Afronta às instituições

Notas e Informações, 

O Estado de S.Paulo

É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário

Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo.

Valendo-se da condição de vice-presidente do STF, Luiz Fux, logo após ter assumido o plantão judiciário do Supremo, revogou decisão proferida pelo presidente do STF uma semana antes. Com o objetivo de dar condições ao Judiciário de se organizar adequadamente perante a nova divisão da competência funcional do magistrado nas ações penais, o ministro Dias Toffoli havia adiado a implantação do juiz das garantias por 180 dias.

Chama a atenção, em primeiro lugar, que, se a novidade já estava adiada, não havia urgência a justificar outra decisão liminar, como fez o ministro Luiz Fux. Tal modo de proceder, absolutamente desnecessário, desprestigia o STF e enfraquece sua autoridade. Em vez de razões e argumentos jurídicos, a voz do Supremo é modulada pelo capricho de seus integrantes. Transmite-se, assim, uma imagem do STF frontalmente contrária à sua missão institucional. O Supremo já não estaria a serviço da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sim de voluntarismos e birras de seus integrantes. Vale observar que danos dessa natureza perduram no tempo muito além da revogação da decisão arbitrária que deu origem à confusão.

As duas liminares não diferem apenas quanto aos prazos da entrada em vigor do juiz das garantias. Ainda que excepcional, o adiamento fixado por Toffoli foi uma solução para viabilizar o que o Congresso havia decidido. No caso da liminar de Fux, a suspensão da aplicação do juiz das garantias é tentativa de negar vigência ao que foi aprovado pelo Congresso. A decisão representa, assim, direta afronta ao Legislativo, o que o vice-presidente do Supremo reconhece explicitamente em seu despacho.

“A complexidade da matéria em análise reclama a reunião de melhores subsídios que indiquem, acima de qualquer dúvida razoável, os reais impactos do juízo das garantias para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, incluídos o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal”, lê-se na decisão de Fux. Ignorando que a matéria é discutida no Congresso há mais de uma década e que magistrados não têm competência para arbitrar sobre decisões políticas do Congresso, o ministro Luiz Fux decreta que faltam “melhores subsídios” quanto aos “reais impactos do juízo das garantias”. A prevalecer esse entendimento, a entrada em vigor das leis deverá estar sujeita ao escrutínio do ministro Fux de que o tema em questão foi suficientemente debatido pelo Congresso.

Surpreendentemente, o mesmo juiz que afirma não ter o Congresso ponderado adequadamente sobre “os reais impactos” da nova medida tem absoluta certeza de que “o juízo das garantias e sua implementação causam impacto financeiro relevante ao Poder Judiciário”. O Congresso não sabe, mas o ministro Fux sabe exatamente quais são os impactos financeiros da novidade processual.

Justiça seja feita, Luiz Fux conhece como poucos o custo financeiro de decisões sine die. As liminares do ministro estendendo o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes e promotores do País custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Proferidas em setembro de 2014, elas asseguraram o pagamento do adicional por mais de quatro anos. Que a liminar desta semana não dure tanto tempo e que a lei aprovada pelo Congresso possa entrar em vigor. A despeito do empenho de alguns, aqui ainda vige um Estado Democrático de Direito.

Ninguém foi censurado

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Polícia Federal não indiciou Glenn. Mas o MP não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho da PF

O que ameaça a liberdade de imprensa é a censura, sobretudo a censura prévia. Jornalistas apuram suas notícias de diversas formas — pesquisando, vendo os fatos (numa guerra, por exemplo, numa manifestação de rua) ou consultando fontes que consideram confiáveis. E devem ter a liberdade plena de publicar o que apuraram sem pedir autorização a qualquer autoridade.

Tem mais. Nas democracias, a lei garante o sigilo da fonte da informação e não apenas para o jornalista. Médicos, advogados, psicanalistas têm o mesmo direito.

Logo, o jornalista não pode ser punido quando se recusar a revelar sua fonte. Mas o que acontece se a informação publicada for um tremendo erro, uma mentira, uma ofensa aos direitos de terceiros?

Fica por isso mesmo?

É claro que não pode ficar. O jornalista é responsável pelo que publica e pode ser processado pela parte atingida. Isso não é incomum por aqui. Há inclusive vários casos de jornalistas que processaram jornalistas e obtiveram condenações exemplares.

O jornalista processado sempre diz que é vítima de um ataque à liberdade de imprensa. Errado. Ele teve a plena liberdade de publicar — e o que foi publicado lá permaneceu.

Mas tem que ser responsável pelo que publicou. Um engenheiro é responsável se a barreira se desmancha e mata centenas de pessoas. Por que o jornalista não seria responsável por destruir a reputação de uma pessoa que seja?

Essa responsabilidade não desaparece quando o jornalista alega o sigilo da fonte. Um exemplo clássico: a jornalista Judith Miller, que já tinha um Pulitzer, publicou no “New York Times” que Valerie Plame, esposa de um ex-embaixador, era agente secreta da CIA. Obviamente, colocou em risco a vida e destruiu a carreira de Valerie. A jornalista foi processada, recusou-se a revelar a fonte, foi condenada e presa.

Um outro caso clássico também vem dos Estados Unidos. O “New York Times” publicou documentos do Pentágono (sobre a Guerra do Vietnã) que haviam sido subtraídos por um funcionário do órgão. Atenção, o jornal não havia participado do roubo —e isso foi um ponto importante do processo. Apenas recebera os documentos de um funcionário que julgou necessário divulgar aqueles fatos.

O jornal pode seguir publicando os documentos.

Ou seja, o jornalista precisa checar a informação recebida de sua fonte e, sobretudo, não pode participar de nenhum modo na produção da notícia. E muito menos pode participar do roubo de uma informação, quer a financiando, quer ajudando a fonte de algum modo.

Tudo considerado, o jornalista Glenn Greenwald não foi censurado. Publicou e continua publicando suas histórias. Não houve censura nem quando ficou claro que as informações, as conversas entre promotores e juízes da Lava-Jato, haviam sido obtidas criminosamente por hackers.

A Polícia Federal encontrou e prendeu os suspeitos. Não investigou nem indiciou o jornalista americano, que estava protegido por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Discutível. Jornalistas são imunes? Não devem ser.

Mas o Ministério Público resolveu denunciar Greenwald por entender que, investigando outras pessoas, os hackers, encontrara indícios de que o jornalista havia sido cúmplice ou tinha participado de algum modo da operação de roubo das informações.

A denúncia é o começo do processo. Pode ser desclassificada pelo juiz logo de cara.

Sim, é verdade que a Polícia Federal não indiciou o jornalista. Mas o Ministério Público não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho da PF. Se não fosse assim, os casos já sairiam direto da PF para o juiz.

Muita gente diz que está claro que Greenwald não participou do processo. Pode ser, mas é o juiz que vai dizer isso. E pode ser assim porque o caso é grave. Se houve conluio entre jornalista e fontes, que cometeram crime, foi o jornalista que colocou em risco a liberdade e a independência da imprensa.

Enquanto isso, ninguém foi censurado. Glenn Greenwald continua publicando seu site e continua livremente se defendendo das acusações e, de sua parte, fazendo suas próprias acusações. E a imprensa continua contando e opinando de um lado e de outro.

A ver o que dizem os tribunais.

Fitas do Moro’ foi história que nasceu em estado de coma

J. R. Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

Se jornalista envolvido na divulgação de mensagens trocadas por ex-juiz da Lava Jato foi denunciado é porque MP acha que ele participou de delitos

  Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O ministro Sérgio Moro em entrevista no programa Roda Vida, na TV Cultura

É possível que nunca se saiba ao certo o que realmente aconteceu na defunta história das gravações de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador federal Daltan Dalagnol, furtadas no ano passado por uma gangue de criminosos digitais de segunda divisão. Durante alguns dias, pelo que será lido no futuro nos arquivos da mídia, o caso foi descrito como uma bomba de hidrogênio capaz de mudar os destinos da República. Hoje, com a apresentação da denúncia penal contra os marginais e o jornalista que divulgou o fruto do seu golpe, parece ter sobrado uma coleção de impressões pequenas. Numa interpretação mais ambiciosa, “as fitas do Moro” foram mais uma pobre Batalha de Itararé – a batalha famosa porque “não houve”, como tantas outras na notável tradição brasileira de multiplicar zero por zero. Numa visão mais realista, não se chegou nem a isso. Foi apenas uma história que nasceu em estado de coma, teve morte cerebral em 24 horas e desde então vive por aparelhos. 

Com Sérgio Moro, que pelo roteiro escrito na ocasião, seria destruído e levaria para a cova, junto com ele, toda a Operação Lava Jato, não aconteceu absolutamente nada, porque nada se apurou de real contra ele – seu nome, na verdade, mal apareceu no noticiário neste fecho de novela, quando se apresentou a denúncia. Quem apareceu segurando o caixão, no fim das contas, foram os delinquentes que furtaram suas comunicações, e o jornalista que fez uso delas. É pouco para tanto barulho. Sobra, num gesto final de resistência para dar algum verniz de seriedade ao episódio, uma tentativa de escrever o último capítulo da história como um combate em favor da liberdade de expressão. A dificuldade prática para se montar essa causa será encontrar, ao longo de toda a “narrativa”, algum momento em que a liberdade de imprensa tenha sido desrespeitada.

Não houve, desde que apareceu a primeira fita, nenhum gesto dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário para impedir ou dificultar a publicação de coisa nenhuma. Não se tentou qualquer tipo de censura. Não houve ameaças a ninguém. O jornalista que originou as publicações chegou a receber uma espécie de salvo-conduto do STF, no qual se proibia que a polícia investigasse qualquer dos seus atos. A um certo momento, inclusive, formou-se uma espécie de consórcio entre órgãos de comunicação para dar mais impacto ao que ia sendo divulgado. A única coisa que houve foi um inquérito policial para apurar os crimes cometidos pela gangue. Não se trata de uma opção – é o que a lei manda que se faça. Se o jornalista envolvido na história foi denunciado, é porque o Ministério Público acha que ele participou dos delitos – e não porque publicou as fitas. Um juiz decidirá se aceita ou não a denúncia, e a partir daí a justiça segue seu curso. A liberdade de imprensa não tem nada a ver com isso. 

Roberts é um exemplo para o STF

Elio Gaspari

O Globo

Depois do barraco dos ministros-plantonistas Dias Toffoli e Luiz Fux em torno da criação do juiz de garantias, só um milagre de Santa Dulce dos Pobres devolverá ao Supremo Tribunal Federal o clima de cordialidade que convém a um plenário de onze adultos.

Nem todo mundo está obrigado a sofrer com as batidas de cabeça das excelências. Há um refrigério nos Estados Unidos, na figura e na conduta de John Roberts, o presidente da Corte Suprema que preside o julgamento de Donald Trump pelo Senado.

Seu cargo no tribunal é vitalício, sua função no julgamento é secundária e ele já disse que os juízes são como os árbitros de competições esportivas, pois ninguém vai aos estádios para vê-los. Mesmo assim, repreendeu senadores dos dois partidos pela má qualidade de suas retóricas. Esta é a segunda vez em que ele cruza com o destino de um presidente americano. Em 2000, foi um dos conselheiros da equipe de Bush, o Jovem, na disputa judicial que derrubou Al Gore.

Não se sabe se Roberts interferirá na blindagem com que os republicanos querem proteger Trump, desprezando novos documentos ou novas testemunhas.

O juiz completará 65 anos amanhã e está na cadeira desde 2005. É um tremendo sujeito, conservador de vitrine. Ri de boca fechada, não fala abobrinhas e parece ter decidido ir para a Corte Suprema quando ainda era um estudante em Harvard. Bom aluno, bom atleta (luta livre), ia à missa aos domingos, foi assessor de grandes juízes, trabalhou na Casa Branca e ganhou algum dinheiro na banca privada (litigou 39 casos na Corte Suprema e prevaleceu em 25).

Visto pela biografia, seria um juiz carimbado. Nasceu numa das localidades mais segregadas dos Estados Unidos e não gosta de políticas afirmativas, mas surpreendeu o país ao dar o voto decisivo para a sobrevivência do Obamacare, que redefiniu a estrutura da saúde pública americana.

Como Roberts não gosta de holofotes, uma vinheta de sua vida mostra quem é esse católico, casado com uma bem-sucedida advogada, também católica e militante contra o aborto. Eles se casaram quando tinham mais de 40 anos, não conseguiam ter filhos e decidiram adotar uma criança. Um dia, quando já tinham combinado a adoção de um bebê que nasceria em poucos meses, receberam um telefonema de outra agência, informando que um menino nasceria no dia seguinte e a mãe escolhera o casal Roberts para adotá-lo. Adotaram os dois. Joe e Josephine estão com 16 anos.

O voto de Fux

Pelo andar da carruagem, o relator Luiz Fux levará ao plenário do STF seu voto sobre a criação do juiz de garantias ainda neste semestre.

O pleno decidirá se o instituto é constitucional. Se achar que é, poderá fixar um prazo para sua entrada em vigor.

Se isso acontecer com o mínimo de barracos, todo mundo ganha.

Liberdade de expressão ou de agressão?

Ives Gandra

Instituto Millenium

O especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, exibido pela Netflix, com brutal agressão aos valores de todos os cristãos na figura do fundador de sua religião, foi, por parte da imprensa e por magistrados de diversas instâncias, considerado manifestação enquadrável na liberdade de expressão que todas as pessoas num país democrático, como o Brasil, devem ter. Por essa razão, embora inúmeras igrejas evangélicas, instituições religiosas e comunidades católicas tenham pedido que fosse proibida sua exibição, ela foi permitida, com aplausos de parte da imprensa. Teve por justificativa a afirmativa de que a manifestação cultural – há sérias dúvidas se o filme conteria algo que se pudesse enquadrar nessa classificação – não pode sofrer nenhuma restrição.

A aceitação por parte dos tribunais provocou, nas redes sociais, charges com nível humorístico de baixa qualidade e, a meu ver, também de difícil enquadramento na liberdade de expressão ou de manifestação cultural. Os autores de tais charges, porém, também entenderam que se estavam valendo da liberdade de expressão ao transformarem ministros da Suprema Corte em bailarinas, em programa denominado Especial Porta de Trás, e, ainda, o próprio ator do especial veiculado pela Netflix, em outra charge, intitulada Especial Porta do Esgoto, transformado num rato fugindo para o esgoto e escorraçado por um anjo.

À evidência, todas as três manifestações são falsas, não há nenhum fundamento, são de absoluto mau gosto, tanto a exibida pela Netflix como as charges que correm nas redes sociais.

O episódio, todavia, que teve repercussão, merece reflexão desapaixonada sobre a verdadeira extensão da liberdade de expressão, direito esse que não se confunde com o direito de agressão.

O IBGE – li os dados em reportagem da Folha de S.Paulo –, em 2010, apurou que, no Brasil de aproximadamente 210 milhões de habitantes, apenas 15 milhões não acreditam em Deus. E 195 milhões de pessoas acreditam em Deus, distribuídas num porcentual elevado entre católicos (mais de 50%) e evangélicos, embora judeus, muçulmanos, budistas, espíritas, umbandistas e adeptos de outras religiões tenham também participação, maior ou menor, na crença num Deus criador.

Ora, se a grande maioria dos brasileiros é cristã (católicos ou evangélicos) e o porcentual dos descrentes é insignificante (menos de 8% da população), um filme que objetivou desvirtuar fundamentos da crença da maioria das pessoas, produzido por uma empresa de humoristas, parece fugir à verdadeira liberdade de expressão para ingressar na liberdade de agressão, com intuitos que transcendem, de muito, o mero humor.

Os produtores da farsa talvez desconheçam que, no mundo inteiro, há 2 mil anos pessoas abandonam tudo para viverem uma vida consagrada e dedicada a Cristo, o que vale dizer, abdicando de uma família humana para ingressar numa família religiosa. Para essas pessoas, qualquer agressão aos valores e princípios cristãos é uma agressão à sua própria família, que tem em Cristo a figura central. Agredir Cristo é como se, por exemplo, se agredisse a honra das mães dos diretores do Porta dos Fundos ou da Netflix, o que, à evidência, nem eles admitiriam, nem eu concordaria.

Creio que o artigo 220 da Constituição federal – assim redigido: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” – tem os limites impostos pelo inciso IV do artigo 221, cuja dicção é a seguinte: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: (…) IV –? respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

A meu ver, o filme mencionado violou o referido dispositivo, pois não se pode falar de ética num filme com tal densidade de inverdades e contra a grande maioria dos valores da população brasileira, não entendendo como pode ter sido considerado exemplo de liberdade de expressão.

Lembro que a Suprema Corte, embora com composição bem distinta da atual, proibiu a publicação de um livro que negava a existência do Holocausto, por não corresponder à verdade e agredir uma raça. A Suprema Corte, agora, poderia reiterar a jurisprudência passada, lembrando que, por não ser verdade o colocado no filme, e por agredir todos os cristãos, deveria também ser proibido.

No citado julgamento em que a Suprema Corte proibiu a veiculação do livro sobre o Holocausto, o qual negava a existência do martírio do povo judaico, com a morte de milhões de judeus, reduzindo a condenação à morte apenas a número menor de adversários do III Reich, a tese dominante foi de que o livro não corresponderia a uma interpretação histórica, mas, de rigor, veiculava uma violenta discriminação contra a comunidade hebreia e uma versão deturpada e preconceituosa da História, que não poderia ser abrangida pela liberdade de expressão como manifestação cultural.

Ora, o mesmo princípio da não verdade no referido filme deveria servir de base para que a magistratura brasileira, quando tiver de proferir a decisão final, defina o que seja liberdade de expressão e que ela não implica o direito de agressão. Se assim decidir, respeitar-se-á o inciso IV do artigo 221 da Constituição federal, que veda, por meio de audiovisual, sejam feridos, maculados, violentados os princípios éticos e morais da família e da pessoa humana.

And last but not least, teriam os produtores dessa agressão coragem de adulterar a figura de Maomé, ridicularizando-a num filme? Impressiona-me, sempre, que todos os que se alegram em atingir os valores dos cristãos jamais atacam Maomé, visto que têm, certamente, receio das reações dos que professam a fé islamita, a qual não é de mera tolerância, como acontece com os cristãos.     

Fonte: “O Estado de São Paulo”,

Exemplo para o Brasil

Notas & Informações

O Estado de S.Paulo

A cidade de São Paulo, que completa 466 anos, é um farol a indicar nosso melhor destino, e também é o livro do tombo de nossas mais renitentes mazelas 

A cidade de São Paulo completa hoje 466 anos de fundação profundamente marcada pelos efeitos de seu gigantismo. No planalto seguro, de terra fértil e águas abundantes, que fora encontrado pelos jesuítas que subiram a Serra do Mar à procura do lugar ideal para estabelecer o colégio que serviria de núcleo do processo de evangelização dos índios na metade do século 16, cresceu a 10.ª cidade mais populosa do planeta, com 12,2 milhões de habitantes, milhares deles oriundos de mais de 150 países.

É em São Paulo que estão as maiores comunidades de italianos, japoneses e portugueses fora de seus países. A cidade é o que é hoje, em boa medida, pela contribuição riquíssima dada por esses imigrantes. A convivência pacífica e contributiva estabelecida entre paulistanos de nascença e de afeto transmite ao mundo um luminoso sinal de união e acolhimento no momento em que variadas nações têm de lidar com o recrudescimento dos episódios de intolerância e xenofobia.

Fora os estrangeiros, para São Paulo também afluem centenas de milhares de brasileiros vindos de outros Estados em busca de melhor qualidade de vida. Não raro a encontram, a despeito dos problemas que, como toda megalópole, aqui também podem ser observados, como as deficiências no transporte público, a violência urbana, entre outros. Mas ao sopesar os prós e os contras, o saldo ainda é muito positivo para a cidade de São Paulo.

Um contingente desses, maior do que a população de países como Uruguai, Bolívia, Portugal, Bélgica ou Suécia, é atraído pelas oportunidades que não se oferecem a não ser em São Paulo. A cidade é tida como um dos mais importantes centros culturais, mercantis e financeiros da América Latina. Isso se traduz em melhores oportunidades de emprego, melhor remuneração, mais acesso a serviços públicos e a bens culturais. Mas, dada sua pujança, São Paulo retrata como nenhuma outra cidade brasileira os mais perversos contrastes da desigualdade que há séculos nos mantém aferrados ao atraso.

Um relatório elaborado no final do ano passado pela ONG Rede Nossa São Paulo expôs essas fraturas. Um de seus principais achados foi a relação estabelecida entre a desigualdade econômica e a desigualdade racial. Os distritos mais pobres da capital paulista concentram o maior porcentual da população de pretos e pardos. A maior taxa de emprego formal por dez habitantes participantes da População em Idade Ativa (PIA) que consta do Mapa da Desigualdade é a do distrito da Barra Funda (59,24%). Já o porcentual de pretos e pardos moradores do distrito da zona oeste é de apenas 15,71%. Em Jardim Ângela, distrito da zona sul, 60,11% dos moradores são pretos ou pardos e apenas 0,5% deles têm empregos formais (ver editorial Várias cidades em uma só, publicado em 13/11/2019).

Há pouco a ONG Rede Nossa São Paulo divulgou nova pesquisa Viver em São Paulo, que anualmente mede a qualidade de vida e a percepção de bem-estar dos paulistanos. Não houve mudança significativa no grau de satisfação dos paulistanos com a cidade. Em 2019, a nota, que vai de 0 a 10, ficou em 6,5 (em 2018 foi 6,3). É digno de registro, no entanto, o aumento de 5 pontos porcentuais – de 15% em 2018 para 20% no ano passado – do número de paulistanos que atribuíram notas 9 e 10 para a experiência de viver em São Paulo. Destes, 31% pertencem às classes D e E, um indicativo de que políticas públicas voltadas para os segmentos mais carentes da população têm sido bem percebidas por uma parcela significativa deles.

A pesquisa também mostrou que a esmagadora maioria dos paulistanos (79%) continua se orgulhando de sua cidade. Mas o número caiu 6% em relação ao sentimento apurado há dez anos (85%). Capturar as razões que levaram a essa queda e buscar caminhos para reverter essa curva é mais um dos grandes desafios que pairam sobre a mesa dos que se põem a serviço da administração da maior e mais complexa cidade brasileira.

São Paulo é um exemplo para o Brasil. É um farol a indicar nosso melhor destino, e também é o livro do tombo de nossas mais renitentes mazelas.

Sobrenatural de Almeida

Alexandre Schwartsman

Instituto Millenium

Nossas estimativas sugerem que o desemprego se encontra de 2 a 2,5 pontos percentuais acima da taxa “natural” e que serão necessários cerca de 3 anos com crescimento próximo a 2,5% ao ano para atingi-la. Assim, a inflação dificilmente será um problema neste horizonte.

A visão mais difundida sobre os determinantes da inflação liga a evolução dos preços ao montante de “folga” na economia. Quando o desemprego está muito elevado e há considerável capacidade ociosa, a aptidão de trabalhadores elevarem seus salários e empresas repassarem estes aumentos ao preço de seus produtos se reduz, levando à inflação baixa; no caso oposto, com o mercado de trabalho apertado e a utilização de capacidade no limite, as pressões inflacionárias se acentuam.

A ideia, portanto, é que há uma relação inversa entre a “folga” – conhecida no jargão como “hiato de produto” – e a inflação. Isto não esgota o conjunto dos fatores determinantes da inflação, que inclui expectativas de inflação futura (ao balizar reajustes de salários e preços), a inflação passada (devido à existência de mecanismos de reajustes automáticos), os impactos do dólar e, por fim, o que Nelson Rodrigues, em diferente contexto, apelidou de “Sobrenatural de Almeida”, isto é, eventos de difícil previsão, como movimentos dos preços do petróleo, produtos agropecuários, etc.

Este entendimento possibilitou aos bancos centrais desenvolverem regimes monetários que conseguiram lidar com relativo sucesso contra a inflação, apesar da presença permanente de Sobrenatural de Almeida na escalação. É possível mostrar na teoria e, mais importante, comprovar na prática que bancos centrais que praticam regras relativamente simples de política monetária, aumentando taxas reais de juros quando a inflação esperada se eleva além da meta e as reduzindo em caso contrário, conseguem manter a inflação em média próxima à meta.

Em consequência, a melhor expectativa para a inflação futura passa a ser a própria meta, desenvolvimento que fortalece o regime monetário. Não é por acaso que a pesquisa Focus aponta para a inflação em 2021 e 2022 precisamente no centro da meta, em contraste considerável com o observado sob Alexandre Pombini, cujo histórico impecável manteve a inflação a uma distância segura da meta durante toda sua gestão.

O bom funcionamento do regime brevemente descrito requer estimativas do montante de “folga”. Quando afirmamos que o “desemprego está elevado”, ou que a “capacidade ociosa é considerável”, devemos sempre ter uma noção do marco a que se referem, isto é, o desemprego está (ou não) elevado na comparação com o quê?

Nossa estimativa da “folga” parte do mercado de trabalho, em particular da noção que o desemprego permanece estável quando a economia cresce a seu ritmo dito “potencial”. Isto nos estimar a capacidade de crescimento de longo prazo da economia, notando que, em situações de desemprego “elevado”, a economia pode crescer, temporariamente, além de seu potencial.

Uma vez conhecida esta grandeza conseguimos então estimar a tendência do nível do produto de “pleno-emprego” e , portanto, a taxa de desemprego a ele associada (taxa “natural” de desemprego, ou NAIRU), que no caso do Brasil parece se encontrar ao redor de 9-9,5%, isto é, de 2 a 2,5 pontos percentuais abaixo do desemprego médio observado em 2019 (12%). À luz disto, precisamos saber agora por quanto tempo esta folga deverá permanecer, considerando expansão algo mais vigorosa daqui para frente.

É bem verdade que o comportamento recente da economia aponta para uma capacidade muito baixa de crescimento “potencial”. Mesmo com aumento do PIB na casa de 1% ao ano o desemprego tem caído a um ritmo média ao redor de 0,4 ponto percentual a cada 12 meses, praticamente invisível a olho nu, sugerindo que nosso potencial possa ser ainda menor que o observado nos últimos 3 anos.

Mesmo levando este fato em consideração e com o crescimento acelerando para 2-2,5% ao ano, o desemprego provavelmente não cairia para perto do seu nível “natural” até 2022 ou 2023, isto é, a “folga” permaneceria ainda por um longo período. Não é por outro motivo que o consenso de mercado ainda aponta para inflação bem abaixo da meta em 2020: 3,6% contra 4,0%.

Sob tais condições, apenas Sobrenatural de Almeida parece capaz de produzir qualquer ameaça inflacionária mais séria no país.

Fonte: “A Mão Visível”

Países pobres e seus depósitos de óleo

Celso Ming, 

O Estado de S.Paulo

As nações em desenvolvimento estarão condenadas a deixar suas riquezas debaixo do solo depois que Estados Unidos e União Europeia tiraram proveito delas como quiseram nas últimas décadas? 

  Foto: Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Chegamos tarde demais para a extração de petróleo? 

Parem imediatamente os investimentos em combustíveis fósseis. É preciso deixar as jazidas de petróleo e de gás lá onde estão, nas profundezas da terra. Nossa casa está pegando fogo.

São essas e outras equivalentes as palavras de ordem que estão sendo ouvidas não só em Davos, Suíça, onde se realiza o Fórum Econômico Mundial. Mas, também, nas conferências internacionais que tratam da defesa do meio ambiente. E, desta vez, não é apenas a ativista sueca Greta Thunberg que vem cobrando a derrubada do consumo de derivados de petróleo. Cada vez mais, governos passaram a agir para exigir eficácia no cumprimento das metas do Acordo de Paris, de 2015. 

Atender a apelos que produzissem uma revolução quase instantânea na matriz energética mundial, sem viabilizar primeiro os suprimentos a partir de fontes sustentáveis, é apostar no caos. E, a rigor, ninguém parece pretender de fato coisas assim.

De todo modo, dure quanto durar, essa mudança do paradigma energético é inevitável. Cada vez mais, o mundo passará a trabalhar menos com combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) tanto na produção de energia elétrica quanto nos motores a combustão. Alemanha, França, Reino Unido, China e Índia já iniciaram processo que deve culminar na total proibição da queima de gasolina e diesel em motores de veículos. E o querosene de aviação também está sob ataque.

Esse movimento acontece numa hora em que um punhado de países pobres anuncia grandes descobertas de petróleo e gás. Como aponta a revista Foreign Affairs, na sua edição do dia 21 (Striking oil ain’t what it used to be), a ExxonMobil acaba de encontrar enormes depósitos de petróleo e gás no vizinho Suriname. Três meses atrás, a BP também revelou a descoberta de 1,3 bilhão de barris de óleo equivalente de gás na Mauritânia. Achado de iguais proporções aconteceu recentemente em Moçambique, pela francesa Total.

E podemos acrescentar aqui os campos ainda a descobrir no pré-sal no Brasil e as impressionantes jazidas de xisto de Vaca Muerta, no estado de Neuquén, na Patagônia argentina, com depósitos estimados entre 16 bilhões e 22 bilhões de barris de óleo, que mal começam a ser exploradas.

Por longo tempo, os governos do PT no Brasil deixaram para trás os investimentos do pré-sal não porque pretendessem contribuir para a preservação do meio ambiente, mas porque escolheram atender a objetivos nacionalistas. Agora, embora encharcado de óleo, o Brasil terá de enfrentar pressões crescentes pela proibição dos combustíveis fósseis.

Pergunta inquietante: todos esses achados e muitos outros que provavelmente acontecerão não servirão para nada se essas palavras de ordem forem cumpridas? Os países em desenvolvimento estarão definitivamente condenados a deixar suas riquezas debaixo do solo, depois que os Estados Unidos, hoje os maiores produtores mundiais, e a União Europeia, que exauriu as reservas do Mar do Norte, tiraram proveito delas como quiseram?

A julgar pela atual política de duas grandes instituições internacionais de fomento, o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimentos, ambas já hostis ao financiamento da exploração de petróleo, é isso mesmo: os investimentos em exploração de petróleo devem parar ou diminuir, em nome da preservação do meio ambiente.

Há aqueles que argumentam que é muita hipocrisia dos países ricos exigir dos países pobres a suspensão da exploração de petróleo e condená-los a continuar pobres, agora que eles próprios se enriqueceram com isso. Assim, sugerem a distribuição de compensações. Mas, além de incerto, isso é pouco. É como exigir compensações pelos estragos causados nos países pobres pelos colonizadores. Nunca chegariam ou, se chegassem, não passariam de paliativos.

Nesse sentido, por vias tortas, tem lá sua parcela de razão o ministro Paulo Guedes quando adverte que “a maior poluição é a pobreza”, condição que poderia prevalecer para os países pobres quando a era do petróleo, por colapso da demanda, chegar ao fim.

Qualquer discussão racional sobre esse tema tem de levar em conta não só questões de justiça ou de equidade social, mas a obtenção de um equilíbrio mínimo entre a necessidade de cuidar do Planeta e a de resgatar populações inteiras da situação de pobreza. 

O que é esse equilíbrio mínimo e como será obtido é outra questão sujeita a mil controvérsias. Mas o problema está aí e ele precisa de solução urgente.

Produção de petróleo ultrapassa marca de 1 bilhão de barris em 2019

Da Redação

 Veja online

Enquanto governo compreende sua operação na extração do óleo, produção no pré-sal em dezembro correspondeu a maior parte do resultado recorde

  Ag.Petrobras/.

Apesar da tendência crescente de repensar a produção de energia global,

 falta estrutura para que fontes renováveis se consolidem 

como uma alternativa viável ao petróleo 

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou, nesta quarta-feira, 22, os dados de produção de petróleo do Brasil em 2019. A produção total do óleo foi de 1,018 bilhão de barris, um aumento de 7,78% em relação ao volume produzido em 2018, quando foram produzidos 944,117 milhões de barris. Já a produção total de gás natural em 2019 foi de 44,724 bilhões de metros cúbicos, um aumento de 9,46% em relação aos 40,857 bilhões de metros cúbicos registrados no ano anterior. É a primeira vez em que a produção brasileira ultrapassa a marca de 1 bilhão de barris. A produção no pré-sal em dezembro correspondeu a 66,82% da produção nacional. O campo de Lula, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, foi a maior fonte dos combustíveis.

Na ânsia do governo de focar na produção e extração de petróleo, a Petrobras tem empenhado-se em vender os campos de petróleo. Em edição de novembro, VEJA destrincha o por quê de, apesar da crescente pressão por alternativas a combustíveis fósseis, o longo — e primoroso — reinado do óleo ainda está longe do fim.

Apesar da tendência crescente de repensar a produção de energia global, falta estrutura para que fontes renováveis se consolidem como uma alternativa viável. “Ainda não há tecnologia suficiente para atender a toda a demanda. Para que as empresas consigam fazer essa transição, manter um fluxo de oferta constante é extremamente necessário”, diz Anderson Dutra, sócio da consultoria KPMG.

Um dos cenários catastróficos desenhados a partir da crise do petróleo de 1973 apontava para o súbito desaparecimento do óleo negro. Depois de quase cinco décadas, a racionalização dos métodos de extração e a descoberta de novas reservas, como a do pré-sal brasileiro, lançaram para o futuro relativamente remoto a perspectiva de isso ocorrer. Estudos recentes revelam que a demanda por petróleo continuará subindo até 2050 — apenas a velocidade de crescimento será menor — e o anúncio da ANP comprova isso. 

Reino Unido quer acordo de livre comércio urgente com Mercosul, diz Guedes

Exame.com

Com informações  Agência O Globo

Segundo o ministro da Economia, com o Brexit, os britânicos querem mergulhar "numa piscina nova"

 (Mtcurado/Getty Images)

Mercosul: o bloco sul-americano fechou um tratado comercial com

 a União Europeia no ano passado, que ainda precisa de ratificação parlamentar

Davos — O Reino Unido tem interesse em iniciar negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul logo após a concretização do Brexit, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nesta quarta-feira em Davos com seu colega britânico das Finanças, Sajid David.

– Nós queremos e eles querem – resumiu Guedes, ao fazer um balanço de suas atividades do dia no Fórum Econômico Mundial.

O bloco sul-americano fechou um tratado comercial com a União Europeia no ano passado, que ainda precisa de ratificação parlamentar. Com o Brexit, o Reino Unido ficaria de fora da redução mútua de tarifas de importação  e precisaria negociar do zero novos acordos.

– Ele [David] me disse que tem urgência com o Brasil. Os britânicos querem mergulhar numa piscina nova – comentou o ministro.

De acordo com Guedes, o Brasil está determinado a levar adiante um processo de abertura comercial.

– Nós pressupomos que a Argentina vai nos acompanhar. Se ela não acompanhar… – brincou, sem completar a frase.

Para o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, que acompanhou Guedes na maioria das reuniões, um acordo de livre comércio Mercosul-Reino Unido tende a ter uma negociação menos complicada porque é hoje o país menos protecionista da Europa.

Troyjo acrescentou que o Brasil já pode avançar com os britânicos, isolada e independentemente dos demais sócios no bloco sul-americano, sobre temas não tarifários.

David também garantiu apoio “enfático” de Londres à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo Guedes. Ambos falaram ainda sobre a possibilidade de um acordo bilateral para evitar a dupla cobrança de impostos, o que diminui a carga tributária de empresas de um país instaladas em outro.

O ministro esteve nesta quarta com o comissário de Comércio da UE, Phil Hogan, que transmitiu o compromisso de engajamento de Bruxelas com a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul. “Está indo tudo bem com o acordo, existe uma maioria [de países] favorável, há um outro ou outro problema, mas vamos superar”, teria afirmado Hogan, segundo relato do próprio Guedes.            

*Enviado especial a Davos

Em Davos, governo oferece R$ 320 bilhões em projetos a investidores; 5G lidera a lista

Idiana Tomazelli, 

O Estado de S.Paulo

Delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial tem café da manhã com 20 executivos selecionados; encontro também vai servir para desfazer qualquer ‘mal-estar’ em relação ao Brasil sobre questões ambientais ou outras polêmicas

Foto: Gian Ehrenzeller/ EFE - 20/1/2020

Fórum Econômico Mundial 

A delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, terá um encontro nesta quarta-feira, 22, com 20 grandes investidores para apresentar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o encontro será uma ponte para tentar atrair capital estrangeiro para financiar projetos de médio e longo prazos no País.

O governo vai apresentar todos os 115 projetos já estruturados ou ainda em fase de estudo que compõem a carteira para 2020 e 2021, que equivalem a R$ 320 bilhões, sendo R$ 264,1 bilhões em investimentos e outros R$ 55,5 bilhões em privatizações. Isso inclui o leilão de 5G, cuja consulta pública será aberta em fevereiro. Estados Unidos e China estão envolvidos numa disputa por causa da nova tecnologia. De acordo com o governo, o edital e o leilão estão previstos para o segundo semestre deste ano. As estimativas iniciais de valor da outorga (taxa paga para explorar a concessão pública) mais os investimentos ficam em torno de R$ 20 bilhões.

O governo também vai apresentar a carteira com 11 ferrovias (como a Ferrogrão, que tem 933 quilômetros entre Sinop/MT e Miritituba/PA), 22 aeroportos divididos em três blocos, 19 rodovias, além da privatização de empresas como Eletrobrás, Nuclep, Casa da Moeda e estudos para a desestatização de Telebrás e Correios.

A apresentação ainda inclui projetos estaduais de concessão nas áreas de saneamento, como é o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.

A secretária do PPI, Martha Seillier, disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo é apresentar oportunidades de investimentos para esses investidores e desfazer qualquer “mal-estar” em relação ao Brasil sobre questões ambientais ou outras polêmicas envolvendo o governo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o então secretário de Cultura, Roberto Alvim, após ele divulgar um vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista. Às vésperas da viagem a Davos, o episódio trouxe preocupação para a área econômica e temor de que a fala “manchasse” a participação brasileira no evento.

Ambiente

As questões ambientais também ficaram sob o holofote nos últimos meses após queimadas na Amazônia e avanço no desmatamento. Nessa edição do fórum, meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas centrais e entraram no radar dos investidores e tomadores de decisão.

“Esses eventos em alto nível, (em que) normalmente você está com o CEO da companhia, são uma oportunidade para tirar dúvidas, desfazer algumas situações, alguns questionamentos em relação ao Brasil, qualquer tipo de mal-estar”, disse Martha, que viajou a Davos para se juntar à delegação brasileira.

O café da manhã está sendo organizado pelo Itamaraty e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Por uma limitação de espaço, 20 investidores serão selecionados entre os que demonstraram interesse na conversa com o governo brasileiro. A lista dos participantes não foi divulgada.

Na apresentação, à qual a reportagem teve acesso, há um capítulo específico sobre licenciamento ambiental, apresentado como o principal instrumento de controle para implementação de atividades que usem recursos ambientais ou apresentem risco de degradação ao meio ambiente. “É objetivo central da política compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, diz o texto.

Para a secretária, a presença de Guedes será crucial para dar também segurança aos investidores de que o Brasil está fazendo o “dever de casa” na área fiscal e segue endereçando outras reformas, como a tributária e a administrativa.

Alguns dos 115 projetos

• Leilão de 5G;
• 22 aeroportos em três blocos liderados por terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia. Investimentos: R$ 5 bilhões.
• 11 ferrovias, incluindo renovação da Malha Paulista e concessão da Ferrogrão. Investimentos: R$ 62 bilhões.
• 19 rodovias, duas delas em estudos e sete em licenciamento. Investimentos: 145 bilhões.
• Concessão de 4 parques nacionais: Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Aparados da Serra (RS).
• 23 portos e terminais portuários, incluindo desestatização do Porto de Santos (Codesp). Investimentos: R$ 4,7 bilhões.

 Privatizações

• CBTU
• Eletrobrás
• Casa da Moeda
• Dataprev
• Ceasaminas
• Ceagesp

Governo envia pacote de pautas prioritárias ao Congresso

Exame.com

Com informações Agência O Globo

Entre as prioridades estão a desestatização da Eletrobras, o novo Código de Trânsito Brasileiro, reformas administrativa e tributária e o pacto federativo

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Congresso: Câmara e Senado devem analisar, durante o ano de 2020

, a relação com 32 itens de prioridades enviados pelo governo 

Brasília — O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, encaminhou para o Congresso uma relação com as 32 pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro que devem ser apreciadas pelos parlamentares neste ano na Câmara e no Senado. São 15 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara, 14 no Senado, além das reformas administrativa e tributária e o pacto federativo, cujos textos ainda serão enviados ao Congresso.

Ao receber o documento das mãos do ministro Ramos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, segundo fontes, concordar com boa parte das prioridades listadas pelo governo. Em seu último ano à frente da presidência da Câmara, e devido às eleições municipais, Maia deve traçar um calendário estratégico para as votações deste ano.

Na relação de prioridades estão a desestatização da Eletrobras, as concessões e parcerias público-privadas (PPP), o mercado de câmbio brasileiro, o novo Código de Trânsito Brasileiro, as medidas para fomentar a indústria do gás natural; a portabilidade da conta de luz, a regulamentação do lobby; a lei de segurança de barragens, a iniciativa para disciplinar o uso do cartão de pagamentos de gastos federais, as medidas de eficiência dos serviços públicos, entre outras.

Já na lista que tramita no Senado, o governo incluiu como prioritária a modernização do setor elétrico, os requisitos para a ocupação de cargos e funções comissionados, a regulamentação dos contratos de impacto social, a PEC Emergencial (Regra de Ouro), a PEC dos Fundos, a nova Lei de Licitações e a regulamentação da aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Também entraram na relação a segurança de barragens, a política nacional de pagamento por serviços ambientais, a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o marco regulatório do saneamento básico.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em Macapá e ainda não chegou a conversar com o ministro Ramos sobre a prioridade das pautas encaminhadas pelo governo. A expectativa para este ano legislativo é que Maia e Alcolumbre estabeleçam um calendário de votações intensificando os trabalhos no primeiro semestre de 2020, já que no segundo semestre haverá eleições municipais.

39% dos empregos dos sonhos de jovens no mundo sofrem risco de automação

Luísa Granato

Exame.com

Segundo estudo divulgado pela OCDE, apenas 10 carreiras concentram as expectativas de emprego da próxima geração de profissionais

 (Klaus Vedfelt/Getty Images)

São Paulo – O que você quer ser quando crescer? Com as grandes expectativas de mudanças no mercado de trabalho com a introdução de novas tecnologias, era de se esperar que os jovens tivessem novas respostas para essa pergunta.

No entanto, a maioria deles no mundo todo possui aspirações profissionais muito parecidas e concentradas em apenas 10 carreiras.

O estudo “Dream Jobs? Teenagers’ Career Aspirations and the Future of Work”, divulgado nesta quarta-feira (22) no Fórum Econômico Mundial de Davos, aponta que 53% das meninas e 47% dos meninos de 15 anos em 41 países desejam entrar em uma de apenas 10 carreiras diferentes até completarem 30 anos.

O relatório compara dados de 20 anos do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizado pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico).

De acordo com a análise, o crescimento da concentração de interesse em certas carreiras, em sua maioria criadas no século 20, está relacionada à falta de orientação vocacional nos países e pode mostrar a criação de expectativas irreais entre os jovens.

Assim, é possível que os sinais de mudanças no mercado de trabalho não estejam alcançando a próxima geração de profissionais.

As carreiras mais populares, como médicos, professores e advogados, tem pouco risco de serem extintas, porém a pesquisa indica que 39% do cargos indicados pelos participantes do PISA, além do top 10, correm risco de serem automatizados nos próximas 10 a 15 anos.

Confira as tabelas com os 10 empregos mais desejados pelos jovens de 15 anos, em 2000 e 2018:

Meninas

2000	Ocupação	%	2018	Ocupação	%
1	Professora	11,1	1	Doutora	15,6
2	Doutora	11	2	Professora	9,4
3	Advogada	6,2	3	Gerente de negócios	5
4	Psicóloga	3,9	4	Advogada	4,6
5	Enfermeira e parteira	3,2	5	Enfermeira e parteira	4,5
6	Gerente de negócios	3	6	Psicóloga	3,7
7	Veterinária	2,9	7	Designer	3
8	Escritora/Jornalista	2,6	8	Veterinária	2,8
9	Secretária	2,6	9	Policial	2,3
10	Cabeleireira	2,5	10	Arquiteta	2,1
Total		49			52,9

Meninos

2000	Ocupação	%	2018	Ocupação	%
1	Gerente de negócios	6,8	1	Engenheiro	7,7
2	Profissional de TI	6,1	2	Gerente de negócios	6,7
3	Engenheiro	4,9	3	Doutor	6
4	Doutor	4,5	4	Profissional de TI	5,5
5	Atleta	4	5	Atleta	4,9
6	Professor	3,9	6	Professor	4,6
7	Advogado	2,7	7	Policial	4
8	Mecânico de automóvel	1,9	8	Mecânico de automóvel	2,8
9	Arquiteto	1,9	9	Advogado	2,4
10	Policial	1,9	10	Arquiteto	2,2
Total		38,4			46,8