domingo, março 31, 2013

O velho problema das estatais


O Estado de S.Paulo

Nessa fase de adaptação do setor elétrico ao conjunto de providências tomadas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 579, com o objetivo de reduzir as tarifas cobradas do consumidor, o Instituto Acende Brasil (IAB) realizou um estudo - que merece atenção - para aferir a rentabilidade e a produtividade do trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Com base em indicadores precisos, o trabalho deixa claro que as empresas sob o controle do Estado vêm tendo um desempenho bem inferior, na média, ao das concessionárias do setor privado, tanto em termos econômico-financeiros como operacionais. Acima de considerações ideológicas, a análise busca identificar os fatores determinantes da baixa performance das estatais do setor elétrico e propõe políticas voltadas para o aprimoramento do sistema, que passam, necessariamente, pela despolitização dessas companhias, uma precondição muito difícil de ser preenchida.

Pode-se dizer que muitas das mazelas de estatais do setor elétrico são comuns ao setor público brasileiro em geral, como a distribuição de cargos de gestão por critérios políticos, o empreguismo, a burocracia, etc. Ocorre, porém, que, como sociedades de economia mista, muitas estatais elétricas abriram o capital e foram ao mercado buscar recursos para capitalizar-se e investir. Assim, na medida em que tais empresas se mostrarem ineficientes, negligenciando o retorno aos acionistas, perderão a capacidade de captar recursos.

"A sustentabilidade das empresas estatais que atuam no mercado depende de seu desempenho econômico-financeiro. Tal desempenho não é um luxo; é uma questão de sobrevivência. Empresas deficitárias encolhem e, no limite, vão à falência", nota o estudo. A diferença com relação às estatais do setor elétrico é que o governo central as socorre antes que quebrem, e as federaliza quando são estaduais. Assim, o Tesouro Nacional é levado a carregar o seu peso por anos a fio, a não ser que se decida privatizá-las, opção que o atual governo tem descartado. Casos típicos são os da Cepisa (PI) e da Ceal (AL), que serão "reestruturadas" pela Eletrobrás.

Verifica-se nos rankings elaborados pelo IAB, abrangendo geradoras e distribuidores, que só duas estatais - Cemig (MG) e Copel (PR), controladas por governos estaduais - apresentam resultados comparáveis aos das maiores do setor privado. Quanto às empresas de geração e transmissão, o critério é o de produtividade por trabalhador, saindo-se relativamente bem aquelas duas estatais, além da Cesp, controlada pelo governo paulista. A Chesf e Furnas, do Sistema Eletrobrás, têm desempenho algo melhor, mas todas as demais estão muito abaixo da média.

A baixa rentabilidade e a ineficiência das estatais não preocupam somente os investidores. A sociedade como um todo é prejudicada pela elevação dos custos, pelo baixo crescimento da renda e, principalmente, pelo ônus que elas representam para as contas públicas. Isso não significa, porém, que as estatais elétricas tenham menos prestígio por serem fonte de empregos e manejadas por políticos que apoiam o governo para atender seu eleitorado.

"Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações políticas acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, o que acarreta perdas substanciais para a sociedade", disse Claudio Sales, presidente do IAB (O Globo, 24/3). O estudo salienta, porém, que as estatais não estão fadadas à ineficiência, embora haja fatores que tornam muito difícil mudar a situação atual. Para isso, seria necessário recrutamento profissional de diretores e conselheiros; divulgação tempestiva e transparente de resultados; definição de indicadores confiáveis; metas de gestão e prestação periódica de contas.
Os analistas, porém, são pessimistas quanto à adoção dessas recomendações. A MP n.º 579 poderia ser a oportunidade para uma mudança de padrão, obrigando as estatais a cortar custos e a adotar critérios profissionais de gestão. No entanto, em sua avaliação, a perda de receitas em decorrência da MP pode representar apenas mais prejuízos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Quando criticamos aqui esta profusão de estatais que os governos petistas vão criando a esmo, sem finalidade, com a única utilidade prática de espalhar empregos de mão beijada para a companheirada mamar à vontade nas gordas tetas do Tesouro, não o fazemos por ideologia  senão porque a gente já conhece o roteiro e sabe como este filme acaba... mal! 

Das que sabemos serem ao menos úteis, Eletrobrás e Petrobrás, como se vê, são geridas de forma absolutamente inconsequente, resultando em prejuízos para os seus acionistas e o próprio país. 

E, apenas para ilustrar o Editorial do Estadão, leiam esta notinha do Cláudio Humberto sobre a tão festejada VALEC (lembram dela?).  Igual a VALEC existem dúzias de estatais totalmente inúteis, que torram dinheiro público, num descalabro de desperdício que dói no bolso de todos nós, já que somos nós que pagamos esta conta estúpida, e sem retorno nenhum devemos acrescentar. 

Segue a nota do Cláudio Humberto:

Paralisia
Chegam ao bilhão os prejuízos Valec, a estatal de construção de ferrovias que anda devagar, quase parando. Sem terem o que fazer, milhares de funcionários começam a ser demitidos pelas empreiteiras.

O feirão da Petrobras


Diego Escosteguy, Com Murilo Ramos, Leandro Loyola, Marcelo Rocha e Flávia Tavares
Revista ÉPOCA

Documentos da estatal revelam os bastidores da venda de patrimônio no exterior – como a sociedade secreta na Argentina com um amigo da presidente Cristina Kirchner

Na quarta-feira, dia 27 de março, o executivo Carlos Fabián, do grupo argentino Indalo, esteve no 22o andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para fechar o negócio de sua vida. É lá que funciona a Gerência de Novos Negócios da Petrobras, a unidade que promove o maior feirão da história da estatal – e talvez do país. Sem dinheiro em caixa, a Petrobras resolveu vender grande parte de seu patrimônio no exterior, que inclui de tudo: refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, postos de combustível. Com o feirão, chamado no jargão da empresa de “plano de desinvestimentos”, a Petrobras espera arrecadar cerca de US$ 10 bilhões. De tão estratégica, a Gerência de Novos Negócios reporta-se diretamente à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela acompanha detidamente cada oferta do feirão. Nenhuma causou tanta polêmica dentro da Petrobras quanto a que o executivo Fabián viria a fechar em sua visita sigilosa ao Rio: a venda de metade do que a estatal tem na Petrobras Argentina, a Pesa. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao acordo confidencial fechado entre as duas partes, há um mês. Nele, prevê-se que a Indalo pagará US$ 900 milhões por 50% das ações que a Petrobras detém na Pesa. Apesar do nome, a Petrobras não é a única dona da Pesa: 33% das ações dela são públicas, negociadas nas Bolsas de Buenos Aires e de Nova York. A Indalo se tornará dona de 33% da Pesa, será sócia da Petrobras no negócio e, segundo o acordo, ainda comprará, por US$ 238 milhões, todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela estatal brasileira – em resumo, tudo o que a Petrobras tem de mais valioso na Argentina.

(Foto: Juan Cruz Sanz )
 EMPRESÁRIO “K”
Cristóbal López (sorrindo, à esq.), num cassino com os Kirchners 
(Cristina de vermelho, Néstor de gravata lilás). Amizade com o poder 

O negócio provocou rebuliço dentro da Petrobras por três motivos: o valor e o momento da venda, a identidade do novo sócio e, sobretudo, o tortuoso modo como ele entrou na jogada. Não se trata de uma preocupação irrelevante – a Petrobras investiu muito na Argentina nos últimos dez anos. Metade do petróleo produzido pela Petrobras no exterior vem de lá. Em 2002, a estatal brasileira gastou US$ 1,1 bilhão e assumiu uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, para comprar 58% da Perez Companc, então a maior empresa privada de petróleo da Argentina, que já tinha ações negociadas na Bolsa. Após sucessivos investimentos, a Perez Companc passou a se chamar Pesa, e a Petrobras tornou-se dona de 67% da empresa. Nos anos seguintes, a Petrobras continuou investindo maciçamente na Pesa: ao menos US$ 2,1 bilhões até 2009. Valeu a pena. A Pesa atua na exploração, no refino, na distribuição de petróleo e gás e também na área petroquímica. Tem refinarias, gasodutos, centenas de postos de combustível. Em maio de 2011, a Argentina anunciou ter descoberto a terceira maior reserva mundial de xisto – fonte de energia em forma de óleo e gás –, estimada em 23 bilhões de barris, equivalentes à metade do petróleo do pré-sal brasileiro. A Pesa tem 17% das áreas na Argentina onde se identificou esse produto. No ano passado, por fim, a Pesa adquiriu uma petroleira argentina, a Entre Lomos, que proporcionou um aumento em sua produção.

Apesar dos investimentos da Petrobras, quando a economia da Argentina entrou em declínio, há cerca de dois anos, as ações da Pesa desvalorizaram. As desastrosas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner contribuíram para a perda de valor da Pesa. De 2011 para cá, as ações da empresa caíram mais de 60%. É por isso que técnicos da Petrobras envolvidos na operação questionam se agora é o melhor momento para fazer negócio – por mais que a Petrobras precise de dinheiro. Seria mais inteligente, dizem os técnicos, esperar que a Pesa recupere valor no mercado. Reservadamente, por medo de sofrer represálias, eles também afirmam que os bens da Petrobras na Argentina – as distribuidoras, refinarias e unidades de petroquímica que constituem a parte física do negócio – valem, ao menos, US$ 400 milhões. Um valor bem maior, portanto, que os US$ 238 milhões acordados com a Indalo. “Se o governo não intervier tanto, a Pesa pode valer muito mais”, diz um dos técnicos. A Petrobras, até dezembro do ano passado, tinha um discurso semelhante. Na última carta aos acionistas, a Pesa diz: “Estamos otimistas em relação ao futuro da Petrobras Argentina. E agora renovamos o compromisso de consolidar uma companhia lucrativa, competitiva e sustentável, comprometida com os interesses do país (Argentina)...”. Em outro trecho da carta, informa-se que os resultados do ano passado foram “encorajadores” e permitiram, como nos cinco anos anteriores, a distribuição de dividendos milionários aos acionistas.

Mesmo que os valores do negócio pudessem ser considerados vantajosos para a Petrobras, nada provocou tanto desconforto dentro da estatal como o sócio escolhido. O executivo Fabián trabalha para o bilionário argentino Cristóbal López, dono do grupo Indalo. Ele é conhecido como “czar do jogo”, em virtude de seu vasto domínio no mundo dos cassinos (na Argentina, o jogo é legal). López é amigo e apoiador da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Como o “czar do jogo” da Argentina virou sócio da Petrobras? No dia 5 de novembro do ano passado, López enviou uma carta, em espanhol, à presidente da Petrobras, Graça Foster. Na carta, a que ÉPOCA teve acesso, López revela ser um homem bem informado. Não se sabe como, mas ele descobrira que a Petrobras estava negociando a venda da Pesa com três de seus concorrentes. O assunto da carta, embora em economês, deixava claras as intenções do empresário López: “Ref. Pesa Proposta de aquisição e integração de ativos”. López, portanto, queria comprar um pedaço da Pesa. Na carta, ele manifestou a “firme intenção de chegar a um entendimento entre Pesa e Oíl Combustibles S.A.”, a empresa de petróleo de López, para que a operação viesse a ser fechada. No documento, López propôs comprar 25% das ações que a Petrobras detinha na Pesa. Queria também a opção de, se a parceria desse certo, comprar mais 23,52% das ações – uma proposta mais modesta do que o acordo que ele conseguiu depois.

A resposta da Petrobras também veio por escrito, semanas depois. No dia 21 de novembro, Ubiratan Clair, executivo de confiança de Graça Foster, que toca o feirão da Petrobras e negociava a venda da Pesa aos concorrentes do “czar do jogo”, escreveu a López: “Nos sentimos honrados pelo interesse manifestado na compra de 25% (da Pesa). No entanto, devemos indicar que as ações da Pesa não fazem parte de nossa carteira de desinvestimentos, razão pela qual não podemos iniciar qualquer negociação relativa às mesmas”. Diante do que aconteceu em seguida, a carta do assessor de Graça Foster causa espanto. Não só ele escondeu que a Pesa estava, sim, à venda – como, semanas depois, fechou acordo com o próprio López. No dia 18 de dezembro, menos de um mês após a inequívoca negativa, o mesmo assessor de Graça Foster firmou um “convênio de confidencialidade” com López para lhe vender a Pesa.

O que houve nesse espaço de um mês? Por que a Petrobras mudou de ideia e resolveu fechar negócio com López? A estatal não explica. Assessores envolvidos na operação dizem apenas que “veio a ordem” de fechar com o amigo de Cristina Kirchner. Procurada por ÉPOCA em três oportunidades, a assessoria da Petrobras limitou-se a responder que “não vai emitir comentários sobre assuntos relacionados com o seu Programa de Desinvestimento”. Graça Foster e o executivo Ubiratan não responderam às ligações. A assessoria de López confirmou apenas que o grupo Indalo fez uma proposta pela Pesa.

López é o que a imprensa argentina chama de “empresário K”, como são conhecidos os empresários que têm proximidade com o governo Kirchner. Ele tem empresas de transporte, construção civil, petróleo, alimentação, concessionárias e meios de comunicação. É famoso por suas redes de cassino e caça-níquel. É sócio em pelo menos 14 cassinos, incluindo o Hipódromo de Palermo, para o qual ganhou de Néstor Kirchner, nos últimos dias como presidente da Argentina, uma extensão da concessão para os caça-níqueis – o prazo foi estendido de 2017 a 2032.

(Foto: Dave Fehling/Stateimpact Texas)
ERRO
Refinaria de Pasadena. Os técnicos da Petrobras 
aconselharam a fazer acordo. Foram ignorados

A relação entre López e Néstor Kirchner, o marido de Cristina, que governou o país antes dela e morreu em 2010, começou em 1998. Néstor, quando governador de Santa Cruz, ajudou uma empresa de López a fechar negócios com petroleiras. Desde então, López nunca escondeu de ninguém: sentia que tinha uma “dívida eterna” com Néstor. Para pagar a “dívida eterna”, convidava Néstor, que sempre gostou de uma mesa de jogo, a se divertir num dos cassinos dele em Comodoro Rivadavia. A amizade era recíproca. Em 2006, López recebeu de Néstor concessão para explorar sete reservas de petróleo em Santa Cruz. Cristina, a sucessora, também o ajudou. Fez-lhe um favorzinho depois que ele gastou US$ 40 milhões na compra da concessão do canal de TV C5N, a fim de torná-lo governista. Para que fechasse o negócio, Cristina abriu exceções na lei de audiovisual, que proíbe negociar concessões.

Depois que a Petrobras fechou o acordo de confidencialidade com López, o negócio andou rápido. Ele apresentou uma proposta em 7 de janeiro, aumentou o valor numa segunda proposta, um mês depois – e fechou a compra das ações por US$ 900 milhões em 22 de fevereiro. Com o acordo, López e a Petrobras discutem agora os detalhes do contrato a ser assinado. Se tudo correr como previsto, resta apenas a aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, que se reunirá no final de abril. A Pesa, porém, enfrentará resistências na Argentina se assinar o contrato. O atual governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, um desafeto de López, ameaçou tirar dele as concessões das sete reservas de petróleo que López tem na região. Peralta diz que ele não fez os investimentos previstos. Diz, ainda, que a situação em Santa Cruz pode “inviabilizar” o negócio com a Petrobras – mas não diz como.

O maior problema do negócio da Petrobras com o “czar do jogo”, e com todas as operações do feirão, é a falta de transparência. Como demonstra o caso da Argentina, não há critérios claros para a escolha das empresas que farão negócio com a Petrobras. Esse modelo sigiloso e sem controle resultou em calamidades, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2004, a Astra Trading pagou US$ 42 milhões pela refinaria. Meses depois, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade do negócio. Tempos depois, um desentendimento entre as sócias levou a questão à Justiça. A Petrobras perdeu e foi condenada a comprar não só a parte da sócia, como a pagar multa, juros e indenização. Em junho, a Petrobras anunciou que pagaria mais US$ 820 milhões.

ÉPOCA teve acesso a um documento interno da Petrobras, elaborado em 2009. Um trecho afirma que a então diretoria, comandada pelo petista José Sergio Gabrielli, decidiu manter o processo devido à “prepotência” com que a Astra se colocava no caso. Logo depois, o documento lista razões para fazer um acordo. Uma delas é que um representante da Astra procurara a Petrobras em busca de entendimento. A razão mais forte era clara: “Caso no litígio a Petrobras perca, o custo total irá para cima de US$ 1 bilhão (...). Vale lembrar que a Petrobras já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na corte é preocupante”. A opção do acordo era a menos pior. A Petrobras gastaria, no máximo, US$ 639 milhões. O documento afirma que a (então) “ministra (de Minas e Energia) Dilma Rousseff deverá ser procurada para ser informada de que a Astra está procurando entendimentos, inicialmente por canais informais”. O texto diz que Dilma Rousseff deveria comunicar isso na reunião do Conselho da Petrobras, marcada para 17 de julho de 2009. O Conselho daria então um prazo para um acordo com a Astra. O pior cenário sobreveio. A Petrobras não fez nenhum acordo com a Astra, perdeu na Justiça e gastou mais de US$ 1 bilhão (boa parte dele dinheiro público) – 24 vezes o que a Astra pagou pela refinaria. O Tribunal de Contas da União investiga como a Petrobras pôde fazer um negócio tão ruim – pelo menos para seu caixa e para os cofres públicos.

(Foto: Dave Fehling/Stateimpact Texas)
TESOURO AFRICANO
Plataforma de petróleo na Nigéria. A Petrobras investiu US$ 4 bilhões na África, 
entre 2003 e 2010, e pretende se desfazer de várias operações no continente 

A ausência de critério, segundo executivos da Petrobras, aparece também na parte mais valiosa do feirão: as operações da estatal na África. Cálculos do mercado e da Petrobras estimam o patrimônio no continente num patamar entre US$ 5 bilhões e US$ 8 bilhões. A Petrobras produz e explora petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. De 2003 a 2010, investiu cerca de US$ 4 bilhões na África. ÉPOCA teve acesso a documentos internos da Petrobras que apresentam um diagnóstico sobre os negócios na África que devem ser vendidos, incluindo mapas com a localização dos poços e informações sobre seu potencial produtivo. O material mostra muitas possibilidades de lucro. A maior fatia de investimento está na Nigéria, responsável por 23% da produção atual de toda a área internacional da companhia – uma média equivalente a 55 mil barris de óleo por dia. São três poços na Nigéria: Agbami, Akpo e Engina. Os documentos da Petrobras mostram que os três poços têm “reservas provadas” de 150 milhões de barris de petróleo.

Para quem a Petrobras planeja vender tamanho tesouro? A estatal, de novo, não explica os critérios. Até agora, a única negociação avançada é com o grupo BTG, do banqueiro André Esteves. Por meio do investidor Hamylton Padilha, uma das mais poderosas influências na Petrobras, Esteves, segundo executivos da estatal envolvidos com a transação, negocia a compra de parte das operações na Nigéria. Questionado por ÉPOCA, Padilha afirmou ter se reunido com representantes do banco para avaliar investimentos na Petrobras. “Conversei com o pessoal (BTG) sobre esse assunto (venda de ativos da Petrobras). A Petrobras convidou diversas empresas estrangeiras para poder fazer ofertas no Golfo do México, África e até na América Latina. Sei que na área de petróleo eles (BTG) estão olhando. Têm participação em duas empresas ligadas ao setor: Bravante e Sete Brasil”, disse. “Não trabalho para o BTG. Sou investidor. Investi algum dinheiro na Sete Brasil (ligada à construção de plataformas de petróleo).” Indagado sobre quem é a pessoa mais indicada para falar, pelo BTG, sobre investimentos na Petrobras, sobretudo na África, Padilha disse: “A pessoa que trata desse assunto diretamente é o André Esteves”. O BTG disse que não se manifestaria.

Investimentos brasileiros na Argentina estão em xeque


Exame.com
Mariana Durão e Mônica Ciarelli, Estadão Conteúdo

Vários grupos brasileiros estão preocupados com a deterioração do ambiente de negócios no país vizinho

Divulgação 

Trem da Vale: 
suspensão do projeto Rio Colorado, na Argentina, é apenas a ponta do iceberg 
das muitas dificuldades que as empresas brasileiras estão passando no país vizinho

Rio - A deterioração do ambiente econômico na Argentina aumenta a insatisfação de grupos brasileiros com negócios no país. As incertezas decorrentes de medidas protecionistas, pressões inflacionárias, restrições cambiais e limitações à remessa de dividendos ao exterior começam a asfixiar a disposição de investir no vizinho. A suspensão do projeto Rio Colorado pela Vale, anunciada em 11 de março, pode ser apenas a ponta de um iceberg de problemas.

Para especialistas, o movimento da mineradora só não causou um efeito dominó porque são poucos os grupos com cacife para deixar para trás investimentos já realizados. A insegurança jurídica torna a venda de ativos no país mais difícil e restrita a compradores ligados ao governo de Cristina Kirchner.

"O problema passa também por como sair de lá. Não basta vender, é preciso tirar o dinheiro", diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A lista de companhias nacionais com projetos na Argentina inclui pesos pesados como Ambev, Vulcabrás, Petrobrás, América Latina Logística (ALL), Odebrecht, Votorantim, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa - que, além da construtora, está presente no país com a Alpargatas e a cimenteira Loma Negra, subsidiária argentina que teve queda de 48% no lucro registrado em 2012.

Especializado em assessorar investidores estrangeiros, o advogado argentino Roberto Bauzá conta que a solução para as companhias tem sido segurar investimentos ou reinvestir na própria Argentina. "A pergunta é quando vão se cansar", diz.

Carol Monteiro de Carvalho, sócia do Bichara, Barata & Costa Advogados, comenta que há consultas sobre o encerramento de operações na Argentina e o Uruguai começa a despontar como alternativa para o setor privado brasileiro no Mercosul.

Reinvestimento
A solução de reinvestir está em estudo pela brasileira Coteminas, dona de marcas de artigos de cama, mesa e banho. Em 2012, a empresa ampliou sua fábrica têxtil na província de Santiago Del Estero e quase dobrou as vendas no país. Agora, pensa em investir cerca de US$ 40 milhões em uma nova fiação.

"O problema cambial é uma restrição muito difícil. Uma das formas de contorná-la é reinvestindo os ganhos no país", diz o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva. O empresário admite que o problema das remessas "não é trivial", mas diz que continua obtendo uma boa margem para seus produtos.

O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet), Luís Afonso Lima, também reconhece a dificuldade enfrentada pelas companhias brasileiras. "Essa situação infelizmente está se consolidando. Ultimamente, temos ouvido muitas empresas reclamarem de dificuldades", revelou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Setor elétrico: prejuízos de empresas no 4º trimestre triplicaram ante 2011


Veja online
Com Estadão Conteúdo

Ao todo, as 76 empresas que tiveram prejuízo no período perderam R$ 25 bilhões. O recorde negativo ficou por conta da Eletrobras, cujas perdas somaram R$ 10,499 bilhões

(Adriano Machado/Bloomberg)
O recorde negativo ficou por conta da Eletrobras, que teve 
prejuízo de R$ 10,499 bilhões no quarto trimestre de 2012

O quarto trimestre de 2012 não foi dos mais generosos para as empresas brasileiras. Os prejuízos acumulados pelas companhias de capital aberto foram muito superiores às perdas registradas no mesmo período do ano anterior, segundo um estudo da consultoria Economática.

De acordo com o estudo, juntas, as 76 companhias de capital aberto que reportaram prejuízos no período tiveram resultado negativo de 25 bilhões de reais de outubro a dezembro do ano passado, montante 3,1 vezes maior que o total de prejuízos no mesmo período de 2011, quando 112 companhias divulgaram prejuízo, num total acumulado de 7,960 bilhões de reais.

O recorde negativo ficou por conta da Eletrobras, que reportou prejuízo de 10,499 bilhões de reais entre outubro e dezembro de 2012. É o maior da história das empresas de capital aberto brasileiras para um trimestre (considerando todos os trimestres), segundo o levantamento feito pela Economática.

Outros números negativos do ano passado que chamaram a atenção foram os da Vale, com prejuízo de 5,628 bilhões de reais no quarto trimestre de 2012, e da incorporadora PDG Realty, que teve perda de 1,786 bilhão de reais só no quarto trimestre e de 2,177 bilhões de reais em todo o ano passado. A companhia aérea Gol registrou resultado negativo de 447,1 milhões de reais no quarto trimestre de 2013 e, no ano, o prejuízo somou 1,512 bilhão de reais.

A petroleira OGX, por sua vez, teve prejuízo de 285,7 milhões de reais no quarto trimestre, mas acumulou, no ano, prejuízo líquido de 1,172 bilhão de reais, 130% superior ao registrado em 2011.

Na avaliação de Nataniel Cezimbra, chefe da equipe de pesquisa do BB Investimentos, muitos balanços do ano passado refletiram a economia em ritmo mais lento, tanto a doméstica quanto a de outros países, tendo como pano de fundo a crise europeia. "O cenário para muitas empresas foi de níveis de investimentos muito elevados, combinados com desaceleração de receita", afirma.

Para Walter Mendes, sócio da Cultinvest Asset Management, a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação em alta contribuíram para o desempenho ruim de diversos setores, apesar da queda dos juros. "No caso das construtoras, por exemplo, muitas cresceram mais do que podiam." Segundo Mendes, esse cenário é consequência do boom das aberturas de capital (IPOs) entre 2004 e 2007. "Essas companhias levantaram capital e, desde então, mantiveram um patamar de crescimento mais alto."

As blue chips Petrobras e Vale, assim como as siderúrgicas, também penaram no ano passado. Sobre a petroleira, pesaram nos últimos três meses de 2012 a queda de produção, o aumento do endividamento e o fraco fluxo de caixa, impactado pela importação de combustíveis a preços maiores do que os praticados no mercado interno. O lucro líquido da Petrobras de 2012 , de 21,2 bilhões de reais,  no ano passado foi 36% menor do que os 33,3 bilhões de reais de 2011. Apenas no quarto trimestre houve lucro líquido de 7,747 bilhões de reais (53,44% superior ao mesmo período de 2011).

Já a Vale encerrou o quarto trimestre de 2012 com o segundo maior resultado negativo entre as companhias de capital aberto do período e o primeiro registrado pela mineradora desde o terceiro trimestre de 2002. O prejuízo líquido de  5,628 bilhões de reais no quarto trimestre foi impactado, entre outros fatores, pelo baixo preço do minério, além de baixas contábeis. Com isso, o lucro líquido de 2012 foi de 9,734 bilhões de reais, queda de 74,3% em relação a 2011 e o pior resultado anual desde 2004.

Mendes ressalta que muitos balanços de último trimestre são afetados por baixas contábeis, como os feitos pela Vale. "As empresas preferem jogar esses prejuízos para o quarto trimestre para iniciarem o ano seguinte mais ajustadas", afirma. O mesmo fez a MMX, que reconheceu perdas de 224 milhões de reais com a desistência do projeto da companhia no Chile.

Produção de petróleo da Petrobras cai 2,3% em fevereiro

Veja online
Com Reuters e Estadão Conteúdo

Principal causa para o recuo foi a parada programada para manutenção em suas plataformas da Bacia de Campos

(Marcelo Sayão/EFE) 
O volume total produzido pela Petrobras no Brasil, somado à produção 
da empresa no exterior, atingiu a média de 2,557 milhões de boed 

A petrolífera brasileira Petrobras disse que sua produção doméstica de petróleo (óleo mais líquido de gás natural) caiu 2,3% em fevereiro, para 1,92 milhão de barris de óleo equivalente por dia, na comparação à média de janeiro. Somado à parcela operada pela empresa para seus parceiros, no país, esse volume chega a 1,974 milhão de barris.

Somando a produção total de petróleo com a de gás natural no Brasil, a média de fevereiro foi de 2,316 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Incluída a parcela operada pela empresa para seus parceiros, o volume total produzido foi de 2,414 milhões de barris por dia, uma queda de 1,7%, na comparação com janeiro. O volume total produzido pela Petrobras no Brasil, somado à produção da empresa no exterior, atingiu a média de 2,557 milhões de boed, apresentando uma redução de 2,1% em relação ao mês anterior.
A produção de gás natural dos campos da companhia no Brasil alcançou 62,860 milhões de metros cúbicos por dia. A produção total de gás no Brasil, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi de 69,928 milhões de metros cúbicos por dia.

A companhia afirmou em um comunicado divulgado na noite de quinta-feira que a principal causa para o recuo foi a parada programada para manutenção em suas plataformas P-33 (Marlim), P-37 (Marlim), P-53 (Marlim Leste) e P-54 (Roncador) na Bacia de Campos. A queda na produção foi parcialmente compensada pela entrada em operação de três novas plataformas na Bacia de Santos.

A produção brasileira de petróleo e gás tem sofrido nos últimos meses devido a um declínio na produção de campos maduros e ao fechamento de plataformas antigas para manutenção. 

Produção no exterior - 
A produção total no exterior foi de 241.863 boed, correspondendo a uma redução de 0,6% em relação ao mês de janeiro. Desse total, foram produzidos 149.078 barris diários de petróleo, mantendo a produção praticamente estável, com uma diminuição de 0,1% na comparação com o mês anterior. A produção internacional de gás natural chegou a 15,764 milhões de metros cúbicos/dia, 1,4% abaixo do volume produzido em janeiro. A queda da produção decorreu da diminuição da demanda pelo gás boliviano.

A gestão da dívida pública já mostrava apreensões


O Estado de S.Paulo

Antes mesmo das declarações pouco felizes da presidente Dilma Rousseff sobre inflação, em Durban, o aumento das incertezas já vinha influenciando a gestão da dívida pública, segundo o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, do Tesouro Nacional. Em fevereiro, os compradores dos títulos deram preferência aos papéis com renda prefixada ou indexados à Selic. Tentavam, assim, antecipar-se a uma eventual alta do juro básico.

As Notas do Tesouro Nacional (NTNs) com prazo de 10 anos rendiam juros prefixados de 9,51% ao ano, em janeiro, que passaram para 9,74% ao ano dia 22/3, segundo o coordenador-geral de operações da dívida pública, Fernando Garrido. Em fevereiro, a venda líquida desses papéis atingiu R$ 13,34 bilhões. O ponto positivo é que, apesar das tendências inflacionárias, os compradores não preveem um descontrole mais agudo dos preços no longo prazo.

Em contrapartida, há dois aspectos negativos na gestão da dívida: diminuíram em R$ 8,45 bilhões as emissões de títulos corrigidos por índices de preços. Os aplicadores parecem temer os riscos de artificialismo da taxa de inflação, influenciada por medidas pontuais, caso das contas de energia e subsídios aos consumidores, além da desoneração dos produtos da cesta básica. Se o temor se confirmar, será mais difícil vender papéis indexados ao IPCA. Outro aspecto preocupante foi o aumento da colocação de papéis indexados à Selic, cujo peso na dívida o governo quer conter. As emissões líquidas desses títulos atingiram R$ 5,40 bilhões.

O Tesouro está sujeito aos limites do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida mobiliária. Esse plano prevê que, até dezembro, a participação dos prefixados fique entre 41% e 45% da dívida - hoje está em 37,14%. Também define a meta de 34% a 37% para os títulos corrigidos por índices de preços (LFTs) - hoje em 35,51%. E deve ser de 14% a 19% o peso dos papéis com taxa flutuante, que hoje pesam 23% na dívida. Para atingir as metas, é possível que o Tesouro tenha de oferecer renda mais alta para aplicações prefixadas.

Vencem, neste ano, R$ 150 bilhões em LFTs, o que tornará um pouco mais fácil cumprir a estratégia de reduzir as emissões de títulos com taxas flutuantes, que de fato podem limitar a eficácia da política monetária, como argumenta o governo.

Mas, se o Tesouro não quiser atender à demanda dos investidores, uma saída seria decidir pela redução conjuntural da dívida, com o uso de recursos que as autoridades declaram dispor para emergências.

BC admite inflação acima do centro da meta


Exame.com
Eduardo Cucolo e Célia Froufe e Adriana Fernandes, Estadão Conteúdo

Banco Central divulgou ontem a elevação generalizada de suas projeções de inflação para este e para o próximo ano

REUTERS/Ueslei Marcelino 

Presidente Dilma Rousseff : 
Banco Central admite que não será possível trazer a inflação para o centro da meta
 depois da confusão causada no mercado financeiro pelas declarações da presidente Dilma Rousseff 

Brasília - Um dia depois da confusão causada no mercado financeiro pelas declarações da presidente Dilma Rousseff em Durban, na África do Sul, o Banco Central jogou a toalha e admitiu antecipadamente que não será possível trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% este ano, mesmo que os juros voltem a subir. É o terceiro ano consecutivo que o BC admite a impossibilidade.

A instituição divulgou ontem a elevação generalizada de suas projeções de inflação para este e para o próximo ano. Se as estimativas se confirmarem, o governo Dilma Rousseff fechará os quatro anos de seu mandato com o índice de inflação (IPCA) acima de 5%. O BC disse que ainda é possível agir para alcançar uma inflação mais baixa, mas apenas em 2014.

A expectativa agora é de que o índice de preços ao consumidor saia dos atuais 6,3% acumulados em 12 meses e chegue a 6,7% em junho, valor que supera o teto da meta, que é de 6,5%. A inflação terminaria 2013 em 5,7% e cairia para 5,3% em 2014. A instituição apresentou, pela primeira vez, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 3,1%, pouco acima dos 3% estimados pelo mercado.

Apesar de reafirmar que vai aguardar novos dados e agir com cautela em relação aos juros, o BC considerou 'plausível' que outras ações de política monetária possam ser necessárias. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

IPCA e IPCA do B


Angela Bittencourt
Valor

A inflação oficial do Brasil deve fechar 2013 em 5,6%. Essa é a projeção do Bank of America Merrill Lynch que está bem alinhada à do mercado. E essa estimativa é até bem comportada frente à variação acumulada em 5,84% de janeiro a dezembro de 2012. Mas a inflação brasileira pode não estar aí, não, dependendo de quem olha e de como olha. E David Beker, economista-chefe do BoFA no Brasil, prova que para o IPCA existe um IPCA do B que é bem mais gordinho.

Uma primeira leitura para o IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a que considera o efeito das inúmeras medidas tomadas pelo governo para conter a escaladas dos preços. Uma segunda leitura é a que expurga esse impacto. Logo, o índice engorda.

Beker construiu um IPCA do B livre da redução da conta de luz, do abatimento do IPI na venda de automóveis e bens de consumo da linha branca no ano passado  e com os itens combustíveis e transportes públicos sem interferências das decisões oficiais. Como resultado, observou que, ao final de 12 meses encerrados em fevereiro, para o IPCA de 6,31% existe um IPCA do B de 8,26%.

O diferencial entre o IPCA oficial e o IPCA do B, calculado a partir da exclusão das medidas fiscais tomadas pelo governo para reduzir as pressões inflacionárias, chegou a 1,95 ponto percentual em fevereiro.
O economista-chefe do BoFA explica, em relatório, que o IPCA expurgado das medidas oficiais encerrou 2012 a 7,23%.

Em tempo:  Isso quer dizer o seguinte: se o governo nada fizesse e nada fizer, a inflação já estaria longe, bem longe, do teto de 6,5% da banda do regime de metas em vigor no Brasil.

A gangorra na política fiscal traz insegurança


O Estado de S.Paulo

Foram desanimadores tanto o resultado do Tesouro Nacional - déficit de R$ 6 bilhões, divulgado na quarta-feira - quanto o do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) - déficit primário de R$ 3 bilhões, divulgado na quinta-feira.

Ante os bons resultados de janeiro e os de fevereiro, o que se vê são as contas públicas numa gangorra, fazendo lembrar os críticos da política do ministro Mario Simonsen, nos anos 80. Mesclavam-se, naqueles tempos, períodos de estímulo ao crescimento com fases de arrocho monetário. Era a política do stop and go (para e anda, na tradução literal do inglês). Os que diziam que aquela política passava ao largo da credibilidade podem dizer o mesmo da política fiscal atual.

Um dos pontos mais inquietantes é que as contas fiscais deixam de ser previsíveis. A meta para 2013 é ter um superávit primário no setor público consolidado de R$ 155,85 bilhões, mas o governo pode reduzir esse montante de R$ 65,2 bilhões. Na quinta-feira, ao comentar o Relatório de Inflação, um diretor do Banco Central (BC), Carlos Hamilton de Araújo, evitou responder sobre o impacto das contas fiscais sobre a inflação. "Não cabe ao BC falar sobre contas fiscais", disse.

O déficit nominal do setor público - medida mais importante de avaliação das contas - atingiu o elevado valor de R$ 23,2 bilhões, em fevereiro.

E, no bimestre, mesmo com os resultados favoráveis de janeiro, as contas deixaram a desejar: a receita total do governo central cresceu apenas 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 13,9%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, argumentou que foram transferidos a Estados e municípios R$ 2,9 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Mas isso não esgota as dúvidas.

O Tesouro está tendo de lidar com decisões de política econômica adotadas fora da sua alçada, como a diminuição dos juros básicos, que reduz a remuneração das aplicações, mas também o Imposto de Renda recolhido sobre esses ganhos. Tampouco tem controle sobre gastos com investimentos, citados pelo secretário entre os responsáveis pelo déficit.

Nas contas fiscais, transparência e previsibilidade - o que mais importa - não se veem. A transparência foi ofuscada pelos malabarismos fiscais de 2012 (como a distribuição forçada de dividendos das estatais). A imprevisibilidade já é admitida pelas autoridades, pois novas desonerações estão em pauta e a retomada econômica é incipiente. A antecipação do debate sobre a sucessão pode dificultar ainda mais a administração pública.

Câmara de compensação


Robson Bonin
Revista  VEJA

O 14º e 15º salários anuais dos deputados acabaram, mas depois da mordida veio o assopro do aumento das verbas

(Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo) 

BÔNUS -- Os deputados tiveram as cotas de reembolso 
de despesas reajustadas para até 38 600 reais por mês 

Com 42 anos de mandato, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, prometendo um choque de gestão na Casa, cujo orçamento é de 4 bilhões de reais só neste ano. Esse plano começou a ser posto em prática quando a Câmara aprovou o projeto que limita o pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares, reduzindo em 25 milhões de reais o custo anual de uma mamata existente há 67 anos.

Na semana passada, no entanto, Alves deixou claro que seu ímpeto moralizante não passara de uma jogada de marketing, posta de lado para que ele pudesse honrar parte dos acordos que lhe garantiram a vitória na disputa pelo comando da Câmara. Em vez de brindar a opinião pública, como anunciara, Alves decidiu reverenciar o baixo clero e o espírito de corpo reinante no Congresso, justamente como fizeram seus antecessores.

Sob o comando do novo presidente, a mesa diretora aprovou, numa só tacada, três bondades para as excelências. Uma delas, o reajuste da famosa verba de gabinete. Trata-se daquela remuneração usada pelos deputados para pagar despesas com alimentação, telefone, aluguel de carros, combustível, passagem aérea e até assinatura de jornais e revistas — tudo sem ter de mexer num único tostão do salário de 26 700 reais.

(Foto: Sérgio Lima / Folhapress)
SUPERÁVIT -- Henrique Alves vê saldo positivo apesar das mordomias 

O valor máximo do cotão, como é chamada a mordomia, passará de 34 000 reais para 38 600 reais por mês. Detalhe: o reembolso desses gastos é feito tão logo o deputado apresente a nota fiscal. Não há uma checagem para saber se a despesa foi de fato realizada. Não à toa, o cotão é considerado pelos próprios parlamentares, à boca miúda, uma espécie de salário indireto.

Alves alegou que a verba de gabinete estava sem reajuste desde 2009 e precisava ser corrigida. Sob o mesmo argumento, ele também patrocinou o aumento do auxílio-moradia, que passará de 3 000 para 3 800 reais, e aprovou a criação de 59 cargos comissionados. 

Numa tentativa de amenizar o impacto negativo do pacote de bondades destinado aos deputados, o presidente anunciou regras mais rígidas para o controle das horas extras pagas aos servidores, outra área na qual a gastança corre solta. Há anos, todos os funcionários recebem o adicional tendo ou não trabalhado. Agora, a promessa é que a hora extra só será embolsada por quem efetivamente for obrigado a permanecer até mais tarde.

Alves tentou se justificar com números. Ele disse que as medidas de corte de gastos já anunciadas gerarão uma economia de 49 milhões de reais, enquanto as benesses somarão 30 milhões. Haveria, portanto, um saldo positivo de 19 milhões de reais. O deputado tem razão. As mordomias eram indecorosas. Agora, na melhor das hipóteses, são apenas vergonhosas.

MP do Rio é acusado de avisar deputado Eduardo Cunha sobre inquérito que apurava sua ligação com quadrilha de sonegadores


Leslie Leitão e Thiago Prado
Veja online

Reportagem de VEJA desta semana revela que relatório com denúncia será entregue ao procurador-geral da República. Filho do ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão Filho, também está envolvido no caso

Fernando Rabelo/FolhaPress


AMIGÃO - O deputado federal Eduardo Cunha: 
até nove conversas por dia com Magro - sempre sobre os negócios

Está para chegar às mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um documento de 35 páginas que traz à luz uma história estarrecedora. Trata-se de um relatório secreto da Polícia Civil do Rio de Janeiro escrito dias depois da súbita interrupção das investigações que apuravam o tráfico de influência do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do filho do ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em prol de um esquema milionário de sonegação fiscal. Ele era operado, segundo a polícia, pelo empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, na Zona Norte carioca. O relatório, ao qual VEJA teve acesso, mostra que, por oito meses, a polícia seguiu, filmou e grampeou essas e outras dez pessoas na órbita de Magro. Os investigadores flagraram conversas comprometedoras e até encontros em viagens e shows, que não deixam dúvida sobre o estreito elo entre os dois políticos e o empresário. O material subsidiou um inquérito contra o grupo que está agora sob análise do Supremo Tribunal Federal. Tal investigação seguiu de vento em popa até 2009, quando de repente paralisou. Não havia mais como avançar. De uma hora para outra, os suspeitos não se falaram mais ao telefone. A polícia já sabe o motivo: o grupo foi alertado sobre o grampo pelo então procurador-geral do Ministério Público (MP) do Rio, Cláudio Lopes.

TCU: institutos federais sofrem com evasão, falta de professores e infraestrutura


Demétrio Weber e Vinicius Sassine 
O Globo

Em cursos destinados a jovens e adultos que não terminaram a escola na idade adequada abandono chega a 24%

Agência O Globo / Ailton de Freitas 

Aluna do Instituto Federal de Brasília, Alcilene (de blusa estampada) questiona 
o reitor Wilson Conciani (de terno) sobre o funcionamento da biblioteca do campus 

BRASÍLIA — Aposta do governo no ensino profissionalizante, os institutos federais enfrentam problemas de evasão, baixo índice de conclusão, falta de professores e infraestrutura insuficiente. Em cursos destinados a jovens e adultos que não terminaram a escola na idade adequada — segmento chamado de Proeja —, o abandono chegou a 24%. Em cursos técnicos de nível médio feitos por quem já possui certificado de ensino médio e está em busca de formação profissional, a evasão alcançou 19%. A rede federal tem também déficit de profissionais: faltam 7.966 professores, o equivalente a 20% do total previsto, e 5.702 técnicos de laboratório — 24,9% do quadro de pessoal.

O diagnóstico é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre agosto de 2011 e abril de 2012. Há duas semanas, o relatório foi aprovado no plenário da Corte, com a recomendação de que o Ministério da Educação (MEC) elabore plano de combate à evasão, inserção profissional dos estudantes e redução do déficit de professores, com incentivos para que docentes trabalhem longe das capitais.

Segundo os auditores, o “principal fator que põe em risco a qualidade dos serviços educacionais” é o déficit de professores e técnicos. O levamento mostrou que as maiores carências atingiam os institutos do Acre (40,1%), de Brasília (40,1%), Mato Grosso do Sul (38,2%), Amapá (35,3%) e São Paulo (32,7%).

“Uma das causas do déficit observado de professores é a baixa atratividade da carreira. Apurou-se em pesquisa que a remuneração é fonte de insatisfação para 68% dos professores”, diz o relatório.

Os auditores constataram que metade dos alunos tinha pelo menos um ano de atraso no curso. O ministro-relator, José Jorge, chamou a atenção para o que interfere na aprovação e evasão: deficiência de aprendizado nas etapas anteriores, baixa renda das famílias e a infraestrutura dos institutos.

José Jorge destacou a heterogeneidade dos estudantes. Os institutos oferecem, no mesmo campus, desde cursos profissionalizantes para quem não concluiu o nível fundamental até cursos de nível médio e superior, especialização e mestrado.

“É importante salientar que o período em que o aluno permanece no instituto federal afeta diretamente a economicidade do programa de governo. Cada ano a mais que o discente demora para concluir seu curso gera um custo para a sociedade, cujos recursos poderiam ser aplicados em fins diversos, até mesmo especializando outros alunos”, escreveu o ministro-relator.

O Instituto Federal de Brasília é um retrato dos dilemas provocados pela expansão da rede. Projetado para atender até 4 mil estudantes, o campus tem atualmente cerca de 1.200. Metade do terreno é um canteiro de obras: estão em construção a biblioteca (para 700 pessoas), o anfiteatro (com 1.200 lugares) e o ginásio de esportes. Mas a falta de funcionários prejudica o funcionamento e, pelo menos um dos cursos, teve mais de 50% de evasão em 2012.

Na semana passada, alunos reclamavam que a biblioteca provisória permanecia fechada à noite. Outra queixa era sobre o laboratório de informática: sem funcionário para tomar conta dos equipamentos, o acesso só ocorre na presença de professores, por motivo de segurança. Assim, a queixa dos estudantes era a de que não podem utilizar as máquinas antes das aulas e durante os intervalos.

— A biblioteca tem poucos livros e fecha às 18h. Não temos acesso ao laboratório de informática. Não funcionam porque não têm funcionário — disse Alcilene Mendes de Matos, do 1º semestre de tecnologia em gestão pública.

Questionado por Alcilene, o reitor Wilson Conciani disse que os dois funcionários da biblioteca estão de licença médica. De acordo com ele, a implantação do campus de Brasília deve ser concluída até 2016, o que significará mais do que triplicar o número de alunos, de 1.200 para 4 mil. Mas, para ele, a ampliação deve ser feita com cautela, no ritmo de conclusão das obras e de contratação de professores e funcionários:

— Não dou conta de receber mais alunos. A gente está com problema de falta de funcionários? Está. Mas não posso trazer todo mundo de uma vez. Não dá para pôr professor sem aluno. E vice-versa.

No Rio, abandono chega a 50%; goteiras e rachaduras são rotina


Cássio Bruno  
O Globo

Infiltrações e calor são alguns dos problemas diários dos estudantes nos prédios do Maracanã e de Nilópolis

Fotos de Leo Martins 

Interdição: Piscina do campus de Nilópolis não funciona 

RIO — O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio (IFRJ) também enfrenta dificuldades, como aponta a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a própria reitoria, a evasão média do Proeja no estado é de 50%. Já nos cursos subsequentes, o índice chega a 35%. Outro obstáculo apontado é a falta de professores. Os estudantes, por sua vez, são obrigados a conviver diariamente com problemas de infraestrutura em pelo menos dois dos principais prédios visitados pelo GLOBO na última semana: Maracanã e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Ao todo, o IFRJ oferece 40 cursos, distribuídos em 11 campi, com cerca de 15 mil alunos matriculados.

No prédio do instituto localizado no Maracanã, um dos dois elevadores não funciona. Com isso, funcionários e estudantes são obrigados a utilizar as escadas. Nos corredores de acesso às salas de aula, há goteiras. Móveis e eletrodomésticos quebrados também ficam no local. É possível observar também rachaduras no teto. No térreo, por exemplo, parte dos vergalhões da estrutura fica aparente. Na terça-feira passada, O GLOBO observou que extintores de incêndio estavam espalhados pelo chão.

Em Nilópolis, a situação também é grave. Na secretaria, a direção-geral publicou um aviso aos alunos sobre as dificuldades da não refrigeração dentro das salas de aula. No documento, os diretores argumentam que a rede elétrica é de 1994 e não atende à demanda. Assim, prejudica a instalação de aparelhos de ar-condicionado. Os estudantes são informados ainda que o edital para contratar uma empresa para fazer a manutenção demorou um ano e meio para ser elaborado e que o caso seria resolvido ainda este ano, mas sem dar um prazo específico.

A piscina do IFRJ de Nilópolis também está desativada e com a água suja. A arquibancada permanece interditada. Por causa das goteiras e de infiltrações, baldes e cones foram postos nos corredores para isolar o local e chamar a atenção dos alunos com o objetivo de evitar acidentes. O campus da Baixada também sofreu com greves de professores em 2011 e 2012.

— Os alunos fazem um esforço grande para estudar e passar no processo seletivo. E aí a escola fica dois meses em greve. Meu filho também reclama muito do calor na sala — diz a mãe de um estudante que preferiu não se identificar com medo de represálias contra o filho.

Procurado pelo GLOBO, o reitor Fernando Gusmão não quis dar entrevista. Em nota, o IFRJ confirmou a evasão no Proeja e em cursos subsequentes e diz que ambos passam por um processo de reestruturação. Apesar de admitir ainda a falta de professores, o instituto não divulgou o déficit desses profissionais. Informou apenas que tem realizado processos seletivos e, para o segundo semestre deste ano, já realizou um levantamento das necessidades. Disse ainda que providências serão tomadas.

Em relação à infraestrutura dos prédios, o IFRJ disse que a instituição realiza manutenção constante e que os problemas são sempre resolvidos conforme cada necessidade. O instituto afirma que os móveis ficam nos corredores por falta de espaço, mas por pouco tempo. Já a piscina não funciona porque os custos de manutenção são altos e obrigam a administração a priorizar determinados serviços.

Encarregado da propaganda, João Santana torna-se o homem forte de Dilma


Otávio Cabral e Adriano Ceolin
Revista Veja

Marqueteiro é atualmente o principal roteirista das ações do governo

(Roberto Stuckert/divulgação) 
ONIPRESENTE - 
Santana não é funcionário do governo, não é oficialmente
 remunerado pelos seus serviços, mas é quem dá as ordens 

O jornalista João Santana exerce um papel fundamental no cotidiano do atual governo. Ele é o idealizador da bem-sucedida campanha da reeleição de Lula em 2006 e alquimista com o dom de transformar “postes” em candidatos vitoriosos, feitos notórios na eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República e na condução de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo no ano passado. Ninguém discute sua eficiência na construção da imagem de um postulante a cargo público. Comete um erro fatal quem menospreza sua precisa leitura dos hemisférios invisíveis das massas eleitorais. Santana é capaz de mapear os pontos fracos dos adversários com a precisão de um acupunturista. São habilidades inquestionáveis que ampliaram sua contínua influência na administração Dilma mesmo depois de fechadas as urnas, a ponto de ele ter se tornado um poderoso ministro sem pasta, um conselheiro político sem partido, o estrategista sem gabinete e, mais recentemente, o principal roteirista das ações do governo.

Iphan propõe manter 316 casas no Jardim Botânico


Fabíola Gerbase e Selma Schmidt 
O Globo

Finalização da proposta coincide com a notícia da saída do presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira

Márcia Foletto
 Casas no Jardim Botânico: proposta do Iphan 
decepcionou ambientalistas e Associação de Moradores 

RIO — A delimitação da área tombada do Jardim Botânico proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deve ser defendida pelo Ministério do Meio do Ambiente no processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ocupação irregular do parque, dará uma vitória parcial aos invasores. Para o verde, a derrota será retumbante. Depois de três décadas de disputa sobre a permanência de 621 famílias num dos maiores espaços de interesse cultural, histórico e ambiental do Rio, já está nas mãos do Ministério do Meio Ambiente o projeto do Iphan que mantém 316 moradias erguidas nas chamadas comunidades do Horto, em lugar destinado à ampliação do arboreto e das instituições de pesquisa. Outras 305 casas seriam removidas. A finalização da proposta coincide com a notícia da saída do presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, conforme antecipou ontem o colunista do GLOBO Ancelmo Gois.

— O Iphan não pode abrir mão de área que ele tombou no passado (o tombamento do Horto é de 1967). Ainda mais em se tratando de espaço público e de preservação ambiental — reclama Alfredo Piragibe, dirigente do movimento SOS Jardim Botânico.

A solução apresentada pelo Iphan preserva, por exemplo, as 61 casas que estão na localidade conhecida como Caxinguelê, que é de interesse para a expansão do Jardim Botânico. O Clube Caxinguelê, porém, tem de ser retirado. “As instalações esportivas são impactantes e não se justifica a permanência de um equipamento privado no interior da área pública”, diz o documento do instituto.

No que depender do Iphan, todas as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), incluindo acessos e estacionamento, terão de sair das terras do Jardim Botânico. “O conjunto foi erguido em meio à área verde preservada e é altamente impactante”, afirma o Iphan. Já a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, cedida por decreto, deve ser mantida. E a ocupação da Escola Municipal Julia Kubitschek deve ser regularizada.

O Iphan quer ainda regularizar as 40 casas da Vila 64, alegando tratar-se de um “conjunto arquitetônico e urbanisticamente consolidado, isolado e com acesso direto para a Rua Major Rubens Vaz”. De novo, contrariando o Jardim Botânico, que pretende instalar setores administrativos nesses imóveis. Já as 24 edificações precárias da Vila do Major, no meio da mata, devem ser derrubadas.

Ainda de acordo com o documento do Iphan, com a retirada do Clube Caxinguelê, do Serpro e das casas do Morro das Margaridas e do Grotão II (duas localidades do Horto), “fica garantida a manutenção de um corredor verde ligando o Jardim Botânico com o Parque Nacional da Tijuca”. A proposta, porém, difere da apresentada por Liszt ao Ministério do Meio Ambiente e ao TCU no ano passado. O presidente do Jardim Botânico só aceita a permanência de cerca de 150 casas, que estão na localidade denominada Dona Castorina e entre a Rua Pacheco Leão e o Rio dos Macacos.

A proposta do Iphan também desagradou à Associação de Moradores do Jardim Botânico.

— O Iphan não pode entregar uma área pública, tombada, para a regularização fundiária. Só por força de lei — reage a advogada da associação, Regina Carquejo.

Entre ambientalistas, a saída de Liszt — confirmada ontem à noite pelo próprio — preocupa. Ele está no cargo desde 2003. Uma das pessoas cotadas para o cargo é a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo. O ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV) questionou se a saída de Liszt foi motivada por sua luta para remover as moradias do interior do parque:

— Eu acompanhei a batalha do Liszt em relação aos invasores do Jardim Botânico. Espero que a saída dele não seja por causa disso, que esse afastamento não ocorra para facilitar uma solução diferente daquela defendida pelos ambientalistas que trabalham com a Mata Atlântica. Não sei ainda como isso vai ser resolvido, qual será a posição da Samyra. Mas a posição dele buscando a integridade do parque me pareceu algo digno de ser apoiado.

O deputado federal Alfredo Sirkis (PV) se disse preocupado com a substituição:

— Isso pode estar ligado ao enfraquecimento da posição defendida pelo Liszt. Não sei as circunstâncias que levaram a esse fato, mas sou solidário ao Liszt pelo que ele defendeu no parque. Se for uma demissão, se não foi ele que solicitou sair, sou contrário e acho um retrocesso terrível.

O deputado lembrou que, em 2006, quando era secretário municipal de Urbanismo, fez uma proposta de reassentamento das famílias em locais próximos, nas bordas do parque. Segundo ele, na época a proposta foi aceita tanto pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) quanto pelos moradores, que, depois, mudaram de ideia e passaram a defender a criação de uma Área de Especial Interesse Social no local onde vivem. Para Sirkis, sua proposta era ideal porque retirava “os assentados de áreas sensíveis do parque, realocando-os em local próximo, sem perturbar a vida deles”.

A deputada estadual Aspasia Camargo (PV) fez elogios a Liszt:

— Vejo que ele sai consagrado, inclusive com o prêmio que ganhou esta semana (o Prêmio Faz Diferença, do GLOBO). Ele fez um trabalho sério de defesa do patrimônio ambiental do Jardim Botânico e terá sempre a gratidão dos cariocas e minha pessoal. A Samyra é muito comprometida com o meio ambiente e muito experiente. Tenho certeza de que ela vai dar continuidade a essa proteção ao patrimônio do Jardim Botânico. Ela tem desafios pela frente, porque o trabalho lá não está terminado. Foi uma negociação dura (a remoção das moradias). E o Iphan está fazendo a proposta de liberar metade do jardim, mas essa negociação ainda precisa de algumas revisões. Algumas áreas são vitais para o Jardim Botânico.

Segundo Aspasia, que é presidente da comissão de Saneamento Ambiental, Água e Bacias Hidrográficas da Assembleia Legislativa do Rio, o nome de Samyra vem sendo cogitado para a presidência do Jardim Botânico há muito tempo:

— O nome dela já estava sendo discutido como prioridade há algum tempo. Não é novidade. Não tinha outro nome. Espero que seja ela. Ela é do Rio, conhece bem a questão. Acho que tem a visão ambiental e social do problema. E a sociedade irá acompanhar. Teremos sempre o Liszt como referência. Ele sempre defendeu a causa com muita coragem e determinação.

O diretor de Ambiente e Tecnologia do Jardim Botânico, Guido Gelli, disse que não foi informado sobre a troca de presidentes. Segundo ele, o próprio Liszt manifestara, várias vezes, desejo de sair:

— Ele pediu para sair há muito tempo. Mas não temos ingerência sobre essa questão. O que soube é que a ministra (do Meio Ambiente, Izabella Teixeira) mandaria para a presidente Dilma uma lista de quatro possíveis nomes para o cargo. Se for mesmo a Samyra, é um nome bom. Ela tem larga experiência nessa área de meio ambiente. Ficamos na expectativa.

O Ministério do Meio Ambiente não confirmou a troca de Liszt Vieira por Samyra Crespo e negou que a proposta fundiária para o Jardim Botânico seja remover apenas metade das moradias do parque, acrescentando que o texto ainda está sendo elaborado pelo governo. O prazo dado pelo TCU, depois de dois adiamentos, para a delimitação da área tombada termina em julho. O tribunal decidiu que em 450 dias (a contar de 11 de setembro de 2012, quando foi publicado acórdão de sua decisão) todo o local tombado esteja liberado.

Sem estrutura, 21% dos parques estão fechados


Veja online
Com Estadão Conteúdo

Estudo realizado pelo Instituto Semeia apontou ainda que 58% dos parques do Brasil recebe menos de 50.000 visitas por ano

(Alberto Peterson / Divulgação) 

Foto panorâmica da vista do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro 

Um levantamento com quase cem parques nacionais, estaduais e municipais do País mostrou que 80% não têm receita gerada por visitação e 21% nem sequer recebem turistas. O estudo, realizado pelo Instituto Semeia, avaliou o uso público destas e de outras unidades de conservação (UCs) abertas ao turismo, a partir de questionários enviados a 443 gestores.

O relatório, em versão preliminar, mostrou ainda que mais da metade dos parques (58%) recebe menos de 50.000 visitas por ano. Em outros tipos de UCs abertos ao público, como Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental, o aproveitamento é ainda menor: 88% não têm receita de turismo e 44% não recebem visitantes. "Não foi uma surpresa, esperávamos resultado semelhante", admite Ana Luisa Da Riva, diretora executiva do instituto. "Abrir os parques para o turismo significa gasto, então o governo prefere mantê-los fechados."

Segundo ela, uma das explicações para o baixo índice de visitação em UCs, especialmente nos parques, é a estrutura precária para receber o público. "O perfil do visitante atual é o ecoturista, que vai muito mais por aventura. Não há infraestrutura para receber famílias e pessoas comuns", afirma Ana Luisa. "Em muitos locais não há nem mesmo serviço para atender os visitantes. Ainda há o problema da falta de planejamento. No Parque Estadual de Ilhabela, por exemplo, não há plano de manejo, o que compromete o potencial de uso público."

O relatório aponta que dois terços dos gestores das 200 unidades de conservação analisadas se mostram abertos a parcerias para ajudar na conservação e fomentar o desenvolvimento econômico da região onde estão inseridas as UCs. "É fundamental engajar os gestores, que trabalham com poucos recursos e equipe reduzida para fazer a conservação. Eles enxergam a abertura dos parques como uma coisa positiva", diz Ana Luisa.

Entre as 1.649 unidades existentes no País, pouco mais de 1.000 pertencem a órgãos públicos. A proposta do Instituto Semeia é promover a integração do setor privado na gestão de UCs. "Os recursos públicos não serão capazes de cumprir as metas estabelecidas de conservação", diz. "O setor privado está de ouvido aberto, mas é um mercado muito novo. O conceito de parceria para conservação como fim principal, e não o turismo, ainda carece de garantias e regulamentações por parte do governo."

Nesta perspectiva, o governo serviria como regulador e operador das unidades de conservação, cabendo às empresas privadas apenas gerenciar os serviços. O modelo segue o que já ocorre em outros setores como saúde, educação e até mesmo administração de presídio. O turismo é apenas um dos aproveitamentos possíveis — um exemplo prático de uso alternativo ocorre na Costa Rica, onde existem centros universitários funcionando no interior de parques.

Crescimento — 
Dos 69 parques nacionais, 26 estão abertos ao turismo e são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado em 2007 para diversificar as atividades de ecoturismo e recreação locais.

Os exemplos de gestão compartilhada mais bem-sucedidos ocorrem no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e no Parque Nacional da Tijuca, no Rio, que autorizaram a diversas empresas a concessão de exploração de serviços e turismo. A estrutura adequada, aliada ao grande apelo de seus atrativos naturais, se traduz nos números. Com 1,5 milhão e 2,5 milhões de visitantes, respectivamente, Iguaçu e Tijuca foram responsáveis por cerca de 90% do total de visitações em parques nacionais no País em 2012.

Indústria da seca agrava pior estiagem em 50 anos


Letícia Lins, Enviada Especial 
O Globo

Agricultores na miséria denunciam preço extorsivo de carros-pipa

Hans von Manteuffel
Em Floresta, boi aproveita água do que restou em leito de rio 

Floresta (PE) — Ao sair de casa, na última terça-feira, para visitar uma filha no centro da cidade sertaneja de Floresta, a 439 quilômetros de Recife, Manoel Afonso dos Santos, de 82 anos, delegou uma triste tarefa à mulher, Maria Fátima Alves Laurentino, de 46: deixar com fome o cavalo Canário por um dia, para que não faltasse ração aos bois Sereno e Mineiro e ao bezerro Boa Vista. Morando em uma casa de taipa, sem direito a água nem colheita, ele adotou esses rodízio para administrar os seis hectares do sítio Riacho do Ouro, onde, ao longo dos últimos doze meses, viu sumir o patrimônio de uma vida, na pior seca em meio século. Assistiu à morte de 31 bichos e vendeu cinco outros, “a preço de banana” para garantir o sustento dos que sobreviveram.

Em Serra Talhada, também no sertão, a 418 quilômetros de Recife, José Lopes da Costa, de 78 anos, vive a mesma dor: já perdeu 20 cabeças de gado. Há um mês, vendeu uma “junta de boi de trabalho” por R$ 5 mil para garantir alimentação dos que sobraram. Era bicho “danado de bom”, que Zeca do Jazigo, como o agricultor é mais conhecido, não pretendia comercializar por dinheiro algum. Em São Caetano, no agreste, José Albertino da Silva, de 75 anos, já não tem “mais nenhum bichinho”. Nem tentou plantar melancia, milho, feijão e mandioca porque “a terra não molhou” no seu sítio, chamado ironicamente Poço D´Água.

Além de verem os rebanhos minguarem Afonso, José e Albertino são a prova de que a indústria da seca não acabou: eles vêm gastando os últimos trocados na compra de água, já que a frota oficial não atende à demanda das populações da caatinga.

— Água virou ouro, e tem muita gente enricando com ele — reclamaram Maria Angelina Cordeiro, de 71 anos, e sua filha, Josefa Márcia, de 29.

Elas moram no Sítio Mocós, em Tacaimbó, também no agreste, uma zona de transição entre a Zona da Mata e o sertão. Beneficiária de aposentadoria rural, Maria pôde comprar água. Este ano já gastou R$ 600 só com pagamento de carros-pipa. Contou que a venda da água, transformada em artigo de luxo, virou um negócio tão rentável, que há pessoas vendendo até automóveis para comprar caminhões-tanque:

— Teve um aqui perto que vendeu um açude por R$ 3 mil — disse ela, referindo-se a Albino Jota Barros, que não foi localizado em casa pelo GLOBO.

Carro-pipa chega a custar R$ 180
O comprador do açude, segundo a agricultora, secou a represa e vendeu a água a um preço muito alto para os lavradores já descapitalizados com a estiagem. O problema, porém, é mais abrangente: O GLOBO não esteve em uma só casa onde os moradores não compraram água na atual seca. Os preços não são baixos: variam de R$ 120 a R$ 180 cada carro-pipa. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaimbó, a 169 quilômetros de Recife, a maioria dos lavradores levantou as mãos, quando pergunta se já tinha gasto dinheiro com água este ano.

— Não comprei, mas não por falta de necessidade, mas por falta de dinheiro. Minha cisterna está seca — reclamou José Herculino de Macedo, de 66 anos.

Quem comprou reconhece a exploração. Angelina contou que parentes seus, que moram na cidade com água encanada, têm conta mensal de R$ 36 com uma família do mesmo tamanho da sua. Ela não entende por que tem que pagar um preço tão exorbitante pelo que é um direito. Em Pernambuco, há 1.476 carros-pipa em operação: 638 do Exército e 838 do governo estadual. Isso sem falar nos mobilizados pelas prefeituras. Mas, segundo a população da caatinga, a oferta está longe de atender à demanda. Assim quem quase mais nada têm a oferecer é explorado. Gente como Adriano João da Silva, de 23 anos, residente em São Caetano, vizinho a seu Albertino, que está vendendo o rebanho para comprar água e comida para a família e os caprinos:

— O governo diz que vem todo mês uma carrada, mas não chega. A gente compra a R$ 130 no caminhão, e nem boa a água é, é salobra a danada. Até os bichos acham ruim — disse Adriano.

Para economizar, ele gasta três horas diárias no jumento para arranjar água barrenta nos açudes que ainda têm “um espelhinho” na caatinga. Precisa de 250 litros por dia para matar a sede das 40 cabras que restam.

Dez milhões afetados pela seca
Segundo a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tacaimbó, Antônia dos Santos Nascimento, há 300 reclamações de que falta ajuda dos caminhões oficiais. Apesar disso, o Ministério da Integração Nacional informou que a Operação Carro-Pipa é a maior já executada no país, coordenada pelo Exército. São 4.649 unidades, atendendo a 763 municípios, levando água a 3 milhões de pessoas. Só essa operação já custou R$ 510,1 milhões ao governo. Cerca de dez milhões de nordestinos foram afetados pela seca.

No cenário devastado, furto de cisternas piora a situação
Ao percorrer 1.200 quilômetros, foi possível ter a dimensão dos danos causados pela seca. Os açudes, barreiros e rios, como o Pajeú e o Riacho do Navio, estão secos. O verde da caatinga transformou-se num amontoado de galhos cinzentos, como às margens da BR-232, que liga Recife ao agreste. Ao lado da pista, as carcaças de bois mortos são facilmente encontradas.

Só no quilômetro 176 da BR, na altura do município de Belo Jardim, havia 16 carcaças, algumas recentes, cena que se repetiu 16 quilômetros adiante, no município de Sanharó.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), prometeu que, até 2014, todas as casas da caatinga terão uma cisterna, de concreto ou de polietileno, como as distribuídas pelo governo federal, que diz ter entregue 250 mil unidades no semiárido. Muitas, não foram instaladas e já houve casos de furto, como em Floresta, disse Josélio Amaro Lisboa, coordenador do Comitê Gestor Municipal. Ele denunciou o sumiço de duas à polícia.

Os ladrões de cisternas (cada uma armazena 16 mil litros) não foram identificados. Elas foram furtadas às margens da rodovia PE-360. Iriam ser instaladas em duas escolas municipais, no vilarejo de Jericó. Ao contrário das cisternas de concreto, instaladas pela Articulação do Semiárido (ASA), as do governo não têm número de série, o que torna difícil seu rastreamento. Têm só o carimbo do “Água para todos”, o slogan “País rico é país sem pobreza” e a marca de fábrica.

Os efeitos da seca deverão ser tema da reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores em Fortaleza esta semana. Até o momento, são 1904 municípios nordestinos em estado de emergência. O Ministério da Integração Nacional informou que já investiu R$ 5 bilhões (desde 2012) para reduzir os efeitos da estiagem sobre a população do semiárido, por meio de benefícios como o Bolsa Safra, o Seguro Garantia Safra, a venda de milho subsidiada e crédito a juros baixos. O ministério negou que a indústria da seca persista, já que os beneficiários das medidas emergenciais constam do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal identificados como de baixa renda.