Diplomacia e ditadura

Editorial da Folha de São Paulo

Visita de Lula a países autocráticos é legítima, mas Brasil deve defender as liberdades civis nas situações apropriadas

A boa diplomacia reside na difícil arte de equilibrar-se entre o pragmatismo exigido pelos interesses comerciais e estratégicos do país e o apego a certos princípios universais, como a solução pacífica de conflitos e o respeito aos direitos humanos.

A política externa da gestão Lula coleciona alguns equívocos. Mesmo assim, é exagerada a crítica de setores da oposição a seu atual périplo africano. Censura-se o presidente por visitar ditaduras. Dos quatro países no roteiro, dois (República Popular do Congo-Brazzaville e Angola) são classificados como não-livres pela Freedom House -tradicional fundação americana criada em 1941 por Eleanor Roosevelt. Um (Burkina Fasso) é considerado parcialmente livre, e apenas a África do Sul constitui uma sociedade aberta.

Não faz sentido exigir que o presidente Lula ponha os pés apenas em nações democráticas. Nenhum presidente do mundo se utiliza desse critério, assim como não o fez Fernando Henrique Cardoso, que visitou templos da tirania como a China e Cuba. A crer na classificação da Freedom House, só 90 dos 193 Estados do planeta podem ser considerados livres.

Isso não significa, é claro, que o Itamaraty esteja autorizado a esquecer os compromissos do Brasil com a democracia e os direitos humanos. O Ministério das Relações Exteriores ensaiou alguns passos nessa direção no auge de sua obsessiva campanha por uma vaga permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU. Em busca de apoio, o Brasil depositou alguns dos votos mais vergonhosos da história de sua diplomacia, como abster-se na moção que exigia o julgamentos dos responsáveis pelo genocídio de Darfur (Sudão).

Não existe receita para chegar ao equilíbrio entre pragmatismo e princípios, mas ele é possível. Passa por cobrar de forma tão clara quanto a cortesia permita avanços institucionais e reagir com firmeza a episódios específicos de violações.

Na África, o próprio Lula encontrou uma fórmula interessante ao exaltar o papel da democracia e criticar, ainda que timidamente, o "exercício abusivo do poder" diante de seu anfitrião burquinense. Diga-se, "en passant", que o Itamaraty deveria ter poupado Lula de comparecer à celebração dos 20 anos do golpe que levou o atual presidente ao poder. É perfeitamente legítimo visitar países não-democráticos e com eles travar relações comerciais, mas daí não segue que seja boa política participar dos festejos de um golpe de Estado.

No caso de países latino-americanos que integram, com o Brasil, associações em que vigora a cláusula democrática -como a Organização dos Estados Americanos e o Mercosul-, a atenção brasileira às liberdades civis deve ser maior. O país deveria também, em instâncias como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, abandonar a conivência com os abusos perpetrados pela ditadura cubana.

Legitimando um ditador

Editorial do Estadão

Maior país "africano" fora da África, o Brasil tem um inquestionável imperativo histórico em relação ao continente próximo. Consiste em recorrer, como política de Estado, ao decantado e diversificado rol de afinidades e à imensa simpatia que as suas populações nutrem pelos brasileiros para dar uma contribuição substantiva ao desenvolvimento da democracia e ao progresso econômico-social africanos. Não é tarefa simples, decerto. A cultura autoritária é antes a regra do que a exceção na escarpada topografia política gerada pela criminosa colonização européia, que pouco evoluiu, para melhor, depois da independência, entre outros motivos devido ao apoio dado pelo Ocidente a regimes autocráticos os mais diversos. Neles, a brutalidade com que seus ditadores ascendem e se mantêm no poder só não é maior do que a corrupção a que eles e suas claques se dedicam, sangrando desapiedadamente os seus infelizes súditos.

Contra esse pano de fundo é que cabe situar a viagem desta semana do presidente Lula a quatro países africanos, dos quais, a rigor, apenas um - a África do Sul onde estará hoje - merece ser visto como uma democracia política testada e aprovada. Examine-se o exemplo de Burkina Faso, primeira escala de mais esta excursão presidencial. O militar Blaise Compaoré manda no país desde 1987, quando derrubou do governo e executou o presidente esquerdista Thomas Sankara. Depois, se fez vitorioso em três eleições realizadas sob o signo da intimidação e da fraude escancaradas que invariavelmente lhe davam cerca de 80% dos votos. Como outras democracias fictícias, o regime de Compaoré tem lugar para uma imprensa não oficialesca, mas cuja independência depende dos humores do ditador, e para uma oposição cujas chances de substitui-lo nas urnas são nulas.

Não para o assessor internacional do Planalto, professor Marco Aurélio Garcia, que teve a gentileza de informar aos jornalistas que acompanham Lula, que o governo brasileiro considera Burkina Faso uma democracia. "O presidente tem se subordinado a eleições livres, fiscalizadas internacionalmente", observou. E completou, do alto de seus conhecimentos: "Pelo que sabemos." Se assim é, por que o seu chefe resolveu fazer, logo ali, um pronunciamento em louvor ao sistema democrático? Por que criticou, em dado momento, o "exercício abusivo do poder"? Mas o que fez troça dessa pregação das virtudes da democracia foi o fato de Lula estar ali como convidado de honra de uma festa oficial promovida pelo autocrata Compaoré - pelos 20 anos do sangrento golpe que o instalou no palácio presidencial de Uagadugu (ou Uagadougou, na grafia original dos colonizadores franceses). Francês, naturalmente, foi também o champanhe oferecido à comitiva brasileira na celebração do que o duplipensar compaorenês houve por bem denominar "renascimento democrático" de Burkina Faso.

É desalentador ver o presidente Lula colocar o seu grande prestígio pessoal e o afeto dos africanos pelo Brasil a serviço do ditador daquele miserável país. Só uma abissal ignorância da África, dos seus governos e seus povos permitiria imaginar que a passagem de Lula por Uagadugu e as suas palavras e os sete protocolos assinados possam ter servido para avançar um milímetro a causa da democracia na África ou para reduzir a miséria da população de Burkina Faso. Ao contrário: as cenas em que o brasileiro aparece ao lado do anfitrião autocrático servirão, isso sim, para legitimar mais um ditador nessa região do mundo em que são tão freqüentes. O resto foi uma inútil retórica de glorificação da paz. Inútil e constrangedora: "Se ao invés (sic) de comprarmos pão, tivermos que comprar canhão; se ao invés de comprarmos arroz, tivermos que comprar fuzis; e, se ao invés de abraçar um companheiro, tivermos que atirar nele, certamente esse país nunca irá se desenvolver."(E aqui Lula cometeu uma gafe, talvez proposital, uma vez que seu anfitrião teve que atirar num "companheiro" para chegar ao poder.)

Desenvolvimento? Democracia? Burkina Faso tem 13 milhões de habitantes, dos quais cerca de 10 milhões são analfabetos. O palácio de Compaoré tem, na entrada, dois cavalos de bronze em tamanho natural e um chafariz em forma de globo. No salão principal, grandes lustres de cristal e, por cima, um lampadário que muda constantemente de cor. Ali, facínoras como Jean-Bédel Bokassa e Idi Amin Dada se sentiriam em casa.

Na praça, o som da lira do delírio

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Reduzida em muitos decibéis pela saúde em frangalhos, mas sempre inconfundível, a voz abaritonada ecoou ao vivo - pela primeira vez desde 26 de julho do ano passado - para aplaudir a performance do artista na praça. "Fiquei emocionado ao ver você cantando diante dos restos mortais de Che Guevara para os companheiros de todo o mundo", abriu Fidel Castro a conversa telefônica de 112 minutos mantida no último domingo com o presidente Hugo Chávez.

À vontade no estúdio ao ar livre improvisado na Praça Ernesto Che Guevara, em Santa Clara, a 270 quilômetros de Havana, Chávez escancarou outro sorriso. Estava feliz com o andamento da edição especial do programa Alô, presidente, que produz, dirige e apresenta. As edições dominicais costumam festejar os feitos e façanhas do próprio governo. Mas o programa deste 14 de outubro foi concebido para homenagear Guevara, 40 anos depois da morte na Bolívia.

Se ficara emocionado com o desempenho musical do visitante, muito mais Fidel ficaria com a continuação da conversa. Animado com o elogio do amigo que, aos 81 anos, controla Cuba há quase 50, Chávez replicou com um falatório que transformaria o mais antigo ditador do planeta no primeiro governante da História a ouvir em vida o que dirão, quando a morte física vier, os oradores escalados para a despedida. "Você nunca morrerá", discursou Chávez com a voz embargada de quem falava já à beira da sepultura. "Você ficou para sempre. Neste continente e nestes povos". A idéia do funeral antecipado deve ter ocorrido a Chávez no encontro que tiveram na véspera. Durou quatro horas, compactadas no vídeo de 17 minutos exibido entre a cantoria e o telefonema.

Refletindo no rosto e no gestual os estragos decorrentes da doença, calçando tênis e enfiado num traje esportivo com as cores da bandeira cubana, Fidel está a um passo da eternidade. Mas segue dedilhando a lira do delírio, agora com a convicção sem remédio de quem não tem tempo para mudar de idéia. "As idéias da revolução estão semeadas por toda a América Latina", viajou durante o encontro em Havana. "E as circunstâncias para que brotem são, hoje, mais favoráveis do que nunca".

Tanto Fidel quanto Chávez acham que a frase com que Guevara resumiu a estratégia para liquidar a hegemonia dos Estados Unidos - "Precisamos criar um, dois, três, muitos Vietnãs" - não foi coisa de doido. Foi coisa de profeta. "O mundo já está cheio de Vietnãs", decidiu o cubano. "O Iraque é o maior deles", emendou o venezuelano.

Por enquanto, porque Hugo Chávez está pronto para transformar a Bolívia num campo de batalha com o qual nem o imaginoso Guevara ousaria sonhar. "Se a oligarquia boliviana conseguir derrubar ou assassinar o presidente Evo Morales, não vamos ficar de braços cruzados", comunicou o homem da camisa grená. Depois de informar que já cuidou do assunto num encontro recente com Lula, sublinhou a ameaça com um recado enigmático: "Saibam que não seria o Vietnã das idéias, mas o Vietnã das metralhadoras, o Vietnã da guerra".

A imprensa brasileira concedeu mais espaço ao Dia da Criança, comemorado na sexta-feira, que à edição especial do programa Alô, presidente, tratado com o desdém reservado a molecagens na praça. Parece mesmo conversa de moleques. O problema é que um deles anda comprando armas demais.

Meio ambiente: a contradição brasileira

Marsílea Gombata, Jornal do Brasil

Brasil será pressionado em Bali

A pouco mais de dois meses da próxima Conferência das Partes do Protocolo de Kyoto, prevista para dezembro, em Bali, na Indonésia, o Brasil enfrenta seu maior paradoxo no que diz respeito à atual agenda de mudanças climáticas. Ao mesmo tempo em que está prestes a se tornar o maior produtor de bio-combustíveis do mundo, corre o risco de não ser aceito como "ecologicamente correto" por se negar a fixar metas internas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global.

A contradição fica evidente para profissionais ligados à legislação ambiental, que enxergam o momento atual como a grande chance para o Brasil se posicionar no mercado de bio-combustíveis.

- É a primeira vez que o Brasil tem a chance de se tornar a Arábia Saudita dos bio-combustíveis - analisa Flávio Menezes, da consultoria jurídica Menezes, Lopes, Dessimoni e Abreu Advogados. - O problema é que o governo não encontrou o tom certo para se colocar diante da comunidade internacional.

Menezes aponta fatores favoráveis para a economia brasileira diante da criação do Protocolo de Kyoto: matrizes energéticas limpas, florestas em abundância, além de área disponível e know how para administrar o cultivo de matéria-prima para fontes de energia não-fósseis.

Atualmente, os Estados Unidos são o maior produtor de etanol do mundo, seguido do Brasil. Mas como quase toda a produção americana é praticamente destinada ao consumo interno, o Brasil teria, então, espaço para assumir a liderança do mercado. O bio-diesel - obtido de plantas oleaginosas como soja, mamona e dendê - substituiria total ou parcialmente o diesel derivado do petróleo. Os maiores países produtores de bio-diesel do mundo, como a Alemanha, não têm mais espaço para o cultivo e passarão a importar o produto para atingir futuras metas de redução de gases.

- Com a previsão de aumento da temperatura de até 6º nos próximos anos e com o aumento do preço de petróleo seguido de sua extinção em poucas décadas, o Brasil precisa investir em acordo econômicos para que outros países introduzam o bio-diesel e o comprem daqui - sustenta o consultor jurídico Alessandro Dessimoni, da Menezes, Lopes, Dessimoni e Abreu Advogados.

Na cúpula de Bali, Menezes não tem dúvida de que governantes brasileiros serão pressionados para aplicar medidas enérgicas contra queimadas de florestas - maior causa de emissão de gases do efeito estufa do Brasil - e prestar contas sobre sua política de meio ambiente:

- Enquanto não houver uma proposta eficiente para redução de emissão de gases, corremos o risco de ser retaliados pela comunidade internacional – adverte.

Solução sem hipocrisia

Marcelo Medeiros, jornalista, Jornal do Brasil

Desde que anunciou que vai submeter à votação os projetos de emendas constitucionais que dão estabilidade aos funcionários sem concurso, contratados pelo governo, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, e os parlamentares autores das propostas não param de receber críticas.

De fato, a Constituição federal nos incisos II e IX do artigo 37, estabelece o concurso público como regra para o ingresso na administração pública. Ficam ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e os casos de contratação "por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

A exigência constitucional é de que os contratos sejam "por tempo determinado" e "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", como é, por exemplo, a contratação de médicos em casos de epidemia.

Apesar desta determinação expressa, existem no Brasil centenas de milhares de servidores que foram contratados para exercerem funções que não têm excepcional interesse público e permanecem em seus cargos por 10, 20 ou mais anos. O que deveria ser uma exceção passou a ser regra e atingiu proporções gigantescas.

Os governos têm sido pródigos com a criação de cargos em comissão, de livre nomeação, e a contratação de servidores. A administração do presidente Lula se distingue. Os numerosos cargos inventados e criados nos últimos anos são preenchidos de acordo com a filiação partidária e as contribuições aos partidos que pertencem, destacadamente o PT.

Outra maneira de burlar a exigência do concurso público é a contratação de mão-de-obra de empresas terceirizadas. Prática que também vem sendo utilizada abusivamente pelo atual governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, em 2002, último ano do presidente Fernando Henrique, o governo federal gastou R$ 857 milhões com a terceirização de mão-de-obra. Ano passado foram gastos um bilhão e novecentos e sessenta milhões de reais. Em quatro anos, um aumento de 130%.

O que vem sendo feito, e cada vez mais, nas administrações direta e indireta do governo federal é a desmoralização do serviço público com a contratação em massa da "companheirada". São os trens da alegria do PT.

Existem também Estados e municípios que não organizam concursos há dezenas de anos. E municípios que nunca fizeram um concurso público.

Não se pode permitir que sejam penalizados os servidores que foram obrigados a permanecer como temporários, porque não lhes foi oferecida a possibilidade de efetivação através de concurso público.

As constituições brasileiras, há 60 anos, vêm considerando estáveis, a partir da data da sua promulgação, servidores contratados pela administração pública.

Os governadores Aécio Neves e José Serra, com o apoio das respectivas Assembléias Legislativas, efetivaram, em Minas Gerais, 98 mil, e em São Paulo, 205 mil servidores não-concursados.

É uma hipocrisia considerar temporários servidores contratados por tempo determinado e que têm seus contratos de trabalho prorrogados indefinidamente. É o poder público promovendo a insegurança jurídica de mais de 500 mil servidores. O problema é sério e está na hora de ser resolvido pelo poder legislativo, sem demagogia e insensatez.

A gente contrata mais gente

Ilan Goldfajn, Estadão

O contribuinte que existe em cada um de nós foi provocado. O Brasil sofre de "nanismo estatal" - escreveram membros do governo -, "o verdadeiro choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente" - arrematou o presidente Lula (1/10/2007). A sociedade contribui com 34% de tudo o que produz para o governo, recebe serviços públicos de qualidade duvidosa e, agora, sofre ameaças contra a sua renda futura (afinal, quem vai pagar as novas contratações?). A princípio, a provocação poderia ser motivada por uma ideologia que acredita na melhora de bem-estar a partir de um governo maior e é refratária a entregar ao setor privado maior responsabilidade na economia. Mas, logo depois, ficou evidente que não se trata disso. Por pura lógica econômica (e pragmatismo), parcelas relevantes do necessário investimento do País em infra-estrutura deverão ser administradas pelo setor privado, como ficou claro no último leilão de concessão de rodovias, na semana passada.

Que não haja dúvidas: o governo tem contratado mais gente. Dados levantados por Rodrigo Adão, da Ciano Investimentos, mostram que:

* O total de servidores ativos e inativos chegou, em 2006, a 2 milhões - um aumento de 235 mil em relação ao ano de 2002;

* os cargos de confiança aumentaram em 4 mil nesse mesmo período;

* a contratação por concurso público entre 2003 e 2006 somou 57 mil pessoas, em comparação com as 5 mil no período 1999-2002;

* e a despesa com servidores ativos da União chegou a 2,72% do produto interno bruto (PIB) em 2006 e deve aumentar ainda mais este ano.

Esses gastos (e outros) têm sido financiados com o aumento da arrecadação proporcionado pelo momento favorável da economia. Os gastos com pessoal são de difícil reversão, uma vez que é mais fácil contratar do que demitir, no setor público. E a continuação do crescimento da arrecadação não está garantida. O que acontecerá quando houver uma interrupção nessa trajetória?

O impacto dessa trajetória é considerável sobre a economia. A elevação dos gastos em folha reduz o espaço disponível para aumentar os investimentos públicos, que hoje permanecem num patamar muito baixo. E não permite que a dívida pública caia numa velocidade maior, o que reduziria a vulnerabilidade fiscal da economia brasileira e, conseqüentemente, a taxa de juros. Além disso, essa trajetória de gastos usa recursos escassos que poderiam ser utilizados para investimentos privados, exportações e consumo. E a forma que a economia encontra para deslocar esses recursos é apreciando o câmbio e inibindo o crescimento mais acentuado das exportações e impedindo a queda mais rápida dos juros, o que reduz a trajetória de crescimento do consumo e inibe os investimentos. No final, essa expansão resulta em mais gastos correntes do governo, menos investimentos públicos e privados, menos consumo e exportações.

Se a situação persistir, numa hipótese radical e fictícia (assim esperamos), caso os gastos do governo continuem crescendo nominalmente 14,5%, mantendo o atual superávit primário, a carga tributária poderia chegaria a quase 60% em dez anos. Claramente, é uma situação insustentável.

Duas perguntas naturais são: por que não há uma demanda maior da sociedade para modificar essa trajetória? Por que, ao contrário, aparentemente, há apoio na sociedade para essa política, como vimos nas últimas eleições?

Alguns dizem que o brasileiro gosta do Estado como ele é. Na verdade, cada um gosta do "seu Estado", aquele que o favorece. Há os que estão satisfeitos com o seu emprego público; outros, com os benefícios da aposentadoria pública; alguns gostam das transferências do Estado, como o Bolsa-Família; e há ainda os que se beneficiam do real apreciado ou de subsídios. Muitos desses gastos podem, de fato, ser amplamente meritórios. O problema é o que os economistas chamam de equilíbrio geral, ou seja, o efeito total de cada política, levando em consideração tanto o efeito direto e imediato, quanto os efeitos indiretos e ao longo do tempo. Quando se leva em consideração que é a própria sociedade que tem de pagar por esses gastos, por meio de impostos e contribuições, muitos desses beneficiados podem não estar liquidamente melhor. Na realidade, eles poderiam estar melhor se os gastos fossem menores, o que resultaria em impostos e juros menores, salário e consumo maiores. O problema é que o indivíduo enxerga mais facilmente o efeito direto e imediato, ignorando os outros efeitos, o que pode levá-lo a apoiar medidas que são prejudiciais. O atual crescimento vertiginoso dos gastos é certamente um desses casos em que pode estar havendo apoio (ou, pelo menos, pouca crítica) a políticas que são prejudiciais à sociedade.

Em suma, o governo tem contratado mais servidores e defendido a tese de que se deve continuar nessa trajetória. Esses e outros gastos têm sido financiados por aumento de arrecadação e são de difícil reversão futura, caso a situação econômica se modifique. No ritmo atual, a expansão de gastos não é sustentável. Essa expansão tem tido apoio da sociedade por significar benefícios diretos e imediatos e prejuízos indiretos e coletivos, estes de difícil reconhecimento por não-especialistas.

Ao contrário do que parece, essa política de expansão de gastos e contratações não se baseia numa profunda ideologia estatal, como mostram os leilões de concessões recentes. A trajetória reflete apenas a necessidade de "a gente contratar mais gente".

Ilan Goldfajn, sócio da Ciano Investimentos, diretor do lepe da Casca das Garças, é professor da PUC-Rio

Fruta verde não se colhe

Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB

É natural a onda de especulação depois de conhecidos os índices e suas oscilações de cada nova pesquisa sobre intenções de votos.

A última, da Sensus/CNT, embora com escassas novidades, foi supervalorizada pelo enjôo do público e da mídia com os cinco meses e quebrados da tediosa crise, com enredo de novela, da paixão do presidente-licenciado do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros, do elenco do PMDB, aliado do governo, e a jornalista Mônica Veloso, mãe da filha de 4 anos, fruto inocente da sua ligação amorosa, e nova estrela de revistas que exploram fotos de mulheres peladas.

Sem querer bancar o censor amador, quando o ramo parece dos mais lucrativos, talvez seja conveniente moderar a fome em tempo de jejum, para não cair nos exageros da precipitação. Até porque, bem analisado os percentuais que especulam sobre as mais variadas hipóteses, por mais que se esprema a fruta verde, não chega a pingar uma gota que se possa aproveitar em refresco com generosas porções de açúcar.

De logo, com uma eleição de prefeitos e vereadores de capitais e municípios à vista para daqui a um ano, mostra mesmo a bugalhos desatentos que o quadro para a sucessão do presidente Lula não está sequer esboçado, além das obviedades mais do que sabidas.

Vamos lá. Segundo a badalada pesquisa, 10,8% dos ouvidos (2 mil dos mais de 100 milhões de eleitores) juram, socando o peito, que o candidato apoiado por Lula será o único em que votariam. Mais precavidos, 25,4% responderam na condicional que "poderiam" votar no candidato do presidente, e 32,4% botaram as barbas de molho para admitir que poderiam votar, mas só decidiriam conhecendo o candidato - o que, trocado em miúdos, não quer dizer nada. E, no outro lado da mureta, 27,3% não querem conversa e não votariam no candidato chapa- branca de jeito nenhum.

Ora, dar asas à imaginação para armar as muitas, quase infindáveis hipóteses, e gastar os neurônios para equacionar as probabilidades de cada uma é um desperdício de tempo a troco de coisa nenhuma.

A colheita das uvas verdes dos índices dos candidatos mais cotados do pomar oposicionista, a três anos das eleições presidenciais foi francamente frustrante. Apenas confere o que se sabia: os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas, são o primeiro e o terceiro de uma lista de 20 nomes, com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin em segundo. As diferenças entre os três rodopiam em torno de 12,8%, 11,6% e 9,4%. Quer dizer, empate técnico com o desconto da margem de erro. Ou seja, nada de novo ou significativo.

Mais instigante, embora coisa nenhuma além do sabido e confirmado, é a estabilidade de Lula a pairar nas nuvens, com insignificantes oscilações: 46,5% de avaliação positiva do governo que distribui 11 milhões de Bolsas Família, e do desempenho presidencial, que variou de 64%, em junho, para 61,2% este mês. Sobra muita gordura para queimar na campanha que se aproxima.

É o contraste entre a popularidade pessoal de Lula e a fragilidade da legenda petista, apesar de entupida de cargos públicos, e dos projetos de candidatos inviáveis que cutuca o giro da roda-gigante das reflexões na montagem de cenários prováveis ou possíveis.

Lula abriu um basculante para o infinito ao bater o martelo em duas afirmações: um - chuvisco no molhado - que não é e não será candidato à aventura de um terceiro mandato; outra, que sonha com um retorno triunfal, nos braços do povo, nas longínquas eleições presidenciais de 2014, daqui a sete anos.

Até lá, ainda teremos centenas, talvez milhares de pesquisas. Enquanto a fruta amadurece no pé.

Ações contra a imprensa

Editorial Estadão

Uma pesquisa sobre os cinco maiores grupos brasileiros do setor de comunicação revela que o País é o campeão mundial de ações de indenização por dano moral impetradas contra jornais e jornalistas. Segundo o levantamento, feito pela organização não-governamental britânica Artigo 19, o número de ações indenizatórias contra os órgãos de imprensa no Brasil é praticamente igual ao número de profissionais que eles empregam em suas redações. A entidade, cujo nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que lidera uma campanha mundial em defesa da liberdade de expressão, considera a situação brasileira "preocupante".

Segundo o levantamento da Artigo 19, até abril os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Além disso, enquanto o salário-base da categoria é de apenas R$ 2.205,00, não tendo sofrido aumento real nos quatro últimos anos, o valor médio das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário quadruplicou no mesmo período, passando de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, em 2007.

A maioria das matérias jornalísticas que provocaram a abertura dessas ações por dano moral se refere a investigações sobre desvio de dinheiro público, nepotismo, tráfico de influência e abuso de poder praticados por dirigentes governamentais, parlamentares, promotores e até magistrados. Ou seja, por envolver corrupção e profissionais que atuam nos diferentes setores e instâncias da máquina estatal, as matérias são de inequívoco interesse público. Muitas vezes, além disso, as fontes de informações são os próprios órgãos institucionais encarregados de zelar pela probidade administrativa no setor público, como Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Ministério Público.

No entanto, valendo-se da Lei de Imprensa da época da ditadura militar e agindo com propósitos intimidatórios, os protagonistas dessas matérias jornalísticas batem às portas dos tribunais, com freqüência cada vez maior, para exigir indenização por dano moral. É isso que a Artigo 19 considera mais preocupante para o futuro da liberdade de expressão no País. "O crescimento exponencial das indenizações é uma tentativa dessas pessoas de usar o Judiciário para se protegerem das críticas", afirma o jornalista Márcio Chaer, editor do Consultor Jurídico, site que há muito tempo vem chamando a atenção para esse problema.

Como muitas vezes o valor das indenizações estipulado pelos juízes é desproporcional ao eventual prejuízo causado por matérias jornalísticas à imagem pública dos autores das ações, o receio da Artigo 19 é que os órgãos de imprensa passem a praticar a autocensura. Mas o principal temor da entidade é com relação às ações que resultam na proibição de publicação de determinadas matérias, o que abre caminho para a censura prévia imposta por decisão judicial. Embora a censura prévia seja expressamente vedada pelo capítulo da Constituição relativo às garantias fundamentais, vem ganhando terreno nos meios forenses a tese de que é cabível impedir a publicação de notícias.

Essa tese já foi comentada há alguns anos pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, durante um seminário internacional promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Na ocasião, como foi noticiado pelo site Consultor Jurídico, ela afirmou que o Judiciário não restringe o livre exercício do bom jornalismo (grifo nosso). "Apenas manifestações dolosamente aberrantes do dever de bem informar têm merecido o repúdio dos tribunais", concluiu. Esqueceu a atual presidente do STF, ao fazer esse comentário, que, como prescreve a Constituição, o controle da responsabilidade pelas matérias publicadas por órgãos de comunicação é feito a posteriori.

Em seu relatório, a Artigo 19 defende a substituição de sanções pecuniárias por outras formas de condenação, nas ações por dano moral, e sugere às empresas de comunicação a criação de códigos de autoconduta. São medidas sensatas, não há dúvida. Mas o grande desafio continua sendo a necessidade de se rever a legislação que, por meios indiretos, ameaça a liberdade de expressão consagrada na Constituição.

Maioria quer voto facultativo

por Dora Kramer, no Estado de S. Paulo

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Naquilo que interessa mesmo ao mundo político, a pesquisa CNT/Sensus traz números parcos. Nada, nem a rejeição ao Parlamento nem os pretendentes a candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio da Silva, conseguem reunir um percentual significativo de adesões, acima de 50%.

São três as exceções: a popularidade de Lula - firme nos seus 61,2% -, o apoio à substituição do voto obrigatório pelo facultativo - impressionante em seus 58,9% - e a concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal de impor, para o parlamentar, fidelidade ao partido pelo qual foi eleito - eloqüente em seus 54,2%.

O montante de pessoas favoráveis ao voto facultativo, praticamente igual ao daqueles que iriam votar se não fosse obrigatório, é inversamente proporcional ao interesse dos políticos de discutir o assunto. Pela pesquisa, viram as costas a tema de interesse da população porque lhe é conveniente da reserva de mercado obrigatória.

Nesses tempos de repúdio irado contra o Legislativo, somada à tola e mal-intencionada tese da extinção seja do Senado, da Câmara ou da unificação de ambos numa única Casa Legislativa, conseguiu juntar no máximo 45% de adeptos para esta última hipótese.

Quando se pergunta sobre o fim do Senado, o atual Judas da indignação nacional, 23,3% apóiam. Quando na berlinda está a existência da Câmara, 19,2% aderem.

Os números sobre candidaturas presidenciais também são pífios (talvez pelo grande número de nomes listados) e é natural que assim seja, dada a distância da eleição e revelam muito mais o resíduo da exposição dos personagens no noticiário do que propriamente uma projeção confiável sobre a vontade do eleitor em 2010.

Mesmo assim, há um dado a notar: os tucanos estão entre os primeiros (José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves, por ordem de entrada em cena ), há Heloísa Helena em quinto lugar e apenas um governista, Ciro Gomes, entre os cinco mais bem posicionados. Quer dizer alguma coisa em termos definitivos, significa que o candidato, ou candidatos, de Lula, estão perdidos? Nem de longe.As especulações sobre terceiro mandato, se consideradas apenas à luz do apoio popular, perdem substância: apenas 12,3% acham aceitável um presidente pleitear novo período subseqüente à reeleição.

Direito este, aliás, que de tanto ser criticado pelos políticos arrependidos de tê-lo inventado na Constituição, vem perdendo apoio: em abril eram 28,2% os contrários à reeleição e hoje são 38,2%.

Já o apoio ao voto facultativo aparece de forma espontânea, sem que existam campanhas a respeito nem um único político levantando a lebre para discussão.

O Museu do Conhaque

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

Moreninha, mignon, olhos apertados, sorriso alvo, muito alvo, um caderninho na mão, ela me interrompeu na calçada da ruazinha estreita:

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- Onde fica o Museu do Conhaque?

Eu não sabia nem que havia Museu do Conhaque em Paris:

- Você sabe o nome da rua?
- Sei, sim, e é perto daqui: Rue Eizévir, 8.
- Então vamos procurar.

Eu saía do Museu Picasso, na Rue de Thorigny, no Marais, e estava a caminho da Casa de Victor Hugo, na Place des Vosges, naquele ensolarado e luminoso domingo de abril. Saímos olhando as esquinas do velho e recuperado bairro judeu e nada de aparecer a Rue Eizévir.

Pensei que era uma japonesa ou chinesa. A japonesinha (ou chinesinha) abriu mais uma vez seu caderninho e conferiu nome e número. Havia mais de uma dúzia de nomes e endereços de museus anotados e riscados, porque já visitados. Só faltava o do Conhaque.

A coreana
Encostados no portão de metal de um velho prédio, que tinha uma placa de bronze já enegrecida, quase já estávamos desistindo. Ao longe, vi um bistrô aberto e lhe disse que ficasse ali esperando, porque eu ia lá perguntar a algum garçom quem sabia onde ficava o Museu do Conhaque. Ela agradeceu, curvou o corpo em um gesto de gratidão e, já cansada, recostou a cabeça no portão.

Fui saindo e de repente ela me chamou, dando uns gritinhos de euforia e mostrando, às gargalhadas, a placa de bronze escurecido cravada no portão: "Musée du Cognac".

Era ali. Havíamos procurado por toda parte, menos onde era. E ela não era nem japonesa nem chinesa. Era coreana. Coreana do Sul. Tinha ido à França, de tão longe, só para isso: fazer um estudo sobre os museus de Paris. E nunca tinha tomado um gole de conhaque. Deixei a coreanazinha com seu conhaque e fui ver Victor Hugo.

Lula
É preciso mandar Lula a Paris procurar o Museu do Conhaque, para ele aprender a ver o que está perto dele, junto dele, e ele não percebe nunca. Domingo, em entrevista de duas horas e várias páginas ao Kennedy Alencar, na "Folha de S. Paulo", diversas vezes Lula repetiu a maior mentira do ano: "Não acredito que houve o Mensalão. Até agora não tem nada provado. Não tem prova de um centavo de dinheiro público". Nem se tivesse bebido o museu da coreana inteiro.

"Quadrilha"
José Dirceu e Lula criaram o "Campo Majoritário" para controlarem o PT. E controlaram até agora. Manipulando o Fundo Partidário e as verbas extras do partido (inclusive o dilúvio financeiro delubiano), ganhavam qualquer votação, sobretudo na direção nacional e nas estaduais.

Com o escândalo do Mensalão, trocaram de nome: virou CNB (Construindo um Novo Brasil, que também pode significar Comendo Numa Boa). Da nova chapa, para as eleições da direção, fazem parte vários dos denunciados pelo procurador geral da República e indiciados pelo Supremo Tribunal por participarem da "Quadrilha", da "Organização Criminosa". Seria por acaso que, dos 7 candidatos a presidente, 6 são do PT paulista?

Genoino
E o Genoino, um dos mais denunciados, até porque era o presidente do PT, acusa a imprensa de "agir para criminalizar o PT". Quem o pôs na lista da "quadrilha" e da "organização criminosa" não foi a imprensa. Foi a denúncia do procurador geral da República e a aceitação do Supremo Tribunal.

Centrais
Lula fundou o PT acusando Getulio de "pai dos pelegos", porque criou o Imposto Sindical "para comprar os sindicatos". Agora, Lula, o PT e o Planalto estão aprovando, na Câmara, "a legalização" das centrais sindicais com um único objetivo: poderem receber R$ 50 milhões do Imposto Sindical.

Com a grana, começaram a aparecer centrais sindicais como tanajura na chuva. Antes, eram só a CUT e a Força Sindical. Agora, já há mais de meia dúzia. E vão chegar logo a uma dezena. Para mamarem no Imposto Sindical.

"Bispo"
Quem contou foi o Ancelmo Gois, no "Globo": "Marcelo Crivella levou a maior vaia na Portela, na feijoada da escola, em Madureira. O senador-bispo da Universal apareceu para uma homenagem à TV Record. Tentou discursar e "uuuuuuuuuuu"! Tentou de novo e "uuuuuuuuuuu"!. Aí desistiu".

O "bispo" sem bispado é novamente candidato a prefeito do Rio. Se não consegue falar nem em feijoada de escola de samba, porque é logo vaiado, como é que vai conseguir pedir voto a seus "fiéis"?

Agora, viajou com Lula para a África. Talvez para tentar ser candidato lá. Durante mais de dez anos viveu em numerosos países africanos, "instalando" "igrejas" para o "titio" Edir Macedo", também falso "bispo".

Brasil bate recorde de investimentos... no exterior

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Ainda na campanha de 2002, Lula foi taxativo ao prometer a geração de 10 milhões de empregos em quatro anos, apresentando como pérola preciosa o programa Primeiro Emprego.

Ora, emprego não se fabrica apenas por obra e graça da vontade. É necessária uma ampla gama de políticas coordenadas que permitam a atração de capitais produtivos, estes sim, capazes de gerar emprego e renda.

Como, invariavelmente, o que conta é o resultado, o governo Lula ficou pela metade. Só que até agora parece que ele não entendeu. A começar, porque não apenas manteve a mesma carga tributária recebida, como ainda tratou de aumenta-la. E na perversa combinação de carga tributária, juros altos, insegurança jurídica (de que já falamos aqui inúmeras vezes), excesso de burocracia, infra-estrutura deficiente, e ainda a política cambial praticada pelo seu governo ao longo de todo o primeiro mandato, acabaram gerando empregos, mas lá fora.

E por conta de toda a pantomima que ele não se envergonha de apresentar e cantar maravilhas, a situação atual é a seguinte: primeiro, os investimentos de empresas brasileiras no exterior já é maior do que os investimentos que recebemos aqui. Segundo, inúmeras cadeias produtivas que eram exportadoras históricas, deixaram de exportar, com muitas fechando suas portas, como ocorre por exemplo no ramo calçadista. Terceiro, estamos gerando mais empregos lá fora do que aqui dentro, até porque nossas importações estão crescendo duas vezes mais do que as exportações, cuja base continua sendo, primordialmente, commodities e minérios. Isto representa dizer que, apenas uma parcela pequena no país está sendo beneficiada pela atual política econômica adotada por Lula, a de que grandes empresários exportadores, e claro, a dos banqueiros.

Quando se falava de que era preciso crescer o bolo para depois dividi-lo com a população, Lula condenava veementemente. Agora, ele simplificou: ao invés de crescer o bolo, diminua-se. Assim, pelo conjunto da obra, vemos que não poderemos mesmo ter crescimentos nos níveis que assistimos dos demais emergentes, pelo menos internamente. E, considerando-se as oportunidades que a economia mundial nos tem oferecido nos últimos cinco anos, não há dúvidas de que, mais um vez, estamos na contramão da história. Claro, dentro da lógica petista, mas o presidente conta com “imensa” aprovação popular, apesar de que estamos ficando cada dia mais pobres. Em todos os sentidos.

Em contrapartida, se o investimento aqui é menor, já na remessa de lucros para o exterior o governo atual segue impávido e colosso quebrando recordes.

A remessa de lucros e dividendos de filiais brasileiras para as matrizes multinacionais nos quatro primeiros anos do governo Lula foi o triplo do registrado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Entre 2003 e 2006, a cada US$ 10 que entraram no Brasil, US$ 6 foram enviados ao exterior como ganho às sedes.

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Nos últimos quatro anos da gestão FHC foram remetidos US$ 2 para cada US$ 10 que entraram no país. Entre 1995 e 1998, no primeiro mandato de Fernando Henrique, foram remetidos US$ 2,5.

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O ingresso de investimentos estrangeiros entre 2003 e 2006 somou US$ 62,1 bilhões, sendo que as remessas foram de US$ 37,8 bilhões, segundo o Banco Central do Brasil. O BC revisou em setembro das projeções para as contas externas para este ano e as previsões para 2008. A previsão de remessa de lucros e dividendos deste ano foi ampliada de US$ 15,7 bilhões para US$ 16,5 bilhões. Para o ano que vem, o BC aposta em saídas de US$ 16,8 bilhões.

Assim, logo, logo deixaremos de ser classificados como países emergentes. Vamos inaugurar a categoria de países submergentes, ou seja, aqueles que se abraçam ao atraso e, ao invés de andarem para frente, afundam na ideologia vagabunda do retrocesso “planejado”.

A notícia é da BBC Brasil.

Os investimentos diretos do Brasil no exterior alcançaram o recorde de US$ 28 bilhões em 2006 e superaram pela primeira vez o fluxo na via contrária, segundo um relatório da Unctad, o braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento econômico.

Na mão oposta, o volume de investimentos recebidos pelo país no ano passado foi de US$ 19 bilhões, o mesmo do México, de acordo com o relatório.

Os números, divulgados nesta terça-feira, refletem a chamada "internacionalização" das empresas brasileiras, sobretudo por meio da compra de concorrentes em países desenvolvidos.

A importância destas operações no total de investimentos brasileiros pulou de 13% do total em 2001 para 35% em 2005.

Um exemplo foi a compra da mineradora Inco pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – uma operação que chegou a US$ 17 bilhões e configurou a maior já realizada por uma companhia de país emergente em um país desenvolvido.

"As companhias brasileiras começaram a investir no exterior após anos de exportações recordes. Em alguns casos, fornecedores brasileiros procuraram ficar mais perto de seus clientes, como na indústria automotiva: a Sabó agora tem fábricas na Europa, e a Marcopolo está produzindo na China", diz o relatório.

"A valorização da moeda, o real, favoreceu estas operações. O crescimento doméstico lento foi outro fator a motivar as decisões de alguns grupos de se expandir para o exterior."

O Brasil respondeu pelo maior volume de investimentos externos diretos (IED) realizados por um país latino-americano no ano passado.

Relatório da Unctad
O relatório desenhou um quadro dinâmico para o Brasil no que diz respeito aos investimentos externos diretos.

Mesmo distante da "época de ouro" do fim dos anos 1990, quando flutuava próximo dos US$ 30 bilhões, a entrada de investimentos no país – US$ 19 bilhões – foi a maior desde 2001, e cerca de 25% além dos US$ 15 bilhões recebidos em 2005.

Já os recursos que saíram em 2006 – US$ 28 bilhões – superaram 11 vezes o volume do ano anterior, e triplicaram o então recorde de US$ 9,8 bilhões registrado em 2004, ano da venda da cervejaria Ambev para a belga Interbrew.

"O investimento externo por firmas brasileiras é de certa forma parte de um processo de expansão e consolidação que também ocorre em casa. Companhias brasileiras estão procurando consolidar suas indústrias, como mineração e aço, comprando competidores estrangeiros para não perder mercado ou se tornarem alvo de compra elas mesmas", diz o relatório.

Segundo a Unctad, em 2006, os investimentos no mundo subiram 38% em relação a 2005, atingindo US$ 1,3 trilhão – recuperando-se da escassez que chegou ao seu ponto baixo em 2003 (naquele ano, os IED somaram US$ 560 bilhões).

Em 2006, os países desenvolvidos receberam US$ 857 bilhões em IED. Os países em desenvolvimento, US$ 380 bilhões. E os países em transição (comunistas e da ex-União Soviética), US$ 69 bilhões.

A expectativa da Unctad é de que, no próximo ano, os IED alcancem o seu recorde de US$ 1,4 trilhão registrado em 2004.

Entre ditadores, a lógica canibal

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Se dividir com estados e municípios a CPMF se tornará permanente. Assim, é melhor que apenas o governo federal fique com o bolo todo, pelo menos provisoriamente. E qual o tempo do provisório? Enquanto durar o governo Lula.

Foi esta a lógica canibal que Lula apresentou hoje, durante visita ao Congo. Aliás, se ele não anda “bebendo” deve estar com algum problema que acaba afetando sua capacidade de discernimento.

Neste segundo dia de sua turnê pela África, ele afirmou que a República do Congo está "ensinando a construir uma democracia cada vez mais forte e na paz". A declaração foi dada no palácio presidencial do país africano, na capital Brazaville. Em seu discurso, Lula valorizou a democracia como valor necessário para o desenvolvimento das nações. "Para um país se desenvolver, precisamos exercer a democracia, aprender a conviver na diversidade e construindo a paz. Somente na paz os países africanos podem prosperar."

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Ao lado de Lula, estava o presidente congolês Denis Sassou-Nguesso, que chegou ao poder pela primeira vez em 1979, através de um golpe de Estado. Sassou-Nguesso só deixou o cargo após ser derrotado nas primeiras eleições multipartidárias do país, realizadas em 1992.

Ele voltaria ao poder em 1997, depois de uma sangrenta guerra civil, em que foi apoiado por tropas angolanas. Em março de 2002, Sassou-Nguesso foi vitorioso em novas eleições presidenciais. Contudo, dois de seus principais adversários - o ex-presidente Pascal Lissouba e o ex-primeiro-ministro Bernard Kolelas – foram impedidos de participar em decorrência de novas leis de residência no país. O terceiro concorrente, André Milongo, desistiu da candidatura dois dias antes do pleito por protesto contra supostas fraudes eleitorais. Lula não comentou as circunstâncias que levaram Denis Sassou-Nguesso ao poder.

Aliás, ontem mesmo, vossa excelência já precisou vestir uma saia justíssima. A notícia é do Estadão online:

UAGADUGU, Burkina Faso - Depois de defender mudanças na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas Nações Unidas para resolver os problemas econômicos e sociais da África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de passar pelo constrangimento de visitar, na manhã desta segunda-feira, 15, o suntuoso palácio do ditador de Burkina Faso, Blaise Campaoré no poder há exatos 20 anos.

O conjunto de prédios de granito e azulejos verdes, onde trabalha e vive o líder da antiga colônia francesa de Alto Volta, independente em 1960, destoa na paisagem árida e seca de Uagadugu, a capital de um dos países mais miseráveis do continente africano. Todo o conjunto é cercado por um extenso jardim verde, com pequenas árvores podadas, que recebe água de um complexo sistema de irrigação. As margens de um rio que passava em frente foram cimentadas, para ganhar novos contornos. Mas o rio está seco.

Dois cavalos de bronze em tamanho natural e um chafariz em forma de globo marcam a entrada do palácio. Duas centenas de soldados fazem ponto na guarita central. Pelos jardins, outras dezenas de militares fazem a vigilância do homem que chefiou um sangrento golpe de Estado em 1987, que resultou no assassinato do então presidente marxista Thomaz Sankara.

A parte administrativa do palácio fica num primeiro prédio, logo depois do chafariz. É preciso andar mais um quilômetro até chegar a uma segunda construção. Ali reside o presidente de Burkina Fasso, que recebe os visitantes com um clássico ray ban. Outros prédios estão sendo erguidos na área. Segundo os poucos representantes da oposição que ainda vivem no país, Campaore não sabe diferenciar bem público e bem privado. Desde o golpe, ele realizou e venceu três eleições, sendo acusado de fraudar todas elas.

Logo na entrada da luxuosa residência, onde na manhã de ontem Campaore ofereceu champanhe francês ao presidente Lula e a ministros brasileiros, um aparelho perfuma o ambiente. Jornalistas brasileiros puderam entrar na casa para acompanhar parte do encontro dos dois presidentes.

Grandes lustres de cristal iluminam a principal sala da casa. Conjuntos de micro lâmpadas, acima dos lustres, mudam de cores, alterando a luminosidade do espaço. Cerca de 50 poltronas e dezenas de cadeiras em madeira de lei estão à disposição dos moradores e dos visitantes do palácio. As portas e janelas da residência têm detalhes dourados. As cortinas são de seda.

Ostentação à parte, a residência certamente custou caro para um país que, segundo o próprio presidente Lula, conta com um orçamento que representa um décimo do orçamento da estatal brasileira Petrobrás. O país tem 13 milhões de pessoas, a maioria analfabeta. A comitiva de Lula também ficou impressionada com dois jaguares adultos empalhados usados para decorar o ambiente.

O sistema de ar-condicionado da residência atende todas as dezenas de quartos, salas e corredores. Foi na varanda coberta por tapetes vermelhos e decorada com flores naturais que Campaore e Lula fizeram uma declaração à imprensa e falaram da importância de melhorar as condições de vida na África.

É bem provável que Lula deva ter confidenciado ao “democrata” Blaise Campaoré que, no Brasil, também construímos palácios nababescos em flagrante contraste com a miséria e a pobreza do povo. Porém, arranjando-se umas bolsas -cala-te boca, dá ainda pra comemorar a “popularidade”...

Afinal, entre ditadores, a lógica canibal sempre acaba sendo o maior argumento...

O colapso no saneamento ambiental

Projeto de Lula prevê corte de R$ 18 milhões em ações federais que minimizam impacto do lixo
Contas Abertas

O colapso do saneamento ambiental no Brasil chegou a níveis bastante preocupantes. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças verificadas no país e 65% das internações hospitalares. Além disso, cerca de 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem qualquer tratamento nos mananciais de água. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas. Estima-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduo sólido por dia. Desta forma, uma pequena cidade de apenas 10 mil habitantes produziria cerca de 10 toneladas de lixo diariamente.

A má utilização dos resíduos pode causar graves impactos ambientais e sanitários para o Brasil. Apesar dos riscos resultantes da má gestão desse lixo depositado na natureza, o único programa que trata desta questão, o chamado Resíduos Sólidos Urbanos, sofreu uma redução de R$ 18 milhões na verba prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2008, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso.

No entanto, a verba proposta para o ano que vem ainda pode sofrer alterações, devido às emendas parlamentares, outros créditos adjacentes e remanejamento. O PLOA de 2008 prevê para esta rubrica R$ 83,8 milhões, contra os R$ 101,8 milhões fixados no projeto deste ano. Isso sem contar que, com as modificações feitas pelo Congresso, a verba final aprovada no orçamento de 2007 aumentou significativamente. Na quantia autorizada, foram incrementados R$ 80 milhões, chegando a um total de R$ 181,8 milhões.

O orçamento autorizado para o programa neste ano é o maior de todos desde sua criação em 2001. Por outro lado, a execução está aquém das expectativas. Dos R$ 181,8 milhões autorizados, somente R$ 26,8 milhões foram gastos até o dia 21 de setembro. Da instalação do programa até o ano passado, o valor aplicado não ultrapassou R$ 42,2 milhões, ou seja, 16% de um total de R$ 260,3 milhões autorizados. Em 2006, a verba autorizada foi de R$ 63,3 milhões, sendo que R$ 20,6 milhões foram efetivamente gastos.

Segundo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o programa envolve ações não só da Funasa como dos Ministérios das Cidades e Meio Ambiente. Do total aprovado este ano, a Fundação ficou com R$ 95,4 milhões. Destes, R$ 15 milhões foram executados. O órgão esclarece que a baixa execução está relacionada com a programação do PAC, que passou a redefinir as ações de saneamento; a aplicação de recursos e readequação da Lei Orçamentária. Com o programa, paradoxalmente, o processo de execução dos recursos se tornou mais lento para que houvesse o replanejamento das ações, que foram programadas para o período de quatro anos.

Para o próximo ano, a Funasa propôs um orçamento de R$ 41 milhões para o programa de Resíduos Sólidos. O valor pode crescer com as emendas parlamentares. No entanto, a Fundação pretende otimizar a aplicação dos recursos, uma vez que o programa de Resíduos Sólidos é um dos que mais encontram problemas em termos de sustentabilidade técnica, econômica e financeira, no âmbito dos estados e municípios.

De acordo com a especialista em resíduos sólidos, professora e pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da USP, Wanda Risso Günther, está na Constituição que a gestão dos resíduos sólidos é competência municipal. Mesmo assim, o controle social é fundamental. "A preocupação não pode ser somente do governo, a população também precisa fazer sua parte. É preciso que a coleta e a reciclagem sejam feitas ainda dentro de casa. Assim a quantidade de lixo que vai para o aterro diminui e se torna mais seletiva", ressalta a pesquisadora.

Para Wanda, transformar em lei propostas mais rigorosas sobre o tema é de extrema relevância, pois dessa forma, as diretrizes básicas, recomendações e procedimentos passariam a ser de âmbito nacional, criando assim, uma referência única para todos os municípios do país. "Caso contrário, cada estado começa a fazer sua própria política e a classificação do que é ou não resíduo sólido fica desfalcada", aponta. Segundo a especialista, para que esse projeto seja eficiente é preciso levar em conta o princípio da minimização dos resíduos, uma espécie de política de conscientização de empresas, sociedade e governo.

Degradação ambiental
Segundo a especialista, os resíduos sólidos são tudo aquilo que não tem valor de uso para o proprietário. Por exemplo, uma pessoa possui uma caneta, mas a partir do momento que a tinta acaba o produto já não tem mais utilidade para o usuário. Porém, é importante salientar que o resíduo está associado ao uso e seu descarte pode ser diferenciado de acordo com a utilidade para cada indivíduo. Algo pode ser descartado por um e aproveitado por outro. "O que deve ser levado em conta é o fato do produto não mais estar sendo utilizado, assim ele passa a ser lixo", acrescenta Wanda.

Caso o lixo não tenha um tratamento adequado, ele acarretará sérios danos ao meio ambiente, como por exemplo a poluição do solo, alterando suas características físico-químicas e tornando o ambiente propício ao desenvolvimento de transmissores de doenças; poluição da água, pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo e poluição do ar, provocando formação de gases naturais e originando até doenças respiratórias.

Segundo a pesquisadora, os impactos ambientais causados pela coleta e separação inapropriada dos resíduos sólidos vão desde a contaminação do solo, do ar, das águas até a contribuição para o agravo do efeito estufa. "É preciso ter um solo licenciado pelo governo para que o aterro do lixo não seja misturado com os lençóis freáticos", afirma a especialista.

De acordo com o coordenador-geral do Movimento Grito das Águas, Leonardo Morelli, o Brasil tem hoje 20.760 áreas contaminadas, que influem diretamente na vida de cinco milhões de pessoas e indiretamente na de outras 15 milhões. A maior parte dessas áreas, cerca de 15 mil, são lixões. Segundo o coordenador, a contaminação se dá principalmente por metais pesados, como chumbo, mercúrio, cádmio, cromo e arsênio.

Muitos brasileiros não fazem a menor idéia de que o descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos e de baterias de celular pode causar graves danos à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado, eles têm acesso cada vez mais facilitado a esses tipos de produtos. A socióloga Lisa Gunn, gerente de Informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), defende que o consumidor tem o direito de saber como dar uma destinação correta para o seu resíduo, seja ele qual for. "As empresas atrapalham a elaboração de leis sobre o assunto e o Brasil precisa urgentemente de um sistema de devolução de resíduos perigosos", afirma Lisa.

Formas de Coleta
O lixo comumente pode ser encaminhado, após a coleta, para um aterro sanitário, unidade de incineração ou de Valorização e Tratamento de Resíduos. No aterro, o lixo é jogado para que o solo absorva e decomponha seu conteúdo. Este é o destino mais comum, pois não necessita de cuidados especiais e é uma forma de esgotar rapidamente a enorme quantidade de lixo gerado pelas metrópoles e outras grandes cidades.

Já para a unidade de incineração é que são enviados os resíduos que não podem ou não devem ser jogados a céu aberto. É o caso das pilhas, equipamentos eletrônicos e lixo hospitalar. Nessas unidades, o lixo é queimado e passa por alguns filtros antes de ser liberado no ambiente. Por ser um processo caro e lento, apenas esta pequena parcela dos resíduos pode passar por tal processo.

Vocês lembram do discurso na ONU ? Era mentira !

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Na abertura da Assembléia Geral da ONU, Lula discursou. E, dentre tantas asneiras, afirmou que o Brasil havia vencido o ritmo de desmatamento na Amazônia, tendo reduzido o índice em 25%. E ainda, no melhor estilo mascate, “vendeu’ ao mundo a imagem de um país preocupado com o meio ambiente com a balela do etanol, etc, etc.

Pois bem, dissemos no dia seguinte ao discurso que Lula já perdeu a noção do ridículo. Adotara o estilo da mentira também em nível mundial. O índice que ele anunciou no discurso, em relação ao desmatamento, era defasado, e que em 2007, não apenas o desmatamento havia crescido, como também os focos de queimadas já estavam fora de controle.

Abaixo, reportagem de Cristina Amorin, no Estadão sobre a verdade do desmatamento que Lula mentiu na ONU, e no post seguinte, a “real” importância do governo atual quanto ao meio ambiente se observa no corte promovido nos recursos em programas federais para minimização dos efeitos do lixo. Neste último, a reportagem é do Contas Abertas.

Devastação em MT, por exemplo, saltou 107% na comparação de junho-setembro com mesmo período de 2006

O governo federal prepara uma ação emergencial para tentar conter a retomada da curva ascendente de desmatamento na Amazônia. Segundo dados independentes e oficiais, a derrubada - que foi controlada por três anos consecutivos - ganhou nova força em 2007 e, sem ações de controle, pode crescer ainda mais no próximo ano.

Informações preliminares do próprio governo, obtidas pelo sistema por satélite Deter, indicam que o desmatamento em Mato Grosso cresceu 107% entre junho e setembro deste ano, comparado ao mesmo período do ano anterior. Em Rondônia, o índice é de 53% e, no Acre, de 3%.

Já o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), elaborado regularmente pelas organizações não-governamentais Imazon e Instituto Centro de Vida (ICV), mostram que o corte em Mato Grosso subiu pelo quarto mês consecutivo: 262 quilômetros quadrados, 147% a mais do que agosto de 2006.

Os índices destoam devido a diferenças de metodologia, porém a tendência de alta se mantém. O Estado é o que mais derruba na região e serve como termômetro da tendência a ser seguida pelos demais Estados amazônicos.

Frente aos números, o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que passa atualmente por revisão para divulgação em 2008, foi desmembrado em três momentos. O primeiro, de curtíssimo prazo, prevê ações de comando e controle ainda neste ano, especialmente no Pará, em Mato Grosso e Rondônia.

"Esse é um fator de preocupação. Os sinais são de recuperação do mercado de commodities e, com a expectativa de lucro presente, as pessoas se arriscam mais", disse o diretor de ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima. "Além disso, em 2008 há eleições municipais, que normalmente são acompanhadas pelo crescimento do desmatamento."

No ano que vem, a intenção do governo é trabalhar com os cerca de 30 municípios amazônicos que derrubam mais. Entre 2008 e 2010, o ministério promete lançar mecanismos - especialmente financeiros - que promovam a exploração sustentada da floresta, além de exigir uma participação maior dos poderes estaduais e municipais para controlar a derrubada.

Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a volta da curva ascendente é um indicativo de que é preciso "acertar alguns controles e reformular algumas estratégias de fiscalização", mas ela não fará com que o País apresente novamente taxas anuais positivas e elevadas de desmatamento. "Há sinais de que, em tese, está havendo um reaquecimento do desmatamento e estamos trabalhando para que isso não se consolide", afirmou.ProvaO governo federal tem comemorado a queda da taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos anos, numa média de 30% em relação ao pico de 2004 - que atingiu 27.379 quilômetros quadrados, o segundo maior já contabilizado. Duas frentes principais do Plano de Combate ao Desmatamento, lançado há três anos, tiveram resultados positivos.

A primeira foram as ações de comando e controle, que desarticularam quadrilhas especializadas em grilagem e exploração ilegal da madeira. Isso segurou o corte indiscriminado e coibiu a prática. Outra foi a criação de unidades de conservação em áreas que sofrem grande pressão de grileiros e madeireiros, como a Terra do Meio, no Pará.

Especialistas e ambientalistas afirmavam que as medidas eram bem-sucedidas, porém de forma relativa. O lançamento do plano coincidiu com uma queda no preço das commodities, especialmente a soja, e com uma rejeição estrangeira ao gado brasileiro por causa da febre aftosa.

O governo, que negava a influência econômica, agora assume seu papel na dinâmica da retomada do desmatamento em 2007. Para Capobianco, o aumento dos preços das commodities é um dos motivos que transformaram este em um ano complicado - além da seca prolongada observada na região Norte, que estende o período propício para o corte e a queimada das árvores."O governo se beneficiou de uma conjuntura, mas algumas coisas estão deixando de ser favoráveis, como os preços da soja e da carne", diz Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. "Por enquanto, o crescimento é pequeno. Mas esta é uma tendência preocupante."

Efeito didático

Ali Kamel, O Globo

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Houve de tudo na reação provocada por meus dois artigos sobre livros didáticos. Tão logo saiu minha crítica ao "Nova História Crítica", o MEC se apressou a dizer duas coisas: o livro foi incluído na relação do MEC ao tempo de FH e excluído dela no Governo Lula. Quando publiquei o artigo sobre o Projeto Araribá, acusando-o, entre outras coisas, de fazer propaganda político-eleitoral do PT, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse o seguinte: "O MEC só compra livros escolhidos pelos professores. Então, só tem três soluções: manter a liberdade, censurar os livros ou trocar os professores. Eu fico com a primeira." É, então, o caso de perguntar: a reprovação do "Nova História Crítica" se enquadra em qual das três categorias? Ou seja, retirar o livro que faz propaganda eleitoral do PT é censura; banir o "Nova História Crítica" não é. Um método de avaliação que não comporta uma reavaliação extraordinária é falho.

O curioso é que, antes de escrever o artigo, apurei junto ao MEC se o livro constava da lista dos recomendados e obtive um "sim" como resposta. Não sei por que agiram assim, mas, mesmo que tivessem me informado corretamente, o artigo seria publicado, naturalmente com a explicação do ministério: o fundamental era que o livro ficará em sala de aula até o fim do ano e permaneceu nela durante anos.

Disseram também que eu omiti críticas que o autor de "Nova História Crítica" faz ao socialismo real. Também não é verdade. Logo na abertura, eu escrevi que, para o autor, o socialismo só "fracassou até aqui por culpa de burocratas autoritários". Os trechos que reproduzi falam por si. Este é o ponto: o que pretendi mostrar, e mostrei, é que o livro tem o propósito de doutrinar as crianças para que acreditem que o socialismo é a melhor forma de organizar a sociedade, que o capitalismo é mau e que o que existiu até aqui não é o socialismo verdadeiro (embora o autor diga que as experiências socialistas foram melhores do que as das sociedades capitalistas de hoje). Vale reproduzir o trecho que fecha o livro. Depois de descrever o Fórum Econômico Mundial, o livro afirma: "Mas havia gente de fora que queria dizer não. Muita gente. A maioria das pessoas do planeta. Gente que não é proprietária de ações, que não viaja de avião na primeira classe, que não aceita que o mercado e os lucros capitalistas sejam colocados num altar como figuras divinas. Na cidade de Porto Alegre, o século XXI se abriu com duas grandes conferências (2001 e 2002) do Fórum Social Mundial. Percebeu a diferença no nome? O que deve ficar em destaque não é a economia (os lucros das grandes empresas), mas o social (o bem-estar da humanidade). (...) A idéia fundamental era a mesma: organizar a luta mundial contra o domínio absoluto do grande capital. O planeta deve pertencer à humanidade inteira. (...) Será essa a nova forma de fazer política no século XXI? Em vez de um partido político centralizado que se considera dono da verdade, múltiplas associações que se encontram, livres, autônomas, mas com o sentimento de um projeto comum, o de que é possível construir um outro mundo? A resposta, amigo leitor, caberá à sua geração." Mais doutrinação do que isso?

Mas meus artigos produziram outras reações bizarras. Dois deputados do PT, Fernando Ferro e Rui Falcão, acusaram-me de estar a favor do capital estrangeiro, ao criticar o livro, de enorme sucesso, editado por uma editora brasileira, a Nova Geração. Meu objetivo escuso seria o de ajudar a espanhola Santillana, dona da Editora Moderna, que, hoje, detém a maior fatia dos livros didáticos comprados pelo MEC. A infelicidade dos deputados é que Ferro fez o seu discurso exatamente no mesmo dia em que O GLOBO publicou o meu artigo "Livro didático e propaganda política", em que ataco duramente o "Projeto Araribá, Ensino fundamental, História 8", afirmando que o livro tem todas as falhas do "Nova História Crítica" e mais uma: faz propaganda político-eleitoral do PT. Rui Falcão publicou o artigo dele um dia depois, o que torna a coisa mais ridícula. Por que ridícula? Porque o livro que critiquei pertence à Editora Moderna, do grupo Santillana, a quem me acusaram de proteger.

A discussão não teve apenas bizarrices; houve também má-fé. Luis Nassif escreveu artigo, publicado em seu blog e no "Diário do Grande ABC", insinuando que eu fizera mesmo lobby para a empresa espanhola. Dava como "prova" uma sociedade entre a Editora Globo e a Santillana, numa terceira empresa, a Editora Uno. Uma mentira deslavada. A revista "Época", da Editora Globo, apenas encomendou, como cliente, à Uno, dois projetos - o "Guia Vestibular 2008" e o "Guia Época Enem 2007", ambos para serem encartados exclusivamente como fascículos. Confundir cliente com sócio não é erro, é má-fé. Com um detalhe sórdido: para dar mais credibilidade à sua denúncia, Nassif omitiu que eu escrevera um artigo atacando o livro da editora espanhola.

Escrevi uma resposta ao "Diário do Grande ABC", denunciando que Nassif mentira. Como resposta, Nassif publicou em seu blog a minha carta ao jornal paulista. Ao final dela, admitiu que fora "induzido ao erro", sem, porém, dizer por que ou por quem. Não pediu desculpas, nem a mim nem aos leitores dele, por fazer denúncia sem apuração. E em vez de dizer que a Editora Globo foi apenas cliente da Uno, preferiu usar o termo "parceira", no caso, de todo inadequado. Pior, não explicou aos leitores dele a omissão quanto ao meu artigo criticando o livro da Moderna e acrescentou alguns impropérios a mais contra mim. Imediatamente, escrevi uma tréplica, desmontando peça por peça o que Nassif dissera. À toa. Alegando falta de espaço, ele nada publicou, ignorando que o espaço na internet é infinito. Preferiu manter comigo uma longa troca de e-mails, em que ficou claro, para mim, que ele prefere conjecturas fantasiosas (e caluniosas) a fatos.

Eu não chamo isso de jornalismo.

Sem plano de vôo

Editorial Folha de São Paulo

Lula se esmera na arte de contornar contingências, mas sua administração não traduz nenhuma estratégia para o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai contemplar a curvatura da Terra num caça da FAB a 45 mil pés, continua sem plano de vôo até 2010. Advoga que um governante deve ter tempo para "concluir um projeto", mas não diz que projeto sua gestão tem a concluir.

Na entrevista concedida a Kennedy Alencar, repórter desta Folha, Lula aparece como um virtuose da tática política. O estilo traduz bem o que tem sido sua administração até aqui: a arte de contornar -e aproveitar-se de- contingências.

José Dirceu foi um bom "quadro", mas cometeu "erros políticos" e teve de deixar o governo. É a Justiça que vai decidir se houve mensalão, "se alguém deu, alguém recebeu, vão ser condenados". Financiamento ilegal de campanha, o caixa dois, "é outra história; é crime eleitoral". Na campanha, Lula carimbou em Geraldo Alckmin o selo da privatização, leiloou sete rodovias federais na semana passada, mas diz agora que nunca criticou privatização "de estrada".

Não há fisiologismo na relação com o Congresso, o loteamento da máquina decorre da opção por um "governo de coalizão". Cobrar mais imposto dos brasileiros em 2003 -para aumentar a poupança pública que paga os juros- foi um "esforço gigantesco que nós fizemos". Diminuir as despesas federais, depreende-se, não é essencial porque o presidente está investido da missão de desmistificar "essa coisa do gasto público".

São piruetas e loopings conhecidos. Os brasileiros, contudo, esperam de oito anos de gestão algo mais que essa contínua exibição da esquadrilha da fumaça.

Na sua opção preferencial pela tática, o governo Lula obteve alguns êxitos. Acertou ao reforçar a macroeconomia herdada do segundo governo FHC, ao enterrar o Fome Zero e aferrar-se ao Bolsa Família, ao incentivar o crédito consignado. Já a condução política no Congresso, além de ter lançado mão de métodos mafiosos, foi desastrosa -e a abertura total ao fisiologismo, agora, não dá mostras de ter melhorado a situação.

O presidente petista foi sobretudo abençoado pela sorte: os ventos favoráveis da economia mundial -não sopravam assim havia 30 anos- sustentam a melhora de todos os indicadores do Brasil. Permanece a dúvida, porém, sobre o que restará de ganho permanente quando a bonança passar.

Onde está a "revolução educacional" que países como a Coréia do Sul souberam projetar e executar rapidamente para emancipar-se do subdesenvolvimento? Onde está a política de inovação capaz de agregar setores novíssimos ao parque produtivo nacional? Onde estão os dispositivos para elevar a produtividade e a qualidade dos serviços públicos? Onde estão as ações para tirar da inércia o ritmo de acesso da maioria da população a habitação e saneamento?
Tudo o que não estiver sob a lógica do imediatismo é estranho à gestão Lula. Mas o presidente, este voa. Voa no Aerolula, voa no jato da FAB e já pensa em rasantes na sucessão de 2014.

Procurador contesta uso de recursos da Cide

Por Silvana de Freitas, com a colaboração de Julianna Sofia, na Folha de São Paulo. Depois comentamos:

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que proíba o governo de utilizar dinheiro da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para pagamento de despesas não previstas na Constituição.

Antonio Fernando argumenta que as leis que criaram a Cide e definiram sua destinação permitem a aplicação do dinheiro arrecadado em outras atividades, como custeio de despesas dos ministérios e geração de superávit financeiro-orçamentário no balanço de pagamentos.

Ele propôs ação direta de inconstitucionalidade contra duas leis, de 2001 e 2002. "A legislação vigente, ao estabelecer os objetivos a serem buscados com a aplicação dos recursos provenientes da Cide, fez uso de conceitos amplos, o que serviu de base para que a administração promovesse ampla interpretação dos critérios de alocação desses recursos."

O procurador-geral diz que os ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes e das Cidades usaram a arrecadação da Cide para pagar despesas administrativas. Para ele, isso ocorreu principalmente em 2002 e 2003.

Pela Constituição, o dinheiro da Cide deve obrigatoriamente ser destinado ao pagamento de subsídios a preços e transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo e ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás e de programas de infra-estrutura de transportes (manutenção e conservação de estradas), diz o procurador.

Recolhida desde 2002, essa contribuição incide sobre importação e comercialização de gasolina e suas correntes, além de diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liqüefeito de petróleo e álcool etílico combustível. A arrecadação foi de R$ 7,8 bilhões em 2006.

Neste ano, o governo já arrecadou R$ 5,214 bilhões com a Cide-Combustíveis, o que eleva para R$ 43,1 bilhões o valor recolhido desde que a contribuição foi criada. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a destinação desses recursos.

A ONG Contas Abertas avalia que, do total arrecadado até agora, só R$ 25 bilhões foram gastos efetivamente com serviços ou melhorias para o cidadão.

Desse total, R$ 17 bilhões teriam sido destinados à recuperação de estradas, entre outros benefícios para o setor, avalia a CNT (Confederação Nacional do Transporte).

O restante dos recursos ou foi gasto com outras despesas ou ficou parado no caixa do Tesouro, reforçando o superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública). Com o mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas das União), o governo pode usar 20% da receita da Cide para bancar outros gastos que não os definidos em sua criação.

Em 2003, o Tribunal de Contas da União fez auditoria nas rodovias federais e constatou irregularidades na aplicação dos recursos provenientes da Cide sobre combustíveis em infra-estrutura de transporte e deficiência dos serviços prestados por falta de investimento.
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*** COMENTANDO A NOTICIA:

Vocês lembram para que a CIDE foi criada? A Lei 10336/01 instituiu a Cide-Combustíveis para assegurar um volume mínimo de recursos para investimento em infra-estrutura de transportes. A contribuição incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, querosenes, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool combustível. A arrecadação anual é de cerca de R$ 8 bilhões.

Por lei, os recursos arrecadados devem ser usados fundamentalmente no financiamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; programas de infra-estrutura de transportes; e projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

Do total arrecadado pela Cide, 20% são destinados para o fundo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e, com a reforma tributária, 25% passaram a ser transferidos aos estados. Estes repassam 25% de suas cotas aos municípios.

Reparem no seguinte: se o volume arrecadado é destinado para programas de infra-estrutura de transportes, e as nossas estradas se encontram o estado lastimável que todos sabemos, vê-se que a receita não tem sido destinada para o uso pelo qual ela foi criada. Certo está portanto o procurador Geral em exigir que a lei seja cumprida. E mais: se o governo pretende, de fato, privatizar as rodovias federais, isto representa dizer que a destinação da CIDE deixa de existir, e neste caso, a contribuição perde sua razão de ser. Por que não acabar de vez com mais este assalto ao bolso do contribuinte ?

Europeus boicotam reunião sobre carne brasileira

Márcia Bizzotto, BBC Brasil

Um grupo de deputados que encabeça o lobby contra a carne brasileira no Parlamento Europeu não compareceu nesta terça-feira a um almoço em Bruxelas em que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, pretendia discutir a situação da carne brasileira.

Dos dez deputados europeus convidados para o almoço, oferecido pela embaixadora brasileira para a União Européia (UE), Maria Celina de Azevedo, apenas dois compareceram.

"Todos aqueles que mais nos criticam, que mais nos atacam, não compareceram ao almoço. Só compareceram exatamente aqueles que nos defendem", lamentou o ministro, apesar de a embaixadora afirmar que havia feito os convites "há muito tempo".

Dois dos ausentes, entretanto, se comprometeram a "manter um diálogo", depois "de uma nova insistência da embaixadora", segundo Stephanes. Por esse motivo, o ministro decidiu alargar sua visita a Bruxelas por mais um dia.

Exigências
Depois de se reunir com os comissários de Comércio Exterior e de Saúde da União Européia, Peter Mandelson e Markus Kyprianou, o ministro afirmou à imprensa que as seis exigências feitas pelo bloco europeu para manter as importações de carne do Brasil estão "praticamente" cumpridas.

O atraso maior diz respeito justamente à rastreabilidade do gado, o que permite assegurar que a carne enviada à Europa não provém de zonas proibidas de vender para o bloco.

Bruxelas exige que 40 milhões de cabeças de gado sejam rastreadas, mas o sistema de rastreamento brasileiro abrange atualmente cerca de 10 milhões de cabeças de gado, de acordo com Stephanes.

Ainda assim, o ministro confia em que um argumento poderá convencer as autoridades européias: "Até o final do ano, teremos entre 12 milhões e 15 milhões de cabeças de gado rastreadas. Por ano, nós exportamos para a Europa 3 milhões de cabeças de gado. Ou seja: nós temos gado suficiente para abastecer o mercado europeu durante muito tempo."

Outra das exigências, a implementação de testes para verificar possíveis deficiências na vacinação do gado, só poderá ser concluída em dezembro, "já que é preciso que o gado esteja vacinado e a data da vacinação é novembro", segundo Stephanes.

A partir de novembro, a carne exportada para a União Européia terá um novo certificado, eletrônico e impresso em papel da Casa da Moeda, uma proteção contra falsificações, como havia pedido Bruxelas.

A União Européia ainda exigiu do Brasil uma nova legislação sobre focos e controle da febre aftosa, maior rapidez no diagnóstico da doença e melhorias no controle do trânsito de animais, mudanças que, segundo o ministro, já foram implementadas.

Embargo
O comissário Kyprianou disse estar seguro de que o Brasil cumprirá todas as exigências dentro do prazo e afirmou que um embargo não é a primeira opção no caso de persistirem deficiências.

"Há uma série de medidas que consideramos tomar, o que não necessariamente significa um embargo", afirmou Kyprianou. "Pode ser um endurecimento nos critérios de testes, nos critérios de certificação."

"Tudo depende da seriedade e da abrangência das deficiências que persistirem. Mas qualquer decisão será tomada com base científica", acrescentou, depois de ressaltar que não quer introduzir "nenhum embargo desnecessário".

TSE aprova fidelidade para cargos majoritários

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite dessa terça-feira que senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não podem trocar o partido pelo qual foram eleitos por outro sob pena de perda do mandato. A decisão se assemelha à tomada em março, quando os ministros interpretaram que o mandato pertence à legenda e não aos parlamentares eleitos em votações proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). O entendimento do TSE pode fazer com que sete senadores e um governador percam seus mandatos.

Os ministros analisaram uma consulta do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que queria saber se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".

O relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela aprovação da fidelidade partidária e foi seguido pelos outros seis ministros do tribunal.

Desde novembro do ano passado, sete senadores já trocaram de legenda. Expedito Júnior (AL) saiu do PPS antes de ser diplomado e foi para o PR. Patrícia Saboya (CE) deixou o PSB e foi para o PDT. Euclydes Mello (AL), suplente do senador Fernando Collor de Mello (AL), trocou o PTB pelo PRB. O ex-presidente da República também mudou de legenda e deixou o PRTB para ingressar no PTB. O Democratas perdeu três senadores nos últimos dias. César Borges (BA) foi para o PR; Romeu Tuma (SP) foi para o PTB; e Edison Lobão migrou para o PMDB.

O governador Blairo Maggi, eleito pelo PPS, rompeu com o partido entre o primeiro e o segundo turno das eleições, porque depois de eleito preferiu apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reeleição do que seguir a orientação partidária que determinava o apoio ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. Ele chegou a ser ameaçado de expulsão, mas preferiu sair antes e migrou para o PR em março desse ano.

Contudo, para que os infiéis dessas siglas percam o mandato é preciso que os partidos ingressem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a devolução dos cargos. Se prevalecer a lógica da última decisão da Suprema Corte (quando os partidos pediram de volta os mandatos dos deputados federais infiéis), apenas os políticos para cargos majoritários que trocarem de partido de hoje em diante estarão ameaçados.


Por outro lado, O senador César Borges (PR-BA), um dos parlamentares que trocou de partido e ficou sujeito a perda do mandato depois da decisão da noite dessa terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que os ministros se posicionaram de forma equivocada. "A lógica da decisão está equivocada por vários motivos", comentou.

"Quem faz legislação eleitoral é o Congresso Nacional e nunca houve essa interpretação do TSE. É a consulta que está legislando agora?", questionou.

"No caso do mandato majoritário não tem a mesma vinculação com o partido como na votação proporcional", argumentou Borges, que trocou no início de outubro o Democratas pelo PR.

Por unanimidade, os ministros do TSE decidiram que senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não podem trocar o partido pelo que foram eleitos por outro sob pena de perda do mandato.

A decisão se assemelha a tomada em março, quando os ministros interpretaram que o mandato pertence à legenda e não aos parlamentares eleitos em votações proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal).

O senador disse ainda que vai aguardar as conseqüências da nova interpretação do TSE, mas disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a jurisprudência adotada no julgamento em que analisou a fidelidade partidária para cargos proporcionais.

"Eu não posso dizer nada a essa altura. Vou aguardar o que a Justiça vai decidir. A princípio o STF tem que manter a jurisprudência e impedir as mudanças a partir de hoje. Daqui para frente ninguém mais muda", salientou.

Porém, equivocada é postura do senador. Primeiro, quem nem o Presidente da República pode ser eleito sem estar ligado a algum partido político. Segundo, que o dinheiro que sai dos cofres do Tesouro Nacional, e que é usado para propaganda política, compõem o chamado FUNDO PARTIDÁRIO, e não o Fundo dos Políticos. Terceiro, que este ou aquele político quando eleito, ele segue a linha programática do partido. Assim, ao apresentar-se ao eleitor, ele escolhe o lado do muro em que vai concorrer. Trocar de lado significado quebrar o contrato, unilateralmente com o eleitor.

E a delinqüência do senador ainda se faz mais intensa em razão de que, se a legislação é feita pelo Congresso Nacional, o que o senador está fazendo lá que ainda não se mexeu para a composição de uma legislação decente ? O TSE, é bom que todos saibam, está se pronunciando sobre o aparato jurídico existente, e não criando um “novo”. Se os políticos tem a mania desprezível de distorcerem as leis em seu favor, o mesmo não pode ser consentido pelo Judiciário, que nada mais é do que o guardião do estado de direito.

O que o senador Cezar Borges, como de resto todos os demais políticos precisam entender é que deve haver respeito ao eleitor. Não podemos continuar consentindo com esta permissividade imoral existente no meio político, onde cada um se vende pelo melhor preço, esquecendo-se do fundamental: o mandato pertence ao eleitor. E se alguém quebra esta relação, ao trocar de partido deve perder o mandato por crime de traição e estelionato eleitoral.

Che – o mito macabro

por Ipojuca Pontes

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"Não sou Cristo nem filantropo; sou todo o contrário de Cristo" – "Che" Guevara em carta familiar

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No próximo dia 23 de outubro, em sessão especial, o Senado Federal vai prestar homenagem à memória do mitológico Ernesto "Che" Guevara. Como se sabe, há 40 anos o "Che", tentando levantar uma revolução comunista nas selvas da Bolívia, foi capturado por pequena tropa comandada pelo capitão Gary Prado, do Exército boliviano, e logo depois executado pelo tenente Mário Teran - não sem antes implorar pela vida: "Não disparem. Sou Che. Valho mais vivo do que morto".

O requerimento para a estranha celebração política é de autoria do obscuro senador José Nery (PSOL-PA) - que responsabilizou o "imperialismo ianque" pela morte do aventureiro, mas cuja desgraça, sabe-se, foi urdida pela vontade de Moscou, Fidel Castro e o PC boliviano – e tem a aprovação de outro político esquerdista, Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.

Como registrei no meu livro "Politicamente Corretíssimos" (Toopbooks, Rio, 2003), o mito Guevara não corresponde nem de longe à realidade dos fatos. Salvo pela "revolução cubana" – efetivada, em parte, pela inação dos Estados Unidos, que abandonaram o sargento Fulgêncio Batista e no início ajudaram Fidel Castro nas escaramuças de Sierra Maestra - a vida do cruel revolucionário foi um completo fracasso: na órbita familiar, no amor, à frente de ministério e banco, como comandante, "diplomata" e guerrilheiro, para não falar no "ideólogo do foquismo" - sua trajetória humana e social tributa larga soma de erros e equívocos que nem mesmo os biógrafos mais entusiastas (entre eles, Jon Lee Anderson) conseguem dissimular.

Com efeito, filho de mãe "possessiva" e produto de um lar "excêntrico", desde cedo o "Che" só fez acumular fracassos. Por exemplo: quando, como estudante, aspirava (em Córdoba/Argentina) realizar casamento "burguês" com a prima rica Chinchina Ferreyra, que o repudiou; ou como presidente do Banco Nacional Cubano, levando a moeda e a economia da ilha à completa insolvência; ou ainda como ministro da Indústria de Cuba, quando fracassou miseravelmente, ao lado de Fidel, na obtenção de 10 milhões de toneladas de açúcar, que nem de longe atingiu; e nas frustradas negociações com a nomenclatura soviética em que pedia ajuda para industrializar Cuba e teve como resposta um sonoro "não"; e na sua doentia pretensão de criar o "homem novo" e a "sociedade nova" – enfim, em tudo que o desastrado guerrilheiro colocou as mãos, só demonstrou elevado grau de incompetência e insensatez.

No levantamento dos sucessivos fracassos de Guevara, propositadamente escondido pelos criadores de mitos, o que chama atenção, no terreno em que se dizia "especialista", é a sua derrota para os 100 mercenários do Coronel Mike Hoare nas planícies do Congo, em 1965. Vale a pena lembrar. Excluído da vida política e administrativa de Cuba pelos russos, que sustentavam com bilhões de dólares o banquete de "la revolución" e não o queriam por perto, Guevara saiu mundo afora. Sua idéia era criar "um, dois, muitos Vietnãs" para debilitar o "imperialismo ianque". Julgando oportuno e financiado por Ben Bella (leia-se "petróleo argelino") e contemplado com armas chinesas, rumou para o Congo (ex-belga) e se juntou às tropas rebeldes de Laurent Kabila, o jovem aspirante a ditador que, por sua vez, queria derrubar o governo de Moise Tshombe e tomar o seu lugar.

Com 127 guerrilheiros cubanos e 3 mil soldados congoleses bem armados, Guevara se internou nos charcos do país africano e tentou derrubar Tshombe. Seus objetivos no Congo eram, pela ordem, privar as fontes financeiras do governo provenientes das minas, obrigar a Bélgica a reconhecer o novo Estado revolucionário, controlar os minerais estratégicos para benefício do bloco socialista e, mais tarde, levar sua guerrilha até Angola.

Diante da ameaça, Tshombe contratou os serviços do Coronel Mike "Mad" Hoare, mercenário sul-africano, especialista em guerra de movimento nas selvas. Conforme registra o historiador Miguel A. Faria, em "Escape of from lost paradise" (Hacienda Publishing, 2002), as derrotas dos guerrilheiros do "Che", no Congo, foram "desmoralizantes". Na batalha pela hidrelétrica de Bendela, por exemplo, Hoare eliminou boa parte do exército congolês e botou os guerrilheiros cubanos a correr.

Na batalha de Fizi Baraka, nas proximidades do Lago Tanganica, Hoare encurralou Guevara e suas tropas, atacando-as pela retaguarda, de madrugada, destruindo o serviço de comunicação e o centro de abastecimento da guerrilha. No entrechoque fatal, Hoare eliminou 125 soldados congoleses e deixou pelo chão mais de 600 feridos. O "Che", que tinha prometido aos seus comandados "devorar" com as próprias mãos os adversários vencidos, bateu célere em retirada. No seu próprio diário sobre a experiência militar do Congo ("Passagens da guerra revolucionária: Congo" - Record, Rio, 2005), diz que a experiência foi um "fracasso absoluto" e justifica a clamorosa derrota pela "indisciplina" dos soldados congoleses - que, por sinal, diga-se de passagem, eram também canibais, pois comiam o fígado e o coração dos inimigos.

(Depois da fuga humilhante, irritado com a derrota incontornável, o "Che", vendo um dos seus guerrilheiros em conversa íntima com uma africana, ordenou que o comandado ficasse de joelhos e, em seguida, deu-lhe malvadamente um tiro bem no meio da testa).

Numa carta dirigida à primeira esposa, Hilda Gadea, o carrasco que de arma em punho matou vários presos políticos na prisão de La Cabana, e que era movido pelo ódio como fator de luta, escreveu: "Querida velha. Estou na selva cubana, vivo e sedento de sangue".

É uma figura assim, transformada em santo pela eficiente máquina de propaganda marxista, que o Senado Federal, em detrimento dos verdadeiros heróis, vai homenagear.

É o fim!