Circula na Internet a seguinte piadinha contra nossos hermanos lá de baixo.
Em visita ao litoral do Rio Grande do Sul, o Papa foi levado a percorrer algumas praias, onde se presenciou uma cena impressionante.
Algumas pessoas gritavam, desesperadas, apontando para o mar.
Forçando a vista, Sua Santidade pode ver um jovem, vestido com a camisa da seleção Argentina, lutando desesperadamente contra o ataque de um tubarão.
O pânico era geral, mas três homens vestindo camisetas da seleção brasileira se aproximaram da água. Um arremessou um arpão que acertou no corpo do tubarão; o segundo arrancou o jovem ensangüentado de sua enorme boca, enquanto o terceiro abatia a feroz criatura com vigorosas cacetadas.
Depois de levar o Argentino inconsciente até a areia, os três sujeitos arrastaram o tubarão até as proximidades de uma camionete e colocaram na caçamba.
Ainda cansados, os Brasileiros foram levados até as proximidades do Papa-Móvel. O Papa, visivelmente emocionado, lhes dirigiu uma benção especial.
- Caríssimos irmãos brasileiros: a cena que hoje presenciei me ensinou muito acerca a grandeza dos homens, filhos de Deus. Sem considerar a rivalidade que existe entre os brasileiros e argentinos, um gesto nobre, superior e heróico, levou estes abnegados Brasileiros a salvar um irmão das garras da morte, mesmo sendo este um Argentino. É um grande exemplo para a busca da paz entre os homens sempre em conflito!
O Papa se despediu e, enquanto o papamóvel se afastava, um dos brasileiros perguntou aos outros:
-E aí, qual é a deste velhote?
- Orra, Meu! Deixa de ser ignorante, tchê, este é o Papa, o santo padre, o cara que fala direto com o Homem lá de cima. Ele tem a sabedoria divina..
- Sabedoria divina ele pode ter, mas não entende nada de pesca de tubarão... Cadê a isca? Fugiu de novo? Da próxima vez vamos amarrar o argentino com arame farpado, é mais seguro...
O presidente Lula tem aparecido pouco no emprego para dedicar-se em tempo integral a uma urgência urgentíssima: cumpre-lhe ensinar ao resto do mundo como se faz para acabar com uma crise econômica medonha quando mal começou. Graças ao timoneiro incomparável, vem aprendendo o planeta, o país do carnaval foi o último país alcançado pelas ondas de fabricação americana, surfou com olhar distraído no que aqui não passou de marolinha e é o único que já prospera na praia.
“Saímos da crise melhor do que estávamos quando entramos”, ufana-se há semanas o maior dos presidentes. O Brasil não tem pressa para receber o o dinheiro que emprestou ao FMI, o Banco Central não sabe o que fazer com tanto dólar, sobram verbas para a Copa de 2014, para a Olimpiada de 2016, para a renovação do contrato com a base alugada, para buscar o mundaréu de petróleo no fundo do mar, para o que der e vier. Há dinheiro para tudo.
Menos para devolver a milhões de lesados o que o Imposto de Renda cobrou a mais, informou a manchete da Folha de S. Paulo. Dos R$ 15 bilhões que o governo deve, e jurou restituir ainda neste ano, R$ 3 bilhões ficarão para 2010. O calote golpeou sobretudo trabalhadores da classe média, que não terão dinheiro para pagar as próprias contas porque estão pagando contas do governo sem fundos.
“Tivemos de compensar uma arrecadação menor”, gaguejou com voz de gazua o ministro Guido Mantega, encarregado pelo presidente Lula de executar a tunga em parceria com a Receita Federal. Depois de algumas horas de sumiço, o guardião do cofre reapareceu para tentar iludir em economês os enganados de sempre. ”O que nós fazemos é priorizar a restituição daqueles contribuintes sem problemas, que não estão na malha fina”, fantasiou. ”Também privilegiamos as restituições menores, que se supõe que sejam de uma faixa salarial mais baixa”.
Por confundir a mudez que vem do espanto com o silêncio de quem consente, Mantega resolveu fingir na conversa com os jornalistas que acha estranho tanto barulho por nada. ”Não sei por que estão chamando a atenção para esta questão. Estamos agindo normalmente em relação a isso”. Os tungados acham normal que o governo se comporte como o remediado metido a besta, sempre caprichando na pose de rico comprometida pelo paletó puído. Assim tem sido há quase sete anos. Mas só um anormal de ofício pode querer que milhões de pagadores achem normal o calote que, segundo Mantega, foi aplicado para bancar o prejuízo causado por uma crise que, segundo Lula, não só acabou faz tempo como melhorou o Brasil.
É isso que Mantega quer. É disso que Lula gosta. E também isso jamais conseguirão dos brasileiros que existem fora do rebanho
***** COMENTÁRIO DO NOBLAT:
A reluzente cara de pau do ministro Mantega
Leonardo Souza publicou, hoje, na Folha de S. Paulo que "o governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano."
Segundo ele, "de aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem".
O que disse a respeito o ministro Guido Mantega, da Fazenda?
Disse que os contribuientes não terão prejuízo com o atraso. Porque o que teriam direito a receber será corrigido a cada mês pela taxa Selic.
Beleza, não?
Comemorem. Soltem fogos.
Se não tiverem dinheiro para isso, peçam emprestado aos servidores da presidência da República que ontem saudaram Lula com uma queima de fogos para marcar a conquista pelo Rio dos Jogos Olímpicos de 2016.
Quando você tem direito à restituição é porque recolheu Imposto de Renda além do devido.
A queda de arrecadação tem a ver com a "marolinha assassina" - e também com o aumento de gastos do governo.
Experimente gastar além do que ganha...
É isso.
Muita gente espera a restituição para pagar dívidas.
As dívidas têm data para vencer.
Não vale dizer a credores: "Minha restituição atrasou por culpa do governo. Segure o que lhe devo".
O credor pode até segurar - mas a que preço?
E se ele preferir executar a dívida?
Queixe-se ao bispo. Ou melhor: a Mantega. Ou ao chefe dele.
Já se passou uma semana do anúncio oficial da escolha do Rio Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2.016. Ao longo destes dias, houve muita comemoração, abraços, beijinhos e carinhos sem ter fim para Lula, Artur Nuzmann, governador Sérgio Cabral, prefeito Eduardo Paes e sobre até alguns mimos para Orlando Silva, ministro dos Esportes do atual governo.
Claro, Lula, sempre ele, o descobridor deste canto bananeiro da América do Sul, não apenas tratou de captar os louros políticos da escolha, bem como entoou cantigas cretinas em discursos gloriosos. Como bem lembrou o Augusto Nunes na Veja online a partir da frase presidencial”... O Brasil não vai jogar fora o século 21 como jogou fora o século 20...″.
Comentário do Augusto Nunes: “...Lula, ainda em transe com a vitória do Brasil na escolha do anfitrião da Copa de 2014 e o triunfo do Rio na eleição da sede dos Jogos de 2016, informando que, se fosse presidente desde 1901, ele teria tomado providências para que o país festejasse a conquista de cinco Copas do Mundo, o título mundial de Éder Jofre, o bicampeonato mundial da seleção de basquete, as proezas de Maria Ester Bueno em Wimbledon e de Guga em Roland Garros, as façanhas de Ayrton Senna, Emerson Fittipaldi e Nelson Piquet na Fórmula 1, a medalha de ouro de Joaquim Cruz, os dribles de Garrincha e os gols de Pelé, fora o resto que não aconteceu por culpa dos outros presidentes...”
Pois bem, mas terão a trupe acima citada sido heróis expoentes para a escolha recair sobre a cidade do Rio de Janeiro ? Sabe-se que o Colégio Eleitoral era composto por 115 membros e duvido que Artur Nuzzman, presidente do COB tivesse ligação ou relações com pelo um terço deles. Dentre todas as personalidades presentes na solenidade da Dinamarca, quem poderia alavancar uma imensa quantidade de votos em favor da candidatura carioca , ou brasileira? Aquele que justamente sempre soube, na área de esportes, trabalhar nos bastidores. E ali havia uma figura que, muito embora não aparecesse para TV, jornais, rádios, foi quem, de fato, cumpriu a risca o papel de herói nacional e que, até hoje pelo menos, só um jornalista lhe fez o devido reconhecimento. Ele foi o herói tanto da Copa do Mundo de 2.014 quanto da Rio-2.016. Seu nome: Jean Marie Faustin Godefroid, o nosso João Havellange, ex-presidente da antiga CBD e da FIFA.
Segue a crônica do jornalista esportivo do Jornal Zero Hora, Porto Alegre, Wianey Carlet, e sua homenagem e reconhecimento ao responsável por duas conquistas esportivas em favor do Brasil e que ficarão para a História. Afinal, de mistificadores e furtivos apropriadores do trabalho alheio, já estamos fartos!!!
O herói dos Jogos Rio/2016
Havelange foi o verdadeiro herói da conquista brasileira
Foto: Orlando Barría, EFE
Teve muita gente festejando e posando de herói nacional quando o Comitê Olímpico Internacional anunciou que o Brasil vencera a disputa para sediar a Olimpíada 2016.
Porém, a figura mais importante em decisiva da disputa não apareceu nas fotos e imagens da televisão. Sequer foi mostrado na cerimônia acontecida na Dinamarca. Esta personagem cabalou votos para o Brasil junto ao colégio eleitoral mundial, composto por 115 membros. Fez contato com cada um deles. Garantiu os votos de todos os representantes árabes e africanos e de vários asiáticos e europeus. Seu nome: Jean Marie Faustin Godefroid, o nosso João Havellange, ex-presidente da antiga CBD e da FIFA.
Ele foi o verdadeiro herói da conquista brasileira, se é que deve ser considerada uma conquista.
Em 25.02.09, escrevemos um artigo sobre os Tribunais de Contas, sob o título “Tribunais de Contas injustiçados”, no qual analisamos o trabalho de auditagem por seus ministros além de criticar a forma como os TCs são compostos. Entendíamos, e ainda entendemos, que a condução de pessoas para estes órgãos de controle deveria obedecer a critérios técnicos, avaliados em concurso público, e não a nomeação dos afilhados dos governistas de plantão. E mais: entendemos que a atuação destes órgãos precisa ter, para o bem da boa gestão pública, maior autoridade sobre a execução orçamentária e de obras contratadas pelo Poder Público para, no primeiro sinal de irregularidade, poder agir com presteza para evitar malversação, desvios e outros crimes feitos com o dinheiro subtraído da sociedade e que a ela deve retornar na forma de serviços universais decentes.
Segue um trecho daquele artigo. Retornamos depois.
(...)
Como se pode dar crédito a um órgão fiscalizador cujos ministros são derivados de escolhas políticas, quando deveriam ser fruto de seleção técnica ? Impossível não se ver aí a malandragem na sua criação. Mais: por que estes tribunais não tem o poder de punir aqueles que praticam desvios ou má versação dos recursos públicos? Não, isto seria pedir demais. Como a sua criação e a ampliação de suas funções deve ser “votada” pelas casas legislativas, não se pode esperar que os ditos representantes da sociedade legislem contra seus interesses particulares, muito particulares...
Deveriam ampliar-se, ao nosso ver, as competências dos Tribunais de Contas, assim com, sua estrutura, para que suas fiscalizações pudessem abranger o máximo da prática política bancada com dinheiro público. É inadmissível,por exemplo, que as centrais sindicais sejam brindadas com milhões derivados da arrecadação do imposto sindical subtraído à forceps dos trabalhadores, e não deva ser submetida à fiscalização quanto ao uso e destino que dá a esta fortuna.
Do mesmo modo, como o próprio editorial menciona, é inadmissível que a “...grande maioria das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo é ignorada pelas Câmaras de Vereadores dos municípios a que se referem. Das 644 contas analisadas em 2006 pelo TCE, 243 foram consideradas irregulares - o que representa nada menos que 37% dos municípios. Foram detectadas distorções e infrações à lei que iam desde o não-pagamento de precatórios até o elevado déficit orçamentário, passando pela falta de aplicação dos recursos mínimos em saúde e educação, pelo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a outros dispositivos legais ou constitucionais. Foram, assim, apresentados pelo TCE motivos que justificariam a reprovação dos gastos de prefeitos pelas Câmaras de Vereadores, o que os tornaria inelegíveis...”(...)
Pois bem, já de algum tempo para cá, tem-se observado um movimento no coração do Poder para tentar “diminuir” AA ação dos Tribunais, chegando-se a pensar em “mudar os critérios de avaliação” no dizer de Dilma Rousseff. Ora, é claro que o governo Lula se acha incomodado pelo fato do TCU ter paralisado algumas dezenas de obras federais, muitas das quais pertencentes ao tal PAC mentiroso, por haver identificado inúmeras irregularidades. Da mesma forma, como se sentia incomodado pelo fato do Ministério do Meio Ambiente, ao tempo de Marina Silva, “demorar” para a concessão dos licenciamentos para obras de infra-estrutura.
Agora, até a Lei de Licitações tem sido incorporada na lista dos “culpados” pelas irregularidades e fraudes em realizações deste governo, como foi o caso aventado hoje por Fernando Hadadd, no caso do ENEM. Em países sérios, a ação dos governantes é limitada pela lei vigente. Aqui, o governo Lula pretende que a lei se subordine ao seus interesses pessoais eleitoreiros. Não pode, não deve, é crime tratar o dinheiro público fora dos ditames legais. Até porque,muito das regras existentes para delimitar a forma como o Estado utiliza o dinheiro que não é seu, é da sociedade, foram criadas por gente do próprio PT quando na oposição. O caso das regras para licenciamentos ambientais é uma delas. A Lei de Licitações é outra. A Lei de Responsabilidade Fiscal não, porque a ela o PT se indispõem até hoje, muito embora sua ação moralizadora tenha proporcionado o leque de ações que deram decência às contas públicas e das quais Lula se beneficiou, pelo quadro de estabilidade econômica que ela acabou gerando.
E aqui é que o feitiço vira contra o feiticeiro. Quando na oposição, os petistas o que mais adoravam era criar toda a série de obstáculos para os governantes da ocasião. Quem não se lembra da CPMF que Lula e o PT tanto se opuseram e que, depois, não podendo impedir sua aprovação, criaram mil regras para a aplicação do montante recolhido, resultando que a arrecadação final o que menos beneficiou foi a Saúde, razão para a criação daquela contribuição! Hoje, porém, há um xororó imenso no seio do governo Lula pela perda desta bufunfa! Para os outros, nada, para eles tudo! Bom governar assim, não é mesmo?
Em relação ao TCU é bom que a sociedade se indisponha ao movimento que visa amputar algumas de suas competências e, principalmente,autoridade. Até pelo contrário: entendo que os Tribunais de Contas devem ainda ter uma atuação maior, ter mais autoridade das que já têm, e a nomeações devem obedecer critérios técnicos e de conhecimento, jamais por motivações políticas.
E que o governo Lula passe a delimitar suas ações ao rigor da lei vigente no país. Afinal, isto aqui não é Venezuela que faz as leis de acordo com os apetites do seu caudilho grotesco. O governo hoje é do PT, mas o Estado ainda pertence ao Brasil, e este não tem e nem pode ter coloração partidária. Pertence a toda sociedade, com todas as suas nuances e colorações. Sendo assim, sempre que um agente público, no exercício de suas funções, precisar utilizar dinheiro público, cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar seu emprego e, se desvios ou crimes ocorrerem, deve imediatamente abrir processo contra o “cretino” para o devido ressarcimento do que houver sido desviado ou mau empregado.
Se é respeito como nação desenvolvida o que se pretende ter em nível mundial, então que ele seja conquistado com seriedade e honestidade. A começar, é claro, pelos políticos de um modo geral. Com dinheiro público não se brinca. A tolerância deve ser zero sobre zero para sua má aplicação, tenha ela a natureza que tiver, independente de que a praticar.
Assim, ao invés de reclamarem do TCU e seus critérios de avaliação, ou de reclamar da Lei de Licitação, que tal aprenderem a governar com mais competência e honestidade ?
Ideia é mobilizar empresários, sindicalistas, políticos e Ministério Público para flexibilizar auditorias e licenças
Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Ibama.
Um ano antes da eleição presidencial, o Planalto quer reduzir as amarras legais dos projetos de infraestrutura, de forma que grandes obras rodoviárias, ferroviárias e de intervenção urbana, além das relativas ao pré-sal, possam ser tocadas sem paralisações. Na estratégia de destravamento, o governo opera em duas frentes: a jurídica e a fiscal. No campo das finanças, mostra-se indiferente aos "ataques" à Lei de Responsabilidade Fiscal e até abre o cofre do Tesouro para Estados e municípios.
Ontem, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a despejar mais R$ 6 bilhões em empréstimos para os Estados mais afetados pela crise. Desde o início do segundo trimestre a economia voltou a crescer.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores - pré-sal, Copa e Olimpíada - que vão movimentar a economia do País nos próximos anos deverá ter "regras próprias", regulando processos licitatórios dessas áreas.
Desse modo, o TCU e o Ministério Público examinariam se as obras estão ou não cumprindo o que determina a lei sob a ótica do pacote relativo a cada um dos três pilares que vão permitir grandes investimentos em infraestrutura. Na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), os conselheiros serão chamados a apontar soluções que possam destravar o andamento das obras. Em seguida, a intenção é dar início aos debates com governadores, prefeitos, TCU, Ministério Público e Congresso, tudo sob a coordenação de Padilha.
Ao mesmo tempo, deverá ser acelerada a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que propõe marco regulatório para a questão ambiental. "Hoje, muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado. Não é culpa do MP. O que falta é a regulamentação do artigo constitucional, para que fiquem bem claras as atribuições de cada uma das esferas de poder", disse o ministro Padilha ontem ao Estado.
Menos sobreposição
Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e coordenador do grupo de infraestrutura do CNDES, Paulo Godoy considerou importante aproximar o pensamento e as estruturas de controle do Estado dos órgãos que executam, dos que fiscalizam e do próprio mercado. "Podemos criar um novo modelo de atuação que seja célere, seguro e transparente, para diminuir a sobreposição de funções de todos esses agentes que interferem na infraestrutura."
Godoy disse que haverá atenção especial ao pré-sal, à Copa e à Olimpíada, mas outros setores da infraestrutura, que sofrem por causa da falta de marco regulatório, precisam ter regras definitivas. "Queremos ser um facilitador do diálogo para que, respeitada a autonomia de cada um - Ministério Público, Tribunais de Contas, órgãos de licenciamento ambiental, estruturas federal e estaduais -, possamos revisitar a legislação e o funcionamento burocrático." Ele fez apelo para que o Legislativo auxilie no debate e promova alterações legais nesta direção. "Se destravarmos a infraestrutura, economizaremos e aceleraremos os benefícios para o País."
Na última reunião do CNDES, ministros e empresários criticaram o TCU por "interferência indevida". As críticas mais severas têm sido feitas pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), a candidata do governo à sucessão presidencial que toca obras do PAC. Na semana passada, após cobrar paralisação de 41 obras federais por irregularidades graves, o TCU rebateu críticas, dizendo que faz recomendações, não tem o poder de paralisar obras e, ao fiscalizá-las, economiza bilhões para o País.
Ao comparecer ontem ao Senado, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, general Jorge Félix, declarou não ser o MST uma ameaça à sociedade. E que a organização, “como qualquer movimento social, tem seu viés de razão”.
A nação torce para o general ser político, e não ingênuo. Como há em Palácio aliados desta organização especializada em operar na fronteira do paralegal — quando capta recursos públicos por ONGs e similares — e da marginalidade — quando invade e depreda propriedades —, conceda-se que o militar precisa medir palavras para continuar no cargo. Mas, como oficial do ramo da segurança interna, será um risco para o país caso ele não saiba quais os desdobramentos institucionais se o estado de direito democrático não for protegido pelo poder público da ação do MST e seus segmentos semiclandestinos.
O vandalismo praticado por militantes sem terra na fazenda Santo Henrique, em Borebi, São Paulo, é apenas o mais recente. Já houve vários casos do tipo. Apenas, desta vez, o ataque foi filmado e exibido a todos. A imagem de um trator — quem é o dono? De onde vem o dinheiro para combustível e manutenção? — destruindo pés de laranja repete, na essência, depredações de laboratórios de pesquisa agrícola no Sul ou a derrubada, também criminosa, de áreas de eucalipto para a produção de celulose, na Bahia e no Espírito Santo. Mesmo setores do governo instrumentalizados pelo MST, por meio do aparelhamento, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Incra, tiveram de criticar a ação de cunho terrorista. Nada aconteceria se o vídeo não fosse ao ar.
A revista “Veja”, em setembro, publicara reportagem de capa com informações detalhadas sobre a enxurrada de dinheiro público destinado ao MST, parte do qual financia as operações violentas e ilegais da organização. Projetou-se luz na malha de entidades laranjas usadas para drenar repasses oficiais e dinheiro do exterior para colocar em ação a máquina das invasões, ocupação de prédios públicos etc.
O governo conseguiu derrubar a proposta de instalação de uma CPI mista (Câmara e Senado) para investigar as sérias e documentadas denúncias da revista.
Com o ataque à fazenda da Cutrale, grande exportador de suco de laranja, importante na estratégia de comércio exterior do próprio governo, o projeto da CPI foi retomado, por meio da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Precisa ser criada a comissão, pois o tema não interessa apenas ao produtor rural. Mas a todos que defendem o regime democrático.
Na sexta-feira dia 02 de outubro, o país dos extremos viveu mais um contra senso.
O governo de Lula, o mesmo que cortou em 85,69% o orçamento do Ministério do Esporte (ME) para 2009, comemora a realização de uma Olimpíada no Brasil.
Entramos em júbilo quando o Rio de Janeiro foi eleito como cidade sede das Olimpíadas de 2016.
O presidente fez-se acompanhar por um verdadeiro séquito de atletas, ex-atletas, dirigentes esportivos, personalidades, ministros e políticos no exercício do mandato.
Autoridades choraram copiosamente e cantaram com desenvoltura. Tudo estaria perfeito, caso não faltasse o principal elemento. Na festa olímpica brasileira, faltou o direito ao esporte.
Logo após o anúncio acompanhei toda a mídia possível, com especial atenção aos críticos da realização dos Jogos.
A preocupação majoritária, muito justa por sinal, era a de superfaturamento das obras no Rio, a julgar pela balbúrdia no Panamericano de 2007.
Infelizmente, nenhuma palavra foi dita a respeito do Ministério do Esporte, seu orçamento ínfimo e da ausência do esporte olímpico como base da educação física brasileira.
Trata-se de um problema de fundo estrutural e não vejo autoridade neste governo de turno ou nos anteriores com disposição para aí intervir.
O Estado brasileiro faz tudo ao contrário. A educação para o desporto não deveria ser uma atividade vinculada somente à Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), órgão da pasta comandada pelo ex-presidente da UNE, Orlando Silva Jr, mas sim como parte do orçamento do Ministério da Educação.
Subordinadas ao ME, as práticas desportivas ficam restritas a ações de tipo terceiro setor e repartindo as migalhas de um orçamento que, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em março deste ano foi reduzido de quase nada a nada, passando de R$ 1,37 bilhão para míseros R$ 196,8 milhões.
Dentro deste parco recurso está a SNEED com os programas Segundo Tempo (com extensão para o Recreio nas Férias) e Programas Esportivos Sociais (PES projetos especiais para criança e adolescente).
Ambos têm como base parcerias de entidades privadas, sendo que o PES é essencialmente financiado pela isenção fiscal. Ou seja, se não há universalização, não há política pública.
Estas atividades não deveriam passar pela via crucis de editais e entidades proponentes, mas sim existirem como disciplinas de contra turno da rede pública de ensino fundamental e médio.
Se a prática de modalidades olímpicas é um direito, a juventude brasileira não poderia jamais ser vista como “público alvo” de projetos terceirizados.
Ou a nação assegura esse direito através da motivação pelo empreendimento olímpico, ou não resolveremos este problema jamais. É a partir de agora ou nunca.
Seriam precisos mais tempo e planejamento para evitar problemas.
Exame apresentou diversas falhas na sua organização.
A educação no Brasil sempre foi um ponto delicado. É uma área onde não faltam boas ideias, mas que, na prática, deixam a desejar. Fica a impressão que um projeto, ao ser colocado em funcionamento, é feito de qualquer jeito e de maneira afobada, sem considerar as diferentes variáveis que o envolvem.
Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tem sido diferente. Sem dúvida é um grande projeto. Torna à primeira vista, e só o tempo e a vivência vão dizer, o acesso às universidades algo mais democrático. Porém, envolve tantas coisas que precisaria de tempo e bastante planejamento para ser implantado com o mínimo de problemas (por mais que planejemos, não estamos livres deles).
O principal fator em jogo é o grande número de pessoas que estão apostando seu futuro profissional nesse exame. A prova é unificada para disputar vagas em diferentes instituições de nível superior. Caso haja algum problema que os impossibilitem de fazê-la, vão perder várias chances de ingressarem em uma faculdade. Por isso, a organização é fundamental.
E aí, os contratempos já começaram. Muitos jovens têm reclamado de onde vão realizar suas provas -às vezes, em locais longe de suas casas e de difícil acesso. Alguns vão ter que viajar para outra cidade, como é o caso da estudante Yasmin Coutinho Oliveira, que mora na zona norte do Rio de Janeiro e estava escalada para fazer o exame a cerca de 112 quilômetros de distância, na cidade de Volta Redonda, no sul do estado, segundo o G1. Algo sem nexo num momento em que a pessoa está indo para fazer uma prova que se pretende, inclusive, facilitar a vida do estudante.
Vários deles estavam em situação parecida e a justificativa do MEC era que eles erraram na hora de se inscreverem. Mas os alunos insistem que o que houve foi desorganização na hora das inscrições.
De todo modo, algo não estava claro na hora de selecionar o lugar de fazer a prova. Imagino que ninguém em sã consciência escolheria fazer um exame importante com esse a 170 quilômetros de sua casa, como Yasmim.
Como isso não bastasse, a grande surpresa foi o adiamento da data de realização do exame. Um grupo de pessoas, julgando-se muito esperto, resolveu furtar e ganhar alguns trocados com a venda da prova. Foram pegas, não ganharam nem um tostão, armaram a maior confusão na vida de mais de quatro milhões de estudantes, fora o prejuízo financeiro. No entanto, deixaram descoberta a fragilidade com que se deu o processo de implantação do novo Enem.
Além de mexer com a vida dos estudantes, que estão se sentindo inseguros inclusive com a organização da correção das provas, isso vai interferir nas universidades. Algumas não sabem se poderão considerar a nota do Enem. Outras pensam em atrasar seu ano letivo. Sem contar que o calendário dos vestibulares vai ficar próximo da nova data do exame.
O que podemos considerar disso tudo é que houve um relaxo. Forçaram a implantação do novo formato para esse ano. Ainda não ficou claro o porquê. Cabe lembrar que a instituição, que há anos o aplica, recuou devido ao curto tempo que tinham para se organizarem desde a licitação até o dia da prova. Sabem que isso tudo não é uma brincadeira. Agora, estão tendo que socorrê-lo.
Torçamos para que a lição seja aprendida. Não adianta apressar as coisas e fazê-las de qualquer jeito só para mostrar serviço e marcar um ponto na história. A ideia, como muitas outras, é boa, mas não a deixaram amadurecer.
(*) Ana Cássia Maturano é psicóloga e psicopedagoga
Na edição desta quinta feira do Jornal Nacional, três reportagens sobre a fraude do ENEM colocam uma pá de cal sobre o assunto. O link das três reportagens seguem abaixo, na seguinte ordem:
a.- primeiro, as explicações do ministro que, esquecendo do passado, quando a prova foi realizado sem nenhum percalço ou fraude ou vazamentos, ele tenta transferir a responsabilidade pela trapalhada para, primeiro o TCU e, segundo, para a Lei de licitação. O que se viu até é que o MEC, numa ação despreparada, sem planejamento, numa pressa desenfreada de captar politicamente o evento, desconsiderou uma série de pontos e, por incompetência e omissão, acabou por naufragar nos próprios erros. O resultado é o que se viu: uma boa idéia que corre o sério risco de perder a confiança dos estudantes e ser relegada a uma provinha sem importância nos próximos anos.
b.- O segundo vídeo este sentimento de desilusão fica ainda mais claro no próprio testemunho dos alunos, muitos dos quais matriculados em escolas públicas.
c.- Já o terceiro vídeo mostra para o ministro assistir mil vezes, e aprender como se faz a coisa certa, e sem sequer precisar quebrar as regras legais, exames nas dimensões do que se pretendia com o ENEM-2009. Ele mostra os mesmo exames como são aplicados e organizados na Inglaterra e Estados Unidos.
Tanto fica claro que, na Inglaterra, exame semelhante é realizado desde 1951, e lá nunca ocorreram fraudes do tipo que se viu no Brasil. Aliás, esta reportagem deixa bem claro que, muito embora a composição dos exames e sua impressão sejam feitos por entidades terceirizadas, isto não eliminou a tarefa do Ministério de Educação de acompanhar e fiscalizar para que tudo saia de forma séria e correta. E mais: está previsto uma série de punições que podem redundar em cadeia para os responsáveis, caso alguma fraude, por mínima que seja, venha ocorrer.
Ao cabo das três reportagens fica clara que o MEC não soube avaliar o tempo que seria necessário para que todos os atos necessários para a realização do ENEM deste ano, na forma como foi concebido, pudesse m ser feitos sem transtornos. E tanto isto é verdade é que as entidades que em anos anteriores cuidaram da montagem das provas, sua impressão e distribuição, não se dispuseram a fazê-lo agora por considerarem o tempo muito exíguo.
Bom seria se a soberba do ministro fosse posta de lado e ele, de público, assumisse humildemente que errou. Talvez não transmitisse esse sentimento de decepção para a garotada. Porém, se assim fosse, não seria ministro de Lula, campeoníssimo em não assumir seus erros transferindo sua responsabilidade a terceiros.
Aliás, excelente análise foi feita por Ana Cássia Maturano (*), Especial para o G1, sob o título “Enem foi feito de qualquer jeito e de maneira afobada” e que postamos mais abaixo. Seria ótimo para o ministro a leitura e reflexão. Quem sabe, em 2010, ele tendo aprendido a lição, não venha cometer novos ou até os mesmos erros deste ano ! A classe estudantil antecipadamente agradece.
a.- A explicações que não explicam
TCU diz que PF podia ter sido usada no Enem Jornal Nacional
O MEC decidiu devolver a taxa de inscrição ao aluno que desistir do Enem e pedir o dinheiro de volta. Foram cobrados R$ 35 de estudantes de escolas particulares.
O Tribunal de Contas da União (TCU) rebateu nesta quinta-feira o argumento do Ministério da Educação de que a exigência de licitação teria facilitado a fraude no Enem e afirmou que a Polícia Federal poderia ter ajudado na segurança da prova que vazou. O aluno que não quiser fazer o novo exame poderá pedir o dinheiro de volta.
A Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, foi a primeira a anunciar que desistiu de usar a nota do Enem na seleção dos candidatos. Outras instituições seguiram o mesmo caminho. Entre elas: a USP, Universidade de São Paulo, a PUC, Universidade Católica também de São Paulo e a PUC, de Minas Gerais.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Educação decidiu devolver a taxa de inscrição ao aluno que desistir do Enem e pedir o dinheiro de volta. Foram cobrados R$ 35 de estudantes de escolas particulares.
Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União começa uma auditoria no MEC. O TCU quer saber por que o Ministério contratou o consórcio Connasel, se existem no mercado empresas bem maiores e com mais experiência, mas que desistiram de participar da concorrência porque consideraram o tempo curto para a realização do exame. Uma das perguntas que terá de ser respondida é se a pressa em fazer o novo Enem, ainda este ano e com o dobro de questões, não atrapalhou o processo de licitação.
Em relação à qualificação técnica, o edital exigia apenas que a empresa apresentasse um atestado, emitido por entidade pública ou privada, comprovando que a empresa já tinha prestado serviço igual ou semelhante.
Mas em nenhum momento, foi estipulado que esse serviço tivesse a dimensão de uma prova como o Enem, com mais de 4 milhões de inscritos em todo o país.
Apesar de o contrato atribuir ao consórcio a responsabilidade pela segurança do processo, o edital deixa claro que cabe ao Inep, órgão responsável pelo Enem, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços.
A Polícia Federal também tinha sido acionada para ajudar na segurança, mas alegou que estava impedida de dar apoio em concursos públicos por causa de uma decisão do Tribunal de Contas da União. Nesta quinta, o TCU explicou que houve um erro de interpretação e que a Polícia podia sim ter participado.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a contratação de uma empresa inexperiente foi consequência da obrigatoriedade de se fazer uma licitação.
“É difícil licitar o Enem. O Enem é um exame que não devia ser licitado, deveria ser um outro procedimento de contratação. Porque toda licitação envolve o componente de preço e sempre quando se envolve preço, você pode perder a qualidade do serviço em função dessa questão”, afirmou ele.
Mas o ministro do TCU José Jorge discorda e diz que faltaram critérios mais rigorosos na hora de preparar o edital de licitação: “Eu acho que licitação é um processo que está na lei e que, sem bem utilizado, ele é feito para escolher a melhor empresa para fazer qualquer serviço, desde que ele seja corretamente especificado e desde que ele seja corretamente aplicado” afirmou ele.
A Consultec, uma das empresas do consórcio responsável pela prova que vazou, declarou nesta quinta-feira que atendeu às exigências contratuais e que agiu com rigor técnico e ético em todas as etapas sob responsabilidade da empresa.
b.- Alunos de escolas pública se sentem prejudicados Jornal Nacional
O Enem é uma forma de equilibrar a disputa entre os candidatos que podem e os que não podem pagar um curso particular.
Os estudantes das escolas públicas reclamam dizendo que foram os maiores prejudicados pela fraude no Enem e, entre os alunos das particulares, o interesse pelo exame caiu.
As regras do jogo mudaram. Depois que algumas universidades desistiram do Enem, muito estudantes abandonaram o exame.
"O Enem não faz mais sentido pra mim agora, infelizmente", lamentou a estudante Amanda dos Reis.
O diretor de cursinho pré-vestibular, Tadeu Terra, tenta acalmar os alunos. Lembra que eles estudaram em boas escolas e estão preparados para o vestibular.
"Ele vai ter que de novo acreditar que ele se preparou e está pronto, que tem condições de fazer uma prova", explicou ele.
Muitas universidades usam o Enem como parte do processo de seleção, aumentando as notas do vestibular. É uma forma de equilibrar a disputa entre os candidatos que podem e os que não podem pagar um curso particular. Por isso, os alunos das escolas públicas são os que mais se sentem mais prejudicados.
“O Enem, por ser uma prova que não avalia conteúdo e avalia competências e habilidades, ele aproxima o aluno da escola particular e da escola pública. O aluno da escola pública tem mais chances em relação ao aluno de escola particular na prova do Enem do que no vestibular convencional”, afirmou o presidente do Instituo Henfil Mateus Prado.
Algumas universidades usam o Enem como primeira fase de seleção. Em outras, o exame poderia melhorar as chances do candidato. Na USP, até o ano passado, a nota do vestibular aumentava em até 6% para um aluno de escola pública que ia bem no Exame Nacional do Ensino Médio.
"Passou o ano todo preparando para o Enem, para aproveitar esse bônus que o Enem dá e quando chega na hora, aos 45 do segundo tempo, o jogo é adiado. Não vai ter mais jogo", afirmou o estudante Robson Marques.
Esse é o medo dos educadores, que a imagem do Enem fique manchada e comprometa uma forma eficiente para democratizar o ensino superior no Brasil.
"Espero que não prejudique esse instrumento daqui por diante, porque é um instrumento extremamente potente e, uma vez desmoralizado, uma vez que os maiores centros universitários dizem não pra ele, ele começa a perder o seu valor, explicou a educadora Wanda Engel.
"O principal intuito de todas as mudanças nas universidades e Ministério da Educação é beneficiar o aluno da escola pública e, no fim, a gente só está sendo prejudicado”, declarou a estudante Eloísa Gerolin.
c.- Vestibulares do exterior são mais seguros Jornal Nacional
Nos Estados Unidos, o resultado da prova nem sempre é o principal critério de seleção. Na Grã-Bretanha, o exame existe há décadas e nunca foi registrado vazamento.
Nos Estados Unidos, o sistema é considerado tão seguro que as provas são enviadas até para estudantes que se encontram fora do país. Na Grã-Bretanha, esse exame existe há décadas e nunca foi registrado vazamento. A reportagem é do correspondente em Londres, Marcos Losekann.
Para seguir rumo à universidade, os alunos dos países desenvolvidos também precisam provar que aprenderam.
Nos Estados Unidos, o resultado da prova nem sempre é o principal critério de seleção. As universidades avaliam também o histórico escolar, recomendações da escola e dos professores, entrevistas e até a participação em atividades extracurriculares.
O principal teste aceito pelas universidades americanas é o SAT, preparado por uma organização independente. Só funcionários de alto escalão têm acesso às provas, e a gráfica, terceirizada, também obedece a rigorosos procedimentos de segurança. As provas deixam o depósito em caixas lacradas e pesadas em balanças de precisão e no número exato para os alunos de cada escola.
O sistema é considerado tão seguro que as provas aplicadas nos Estados Unidos são enviadas também para exames realizados no exterior.
No lado de lá do Atlântico, o sistema de educação do ''Velho Continente'' mantém a tradição do exame final. Geralmente uma prova no fim do ensino médio para testar os conhecimentos dos alunos europeus. Na Grã-Bretanha, esse teste é decisivo para entrar em uma universidade.
O estudante seleciona disciplinas associadas à área que pretende cursar. O estudante pernambucano Cornélio Brennand, de 19 anos, escolheu cinco matérias de ciências exatas para fazer as provas. Ele tirou nota máxima em duas e hoje cursa engenharia mecânica.
“Tem que estudar mesmo e não tem como tirar nota boa sem responder as perguntas certas”, afirmou o estudante.
Os testes são elaborados por três diferentes institutos educacionais e um fiscaliza o outro. As escolas só recebem os envelopes na véspera.
Fiscais do Ministério da Educação acompanham o processo. A violação prevê cadeia, multas e demissão para os funcionários envolvidos. Esse sistema funciona desde 1951 e até hoje não há registro de fraude.
O delegado de Borebi (SP), Jader Biazon, disse hoje que está colhendo provas para pedir a prisão preventiva dos responsáveis pela destruição e atos de vandalismo realizados na fazenda Santo Henrique, localizada na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista, em São Paulo. A fazenda pertence à empresa de sucos de laranja Cutrale.
"Foi um ato de vandalismo sem precedentes. O que eles não conseguiram furtar, danificaram. Fora a sujeira", disse Biazon por telefone para a Folha Online.
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram o local no último dia 28 e deixaram a área na manhã de ontem.
Para investigar o caso, a Polícia Civil abriu um inquérito. Biazon disse que os responsáveis vão ser indiciados por formação de quadrilha, esbulho possessório, furto e dano.
Segundo ele, seis pessoas já foram identificadas --mas os nomes não foram divulgados para não prejudicar as investigações. A estimativa é que 60 famílias --totalizando 250 pessoas-- participaram da invasão.
O delegado afirmou que, além de destruir 12 mil pés de laranja da fazenda, os trabalhadores rurais furtaram peças de tratores, adubos, produtos agrícolas, objetos de funcionários que trabalham na área e ainda jogado areia nos motores dos tratores, entre outras coisas.
Pelos seus cálculos, os prejuízos na fazenda podem chegar a R$ 3 milhões. "Não sou advogado da empresa, nem conheço a empresa. Mas o que foi feito lá é um atentado à sociedade."
Outro lado
Diretor estadual do MST, Paulo Albuquerque disse que os tratores da empresa estavam funcionando quando o movimento deixou o local e que não houve dano ao patrimônio, com exceção de pichações.
Albuquerque disse ainda que os integrantes do movimento não furtaram objetos da Cutrale nem dos funcionários que moram na fazenda.
Para ele, as acusações são uma tentativa não só de criminalizar o movimento, mas também de penalizar as lideranças do MST.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É esperar prá ver. De fato, tanto abuso e transgressão às leis do país merece o devido castigo. Não é possível condescender com o esbulho praticado pela turma do MST. Ideal seria se o financiamento destas invasões e depredações ao patrimôni9o alheio também fosse suspenso e que se cumprisse a lei que determina que “área invadida” fica, automáticamente, fora do processo de reforma agrária. Instauração do devido processo criminal, com o julgamento e condenação dos responsáveis e seu recolhimento à cadeia, além da cobrança devida pelos danos causados, seriam formas de se delimitar o que é permitido e o que não em relação a movimentos sociais. Não podem os movimentos de própósitos e ações desonestas serem mau vistos pela sociedade a partir da delinquência de bandoleiros que agem ao sabor da barbárie e da selvageria. O Brasil está inchado de violência de norte a sul, o povo não aguenta a impunidade reinante na classe política que se acha dona do país e com direito a agir a sel bel prazer, não precisamos de arraceiros e baderneiros disseminando mais violência aianda sem uma ação enérgicas de parte das autoridades pagas e eleitas justamente para tanto.
