Dizem que Dilma mudou a política externa. É mesmo? Quando e onde ?

Adelson Elias Vasconcellos

A iraniana Shirin Ebadi,

Prêmio Nobel da Paz de 2003, que Dilma se negou em receber

Não foi por falta de aviso e precaução, não pelo menos neste blog. Nunca o discurso de um petista terá o dom de desfazer o que o seus atos realmente significam. E, entre o discurso e a realidade destes atos, existe um enorme abismo.

Quando a presidente Dilma resolveu advertir o governo Irã sobre o apedrejamento da iraniana Sakineh, o país, quase que em uníssono resolveu comemorar os novos tempos.

Daqui, vi a atitude com reservas. E afirmei que, se mudanças se poderia comemorar na política externa brasileira, isto somente seria possível se e quando o governo Dilma recriminasse publicamente os regimes do próprio Irã juntamente com os de Cuba e Venezuela.

Hugo Chavez no Brasil:

Apesar do calote de mais de R$ 3,6 bilhões, recebido com festa

Nesta semana, entre paparicos e gracejos, Dilma resolveu o beiçola venezuelano e assinou alguns acordos. Em Cuba, Lula foi visitar obras que estão sendo financiadas pelo governo brasileiro, via BNDES. E com relação à Venezuela, por exemplo, apesar do calote, coisa de R$ 3,6 bilhões, o Brasil se comprometeu em jogar mais dinheiro naquele país, afinal, em 2012 haverá eleições presidenciais por lá, e é preciso, digamos, vitaminar a campanha do “Comandante”.

Só esses episódios já atestariam que, matéria de política externa, o Brasil continua unido mais do que nunca com a escória mundial. Exemplo é a genuflexão recente ao Paraguai em que jogamos no lixo um tratado sobre Itaipu, que será bancado pelo povo brasileiro que, diga-se de passagem, já paga a tarifa de energia mais cara do mundo. Continuará sendo assim porque resolvemos financiar governos estrangeiros enquanto o nosso povo continua sem educação, saúde, segurança, saneamento, infraestrutura, porque os recursos que se arranca do povo, é direcionado para outros povos, comandados pela bandeira do arbítrio. E o Paraguai já avisou que vai querer mais.

Pelo lado da Bolívia, também concordamos em jogar no lixo o acordo do Gasoduto, para aceitar que a Bolívia nos tomasse na marra uma refinaria da Petrobrás, estabelecesse o preço que bem entender pelo gás que nos fornece, além de não cumprir com o fornecimento da quota a que está obrigado por contrato. Exemplo disto é a usina Termelétrica de Cuiabá que está sem gás há mais de quatro anos. E só para lembrar: tanto a usina de Itaipu quanto o Gasoduto Brasil-Bolívia foram inteiramente bancados com capital brasileiro. Além deles não jogarem um tostão furado nos empreendimentos, o Brasil garantiu renda extra sobre um fornecimento fantasma, mesmo que ele use pagará o preço acordado.

Chavez, entrou de sócio numa Refinaria em Pernambuco. Dinheiro que é bom, até hoje ele não colocou nenhum, mas continua sócio, e o Brasil continua empurrando grana para ele praticar suas asneiras contra seu próprio povo.

Tudo isto, todos estes desatinos de parte do governo petista, consagrados por Lula, senhores, continuam do mesmo jeito. Portanto, onde está a mudança?

Veja-se o caso da Argentina. Bastou o Brasil devolver um dos muitos desaforos com que eles nos vêm tratando, para aquele país se rebelar e exigir satisfações pelo lado brasileiro. Reunidos os ministros dos dois países, pelo lado brasileiro, demonstrando um gesto de boa vontade, voltamos a liberar sem licença prévia os carros lá fabricados. E eles? Nada, nadinha, tudo ficou para ser estudado, revisto, empurrado para um futuro incerto e desconhecido. Ou seja, boa vontade, mesmo, apenas de nossa parte, já do lado dos hermanos...

Ministro do Desenvolvimento e Indústria, Fernando Pimentel,

reuniu-se com sua colega argentina, para discutir a "relação"

Um último exemplo de que nada mudou, que tudo continua no mesmo ritmo ordinário e de pura falta de imposição e respeito à nossa soberania, ocorreu na semana passada. Dilma Rousseff, presidente do Brasil, negou-se em receber a Prêmio Nobel da Paz de 2003, a iraniana Shirin Ebadi, porque ela é apenas uma reles ativista de direitos humanos, perseguida e exilada. Dilma não quis desagradar Ahmadinejad, o sanguinário ditador do Irã, com quem o governo petista vem flertando desde os tempos de Lula. Se a iraniana fosse uma banqueira, Dilma receberia. Afinal de contas, em 25 de maio de passado, a presidente recebeu Muhammad Yunus, banqueiro bengalês, que foi premiado com o mesmo Nobel da Paz, em 2006. Portanto, aquele papo de política externa centrada em direitos humanos, é só papo furado. Nada além disto.

Contudo, diante destes fatos todos, onde estão aqueles comentaristas, analistas e jornalistas que se “encantaram” com os propalados ventos de mudança? Ou perderam a voz, ou o argumento. A política externa brasileira pode ter mudado de roupagem, mas não o tom nem o conteúdo.

No Brasil o espaço é para TODOS, não só para “alguns”.

Adelson Elias Vasconcellos

Existe na estrutura do Executivo Federal, uma tal Secretaria da Igualdade Racial. Reparem que o nome é de igualdade, ou deveria ser. Mas não é, não. O que ali se pratica é, de fato, uma política de desigualdade, em favor daquilo que eles dizem ser uma raça especial, a dos negros. Ora, já mostrei que cor de pele não é indicativo de raça coisa nenhuma. A raça que existe e com a qual todos nós nos identificamos é a raça humana. O resto são aspectos diferenciados de indivíduos, sejam por caracaterísticas físicas do tipo altura, peso, cor de pele, cor de olhos, cor de cabelos, e assim por diante. E há ainda um estudo que comprova que, mais de 90% do DNA dos negros brasileiros, tem procedência europeia, e não africana.

Pois bem, comentando sobre o absurdo inconstitucional criado por Sérgio Cabral, ao criar cotas ditas “raciais” em um concurso, eis a pérola proferida pela Secretaria que deveria defender a Igualdade Racial, mas que, no fundo, o que ela preconiza é um preconceito às avessas de um racialismo bestialógico e estúpido.

“Na medida em que o senso demográfico mostra que existe uma maioria negra na sociedade, não podemos deixar que haja espaços reservados às pessoas brancas. A composição racial do País deve estar representada em todas as esferas.” (O grifo é meu).

O que esta senhora quis dizer com “não podemos deixar que haja espaços reservados às pessoas brancas”? Desde quando existem, na sociedade brasileira, espaços específicos reservados à brancos, negros ou índios, individualmente? Ou será que “brancos” agora devem ser discriminados apenas por serem brancos e também, segundo a leitura mentirosa feita pela Secretaria Luiza Helena, minoria no país? E onde está escrito que há “espaços reservados” para brancos, minha cara senhora?

Se a leitura da afirmação idiota feita pela Secretaria for feita com rigor, vai se ver ali aquilo que venho afirmando sobre a política em curso no país: estamos tentando criar um preconceito às avessas, tornando o discriminado de ontem em discriminador de hoje e do futuro.

Além disto, é mentira a leitura que a senhora Luiza Helena, a Secretaria da Desigualdade, faz sobre o censo do IBGE. O censo demográfico de 2010 apontou que são negros 6,3% dos brasileiros; se autodeclaram “pardos” 43,2% e brancos, 49,9%; os índios são 0,4%, e os amarelos, 0,5%.

Fica mais do que claro que, o que está em curso no Brasil, não tem nada a ver com igualdade racial. Está se praticando é uma verdadeira política racialista que tem por objetivo substituir um preconceito por outro. E a declaração imbecilóide da senhora Luiza Helena é a comprovação deste fato.

Uma sociedade que se deseja igual, é e será igual para todos, indistinta e independentemente da cor de sua pele, ou por qualquer outra característica diferencial. Há espaço para todos, e cada um constrói seu próprio espaço por seu trabalho e esforço, e não por conta de ser preto, branco, vermelho, amarelo ou cor de anil. E é justamente a isso que se chama de “igualdade racial”, e não a criação de cotas especiais para alguns, com “espaços reservados” para esta ou aquela categoria, uma espécie de reserva de mercado para uma casta privilegiada.

Por que Cabral é o rei da discriminação?

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No artigo abaixo, em que criticamos as tais cotas em concurso público lançado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nós o classificamos como o rei da discriminação. É simples de entender. Vejam:

a.- Cabral já chamou médicos de vagabundos,

b.- Cabral chamou, na semana passada, os bombeiros de vândalos.

c- Às mães da Rocinha, Cabral propôs aborto para não gestarem traficantes.

É preciso dizer mais?

O péssimo recado do Brasil para o mundo do crime

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Encerrou-se há pouco a discussão no STF sobre a polêmica decisão de Lula de dar abrigo ao assassino e terrorista italiano, Cezare Battisti, contrariando, deste modo, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.

Os argumentos utilizados, tanto pela defesa do criminoso italiano quanto pelos ministros do STF que rejeitaram o pedido do governo da Itália para que fosse revista a decisão de Lula, cretinamente, tomada no apagar das luzes de seu governo, são estúpidos e injustificáveis. Dentre outros argumentos, apelou-se para um nacionalismo bocó que passa longe da verdadeira razão pela qual os ministros estiveram reunidos.

O caso em pauta era para que o STF analisasse se o ex presidente decidira com base no acordo de extradição ítalo-brasileiro ou não. E sabemos que a decisão de Lula teve cunho puramente ideológico.

Assim, tanto o governo brasileiro quanto sua Corte Suprema esbofetearam o Poder Judiciário de um país irmão ao ignorarem a condenação a que fora submetido o assassino italiano Battisti. Ignoraram, também, decisão da respeitada Corte Europeia de Direitos Humanos. Perguntinha simples: por que será que, tantos fóruns, de reconhecida competência, foram taxativos e unânimes em condenar Battisti, e apenas parte do tupiniquim STF brasileiro achou por bem desconhecer todas estas decisões no plano internacional, para acolher o assassino como cidadão “injustiçado lá fora”? Battisti, além da própria Corte Europeia, foi condenado em países absolutamente democratas onde vigoram plenamente o estado de direito como França e Itália, e com Poderes Judiciários de absolutamente competência e isenção. A bestial comparação que o ministro Joaquim Barbosa fez com Honduras e o tal Zelaya ao caso Battisti é de uma estupidez sem paralelo.

Em todas as instâncias em que o caso foi julgado, Battisti foi derrotado, menos no STF brasileiro. Até aqui, na Comissão de Anistiados, o italiano perdeu a parada.

Qual o recado que o país dá ao restante do mundo? A de que somos um povo bárbaro e estúpido, em quem não se pode confiar dado que rasgamos acordos internacionais, e que basta a qualquer vagabundo, terrorista ou criminoso, de qualquer buraco do mundo, se declarar de esquerda, para ser acolhido entre nós. A decisão não levou em conta o interesse do país, e sim a ideologia do governo de plantão, o que é uma aberração sem eira nem beira.

Os “formidáveis” argumentos utilizados por alguns dos ministros que votaram em favor de Battisti, sequer perderei tempo em analisar. Eles se enfileiram no rol de arbitrariedades cometidas por um poder que se acha com autoridade suficiente para ultrapassar os limites da lei e dos acordos e tratados internacionais. E isto, que me perdoem os ministros do STF que votaram para abrigar Battisti no Brasil, jamais será sinônimo de soberania e, sim, de atraso, de país botocudo que não consegue se comportar de maneira civilizada e confiável.

Infelizmente, o recado que estamos dando para o mundo é o pior possível: não apenas somos um país cujas autoridades, em seus diferentes níveis, se comportam como moleques irresponsáveis, mas, também, estamos anos luz de distância de sermos um país sério e confiável.

Para que os senhores tenham ideia da barbaridade que se cometeu, abaixo segue a foto de uma das vítimas do assassino que o STF resolveu agasalhar como imigrante. E o texto a seguir é de Felipe Seligman e Nádia Guerlenda Cabral, para a Folha online.

Alberto Torregiani, uma das vítimas de Battisti

Battisti foi condenado duas vezes a prisão perpétua por quatro assassinatos a sangue frio. Além das mortes, ele deixou paraplégico Alberto Torregiani, na época um adolescente de apenas quinze anos que assistiu Battisti executar o próprio pai e por isso também foi alvejado, numa tentativa de “queima de arquivo”. Torregiani é testemunha ocular (e incômoda) contra o criminoso. Apesar de a Itália ser uma sólida democracia, onde as instituições – como a Justiça – funcionam regularmente, Battisti e seus apoiadores no governo e no PT alegam que se o STF conceder a extradição, o bandido estaria sujeito a “perseguições”, insinuando que aquele país não respeita as leis.

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Supremo rejeita pedido de Itália contra Lula no caso Battisti

Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.

Juridicamente, eles não "conheceram" a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente do pedido italiano ter sido derrubado.

Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de "censor". "Vossa Excelência não é censor de colega", disse, retomando seu voto.

Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.

Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.

"A situação é tão absurda, poderiamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?", disse Joaquim Barbosa.

Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.

JULGAMENTO

No julgamento de hoje, além da reclamação, a Corte analisa uma petição avulsa ao processo de extradição. Na petição avulsa, que ainda está sendo votada, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.

Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".

Editoria de Arte/Folhapress

Mais um absurdo de Cabral, o gênio da discriminação e da demagogia.

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Amigos, imaginem a seguinte a situação: jovem, negro, homossexual, em torno de 22, 23 anos, se depara com o seguinte anúncio nos classificados de um grande jornal:

“Empresa de grande porte, seleciona jovem entre 20 e 25 anos, sem experiência, branco, heterossexual, para trabalho administrativo”.

Num país como o nosso, e nos dias que correm, um anúncio como este repercutiria a tal ponto que a empresa seria alvo de uma ação judicial por discriminação, tanto de gênero quanto de cor, não é verdade?

Já um anúncio que exigisse que o candidato fosse negro e homossexual, quando muito seria motivo de piada, não é assim?

Ou seja, o primeiro anúncio seria taxado de discriminatório, já o segundo, poucos ligariam ou se importariam. Ambos, contudo, são discriminatóorios, preconceituosos e devem ser punidos da mesma forma. Porém, o preconceito seria mal visto apenas no primeiro, jamais no segundo. Esta é a presente situação do país. Estamos praticando um preconceito às avessas, quando se destacam cotas para negros e índios, quanto mais quando se tratam de empregos de natureza pública. Ou, se preferirem, o mesmo preconceito invertido ocorre quando se tratam de vagas nas universidades.

Pode parecer piada, mas, infelizmente, não é. Entendo que passa da hora do STF tomar uma posição definitiva sobre este assunto de “cotas”, isto é, ou todos são iguais perante a lei e criar barreiras à brancos, negros e índios em um concurso é um abusivo e intolerável ato discriminatório, ou rasgue-se a Constituição e se declare o país em absoluto estado de barbárie.

É até incompreensível que a justiça brasileira ainda não se tenha manifestado a respeito, permitindo, com sua desídia ou omissão, que se instale no país um clima de ódio entre gêneros ou de cor. Como é mais absurdo ainda o silêncio que se assiste de parte do Ministério Público.

Até porque, mesmo sem esta estupidez de cotas, praticamente em todas as repartições públicas brasileiras, em todos os níveis, e em todas as unidades federativas, encontramos fartamente brancos, negros e índios convivendo em igualdade de condições, trabalhando lado a lado, sem problemas de nenhuma espécie.

Por que, então, de repente, se estabelece ou tenta se estabelecer este ódio racial ou de gênero? Quem ganha com isto? Que utilidade pode ter para a integração do povo, em seus diferentes aspectos de origem, de cor, de opção sexual, e até de complexidade física a instalação de uma política de cotas? Qual negro pode queixar-se de discriminação em concurso público em função de sua cor de pele? Até porque, os cartões de respostas em concurso público não vão acompanhados da fotografia dos candidatos. Quem se sentir discriminado tem o devido amparo legal para defender-se e reclamar.

Este absurdo que o governador do Rio de Janeiro - mais um - tenta instalar em um concurso, deve ser imediatamente banido da prática pública brasileira. Ela, de maneira alguma, se justifica e só faz crescer uma divisão no seio da sociedade, uma cisão que irá desaguar na criação de castas, coisa da qual o país pode se orgulhar de nunca haver criado ou permitido que se criasse.

Seja em concursos para emprego ou para ingresso em universidades, ou mesmo até para qualquer outro concurso público, de qualquer natureza, as oportunidades devem ser equânimes e para todos, sem distinção de espécie alguma. Ou, então, que se justifique, de forma inquestionável via ciência, as razões que tornam um negro ou branco ou ainda índio, mais aptos ao exercício desta ou daquela função. Sem isso, gostem ou não, a tal política de cotas é discriminatória e abusiva,  cria privilégios para castas de indivíduos não por sua competência, mas por sua aparência física e de pele. 

O país não pode permitir que políticos da laia de Sérgio Cabral venham destruir e enxovalhar uma das maiores virtudes e conquistas da qual o povo brasileiro tanto se orgulha, a da convivência pacífica entre os seus, independente de cor, raça, gênero, religião ou crença política. Não se trata apenas de um dispositivo constitucional, se trata de umfato construído ao longo da nossa história. Existem pessoas preconceituosas entre nós? Por certo que sim, mas isto não significa que esta meia dúzia venha produzir ou provocar a implementação de políticas que disseminem, para toda a imensa maioria do nosso povo, este sentimento de cisão social.

Não se combate preconceitos e desigualdades criando e alimentando novos preconceitos e desigualdades em sentido inverso.

O texto a seguir é de Raquel Bocato para a Folha de São Paulo.

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Cotas para negros e índios em concursos públicos é foco de polêmica

A medida que cria cotas para negros e índios em concursos públicos no Rio de Janeiro, publicado nesta terça (7/7) no "Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro", é foco de polêmica no Estado fluminense.

O decreto nº 43.007, do governador Sérgio Cabral (PMDB), institui 20% das vagas em seleções para negros e índios nos quadros do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do Rio de Janeiro.

No momento da inscrição, o candidato poderá fazer uma declaração para concorrer por meio da cota. Se for detectada fraude, ele será eliminado.

Para Paulo Estrella, diretor do cursinho preparatório Academia do Concurso, a norma desequilibra o processo democrático do concurso. A medida, diz ele, resolve estatisticamente o acesso da população negra e indígena ao funcionalismo público, mas não atua sobre a base da questão.

"[O sistema de cotas] não corrige o desvio na origem", considera Estrella, acrescentando que a dívida histórica com as populações negra e indígena deve ser reparada por meio da qualidade de ensino.

O professor de direito administrativo do cursinho preparatório Concurso Virtual Alexandre Prado também avalia que a melhora no ensino é o caminho da inclusão. Mas elogia o decreto.

"É uma medida temporária, que deve incluir monitoramento dos resultados e investimento em educação pública de qualidade", pondera Prado.

O decreto, que entra em vigor em um mês, vigorará por dez anos. Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos acompanhar e elaborar relatórios sobre os resultados da iniciativa.

A medida não vale para os concursos cujos editais já tenham sido publicados.

O advogado especialista em concurso público Sérgio Camargo explica que os candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar na Justiça questionando o decreto.

Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, ligada ao governo federal, outros dois Estados adotam política de cotas. O Paraná reserva 10% das vagas para negros. O Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios.

Entre os municípios que adotam o sistema estão Piracicaba (SP), Porto Alegre (RS), Vitória (ES), Criciúma (SC), Betim (MG) e Colombo (PR).