Um aliado da ignorância

Papai Noel foi proibido

A indigência mental e intelectual de Hugo Chávez, ditador da Venezuela, só não é maior porque ele não é tão alto assim. Vejam só: proibiu árvores de Natal e imagens de Papai Noel nas repartições públicas porque é um tradição norte-americana.

Quando a burrice se soma à má-fé, realmente nada é capaz de detê-la. Papai Noel é uma tradição ocidental, embora de origem católica ortodoxa. É o São Nicolau. Ou Santa Claus, conforme a tradição britânica. Nem Fidel Castro ousou tanto.

A cidade perdida

por Rodrigo Constantino

Finalmente consegui assistir “The Lost City”, o filme de Andy Garcia sobre uma família destroçada nos anos da revolução cubana. Um excelente filme, que conta com as participações de Bill Murray e Dustin Hoffman. Uma histórica tocante, comovente e bastante realista, para quem sabe um pouco dos fatos daqueles tempos terríveis. Infelizmente, um filme que por motivos óbvios não foi praticamente divulgado no Brasil.
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O filme de Andy Garcia – ele mesmo um cubano que fugiu para os Estados Unidos em 1961 – não mascara a realidade. Ao contrário, desenha um quadro bem negativo da era do ditador Fulgêncio Batista. Cuba estava longe de ser um paraíso nesses dias, mas ainda contava com um grau bem maior tanto de liberdade quanto prosperidade. Era o destino escolhido por vários turistas americanos. Fico Fellove, o personagem de Garcia no filme, era o dono do mais chique clube noturno de música da cidade, o “El Tropico”. Ele luta durante o filme todo para manter sua família unida e o amor de uma mulher. Seus irmãos, entretanto, são seduzidos pela utopia da revolução castrista, e o desmoronamento familiar é apenas uma questão de tempo.
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Numa das partes mais marcantes do filme, o irmão caçula de Fico Fellove, já devidamente transformado em completo idiota útil e seguidor autômato de Fidel Castro e Ernesto “Che” Guevara, vai até a fazenda de seu tio comunicar-lhe que as terras pertenciam, a partir de então, à “revolução”. Antes disso, o tio fazia um discurso emocionado de como gostava daquelas terras, que tanto tinha cuidado, e que um dia seriam dele, do sobrinho barbudo. Quando soube do verdadeiro motivo de sua visita, que a mando do próprio el comandante deveria tomar-lhe as terras, sofreu um infarte fulminante e faleceu.
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Passagem sintomática no filme é quando, já após a tomada de poder pelos comunistas, uma revolucionária vai até o clube de Fellove e ordena que a orquestra toque sem o saxofonista. Incrédulo diante daquilo, Fellove questiona a razão, e escuta que o instrumento representa o “imperialismo”. Espantado, ele explica que tal instrumento foi inventado por um belga em 1840. Mas nada adianta. O trecho retrata o constante uso de pretexto pelos comunistas para absurdo abuso de poder.
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Quando Fellove não mais agüenta viver naquelas condições de escravidão, seus próprios pais pedem para que ele deixe a ilha, já transformada em um grande presídio. Seu pai, doente, suplica para que ele vá para um lugar mais livre, onde possa se expressar e dar continuidade à família, destruída pela revolução. Fellove tenta convencer sua amada a partir com ele, mas ela também havia sido conquistada pela utopia assassina. A conversa deles nesse momento retrata o embate entre coletivismo e individualismo, ela sacrificando o real interesse particular por “algo maior”, e ele preferindo focar na felicidade deles mesmos. Para individualistas, o indivíduo é um fim em si mesmo, não um meio sacrificável. Mas a lavagem cerebral coletivista já estava completa nela. Sozinho, sem um tostão, tendo inclusive pertences de valor sentimental confiscados pelos comunistas, ele sai da escravidão para a liberdade, encontrada nos Estados Unidos, onde ele começa do zero, limpando pratos num bar. A pobreza – e isso fica claro no filme – não é o indicador de liberdade, como muitos comunistas querem crer. Para as pessoas íntegras, é infinitamente melhor ser pobre mas livre, que rico porém escravo.
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Como inúmeras pessoas cultas ainda admiram Fidel Castro é uma pergunta que sempre me deixa perplexo. Mas por mais que eu tente ser obsequioso com meu julgamento, a resposta encontrada é inexoravelmente a mesma: trata-se de um forte desvio de caráter. Está certo que o auto-engano pode crescer a patamares alarmantes, a fim de não macular a ideologia. Um crente comunista não seria diferente de um crente fanático da Igreja Universal, que nega até mesmo a existência do vídeo com bispo Macedo contando o dinheiro. Mas isso não explica a defesa de Cuba feita por pessoas com conhecimento e “educadas”. Não explica o caso de Saramago, Emir Sader, Chico Buarque, Verissimo, Niemeyer e tantos outros “intelectuais” que flertaram com o regime genocida de Fidel Castro. Essas pessoas têm acesso aos fatos, e bastaria um mínimo de honestidade para que repudiassem com força o modelo cubano. Se não o fazem, é por questões morais mesmo.
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Não deixem de ver o filme de Andy Garcia. Críticos brasileiros, muitos com queda pela esquerda, mal deram atenção para ele. Não houve ampla divulgação, tampouco comentários de artistas e intelectuais. Criticar Fidel é pecado para essa gente. Mas para todo o restante, para as pessoas com bom-senso e integridade, o filme vale cada segundo investido. Havana não era uma maravilha. Mas nem de perto era o cárcere miserável que se transformou. A cidade perdida representa também milhares de famílias perdidas, de vidas perdidas. E quase cinco décadas depois, ainda tem quem defenda tamanha barbárie!

http://rodrigoconstantino.blogspot.com

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Não calar, não consentir

por Ralph J. Hofmann

“Este é o templo da inteligência. E eu sou o seu sacerdote mais alto. Sois vós que profanais este sagrado recinto. Ganhareis, porque possuis mais do que a força bruta necessária. Mas não convencereis. Porque para convencer é necessário persuadir. E para persuadir é necessário possuir o que vos falta: razão e direito em vossa luta. Considero inútil exortar-vos a pensar na Espanha. Tenho dito”.
(Miguel de Unamuno – 12 de Outubro de 1936)

A frase de Miguel de Unamuno foi em resposta a um general franquista, que nos primeiros meses da Guerra Civil da Espanha exortou os presentes a preferir a morte à inteligência.
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Miguel de Unamuno, defensor do conceito de república havia até aquele momento apoiado o general Franco. Naquele momento, as bravatas arrogantes de um general invadiram suas crenças mais caras. Principal intelectual da Espanha, não podia deixar passar aquele apelo à ignorância coletiva. Não se furtou a se manifestar. Passou os próximos três meses em prisão domiciliar, onde faleceu. Calcula-se que tenha morrido de um coração partido ante a situação impossível de seu país. Rejeitava os comunistas que dominavam os republicanos, mas também se dava conta de que os franquistas tampouco representavam uma solução feliz.
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A Espanha foi o local do despertar de muitas das pessoas. As Brigadas Republicanas foram integradas por aventureiros, mas também por intelectuais como George Orwell. Constataram que os comissários enviados por Stalin, os agentes do Comintern, não estavam tão interessados no combate quanto em selecionar quem assumiria o poder na Espanha após vencerem a guerra. Uma palavra desavisada, um ranço sobre a competência dos comandantes podia levar a uma bala na nuca.
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George Orwell foi um dos que, voltando dessa guerra, tornou-se inimigo do comunismo. Não abandonou suas críticas à sociedade da época, mas também passou a criticar o stalinismo, particularmente em seu “Revolução dos Bichos”.
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À época, a imprensa era francamente favorável às Brigadas Republicanas, e ao longo dos próximos quarenta e tantos anos de uma forma geral, salvo na própria Espanha, a imprensa sempre mitificou os sobreviventes desses combates, talvez com razão, pois sobreviveram tanto às ações dos nacionalistas quanto às dos republicanos seus comparsas.
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Mas ao longo desses anos os países que cercearam a liberdade de imprensa também foram criticados. No Brasil a censura dos anos Vargas, a censura dos militares sempre são lembradas. Mas pouco se fala da censura absoluta da Cortina de Ferro, da Cortina de Bambu ou de Cuba, apesar de serem amplamente conhecidas de todos.
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Eis que o Brasil elege democraticamente, não uma vez, mas duas vezes um governo com personalidades de matizes que vão do stalinismo ao trotskismo.
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Essas pessoas se beneficiaram nos últimos vinte anos da liberdade de imprensa. Chegaram ao poder com uma imprensa engajada em indicar os podres e erros dos governos desses anos.
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Mas consideram axiomático que seus comparsas não podem errar. São perfeitos. Portanto não geram notícias negativas. Portanto, para que ter uma imprensa livre? Vamos ressuscitar então a censura. O governo decidirá quem pode escrever, o que poderá escrever. O governo decidirá o que é notícia. E ai dos infratores!

Vamos a mais uma frase do Miguel de Unamuno:
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“Há momentos em que calar é mentir. Porque o silêncio pode ser tomado como aquiescência.” Senhores do governo. Ganharam a reeleição. Dêem-se por satisfeitos. Ficou óbvio que as denúncias das malfazenças de agregados de seus ministérios não influenciam seu eleitorado. Apenas afetam as “zelites”. Caso contrário, os senhores teriam perdido.
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Portanto, permitam que a imprensa siga policiando-os, pois até o momento os senhores não têm dado sinais de que prescindem de um fiscal que conte a verdade. Aliás, permitam coisa nenhuma. Deixem de meter o bedelho. Recolham seus cães sarnentos, pseudojornalistas e permitam que os interessados em informar-se tenham acesso a notícias que não sejam coloridas de tinta rósea.
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E, aproveitando, quem sabe vocês considerem a possibilidade de governar o país com eficácia em lugar de batalhar para criar um “Tausend Jahr Reich” (Reich de mil anos), qual Adolf Hitler.

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Carga excessiva

Editorial do Estado de S. Paulo

O sistema tributário brasileiro é ruim não só porque taxa excessivamente a atividade empresarial, o que reduz a competitividade da economia e inibe o crescimento, mas também porque, nos últimos anos, caminhou na contramão da tendência mundial. Enquanto a maioria dos países reduziu a tributação sobre as empresas, o que estimulou o crescimento, o Brasil a elevou, freando o progresso.Estas são algumas conclusões que podem ser extraídas do relatório anual sobre tributação em 86 países, recém-publicado pela empresa internacional de consultoria KPMG.
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A carga tributária brasileira é excessiva, como mostram há anos estudos a respeito do peso dos impostos sobre a atividade econômica. Mas, quando se compara, como faz o relatório, seu impacto sobre as empresas aqui instaladas com o peso suportado pelas companhias que atuam em outros países, é possível constatar como ela é particularmente onerosa para a atividade produtiva e nociva para o crescimento econômico.
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Dos países examinados, o Brasil - com carga tributária média de 34% sobre o faturamento - está no grupo dos 17 que mais tributam as empresas. Cobram mais impostos que o Brasil as três maiores economias mundiais (Japão, com 40,7%; EUA, 40%; e Alemanha, 38,3%), outras economias desenvolvidas (Itália e Canadá) e apenas dois países sul-americanos (Argentina e Colômbia, ambas com 35%).
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Outras economias em desenvolvimento com as quais o Brasil disputa mercados e investimentos externos tributam menos. Estão nesse caso Índia, China, Turquia, México, Rússia e Chile. O caso do Chile, que está entre os 12 da lista que menos cobram impostos das empresas, é notável: lá a tributação média, de apenas 17%, corresponde à metade da brasileira.
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De acordo com o estudo, há uma relação entre o desempenho de uma economia e seu sistema tributário, especialmente nos países em desenvolvimento. Quanto menor a tributação, maior será a competitividade da economia e maiores também suas possibilidades de crescer mais depressa.
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O exemplo citado no estudo é o da Irlanda. De 40% em 1993, a carga tributária sobre as empresas caiu para 12,5%, uma das mais baixas entre os países ricos. Assim, a Irlanda atraiu investimentos e chegou a crescer ao ritmo de 12% ao ano. Pioneira, a Inglaterra reduziu a carga tributária sobre as empresas de 52% em 1982 para 35% em 1986 e, por causa dos resultados que alcançou, seu exemplo foi seguido pelos países escandinavos.
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Trata-se, hoje em dia, de política comum, tanto que a tributação mundial média sobre as empresas diminuiu de 38% em 1993 para 27,1% neste ano. Na América Latina, a média atual é de 28,1%. O Brasil não só está bem acima dessa média, como tem feito o caminho inverso ao percorrido pelos países que crescem mais depressa: vem aumentando o peso dos impostos sobre toda a economia, em particular sobre as empresas. De 25% em 1997 (quando o País passou a fazer parte do estudo da empresa de consultoria), a carga subiu para 33% em 1999 e, em 2001, chegou a 34%, mantendo-se nesse nível.
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O sistema tributário é um importante fator que as corporações internacionais analisam ao programar investimentos. O peso dos impostos sobre a atividade empresarial não é, porém, um fator que isoladamente possa tornar inviável um projeto. Os EUA são um exemplo claro disso. Mesmo com alta taxação sobre as empresas, o país recebe vultosos investimentos estrangeiros.
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O que mais interessa é a destinação do imposto arrecadado. Se o resultado é a garantia de condições adequadas para a atividade econômica - oferta de infra-estrutura suficiente e em boas condições de operação; programas eficazes de melhora da qualidade da mão-de-obra; manutenção de regras estáveis para a atividade econômica, entre outros itens -, o investimento será feito.
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No caso brasileiro, entretanto, à excessiva tributação não correspondem boas condições para a atividade econômica. Ao peso exagerado dos impostos somam-se a precariedade da infra-estrutura, a falta de preparação adequada da mão-de-obra e as incertezas a respeito dos marcos regulatórios, que tornam o Brasil menos atraente para os investidores internacionais do que outros países em desenvolvimento.

Queda na produção industrial

Queda da produção industrial surpreende

A queda de 1,4% da produção industrial brasileira em setembro foi bem maior que a esperada. Segundo analistas ouvidos pela agência Reuters, a notícia deve levar o mercado a reduzir a estimativa de crescimento da economia no terceiro trimestre.
Pelos cálculos dos analistas, a queda aguardada era de 0,54%. “A redução de 1,4% de agosto para setembro fez o nível de produção industrial retornar ao patamar de junho”, afirmou o IBGE em comunicado.
Das 23 atividades pesquisadas pelo instituto, 12 recuaram. Entre as indústrias que reduziram a produção, o movimento mais forte foi registrado no setor automotivo, com queda de 9,3%. As greves nas montadoras foram cruciais para a diminuição.
“A primeira impressão é de queda generalizada, mas o setor automobilístico pesou bastante por conta das greves em montadoras”, afirmou Giovanna Rocca, economista do Unibanco. “Precisamos analisar melhor os dados, mas a primeira conseqüência do desempenho tão negativo da indústria deve ser a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre para baixo. Isso não quer dizer que será negativo, mas menor.”
Na comparação com setembro do ano passado, a atividade das indústrias no país avançou 1,3%. De janeiro a setembro, a atividade industrial brasileira acumula avanço de 2,7 por cento. Nos últimos 12 meses, a evolução é de 2,3 por cento.
Apesar do indicador, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acredita que a tendência da economia é de crescimento. “A produção varia dependendo de uma série muito grande de fatores. Portanto, não podemos nos prender em dados pontuais”, disse Meirelles a jornalistas após evento em São Paulo.

Meirelles minimiza queda da produção industrial

SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao ser questionado sobre os dados da produção industrial de setembro divulgados ontem pelo IBGE (queda de 1,4% em relação a agosto), disse que "não se deve dar maior atenção a dados pontuais mensais". Segundo ele, o importante é observar a tendência, que, segundo ele, é de crescimento, como mostram por exemplo, os dados mais recentes de demanda agregada da economia.

"As condições estão dadas para um crescimento maior", sublinhou Meirelles. Assim como tem feito nas últimas palestras e entrevistas, o presidente do BC destacou que este maior crescimento esperado não virá através de mais inflação na economia. "É importante que possamos discutir o crescimento, sem que isso signifique comprometer conquistas que já fizemos, como a estabilidade. Não vamos inflacionar a economia", reiterou.

Segundo Meirelles, é necessário que se faça uma distinção da função de cada órgão governamental nesse processo de crescimento mais acelerado. "A função do BC é a de manter a inflação na meta, levando a uma queda dos prêmios de risco e a uma redução dos juros de longo prazo no mercado. É preciso que saiamos de vez do dilema do passado entre inflação e crescimento", afirmou.

Questionado sobre as demais medidas que estão sendo analisadas no Executivo para que a economia cresça mais, Henrique Meirelles disse apenas que existe uma "série importante de medidas" que excedem o Poder Executivo. Ele enfatizou, no entanto, que não cabe ao BC comentar o assunto.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, classificou ontem como "especulações naturais" as notícias publicadas na imprensa sobre a suposta troca de diretores do BC para a próxima gestão de governo. "Não há nada nesse sentido", enfatizou Meirelles, acrescentando que, no momento em que houver definições do presidente da República sobre a composição do governo, "veremos com os diretores quais são os planos de cada um".

A queda

A produção industrial caiu 1,4% em setembro ante agosto na série com ajuste sazonal, segundo o IBGE. O resultado veio abaixo das estimativas dos analistas consultados, que iam de menos 1,2% a menos 0,2%. Em relação a setembro de 2005, a produção cresceu 1,3% e acumula alta de 2,7% neste ano e de 2,3% no período de 12 meses (outubro de 2005 a setembro de 2006).

No terceiro trimestre deste ano (julho a setembro), a produção industrial registrou crescimento de 0,4% se comparada ao segundo trimestre deste ano. Houve expansão de 2,7% em relação ao terceiro trimestre do ano passado. Já o índice de média móvel trimestral não teve variação no trimestre encerrado em setembro, o que levou os técnicos do IBGE a concluírem que "em setembro houve estabilidade no ritmo da atividade da indústria".

A produção de bens de capital reverteu, em setembro, a seqüência de dois resultados positivos e recuou 2,1% ante agosto. Houve queda na produção desta categoria também na comparação com setembro de 2005 (menos 0,4%). Entre as outras categorias pesquisadas, na comparação com agosto, caiu a produção de bens de consumo duráveis (menos 4,4%), de bens intermediários (menos 2,1%) e de bens de consumo não duráveis (menos 0,2%). Na comparação com setembro de 2005, além de bens de capital, os demais resultados foram positivos: bens intermediários (0,8%), bens de consumo duráveis (5,4%) e bens de consumo não duráveis (1,8%).

Mesmo com a introdução de novos dados na série com ajuste sazonal, o IBGE não revisou o dado da produção industrial de agosto ante julho, que se manteve em 0,7%. Normalmente, a série é automaticamente revisada quando entram novos dados da produção. O dado mais recente revisado pelo instituto foi o da produção industrial de junho ante maio, que passou de menos 1,1%, divulgado anteriormente, para menos 1,3%, segundo os números apresentados ontem.

Diferenças sérias

Diferenças na metodologia de cálculo podem explicar porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou queda na produção industrial no terceiro trimestre do ano, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) registrou crescimento. Ainda assim, a CNI está fazendo uma análise mais aprofundada sobre os resultados discrepantes.

Segundo o economista Paulo Mol, da CNI, uma diferença é que a pesquisa do IBGE utiliza uma amostragem maior, pois as indústrias são obrigadas a responder ao questionário da instituição. Já os dados coletados pela CNI têm como base respostas voluntárias por parte das empresas. Outra possível causa da divergência de números é que o IBGE mede a produção física das indústrias enquanto a CNI verifica vendas e horas trabalhadas.

O economista destacou ainda que o IBGE não considera "o efeito calendário". A CNI, explicou, leva em conta a diferença de dias úteis de um mês para o outro. Por exemplo: agosto deste ano teve 23 dias úteis enquanto setembro teve apenas 20 dias úteis, o que, por si só, já sinalizaria para um resultado menos favorável em setembro. Apesar das diferenças, disse Mol, os dados da CNI e do IBGE tendem a caminhar juntos no longo prazo.

Ele afirmou que os dados do terceiro trimestre divulgados pelo IBGE causaram surpresa porque a diferença de números entre as duas instituições "nunca foi tão séria como agora". "Os dados causaram surpresa porque estão indo contra a tendência apontada nas nossas pesquisas", comentou. Os levantamentos da CNI apontam para um terceiro trimestre bom e indicam uma tendência de melhora nos indicadores industriais para o último trimestre do ano.

Na avaliação de Mol, os dados do IBGE podem afetar negativamente as projeções de crescimento econômico feitas por bancos e consultorias econômicas. "Com esse resultado que foi divulgado ontem, o PIB deve ser afetado para baixo", afirmou. "Esse dado também cria um desdobramento nebuloso para o quarto trimestre."

TOQUEDEPRIMA...

Consultoria aponta risco de ´estagnação política´ no Brasil

Aposta de estudioso é de que novo mandato de Lula será ainda mais difícil
BBC Brasil

LONDRES - A classificação do Brasil como sendo de "médio" risco político, segundo estudo de uma consultoria, se deve principalmente a problemas como o nível de corrupção e uma percepção externa das dificuldades que o presidente Lula deve enfrentar no seu segundo mandato.

De acordo com Nicholas Watson, analista para o Brasil da Control Risks, responsável pelo relatório Control Risks 2007, a colocação do país na avaliação não é melhor, sob o ponto de vista político, por causa do risco de "estagnação política" que os próximos quatro anos de governo podem trazer.

"Há um risco concreto de estagnação política e o presidente Lula terá dificuldades para estabelecer as suas coalizões numa posição de força", afirmou Watson.

"Não vejo de maneira muito otimista a possibilidade de Lula realizar as reformas abrangentes que são necessárias, especialmente em relação à política tributária e à seguridade social", afirmou o analista, que ainda apontou a corrupção e a burocracia como obstáculos a serem combatidos.

Conforme o estudo, que avaliou o risco político e de segurança para a atividade de empresas estrangeiras, somente países com o risco "baixo" ou "insignificante" é que seriam considerados adequados para atividade de empresas.

Habilidade política

Para Nicholas Watson, o primeiro mandato de Lula não mostrou o comprometimento necessário com tais reformas e, nos próximos quatro anos, será ainda mais difícil para o presidente poder fechar os acordos, coisa que exigirá uma grande dose de habilidade política.

"Basicamente, o presidente terá o primeiro ano de seu mandato para atacar as reformas mais urgentes, porque depois disso a tendência é que ele se enfraqueça politicamente. Não acredito que a situação possa vir a se precipitar em algo radical como um impeachment, mas o cenário de estagnação é uma possibilidade concreta", afirmou.

De acordo com Watson, será curioso ver como Lula combinará "ortodoxia econômica com programas sociais" no seu segundo mandato, porque, segundo ele, o presidente parece totalmente ciente de que a manutenção da inflação baixa é importante para os mais pobres.

"Programas como o Bolsa Família foram idéias herdadas do governo anterior, mas é preciso dar o mérito a Lula de tê-los expandido amplamente", disse Watson. "Mesmo assim, o controle da inflação permanece sendo o ponto mais crucial para beneficiar as camadas mais pobres", disse.

Os contrastes da segurança

Em relação à segurança, Watson explicou que a colocação intermediária do Brasil delineia um contraste da violência de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro com a relativa tranqüilidade de outras áreas.

"Se dependesse das cidades maiores, como São Paulo e Rio, onde a atividade criminosa é intensa, a classificação do Brasil seria de ´alto´ risco, mas estes problemas são pontuais e, no geral, a classificação é média por causa da visão global do país", afirmou Watson, destacando a dificuldade de colocar um país com tantas matizes sob uma mesma etiqueta.

O analista também explicou que mesmo em cidades onde a criminalidade é alta, companhias estrangeiras têm condições de continuar trabalhando, já que estas não são os alvos primários dos criminosos.

Watson também disse que a coordenação das forças de segurança no país também representa um desafio para os próximos anos. Na opinião dele, as autoridades têm de combinar forças entre si e evitar disputas de poder.

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STJ deve julgar nesta 4ª processo da Varig contra União

A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento nesta terça-feira à CPI da Varig, realizada na Alerj

Alberto Komatsu

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve realizar nesta quarta-feira o julgamento final do processo em que a Varig cobra da União entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento nesta terça à CPI da Varig, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso o resultado favoreça a Varig, a União ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o STJ não confirma essa informação.

Segundo a Varig, nesta quarta serão julgados dois agravos movidos pela União e Ministério Público Federal, contestando o pagamento da indenização. A companhia informa que já obteve vitórias tanto na primeira quanto na segunda instância e que o STJ vai julgar nesta quarta questões processuais, não o mérito da questão, que já é favorável à Varig.

Segundo Brentano, do total devido pela União, R$ 2,5 bilhões serão destinados ao Aerus para cobrir o rombo do fundo de pensão, atualmente em torno de R$ 3 bilhões. No dia 12 de abril, a secretaria de Previdência Complementar (SPC) decretou intervenção no Aerus e liquidou os planos 1 (benefício definido) e 2 (contribuição definida) de aposentadoria da Varig.

Brentano calcula que o plano 1 da Varig tem ativos da ordem de R$ 100 milhões e o 2 de cerca de R$ 500 milhões. Em ambos os casos, porém, apenas 50% dos ativos têm liquidez, ou seja, podem ser transformados imediatamente em dinheiro para pagar os benefícios dos cerca de 15 mil participantes. Desde a liquidação dos planos, o Aerus só tem depositado 50% do benefício mensal para os aposentados do plano 1. No plano 2, os participantes têm recebido 70% do total.

De acordo com o interventor, os participantes do plano 1 só têm garantia de recebimento de seus benefícios no máximo até janeiro do ano que vem. Já para os aposentados do plano 2, Brentano afirma que há liquidez até 2010. Além do encontro de contas com o governo, ele ainda conta com ações judiciais movidas por sindicatos de funcionários que pedem que a União complemente o pagamento dos benefícios. Há também outro recurso judicial que solicita o retorno de uma taxa de 3% das passagens aéreas que era destinada ao Aerus e que foi suspensa em 1991.

TOQUEDEPRIMA...

Força Sindical repudia mudanças na Reforma da Previdência

A entidade quer evitar a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias

Pedro Henrique França
Agência Estado

SÃO PAULO - A Força Sindical emitiu nota repudiando possíveis mudanças na Reforma da Previdência. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a entidade "não aceitará mudanças na Reforma da Previdência que venham retirar direitos dos trabalhadores".

A nota afirma ainda que as mudanças que possam vir a ocorrer devem ser antecipadas e discutidas entre todos os setores da sociedade. "As mudanças na legislação previdenciária devem, necessariamente, passar pelo fim dos privilégios, aumento da fiscalização para acabar com a inadimplência e a corrupção", afirma, salientando que irão "lutar com todas as forças" para evitar as tentativas de desvinculação do salário mínimo do valor das aposentadorias.

A Força Sindical defende, segundo a nota, que o cálculo da contribuição previdenciária pelo faturamento da empresa e a retomada do poder de compra dos aposentados.

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Lula dá sinal verde para aliviar Estados com nova Lei Fiscal

De O Estado de S.Paulo

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou sua equipe a negociar com os governadores eleitos um acordo para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, desafogar os Estados mais endividados com a União, permitindo que eles tenham mais recursos livres para investimentos. Dos 27 eleitos, pelo menos 7 receberão Estados que gastam perto de 90% do que arrecadam com pessoal, custeio e serviços da dívida, sem dinheiro para aplicar em obras e infra-estrutura.
A situação mais grave hoje é no Rio Grande do Sul, em Alagoas e na Paraíba - coincidentemente, três Estados que estarão nas mãos do PSDB a partir de 1º de janeiro. O governo gaúcho, conquistado pela tucana Yeda Crusius, chega a gastar 97,1% da sua receita disponível com servidores, entre ativos e aposentados, manutenção da máquina e dos serviços de saúde e educação, além do pagamento da dívida com a União."


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Direitos esmagados

Violenta os direitos individuais a decisão do Conselho da Justiça Federal que amplia para outras esferas a penhora online da Justiça do Trabalho, bloqueando, sem aviso nem defesa, contas correntes e até a poupança.

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Aliados vinculam apoio a reforma política a participação no ministério

De O Estado de S.Paulo:

"O sucesso de qualquer reforma constitucional que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queira fazer dependerá das negociações políticas para montar sua futura equipe e da sucessão para o comando da Câmara e do Senado. Lula já foi avisado por dirigentes de partidos aliados que propostas polêmicas, como a reforma política, só passarão no Congresso se houver grande mobilização do governo e real entendimento com a base de apoio. Por real entendimento leia-se a satisfação com os postos e com o espaço recebido na formação do segundo governo."

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Montevidéu

Realizou-se, neste fim de semana, em Montevidéu, mais uma reunião, a 16ª, da Cúpula Ibero-Americana, dos chefes de Estado e de governo dos países ibero-americanos. Estavam lá o rei Juan Carlos da Espanha, o presidente do governo espanhol José Luis Zapatero, o primeiro-ministro de Portugal José Sócrates, o presidente do México Vicente Fox, Chávez da Venezuela, Michele Bachelet do Chile, todos os filhos de Cristóvão Colombo.
Só não estavam Lula, que preferiu ficar de papo pro ar na Bahia, e, até a última hora, Nestor Kirchner. Argentina e Uruguai estão brigando por uma fábrica.

TOQUEDEPRIMA...

Financiamento ao setor energético é difícil

"O estudo da AIE observa que o financiamento do setor energético brasileiro será difícil devido ao limitado desenvolvimento dos mercados de capitais do país. "O financiamento externo poderia ser responsável por uma significativa proporção dos fluxos de capitais para o setor energético do Brasil, especialmente nas indústrias petrolíferas e de petróleo, se as condições certas forem criadas", disse a agência.

Mandil acha positiva a possibilidade de construção de novas usinas nucleares, como vem sendo sinalizado pelo governo brasileiro. "As usinas nucleares têm um papel fundamental na sustentabilidade energética do mundo e são importantes também para o Brasil", disse.

No entanto, ressaltou, é importante que elas sejam aceitas pela opinião pública. "E como as novas usinas nucleares são muito poderosas é fundamental que sejam construídas em torno de uma rede de conectividade muito forte, um fato que tenho certeza é do conhecimento do governo brasileiro."

Segundo a AIE, a participação dos biocombustíveis no consumo de combustíveis de transportes rodoviários saltará dos 14% registrados em 2004 para 23% em 2030.

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Governo corta verba para controle de vôo

Por Veja on line

O governo federal determinou o corte de 8% na verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo no Orçamento de 2007 em relação ao recurso destinado em 2006. O comando da Aeronáutica informou os técnicos responsáveis pela elaboração do Orçamento-Geral da União que o valor dos investimentos em segurança de vôo deveria ser de R$ 600 milhões. Porém, o governo previu R$ 489,1 milhões, valor 22,6% inferior ao sugerido. O setor a que a verba será destinada é justamente o que provocou a crise nos aeroportos na semana passada.

Entre 2003 e 2005, o governo Lula aplicou R$ 460,9 milhões em média por ano, enquanto entre 2000 e 2002 a média foi de R$ 612,5 milhões, em valores atualizados. A verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo não sai diretamente dos impostos arrecadados pela União, mas de uma tarifa especial, cobrada dos passageiros e repassada pelas empresas aéreas ao Fundo Aeronáutico. O fundo tinha saldo de R$ 1,9 bilhão no dia 31 de outubro. Para a ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos do governo, esse montante vem sendo mantido em caixa para ajudar a União a garantir o superávit das contas públicas.

Desde 2002, o governo gasta menos com o setor do que o previsto. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta terça-feira, em 2003, o então ministro da Defesa, José Viegas Filho, antecipava o colapso do setor aéreo. Ele chegou a assinar um documento do Conselho de Aviação Civil (Conac) em que escrevia: "A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade pode obrigar o comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado."

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País corre risco de novo apagão em 2008

Por Veja on line

O Brasil não está livre do fantasma do apagão. Os reservatórios de água das usinas do Sudeste estão com 52% da capacidade e podem cair para 40% até o final do ano, de acordo com um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A necessidade de um apagão em 2008 será determinada pela quantidade de chuva no próximo ano.

O presidente do conselho de energia da Firjan, Armando Guedes, ouvido pelo jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta terça-feira, afirma que as centrais térmicas, movidas a gás, seriam opções para poupar as hidrelétricas. Ele acrescenta, porém, que a oferta de gás natural também é insuficiente. Em setembro, oito usinas termelétricas pararam de funcionar porque não havia gás suficiente para abastecê-las.

Ainda de acordo com o Bom Dia Brasil, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquin, disse que não há possibilidade de um novo apagão. Segundo ele, em 2009 o fornecimento de gás deve ser ampliado com o aumento da produção no Espírito Santo e em São Paulo.

TOQUEDEPRIMA...

Comissão da Câmara aprova PEC do Fundeb

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que avalia o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou ontem o relatório da deputada Iara Bernardes. A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, segue para o plenário da Câmara. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores.
O texto manteve praticamente todas as alterações feitas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão de menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor.
A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC até o final deste ano.

Piso salarial

Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que havia sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.
As alterações foram a retirada de um artigo que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo vetado foi um que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos pelos estados e municípios dentro da Educação.
A PEC vai agora a plenário. Ontem, representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação.
Além disso, a Câmara terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação vai definir quanto cada nível de ensino - creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos - terá direito dos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos estados e municípios, pois o coeficiente determinará quanto cada um receberá por aluno.

Ensino profissionalizante também terá fundo

O Ministério da Educação vai encampar uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação de mais um fundo para a educação. Dessa vez, específico para o ensino profissionalizante. O projeto, uma emenda constitucional, retiraria recursos do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Pasep, garantindo R$ 5 bilhões para o Fundo. Seriam 2%
Pela proposta, o chamado Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep) terá somente recursos federais e será administrado por um conselho com representantes da União, de sindicatos e confederações da indústria a das próprias escolas técnicas. Ao conselho caberia dividir os recursos entre as escolas, públicas ou privadas, de acordo com o número de vagas gratuitas que elas oferecerem.
Seriam 2% da arrecadação do IR e do IPI e 3% dos recursos do PIS/Pasep. De acordo com o senador, seriam recursos que iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já deve ser destinado à formação e qualificação profissional. A proposta foi feita por Paim e apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Ensino Profissional, que acontece essa semana, em Brasília. Mas já foi adotada pelo MEC. "Hoje o ensino profissional não tem uma fonte de financiamento.
Todos os recursos são do tesouro federal, no caso das escolas federais, ou dos estados. O fundo é uma das idéias que surgem e nós decidimos apoiá-la", explicou o secretário de ensino técnico e tecnológico do MEC, Eliezer Pacheco.

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Brasil é lento para cumprir obrigações tributárias

SÃO PAULO - Estudo do Banco Mundial (Bird), em parceria com a PricewaterhouseCoopers, divulgado ontem, coloca o Brasil como o país onde se leva mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias, demandando, em média, cerca 2.600 horas por ano. A média geral, entre os mais de 140 países avaliados, ficou em 332 horas, sendo que a Suíça dedica 68 horas.
A análise partiu de uma premissa padrão do Bird que dava uma empresa, com número 'x'de funcionários e que tivesse que cumprir suas obrigações conforme a carga tributária vigente de cada país e suas burocracias. De acordo com o sócio do Tax Brasil da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iacia, esta é apenas uma estimativa, e não reflete necessariamente a carga tributária praticada no Brasil.
"Outros países podem ter uma carga tributária até maior, e dedicar menos tempo para suas obrigações", afirmou Iacia.
Para o executivo, no entanto, a carga tributária brasileira está entre as principais razões para a demora. Além disso, ele destaca o tamanho considerável do Brasil legislações específicas em cada Estado e a burocracia para o controle e pagamento de impostos.
"Temos mais obrigações acessórias do que outros países", avaliou Iacia, lembrando que não é apenas o Imposto de Renda o vilão da carga tributária brasileira. "São o que chamamos de impostos indiretos. Há muitos outros, como ISS, Pis, Cofins, ICMS e IPI". Para ele, esse conjunto de tributos afeta não apenas o investimento externo, "mas também o empreendedorismo interno".
O executivo ressaltou a quantidade de relatórios de informações necessárias ao Fisco. "São muitos controles, apurações e demonstrativos." No entanto, a gerente sênior do Tax Brasil da Pricewaterhouse, Adriana Grizante, ponderou que a tecnologia da informação funciona como contraponto positivo ao emaranhado de obrigações tributárias. "As empresas conseguem hoje fazer mais demonstrativos por meio eletrônico, o que traz mais agilidade ao processo. Caso contrário, esse tempo de demora do Brasil poderia ser até maior", explicou.
Segundo Adriana, os demonstrativos não se referem apenas aos lucros, mas também às despesas de cada empresa - folhas de pagamentos e demonstrativos de compra e venda, por exemplo. No geral, Carlos Iacia não espera muitas melhoras. "É uma situação que já vem estabilizada há muito tempo, não é uma realidade recente".

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Brasil precisa de US$ 470 bi para gerar energia até 2030

LONDRES - A Agência Internacional de Energia (AIE), em seu relatório World Energy Outlook (Perspectiva da Energia Mundial) divulgado ontem, calcula que o consumo de energia no Brasil terá um crescimento médio de 2,1% ao ano até 2030. Para suprir essa demanda e afastar o risco de o País não enfrentar novas crises no abastecimento energético, como o apagão de 2001, serão necessários investimentos acumulados de US$ 470 bilhões no setor durante esse período.
"A mensagem mais urgente do estudo no caso do Brasil é a necessidade de o país gerar investimentos na infra-estrutura de petróleo, gás e eletricidade ", disse o economista-chefe da agência e autor do estudo, Fatih Birol. "E a prioridade para o governo será fortalecer suas políticas e estrutura regulatória para o setor com objetivo de garantir os investimentos."
Ele acredita que o país precisa também resolver problemas ambientais relacionados à construção de grandes represas, gasodutos e linhas de transmissão. O World Energy Outlook dedicou um capítulo especial ao Brasil, no qual faz uma radiografia de setor energético do País. O diretor-executivo da AIE, Claude Mandil, em entrevista após a apresentação do estudo em Londres, explicou que isso se deve à crescente relevância econômica do País, inclusive para o setor energético mundial. "Apesar de seus substanciais recursos, o Brasil consome mais energia do que produz", afirmou.
"Houve progressos importantes no país nos últimos anos, como na área de biocombustíveis, mas a exemplo do que acontece em outras partes do mundo, algumas inclusive com blackouts recentes como na Europa, é necessário agir com urgência na atração de investimentos e busca de maior eficiência energética.

Internet brasileira livre ganha 1º briga

Críticas forçam adiamento da votação do projeto que obriga identificação de usuário no acesso à rede

BRASÍLIA - Diante de um bombardeio de críticas do governo e de parlamentares, foi adiada a votação do projeto de lei que tipifica crimes de internet, como pedofilia e pornografia infantil, e cria a exigência de identificação do usuário ao acessar a rede mundial de computadores. A pressão não deixou alternativa ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que decidiu retirar a proposta da pauta de votação de hoje.

A intenção é fazer uma audiência pública para discutir o projeto com a participação da sociedade civil e representantes do setor, como os provedores de internet. Os ataques ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começaram na manhã de ontem, durante seminário sobre a universalização da internet na Câmara dos Deputados.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que representava o ministro Hélio Costa no evento, condenou o projeto por criar obstáculos à inclusão digital. "Estão querendo exigir que, para acessar a internet, tenham que ter uma carteira de habilitação", afirmou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também no evento, deixou clara sua oposição ao substitutivo de Azeredo. "Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na internet", disse, argumentando que essa liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo. "Ao mesmo tempo, também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade", afirmou.

Bechara entende que a proposta "mata os pequenos provedores", pois os usuários que tiverem má-fé vão procurar provedores internacionais, que não fazem essa exigência. "A pornografia infantil não pode ser usada como justificativa para que todo brasileiro seja tido como suspeito", disse. "O que falta não é mudar a lei, é investir no aparelhamento das polícias", insistiu. Ele liderou um movimento para adiar a votação da proposta.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Costa, manifestou a intenção de pedir vistas do processo antes mesmo da decisão de adiar a votação. Ele quer aguardar a volta do ministro Costa, que participa na Turquia da reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Segundo Bechara, o ministério conta com o apoio de outros setores do governo. "Há um movimento no governo contrário à identificação", afirmou Bechara. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, considerou a proposta "descabida e inócua", porque levará os brasileiros a utilizar provedores fora do País.

Rogério Santana disse que hoje já é possível chegar às pessoas que cometem crimes pela internet pelo endereço IP, que é um código que identifica o computador usado para se conectar à rede. "Essa proposta é uma combinação de um espírito censor com um desconhecimento do setor", avalia. Ele acredita que a questão passa necessariamente pela discussão da governança da internet. "É preciso ter um fórum para isso. Seria uma OMC da internet", afirmou.

Ao justificar a afirmação de que o projeto é um obstáculo à inclusão digital, Marcelo Bechara, citou o exemplo das escolas públicas, para as quais o governo pretende criar um programa que permita o acesso dos estudantes à rede. Segundo o consultor, são 120 mil escolas públicas em todo o Brasil, e, pelo projeto em tramitação no Senado, todos os alunos desses estabelecimentos teriam que se identificar para usar a internet.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) rebateu a opinião de Bechara: "Não vejo nenhum obstáculo. O que está dificultando a inclusão digital é o fato de o governo não usar os mais de R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust", disse o senador referindo-se ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo ele, o Ministério das Comunicações não apresentou qualquer sugestão ao projeto.

Azeredo decidiu subir à tribuna do Senado para fazer um discurso em defesa de seu substitutivo. "Não existe no projeto nada que atente contra a privacidade", afirmou. Ele disse que o cadastro é minimamente necessário e sua exigência já vem sendo discutida em países da Europa. O substitutivo de Azeredo se refere a três projetos de lei que tramitam em conjunto e que já passaram pela Comissão de Educação do Senado. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na CCJ, no Plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

TOQUEDEPRIMA...

Caça aos inimigos
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou repúdio à iniciativa das seccionais paulista e fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil de criar cadastro de pessoas condenadas em processos internos, por violação de prerrogativas de advogados, e que estão impedidas de exercer a profissão.Em nota oficial assinada pelo presidente Walter Nunes, a Ajufe afirma que a iniciativa não tem a ver com o espírito democrático e a defesa de garantias constitucionais “que sempre caracterizaram a OAB”.
Na lista, que passou a ser alimentada em 2004, consta os nomes de juízes, delegados, policiais, escrivães e também vereadores e até jornalistas.
O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, informa que sua seccional já está em plena campanha de caça a seus inimigos desde setembro de 2006.

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As informações são do site Consultor Jurídico.

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Queda da desigualdade de renda perde fôlego
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Da Folha de S.Paulo

"A queda da desigualdade de renda no país -um dos maiores trunfos exibidos por Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição- perdeu fôlego a partir de 2004, na segunda metade do mandato do presidente. A disparidade dá sinais de resistir sobretudo nas principais regiões metropolitanas, onde já há indicações de concentração de renda em 2005.
Esse fenômeno de queda da desigualdade mais lenta no país foi confirmado pela mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE duas semanas antes do primeiro turno da disputa pelo Planalto.
O índice mais popular para medir a desigualdade de renda, chamado de Gini, registrou queda de 0,6% entre 2004 e 2005. Foi o pior desempenho desde 2001. O número corresponde a menos da terça parte do 1,9% de queda da desigualdade medido no ano anterior, mostra estudo de Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a partir dos dados da Pnad."

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Lula tenta estancar crise na área da Defesa
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Da agência Estado:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio neste sábado para estancar a crise entre a Força Aérea e o Ministério da Defesa, agravada pela decisão do ministro Waldir Pires de se reunir na quinta-feira com os dirigentes do Sindicato dos Controladores de Vôo civis e anunciar a possibilidade de uma gratificação salarial de até 40%.
Horas antes, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, que faz campanha para permanecer no posto no segundo mandato de Lula, havia convocado todos os controladores, aquartelando-os nas torres de controle do Aeroporto de Brasília e ameaçando-os com a lei marcial. Se a estratégia da linha-dura falhar, o brigadeiro pode deixar o cargo."

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Bomba

Caiu como uma bomba no Ministério da Saúde o novo caso de corrupção revelado pelo ministro Agenor Álvares, em Genebra. Um dos assessores se queixava, ontem, em off: “O ministro disse merda, não é nada disso...” Será ???!!!!!

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Planalto requisita dados de rastreamento telefônico
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O Palácio do Planalto decidiu requisitar os dados obtidos pela Polícia Federal com o rastreamento de telefones na investigação do dossiê Vedoin. Causou forte impressão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a membros do governo a descoberta de que, em agosto e setembro, foram feitas 380 mil ligações de 100 aparelhos que servem à Presidência.
Algumas dessas ligações, conforme apurou a PF, foram feitas para petistas envolvidos no escândalo do dossiê. Mas uma enorme quantidade de telefonemas teve como destino diretórios do PT de todo o País, indicando uso maciço de equipamento do Estado para fins estranhos ao interesse público.Uma fonte do Planalto disse que a intenção é usar os dados da PF para abrir processo na Comissão de Ética Pública, a fim de verificar se houve abuso e identificar os responsáveis. O rastreamento foi feito com autorização judicial. Ficaram de fora apenas os telefones que servem ao presidente, que só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Mas algumas linhas são utilizadas por assessores diretos de Lula, entre eles o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

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Mares inquietos

Walfrido Mares Guia (Turismo) ainda briga para controlar a Infraero – e seu rico orçamento. Será mais uma pérola de ineditismo do governo Lula para o mundo. Infraestrutura aeroportuária não pode virar viagem irresponsável.

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Relações e parcerias lucrativas
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 2 bilhões e 436 milhões para o grupo Telemar.
Pelo menos R$ 1 bilhão e 970 milhões vão para a Telemar Norte Leste e R$ 466 milhões e 700 mil para a Oi.
O empréstimo será utilizado no programa de investimentos da companhia, estimado em R$ 6 bilhões e 700 milhões para o período 2006-2008.Obrigado, Lulinha
Viu, Telemar, como foi bom ser parceira do primeiro-filho Lulinha no projeto da Gamecorp e da Play TV?
Maior operador de telefonia do país (26 milhões de clientes), o grupo Telemar se tornou no final de 2004 sócio minoritário da Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva.
A Telemar investiu R$ 5 milhões na empresa do filho do presidente Lula.

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Na moita

Na reunião de ontem com o PTB, Lula quis entender o papel de Roberto Jefferson, presidente do partido. A resposta foi que ele não vai atrapalhar.

Precatórios, uma eternidade

Por Pedro do Coutto
Publicado no Tribuna da Imprensa
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O desembargador Cármine Antônio Savine Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou um artigo muito bom no "Jornal do Brasil" de 2 de novembro, destacando a necessidade de, finalmente, tanto o governo federal quanto os estaduais e municipais cumprirem o que determina o artigo 100 da Constituição Federal e pagarem os precatórios judiciais, a começar, claro, pelos que se encontram em atraso.
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A Carta de 88, inclusive, estabelece a ordem cronológica. Perfeito. O não pagamento, vale acentuar, significa um desacato ao Poder Judiciário, a consagração do cínico princípio, tragicômico, do ganha, mas não leva. Uma prova rematada de subdesenvolvimento cultural refletindo um baixo nível administrativo e social. Por que motivo os poderes públicos querem situar-se acima da lei maior? Não faz o menor sentido. Mas é o que acontece.
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Os governos Anthony Garotinho e Rosinha Mateus encontram-se em atraso. Não saldam os precatórios. Na edição de 29 de outubro de "O Globo", por exemplo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Rabelo, afirmou que as dívidas governamentais neste campo judicial elevam-se a 3,1 bilhões de reais, correspondendo - digo eu - a 9 por cento do orçamento para o atual exercício, que é de 33 bilhões.
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O artigo 100 da Constituição, corpo permanente, determina que os governos (só existe a figura do precatório público, não há precatório particular) têm que incluir em seus orçamentos dotações para cumprir as sentenças da Justiça e colocá-las à disposição do presidente do tribunal responsável pela decisão transitada em julgado. Os presidentes dos tribunais, então, seguindo a ordem cronológica, mandam efetuar os pagamentos.
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Os requerimentos das partes vencedoras devem ser encaminhados até primeiro de julho e pagos até o final do exercício seguinte, com seus valores corrigidos monetariamente. Porém, para que a Justiça coloque em prática tal solução, é indispensável que os governantes entreguem os recursos financeiros. Aí começa o drama. Inclusive porque - defeito do sistema brasileiro assinalado pelo desembargador aposentado Liborni Siqueira - as sentenças, nem todas, são líquidas. Reconhecem o direito, em princípio, mas abrem margem quanto ao cálculo para que tal direito seja assegurado concretamente.
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Esta forma, no fundo, é protelatória, abrindo margem a uma série de interpretações e contestações. Tem que acabar. Nosso País deve adotar a prática judicial dos Estados Unidos: liquidez nas sentenças econômico-financeiras e limitação das instâncias para recursos. Um governo perde uma ação e, com o modo em vigor, protela o pagamento ao infinito.
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É o que está acontecendo com esta TRIBUNA DA IMPRENSA. Nenhum jornal foi tão prejudicado como esta folha nos governos Médici, Geisel, João Figueiredo. Nos períodos Médici e Geisel, brutal censura, todos se recordam. No período Figueiredo, explosão das rotativas e incêndio do prédio histórico da Rua do Lavradio. Nada foi apurado. Muito menos os prejuízos, responsabilidade do estado federal, foram ressarcidos.
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O jornal venceu em todas as instâncias: até agora nada. E a administração Luís Inácio Lula da Silva vai para o quinto ano de mandato. São missões revoltantes assim que tornam o passado imprevisível no Brasil. As lacunas são tão grandes que, no momento em que são preenchidas, causam surpresa pelo seu porte.
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As decisões do poder público, entre nós, infelizmente, palavra usada certa vez por Millôr Fernandes, são lacunosas. Vejam só os leitores o que aconteceu na área do INSS, o maior devedor do mundo, com lugar certo na relação dos recordes do "Guiness book": Guilherme Figueiredo, irmão de um presidente da República, João Saldanha, o poeta Paulo Mendes Campos, o grande advogado Evaristo de Moraes Filho morreram sem receber os atrasados que aquele instituto passou a dever a seus herdeiros. A ação, a cargo do advogado Frank Martini Claro, há quinze anos transitada em julgado, continua até hoje à espera de execução.
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A Constituição de 88, como toda carta constitucional, divide-se entre o corpo permanente e as disposições transitórias, estas limitadas a determinados períodos. Muito bem. O artigo 20 das disposições transitórias deu prazo de 120 dias para atualização das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Não foi feita até hoje. Os funcionários aguardam que o presidente da República, um deputado ou senador, apresente projeto de lei complementar apenas traduzindo o direito do papel para a realidade concreta.
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Mas os governos, especialmente o do Rio de Janeiro, são lentos em cumprir sentenças que reconhecem o direito de funcionários. De outro lado são extremamente rápidos em efetuar os pagamentos quando se trata de empresas particulares. Por que será? Por que dois pesos e duas medidas? Servidores do Estado, tanto do Executivo quanto do Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas, venceram questões no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Requereram o pagamento, claro, como é de seu direito. Até agora esperam a lista dos precatórios. A espera é uma eternidade. Incrível.

Disputa política afeta Anatel

Dificuldade na indicação de novo conselheiro pode paralisar trabalhos da agência a partir de hoje

BRASÍLIA - A partir de hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corre o risco de ficar paralisada. Com o término do mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva o órgão regulador terá apenas três de um total de cinco conselheiros, o que pode inviabilizar a votação de regulamentos e demais decisões da Anatel. O governo já está um ano atrasado para o preenchimento de outra vaga, aberta desde novembro do ano passado, com a saída do ex-presidente da Anatel Elifas Gurgel do Amaral.
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Segundo as normas da agência, para que uma determinada regra seja aprovada pelo conselho diretor, instância máxima de decisão do órgão regulador, são necessários três votos favoráveis. Na situação em que a Anatel se encontra, se um dos conselheiros votar contra o relator, a proposição em votação estará automaticamente rejeitada. "A saída de Luiz Alberto vai acabar inviabilizando toda e qualquer decisão na Anatel", reconheceu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
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Mesmo que o governo se apresse e faça rapidamente a indicação dos conselheiros, o que é pouco provável que aconteça, o problema não estará resolvido imediatamente, já que é necessário que os nomes passem antes pela avaliação do Senado. Pela regra, para que o indicado assuma um cargo de diretor de agência reguladora, é preciso passar por sabatina da Comissão da Infra-Estrutura do Senado e ter seu nome aprovado pelos senadores também em plenário, tramitação que pode levar semanas para ser concluída.
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Outra saída seria o governo editar um decreto presidencial com a lista de superintendentes da Anatel que podem substituir por até 60 dias os conselheiros. Diferentemente de outras agências, o regulamento da Anatel prevê que haja um rodízio de superintendentes no cargo de conselheiro, quando este estiver vago. Mas isso depende de decreto do presidente da República, fazendo a nomeação.
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No entanto, desde o fim de junho não há superintendentes interinamente no conselho diretor da Anatel. O último a substituir um conselheiro foi o superintendente de Comunicação de Massa, Ara Minassian, que esteve no conselho de 19 de maio a 28 de junho. O ministro Hélio Costa já disse que esse expediente não será usado e que a intenção do governo é fazer as duas indicações o mais rápido possível.
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O baixo quorum na Anatel pode ser agravado ainda pela ausência do conselheiro José Leite Pereira Filho, que durante os dias 1º e 18 de novembro representará o governo brasileiro na reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Turquia. Enquanto estiver lá, ele pode até participar das reuniões pelo telefone, em um sistema de votações chamado circuito deliberativo, mas esse recurso é mais usado em situações de emergência.
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As indicações para a Anatel dependem de uma intrincada composição política para a formação do primeiro escalão do segundo governo Lula. Esse arranjo terá de acomodar tanto o PT quanto os partidos aliados que contribuíram para garantir a reeleição do presidente. Na Anatel, uma das vagas está prometida, desde o início do ano, ao PMDB governista e a outra ficará a cargo do PT, mas há disputa interna nos dois partidos pelas indicações.
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Na banca de apostas está o nome do advogado Alexandre Jobim, filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O advogado, até 31 de outubro, atuava como consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o que vem sendo interpretado como uma vinculação forte com um setor que não é regulado pela agência. Além de ter o pai como padrinho, Alexandre Jobim contaria com o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e da cúpula do PMDB.
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A ala sindical do governo, representada pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, amigo de Lula, sugeriu outro nome: o do atual superintendente-executivo da Anatel, Nilberto Miranda, que tem também o apoio do conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller. Assim como o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, Ziller também foi indicado para o órgão regulador pelo governo Lula, com o apoio da Fittel. Miranda é engenheiro e trabalhou no antigo sistema Telebrás.
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Outro nome que vem sendo cogitado é o do assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, que teria o apoio da ministra Dilma Rousseff. Barbosa já havia sido cogitado em junho, quando era esperada uma indicação do PMDB, inclusive para a presidência da Anatel. Mas o partido não conseguiu chegar a um consenso e o governo acabou tendo que nomear Plínio de Aguiar Júnior para um mandato tampão de presidente, que vence em 31 de dezembro. Naquela época, a ministra Dilma preferiu não bater de frente com o PMDB e achou mais prudente esperar pela vaga de Luiz Alberto para fazer sua sugestão a Lula.
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Também estão sendo mencionados os nomes do atual ouvidor-geral da Anatel, Aristóteles dos Santos, ligado à Fittel, e do presidente do conselho consultivo da agência, Luiz Fernando Linhares, ligado ao PT. No início do ano, Hélio Costa tentou emplacar o nome do procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran, que sofreu forte oposição por parte da Fittel.
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Em agosto, circulou a informação de que o PMDB indicaria para a Anatel a assessora técnica da presidência do Senado Emília Maria Silva Ribeiro. Na época, Costa havia dito que a intenção era indicar uma mulher para a agência. Falou-se também no nome de Regina Maria de Felice Souza, que é da assessoria técnica do conselho diretor da Anatel, como indicação de Hélio Costa.

Escândalos de maquiagens nas estatais

Estatais driblam controle com balanços que variam até 3.688%
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De O Estado de S.Paulo
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"Oito empresas estatais apresentam atualmente problemas nos dados financeiros que enviam ao Congresso. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta disparidades importantes entre os valores registrados pelas estatais federais no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - banco eletrônico cujos dados podem ser livremente fiscalizados pelos parlamentares - e os números declarados pelas empresas em seus balanços. Em termos proporcionais, a maior distorção foi identificada na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
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Jefferson Péres defende CPI das estatais
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BRASÍLIA - O senador Jefferson Péres (AM) quer que o Congresso também investigue as razões que levaram estatais a apresentar balanços com grandes variações em relação aos dados fornecidos ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), conforme constatação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A diferença em relação às obrigações de longo prazo da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) chegou a 3.688% e em relação ao lucro líquido da Caixa Econômica Federal, a 384,3% Jefferson Péres acha que tamanha distorção pode até vir a se tornar fator determinante para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das estatais. "Já que falam tanto do processo de privatização do Fernando Henrique talvez esteja passando da hora de sabermos como estão as estatais", disse Péres.
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De um total de 10 estatais que tiveram obrigações de longo prazo, ativo circulante e lucro líquido examinados pelo TCU, oito apresentaram grandes diferenças entre o que foi informado ao cadastro do sistema financeiro e o balanço. Por isso, o TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas "necessárias e urgentes para eliminar as distorções".
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O senador do PDT atribui a diferença de dados à "privatização existente hoje no País". Ele explica que não se trata da venda de empresas mas, sim, do loteamento político dessas empresas "para companheiros e amigos". "É uma privatização perversa, ilegal, ilícita e espúria, que foge do controle público". "O que o TCU está mostrando pode ser a ponta do iceberg", afirmou.
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Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugere que as empresas sejam consultadas para saber o porquê da diferença de dados. Como o TCU já fez isso, sem encontrar resposta satisfatória, ele entende que o tribunal tem os instrumentos necessários para aprofundar a investigação e cobrar números corretos das estatais e do Siafi. "Que cada empresa faça o que determina a lei", propõe.
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Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), a apuração do TCU mostra que "o governo acabou com a credibilidade do Siafi". "Está ocorrendo má fé na divulgação dos números ou é mesmo o resultado do aparelhamento do Estado", afirma. "O certo é que tanto em uma circunstância como em outra, o Planalto está sendo reprovado". O líder também defende a necessidade de o Congresso ir mais adiante na investigação. "O assunto é tão grave, que vale a pena a oposição se reunir para examinar a conveniência de criação de uma CPI", afirma.
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O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) chama a atenção para o fato de os próprios parlamentares estarem sendo passados para trás porque possuem senhas para acessar o sistema Siafi. Fruet afirma já ter duvidado do sistema quando necessitou de dados para complementar as investigações de CPIs. "O Siafi teria de ser a fonte primária de informação e não é, há dúvidas com relação à origem dos dados", alega. Segundo ele, pode até não haver má fé, mas existe, sim, a impressão de que as informações disponibilizadas pelo governo são "filtradas".
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Para mudar a situação, ainda esta semana ele vai pedir à Câmara que abra uma proposta de fiscalização e controle sobre os dados do Siafi. Como a legislatura está terminando, ele acredita que a apuração ficaria para o ano que vem. Os parlamentares elogiaram a iniciativa do TCU. Para o líder do PFL, o relatório do ministro Ubiratan Aguiar é mais uma prova de que o tribunal tem feito um "trabalho isento e exemplar".
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Na avaliação de Jefferson Péres, a comparação do tribunal termina por confirmar a "máxima" do ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Roberto Campos, de que "empresas privadas são aquelas controlas pelos acionistas e pelo fisco e empresas estatais são aquelas que ninguém controla".

Existe a URV do crescimento?

Maílson da Nóbrega (*)

Todos almejamos a volta do elevado crescimento, mas ainda não temos como chegar lá. O presidente Lula tem visão distinta. Diz que preparou o País para cresce até 7% ao ano. O ministro da Fazenda, menos otimista, fala em 5%.
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O problema é como atingir esse objetivo. Uma afirmação acaciana diria que o crescimento depende da criação das respectivas condições objetivas, particularmente para o investimento, as quais não foram construídas, por mais que Lula pense o contrário.
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Se quiser, o presidente pode fazer a economia crescer, mesmo sem essas condições. Auxiliares seus sabem como proceder. Para o ministro Tarso Genro, basta decretar o fim da “era Palocci” e cair na gandaia do crescimento “com distribuição de renda”. O vice-presidente José Alencar tem a pista para o Banco Central baixar os juros na marra. Outros sabem como desvalorizar o câmbio para catapultar as exportações. Haverá quem invoque o nome de Keynes em vão para sugerir um aumento de gastos e assim expandir a economia.
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Com esse poderoso coquetel, a economia cresceria como um foguete e poderia passar das alturas de 7%. Acontece que Lula prometeu uma “política fiscal dura” e a manutenção do regime de metas de inflação, pois entende que a estabilidade “é condição básica para manter o poder aquisitivo do povo pobre deste país”. Aí a conta não fecha. A estratégia proposta por seus companheiros de governo seria insustentável e desaguaria em crise fiscal e inflação desembestada. O foguete se estatelaria no chão.
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Como fazer? Para a corrente que acredita na força das palavras, a saída é fixar uma meta de crescimento, pois a inflação já não existe ou é considerada um mal menor, como na época do nacional-desenvolvimentismo. À la Garrincha, seria preciso combinar com os russos, neste caso os pobres, os quais aprenderam que inflação não presta.
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Quem estudou um pouco o assunto sabe que não é possível fixar simultaneamente metas de inflação e de crescimento. Se o governo estabelecer uma terá de esquecer a outra. Com seu habitual humor, o jornalista Carlos Alberto Sardemberg lembrou que fixar uma meta de crescimento é o mesmo que estabelecer um placar para um time de futebol ganhar uma partida.
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Existe outra fórmula na praça. É a dos que lembram o modelo do Federal Reserve, o banco central americano, o qual busca ao mesmo tempo a estabilidade da moeda e o crescimento. Existiria aí a justificativa para a intervenção destinada a baixar os juros e aumentar o câmbio. Seria tiro na queda. Receita garantida. A economia passaria a crescer prá caramba.
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De fato, como se vê do endereço do Fed na Internet (www.federalreserve.gov), sua missão inclui o crescimento. Acontece que a contribuição para esse objetivo não decorre de medidas para promover a expansão do PIB. Esse papel é exercido mediante ações que asseguram a credibilidade da organização, a previsibilidade de suas decisões e a capacidade de coordenar expectativas, o que evita volatilidades e preserva o ambiente para o investimento.
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E agora? Outro jornalista, Fernando Rodrigues, detectou essa sinuca de bico. Uma saída, disse ele, seria Lula encontrar um time de assessores que o apresentasse a uma “URV do crescimento”. A URV, como se recorda, foi o mecanismo utilizado em 1994 pelo Plano Real, o qual permitiu, à moda das experiências de hiperinflação da Europa, o ataque frontal à inflação brasileira.
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Acontece que a URV não foi uma espécie de truque para estabilizar os preços, mas uma saída técnica, competente e ousada para enfrentar o problema da inércia inflacionária provocada pela indexação geral de preços, salários e contratos. A proposta surgiu de pesquisas acadêmicas sérias e de um extraordinário insight de dois economistas brasileiros, André Lara Resende e Pérsio Arida. A URV, como se sabe, foi inspirada no plano que os dois haviam apresentado em artigo escrito dez anos antes.
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Conclusão: fazer crescer uma economia com as amarras da nossa, particularmente as de natureza fiscal e tributária, não é tarefa trivial. Lula se decepcionará se continuar acreditando que tudo está pronto para isso.
Políticos, empresários e parte do PT acham que o crescimento já está à porta. É só abrir. Deveriam acreditar em duendes ou entender que o caminho requer medidas impopulares e reformas complexas, como será o caso das mudanças na Previdência.
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(*) Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada.

Ditadura e censura, nunca mais !

Por Jorge Serrão (*)
Publicado no Alerta Total
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Partido dos Trabalhadores não tem um projeto para o Brasil – baseado na soberania, na autodeterminação e na paz social. Os demais partidos têm o mesmo defeito do PT. O negócio deles são os projetos de poder. Aliás, de negócios eles sabem tudo. Principalmente os petistas. O jeito billgateano do próspero empresário Lulinha é um belo exemplo de empreendedorismo político. O pai dele tem mais quatro anos de gestão (ou falta dela). É Lula de Novo, com a culpa do povo. Mas não da maioria, felizmente.
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O nome dele rejeitado por exatos 67.617.893 cidadãos, que corresponde a 53,70% dos eleitores. Ele obteve 46,3% do total de votos das 125.913.479 pessoas aptas a votar. Politicamente, o País está dividido. Machado nele! “Ao vencedor, as batatas”. Podres e quentes. O primeiro governo Lula continuará sub judice (sofrendo julgamento por uma lista enorme de escândalos). O segundo mandato vai se ocupar de tentar consertar o muito que se fez de errado no primeiro. E quem administra problema vive condenado a nunca arranjar solução. É a praga da história.
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Lula tem quatro prioridades imediatas. Primeiro, correr atrás de todas as forças políticas para barrar qualquer oposição mais radical ao seu governo. Cooptar é o verbo a ser conjugado por ele. Segundo, acelerar as negociações com os partidos aliados para desmontar o PT e iniciar a montagem do que seus ideólogos chamam de “reforma política”. Lula não vai reformar nada. Apenas promoverá um rearranjo das forças, em novos partidos, em torno do seu governo, de preferência.
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Terceiro, negociar, nos bastidores, com o Judiciário, para evitar surpresas nos julgamentos de casos como o Mensalão e do dossiê dos Aloprados. Tantos casos poderiam lhe render um processo de impeachment. Quarto, blindar-se internacionalmente. Lula terá de negociar, depressa, um dificílimo pacto de não agressão e tolerância com os Estados Unidos. E terá de anular “aliados” latino-americanos como Hugo Chávez. Do contrário, o venezuelano ficará com o comando das forças políticas “de esquerda” na região.
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Se sobrar um tempinho, depois de apagar tantos incêndios (sem ser bombeiro), Lula tentará governar. Aí retoma-se o dilema: Que representatividade moral pode ter Lula para se apresentar como presidente reeleito de todos os brasileiros? Na semana que passou, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), fez o comentário mais duro sobre a reeleição de Lula: “Respeito humildemente o resultado das urnas, mas não sou demagoga. Não vou dizer que respeito qualquer resultado eleitoral, porque não respeito. Respeito o resultado das urnas. Eu perdi, fui derrotada Não sou demagoga a ponto de dizer que qualquer decisão do povo é sábia e soberana. Conversa!”.
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“Heloísa Helena pega ainda mais pesado com seu ex-companheiro: “Do mesmo modo como várias vezes fiz considerações em relação às outras candidaturas, cheguei à conclusão dolorosa – que não vai me tirar a esperança – e triste – que não vai tirar minha capacidade de luta – de que, seu eu tivesse passado oito anos roubando aqui no Congresso Nacional, sendo cúmplice da roubalheira do Presidente Lula, sendo base de bajulação do Governo passado ou chafurdando na pocilga com os porcos da política, teria tido mais chance de ser eleita. Realmente fico impressionada! Cheguei à conclusão de que se eu tivesse passado oito anos roubando no Congresso Nacional, como muitos roubam, como o Presidente da República rouba, com certeza a vida seria muito melhor”.A geleira dos números eleitorais congela o forjado clima de consagração psicológica de poder dada ao presidente pelos seus marketeiros. A sorte de Lula é que, da classe política, ele não sofrerá oposição objetiva, programática, consistente ou sistemática. O petista poderá reinar. Mas sem os poderes absolutos que pensa que tem. Do contrário, sua monarquia pode redundar em anarquia. É tudo que alguns oportunistas e golpistas (dentro do próprio governo) querem – o que não é bom para o Brasil.
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Ditadura, nunca mais! Muito menos a dita-dura de petistas que se arvoram no direito divino de atentar contra a imprensa e a liberdade de expressão. Lula montou um grupo de trabalho apenas para analisar o que é publicado a favor e contra Lula ou seu governo. O objetivo é dar prontas respostas, e anular quem faz críticas indevidas. Tal modalidade de “censura” é caracterizada por alguns pontos. É aplicada por agente da administração pública. Tem caráter incontrastável. Não admite recurso, defesa ou contraditório. É baseada em critérios vagos como a ordem moral e política. Ao usar o aparelho repressivo do Estado para praticar a censura, mesmo com as melhores das intenções, o governo implode a Constituição. E deve ser legalmente responsabilizado por tal crime.A tentativa de implantar um controle da mídia, através da chamada e pretensa “Democratização dos Meios de Comunicação”, corre o risco de criar um monstro ainda maior e perigoso para a cidadania. Alguns ideólogos do PT acham que podem reeditar o modelo do ditador Getúlio Vargas, recriando um Departamento de Imprensa e Propaganda com cara de bonzinho e cheio de bilhões de reais das estatais para distribuir para a mídia amestrada e a que pretende criar e adestrar, conforme seus valores “revolucionários”. O nome disto é: Di-ta-du-ra! E sem militar. Neste caso, quem milita são militantes – ou meliantes, dependendo do caso e da ocasião. Quase todos armados, amados ou não.
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Lula não foi reeleito para agir ditatorialmente. A maioria que não o elegeu vai exigir dele uma postura de respeito aos brasileiros. Lula deveria saber que a história é implacável com os títeres, sobretudo com aqueles que se tornam déspotas e inimigos da liberdade de expressão. A lição histórica é clara: Quem imprensa a imprensa um dia também acaba imprensado. Se Lula, que nunca sabe de nada, não sabe disto é bom começar a ir aprendendo.

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(*) Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A política do “laissez-faire” no petróleo é explosiva

Por Giseppe Brandoni
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"Quando a ignorância nos comanda, sujeitamo-nos a perder toda a dignidade e a sensação é de estarmos no limiar do desvario." Salvador Sícoli Filho

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Os adeptos devotados do sr. Inácio produzem com a maior desfaçatez e leviandade a defesa do indefensável. Foram produzidos muito mais que barris de petróleo nesta vexatória curvatura da diplomacia brasileira para os dois países diretamente vencedores na questão do gás boliviano.
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O sr. Inácio, travestido de tolo pelo dois coronéis da América que intentava liderar, viu ruir a sua figura de pretenso articulador. Nada mais coerente com a sua premeditada postura de presidente que não sabia de nada. Cego, na sua megalomaníaca volúpia por parecer o que não é, impostor de discurso para enganar tolos, foi posto de quatro para o riso voraz dos leros que consumiram num ato a sua falsa reputação de líder. Dois leros e um sr. Inácio tendo de engolir sob a alegação de soberania, a espada que lhe foi ungida pelos traseiros por um cocallero despreparado e um petrollero escudado pelos ganhos absurdos com a alta do óleo.
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E o mesmo óleo, revestido com as manchas da corrupção que assola o país, encostou o Sr. Inácio no degrau mais profundo da incompetência. Mas o cinismo ganhou o selo da imprensa e da mídia complacentes para articulações nauseabundas defendendo a ridícula e abastardada postura dos energúmenos que desgovernam o país.
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Imagine-se por comparação que um imaginário presidente do país, premido por fatores econômicos ou sociais diversos resolvesse nacionalizar os ativos de petróleo da Shell holandesa, ou o acervo energético da belga Tractebel, ou a distribuição de combustíveis da ENI, ou a destituição da Telecom Móbiles de Itália por não se curvar ao bloqueio de celulares e assim por diante. Não se menciona com exemplo nenhuma empresa americana por óbvio. O que ocorreria então, Mr. Walker Bush?
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Teriam estes governos atingidos a mesma postura lerda, passiva e aviltante que teve o “presidente que não sabia de nada”.
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O cinismo do sr. Inácio chegou a tal ponto de escárnio e a sua credibilidade junto aos que pensam – não aos que ruminam - chegou a tal ponto de descrédito que só uma anta amordaçada e vendada pode levá-lo a sério.
E por isto mesmo morre-se de vergonha ao se ver que, o que a mídia cisma em esconder - (que se vendeu ao Sistema para livrar-se das dívidas) - que assumiu o compromisso primeiro, de livrar o Sr. Inácio do impeachment merecido e segundo, de deixá-lo babaquear mais quatro anos para poder se refestelar com a esbórnia geral que leva o país para o abismo e a perda de moral até para propiciar a festa de babacas sul-americanos. Desafiados e ignorados por republiquetas. (países transformados por tiranos de arraial).
Bem que “pro forma” o Sr. Inácio e os lerdos de barbicha que hoje aviltam o Itamaraty, deveriam ter tido uma postura mais altiva e digna de país.
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Estamos com a credibilidade esboroada na comunidade internacional.
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A pecha é a de quem serve apenas como sociedade mantenedora passiva: e fiel pagadora de juros escorchantes.
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E, suprema ignorância, juros sistematicamente aprovados por ela mesma. Vamos parar com a divulgação estúpida da defesa dos indefensáveis. Homem público é para servir a comunidade. Não para servir-se, roubar a sociedade e institucionalizar a impudência.

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Errou. Perdeu a credibilidade?! – RUA
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Todos os políticos atuais merecem cadeia. Ou por corrupção ou por omissão.