as condições gerais para a licitação de duas concessões ferroviárias, envolvendo 3.260 quilômetros dos traçados das ferrovias Norte Sul (EF 151), do Pantanal (EF 267) e Transcontinental (EF 354).

Publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, a resolução 16/2013 do CND admite que a iniciativa privada explore os trechos definidos por até 35 anos, com possibilidade de prorrogação.

A empresa que vencer a primeira das duas licitações previstas vai operar trens na Norte-Sul e na Ferrovia do Pantanal, ligando a cidades de Ouro Verde (GO), Estrela D’Oeste (SP) e Dourados (MS). Essa concessão envolve no total 1.340 quilômetros de ferrovias. 

A vencedora da segunda licitação definida na resolução do CND vai operar uma extensão 1.920 quilômetros de ferrovias, abrangendo o traçado da Transcontinental entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) e ainda o da Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). 

Terminado o prazo da concessão, os bens e direitos transferidos ou adquiridos pelo concessionário no decorrer da outorga serão revertidos ao poder concedente, no caso a União. “A reversão será automática, com os bens em perfeitas condições de operacionabilidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos”, diz a resolução do CND, acrescentando que, do contrário, a empresa concessionária terá que indenizar a União.

O texto publicado admite a prorrogação do contrato. Mas a possibilidade é restrita. A concessão poderá ser prorrogada por até 35 anos apenas se isso for necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do negócio.

As empresas que apresentarem as propostas econômicas de menor valor levarão as concessões ferroviárias previstas na resolução 16/2013 do CND.  Esse será o critério de escolha dos concessionários, segundo o texto.

As propostas econômicas deverão obedecer a um teto a ser estabelecido em edital e serão compostas pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional e pela Tarifa Básica de Fruição.

Poderão entrar na disputa empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio. A resolução permite que participem da licitação inclusive instituições financeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento.

As duas licitações previstas ocorrerão em sessão pública na BM&FBovespa, por envelope fechado, sem repique.

Para que ambos os processos licitatórios sejam menos demorados, o governo optou pela inversão de fases, deixando para depois da definição de cada vencedor o exame dos documentos de habilitação. Assim, não se perde tempo analisando documentos de empresas que não serão contratadas.

Os vencedores submeterão os projetos  de execução das ferrovias à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para fins de autorização e início das atividades de implementação.

Saúde investiga superdosagem de antibiótico prescrita por estrangeiro do Mais Médicos

Flávio Ilha
O Globo

Profissional começou a atuar na cidade há 15 dias no programa federal

PORTO ALEGRE – O Ministério da Saúde abriu nesta terça-feira uma investigação contra o médico argentino Juan Carlos Cazajus por suposto erro médico na prescrição de medicamentos a um paciente em Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. A prescrição, datada de 8 de outubro, indicava o uso intensivo do antibiótico Azitromicina 500mg, numa dose muito superior à recomendada pela literatura médica. O profissional começou a atuar na cidade há 15 dias no programa Mais Médicos do governo federal.

Segundo a receita, o paciente deveria tomar 24 comprimidos do antibiótico de oito em oito horas. A dose recomendada, segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), não deveria passar de uma cápsula diária durante três dias – em casos considerados mais graves, o período de medicação poderia ser estendido a uma pílula diária por oito dias.

Um médico supervisor do Ministério da Saúde, que foi à cidade apurar a informação, confirmou que Cazajus foi o autor da prescrição. Ele disse que o médico recomendou a superdosagem devido à gravidade do quadro clínico do paciente, que apresentou infecção respiratória acentuada por falta de ar.

Ainda segundo o supervisor, o paciente é fumante e apresenta um histórico de resistência ao tratamento. O diretor da secretaria municipal da Saúde, César Santos, confirmou a informação e disse que o procedimento do profissional se baseou em “evidência clínica”.

- O paciente não apresentou nenhum sintoma em função da dose prescrita e seu quadro de saúde é estável – informou Santos.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que está em Tramandaí para “acompanhar e avaliar” a atuação do profissional, após a comunicação de prescrição de uma dose “possivelmente inadequada” de um antibiótico. Não houve nenhuma denúncia formal contra o médico e a investigação foi motivada por informações da imprensa.

O órgão também informou que os médicos com registro no Brasil, inclusive os profissionais com licença provisória devido à participação no Mais Médicos, “estão sujeitos à fiscalização estabelecida pelo Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito, conforme legislação aplicável”.

De acordo com o Código de Ética Médica, quem cometer falta grave cujo exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

A coordenação do Mais Médicos informou que Cazajus tem mais de 25 anos de experiência em medicina clínica e que a dosagem acima do normal não causou danos ao paciente. O caso começou a ganhar repercussão na segunda-feira, depois que uma cópia da receita foi postada no Twitter.

O Cremers também anunciou a abertura de uma sindicância ex-oficio (quando não há uma denúncia formal) para apurar a possibilidade de erro médico. Segundo o presidente do órgão, Fernando Matos, o excesso na dosagem de Azitromicina pode causar alterações no fígado e nos rins.

- O tipo de prescrição enseja a conclusão por superdosagem. Mas vamos realizar uma investigação calma e serena e aplicar o tratamento administrativo que daríamos a qualquer médico brasileiro que cometesse o mesmo erro – afirmou.

Pelegos deixam rombo de 37 milhões na ASSEFAZ; Mantega faz que não vê

Jorge Oliveira
Diário do Poder

Brasília – Quase 100 mil beneficiários da Assefaz podem ficar sem o plano de saúde. Ocupado por pelegos sindicais que engrossam a corrente de apoio a Dilma para reeleição presidencial, a fundação dos funcionários do Ministério da Fazenda saiu de um resultado positivo de quase 90 milhões em 2011 de reais para um prejuízo de 37,2  milhões em 2012 depois que o sindicalista Hélio Bernardes, militante do PTB, o partido do mensalão, assumiu o controle da entidade. Pesa sobre ele no Ministério Público denúncias de nepotismo, favorecimento político e gestão temerária, um caos administrativo que ameaça todos os associados.
 
O  abacaxi já chegou à mesa do ministro Guido Mantega, que ainda não começou a descascar. O Ministério Público procura os responsáveis pelos desmandos, já que Mantega não se pronuncia sobre o assunto. É incrível como um ministro que tem a obrigação de gerar a sétima economia do mundo faz corpo mole para um problema que põe em risco a vida de quase 100 mil pessoas que dependem desse plano de saúde. Ou é incompetência ou incapacidade mesmo para gerenciar um problema social como esse a um palmo do seu nariz.
 
Hélio Bernardes deixou o cargo em setembro sem responder pelo rombo dos quase 40 milhões de reais. No rastro dos desmanados consta a compra por 3 milhões de reais de um software de gestão que emperrou a máquina administrativa da fundação. A partir daí, o programa deixou de emitir cobranças e atrasou o pagamento dos fornecedores. A pane no sistema pode levar à falência do plano de saúde e provocar pânico no atendimento dos associados.
 
Comprar software é o caminho mais curto para se chegar à corrupção no governo petista.  O Protheus, o programa,  foi adquirido por Hélio Bernardes quando esteve à frente da Assefaz.  Bernardes chegou ao comando da fundação apenas por ocupar a diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal, entidade que deveria dar exemplo de honestidade e correção de gestão. Alheio a administração pública, Bernardes bagunçou o sistema da entidade social que agora está ameaçada de extinção.
 
Os técnicos da Assefaz provaram que a compra do Protheus era dispensável, depois que voltaram a reutilizar o programa antigo desenvolvido de graça por eles.  Os hospitais e os médicos credenciados, com medo de calote, estão se afastando da fundação que ainda continua com problemas para pagar os prestadores de serviço hospitalar e fazer cobranças dos associados.
 
Ao politizar a fundação, Mantega não se preocupou com a qualidade do serviço nem com a capacidade de gerenciamento de quem iria administrar a Assefaz. Para trabalhar à reeleição da Dilma, os ministérios e outros órgãos diretos e indiretos do governo estão sendo loteados e entregues a pessoas desqualificadas. O currículo para preencher cargos importantes é pertencer a um partido de apoio ao PT. E quando se é sindicalista da fábrica petista não precisa nem de currículo. A carta de apresentação é a folha corrida.

Falta remédio e sobra cupim em hospital federal do Rio

Josias de Souza


Hospital do Andaraí: sem remédios e com mais de
 dez caixas de sondas infestadas de cupins

O Ministério Público Federal realizou uma inspeção no Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte do Rio de Janeiro. À frente da iniciativa, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama encontrou um cenário de precariedade que o programa Mais Médicos não será capaz de reverter. Os pacientes do Andaraí precisam de duas providências distintas: mais remédios e menos cupins.

O procurador Suiama visitou o hospital na semana passada. Mas só nesta segunda (14), seus achados foram noticiados na página eletrônica da Procuradoria da República no Rio. Ele verificou que faltam no hospital federal do Andaraí até medicamentos de uso corriqueiro –Dipirona e Tramal, por exemplo— e insumos dos mais básicos –gaze, dispositivos de dieta enteral, próteses ortopédicas e extensores para administração de medicamentos via parenteral.

Hoje, segundo admitiu a própria administração do hospital, faltam no almoxarifado 38 produtos e na farmácia 14 tipos de remédios. Como se fosse pouco, o hospital não consegue armazenar adequadamente os insumos que recebe. O material encontra-se estocado no subsolo do prédio. O lugar é sujo, úmido e insalubre. Há tubulações e fios soltos.

Mais: durante a inspeção encontaram-se produtos com data de validade vencida. Pior: havia no local mais de uma dezena de caixas de sondas que, atacadas por cupins, tiveram de ser inutilizadas. Outros produtos comprometidos pela má conservação encontravam-se dentro de caixas em torno das quais os funcionários colaram uma fita vermelha com o aviso de que precisariam ser esterilizados (veja fotos em documento disponível aqui).

O procurador Suiama foi ao Andaraí para verificar pessoalmente a existência de flagelos que o fizeram abrir um procedimento contra o hospital federal. Os próprios gestores do hospital reconheceram que, entre novembro e dezembro de 2012, 14 cirurgias foram adiadas por falta de material anestésico e cirúrgico. Noutra inspeção, feita em agosto passado, ortopedistas haviam informado que há três meses não realizavam cirurgias na emergência do hospital por falta de pinos e outros materiais.

Black Bloc adota o terrorismo digital

Pâmela Oliveira
Veja online

Hackers divulgam dados da presidente Dilma Rousseff, do prefeito Eduardo Paes, do governador Sérgio Cabral e de uma série de autoridades e seus parentes. Autores e pessoas que divulgarem os dados estão sujeitos a pena de dois anos de prisão, estabelecida pela lei Carolina Dieckmann

Yasuyoshi Chiba/AFP 
Rio de Janeiro - 
Manifestante durante protesto no Dia dos Professores, no centro - (15/10/2013)

O repertório de ataques do Black Bloc e da ala mais radical que atua nos protestos desde junho cresceu desde a marcha contra o aumento de passagens. Nas ruas, no Rio e em São Paulo, o incêndio de veículos, preferencialmente viaturas policiais ou ônibus, passou a ser item obrigatório da fase final das manifestações. Os mascarados garantem, assim, imagens que, nas páginas de Facebook, cultuam como “resistência” ou “defesa dos manifestantes”. Fora do campo de batalha, mas de forma igualmente ofensiva, entrou em cena o terrorismo digital. Funciona assim: o prefeito Eduardo Paes, que se opõe ao que quer o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), teve seus dados privados publicados em um link na quarta-feira, e o mesmo aconteceu com a presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e uma lista de autoridades, bem como parentes e pessoas próximas.

O crime cometido na internet puxa um cordão de inconsequentes que reproduzem e repassam os dados. Estão todos, de forma solidária, enquadrados na lei 12.737 de 2012 – a lei Carolina Dieckmann, aprovada depois do famoso caso da divulgação de fotos íntimas da atriz. Em vigor desde 2 de abril deste ano, a lei tornou crime qualquer invasão ou divulgação indevida de dados particulares. Já foram autuados por esse tipo de delito os menores que divulgaram dados dos PMs do Rio. A pena é de até dois anos de prisão.

A intenção do grupo é fazer com que todos se sintam previamente intimidados. A partir de agora, quem for contra o movimento e as intenções do Black Bloc e do Anonymous vai ter suas informações escancaradas na internet. Lembrando: o Sepe apoia "incondicionalmente os black blocs".

Os dados que supostamente seriam da presidente Dilma foram divulgados na página “Black Bloc RJ” do Facebook. Os hackers publicaram um link que dá acesso a número de CPF, identidade, telefones e outras informações, como nomes dos pais, endereço, lista de bens e dados bancários. Os criminosos ainda cometeram outro delito. Há, no post que divulga dados da presidente, a informação “conforme declaração de Imposto de Renda”. Esse tipo de divulgação de dados fiscais é crime previsto na lei complementar 105/2001, com pena de um a quatro anos de prisão, mais multa.

A lista divulgada pelo Black Bloc tem ao todo 490 nomes, com deputados, ministros e senadores. O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência, está entre os citados. Marina Silva também. E com eles um número incontável de parentes que nada têm a ver com o poder..

Pilar Olivares/Reuters 
Rio de Janeiro - 
Protesto de professores e integrantes do grupo Black Bloc, no centro - (15/10/2013) 

Presos –
 Em páginas do Facebook ligadas ao Black Block e ao Anonymous, cresce a corrente que pede a libertação dos 64 presos e dos 20 menores apreendidos durante o protesto do Dia do Professor no Rio. Eles são chamados de “presos políticos” pelos manifestantes que apoiam o Black Bloc.

Três dos detidos foram soltos nesta quinta-feira. Eles estavam presos na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, no Grande Rio. Renato Tomas de Aquino, Ciro Brito Oiticica e Gerd Augusto Castellões foram soltos no início da tarde.

Ao sair, Oiticica afirmou que os manifestantes estão divididos em grupos de seis, em celas separadas dos demais presos. "Não fomos agredidos fisicamente, mas sofremos 'vitimizações'", declarou Oiticica, sem detalhar o que seriam “vitimizações”. Ele disse que foi detido apenas por estar sentado na escadaria da Câmara Municipal, na Cinelândia. A Secretaria de Administração Penitenciária não informa se outros manifestantes poderão ser soltos nesta quinta-feira.

Um protesto de estudantes da PUC-Rio pedindo a libertação dos presos interditou, esta tarde, um trecho da Auto-Estrada Lagoa-Barra. Cerca de 40 estudantes, que levaram cartazes para a universidade nesta quinta-feira, participaram do ato.

Na quarta-feira, em entrevista coletiva, a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, apresentou os materiais apreendidos com os manifestantes presos e afirmou que há um processo de "importação de manifestantes de outros estados". Segundo a Polícia Civil, durante a manifestação foram apreendidas esferas de aço e bolas de gude, facas, estilingues, canivetes, estiletes, escudos, máscaras e bolas de aniversário com fezes que seriam lançadas contra os PMs

Novo protesto - 
A ameaça que mais preocupa as autoridades no momento é a convocação de protestos, com participação do Black Bloc, para o leilão do pré-sal no bloco de Libra, segunda-feira, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. De acordo com o Comando Militar do Leste, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem – que autoriza as Forças Armadas a cumprir função de polícia – não foi assinado, mas os militares já estão finalizando o planejamento da ação.

'Estamos lutando por algo que ainda não sabemos o que é', diz Black Bloc

Maurício Moraes
BBC Brasil 

Estudante diz que tática Black Bloc é proteção contra repressão policial em protestos


"Estamos lutando por algo que ainda não sabemos o que é, mas que pode ser o início de algo muito grande que pode acontecer mais para frente", diz uma integrante do movimento Black Bloc em entrevista à BBC Brasil.

A estudante de 23 anos escolheu o nome fictício de Iuan para conversar com a reportagem pelo telefone. Após a BBC Brasil fazer o primeiro contato pela página Black Bloc RJ no Facebook, a ativista ligou na hora marcada para a redação para dar a entrevista. Não queria divulgar seu número de telefone.

A jovem também se recusou a dar mais detalhes de sua vida e de sua participação no movimento. Só aceitou conversar com a garantia de total anonimato.

A estudante iniciou a entrevista ressaltando que não fala pelo movimento, reafirmando o caráter descentralizado e "sem lideranças" do Black Bloc.

Iuan se define como revolucionária, porém diz ser realista porque avalia que o Brasil ainda não oferece o cenário político e social favorável para uma revolução.

"Eu não diria que a revolução é uma realidade agora. Sabemos que revoluções de pensamento levaram dois séculos para acontecer. Mas posso dizer que isso pode ser o início de uma coisa muito grande daqui para frente", diz.

A estudante conta ter um "histórico de manifestações". Em junho, quando o país foi sacudido por uma onda de protestos, ela foi às ruas com o rosto pintado de verde-amarelo. "Aí, um dia, olhei para mim, me vi com verde e amarelo no rosto e pensei: por que eu estou assim, já que eu não tenho orgulho disso? Aí eu pensei: preto combina muito mais", conta a jovem.

Proteção
Para Iuan, as cores da bandeira nacional, que já haviam sido usadas como propaganda da "ditadura" não estavam à altura de seu nível de indignação.

"Eu não conhecia o movimento Black Bloc antes. Aí você começa a ir para a rua, começa a conhecer melhor e perceber que aquilo (o movimento) te representa muito mais."

"Principalmente uma pessoa como eu que já tem algum tipo de luta social e não conseguia se enquadrar em lugar nenhum. Eu vi isso (representatividade) no Black Bloc", acrescenta.

Ela identifica os black blocs com "uma tática de manifestação cujo objetivo é proteger os manifestantes da repressão policial", mas admite que, muitas vezes, os ativistas acabam sozinhos "porque as pessoas ficam com medo, saem".

Questionada sobre se não é contraditório falar em proteger o manifestante quando algumas práticas do grupo acabam gerando reação ainda mais agressiva da polícia, ela menciona a retirada violenta de professores que haviam ocupado o plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro há duas semanas.

"Eles foram expulsos com muita truculência pela polícia, e a atuação dos Black Blocs no dia seguinte deu mais visibilidade ao movimento dos professores", respondeu, sem entrar em detalhes sobre como, de fato, ocorre a proteção dos manifestantes.

"Tinha gente saindo do trabalho, e todo mundo estava sendo duramente reprimido, com bombas de gás. E as pessoas estavam resistindo. Isso foi importante", diz, argumentando que a "resistência" só foi possível porque as pessoas se sentiram protegidas pelos Black Blocs que estavam na rua naquele dia "para desafiar a polícia".

Violência
Além de capuzes pretos e panos cobrindo os rostos, as imagens de quebradeira em agências bancárias e pontos de ônibus tornaram-se outra marca dos Black Blocs.

"Quebrar os bancos é uma revolta contra o sistema bancário", justifica. "Quanto a quebrar orelhão e lixeiras, isso é parte da tática, para evitar o avanço da polícia, é para fazer uma barricada mesmo", diz a manifestante.

Iuan enumera vários motivos que a levaram optar pela tática Black Bloc, entre os quais uma reflexão sobre a má qualidade dos serviços públicos de transporte e saúde e a concentração de renda no país.

Não seria então contraditório defender serviços públicos de qualidade enquanto orelhões e lixeiras são quebrados, onerando o Estado, que terá de pagar para repô-los?

"Me vi com verde e amarelo no rosto e pensei: por que eu estou assim se não tenho orgulho disso? Aí eu pensei: preto combina muito mais"

Iuan, integrante do movimento Black Bloc
Ao responder a pergunta, Iuan cita "os juros abusivos pagos pela União" na rolagem da dívida pública do país. "Uma lixeira ou orelhão não é nada frente a tudo o que a gente paga, os grandes tributos, a falta de serviços públicos", afirma. "Isso destrói sonhos."

Os Black Blocs dividem opiniões na sociedade, sendo classificados como anarquistas por alguns e como vândalos e baderneiros por parte da opinião pública e por autoridades. Muitos criticam suas ações, enquanto outros defendem o movimento.

Após o desfecho violento da manifestação dos professores há uma semana, que acabou com bancos e prédios públicos depredados no Rio e em São Paulo, alguns dos trabalhadores em greve chegaram a agradecer os Black Blocs pela presença no protesto.

Apesar de querer atrair a simpatia da opinião pública para a estratégia de protesto, a ativista Black Bloc diz que as pessoas "não precisam quebrar nada". "Espero que entendam que estamos fazendo isso por todo mundo", diz a jovem. "É uma luta pela humanidade."

Representação política
Iuan conta que votou em todas as eleições, mas que ainda não sabe se vai escolher algum representante no próximo ano, em "uma urna eletrônica em que não confia", como faz questão de ressaltar.

A estudante critica o mau preparo dos candidatos e as ações do governo. Ela fala da necessidade de distribuir melhor a renda, mas diz que não é de todo contra a existência do Estado.

Questionada se não estaria sendo mais reformista do que anarquista, ao reconhecer algum valor no Estado, a jovem contornou a pergunta e respondeu que tem de ser realista.

Mas Iuan diz que descarta a possibilidade de se candidatar a um cargo político no futuro porque não concorda com o atual sistema de arranjo do Estado e, como outros Black Blocs, não quer representação política.

PCC prepara ataques até na Copa e Comando-Geral põe PMs em alerta

Marcelo Godoy
O Estado de São Paulo

Escutas recentes revelam que facção criminosa articula retaliação caso cúpula seja levada para isolamento de Presidente Bernardes; ameaça já foi relatada por promotor ao Comando do Exército

O Primeiro Comando da Capital (PCC) prepara novos ataques caso a cúpula seja transferida para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Diante das novas ameaças do bando, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, pôs a corporação em estado de alerta.

As ameaças da facção se estendem a 2014, quando os bandidos prometem uma "Copa do Mundo do terror" e ataques nas eleições. Os planos dos criminosos foram interceptados em telefonemas recentes flagrados pela inteligência da polícia. Os bandidos afirmam que vão fazer uma greve branca nos presídios se a liderança do PCC for transferida para o RDD. Também dizem que, em caso de reação do governo paulista à greve, criminosos nas ruas vão atacar.

"Passei uma mensagem aos meus homens para que eles redobrem a atenção no atendimento das ocorrências, quando estacionam os carros e no caminho para casa", afirmou Meira. Em 2012, depois de a facção ordenar ataques a policiais, 106 PMs foram assassinados.

As novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefão do PCC, ter acesso aos detalhes da megainvestigação realizada por três anos contra o crime organizado - e revelada pelo Estado na sexta. Grande parte do mapeamento foi feita com a colaboração de PMs.

As orientações saíram por meio de telefonemas dados pelos líderes que estão na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. "O clima é muito tenso na região. Eles estão transmitindo as ordens pelos celulares porque querem que a gente saiba", afirmou um dos 23 promotores dos Grupos de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) do Estado que assinaram a denúncia contra os 175 acusados de pertencem à organização criminosa.

A inteligência policial verificou também que o bando tomou precauções para o caso de toda a cúpula ser isolada no RDD de Presidente Bernardes. Marcola e os demais integrantes da Sintonia Final Geral escolheram substitutos que devem assumir os negócios da organização criminosa. Tudo isso para que o tráfico de drogas não seja prejudicado.

Durante a greve branca, os líderes do PCC querem impedir a inclusão de novos detentos na cadeia. Pretendem se recursar a serem fechados nas celas, ficando livres nos pátios. Também paralisariam o trabalho nas prisões onde existem oficiais. Em caso de intervenção do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ou da Tropa de Choque, os detentos da facção pretendem começar atentados nas ruas.

De acordo com a inteligência policial, funcionários dos presídios também foram informados por presidiários sobre as supostas intenções da facção. O conteúdo dessas novas escutas não faz parte da denúncia apresentada pelos promotores.

Pressão. 
As ameaças do crime organizado contra o Estado surgem no momento em que o Poder Judiciário analisa dois recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra as decisões de juízes que negaram a transferência da cúpula da facção para o RDD e a decretação da prisão de todos os 175 acusados - 16 deles tiveram a denúncia rejeitada.

Na semana passada, um dos promotores do caso relatou no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no Comando Militar do Sudeste, do Exército, a ameaça feita pelo PCC para os eventos de 2014. A expansão das atividades da facção criaria novos riscos. "A facção sabe que teremos muitos turistas aqui durante a Copa", afirmou o promotor. 

Colaborou Bruno Ribeiro

A visita de Estado que não houve

Peter Hakim (*) 
O Estado de S.Paulo

O "adiamento" da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff revela muito sobre as relações Brasil-EUA. Praticamente desde o início estava claro que a visita não renderia muito. Questões importantes de interesse mútuo seriam discutidas, mas ninguém esperava um real progresso na solução dos múltiplos desacordos dos dois países ou um aumento de sua cooperação regional e internacional. Para o Brasil, essa visita seria uma expressão de alto nível de sua estatura global. Para os EUA, uma forma de acolher o gigante sul-americano e manter uma relação estranha e problemática em curso amigável.

Líderes brasileiros e americanos geralmente se referem uns aos outros como parceiros, aliados até - e regularmente pedem uma relação mais robusta, estratégica. Mas seus governos não investem muito no avanço da relação. Os recentes acordos bilaterais são periféricos às preocupações prioritárias dos dois países. A relação é superficialmente amistosa, com cooperação limitada, discordâncias consideráveis e choques eventuais.

Mesmo quando identificam objetivos comuns, raramente os perseguem. Os dois governos falam com frequência de interesses econômicos comuns. Mas não assinaram um único grande pacto econômico em uma geração - Washington fez acordos comerciais com cerca de 20 países em todo o mundo, 11 na América Latina. Na condição de maiores exportadores agrícolas mundiais, Brasil e EUA se beneficiariam imensamente de uma redução das barreiras comerciais globais - porém jamais foram capazes de cooperar para tal.

São inúmeras as oportunidades de cooperação. Os EUA são a economia mais rica e tecnologicamente mais avançada do mundo e o Brasil ostenta o 6.º ou 7.º maior mercado mundial. Apesar de a China ser hoje o principal parceiro econômico do País, o comércio com os EUA prospera. Os EUA são os maiores compradores de manufaturados do Brasil e sua principal fonte de capital estrangeiro e novas tecnologias. O petróleo offshore poderia transformar o País num dos maiores fornecedores de energia aos EUA, superando Venezuela e México. O Brasil é a sede da maioria das empresas americanas na América do Sul.

Os desentendimentos, todavia, têm bloqueado o progresso rumo a tratados fundamentais sobre comércio bilateral, tributos e investimentos. São responsáveis também pelo fracasso de negociações comerciais hemisféricas e impediram as duas nações de cooperar em conversações globais. Tarifas e subsídios agrícolas americanos limitam as exportações brasileiras para os EUA e globalmente. Já o Brasil mantém altas barreiras à importação de serviços e manufaturas e rejeita salvaguardas mais fortes à propriedade intelectual.

Um problema ainda maior seria a persistente desconfiança. Washington acha que Brasília não está disposta a fazer concessões, enquanto pede concessões demais. O Brasil é cauteloso na abertura de sua economia. Apesar dos êxitos brasileiros, muitas autoridades públicas e líderes empresariais têm dúvidas quanto à capacidade do País de competir com as principais economias mundiais.

As diferenças entre os dois países, contudo, vão além de questões econômicas e comerciais. Os EUA veem o Brasil principalmente como uma potência regional e estão interessados, sobretudo, em sua cooperação em assuntos hemisféricos. À luz das discordâncias sobre não proliferação nuclear, Irã e sublevações árabes, os EUA não consideram o Brasil um ator global confiável. Falta a Washington confiança nos juízos brasileiros em questões internacionais. Em nível regional, os EUA estão frustrados com a relutância brasileira em se engajar em temas críticos fora de suas fronteiras. Por exemplo, o Brasil pouco fez para ajudar a Colômbia na luta contra guerrilhas e narcotraficantes e ignorou sistematicamente violações da democracia e de direitos humanos na Venezuela, em Cuba e alhures. E onde agiu, o Brasil frequentemente se chocou com os EUA - como em Honduras e no Paraguai.

Para o Brasil, a cooperação regional significa principalmente trabalhar com nações sul-americanas. O envolvimento dos EUA em questões de política e segurança na região em geral não é bem-vindo no Brasil, embora haja colaborações eventuais. O Brasil elogiou a ajuda dos EUA para reduzir o contrabando de cocaína da Bolívia e os dois países são parceiros no Haiti desde 2004.

Nenhum dos países pode mudar facilmente sua abordagem de política externa. O Brasil atingiu a estatura e a influência atuais agindo por conta própria e dizendo não a Washington. Os EUA acautelam-se contra um Brasil poderoso. Suas reações às revelações de Snowden são ilustrativas: o governo americano considera a brasileira exacerbada e exagerada. Acham que o Brasil deveria compreender melhor as necessidades de segurança americanas e reconhecer que os EUA não pretendem prejudicá-lo. Os brasileiros veem os EUA como um "valentão" que não joga limpo. A vigilância massiva de Washington seria uma demonstração de sua disposição de empregar vastos poderes econômicos e tecnológicos para obter vantagens impróprias (e, talvez, intimidar outras nações).

Os dois países têm conseguido desde longa data acomodar suas diferenças e manter sob controle seus desacordos e embates. Essa habilidade, porém, pode não persistir indefinidamente. Houve dois choques sérios - sobre o Irã, em 2010, e agora sobre a espionagem - nos três últimos anos. A visita de Estado da sra. Rousseff, é quase certo, teria ajudado a recarregar uma reserva minguante de boa vontade nas relações bilaterais. A chance, contudo, foi perdida e a reserva está mais baixa que nunca. O melhor caminho é evitar recriminações mútuas e fazer baixar a temperatura. EUA e Brasil precisarão usar o que restou de boa vontade para resolver amigavelmente a questão da vigilância. As inquietações brasileiras merecem, claro, consideração e resposta mais cuidadosa do que até agora. A Casa Branca e o Planalto deveriam começar a trabalhar para definir outra data para a visita presidencial.

(*) Peter Hakim é presidente emérito do Inter-American Dialogue.

O Brasil e o ‘negócio do China’

Mauro Santayana
Tribuna da Imprensa

(HD) - Desde o início dos tempos, elementos tangíveis e intangíveis, como as matérias-primas, a inteligência e o conhecimento, determinaram a concorrência entre os estados e a ascensão e a queda de impérios e civilizações.

A espionagem, pelo Canadá, de computadores do Ministério de Minas e Energia, e a proposta que a União Européia pretende fazer ao Brasil, na próxima semana, no âmbito de “matérias- primas estratégicas” servem de alerta aos que acham que o advento de novas tecnologias vai sepultar ou diminuir a importância das commodities e das matérias-primas no xadrez geopolítico internacional, nos próximos anos.

Segundo declarou o vice-presidente da Comissão Européia e Comissário de Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, em entrevista ao “Valor”, a Europa pretende propor ao Brasil uma aliança para impedir que a China continue tentando “ter o monopólio de matérias-primas industriais” em escala planetária.

Por trás do eufemismo, está o interesse europeu em um verdadeiro “negócio da China”- que se encontra sob controle de Pequim, neste momento.

Uma alternativa de acesso a terras raras, um conjunto de minerais essenciais para o avanço tecnológico em setores estratégicos, como imãs, baterias de alto desempenho, levitação magnética, ótica, energia eólica, lasers, computação, diagnóstico por imagem, automóveis híbridos e elétricos, aviação, espaço, etc.

País mais populoso do mundo, segunda economia do planeta, e o maior produtor mundial – cerca de 90% – de terras raras, com uma rígida política de comercialização desses minerais, a China pretende três coisas: agregar valor à sua produção, processando-a e transformando-a em produtos acabados em seu próprio território; controlar sua oferta nos mercados internacionais, de forma a obter preços mais justos; e evitar a formação de estoques estratégicos no exterior – terras raras são de grande importância para a área de defesa, por exemplo – por parte de seus maiores competidores.

O grande problema dos países da OTAN, do ponto de vista geopolítico, é que a disponibilidade de terras raras está concentrada, hoje, em países como a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil. Todos são nações do BRICS, e é preciso – para eles – evitar que se construa, a partir daí, uma aliança.

O Brasil, com grandes reservas – entre outros minerais de onde se extraem essas matérias-primas – de nióbio e areias monazíticas, já está discutindo, junto com o novo marco da mineração, uma Política Nacional de Minerais Estratégicos e Terras Raras. É nesse sentido, estratégico e geopolítico, que tem que ser avaliada qualquer proposta europeia.

Quem quiser ter acesso a nossas reservas, que se associe ao Brasil para processá-las e agregar valor, aqui mesmo, por meio de transferência de tecnologia.

Não custa nada ouvir o que os europeus têm a dizer. Mas é preciso também conversar com os outros. Começando – depois da UE – pelos BRICS, naturalmente.

Brasil deve comprar baterias antiaéreas da Rússia por US$ 1 bilhão

Veja online
Com informações  Agência Reuters

Segundo o Ministério da Defesa, contrato deve ser assinado até meados de 2014

(Wilson Dias/ABr) 
Celso Amorim, ministro da Defesa 

O Brasil deve adquirir baterias antiaéreas da Rússia por 1 bilhão de dólares como parte de um acordo de parceria estratégica na área de defesa entre os dois países integrantes dos Brics - grupo que também tem China, Índia e África do Sul -, informou o Ministério da Defesa na quarta-feira. Autoridades do governo brasileiro disseram esperar assinar o contrato até meados de 2014 para a aquisição de mísseis terra-ar de pequeno e médio alcance Pantsir S1 e Igla-S.

Em dezembro, o país comprou doze helicópteros de ataque Mi-35, conhecidos como "tanque aéreo", na primeira aquisição de equipamentos militares junto à Rússia. Tradicionalmente, o Brasil adquiria esses equipamentos dos Estados Unidos e de países da Europa.

O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, está visitando o Brasil e o Peru para promover a venda de armamentos russos e também ofereceu às autoridades brasileiras o desenvolvimento conjunto de um caça de combate de quinta geração.

A Força Aérea Brasileira tenta há uma década comprar 36 caças de quarta geração para substituir sua obsoleta frota, mas o modelo russo Sukhoi Su-35 não está atualmente disputando um contrato de mais de 4 bilhões de dólares.

Caças — 
O processo de seleção está em andamento e não será reaberto, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim, após se reunir com seu colega russo. O ministro disse esperar que a presidente Dilma Rousseff decida "em breve" entre o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing; o Rafale, da francesa Dassault, e o Gripen NG, da sueca Saab. Amorim disse a jornalistas que o Brasil está interessado em discutir o desenvolvimento de um caça com novos parceiros.

"É uma visita muita substanciosa, porque nós discutimos muito em vários aspectos como concretizar a parceria estratégica acertada por nossos presidentes", disse o ministro.

"Não é apenas uma visita para comprar isso ou aquilo, ou vender isso ou aquilo, mas também é uma cooperação voltada por uma visão estratégica a cooperação entre eles oferece uma alternativa para outras hipóteses de cooperação que nós desejamos manter, mas que têm que ser contrabalançadas."

Amorim negou que o ministro russo tenha oferecido o caça Su-35 para substituir os Mirage usados atualmente pela FAB. "Nós falamos de um modo geral da aviação de combate, e com relação aos aviões de quarta geração, existe um processo em andamento que nós esperamos que seja finalizado em breve. Agora, nós estamos, sim, muito interessados em ouvir e discutir projetos que digam respeito a uma quinta geração de aviões com parceiros novos. Vamos discutir. Vamos ver se é possível."

O Brasil está exigindo da Rússia a transferência de tecnologia para a construção das baterias antiaéreas por empresas brasileiras de defesa sem restrições. A cooperação na área de defesa entre as duas nações integrantes dos Brics inclui a criação de grupos de trabalho nas áreas de defesa cibernética e defesa espacial.

Espionagem — 
A defesa cibernética se tornou uma prioridade brasileira desde a divulgação de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou cidadãos brasileiros, comunicações pessoais de Dilma e a Petrobras. A compra da bateria antiaérea é parte dos esforços brasileiros de aprimorar a defesa do espaço aéreo do país antes de o Brasil sediar grandes eventos esportivos nos próximos anos.

Os mísseis russos não chegarão a tempo da Copa do Mundo de 2014, mas estarão a postos para a Olimpíada de 2016, que será realizada no Rio de Janeiro, informou o Ministério da Defesa.