Dificuldade na indicação de novo conselheiro pode paralisar trabalhos da agência a partir de hoje
BRASÍLIA - A partir de hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corre o risco de ficar paralisada. Com o término do mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva o órgão regulador terá apenas três de um total de cinco conselheiros, o que pode inviabilizar a votação de regulamentos e demais decisões da Anatel. O governo já está um ano atrasado para o preenchimento de outra vaga, aberta desde novembro do ano passado, com a saída do ex-presidente da Anatel Elifas Gurgel do Amaral.
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Segundo as normas da agência, para que uma determinada regra seja aprovada pelo conselho diretor, instância máxima de decisão do órgão regulador, são necessários três votos favoráveis. Na situação em que a Anatel se encontra, se um dos conselheiros votar contra o relator, a proposição em votação estará automaticamente rejeitada. "A saída de Luiz Alberto vai acabar inviabilizando toda e qualquer decisão na Anatel", reconheceu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
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Mesmo que o governo se apresse e faça rapidamente a indicação dos conselheiros, o que é pouco provável que aconteça, o problema não estará resolvido imediatamente, já que é necessário que os nomes passem antes pela avaliação do Senado. Pela regra, para que o indicado assuma um cargo de diretor de agência reguladora, é preciso passar por sabatina da Comissão da Infra-Estrutura do Senado e ter seu nome aprovado pelos senadores também em plenário, tramitação que pode levar semanas para ser concluída.
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Outra saída seria o governo editar um decreto presidencial com a lista de superintendentes da Anatel que podem substituir por até 60 dias os conselheiros. Diferentemente de outras agências, o regulamento da Anatel prevê que haja um rodízio de superintendentes no cargo de conselheiro, quando este estiver vago. Mas isso depende de decreto do presidente da República, fazendo a nomeação.
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No entanto, desde o fim de junho não há superintendentes interinamente no conselho diretor da Anatel. O último a substituir um conselheiro foi o superintendente de Comunicação de Massa, Ara Minassian, que esteve no conselho de 19 de maio a 28 de junho. O ministro Hélio Costa já disse que esse expediente não será usado e que a intenção do governo é fazer as duas indicações o mais rápido possível.
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O baixo quorum na Anatel pode ser agravado ainda pela ausência do conselheiro José Leite Pereira Filho, que durante os dias 1º e 18 de novembro representará o governo brasileiro na reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Turquia. Enquanto estiver lá, ele pode até participar das reuniões pelo telefone, em um sistema de votações chamado circuito deliberativo, mas esse recurso é mais usado em situações de emergência.
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As indicações para a Anatel dependem de uma intrincada composição política para a formação do primeiro escalão do segundo governo Lula. Esse arranjo terá de acomodar tanto o PT quanto os partidos aliados que contribuíram para garantir a reeleição do presidente. Na Anatel, uma das vagas está prometida, desde o início do ano, ao PMDB governista e a outra ficará a cargo do PT, mas há disputa interna nos dois partidos pelas indicações.
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Na banca de apostas está o nome do advogado Alexandre Jobim, filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O advogado, até 31 de outubro, atuava como consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o que vem sendo interpretado como uma vinculação forte com um setor que não é regulado pela agência. Além de ter o pai como padrinho, Alexandre Jobim contaria com o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e da cúpula do PMDB.
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A ala sindical do governo, representada pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, amigo de Lula, sugeriu outro nome: o do atual superintendente-executivo da Anatel, Nilberto Miranda, que tem também o apoio do conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller. Assim como o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, Ziller também foi indicado para o órgão regulador pelo governo Lula, com o apoio da Fittel. Miranda é engenheiro e trabalhou no antigo sistema Telebrás.
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Outro nome que vem sendo cogitado é o do assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, que teria o apoio da ministra Dilma Rousseff. Barbosa já havia sido cogitado em junho, quando era esperada uma indicação do PMDB, inclusive para a presidência da Anatel. Mas o partido não conseguiu chegar a um consenso e o governo acabou tendo que nomear Plínio de Aguiar Júnior para um mandato tampão de presidente, que vence em 31 de dezembro. Naquela época, a ministra Dilma preferiu não bater de frente com o PMDB e achou mais prudente esperar pela vaga de Luiz Alberto para fazer sua sugestão a Lula.
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Também estão sendo mencionados os nomes do atual ouvidor-geral da Anatel, Aristóteles dos Santos, ligado à Fittel, e do presidente do conselho consultivo da agência, Luiz Fernando Linhares, ligado ao PT. No início do ano, Hélio Costa tentou emplacar o nome do procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran, que sofreu forte oposição por parte da Fittel.
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Em agosto, circulou a informação de que o PMDB indicaria para a Anatel a assessora técnica da presidência do Senado Emília Maria Silva Ribeiro. Na época, Costa havia dito que a intenção era indicar uma mulher para a agência. Falou-se também no nome de Regina Maria de Felice Souza, que é da assessoria técnica do conselho diretor da Anatel, como indicação de Hélio Costa.
BRASÍLIA - A partir de hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corre o risco de ficar paralisada. Com o término do mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva o órgão regulador terá apenas três de um total de cinco conselheiros, o que pode inviabilizar a votação de regulamentos e demais decisões da Anatel. O governo já está um ano atrasado para o preenchimento de outra vaga, aberta desde novembro do ano passado, com a saída do ex-presidente da Anatel Elifas Gurgel do Amaral.
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Segundo as normas da agência, para que uma determinada regra seja aprovada pelo conselho diretor, instância máxima de decisão do órgão regulador, são necessários três votos favoráveis. Na situação em que a Anatel se encontra, se um dos conselheiros votar contra o relator, a proposição em votação estará automaticamente rejeitada. "A saída de Luiz Alberto vai acabar inviabilizando toda e qualquer decisão na Anatel", reconheceu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
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Mesmo que o governo se apresse e faça rapidamente a indicação dos conselheiros, o que é pouco provável que aconteça, o problema não estará resolvido imediatamente, já que é necessário que os nomes passem antes pela avaliação do Senado. Pela regra, para que o indicado assuma um cargo de diretor de agência reguladora, é preciso passar por sabatina da Comissão da Infra-Estrutura do Senado e ter seu nome aprovado pelos senadores também em plenário, tramitação que pode levar semanas para ser concluída.
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Outra saída seria o governo editar um decreto presidencial com a lista de superintendentes da Anatel que podem substituir por até 60 dias os conselheiros. Diferentemente de outras agências, o regulamento da Anatel prevê que haja um rodízio de superintendentes no cargo de conselheiro, quando este estiver vago. Mas isso depende de decreto do presidente da República, fazendo a nomeação.
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No entanto, desde o fim de junho não há superintendentes interinamente no conselho diretor da Anatel. O último a substituir um conselheiro foi o superintendente de Comunicação de Massa, Ara Minassian, que esteve no conselho de 19 de maio a 28 de junho. O ministro Hélio Costa já disse que esse expediente não será usado e que a intenção do governo é fazer as duas indicações o mais rápido possível.
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O baixo quorum na Anatel pode ser agravado ainda pela ausência do conselheiro José Leite Pereira Filho, que durante os dias 1º e 18 de novembro representará o governo brasileiro na reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Turquia. Enquanto estiver lá, ele pode até participar das reuniões pelo telefone, em um sistema de votações chamado circuito deliberativo, mas esse recurso é mais usado em situações de emergência.
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As indicações para a Anatel dependem de uma intrincada composição política para a formação do primeiro escalão do segundo governo Lula. Esse arranjo terá de acomodar tanto o PT quanto os partidos aliados que contribuíram para garantir a reeleição do presidente. Na Anatel, uma das vagas está prometida, desde o início do ano, ao PMDB governista e a outra ficará a cargo do PT, mas há disputa interna nos dois partidos pelas indicações.
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Na banca de apostas está o nome do advogado Alexandre Jobim, filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O advogado, até 31 de outubro, atuava como consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o que vem sendo interpretado como uma vinculação forte com um setor que não é regulado pela agência. Além de ter o pai como padrinho, Alexandre Jobim contaria com o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e da cúpula do PMDB.
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A ala sindical do governo, representada pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, amigo de Lula, sugeriu outro nome: o do atual superintendente-executivo da Anatel, Nilberto Miranda, que tem também o apoio do conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller. Assim como o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, Ziller também foi indicado para o órgão regulador pelo governo Lula, com o apoio da Fittel. Miranda é engenheiro e trabalhou no antigo sistema Telebrás.
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Outro nome que vem sendo cogitado é o do assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, que teria o apoio da ministra Dilma Rousseff. Barbosa já havia sido cogitado em junho, quando era esperada uma indicação do PMDB, inclusive para a presidência da Anatel. Mas o partido não conseguiu chegar a um consenso e o governo acabou tendo que nomear Plínio de Aguiar Júnior para um mandato tampão de presidente, que vence em 31 de dezembro. Naquela época, a ministra Dilma preferiu não bater de frente com o PMDB e achou mais prudente esperar pela vaga de Luiz Alberto para fazer sua sugestão a Lula.
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Também estão sendo mencionados os nomes do atual ouvidor-geral da Anatel, Aristóteles dos Santos, ligado à Fittel, e do presidente do conselho consultivo da agência, Luiz Fernando Linhares, ligado ao PT. No início do ano, Hélio Costa tentou emplacar o nome do procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran, que sofreu forte oposição por parte da Fittel.
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Em agosto, circulou a informação de que o PMDB indicaria para a Anatel a assessora técnica da presidência do Senado Emília Maria Silva Ribeiro. Na época, Costa havia dito que a intenção era indicar uma mulher para a agência. Falou-se também no nome de Regina Maria de Felice Souza, que é da assessoria técnica do conselho diretor da Anatel, como indicação de Hélio Costa.