Comissão da Câmara aprova PEC do Fundeb
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que avalia o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou ontem o relatório da deputada Iara Bernardes. A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, segue para o plenário da Câmara. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores.
O texto manteve praticamente todas as alterações feitas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão de menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor.
A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC até o final deste ano.
Piso salarial
Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que havia sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.
As alterações foram a retirada de um artigo que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo vetado foi um que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos pelos estados e municípios dentro da Educação.
A PEC vai agora a plenário. Ontem, representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação.
Além disso, a Câmara terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação vai definir quanto cada nível de ensino - creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos - terá direito dos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos estados e municípios, pois o coeficiente determinará quanto cada um receberá por aluno.
Ensino profissionalizante também terá fundo
O Ministério da Educação vai encampar uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação de mais um fundo para a educação. Dessa vez, específico para o ensino profissionalizante. O projeto, uma emenda constitucional, retiraria recursos do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Pasep, garantindo R$ 5 bilhões para o Fundo. Seriam 2%
Pela proposta, o chamado Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep) terá somente recursos federais e será administrado por um conselho com representantes da União, de sindicatos e confederações da indústria a das próprias escolas técnicas. Ao conselho caberia dividir os recursos entre as escolas, públicas ou privadas, de acordo com o número de vagas gratuitas que elas oferecerem.
Seriam 2% da arrecadação do IR e do IPI e 3% dos recursos do PIS/Pasep. De acordo com o senador, seriam recursos que iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já deve ser destinado à formação e qualificação profissional. A proposta foi feita por Paim e apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Ensino Profissional, que acontece essa semana, em Brasília. Mas já foi adotada pelo MEC. "Hoje o ensino profissional não tem uma fonte de financiamento.
Todos os recursos são do tesouro federal, no caso das escolas federais, ou dos estados. O fundo é uma das idéias que surgem e nós decidimos apoiá-la", explicou o secretário de ensino técnico e tecnológico do MEC, Eliezer Pacheco.
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Brasil é lento para cumprir obrigações tributárias
SÃO PAULO - Estudo do Banco Mundial (Bird), em parceria com a PricewaterhouseCoopers, divulgado ontem, coloca o Brasil como o país onde se leva mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias, demandando, em média, cerca 2.600 horas por ano. A média geral, entre os mais de 140 países avaliados, ficou em 332 horas, sendo que a Suíça dedica 68 horas.
A análise partiu de uma premissa padrão do Bird que dava uma empresa, com número 'x'de funcionários e que tivesse que cumprir suas obrigações conforme a carga tributária vigente de cada país e suas burocracias. De acordo com o sócio do Tax Brasil da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iacia, esta é apenas uma estimativa, e não reflete necessariamente a carga tributária praticada no Brasil.
"Outros países podem ter uma carga tributária até maior, e dedicar menos tempo para suas obrigações", afirmou Iacia.
Para o executivo, no entanto, a carga tributária brasileira está entre as principais razões para a demora. Além disso, ele destaca o tamanho considerável do Brasil legislações específicas em cada Estado e a burocracia para o controle e pagamento de impostos.
"Temos mais obrigações acessórias do que outros países", avaliou Iacia, lembrando que não é apenas o Imposto de Renda o vilão da carga tributária brasileira. "São o que chamamos de impostos indiretos. Há muitos outros, como ISS, Pis, Cofins, ICMS e IPI". Para ele, esse conjunto de tributos afeta não apenas o investimento externo, "mas também o empreendedorismo interno".
O executivo ressaltou a quantidade de relatórios de informações necessárias ao Fisco. "São muitos controles, apurações e demonstrativos." No entanto, a gerente sênior do Tax Brasil da Pricewaterhouse, Adriana Grizante, ponderou que a tecnologia da informação funciona como contraponto positivo ao emaranhado de obrigações tributárias. "As empresas conseguem hoje fazer mais demonstrativos por meio eletrônico, o que traz mais agilidade ao processo. Caso contrário, esse tempo de demora do Brasil poderia ser até maior", explicou.
Segundo Adriana, os demonstrativos não se referem apenas aos lucros, mas também às despesas de cada empresa - folhas de pagamentos e demonstrativos de compra e venda, por exemplo. No geral, Carlos Iacia não espera muitas melhoras. "É uma situação que já vem estabilizada há muito tempo, não é uma realidade recente".
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Brasil precisa de US$ 470 bi para gerar energia até 2030
LONDRES - A Agência Internacional de Energia (AIE), em seu relatório World Energy Outlook (Perspectiva da Energia Mundial) divulgado ontem, calcula que o consumo de energia no Brasil terá um crescimento médio de 2,1% ao ano até 2030. Para suprir essa demanda e afastar o risco de o País não enfrentar novas crises no abastecimento energético, como o apagão de 2001, serão necessários investimentos acumulados de US$ 470 bilhões no setor durante esse período.
"A mensagem mais urgente do estudo no caso do Brasil é a necessidade de o país gerar investimentos na infra-estrutura de petróleo, gás e eletricidade ", disse o economista-chefe da agência e autor do estudo, Fatih Birol. "E a prioridade para o governo será fortalecer suas políticas e estrutura regulatória para o setor com objetivo de garantir os investimentos."
Ele acredita que o país precisa também resolver problemas ambientais relacionados à construção de grandes represas, gasodutos e linhas de transmissão. O World Energy Outlook dedicou um capítulo especial ao Brasil, no qual faz uma radiografia de setor energético do País. O diretor-executivo da AIE, Claude Mandil, em entrevista após a apresentação do estudo em Londres, explicou que isso se deve à crescente relevância econômica do País, inclusive para o setor energético mundial. "Apesar de seus substanciais recursos, o Brasil consome mais energia do que produz", afirmou.
"Houve progressos importantes no país nos últimos anos, como na área de biocombustíveis, mas a exemplo do que acontece em outras partes do mundo, algumas inclusive com blackouts recentes como na Europa, é necessário agir com urgência na atração de investimentos e busca de maior eficiência energética.
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que avalia o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou ontem o relatório da deputada Iara Bernardes. A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, segue para o plenário da Câmara. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores.
O texto manteve praticamente todas as alterações feitas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão de menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor.
A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC até o final deste ano.
Piso salarial
Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que havia sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.
As alterações foram a retirada de um artigo que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo vetado foi um que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos pelos estados e municípios dentro da Educação.
A PEC vai agora a plenário. Ontem, representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação.
Além disso, a Câmara terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação vai definir quanto cada nível de ensino - creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos - terá direito dos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos estados e municípios, pois o coeficiente determinará quanto cada um receberá por aluno.
Ensino profissionalizante também terá fundo
O Ministério da Educação vai encampar uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação de mais um fundo para a educação. Dessa vez, específico para o ensino profissionalizante. O projeto, uma emenda constitucional, retiraria recursos do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Pasep, garantindo R$ 5 bilhões para o Fundo. Seriam 2%
Pela proposta, o chamado Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep) terá somente recursos federais e será administrado por um conselho com representantes da União, de sindicatos e confederações da indústria a das próprias escolas técnicas. Ao conselho caberia dividir os recursos entre as escolas, públicas ou privadas, de acordo com o número de vagas gratuitas que elas oferecerem.
Seriam 2% da arrecadação do IR e do IPI e 3% dos recursos do PIS/Pasep. De acordo com o senador, seriam recursos que iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já deve ser destinado à formação e qualificação profissional. A proposta foi feita por Paim e apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Ensino Profissional, que acontece essa semana, em Brasília. Mas já foi adotada pelo MEC. "Hoje o ensino profissional não tem uma fonte de financiamento.
Todos os recursos são do tesouro federal, no caso das escolas federais, ou dos estados. O fundo é uma das idéias que surgem e nós decidimos apoiá-la", explicou o secretário de ensino técnico e tecnológico do MEC, Eliezer Pacheco.
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Brasil é lento para cumprir obrigações tributárias
SÃO PAULO - Estudo do Banco Mundial (Bird), em parceria com a PricewaterhouseCoopers, divulgado ontem, coloca o Brasil como o país onde se leva mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias, demandando, em média, cerca 2.600 horas por ano. A média geral, entre os mais de 140 países avaliados, ficou em 332 horas, sendo que a Suíça dedica 68 horas.
A análise partiu de uma premissa padrão do Bird que dava uma empresa, com número 'x'de funcionários e que tivesse que cumprir suas obrigações conforme a carga tributária vigente de cada país e suas burocracias. De acordo com o sócio do Tax Brasil da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iacia, esta é apenas uma estimativa, e não reflete necessariamente a carga tributária praticada no Brasil.
"Outros países podem ter uma carga tributária até maior, e dedicar menos tempo para suas obrigações", afirmou Iacia.
Para o executivo, no entanto, a carga tributária brasileira está entre as principais razões para a demora. Além disso, ele destaca o tamanho considerável do Brasil legislações específicas em cada Estado e a burocracia para o controle e pagamento de impostos.
"Temos mais obrigações acessórias do que outros países", avaliou Iacia, lembrando que não é apenas o Imposto de Renda o vilão da carga tributária brasileira. "São o que chamamos de impostos indiretos. Há muitos outros, como ISS, Pis, Cofins, ICMS e IPI". Para ele, esse conjunto de tributos afeta não apenas o investimento externo, "mas também o empreendedorismo interno".
O executivo ressaltou a quantidade de relatórios de informações necessárias ao Fisco. "São muitos controles, apurações e demonstrativos." No entanto, a gerente sênior do Tax Brasil da Pricewaterhouse, Adriana Grizante, ponderou que a tecnologia da informação funciona como contraponto positivo ao emaranhado de obrigações tributárias. "As empresas conseguem hoje fazer mais demonstrativos por meio eletrônico, o que traz mais agilidade ao processo. Caso contrário, esse tempo de demora do Brasil poderia ser até maior", explicou.
Segundo Adriana, os demonstrativos não se referem apenas aos lucros, mas também às despesas de cada empresa - folhas de pagamentos e demonstrativos de compra e venda, por exemplo. No geral, Carlos Iacia não espera muitas melhoras. "É uma situação que já vem estabilizada há muito tempo, não é uma realidade recente".
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Brasil precisa de US$ 470 bi para gerar energia até 2030
LONDRES - A Agência Internacional de Energia (AIE), em seu relatório World Energy Outlook (Perspectiva da Energia Mundial) divulgado ontem, calcula que o consumo de energia no Brasil terá um crescimento médio de 2,1% ao ano até 2030. Para suprir essa demanda e afastar o risco de o País não enfrentar novas crises no abastecimento energético, como o apagão de 2001, serão necessários investimentos acumulados de US$ 470 bilhões no setor durante esse período.
"A mensagem mais urgente do estudo no caso do Brasil é a necessidade de o país gerar investimentos na infra-estrutura de petróleo, gás e eletricidade ", disse o economista-chefe da agência e autor do estudo, Fatih Birol. "E a prioridade para o governo será fortalecer suas políticas e estrutura regulatória para o setor com objetivo de garantir os investimentos."
Ele acredita que o país precisa também resolver problemas ambientais relacionados à construção de grandes represas, gasodutos e linhas de transmissão. O World Energy Outlook dedicou um capítulo especial ao Brasil, no qual faz uma radiografia de setor energético do País. O diretor-executivo da AIE, Claude Mandil, em entrevista após a apresentação do estudo em Londres, explicou que isso se deve à crescente relevância econômica do País, inclusive para o setor energético mundial. "Apesar de seus substanciais recursos, o Brasil consome mais energia do que produz", afirmou.
"Houve progressos importantes no país nos últimos anos, como na área de biocombustíveis, mas a exemplo do que acontece em outras partes do mundo, algumas inclusive com blackouts recentes como na Europa, é necessário agir com urgência na atração de investimentos e busca de maior eficiência energética.