A hora da cassação

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil

Em tese, Renan Calheiros resolveu apenas afastar-se dos campos conflagrados pelo curto período de um mês e meio. É só uma folga, mais que merecida. Ao crescente bombardeio inimigo, somaram-se subitamente o fogo amigo dos supostos aliados, a deserção de velhos companheiros, o sumiço dos legionários de aluguel, a traição dos gurkhas de bigode. O general em farrapos precisa descansar. Durante seis semanas, poderá convalescer das canseiras da guerra que vai completando 150 dias. Então, recuperadas as energias consumidas nas muitas frentes de batalha, inocentado pelas partes em luta de todas as acusações inventadas pela imprensa e por antagonistas regionais, estará pronto para reassumir seu posto no quartel-general.

Isso em tese. Na prática, Renan enfim capitulou. A licença é o outro nome da renúncia. A volta do pecador à presidência do Senado tornou-se uma hipótese tão verossímil quanto a candidatura a papa do padre argentino condenado à prisão perpétua por se ter ajoelhado no altar dos torturadores e assassinos.

Ao celebrar rituais sangrentos nos porões da ditadura militar, o sacerdote desonrou a Igreja. Ao reduzir seu cargo e um instrumento a serviço da pilantragem, Renan desonrou o Senado. Ambos são delinqüentes comprovados. Ambos ainda contam com a mão amiga do corporativismo.

Graças à indulgência abjeta do clero argentino, o padre ainda não teve a batina confiscada. Graças à aliança dos comparsas de fé, dos profissionais do oportunismo e dos cúmplices no Planalto, Renan tem chances de transferir-se da cadeira de presidente para uma poltrona no plenário.

Lula ficará feliz. Ele acha que ninguém pode ser considerado culpado antes da condenação pela Justiça (mesmo quem é capturado ao lado da vítima que acabou de balear na testa diante de 40 testemunhas). Só aceitou ficar um tempo longe do parceiro porque não sabe viver sem a CPMF.

O senador Francisco Dornelles ainda não retificou o discurso em que só enxergou, no prontuário de Renan, irregularidades fiscais. Todas sem maior relevância, ressalvou, além de semelhantes às praticadas por muita gente no plenário. Em público, o senador José Sarney mantém o silêncio obsequioso recomendado pela liturgia do cargo de ex-presidente. Nas sombras, tateia trilhas que conduzam Renan à sobrevivência política.

Por falta de siso, a bancada do PT continua meditando à beira do penhasco. Por falta de coragem, muitos senadores do PSDB e do DEM evitam cuidadosamente colisões frontais com o colecionador de dossiês. Por temerem que Renan afunde atirando, a bancada do medo coloca o Senado inteiro sob o risco de naufrágio.

O Brasil que pensa espera que tripulantes e passageiros dessa nau dos insensatos tomem juízo. Não basta afastar do leme o timoneiro desvairado. É essencial atirá-lo ao mar. Só haverá esperança de salvação para o Congresso se Renan Calheiros perder, além da presidência do Senado, o mandato que não soube honrar.

Cabôco Perguntado
Moderno desde criancinha, o Cabôco gostou de ver transferida para empresas privadas, em leilão público, a administração das rodovias federais em frangalhos. Mas anda espantado com o silêncio da esquerda oitocentista que sempre acusou FH de ter vendido meio Brasil a capitalistas estrangeiros. Pergunta se a turma gostou de saber que, das oito estradas em disputa, sete passaram ao controle de empresas espanholas, ou vai exigir de Lula a imediata reestatização da rede ferroviária nacional.

Pai indulgente, ministro durão
Guido Mantega é um pai indulgente: nunca se queixou das incursões quinzenais da filha Marina ao salão de beleza da hora, onde paga 2 dólares por fio de sobrancelha extraído. Mas é um ministro durão: se a CPMF não for prorrogada, ameaça, só restará ao governo aumentar outros impostos. Existem opções menos cruéis. Uma é podar o cacho de ministérios e secretarias inúteis. Outra é demitir a multidão de companheiros só contratados para manter abarrotadas as sacolinhas que recolhem mensalmente o dízimo do PT.

Homem certo, no lugar certo
Para calotear o Banco da Amazônia, o senador Romero Jucá disfarçou-se de latifundiário da selva: tinha sete propriedades rurais no Pará, jurou. O Basa descobriu há mais de 10 anos que as fazendas nunca existiram. Ainda corre atrás do prejuízo. Para escapar da Justiça, Jucá agora jura que nunca foi dono de emissoras de rádio e televisão que lhe pertencem. Foi fazendeiro sem ter sido. Finge não ser o empresário que é. Entre um drible no banco e uma fuga da polícia, lidera a bancada governista no Senado. Faz sentido.

Consoante no fígado
Ainda convalescendo do soco no queixo desfechado pelo Legislativo com o carimbo que criou o Congreço (com c e cedilha) Nacional, a língua portuguesa foi atingida no fígado por um dos ss expulsos do Parlamento. Nesta semana, o site do Palácio do Planalto divulgou o seguinte aviso: "Este testo não substitui o publicado no D.O.U. de 28.7.1994". Nem poderia. Um testo só substitui um texto na cabeça dos analfabetos funcionais que, por indicação da Ordem dos Bons Companheiros, infestam a redação do Diário Oficial da União.

Yolhesman Crisbelles
A taça da semana vai para o rapper Ferréz, pelo fecho do artigo na Folha de S.Paulo sobre assalto sofrido por Luciano Huck:

O rolo foi justo. Todos saíram ganhando. O assaltado ficou com o que tinha de mais valioso, que é sua vida, e o correria ficou com o relógio. Não vejo motivo para reclamação.

Assaltem à vontade, mas sem gastar chumbo com os otários, é o que sugere aos manos ladrões (correrias, em bandidês castiço) nosso Paulo Maluf da periferia...

O Equador e a Petrobrás

Editorial do Estadão

O presidente Rafael Correa segue à risca o script bolivariano. Sem bancada no Congresso - seu partido se absteve de participar das eleições parlamentares -, substituiu arbitrariamente 57 deputados pela companheirada e assim pôde convocar uma Assembléia Constituinte. Nas eleições realizadas no mês passado, empenhou a máquina estatal e conseguiu maioria absoluta.

Imediatamente anunciou que dissolverá o Congresso - o que o projeto de convocação da Constituinte não previa - e convocará novas eleições gerais, obviamente para garantir-se no poder por um bom tempo. Repetiu, passo por passo, a trajetória inicial do coronel Chávez, que há oito anos governa a Venezuela com mão-de-ferro.

Logo em seguida, tratou das finanças do Estado. E o modelo foi o também bolivariano Evo Morales. Na semana passada, decretou o virtual confisco das rendas das empresas - inclusive a Petrobrás - que exploram petróleo no país. Há um ano, o imposto sobre a renda excedente do petróleo havia sido elevado para 50%. Correa elevou a alíquota para 99%, o que significa que as petroleiras terão de se contentar com um preço de cerca de US$ 24, quando o barril é vendido por cerca de US$ 80 no mercado spot. O governo fica com a diferença.

Não bastasse essa medida expropriatória - que, aliás, foi mais ousada do que a adotada por Evo Morales, que se contentou com 82% -, Rafael Correa anunciou que os contratos com as empresas petrolíferas serão alterados. Atualmente, as empresas têm uma participação que varia de 20% a 80% do petróleo que produzem. Investem em pesquisa, exploração e desenvolvimento dos campos petrolíferos e ficam com uma parte do petróleo extraído, como remuneração. Correa quer que essas empresas passem a ser meras prestadoras de serviço, recebendo uma quantia fixa. Assim como Evo Morales, não fala em indenizar as petroleiras pelos investimentos que fizeram.

O governo equatoriano convocou as empresas para uma reunião, na segunda-feira passada, na qual seriam expostos os termos da mudança contratual. Ninguém compareceu. O ministro de Minas e Energia explicou que os executivos não compareceram porque estão discutindo com as suas matrizes no exterior as recentes mudanças.

De fato. Mas a ausência em bloco das petroleiras à reunião pode também indicar que Rafael Correa deu um passo maior que as pernas. As grandes empresas petrolíferas aceitaram aumentos de impostos e mudanças contratuais impostas pelo coronel Hugo Chávez porque na Venezuela existe uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Apenas duas empresas, com participação muito pequena na produção local, se retiraram da Venezuela. A Exxon está acionando a PDVSA para ressarcir-se de prejuízos, mas continua operando no país. Na Bolívia, o rompimento de contratos foi tolerado porque as principais companhias envolvidas têm compromissos firmes de abastecimento de gás com a Argentina e o Brasil.

Mas no Equador a situação é outra. A produção equatoriana é a quinta da América Latina, atrás da Venezuela, México, Brasil e Argentina. A estatal PetroEquador extrai 50% do petróleo produzido no país, sendo o resto dividido entre quatro empresas. A Petrobrás, por exemplo, extrai apenas 6,24% do petróleo equatoriano. A operação no Equador tem pouco peso econômico para essas empresas e elas podem decidir não tolerar a quebra de contrato. Se isso ocorrer, as fontes de financiamento e de assistência técnica se fecharão para o Equador.Rafael Correa faz um jogo arriscado. As medidas que adotou sinalizam o crescimento do nacional-populismo na América Latina - e isso certamente terá reflexos negativos em outros setores da economia globalizada.

Só o chanceler Celso Amorim não percebe isso. Ele estava em Quito quando Rafael Correa anunciou o esbulho das empresas petrolíferas. Não protestou contra a quebra de contrato e contra o confisco de renda da Petrobrás. Ao contrário, adiantou-se a qualquer decisão da empresa - que tem mais de 400 mil acionistas, cujos interesses precisam ser protegidos - e decretou: "O importante é que a Petrobrás quer estar aqui." Assim como fez quando Evo Morales estatizou as operações da Petrobrás na Bolívia, o chanceler anunciou o que o governo brasileiro fará diante de mais esse abuso: nada. O Brasil, mais uma vez, curva-se ao atrevimento bolivariano.

Dane-se a Rabacuada

por André Petry, na Revista Veja

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O Brasil tem cumprido com extremo zelo a receita da desigualdade, e a Justiça brasileira tem feito sua parte com notável desembaraço.

Agora mesmo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, compareceu à solenidade de inauguração dos primeiros juizados especiais nos aeroportos. É uma idéia esplêndida, sobretudo depois de meses a fio de caos nos aeroportos. Os juizados servirão para ajudar os passageiros a resolver de imediato complicações que se tornaram rotineiras, como cancelamento de vôos, overbooking, atraso, pagamento de hospedagem, extravio de bagagens. Cinco aeroportos já têm juizado: dois em São Paulo, dois no Rio e um em Brasília. Na semana passada, os jornais noticiaram os primeiros sucessos, com passageiros sendo indenizados na hora pela companhia aérea. Os juizados vão funcionar até nos domingos e feriados. É uma iniciativa que vai facilitar a vida de milhões de passageiros.

O que revela o viés desigual da Justiça brasileira é a ausência de juizados especiais em lugares onde eles são desesperadamente necessários. A Justiça não pensou em abrir juizados em frente às escolas públicas nos períodos de inscrição para vagas. Houve um tempo em que eram comuns as cenas de mães passando a madrugada em filas enormes para conseguir matricular os filhos. Nas filas das escolas, não se perde uma conexão, perde-se o futuro.

O que dizer dos terminais rodoviários dos centros urbanos? São rotineiras as filas para embarque, a superlotação, a indefinição de horários, a sujeira, a súbita retirada de carros. Nessas filas, em geral formadas por gente que paga a passagem com dinheiro contado para ir trabalhar, não se perde a viagem, perde-se o emprego.

E os hospitais públicos? Ninguém desconhece as filas à espera de atendimento, as cenas de pacientes agonizando pelos corredores em macas improvisadas ou no chão. Nessas filas, não se perde o avião, perde-se a vida.

Pelos aeroportos brasileiros não passam apenas pessoas abastadas. Há uma massa crescente de gente humilde. Também não são turistas viajando de férias, com todo o tempo do mundo para relaxar e gozar. A maioria viaja a trabalho. É justo que tenham um atendimento decente, respeitoso. A questão é saber por que as agruras dos brasileiros que se enfileiram nas escolas, nos ônibus, nos hospitais nunca conseguiram amolecer o generoso coração dos juízes brasileiros.

A indigência da desigualdade de tudo – de tratamento, de vida, de renda – produz a indigência do resto todo. Tal como, para ficar na bizarrice da semana, a miséria do debate sobre o apresentador Luciano Huck e o rapper Ferréz. Uma discussão rasteira, pois é de obviedade gritante que reclamar da bandidagem é um claro convite à civilidade e defender o banditismo é uma regressão à barbárie. Discussões desse nível fazem até banqueiro sonhar com a volta da luta de classes, que ao menos organizava as idéias em categorias morais.

Longe do ideal

Editorial da Folha de São Paulo
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Descontrole do gasto público distancia Brasil de uma reforma que torne mais simples e mais eficiente a tributação

Sem duas atitudes políticas, a reforma tributária jamais ocorrerá no Brasil.

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À União cabe assumir o compromisso de controlar suas despesas. Ávido por recursos, o Executivo federal tem sido o primeiro interessado em manter o "statu quo"; é a fonte das principais distorções na tributação. Foi irresponsável, a esse respeito, o comentário do presidente Lula de que choque de gestão é contratar funcionários públicos.

O segundo gesto, da parte de governadores e prefeitos, tem de ser pelo fim das guerras fiscais. Legislações tributárias universais, associadas a políticas de desenvolvimento com critérios objetivos, são a maneira correta de enfrentar as disparidades regionais, sempre invocadas pelos que se lançam a atrair empresas ao preço da cacofonia tributária e da irresponsabilidade fiscal.

No plano ideal, a reforma tributária deveria buscar a racionalização dos impostos -alocá-los de modo a favorecer o emprego e a produção- e a diminuição do número de gravames. Deveria golpear a informalidade e aumentar a base de contribuintes, baixando a carga incidente sobre cada cidadão. Ampliar a chamada progressividade -quanto mais a pessoa ganha, mais paga ao Fisco- também é necessário.

Como não há sistema tributário perfeito, até as melhores propostas de reforma serão incapazes de harmonizar os critérios elencados acima. Um imposto mais justo pode ser mais difícil (isto é, mais custoso) de arrecadar; um tributo mais eficiente em termos econômicos pode facilitar a sonegação e as "engenharias tributárias". Será sempre necessário sacrificar algo.

Renda, consumo e Previdência. A reforma tributária ideal deveria ter como meta a constituição de um tributo único para cada uma dessas grandes categorias econômicas. Hoje transitam nesse universo mais de 15, entre impostos e contribuições.

O Imposto de Renda ganharia em progressividade se os abatimentos de despesas com saúde e educação fossem extintos. Um Imposto sobre Valor Agregado nacional, cobrado no destino da mercadoria e compartilhado entre União, Estados e municípios, premiaria a eficiência econômica, incidindo apenas sobre o que cada etapa da produção acrescenta ao preço do produto. Acabaria a guerra fiscal.

Uma contribuição social única, que deixasse de incidir sobre a folha de pagamento das empresas, seria um estímulo à contratação de trabalhadores. Nessa estrutura simplificada, um tributo como a CPMF poderia substituir com vantagens todas as outras contribuições sociais. Como incide bem mais que os outros impostos sobre a informalidade, como é difícil de sonegar e como o custo para arrecadá-la tende a zero, é a modalidade que permite a menor alíquota.

O Brasil, obviamente, está muito longe do ideal no que tange à racionalização de tributos. O governo Lula trava a maior batalha do segundo mandato para renovar a CPMF não porque vislumbre melhorar a distribuição da carga.

Deseja apenas manter seus cofres abarrotados pelos próximos três anos, à custa do contribuinte, para que possa prosseguir na escalada de gastos.

Nesse contexto bem terreno da disputa por recursos da sociedade, os senadores têm a partir de agora uma chance rara de arbitrar em favor da população. O projeto que simplesmente prorroga a CPMF por quatro anos não pode passar incólume. A condição para qualquer acordo deveria ser a de que a carga tributária tem de começar a baixar já no ano que vem.

Na harmonia mora o perigo

por Dora Kramer, no Estadão

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Pressionado por todos os lados, o senador Renan Calheiros ouviu as ponderações dos amigos e decidiu fazer o que já deveria ter feito há cinco meses. Afastou-se da presidência do Senado, mas fez isso confiante em que o gesto lhe dê garantias para a manutenção do mandato.

Seria de se perguntar se nesta altura dos acontecimentos há possibilidade de algum senador em sã consciência considerar que um acordo dessa ordem seja aceitável por parte da opinião pública.
Na prática, o acerto equivale ao Senado fechar os olhos aos conteúdos das acusações - sendo uma delas a de abuso das prerrogativas do cargo, abundante em provas - e optar por um conchavo de natureza política no mau sentido.Isso tudo assim, às escâncaras. Os senadores salvariam o mandato dele e, em troca, diriam à Nação que não lhes resta um pingo de pudor às faces e que, além disso, morrem de medo dos dossiês Calheiros.

Em tese, se acordo houve, ele não tem chance de prosperar. Mas só em tese. A oposição assegura que não aceitou e disse isso ao líder do governo, Romero Jucá, na quarta-feira, por intermédio dos senadores Artur Virgílio, Agripino Maia, Tasso Jereissati e Demóstenes Torres.

Jucá não propôs o acordo de forma explícita, mas insinuou, cercou Lourenço e saiu da reunião sem garantia alguma. Mas isso não é suficiente para afastar a hipótese de que venha a ser feito algum acerto.

Até porque, como deixou bem claro o senador Aloizio Mercadante na sessão de terça-feira no plenário, da primeira vez houve um entendimento tácito nesse sentido.Na ocasião, o PT mandou às favas as evidências de uso de dinheiro de origem desconhecida para o pagamento da pensão da filha de Calheiros e ajudou a absolvê-lo na presunção de que o acerto político seria cumprido pela outra parte e o presidente pediria licença.

Ora, se o PT fez isso uma vez, imaginando assim prestar um serviço ao governo, por que não poderia fazer de novo, se ficar compreendido, entre os governistas, que para a aprovação da CPMF basta que o presidente do Senado se afaste durante o período da tramitação da proposta na Casa?

Quem deixou de lado uma vez as transgressões para privilegiar a conveniência política pode deixar de novo. Sem o acerto no cenário, a oposição contabiliza os 12 votos do PT como votos pela cassação do mandato.

Inclui na lista também oito senadores do PMDB que já empenharam as palavras. Mas são posições tidas como de baixíssima confiabilidade e passíveis de mudança de acordo com as exigências do governo.

É claro que para bancar o recuo os senadores terão de arcar também com os pesados prejuízos de imagem que os fizeram mudar de posições do dia 12 de setembro para cá, mas distensão de ânimos decorrente da licença não é um dado desprezível.

Livre da tensão, o governo tranqüilo para negociar a CPMF, todo mundo satisfeito, a harmonia pode voltar a reinar no Senado. Isso é bom, desde que o alívio no ambiente não leve o Senado a transigir no principal.

Serventia da Casa
Dependendo de quem vier a substituir Renan Calheiros na presidência do Senado, o diretor-geral, Agaciel Maia, e a secretária da Mesa, Cláudia Lyra, podem se tornar sérios candidatos ao caminha da roça.

Tantas fizeram para prestar serviço ao chefe - de montagem de dossiês a alteração de notas taquigráficas, sem contar ocultação de documentos da PF, tempos atrás - que acabaram prestando um desserviço às respectivas reputações dentro da Casa.

Padrão

O consultor legislativo do Senado, Marcos Evandro Cardoso Santi, o afastado de suas funções junto à Mesa Diretora por ter se recusado a manipular pareceres em favor do presidente do Senado, envia o seguinte e-mail: "Desde a minha exoneração da função de secretário-adjunto corro o risco de inquérito administrativo se denunciar - fora dos órgãos do Senado - qualquer fato de que tenha conhecimento em razão de minhas atividades profissionais (Lei 8.112).

"Por isso, continuo aguardando a continuidade da apuração das denúncias que proferi à corregedoria do Senado ou a convocação pelo Conselho de Ética.

"Na instância adequada do Senado, não haverá qualquer impedimento jurídico que me proíba de falar."

Como Marcos Santi, diversos consultores têm dito a senadores que não agüentam mais ser usados pela presidência. Nem por isso suas excelências denunciam essas reclamações.

Bravatas com a CPMF

Editorial do Correio Braziliense

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Há evidente tom de ameaça, para evitar o termo chantagem, no discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Congresso Nacional, o governo poderá aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou do Imposto de Exportação. Na verdade, o Palácio do Planalto emite uma sucessão de bravatas em que parece restar ao Legislativo a alternativa de chancelar a vontade dos governantes. Os petardos partem de variados gabinetes da Esplanada dos Ministérios, ora sinalizando prejuízos nos investimentos em infra-estrutura, ora nos programas sociais.

A argumentação é sempre a mesma: o governo federal não pode abrir mão de receitas. Para aceitar tal arrazoado, é preciso acreditar na premissa de que a máquina pública não é perdulária. Sim, porque cortar — ou ao menos conter — gastos é hipótese abominada no núcleo do poder, onde a palavra de ordem é manter a expansão da burocracia. No primeiro mandato de Lula, foram criadas quase 95 mil vagas por meio de concursos, enquanto os cargos em comissão cresceram perto de 12%. Para este ano, o Orçamento prevê até 28.727 contratações, 13.280 das quais já encaminhadas.

O entendimento de choque de gestão do presidente da República é sui generis. Ele acha que a eficiência virá com contingente maior de funcionários. Ora, a capacidade operacional da administração não depende do número de servidores, mas da qualificação dos quadros. Depois, se sobra dinheiro para contratações, falta explicar a razão da dificuldade de reduzir a carga tributária — que bateu recordes sucessivos nos últimos três anos, chegando a 34,5% do PIB em 2006, muito superior à da Argentina (21,9%), do Chile (19,2%) e do México (18,5%).

Aliás, a arrecadação de impostos no Brasil cresceu mais de 13% só no primeiro semestre deste ano, somando R$ 26 bilhões extras. O montante equivale a 68,42% do total previsto para ser recolhido via CPMF ao longo de 2007. Não fossem as despesas crescentes, estaria aí oportunidade ímpar para o país começar a reduzir a carga tributária, condição essencial para consolidar e ampliar o crescimento econômico. Afinal, a pesada carga tributária tira a competitividade do país, hoje inferior à da China, Rússia, Grécia, Polônia, Argentina. Por fim, diferentemente do que sustenta o presidente Lula, sem a devida contrapartida com saúde, educação e segurança de qualidade, não é justo que o brasileiro tenha o poder aquisitivo tão corroído pelo Estado. Certo seria estabelecer desde já uma gradativa redução da alíquota da CPMF até restar taxa simbólica, de valor meramente fiscalizatório. O Senado tem autonomia e independência para proceder à mudança e não se deixará intimidar pelas bravatas do governo. O verbo é negociar, não ameaçar.

Tropa de Elite é fichinha

por Diogo Mainardi, na Revista Veja

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Wagner Moura reclamou de mim. Foi um tal de fascista para cá, fascista para lá. Tudo porque fiz um comentário despretensioso sobre suas poses nos cartazes promocionais de Tropa de Elite. Ele está certo em reclamar. Ninguém pode julgar o trabalho de um ator baseado em meia dúzia de fotografias. E era só isso que eu conhecia de Wagner Moura: meia dúzia de fotografias estampadas nos jornais.

Na última segunda-feira, com grande esforço, consegui me arrastar até o cinema para assistir a Tropa de Elite. Como um carro-patrulha da PM carioca, o filme demora um bocado para carburar, mas acaba engrenando depois de uma hora. Wagner Moura faz seu papel direitinho. Contrariamente ao que aparenta nas fotografias, ele é contido, sereno, economizando nas narinas arfantes e nos arqueios de sobrancelhas. Talvez fosse o caso até mesmo de me desculpar. Um dia depois de assistir a Tropa de Elite, acompanhei as imagens bem mais assustadoras de Jean Charles de Menezes em Londres, momentos antes de ser assassinado pela polícia local com sete tiros à queima-roupa, como se o metrô de Stockwell fosse uma boca-de-fumo no Morro do Turano, no Rio de Janeiro. Jean Charles passou pela roleta, caminhou por um corredor cheio de gente e desceu pela escada rolante, sempre seguido de perto por dois policiais identificados como Ken e Ivor. Em seu depoimento no tribunal, Ivor declarou que o comportamento de Jean Charles lhe pareceu suspeito. O que ele teria a dizer a respeito do comportamento do deputado tucano Paulo Renato Souza, que foi flagrado pela Folha de S.Paulo submetendo um artigo sobre o sistema bancário ao presidente do Bradesco?

A platéia que assistiu à pré-estréia de Tropa de Elite torceu para o protagonista e, pelo que li, aplaudiu as torturas praticadas pelos meganhas do Bope. O fato gerou uma gritaria danada. Como se os espectadores não soubessem distinguir a tortura praticada nas telas da tortura praticada na realidade. É desse jeito que o bom-mocismo instaura sua censura: tratando os espectadores como imbecis, incapazes de interpretar corretamente as idéias e as obras de imaginação.

Bem pior do que aplaudir as torturas praticadas por Wagner Moura em Tropa de Elite é aplaudir as torturas praticadas em nome de Renan Calheiros no Senado. É o que está acontecendo comigo. Eu sei que é errado, mas aplaudo toda vez que, em sua desavergonhada defesa de Renan Calheiros, Ideli Salvatti aparece na TV como se estivesse com um saco plástico enfiado na cabeça, sem ar, com a jugular inflada. E aplaudo toda vez que Aloizio Mercadante esperneia como se estivesse sendo ameaçado com um cabo de vassoura. Wagner Moura disse que o maior mérito de Tropa de Elite é ter suscitado um debate. O maior – quem sabe o único – mérito do filme é justamente o contrário: ele acaba com o debate. O país é retratado como aquilo que de fato é: uma guerra de bandido contra bandido.

Senado e Ética : trégua para recompor-se

Editorial Jornal do Brasil

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A longa expiação de Renan mostra que ameaças não forçarão ninguém a aprovar a CPMF

Depois de quatro meses de crise ética, cenas explícitas de corporativismo, desmandos, um julgamento, e cizânia, os senadores tiveram o longo fim de semana para meditar. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, rendeu-se à pressão e ao abandono político, alçou vôo para Alagoas e ficará 45 dias, no mínimo, afastado do comando do Senado.

Em seu lugar, assume o posto, nesta segunda-feira de volta ao trabalho, o petista Tião Viana, um médico do Acre, paciente e ponderado. Um político afeito ao diálogo e à pacificação.

E é de uma temporada de calmaria que o Senado precisa para recompor a imagem desgastada e desacreditada durante a tempestade que se abateu sobre a Casa desde que o ocupante da cadeira mais alta do plenário azul viu-se envolvido na primeira denúncia de quebra de decoro parlamentar ­ acusado de pagar despesas pessoais com a ajuda de um lobista de empreiteira. Se escapou da acusação no plenário, Renan ainda terá de enfrentar outras quatro representações contra ele no Conselho de Ética.

Usou e abusou do poder. É suspeito de mandar espionar colegas. Pagou pelo pecado da prepotência e do uso desmedido e nada ético do cargo. Perseguiu servidores que ousaram contestar ordens suas para manobrar processos e escarafunchar prestações de contas, montar dossiês, controlar os passos dos integrantes do conselho. Perdeu o pé, definitivamente, ao ordenar o afastamento dos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, ambos do mesmo PMDB que integra, da Comissão de Constituição e Justiça ­ decisão revogada na mesma quinta-feira em que Renan anunciou a licença. Enterrou-se politicamente até na terra natal. Em Alagoas, é comum encontrar automóveis com o adesivo: "Renan, devolva meu voto".

Com Renan temporariamente afastado, os senadores terão de reaprender a exercitar a arte do diálogo e da negociação. E é na contemporização que o presidente Lula aposta para aprovar, até o fim do ano, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Boa parte da oposição, e até alguns governistas, são contrários à manutenção da CPMF. Há quem proponha a redução gradual da taxação para amenizar as críticas no Senado.

O Planalto insiste em manter o texto da emenda tal e qual foi aprovado na Câmara em dois turnos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ameaça aumentar impostos se a proposta for alterada ou recusada pelos senadores. Luta para engordar os cofres públicos em quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Deveria, contudo, baixar o tom. Não é com ameaças, especialmente nesse momento, que o governo terá êxito. O ambiente ainda está carregado. É hora de apaziguar os ânimos e amenizar a retórica.

Ameaças terroristas não são bem aceitas, nem por parlamentares, nem pela sociedade, como provou a longa expiação de Renan Calheiros. O governo não convenceu ninguém, até agora, da necessidade da manutenção do imposto para manter programas e impulsionar o crescimento da economia.

Antes de acenar com aumento da taxação, o governo Lula deveria sentar e conversar. É o que os brasileiros querem agora. Que o episódio de Renan Calheiros deixe pelo menos essa lição: nada se consegue à força. Nem na base da negociação rasteira. Só se avança com o diálogo.

Renan fez emenda para empresa fria de ex-assessor

Ricardo Brandt, Estadão

KSI recebeu R$ 280 mil da Funasa para fazer casas, mas endereço de sua sede é falso e obras podem nem existir

No papel, a empresa KSI Consultoria e Construções Ltda. tem sede (em Pernambuco) e filial (em Alagoas), dois proprietários e capital social de R$ 600 mil. De fato, ela nunca existiu. Mesmo assim, recebeu dos cofres da União R$ 280 mil - a última parte acabou de ser liberada -, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com verbas oriundas de uma emenda parlamentar do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O verdadeiro proprietário da empresa é um ex-assessor de Renan, José Albino Gonçalves de Freitas, que transita entre Brasília e Alagoas. O responsável pela contratação foi o filho do senador, Renan Calheiros Filho (PMDB), que é prefeito de Murici (AL).

O convênio nº 1.197/04, entre a Funasa e a Prefeitura de Murici, mostra que a KSI foi contratada para construir 28 casas pelo programa de combate à doença de Chagas. Nesse programa, a fundação vinculada ao Ministério da Saúde repassa recursos da União para as prefeituras, que contratam as executoras das obras. Nessa triangulação entre o senador, seu filho e a empresa fantasma do ex-assessor, o contrato foi assinado em 2005, mas é referente a uma emenda de R$ 280 mil apresentada por Renan ao Orçamento da União de 2004. A Prefeitura de Murici ainda entrou com uma contrapartida de cerca de R$ 4.500.

Ex-AssessorAlbino, como é conhecido o ex-assessor de Renan, é tratado no meio político alagoano como lobista e pessoa que foi muita próxima do senador. Entre 1999 e 2002, ele teria atuado como negociador das emendas parlamentares de Renan com empresas e prefeituras.

A KSI, criada em 2001, amealhou cerca de R$ 1 milhão dos cofres federais por meio de convênios com cinco prefeituras do interior de Alagoas em menos de dois anos sem sequer ter uma sede.

O ex-assessor nega que seja o dono. Diz apenas que recebeu uma procuração do verdadeiro proprietário para fazer uma obra na cidade de Paripueira, onde seu filho José Albino Gonçalves de Freitas Júnior é vereador. Em conversa telefônica com a reportagem, Albino chegou a admitir que abriu a firma para fazer algumas obras, mas garantiu que ela está inativa. Depois, numa segunda conversa, mudou a versão.

Apesar de ele e o filho nunca terem figurado como donos da empresa, Albino Júnior assinou pela KSI um extrato de contrato de R$ 306,3 mil com a Prefeitura de Feliz Deserto, publicado em 2004, para obras custeadas pelo governo federal.

Endereço falso
Para a Receita Federal, a empresa continua aberta e em nome de José Viegas Tenório e Rosivânia Cavalcanti de Freitas Lins. O Estado esteve no local que consta como sede da empresa e residência de Tenório: Rua Júlio Belo, nº 218, São José da Coroa Grande (PE). Primeira cidade de Pernambuco, quando se deixa Alagoas pela BR-101 Norte, a pequena cidade não registra nenhuma informação sobre a KSI ou sobre os supostos donos (ambos declararam residir na cidade na ata de inscrição do cartório).

No local onde deveria ser a sede existe uma casa de menos de 5 metros de frente, onde mora um casal há mais de cinco anos. Os moradores não estavam na casa, mas dois vizinhos que cresceram e moram no local disseram que nunca funcionou uma empresa ali nem conhecem os supostos proprietários. Na mesma Rua Júlio Belo, uma quadra abaixo, no nº 114, deveria residir a outra dona da KSI, Rosivânia Lins, segundo a ata de criação da empresa. O morador da casa não estava, mas um dos vizinhos que reside no local há mais de 20 anos disse nunca ter morado alguém ali com aquele nome.

No endereço onde seria a filial, rodovia BR-101 Norte, no município de Paripueira, em Alagoas, também não há nenhum rastro da firma. O número 809 nem sequer foi localizado.

Liberação

Se para o ex-assessor de Renan a KSI deixou de funcionar, para a Funasa, não. A fundação acabou de liberar a última parcela dos R$ 280 mil referentes à emenda do senador. Foram R$ 56 mil residuais por conta do convênio.

Pelo convênio 1.197/04, com os R$ 280 mil repassados foram feitas 28 moradias em seis fazendas do município de Murici. Algumas dessas propriedades são próximas às fazendas dos irmãos Renan e Olavo Calheiros.

O Estado não conseguiu entrar nas propriedades onde teriam sido feitas as casas (Sitio Goiânia 1 e 2, Bananal 1, Gravatá das Antas, Engenho Velho e Chã do Firmino). A Funasa, porém, registra que a obra foi executada.

Albino, apesar de negar ser dono da empresa, disse que as casas em Murici foram feitas por um construtor local subcontratado. Afirmou ainda saber que o subempreiteiro não tinha recebido a última parcela pelos serviços (agora já liberada).O senador Renan Calheiros foi procurado pelo Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu aos chamados.