segunda-feira, agosto 28, 2006

O abuso do direito de errar.

É lamentável que ainda tenham pessoas que preferem fechar os olhos para a realidade. Pessoas que deveriam ser as primeiras a se indignar diante das premeditadas destruições das nossas instituições mais democráticas, que deveriam zelar pelos valores humanos mais primários, preferem se ausentar do debate e da indignação para baterem palmas para o atraso. Não se está diante de um fato isolado. O Governo Lula tem sido pródigo no roubar e deixar roubar.
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Só que o Lula já está passando dos limites com sua imoralidade, com uso indecente de sua caneta para comprar sua reeleição nas urnas.
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Com dados comprovados pelo SIAFI, a revista ISTO É demonstra que o PT já distribuiu mais de 600,0 milhões para pouco mais de 500 entidades em todo país, como sindicatos, ONGS, MST e congêneres, entidades sociais de todo gênero. E o que ali não faltam são vigarices de todo o tipo conforme atestam os relatórios e auditorias do Tribunal de Contas. E mesmo que o TCU identifique os atos irregulares praticados pelas entidades "beneficiadas", a liberação de recursos permanece intocada. Porém, não interessa ao Governo Lula fiscalizar para impedir que se assaltem vergonhosamente os cofres públicos, desde que isto lhe renda os frutos da reeleição.
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Com tal procedimento, Lula compra a voz e a consciência dos muitos canais da sociedade por onde poderíamos levantar nossos protestos contra seu governo.
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Mas o cara não está satisfeito. Depois de vetar o aumento para os aposentados, veio com a cantilena de antecipar o 13° para setembro! Antes já havia, mesmo sob a crítica do ministro Marco Aurélio do TSE, promovido aumentos em larga escala em plena campanha para o funcionalismo público.
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Agora, se sabe que o Bolsa Família no mês de julho teve um aumento descomunal, em relação a junho, de 60% em liberação de recursos, saltando de 597,7 milhões para 952,0 milhões, no total. E adivinhem onde houve maior elevação de recursos ? No Nordeste, saltando de 245,8 milhões para 473,8 milhões, o que representa um acréscimo de 93,o% !!! E em plena campanha eleitoral!!!
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E cúmulo dos cúmulos, através da medida provisória 316, do presidente Lula, pode piorar a situação da Previdência. Destinada a inverter o ônus da prova da doença laboral, a MP presume a incapacidade do trabalhador, dispensando-o de perícia médica. A Associação de Médicos Peritos teme uma farra de benefícios irregulares. Eleitoreira, a medida foi adotada sob medida para alguns sindicatos.
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E junte-se a isto tudo os 191 escândalos patrocinados ao longo de 44 meses de mandato, nos quais Lula ficou privado de auxiliares e ministros de sua inteira confiança, além da derrubada de toda a cúpula de seu partido, por envolvimento direto em atos de corrupção ativa e passiva. E dentre todos os escândalos, sem dúvida, a do mensalão é o maior pois deixou claro a teia de armações para prática de desvios de dinheiro público para abastecer as arcas do partido, de forma criminal.
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Não sou advogado, nem tampouco especialista em legislação eleitoral. Mas com o que se descreve acima, não seria possível impugnar a candidatura de Lula por abuso do poder econômico? Em quantos outros crimes eleitorais Lula poderia ser enquadrado?
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Apenas para lembrar: logo após os aumentos do funcionalismo público, o TSE disse que a medida feria a legislação eleitoral, mas que o TSE só poderia agir mediante denúncia. Alguém fez a denúncia?
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E a “farra” não se esgota e se restringe apenas aos eventos citados. A Folha de São Paulo noticia que o Programa Universidade para Todos, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição, oferece bolsas de estudo a alunos carentes em 237 cursos de ensino superior que tiveram os piores conceitos em avaliação nos últimos dois anos. Eles representam 48% dos 492 cursos de instituições privadas com as notas mais baixas -1 e 2- no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2004 e 2005. Também foram os que menos agregaram conhecimento aos alunos nos anos da graduação -índice chamado de IDD. E o que é pior: os cursos com baixo rendimento só poderão ser fechados se tiverem três desempenhos insatisfatórios no Sinaes, sistema de avaliação do ensino superior do qual o Enade faz parte e que conta também com visita de comissões às universidades. A primeira "rodada" do Sinaes se completa só no ano que vem, quando as avaliações de cursos e instituições ficam prontas. Enquanto isso, as instituições vão usufruir de isenção de tributos fiscais, que é a contrapartida pela concessão de bolsas.
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E num segundo mandato Lula tentará, agora pela terceira vez, colocar sob censura e tutela, a imprensa livre. Está em seu programa de governo, “criação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, para estabelecer "equilíbrio e proporção" na radiodifusão pública e privada, criação de conselhos populares que participariam do processo de renovação e outorga de concessões de rádio e TV, criação da Secretaria de Democratização da Comunicação, diretamente subordinada à Presidência”, além de, novamente, correr solto um projeto de cercearmento às atividades dos profissionais de comunicação.
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Já demonstramos em artigos anteriores, o uso vergonhoso do BNDES, o desmonte do Ministério da Saúde e a destruição de mais de 1/3 do PIB brasileiro representado pela agropecuária.
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Será que ninguém tem peito para enfrentar este pústula? Porque, convenhamos, Lula está além do simples direito de errar. O propósito de atender seu projeto de poder está ferindo sistematicamente o Estado de Direito. O abuso do poder econômico no uso intensivo da caneta que libera verbas e assina medidas provisórias, está pondo de lado os princípios mais elementares a que qualquer governante de um país democrático a está sujeito: a decência, a ética, o respeito às leis, e a moralidade no trato dos bens e patrimônios públicos, além de ferir de morte a dignidade que deveria estar encravada e consolidada no seio de uma nação que se pretenda civilizada.
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Não tenho ligações com partidos políticos. O que me interessa como brasileiro é com quem poderemos contar para melhorar as condições de vida do País. E após 44 meses, por certo que este nome não é Lula. Este cidadão além de despreparado, já não reúne nenhuma condição moral para permanecer em seu posto além deste mandato que se esgota em dezembro.
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O que se lamenta, e muito, é que as verdades que criminosamente estão sendo escondidas e sonegadas do povo brasileiro, e que podem culminar com sua reeleição, é um ato de acumpliciamento vergonhoso para que se pratique o maior estelionato eleitoral de que se tem notícia no mundo moderno. Como também Lula não o direito de dividir a nação em duas partes: os que lhe dizem "amém" fechando de forma nojenta os olhos para os seus crimes. E, de outro lado, os que lhe criticam e a quem ele, de forma ignorante e mal intencionada, achincalha como sendo elite. Tanto eu quanto os demais críticos somos brasileiros por inteiro, pobres, ricos, estudantes, profissionais liberais, aposentados, agropecuaristas, empresários seja de porte forem, velhos e jovens, mas não nos calaremos diante da ameaça que Lula representa, nem tampouco aos crimes de diferentes cores que têm praticado. Quando o povo brasileiro acordar, que espero não seja tarde mais, ele cobrará de cada um dos mentirosos, dos cúmplices, dos protegidos o seu silêncio e sua conivência. Repito: Lula não nem condições morais, muito menos éticas e qualificação necessária para permanecer na Presidência da República.
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Pode até ganhar, mas isto não limpará sua ficha criminal, nem apagará sua imoralidade, sua falsidade e sua indecência. Resta saber se acordaremos antes ou depois do pesadelo.

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