De onde Dilma acha que sai o dinheiro do Tesouro?

Adelson Elias Vasconcellos

Afora a delinquência verbal empregada pela dona Dilma em reação às concessionárias que discordaram do teor da MP 579 e não aceitaram antecipar as renovações dos seus contratos, hoje, a presidente, mais uma vez, recorrendo à arrogância que lhe é própria, acusou de insensíveis e responsáveis pelos valores que serão complementados pelo governo federal para obter o índice de 20%  de redução  no valor das tarifas. Será?

Coloco o seguinte: supondo que o governo encaminhe ao Congresso orçamento prevendo, dentre outros, o reajuste de 10% no valor do salário mínimo e os parlamentares, reestudando a questão, resolvam aplicar 15 e não 10%. O que fará o governo, vai pedir briga, vai declarar guerra ao Congresso? Mesmo que queira vetar o que o Congresso aprovou, este pela prerrogativa que lhe confere a Constituição, pode simplesmente cassar o veto, e fazer valer os 15% de reajuste. Cabe ao governo se submeter e cumprir o que o Congresso aprovar, por mais que esperneie.

Noutro ponto, vejamos o caso dos royalties do petróleo, cujo texto aprovado  pelo Congresso dona Dilma vetou. Muito embora, e neste específico caso, a presidente esteja correta em defender os direitos anteriores ao novo texto, o Congresso pode cassar seu veto e impor seu próprio texto, independente  da vontade governamental. A presidente vai tomar qual atitude, vai ignorar o Congresso, vai afrontá-lo, vai descumprir o que aquela casa congressual aprovou?

Nem num caso nem noutro, a presidente pode se indispor à vontade da maioria. Isto aqui, ainda que a soberana por vezes não reconheça, ainda é uma democracia. Portanto, mesmo que se sinta contrariada, está constitucional e institucionalmente obrigada a se submeter ao que a maioria plena do Congresso decidir. 

Este é um dado, entendo, deva a soberana refletir profundamente e até mudar convicções e atitudes. 

Outro dado interessante de se analisar é a sua manifestação de que o Tesouro vai acabar bancando a necessária diferença para inteirar o total de 20% de redução nas tarifas de energia.

Ora, se para atingir aquele percentual,  Dilma vai determinar que o Tesouro cubra a diferença faltante,  que a soberana me desculpe,mas seu jogo de cena não passa de mera retórica ou vigarice  gerencial. É o mesmo que entregar ao indivíduo,  com a mão direita, um bônus de R$ 20,00 e, com  a esquerda, tomá-lo de volta.

Assim, o tal desconto que serve para o populismo ridículo com que Dilma pretende renovar seu mandato em 2014, no fundo, acabará sendo pago por todos novamente na forma de tributos. Ignorância ou má fé, dona Dilma?

O Brasil já ultrapassou a barreira do tempo em que o presidente general impunha sua vontade sem dar contas à quem quer que seja. Já avançamos o estágio para uma democracia em que a vontade da maioria prevalece sobre caprichos e mesquinharias. Já deixamos para trás o tempo trevoso em que os governantes tripudiavam sobre as finanças públicas, dispondo sobre os marcos legais  a moda diabo, coisa que nos custou 25 anos de estagnação e profundo caos social. 

As concessionárias não acharam seu dinheiro no lixo, tampouco seus investimentos foram bancados de forma graciosa. Quem ganha de graça pelo serviço que não entrega é o poder público, avesso `a qualquer seriedade, respeito e decência para com os recursos que a sociedade é obrigada a lhe entregar em troca de coisa nenhuma.

Desafio a soberana sobre as tarifas, novamente: venha a público e apresente a memória de cálculo tanto para fixação das novas tarifas quanto para as indenizações. Mais: por que apenas a sociedade tem de bancar o populismo vergonhoso do poder público, por que seu governo não desonera as tarifas de energia? Quais as razões que justificam o poder público cobrar cerca de 50% em encargos diversos?

Mente a dona Dilma Tergiversa. Manipula. Deveria ter respeito pelos brasileiros que trabalham honestamente nas concessionárias, trabalhadores formados por muitos profissionais que deram duro para obter sua formação acadêmica, que trabalharam muito para reunir a experiência e o conhecimento profissionais que os tornam valorizados no mercado.

Dilma Rousseff  não tem direito de desfazer destes profissionais, da forma criminosa como procedeu em relação à VARIG, por exemplo. Que a presidente ponha no lixo sua arrogância e tenha a decência de sentar-se para negociar e não impor ordens descabidas e injustificáveis. 

O Brasil não pode ser transformado em botequim de quinta categoria apenas por conta  de uma governante que muito acha, mas que no fundo, está devendo respostas ao país quanto a sua capacidade de gestão. Ocupou metade de seu mandato com promessinhas pueris, imprimindo diariamente medidas improvisadas, sem atender um projeto desenhado para atender nossas maiores demandas. Torra bilhões de reais em propagandas falsas, como a atual que roda nas televisões sobre as “virtudes” do SUS que, a cada dia que passa, mais degradado fica. 

Dilma pode enganar aos seus puxa sacos de ocasião. Pode dar soquinhos na mesa demonstrando um desequilíbrio emocional incompatível com o cargo que ocupa. Mas deve respeitar as leis. Deve respeitar os brasileiros que não nasceram imbecis. Deve cuidar com maior atenção de seu próprio quintal encharcado de podridão e corruptos. Deve respeitar os limites que a lei lhe impõe. Deve por um fim às farsas e mistificações com que tem se valido para esconder sua incompetência, por de lado sua intolerância e intransigência e reconhecer   que, assim como a verdade absoluta não lhe pertence, nem por decreto,   há um ordenamento jurídico vigente no país e que deve ser respeitado.

Lula foi o rei em cumprimentar com o chapéu alheio e, ao que parece, Dilma, ambicionando mais a manutenção do trono do que o interesse do país, parece pretender seguir o mesmo caminho. 

O que impressiona é esta delinquência compulsiva de se dar declarações de efeito cretino, para fazer as manchetes dos jornais. Ora, o governo é contumaz na cretinice de cumprimentar com o chapéu alheio desde o tempo do governo Lula. Não seria na questão do pacote energético que isto se tornaria novidade. Dou-lhes um exemplo bem significativo. Quando se criou o tal piso nacional do Magistério, quem levou os louros e as glórias todas foi Lula. Porém, adivinhem para quem foi  empurrada a conta? Para os governos estaduais. Em momento algum o governo petista se preocupou em reuni-los para negociar. Queria era ser manchete e ter mais um apelo de cunho eleitoral. Até hoje, grande número de estados não conseguiu organizar-se no sentido de cumprir o decreto.

Agora, segue a mesma balada. Para ir para a televisão com forte apelo eleitoral, Dilma jamais se preocupou em  avaliar os efeitos danosos de seu pacote. E ele traz sérias consequências tanto para as concessionárias quanto para os estados em que as concessionárias são estatais, casos de Minas, São Paulo e Paraná. Nestas unidades ninguém é contra a que se reduzam as tarifas. Mas por que não se planejar tal redução de forma séria, ordenado, seguindo critérios  puramente técnicos, e não ao sabor do emocionalismo barato e do populismo cretino? Desafio novamente dona Dilma a mexer naquilo em que o custo ao consumidor mais pesa, que são os diferentes impostos e encargos. Por que o governo não mexe neste vespeiro se está tão cheio de boas intenções como alega para a torcida?  É por aí que se percebe a natureza mau caráter da MP 579. 

Mesmo depois de todas as canalhices proferidas nos últimos dias, agora é a própria Dilma quem autoriza o relator da MP  em reabrir prazo para as concessionárias, concedendo-lhes de 30 a 40 dias para aceitarem a renovação dentro das regras vigaristas da MP 579. Vai adiantar conceder mais prazo, sem que haja negociação e busca de entendimento, provocando o menor prejuízo para todas as partes envolvidas, e resultando ao final no benefício direto e prático para o consumidor, com uma efetiva redução das faturas de energia? 

Sem que o governo tenha interesse em negociar, sem que seja menos intransigente e flexibilize regras e  reavalie valores,  conceder mais ou menos prazo não ajudará em nada. Não tem direito presidente algum de acenar programas produzidos pelo governo central, empurrando a conta para os estados, porque isto é sim cumprimentar com o chapéu alheio, mesmo que a soberana continue enganando a si mesmo afirmando o contrário.

Assim, pede-se que o Ministro Guido Mantega se apresse em informar a soberana, sua chefe imediata,  que o dinheiro do Tesouro sai é do bolso de todos os brasileiros o que, na prática, significa dizer que a redução a ser bancada pelo Tesouro reduzirá para zero o tal desconto. 

Naquela indigência verbal que a caracteriza tão bem, dona Dilma afirmou que “ Temos de ter a energia mais barata do mundo, mas não a temos “. Beleza, basta para isto que retire boa parte dos impostos cobrados sobre a tarifa, e rapidinho nossa energia já será uma das mais baratas do mundo, e sem precisar estrangular as empresas do setor. Simples assim.

Como bem lembra Ricardo Galuppo, Brasil Econômico, o governo Dilma navega ancorado em uma nau de insensatos: para os royalties do petróleo, vetou o texto do Congresso em nome da preservação de contratos. No caso do pacote elétrico, não se envergonha de descambar para o extremo oposto, quebrando regras, contratos e o que houver no caminho para impor uma redução tarifária. 

Lembrando a herança maldita

A coluna Alvaro Gribel e Valéria Maniero, A indústria cresce, Jornal O Globo, (reproduzida nesta edição), nos lembra outra faceta que faz tabula rasa do discurso de Dilma Rousseff, ao lembrar que “...Um dos últimos atos do ex-presidente Lula no cargo foi renovar por 25 anos a Reserva Global de Reversão. Para quem não sabe, trata-se de um dos principais encargos da conta de luz. Aconteceu no dia 31 de dezembro de 2010, um dia antes da posse da presidente Dilma Rousseff. A falta de planejamento é que incomoda investidores e analistas do setor elétrico. Naquele ano, o Brasil cresceu 7,5% e reduzir custos industriais não era prioridade. Agora, as medidas são implementadas às pressas, com perdas para as companhias”.

Mais um capítulo da novela petista “Maldita será minha herança”.

Mais pacotes de promessas inúteis  -

O governo central anunciou novos pacotes e estímulos. Em um deles, promessas de linhas de crédito de R$ 100 bilhões (eles nunca lidam com a realidade nestas horas), como se tal bilionário montante fosse ficar disponível assim de forma fácil, e para quem quiser. Engana-se quem pensa ou acredita no governo. Primeiro, que estes valores são sempre superdimensionados para parecer que o governo é bondoso. Segundo, que os verdadeiros beneficiários serão sempre os mesmos, aqueles doadores para o caixinha do partido. Terceiro, que a burocracia é tamanha que não há cristão que consiga alcançar a glória de ser beneficiado com os bilhões que sempre abastecem Marfrig, JBS, Eike Batista dentre outros “eleitos”,  para fazerem fortunas maiores por apoios menores.

Também saiu do forno o tal pacote dos portos. E, de novo, vejam lá, o governo vai criar uma super estrutura para “gerenciar” a bodega toda. É um novo canal para o empreguismo  cafajeste, um novo canal para aquelas ações menos republicanas, nem sempre legais e impregnadas de corrupção e desvios de toda a espécie. O que impressiona no pacote não é o valor prometido para os investimentos. É a cara de pau, o cinismo explícito. 

O pacote promete investimentos na ordem de R$ 54 bilhões. Pois bem, nesta edição publicamos artigo do Contas Abertas, informando que, em um orçamento previsto de R$ 1,1 bilhão para investimentos, em 2012,  em portos, o governo Dilma conseguiu a proeza de realizar menos de R$ 220 milhões, ou, 19,4% do total. Alguém aí acredita que este pacote de mais de R$ 54 bilhões é para ser levado a sério?

Além disto, demandou-se uma infinidade de tempo para ser elaborado e anunciado. Ao ser lançado, eis que o governo anuncia, ainda com a mesma cara de pau, que irá lançar proximamente (quando?) um marco regulatório. Pergunta:  como pretende o governo atrair os tais investimentos privados sem definir, antes, um marco regulatório? Qual será a besta quadrada que acreditará ser possível fazer apostas no escuro em favor de um governo intervencionista que acha que pode estabelecer, por decreto, o quantum de lucro que cada empresa pode obter em sua atividade?

Ou seja, em termos de incompetência e má gestão, este governo é, sem dúvida, um portento.   

Renovar concessão causaria perda de R$ 8 bi, estimam SP, MG, PR e SC

Agnaldo Brito e Tatiana Freitas

Folha de São Paulo

A renovação das concessões pelas regras estabelecidas pelo governo trariam perdas de pelo menos R$ 8 bilhões às elétricas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As quatro elétricas estatais recusaram total ou parcialmente a proposta do governo.

O cálculo inclui perdas com indenizações --as oferecidas ficaram abaixo das calculadas pelas empresas-- e receita de tarifas --que, pelo plano da presidente Dilma, teriam que ser obrigatoriamente reduzidas (veja quadro abaixo).

Não estão incluídas as perdas que as empresas tiveram em valor de mercado após o anúncio da MP, nem os números da Cemig. A estimativa do mercado é que a indenização deveria ser superior a R$ 6 bilhões, mas a empresa não revela seus números.

Segundo a Cemig, o acordo foi recusado porque não garantia a gestão das hidrelétricas sem riscos ambientais e operacionais.

"Com os contratos atuais, temos condições de assumir esses riscos", disse ontem Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da empresa.

Já no caso da Cesp, da Copel e da Celesc, os motivos para a não adesão foram os prejuízos implicados. Com exceção da Celesc, as três estatais são controladas por tucanos.

A única grande geradora a aceitar as condições de Dilma foi a Eletrobras, que é controlada pela União.

Embora o governo petista tenha atribuído as recusas a um propósito político, a Cemig e a Copel desistiram de renovar a concessão de geradoras, mas aceitaram os contratos de transmissão.

A Cemig disse ontem que terá de cortar em 20% o custo da operação dos 5.000 km de linhas de transmissão em razão do corte tarifário que foi obrigada a aceitar.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência em 2014, disse que o governo quer "reduzir o preço da energia às custas da insolvência do setor elétrico".

O governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer "cortesia com o chapéu alheio". "Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita", afirmou.

A Cesp, que não tem transmissão, considerou que a oferta do governo federal representava prejuízo para o Estado e os acionistas.

"Se aceitássemos as condições da MP teríamos de assumir um prejuízo de de R$ 5,3 bilhões", disse Mauro Arce, presidente da Cesp. "A receita que teríamos em 30 anos não permitia pagar a dívida. Com os dois anos sem a renovação, pagamos com folga."

APAGÕES

Não só as elétricas reagiram mal à proposta do governo. Um grupo de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, representados pelo ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo ao governo o recuo em relação às mudanças previstas.

"Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações."

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo). "Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro."

O grupo, que assessorou o governo Lula, pede a revogação da MP e a proposição de um projeto de lei a partir do qual seja possível uma discussão ampla.

ARRECADAÇÃO

Todos os Estados do país perderão arrecadação, uma vez que os tributos são calculados sobre o preço da energia, que será reduzido. O presidente do Fórum dos Secretários de Energia, José Aníbal, disse que a perda vai chegar a R$ 5,5 bilhões em ICMS. São Paulo e Rio já pensam em cobrar compensações.

1. Cesp

Perda com indenizações

R$ 5,373 bilhões (diferença entre a indenização calculada pela empresa -R$ 7,132 bi- e a oferecida pelo governo -R$ 1,759 bi)

Perda com tarifas

R$ 2,316 bilhões (receita atual -R$ 2,5 bi- menos a obtida com a tarifa exigida pelo governo -R$ 184 mi)

Perda com ações

Queda de 39% entre o anúncio do plano e a recusa na adesão

2. Cemig

Perda com indenizações

A empresa não divulga. O mercado estima que poderiam chegar a R$ 6,8 bi

Perda com tarifas

A empresa não divulga

Perda com ações

Queda de 19% entre o anúncio do plano e a recusa na adesão

3. Copel

Perda com indenizações

R$ 80 milhões (governo ofereceu zero)

Perda com tarifas

- geração: R$ 72 milhões

(R$ 96 mi faturados atualmente menos receita com tarifas exigidas no plano -R$ 24 mi)

- transmissão: R$ 178 mi

(R$ 305 mi de receita atual menos R$ 127 mi se aderisse ao plano)

Choque de incompetência

O Estado de S.Paulo

Incompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico. Se ainda houvesse alguma dúvida, teria sido eliminada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na entrevista coletiva de terça-feira à tarde. "Essas companhias privilegiaram seus acionistas e não a população brasileira", disse ele, referindo-se à Cesp, à Cemig e à Copel, como se a decisão dessas empresas de rejeitar a proposta do governo fosse, além de surpreendente, censurável. É quase incrível, mas o número dois de um Ministério responsável por grandes sociedades por ações, como a Petrobrás e a Eletrobrás, parece desconhecer as obrigações de empresas desse tipo em relação aos detentores de seus papéis. Mas a aparente surpresa do secretário, embora chocante no primeiro momento, combina perfeitamente com o estilo de ação seguido pela cúpula federal nessa e em várias outras iniciativas desastradas.

A Fazenda paulista detém 94,08% das ações ordinárias da Cesp e, juntamente com outras entidades ligadas ao governo do Estado, 40,6% do capital. A maior parte está distribuída entre vários acionistas, incluída a Eletrobrás (2,05%). Os papéis são negociados na Bovespa e no mercado de balcão americano. As ações do Grupo Cemig, controlado pelo governo de Minas Gerais, estão espalhadas entre 114 mil investidores em 44 países e são negociadas em São Paulo, Nova York e Madri.

O secretário executivo do Ministério teria encontrado ideias esclarecedoras se tivesse visitado o portal eletrônico da Cemig. A declaração sobre "missão, visão e valores" inclui referências a "dividendos, juros sobre capital próprio, agregação de valor, capacidade de geração de caixa e retorno sobre investimento". Sua responsabilidade social cobre a oferta de energia à sociedade, o respeito ao meio ambiente e também aos "clientes, colaboradores, acionistas, governos e comunidades". Rentabilidade, geração de caixa e respeito aos acionistas são condições para o bom atendimento de todos os princípios e valores enunciados.

O governo federal, no entanto, segue ideias diferentes ao decidir o destino das empresas sob seu controle, sem levar na devida conta os interesses dos demais acionistas. A adesão da Eletrobrás ao esquema proposto pelo Ministério de Minas e Energia foi decidida contra a opinião de minoritários. Apesar de seus protestos indiscutivelmente legítimos, esse grupo foi desconsiderado e o governo impôs sua vontade. O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. Perdas já ocorreram com a redução do valor de mercado da Eletrobrás, iniciada há meses e acelerada a partir de setembro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de renovação das concessões. A adesão da empresa ao esquema oficial justifica mais preocupações. Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?

Bons propósitos, como o barateamento da energia, são insuficientes para a produção de bons resultados. Competência ainda é um requisito importante, mas esse artigo continua muito escasso em Brasília. O governo tenta compensar essa deficiência apelando cada vez mais para o voluntarismo e o autoritarismo. Todos querem contribuir para a redução das tarifas de energia, "mas é um risco, uma imprudência, quase um desatino", fazer isso à custa da insolvência do setor, disse o senador Aécio Neves.

Especialistas conhecidos também se manifestaram contra a maneira de agir do governo. A proposta oficial não levou em conta o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema, disse o professor Luiz Pinguelli Rosa, do Coppe-UFRJ. O professor Ildo Sauer, da USP, atribui à presidente Dilma Rousseff uma política de argentinização do setor elétrico. É uma descrição tão apropriada quanto assustadora. Os industriais deveriam levá-la em conta, antes de reafirmar seu apoio ao novo desatino federal.

Pró-mercado?

Carlos Alberto Sardenberg, 

O Globo

Vamos falar francamente: as relações do governo Dilma com o setor privado caíram no pior dos mundos. Há uma perversa combinação de hostilidade ideológica, negócios de compadres e corrupção. Nesse ambiente, só investe quem consegue um jeito de transferir o risco para o governo, obter financiamento e/ou subsídio e/ou acertar com funcionários na base da propina.

Por partes: a hostilidade é evidente. A presidente Dilma acha que não existe isso. Para ela, o que há é má vontade e hostilidade da parte do setor privado contra seu governo.

Mesmo, porém, os aliados mais próximos da presidente, como Delfim Netto, admitem que “agentes públicos”, em especial aqueles ligados ao setor de infraestrutura, “manifestam prepotência e muita idiossincrasia” — um jeito mais neutro, digamos, de falar ideologia estatizante.

Ou seja, a culpa não é da presidente, mas o problema existe. Haveria, em torno da presidente, um pequeno grupo de assessores de viés estatizante.

Será?

Começa que Dilma não exerce uma administração, digamos, frouxa e maleável.

Ao contrário, todos dizem que costuma impor seus pontos de vista. Considerem o caso da Eletrobras e a proposta de redução das tarifas. Dirigentes e técnicos da estatal comentaram diversas vezes, para quem quisesse ouvir, que a proposta simplesmente quebra a Eletrobras. Mostraram os números. Aí, reúnem-se diretoria e conselho — e dão apoio entusiasmado à proposta da presidente.

Além disso, a presidente manifesta com frequência, às vezes sem querer, sua visão negativa acerca dos empresários e banqueiros, estes alvos preferenciais.

“Ganharam muito dinheiro no mole, às custas do povo” — isto resume o sentido de várias manifestações.

Banqueiros, por exemplo, “perderam o último almoço grátis” com a redução dos juros, disse a presidente. Claro que os juros estavam muito elevados e que a rentabilidade dos bancos brasileiros era elevada — embora menos alta do que em diversos outros emergentes, Colômbia, por exemplo, países que, aliás, crescem mais que a gente.

Mas, vá lá, são governos liberais, não é mesmo?

Como a presidente Dilma não se cansa de lembrar, todos os empresários que iam lá reclamavam dos juros. Mas métodos contam. O movimento dos juros teve dois lados. De um, o BC reduziu fortemente a taxa básica, uma política meio contestada, meio apoiada, hoje vista como um risco razoável, mas cuja sustentabilidade está por ver (e com uma inflação que não vai para a meta de jeito nenhum).

O segundo movimento foi mais importante: o governo mandou o Banco do Brasil e a Caixa reduzirem drasticamente os juros ao consumidor e aumentarem a concessão de crédito. Ou seja, o setor público impõe forte concorrência ao privado.

Essa concorrência é claramente desleal. Os bancos privados, diante da queda da rentabilidade, precisaram segurar o crédito, torná-lo mais seletivo e dar um jeito de reduzir custos. Os públicos não estão nem aí.

Primeiro, porque não quebram. Quer dizer, quebram, como já quebraram antes, mas sempre contam com o dinheiro do contribuinte brasileiro, via resgates do governo. Seus dirigentes não correm riscos. O acionista privado, sim, este já está perdendo, mas o governo não está nem aí para eles.

A queda do valor das ações do BB teria sido “ataque especulativo” do mercado.

Além disso, BB e Caixa têm fontes de renda que os privados não têm: folhas de pagamentos dos servidores federais, depósitos judiciais e a prerrogativa de atuar como arrecadadores de tributos. No caso da Caixa tem mais: as tarifas caras espetadas no governo pela administração do FGTS e o quase monopólio do Minha Casa Minha Vida.

Ora, pensam os empresários que reclamavam dos juros altos: se ela faz isso com os bancos, pode fazer com qualquer outro setor da economia. E fez, com as elétricas, com o câmbio, com as regras sempre mudando.

Trataremos de cada tema desses nas próximas colunas.

Menos do mesmo

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Creio que a raiz do problema no Brasil esteja relacionada à evolução medíocre da produtividade

O resultado do PIB divulgado na semana passada foi decepcionante, não só pelo número em si, metade daquilo que todos esperavam (eu inclusive!), mas também, e principalmente, pela sua composição.

O investimento cedeu pelo quinto trimestre consecutivo, acumulando queda de quase 6% desde o pico observado em meados de 2011.

Tomados como proporção do PIB os investimentos caíram de 19,4% no segundo trimestre de 2011 para 18,1% no terceiro trimestre de 2012, nível mais baixo desde o fim de 2009, quando a economia ainda se recuperava da crise.

Não há como (nem por que) minimizar as consequências desse processo. No curto prazo, o investimento responde por parcela relevante da expansão da demanda interna.

Os demais componentes desta última (o consumo das famílias e do governo) têm mostrado certo vigor, crescendo a taxas médias próximas a 3,5% ao ano nos últimos trimestres, sugerindo que a baixa expansão da demanda doméstica resulta da fraqueza do investimento.

A médio e longo prazo, porém, as consequências são ainda mais graves, pois afetam a capacidade de crescimento sustentado.

Minhas estimativas (com o auxílio inestimável de Cristiano Souza) sugerem que cada 1% do PIB a mais de investimento eleva o crescimento sustentável entre 0,20% e 0,25% ao ano.

Se nossa avaliação estiver correta, portanto, a queda observada desde o segundo trimestre de 2011 nos custou algo em torno de 0,3% ao ano. Pode não parecer muito, mas em dez anos equivale a uma redução do PIB da ordem de 3%, isto é, cerca de um ano de crescimento perdido a cada dez.

O ponto central, no entanto, é entender os motivos por trás do fraco desempenho do investimento. Há certo consenso de que o ambiente externo, notadamente a incerteza que cerca a crise europeia, deva ser responsabilizado pela timidez da inversão em razão da elevação dos riscos a que submete qualquer projeto de investimento.

Não estou, porém, plenamente convencido. Muito embora esse elemento possa desempenhar algum papel no processo, ele me parece insuficiente para explicar a magnitude da queda observada no período recente.

Com efeito, se a crise internacional fosse o fator determinante da fraqueza do investimento, deveríamos observar um processo de queda sincronizada em vários países, em particular aqueles que compartilham (ou melhor, compartilhavam) certas características com o Brasil, como o peso das commodities nas exportações, assim como o regime monetário e cambial.

Isso, porém, não ocorre. A queda dos investimentos no Chile, na Colômbia e no Peru foi semelhante à ocorrida no Brasil entre 2008 e 2009; nos últimos trimestres, contudo, enquanto o investimento nacional segue em queda livre, naqueles países se observa precisamente o contrário.

Creio que a raiz do problema no Brasil esteja relacionada à evolução medíocre da produtividade. Tomada a valor de face, a propósito, a produtividade teria caído, visto que o PIB cresceu 0,9% entre o terceiro trimestre de 2011 e o mesmo período de 2012, enquanto o emprego cresceu 1,7%. Numa interpretação mais caridosa, porém, a tendência subjacente permaneceria positiva, porém modesta, em torno de 1,3% ao ano.

Já o salário real médio tem crescido entre 3% e 5% ao ano, o que implica elevação do custo real unitário do trabalho na casa de 2% a 2,5% ao ano, ou seja, redução equivalente dos lucros.

Dado que o investimento depende crucialmente da evolução esperada dos lucros, não é difícil concluir que esse fenômeno deva se encontrar no cerne do fraco desempenho da formação de capital.

Some-se a isso um governo intervencionista, que vem modificando drasticamente as regras do jogo, e temos a explicação para o quadro observado.

Noto, por fim, como se a conclusão não fosse triste o suficiente, que não há sinal de mudança de rumo na política econômica que possa alterar o estado das coisas. Podemos nos acostumar com o baixo crescimento: ele veio para ficar.

Privilégio às avessas

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

O exemplo de um deputado federal condenado em outubro de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal, até hoje solto e no exercício do mandato, pesa contra dois pedidos feitos pelo Ministério Público aos juízes do mensalão: a prisão imediata dos réus e a cassação automática dos parlamentares condenados.

Natan Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha na Assembleia Legislativa de Rondônia, mas a execução da pena ainda aguarda o julgamento de um embargo de declaração.

Aplicado o conceito de mesmo peso e igual medida, a princípio nem seria lógico todo esse debate sobre prisão e perda de mandatos de imediato em relação aos réus da Ação Penal 470.

Donadon não teve questionado o mandato nem se cogitou de sua prisão porque a sentença não transitou em julgado, faltando o exame de um último recurso.

Por que os culpados por arquitetar e participar do esquema do mensalão receberiam tratamento diferente?

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que por se tratar de ação julgada na última instância, os recursos possíveis (embargos infringentes e de declaração) não modificarão as decisões já tomadas e, portanto, não se justificaria a espera.

Na opinião dele são muito otimistas as previsões de que as penas serão cumpridas a partir de 2013. "Se não houver prisão imediata o meu horizonte é 2014 ou bem depois, porque temos um grande número de réus que poderão interpor recursos durante muito tempo", pondera Gurgel.

Ora, havendo a possibilidade de recursos, como ignorá-la? Fica difícil aceitar o raciocínio de que o mensalão é um caso exemplar e por isso a execução das penas deve ser feita desde logo, pois a punição desses condenados representa "um marco na história de Justiça brasileira". É o que diz o procurador, mas não necessariamente é o que aconselha o bom senso.

O STF estaria dando razão às acusações de que atua como "tribunal de exceção" se agora determinasse prisões, decretasse a cassação de três deputados e deixasse o colega Donadon, condenado muito antes, na posse de suas prerrogativas legais.

Um questionável privilégio às avessas.

Rede. 

Em seus depoimentos no Congresso, o ministro da Justiça nada acrescentou que possa ajudar a esclarecer as atividades da quadrilha dos pareceres técnicos, tráfico de favores e peripécias outras.

O que confirma a impressão de que esteve lá para aplacar cobranças de explicações e ganhar tempo a fim de impedir que Rosemary Noronha seja convocada.

José Eduardo Cardozo disse que ela não foi protegida nas investigações da Polícia Federal. Como se viu pelo resultado da Operação Porto Seguro, não parece mesmo ter sido.

No entanto, agora que o caso passou à administração política do Planalto, na prática a moça está sob a proteção do Estado a fim de se preservar o ex-presidente Lula.

Infantaria. 

Governadores de um lado, prefeitos de outro e a maioria da Câmara atuando de perto na pressão, será pesado o movimento em favor da derrubada do veto da presidente à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo.

Raras vezes um assunto reuniu tantos interesses contrariados.

Vetos presidenciais não costumam ser derrubados. Aliás, nem costumam ser examinados. Até outro dia ainda havia - e talvez ainda haja - vetos do governo Itamar Franco na fila da pauta.

A votação é conjunta do Congresso e por isso cabe ao presidente do Senado a decisão de levar vetos ao plenário.

Devido à proximidade do recesso parlamentar, o assunto talvez fique para a próxima legislatura e o abacaxi transferido ao sucessor de José Sarney.

Escândalos não viajam: quando voltar ao Brasil, Lula vai encontrar o caso Rose à espera das explicações que não há

Augusto Nunes

Veja online

“O presidente Lula se sentiu esfaqueado pelas costas”, repetiu nesta quinta-feira Paulo Okamoto, tesoureiro particular e amigo íntimo do palanque ambulante que desligou o serviço de som desde a aparição de Rosemary Noronha no noticiário político-policial. Se fosse uma facada de verdade, o ataque teria  interrompido rudemente o sono sem culpas  que só é permitido aos bebês de colo, coisa que Lula deixou de ser há mais de 60 anos, aos homens justos, estirpe a que jamais pertenceu, ou a pecadores desprovidos do sentimento da vergonha. Mas foi uma facada retórica: Okamoto está querendo dizer que, como sempre, o velho amigo não sabia de nada.

Se não necessita de cuidados médicos, Lula precisa encontrar com urgência explicações que não há ─ o que torna o caso mais aflitivo, talvez até mais perigoso do que o escândalo do mensalão. “Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada”, ensinou dom João VI. Quando não sabe o que dizer, o animador de comício mais falante do Brasil encomenda um surto de mudez malandra e sai de cena. Atropelado em 23 de novembro pelas descobertas da Operação Porto Seguro, ordenou a Okamoto que espalhasse a fantasia da faca e caiu fora do palco. Passados 15 dias, ainda não deu um pio sobre a enrascada em que se meteu ao lado de Rose.

Em duas semanas, recuperou a voz duas vezes, mas para falar de coisas sem parentesco com a fábrica de espantos que instalou no escritório paulista da Presidência da República. Em 27 de novembro, apareceu no Rio para uma festa da Pirelli. Depois de receber um prêmio entregue pela atriz Sophia Loren, cumprimentou-se por ter promovido a pobres 28 milhões de miseráveis e  avisou que “o Brasil não vai desperdiçar o século XXI como fez com o século XX”. Sobre Rose, nem uma vírgula.

No dia 29, ressurgiu em São Paulo num encontro de catadores de lixo e enfeitou a conversa fiada com cifras ainda mais hiperbólicas. “Muita gente não quer entender por que se levou 40 milhões de pessoas para a classe média, por que se gerou quase 20 milhões de empregos”, queixou-se. “Neste país, as notícias ruins são manchetes, as notícias boas saem pequenininhas”. Sobre os quadrilheiros que nomeou a pedido de Rose, nem um suspiro.

Sumido há sete dias, vai passar os próximos 15 longe do cenário dos crimes. Embarcará hoje rumo ao Qatar e promete voltar ao Brasil perto do Natal, depois de escalas na França, na Alemanha e na Espanha. Não precisou esconder-se tão longe no inverno de 2005, quando descobriu que o slêncio e o sumiço poderiam livrá-lo do afogamento no pântano do mensalão. Nesta primavera, a reprise da mágica de picadeiro só serviu para confirmar que é bem menos penoso suportar tempestades entrincheirado no gabinete presidencial.

Um ex-presidente não circula por ruas interditadas aos brasileiros comuns, precedido por batedores e escoltado pela multidão de agentes de segurança. Não voa no Boeing que virou AeroDilma nem dispõe de uma frota de helicópteros. Não emudece impunemente quando lhe dá na telha. Um ex-presidente não se refugia em palácios e escala algum ministro para lembrar aos jornalistas que o Primeiro Servidor da Pátria tem coisas mais importantes a fazer. Não adia a hora da verdade com a inauguração de quadras prontas, creches inacabadas ou pedras fundamentais.

Pela primeira vez, Lula viu-se em apuros fora do poder. Pela primeira vez, viu-se acossado por acusações e suspeitas amparadas em fatos e documentos. Foi ele quem promoveu Rosemary Noronha a autoridade da República, foi ele quem exigiu que Dilma Rousseff mantivesse no cargo a vigarista de estimação, foi ele quem transformou delinquentes em diretores de agências reguladoras, foi ele quem confundiu interesses públicos com prazeres privados. Cedo ou tarde, e em direito a ditar as regras da entrevista, terá de tentar provar que não tem culpa no cartório.

Não será fácil, advertem numerosos e-mails enviados por Rosemary Noronha aos parceiros de quadrilha. Num recado sem data a Rubens Vieira, por exemplo, a mulher que se apresentava com “namorada do Lula” orienta o comparsa em campanha por uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil. “Vou tentar falar com o PR na próxima 3a.feira na sua vinda a São Paulo. Se vc estiver aqui em São Paulo, posso te colocar no Evento de 3a.feira a tarde pelo menos vc cumprimenta só para ele lembrar de vc, aí eu ataco! Bjokas”.

Às 13 horas de 17 de março de 2009, Rubens ficou sabendo que as coisas andavam muito bem: “O PR falou comigo hoje e disse que na terça-feira, quando voltar dos USA, resolve tudo do seu caso e disse que a Mirelle precisa começar a trabalhar logo. Fiquei Feliz!” Filha de Rose, Mirelle não demorou a ganhar um empregão na Anac. Nunca começou a trabalhar. São apenas duas amostras. Há mais, muito mais.

Nos próximos 15 dias, a viagem poupará o ex-presidente de cobranças constrangedoras. Mas escândalos não viajam, nem ficam menores se os protagonistas fingem que não o enxergam. Quando voltar ao Brasil, Lula encontrará à sua espera o caso Rose. A assombração estará do mesmo tamanho. Ou maior.

Em nome da Rose

Maria Lucia Victor Barbosa

Alerta Total

O julgamento do mensalão trouxe para surpresa de muitos algo surpreendente: pela primeira vez mandachuvas foram condenados. Mais impressionante estar entre eles José Dirceu, o “capitão do time” no primeiro mandado de Lula da Silva e que mesmo tendo perdido o cargo e depois o mandato de deputado federal, graças a Roberto Jefferson, continuou a dispor de enorme poder de mando dentro e fora do PT.

Esse acontecimento inédito se deveu ao relator, ministro Joaquim Barbosa, o que lhe granjeou admiração e respeito de parte da sociedade. Ele foi seguido pela maioria de seus pares, com exceção dos ministros Lewandowski e Toffoli que atuaram como advogados de defesa dos companheiros do PT. Não se pode também deixar de mencionar a atuação firme corajosa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se tornou alvo da sanha vingativa do PT.

Com relação ao ministro Joaquim Barbosa se pode imaginar a profunda dor que seu prestígio causou a Lula da Silva. Não só porque ele se sentiu traído, visto que havia nomeado o ministro e pensava que o STF era mais uma de suas capitanias hereditárias, mas, principalmente, porque o descomunal ego do ex-presidente deve ter sido tremendamente abalado diante de alguém que lhe fez sombra entre cidadão esclarecidos.

Como no conto infantil Lula deve ter perguntado ao espelho mágico: “Espelho meu, existe no momento homem mais querido do que eu”? E o espelho respondeu: “Sim, majestade, o ministro Joaquim Barbosa”. 

Para ser como gosto, politicamente incorreta, traço um paralelo entre Lula da Silva e o ministro Joaquim Barbosa, completamente diferentes em termos de caráter, sendo sua única semelhança a origem humilde:

Lula da Silva fez questão de continuar iletrado e é um velhaco que tudo conseguiu apenas com muita sorte e lábia. Joaquim Barbosa estudou, trabalhou e se tornou o homem honrado e competente que conseguiu salvar o STF das garras da quadrilha enquistada no Executivo pelo PT. Com relação ao primeiro me envergonho de ser brasileira. O segundo me inspira justo orgulho pelo meu país.

É vergonhoso, por exemplo, observar que o governo foi de tal modo loteado e corrompido por Lula da Silva, via seu então primeiro-ministro, José Dirceu, que volta e meia explode mais um tremendo escândalo de dimensões nunca antes havidas nesse país. Como disse jocosamente José Simão, colunista da Folha de S. Paulo, “escândalo no PT é como caixa de lenços de papel: você puxa um e vem logo três”. “Você nunca consegue puxar um só”.

Assim, enquanto o julgamento vai terminando vem à tona o caso de Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, um cabide de emprego e um gabinete das sombras de onde Lula exercia comodamente seu terceiro mandato sem precisar ir à Brasília. 

A bancária e sindicalista, Rose, também de muita sorte, trabalhou durante doze anos com o chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu. Neste período, como indica a Operação Porto Seguro da Polícia federal, ela fez um curso completo, com mestrado e doutorado na arte de obter vantagens e indicar trambiqueiros, falsificadores, achacadores, vendedores de facilidades, enfim, companheiros corruptos que passaram a ocupar altos cargos. Nada, porém, Rosemary conseguiria se não fosse sua intimidade com aquele a quem chamava carinhosamente de tio, de Luiz Inácio, de PR.

Em nome da Rose as portas se abriam, não tanto pela “madame”, mas por ordem do “tio” sempre solícito em atender aos pedidos de sua Marquesa de Garanhuns. Os jornais e revistas estão cheios de detalhes das tramoias, das fraudes, das negociatas da Marquesa e de seus protegidos e seria repetitivo enumerá-las. Ressalve-se, porem, a sordidez a que chegaram os labirintos escuros e tortuosos da administração publica.

Lula da Silva anda desaparecido, mas mandou dizer que o seu caso com Rose é assunto particular. Deve até se sentir orgulhoso e se comparar a presidentes que também tiveram amantes. Mas, ao que se sabe, outros presidentes não nomearam nem acobertaram corruptos para satisfazer os desejos de suas outras mulheres. 

Se o caso fosse apenas particular Lula poderia ter presenteado Rose com joias caras, carros de luxo, apartamentos suntuosos. Afinal, o “pobre operário” deve estar podendo bancar tudo isso. Mas preferiu mandar a conta para o povo, pois quem paga a corrupção governamental somos nós.

Enquanto não acontece outro escândalo petista um fato importantíssimo não tem tido a relevância que merece. Refiro-me ao fracasso da expansão econômica. A previsão de um PIB, em 2012, que talvez não chegue a 1%, nos coloca de novo na rabeira dos Brics e configura o biênio perdido de Dilma Rousseff. O governo camufla a inflação, altera os dados, falsifica as informações. Inutilmente, pois a realidade acontece, independente da propaganda. E como é pesada a herança maldita de Lula da Silva e de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Duro choque de realidade

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Um biênio perdido é razão de sobra para mudar a política econômica

Após cinco trimestres consecutivos de queda no investimento, a expansão do PIB talvez não chegue a 1% este ano. Tendo em conta que, no ano passado, chegou a apenas 2,7%, a taxa média anual de crescimento no biênio deverá ser de pouco mais que 1,8%. A divulgação desse desempenho tão pífio, quando a presidente está prestes a completar a primeira metade de seu mandato, impõe duro choque de realidade ao governo. A dúvida é se tal choque dará lugar a uma reavaliação séria, no Planalto, da forma como vem sendo conduzida a política econômica.

O que mais preocupa é a queda persistente do investimento. O governo alimentava a fantasia de que bastaria reduzir os juros e depreciar o câmbio para que o investimento deslanchasse. Se tivesse feito só isso — e mantido uma política macroeconômica coerente —, os resultados não teriam sido tão medíocres. Mas fez muito mais que isso. E foi esse algo mais que deu lugar a um quadro pouco propício ao florescimento do investimento.

O governo começou por desmoralizar a política fiscal, não relutando em recorrer a truques contábeis de todo tipo para exibir um simulacro de austeridade. Tendo se permitido a extravagância de montar gigantesco orçamento paralelo no BNDES, bancado por endividamento do Tesouro, deu asas ao delírio de que qualquer projeto que lhe encantasse poderia ser viabilizado, desde que sobre ele se despejasse um volume suficientemente generoso de dinheiro público. Do trem-bala a frigoríficos campeões nacionais. Da produção de energia artificialmente barata na Amazônia à construção de sondas marítimas de alta tecnologia.

A possibilidade mais promissora de investimento de que dispunha o País — a exploração do pré-sal — foi transformada em verdadeira missão impossível. Sobrecarregou-se a Petrobras com a exigência de que fosse a única operadora do pré-sal e de que detivesse pelo menos 30% de qualquer consórcio que vier a explorá-lo. E, para culminar, passou-se a exigir que equipamentos utilizados no pré-sal tenham percentuais absurdamente altos de conteúdo nacional.

A exigência de conteúdo nacional acabou estendida a outros setores, como o automobilístico, que, em troca, foi agraciado com um nível de proteção equivalente ao que seria propiciado por alíquotas nominais de importação da ordem de 70%! Sob a bandeira do fechamento, já não há estímulo a investimentos que contemplem a integração do País às cadeias produtivas da economia mundial.

Some-se a tudo isso a perspectiva de todo um mandato presidencial com inflação bem acima da meta, gestão desastrosa do investimento público, carga tributária saltando de de 33,5% para 35,3% do PIB, em 2011, propensão desmedida ao intervencionismo, truculência regulatória, como agora se vê no setor elétrico, e o que se tem é um quadro claramente inóspito para investimentos.

Dentro de 15 meses Dilma Rousseff se verá na cabeceira da pista da eleição presidencial. Embora tenha tão pouco tempo pela frente, talvez ainda possa corrigir o rumo da política econômica. Mas, sem mudança drástica na equipe econômica do governo, tal correção pareceria pouco crível. Uma simples dança de cadeiras no eixo Fazenda-BNDES não resolveria. Seria preciso trazer gente de fora.

Mas mudar é difícil. Procrastinar mudanças é muito mais fácil. E não faltará quem assevere ao Planalto que a direção da política econômica está correta. Ou quem se disponha a reiterar que as dificuldades se devem, em grande medida, ao quadro adverso que enfrenta a economia mundial. Tampouco faltarão advertências sobre a inoportunidade da mudança.

Leonel Brizola, de quem Dilma foi correligionária até 2000, quando trocou o PDT pelo PT, talvez lhe lembrasse agora do preceito gaúcho que costumava repetir a torto e a direito: “Não se troca de cavalo no meio do banhado.” A presidente pode até estar tentada a esperar momento mais propício. Mas é bem possível que, mais à frente, o banhado se mostre ainda mais fundo. E a verdade é que, com o cavalo que tem, não lhe vai ser fácil chegar ao outro lado.

As distorções da redução de impostos

Eleno Mendonça

Instituto Millenium

De que adianta assegurar o emprego do soldador no ABC ou em Rezende se promover a demissão na grande maioria dos segmentos da economia?

A decisão do governo em incentivar alguns setores com menores impostos, como forma de estimular a economia e evitar o contágio com a crise mundial e a consequente queda do consumo, não ajuda o país. Ao contrário, desestrutura os segmentos e cria, no médio e longo prazos, mais problemas que soluções. O caso dos carros é clássico. Neste momento em que o imposto sobre produtos industrializados é menor para os carros zero quilômetro, estabeleceu-se no mercado em geral que as milhares de lojas que revendem automóveis usados estão fadadas a perder dinheiro e a baixar as portas, com grande desemprego.

É que o efeito mais direto é a falta de relatividade entre preços. Se um carro zero custava R$ 30 mil reais e o com um ano de uso R$ 24 mil, hoje essa diferença passou de R$ 6 mil para apenas R$ 2 mil. O resultado é que ninguém quer mais carros seminovos e preferem um zero com financiamento a perder de vista. Há em São Paulo inúmeras agências de carros usados sendo fechadas ou demitindo, ou atuando no vermelho na expectativa de que no final do ano essa medida do IPI cesse e haja a volta de normalidade no mercado, estabelecendo-se a paridade real entre um veículo novo e um seminovo.

Esse efeito acaba incorrendo sobre todos os segmentos nos quais vigora esse incentivo fiscal. Eletrodomésticos, materiais de construção etc. Neste momento, mesmo com a economia desaquecida, não se encontra mão de obra para consertos, obras completas ou reformas. Ou, pior: os preços por esses serviços passaram a ser absurdamente irreais. Se era essa a intenção do governo, o êxito é completo.

Essas distorções pioram numa avaliação macroeconômica quando analisamos a situação por outro ângulo: o que determina que este ou aquele setor sejam contemplados com incentivos em detrimento de outros? Sim, quando o governo pega a cadeia de montadoras ou de fabricantes e vendedores de pisos, móveis ou geladeiras e os contempla com uma carga tributária desigual em relação aos demais segmentos da economia, está praticamente escolhendo quem deve ir bem e quem deve ir mal em termos de desempenho.

Isso cria distorções que levam anos para se corrigir. Os preços relativos, que determinam, por exemplo, quantas caixas de fósforo são suficientes para a compra de uma fechadura, caem por terra. Essa relação deve sempre ser fixada ao longo dos anos, ao longo das relações comerciais de compra e venda, da oferta e demanda, e vão dando a paridade exata às coisas de modo a sabermos mais ou menos quanto custa determinada coisa. Com isso podemos aferir se algo está na média ou muito acima do que pode valer.

Essa situação levará, tenham certeza, anos para serem corrigidas. Não seria mais conveniente promover uma queda horizontal sobre as alíquotas, ou melhor, promover uma ampla reforma tributária que simplifique e faça cair a atual carga sobre trabalhadores e setores produtivos?

O governo deveria usar como parâmetro o que está acontecendo na taxa básica de juro. A taxa cai não para o setor de automóveis zero, mas para todos os segmentos. Do dono do supermercado à costureira, todos os brasileiros se beneficiam. Essa política de redução do juros é isonômica e de fato regula a economia como um todo. O mesmo se poderia fazer em relação à carga tributária.

De que adianta assegurar o emprego do soldador no ABC ou em Rezende se promover a demissão na grande maioria dos segmentos da economia? Esse é um princípio antiquado, fora de moda, de que segmentos que mais empregam podem alavancar os demais, inundando-os de recursos, aumentando a liquidez geral, por toda a economia. Pois saibam que essa irrigação de recursos se interrompe na mesma medida em que se ampliam os medos das pessoas em relação ao futuro. O cidadão para consumir precisa, primeiro, ter a certeza de que está em meio a uma política geral equânime, inerente a todos. Precisa ter a certeza de que ao comprar algo está fazendo exatamente como seu vizinho. Se apenas uma das pontas se mostra com poder de compra, algo está errado e alguém nessa relação sairá perdendo.

Esses desequilíbrios, promovidos todas as vezes nas quais a economia ameaça arrefecer o ritmo de crescimento, deveriam ser melhor mensurados e evitados. Do contrário, estaremos, gradativamente, desestruturando a economia e causando distorções difíceis de serem corrigidas no médio e longo prazos e com efeitos sobre os níveis de ocupação muito maior que o desejado pelo governo.

Quando o réu é padrinho

Demétrio Magnoli

O Estado de São Paulo

Luiz Fux é o centro do mundo de Luiz Fux. Na momentosa entrevista que concedeu a Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo, 2/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revela suas peripécias rumo à meta obsessiva de ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta Corte. Fux procurou fidalgos da nossa pobre República, como Delfim Netto, um signatário do AI-5, Antônio Palocci, o ministro que violou o sigilo bancário de uma testemunha, e João Pedro Stédile, líder de um movimento social pendurado no cabide do poder, além de "empresários" que prezam tanto o acesso aos palácios quanto o conforto do anonimato. O juiz não diz, apenas, que fez política, como sempre fazem os candidatos ao Supremo. Confessa - é essa a palavra! - que procurou padrinhos entre os poderosos réus do caso mais importante que julgaria, caso sua empreitada fosse bem-sucedida. José Dirceu e João Paulo Cunha apadrinharam a candidatura de Fux - o magistrado que, no ano seguinte, ajudaria a condená-los a penas de prisão em regime fechado.

Não é uma confissão espontânea, longe disso. "Querem me sacanear", disse Fux a uma repórter na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa. Dias depois procurou o jornal para conceder a entrevista. A iniciativa é uma reação à ofensiva da quadrilha incrustada no PT que, desde a proclamação de seus votos sobre o núcleo político do mensalão, começou a vazar uma mistura de informações e lendas sobre a heterodoxa campanha do juiz pela indicação presidencial. "O pau vai cantar!", avisou Fux à repórter, ajustando sua linguagem aos costumes do meio político em que habitualmente circula.

No mundo de Fux, jornais devem ser instrumentos a serviço dos interesses de Fux. Ele sabe escolher. A imprensa independente serve-lhe, hoje, para apresentar sua versão das conversas perigosas que manteve com os réus. A imprensa chapa-branca serviu-lhe, anteontem, para cristalizar relações com os padrinhos, que já eram réus. O jornal Brasil Econômico pertence à Ejesa/Ongoing, que tem Evanise Santos, namorada de José Dirceu, como diretora de marketing institucional. Em 2010, o juiz em campanha combinou com Evanise uma entrevista "de cinco páginas" à publicação. Comenta-se no mercado de mídia que a entrada do grupo português Ongoing no Brasil teria sido intermediada por Dirceu e obedeceria à estratégia de montagem de uma rede de veículos de comunicação alinhados ao governo.

O enigma de Capitu pertence ao domínio da grande arte; o de Fux, ao da baixa política. Mas, assim como nunca saberemos se Capitu traiu Bentinho, em Dom Casmurro, não se esclarecerá jamais se o magistrado traiu os padrinhos quando proferiu suas sentenças no caso do mensalão. Naturalmente, Fux nega ter discutido o processo nas conversas de apadrinhamento, mas admite a hipótese do intercâmbio de frases de duplo sentido num encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Sobre o fato incontroverso de que se reuniu com o réu José Dirceu para solicitar apoio, suas explicações oscilam, contraditoriamente, entre os excessos da implausibilidade ("naquele momento, eu não me lembrei" da situação jurídica do interlocutor) e os da candura ("a pessoa, até ser julgada, é inocente").

Durante o julgamento do mensalão, o Planalto e a cúpula petista fizeram chegar à imprensa os sinais de sua fúria com os votos de ministros que, na tóxica visão do governo, seriam devedores do favor da indicação. No caso de Joaquim Barbosa, insinuou-se que haveria favor associado à cor da pele, uma sugestão asquerosa que emana da natureza das políticas de preferências raciais consagradas pelo mesmo Barbosa. No caso de Fux, que o juiz-candidato assumira um compromisso informal de "matar no peito" o espectro da condenação do núcleo político da quadrilha. Agora, pela boca de Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Câmara, interlocutor do juiz e de João Paulo, segundo suas palavras, numa "reunião que me parecia fechada", a insinuação contra Fux roça a fronteira da acusação.

Combinam-se, na operação difamatória, o impulso cego da vingança e um cálculo político racional. A quadrilha e sua esfera de influência pretendem manchar a reputação do juiz, mas também contestar a legitimidade do Supremo na arena da opinião pública. Os condenados e seus porta-bandeiras estão seguros de que o vício é idêntico à virtude. Por isso não se preocupam com os estilhaços lógicos desprendidos por seu bombardeio: segundo a versão que semeiam, o governo Dilma Rousseff trocou a indicação de Fux pela promessa de um voto favorável a réus do alto círculo do lulopetismo, algo que configuraria crime de responsabilidade.

No Antropologia, Immanuel Kant define a virtude como "a força moral da determinação de um ser humano no cumprimento de seu dever" e o vício, como transgressão dos princípios da lei moral. A trajetória de Fux, das reuniões com os padrinhos que eram réus às sessões de julgamento do mensalão, esclarece os dois conceitos kantianos. Na campanha promíscua de candidato ao Supremo, o juiz pode até não ter violado nenhuma lei, mas transgrediu a "lei moral" que manda separar os interesses privados do poder associado a uma posição pública ocupada ou almejada. Nos votos sobre o núcleo político da quadrilha, os melhores proferidos no STF, o magistrado não se limitou a aplicar a lei com competência e brilhantismo: ele revelou, juntamente com a maioria de seus pares, a "força moral" incomum de cumprir o dever fundamental dos juízes, que é o de submeter os poderosos à ordem jurídica geral.

A ofensiva difamatória da quadrilha é uma nova, repetitiva, descarga do lixo produzido por figuras deploráveis que, sem corar, se exibem como arautos de sacrossantas causas políticas e sociais. A reação de Fux tem suas utilidades. Serve como vacina contra a crença ingênua nos discursos líricos do próprio Fux e como exposição involuntária do arcaísmo do Brasil oficial, que ainda não sabe o significado de "coisa pública".

Retrocesso evitado

Merval Pereira

O Globo

As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima.

Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.

Ontem, tratou-se de dois temas que vêm dominando os debates políticos e acadêmicos: a duração das penas e uma suposta heterodoxia na interpretação das leis. Ambos os assuntos surgiram devido à proposta, esta sim heterodoxa, defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello de considerar os diversos crimes praticados pelos réus condenados como de “continuidade delitiva”, o que reduziria as penas drasticamente.

O ministro Marco Aurélio chegou a citar “o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, ao ressaltar que, “mais importante que a pena aplicada, é a condenação”. Para Marco Aurélio, “estamos diante de acusados autores de delitos episódicos. Não são elementos perigosos, que justifiquem o afastamento da vida social”.

O publicitário Marcos Valério, por exemplo, passaria de uma pena de mais de 40 anos a outra de pouco mais de 10 anos. Os advogados de defesa queriam tratar como um crime só lavagem de dinheiro e corrupção ativa, por exemplo, que os juristas classificam de tipos penais distintos.

Coube ao ministro Gilmar Mendes colocar o dedo na ferida: “Chego a imaginar as ações do PCC (principal facção criminosa de São Paulo) contemplado no âmbito do artigo 71 (que trata da continuidade delitiva). Vejo que teríamos um desastre”.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a prevalecer esta “concepção generosa de continuidade delitiva”, teremos “as situações mais absurdas”. Nós sabemos, ponderou Barbosa, que no nosso país há “grupos de quadrilhas das mais diversas naturezas, algumas extremamente brutais”.

A prevalecer a proposta defendida por Marco Aurélio e também pelo revisor Ricardo Lewandowski, o relator salientou que “nossos magistrados serão obrigados a aplicar apenas o crime de tráfico e ignorar os demais crimes de um membro desta quadrilha que tenha praticado crimes da pior espécie, como tráfico de drogas, porte de armas, corrupção, formação de quadrilha”.

O ministro Luiz Fux veio em auxílio à tese de que as penas não estão fora da razoabilidade ao lembrar que nenhum dos condenados recebeu pena além da média do que prevê a lei. E também que o procurador-geral da República queria que os réus fossem condenados por “crime material”, e o Supremo decidiu usar “crime continuado”.

Além disso, as lavagens de dinheiro foram contadas como apenas uma, quando alguns condenados a haviam praticado por até 40 vezes.

O ministro Gilmar Mendes, usando de ironia, disse que, se a tese dos dois progredisse, o STF estaria acabando com o crime de lavagem de dinheiro. E Joaquim Barbosa foi mais drástico: “Esses dois votos na prática reabrem todo o julgamento depois de quatro meses”.

Na verdade, caso a esdrúxula proposta dos advogados de defesa vingasse, haveria uma reversão de expectativas na opinião pública, que veria como um retrocesso a redução das penas dos condenados.

Como o ministro Lewandowski continuasse insinuando que houve decisões “heterodoxas” no julgamento do mensalão, vários ministros voltaram ao tema.

Gilmar Mendes foi dos mais enfáticos: “(...) gostaria de deixar claro que aqui também não houve nenhuma revisão, mas o que há de heterodoxo neste caso? De fato é a prática delituosa. O que se praticou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade porque é a corrupção com recibo, de tão seguros que estavam que não haveria punição”.

O ministro Celso de Mello voltou a abordar o paralelo entre este julgamento e a ação 307, quando o ex-presidente Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas. “Nesse caso (mensalão), o Ministério Público agiu com absoluta correção e indicou o ato de ofício em razão dos quais as indevidas vantagens foram oferecidas e também entregues. Portanto, não houve qualquer mudança de paradigma”.

Gilmar Mendes reafirmou que “o tribunal não rompeu com sua jurisprudência com a exigência do ato de ofício”.

Os royalties, a conta de luz e a dúvida de Garrincha

Ricardo Galuppo 

Brasil Econômico

Às vezes é difícil entender o raciocínio do governo. Veja, por exemplo, o que está acontecendo neste momento com dois assuntos especialmente sensíveis. O primeiro deles é o da novela em torno dos royalties do petróleo.

O outro é o esforço de redução das tarifas de energia elétrica - que não terá a extensão que Brasília imaginava porque três empresas de energia, a Cesp, a Cemig e a Copel, se recusaram a aceitar o modelo proposto.

O que esses casos têm em comum? Observe: o veto da presidente Dilma Rousseff à decisão do Congresso de distribuir entre todos os estados os royalties do petróleo extraído no mar territorial brasileiro foi justificado pelo risco da quebra de contratos, que poderia levar o caso ao STF e provocar um nó judicial forte e duradouro.

Nunca ficou claro que contratos seriam quebrados. Mas esse foi o argumento utilizado para Dilma baixar uma medida que agradou não mais do que cinco e desagradou as outras 21 unidades da federação.

No caso das hidrelétricas, o raciocínio é o inverso: há contratos em vigor e eles garantem não só a exploração das usinas, mas, também, a renovação das concessões. Se no caso dos royalties o governo diz zelar pelos contratos, no caso da eletricidade, não vê problema em quebrá-los.

Sem querer atribuir a incoerência ao fato de o Rio de Janeiro ser governado por um aliado do Planalto, enquanto São Paulo (dono da Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel) estão nas mãos do oposicionista PSDB, é bom deixar claro que se trata de um caso nítido de pesos, medidas e valores diferentes.

Quando anunciou a intenção de baixar a conta de luz, o governo marcou para janeiro a entrada da medida em vigor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a afirmar que a providência vinha sendo estudada desde o tempo em que a presidente Dilma Rousseff era a titular da pasta, nos primeiros meses do primeiro governo Lula.

Ocorre que, para uma medida que consumiu tanto tempo de estudos, faltavam providências elementares: perguntar às partes envolvidas se elas concordavam com a nova regra do jogo.

Ou, para lembrar a pergunta ingênua do craque Garrincha ao treinador Vicente Feola, que explicava o que os jogadores da seleção brasileira deveriam fazer para bater o temido time da União Soviética na Copa do Mundo de 1958, faltou "combinar com os russos" se eles permitiriam que tudo saísse conforme o planejado.

O governo precisa aprender a negociar. A redução das tarifas de eletricidade é fundamental para o Brasil e deve ser perseguida a qualquer preço. Destinar parte dos royalties do petróleo aos estados que sairão perdendo com a revisão das concessões talvez fosse uma medida interessante.

Até porque o petróleo e a eletricidade estão sob o guarda-chuva do mesmo ministério. Mas isso só teria chance de o sucesso se a medida fosse proposta antes do problema ganhar a dimensão que ganhou. Agora é tarde.

Escolha: inimigo do PT. Ou bobo

Ricardo Noblat

"Chegou a hora da verdade para Lula e o PT! É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve." (Ricardo Kotscho, ex-secretário de Imprensa do primeiro governo Lula)

A cobrança bem-intencionada, mas um tanto ingênua de Kotscho terá o mesmo destino daquela formulada por Tarso Genro, ministro do governo Lula em meados de 2005. Na época, o mensalão denunciado por Roberto Jefferson arrastava reputações morro abaixo, como a chuva costuma fazer no Rio de Janeiro entre dezembro e janeiro. Ou de repente.

Por duas vezes, pelo menos, cercado de poucos amigos e sob o efeito de algumas doses de álcool a mais, Lula ameaçara renunciar à presidência da República.

Marcos Valério, um dos operadores do mensalão, mandara dizer que estava disposto a contar tudo - salvo se fosse socorrido com uma quantidade razoável de dinheiro.

- É preciso refundar o PT - conclamou Tarso, hoje governador do Rio Grande do Sul.

José Dirceu havia perdido a chefia da Casa Civil, mas ainda conservava o mandato de deputado federal e o prestígio dentro do partido que ajudara a montar.

O que Tarso sugeriu pintava como uma nota de pé de página na história futura do PT.

Por decisão de Lula, Tarso largou o ministério da Educação para substituir interinamente José Genoino na presidência do PT. Instalou-se ali no início de julho de 2005.

Seu trato com Lula: transferir de setembro para o primeiro trimestre de 2006 a eleição do novo comando do PT. E livrar-se de Dirceu, que seria cassado pela Câmara.

Cinquenta dias depois, Tarso abdicou da missão que Lula lhe confiara. Poucas boas almas haviam comprado a ideia de refundar o PT.

Dirceu, por exemplo, não comprara. E mais: garantira que jamais deixaria o Diretório Nacional do PT como era desejo de Tarso. Mais do que desejo: condição para que Tarso entrasse 2006 à frente do PT.

O gato comeu a refundação do PT e nunca mais se falou dela.

Como refundar o PT se o partido nada fizera de mais?

Mensalão? Mentira de Jefferson! Caixa 2, isso sim, como antecipara Lula, orientado por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça e sujeito esperto. Que partido não se valia de Caixa 2 para financiar despesas de campanha?

"Como na Inquisição, nós fomos para a condenação. Não era para ter julgamento", provocou Dirceu esta semana, entre uma e outra manifestação de desagravo a ele animada por militantes do partido.

Antes de Dirceu dizer o que disse, Lula dissera: "Não serão juízes que escreverão o último capítulo da minha biografia. Mas o povo".

Algum sinal de que Dirceu e Lula possam escutar o conselho de Kotscho? Sim, sei... É claro... Compreendo...

O estatuto do PT determina a expulsão de filiados que tenham sido julgados e condenados em última instância. Os mensaleiros foram. A direção do partido adiantou que mesmo assim não serão expulsos. Ora, por que não?

Simples: porque o PT não dará a ninguém, nem mesmo à mais alta Corte de Justiça do país, o gostinho de admitir que os seus mais notáveis membros são criminosos.

Não tem como impedi-los de ir para a cadeia, é verdade. Mas tem como impedi-los de ser expulsos. Basta rasgar uma das páginas do seu estatuto. Sem dramas.

Lula não obrigou o Senado a rasgar uma das páginas do seu regimento interno?

Estava lá na página: se o Senado rejeita para qualquer cargo a indicação de um nome feita pelo presidente da República, o nome não pode mais ser apreciado.

O Senado rejeitou em dezembro de 2010 o nome de Paulo Vieira para a Agência Nacional de Águas (ANA).

Em abril do ano seguinte, contra um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Senado aprovou o nome de Paulo Vieira. Por insistência de Lula. Que por sua vez se rendera à insistência de Rosemary Noronha, chefe do gabinete da presidência da República em São Paulo, acostumada a se apresentar como se fosse namorada dele.

Anote aí: favorecida por Lula, Rose empregou Paulo, Ruben, irmão de Paulo, o ex-marido dela, o atual marido, a filha, e sabe-se mais quem...

Juntou empresários interessados em negócios com governadores interessados em empresários. Fez lobby em favor do presidente do Banco do Brasil. Em troca ganhou presentes, respeito e medo.

Se todo mundo achava que ela namorava Lula, se ela só viajava com ele ao exterior quando dona Marisa não ia, se muitas vezes seu nome era omitido da lista normal de passageiros, se visitava Lula na cabine do avião presidencial e depois avisava aos convidados para deixá-lo descansar - quem se arriscaria a ignorá-la? Ou a enfrentá-la?

O PT foi capaz de levar sete anos negando por todos os santos a existência do mensalão. Admitirá que o mensalão existiu e que Rosemary pintou e bordou com Lula?

A Nau dos Insensatos - xilogravura, Sebastian Brant, 1549

Escreva aí por fim: Lula foi apunhalado pelas costas no caso do mensalão e também no caso de Rosemary. Quem diz ou pensa o contrário é inimigo do PT. Ou bobo.

Bola pra frente.

A desilusão capital de Mino

Comentando a Notícia

O texto  abaixo é a reprodução de artigo escrito por Mino Carta, da Carta Capital, talvez ao lado da Record, um dos maiores responsáveis pela popularidade desfrutada pelo PT e alguns de seus líderes. 

Não foram poucos os artigos em que Mino se afastou da verdade para se aproximar de Lula e do PT. Não saberia dizer se o fez por idealismo ou puro pragmatismo, para que suas publicações recebessem o capilé do Tesouro em forma de publicidade, e assim Carta Capital se mantivesse em pé. O problema é que quanto mais chapa branca se tornou, com menos leitores pode contar.

Transpassa em suas linhas o enorme desencanto do jornalista para com aquilo em que se tornou a seara petista. 

Muitas vezes, alguns jornalista do oficialismo estatal, tem a obtusa mania de taxar e rotular seus críticos de conservadores, reacionários, neoliberais e por aí vai, simplesmente por serem críticos. Não conseguem discernir que alguém possa criticar sem tornar-se adversário de quem quer que seja.

Aqui, a crítica se faz em nome da verdade e em benefício de um país em que 2/3 de sua enorme população não conseguem ter acesso à informação por serem absolutamente semi analfabetos. Deste modo, ficam vendidos diante da gritaria geral e se vendem por qualquer favor insignificante estendido pelo poder público. Não é por outra razão que somos críticos do programa Bolsa Família (sobre o qual ainda voltaremos em outro artigo), e seu custo-benefício em favor de um projeto de poder, e não  para priorizar o  aprimoramento do próprio indivíduo. Produção em larga escala de uma gigantesca massa de manobra.

Não me surpreende a posição de desalento do jornalista Mino Carta. Políticos de carteirinha, muitos até fundadores do próprio partido, acabaram se afastando pelas mesmas razões: o PT não é um partido político, é um projeto de poder sem bandeiras morais e éticas, sem escrúpulos nem limites, em que o autoritarismo se revela de maneira sórdida.

Assim, os líderes do petismo, se pudessem escolher entre o interesse maior do país e o projeto de poder do partido, não se sentiriam nem um pouco constrangidos em se posicionarem em favor do partido, jamais do país.

Mino Carta até poderia ter aprofundado um pouco mais crítica, poderia até ter retrocedido no tempo para comparar o PT de oposição e o PT governista. Teria percebido que nada mudou a não ser o acesso ao cofre. Este partido jamais foi democrático, jamais estendeu a mão em favor da democracia, e jamais se colocou em favor do Brasil. Seu interesse único foi ocupar espaços para deflagrar sua revolução autoritária. 

Porém, antes tarde do que nunca, Mino é mais um a compor o exército de desiludidos e críticos do petismo. Que o restante dos brasileiros rapidamente desperte desta ilusão. Seria doloroso assistir a degradação moral do país e a condenação de sua democracia tornando-se, lentamente, uma peça de ficção. Não, o país não quer isso que o PT oferece, muito menos os brasileiros merecem ser governados pela infâmia. 

Segue o texto desalentado do jornalista Mino Carta.  

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A traição do PT

Mino enfim perdeu a paciência

Dizia um velho e caro amigo que a corrupção é igual à graxa das engrenagens: nas doses medidas põe o engenho a funcionar, quando é demais o emperra de vez. Falava com algum cinismo e muita ironia. Está claro que a corrupção é inaceitável in limine, mas, em matéria, no Brasil passamos da conta.

Permito-me outra comparação. A corrupção à brasileira é como o solo de Roma: basta cavar um pouco e descobrimos ruínas. No caso de Roma, antigos, gloriosos testemunhos de uma grande civilização. Infelizmente, o terreno da política nativa esconde outro gênero de ruínas, mostra as entranhas de uma forma de patrimonialismo elevado à enésima potência.

A deliberada confusão entre público e privado vem de longe na terra da casa-grande e da senzala e é doloroso verificar que, se o País cresce, o equívoco fatal se acentua. A corrupção cresce com ele. Mais doloroso ainda é que as provas da contaminação até os escalões inferiores da administração governamental confirmem o triste destino do PT. No poder, porta-se como os demais, nos quais a mazela é implacável tradição.

Assisti ao nascimento do Partido dos Trabalhadores ainda à sombra da ditadura. Vinha de uma ideia de Luiz Inácio da Silva, dito Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo até ser alvejado por uma chamada Lei de Segurança Nacional. A segurança da casa-grande, obviamente.

Era o PT uma agremiação de nítida ideologia esquerdista. O tempo sugeriu retoques à plataforma inicial e a perspectiva do poder, enfim ao alcance, propôs cautelas e resguardos plausíveis. Mantinha-se, porém, a lisura dos comportamentos, a limpidez das ações. E isso tudo configurava um partido autêntico, ao contrário dos nossos habituais clubes recreativos.

PERDEU A LINHA

O PT atual perdeu a linha, no sentido mais amplo. Demoliu seu passado honrado. Abandonou-se ao vírus da corrupção, agora a corroê-lo como se dá, desde sempre com absoluta naturalidade, com aqueles que partidos nunca foram. Seu maior líder, ao se tornar simplesmente Lula, fez um bom governo, e com justiça ganhou a condição de presidente mais popular da história do Brasil. Dilma segue-lhe os passos, com personalidade e firmeza. CartaCapital apoia a presidenta, bem como apoiou Lula. Entende, no entanto, que uma intervenção profunda e enérgica se faça necessária PT adentro.

Tempo perdido deitar esperança em relação a alguma mudança positiva em relação ao principal aliado da base governista, o PMDB de Michel Temer e José Sarney. E mesmo ao PDT de Miro Teixeira, o homem da Globo, a qual sempre há de ter um representante no governo, ou nas cercanias. Quanto ao PT, seria preciso recuperar a fé e os ideais perdidos.

Cabe dizer aqui que nunca me filiei ao PT como, de resto, a partido algum. Outro excelente amigo me define como anarcossocialista. De minha parte, considero-me combatente da igualdade, influenciado pelas lições de Antonio Gramsci, donde “meu ceticismo na inteligência e meu otimismo na ação”. Na minha visão, um partido de esquerda adequado ao presente, nosso e do mundo, seria de infinda serventia para este País, e não ouso afirmar social-democrático para que não pensem tucano.

O PT não é o que prometia ser. Foi envolvido antes por oportunistas audaciosos, depois por incompetentes covardes. Neste exato instante a exibição de velhacaria proporcionada pelo relator da CPI do Cachoeira, o deputado petista Odair Cunha, é algo magistral no seu gênero. Leiam nesta edição como se deu que ele entregasse a alma ao demônio da pusilanimidade. Ou ele não acredita mesmo no que faz, ou deveria fazer?

FANFARRÕES

Há heróis indiscutíveis na trajetória da esquerda brasileira, poucos, a bem da sacrossanta verdade factual. No mais, há inúmeros fanfarrões exibicionistas, arrivistas hipócritas e radical-chiques enfatuados. Nem todos pareceram assim de saída, alguns enganaram crédulos e nem tanto. Na hora azada, mostraram a que vieram. E se prestaram a figurar no deprimente espetáculo que o PT proporciona hoje, igualado aos herdeiros traidores do partido do doutor Ulysses, ou do partido do engenheiro Leonel Brizola, ¬obrigados, certamente, a não descansar em paz.

Seria preciso pôr ordem nesta orgia, como recomendaria o Marquês de Sade, sem descurar do fato que algo de sadomasoquista vibra no espetáculo. Não basta mandar para casa este ou aquele funcionário subalterno. Outros hão de ser o rigor, a determinação, a severidade. Para deixar, inclusive, de oferecer de graça munição tão preciosa aos predadores da casa-grande.

Seria muito bom se pudéssemos construir/participar de uma grande mesa redonda (ou quadrada que fosse) para aprofundarmos as “mazelas” de nosso Pais e de nossa sociedade. Com certeza, todos teríamos com o que contribuir.

Como quem dá a ideia deve ser o primeiro a se colocar a disposição, faço-o desde já.

(Reproduzido no site da Tribuna da Imprensa) 
(Artigo enviado por Antonio Carlos Fallavena)