A anedota da venda da Petrobras

 Editorial 

Estadão,  

Governo cria cortina de fumaça para se eximir de responsabilidades sobre a alta dos combustíveis

 O preço da gasolina ultrapassou a marca de R$ 7 por litro em seis Estados na última semana e, a julgar pelo novo aumento anunciado pela Petrobras no dia 25, logo essa será a realidade em todo o País. Múltiplos fatores explicam esse comportamento, mas, até poucas semanas atrás, os culpados, para o presidente Jair Bolsonaro, eram os governadores.

Agora, Bolsonaro assumiu um novo discurso para se livrar da responsabilidade pelos preços recordes dos combustíveis: é a própria Petrobras que, segundo diz, lucra muito. Ato contínuo, resmunga que gostaria de privatizar a empresa – sem explicar, contudo, como uma empresa inteiramente privada praticaria preços mais baixos.

Há certamente inúmeras razões para apoiar a privatização da companhia, a começar pelo fato, óbvio, de que um Estado incapaz de fornecer saúde e educação de qualidade para a maioria dos brasileiros não pode gastar energia e recursos escassos explorando petróleo, atividade que pode ser feita pela iniciativa privada.

Ademais, a presença de mais empresas no mercado certamente contribuiria, no médio prazo, para promover preços mais baixos. Por anos, durante os governos petistas, a estatal atuou para impedir a atividade de importadores, com práticas predatórias que inviabilizavam a concorrência. Em 2019, a empresa se comprometeu a vender 8 de suas 16 refinarias até o fim deste ano, mas apenas 2 operações se concretizaram.

A realidade dos fatos, no entanto, não é problema para o governo Bolsonaro. Pelo contrário. O governo diz agora que tem um projeto de lei, que até agora ninguém viu, para privatizar a Petrobras. A orquestração começou no dia 13 de outubro, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “lançou” a pauta. “O que existe é que há uma política que tem que ser revista, porque hoje a Petrobras não é pública nem privada completamente, e hoje só escolhe os melhores caminhos para performar recursos e para distribuir dividendos”, afirmou.

Para quem não acredita em coincidências, no dia seguinte, 14 de outubro, Bolsonaro reverberou a ideia. Não porque acredite ou defenda privatizações, mas porque seria uma forma de se eximir de responsabilidades – como sempre faz. “É muito fácil, ‘aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro’. Já tenho vontade de privatizar a Petrobras”, disse.

Faltava a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações e que, até agora, não apenas não privatizou nenhuma estatal sob controle da União, como criou outras duas. Pelo argumento que usou, nem parece que realmente quer vendê-la. “Daqui a 10 ou 20 anos, o mundo inteiro migra para hidrogênio e energia nuclear, abandonando o combustível fóssil. A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos”, disse.

Desta vez, nem o mercado comprou a promessa. A privatização da Petrobras precisaria de aval do Congresso, mas, a um ano das eleições, isso é um sonho distante, cortina de fumaça e realidade inviável, avaliam analistas. Se for para seguir o caminho da capitalização da Eletrobras, que vai custar R$ 84 bilhões aos consumidores em razão dos jabutis incluídos pelos parlamentares no texto final, é melhor não fazer nada mesmo.

Sua estupidez, Brasil

 Martha Medeiros:

O Globo

Todo mundo perdeu alguém ou alguma coisa, quem é que venceu? A estupidez.

Meu bem, meu bem, você tem que acreditar em mim... Estou apelando para Roberto Carlos, quem sabe ele me ajuda a dar uma cantada nessa pátria borocoxô. A pandemia nos entortou. Ninguém imaginaria que um ciclone viral se atravessaria na nossa história, nos atingindo a caminho do altar, da formatura, do aeroporto. De repente, tudo mudou. Adeus, liberdade para sair de casa a qualquer hora, abraçar desconhecidos, dividir o mesmo balcão do bar. Logo nós, célebres pela camaradagem e irreverência, viramos ursos hibernando no inverno e no verão, grudados 24 horas nas redes sociais. Teve que ser assim, mas agora, vacinados e retomando aos poucos a vida que a gente tinha, começamos a olhar para os lados e a contabilizar o estrago, como sobreviventes que saem lentamente de um bunker. Todo mundo perdeu alguém ou alguma coisa, quem é que venceu? A estupidez.

“Ninguém pode destruir assim um grande amor...” Mas aconteceu. Mesmo sendo uma nação fragmentada pela desigualdade social, o bom trato nos unia: ser afável não era a exceção, e sim a regra. Havia oposições, discordâncias, mas a bandeira do país era de todos. Torcidas brigavam, às vezes a flauta passava do ponto, mas não havia esse climão, essa brutalidade que não é espontânea, e sim estimulada.

“Não dê ouvidos à maldade alheia, e creia...” A despeito de tantos problemas, o alto-astral era nosso cartão de visitas, lembra? Chegava a ser difícil explicar como havia tanta gente risonha em meio a tanta carência, mas era fato: o ar não pesava. Mesmo na corda bamba, matando um leão por dia, todo brasileiro tinha no DNA o gene da bossa. Terra de gente divertida, de explosão de ritmos, de erotismo sem culpa. Sempre fui muito crítica ao país, mas nunca desdenhei da nossa alegria, da nossa extraordinária natureza e da nossa arte, três grandes motivos de orgulho. E que agora estão aí, desbotados, minguando.

“Quantas vezes eu tentei falar, que no mundo não há mais lugar, pra quem toma decisões na vida, sem pensar...” Minha voz é apenas mais uma entre diversos brasileiros que estão todos os dias escrevendo, debatendo, postando notícias com fonte segura, refletindo com seriedade sobre o país, trazendo à tona nossa história e ancestralidade, valorizando mais do que nunca o conhecimento, as pesquisas científicas e as crenças espirituais voltadas para o acolhimento sem exclusão. O material da casa é farto e está à disposição de quem deseja se aprofundar, enquanto o mundo, lá fora, observa espantado esse Brasil que em tão pouco tempo trocou o violão pelo fuzil, a simpatia pelo desaforo. 

“Sua estupidez não lhe deixa ver...” que ainda te amamos, Brasil, ou não estaríamos insistindo tanto para você acordar desse pesadelo e voltar à sua luminosidade original.

A ignorância sem limites

 Carlos José Marques

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Montagem sobre foto time e Jorge William)

Por que estamos sempre às voltas com discussões débeis? Resposta simples: porque o mandatário, que comanda esse País diretamente da cadeira do Planalto (de maneira infeliz), é dado a fazer da ignorância a profissão de fé. Uma arma para o seu desgoverno. Impossível listar tantas ignomínias geradas por esse capitão. Mas passa de qualquer limite do razoável o negacionismo atávico que insiste em promover contra a imunização. Bolsonaro já virou piada mundial, motivo de chacota, mesmo entre líderes globais e veículos de comunicação internacionais, quando insinuou que os vacinados poderiam virar jacaré. A aberração era, por si só, tão grotesca que foi encarada com desprezo. Tida como pitoresca, risível e digna de brincadeiras. 

Mas agora ele subiu um patamar, o da demência mesmo, com ilações absurdas sobre os efeitos clínicos colaterais, capazes de gerar dúvidas na população menos informada, insinuando serem as vacinas contra a Covid – que, aliás, ele nem tomou (ou diz que não) – passíveis de provocar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (a temida AIDS). Como foi capaz de proferir tamanho despautério, distorcendo, mais uma vez, dados e veiculando mentiras tão graves? Vindo de quem veio, não há grandes surpresas. Mas o mandatário não pode ser encarado simplesmente como um mero moleque inconsequente. Não na posição que ocupa. Ele tem de ser contido. Aquele que debocha da vida dos semelhantes e conspira para o avanço da doença, por ações e omissões, estará sempre – pode acreditar! – trabalhando em causas inomináveis como essa, e passou da hora de as instituições lhe aplicarem um corretivo, dando um basta a tanta insensatez. 

As redes sociais independentes tomaram as próprias medidas. Facebook, Instagram e YouTube tiraram do ar o vídeo alegórico no qual ele profanava a imunização vinculando-a a AIDS. Mas não é o suficiente. Bolsonaro, o delinquente psicopata que vive a levantar calúnias contra a Ciência, converteu-se no maestro brasileiro das fake news e ancora nelas sua política de governo. Como um País pode suportar tanto obscurantismo? É hediondo imaginar até onde podem ir as suas pretensões. Ele deseja, por exemplo, transformar o Brasil em um antro das mentiras onde as pessoas, imersas nessa realidade paralela, sejam manipuladas ao seu bel prazer para a concretização do objetivo maior de instaurar um regime autocrático no qual comande absoluto. Com a torneira de asneiras que abre rotineiramente para desviar o foco dos esquemas arquitetados rumo ao aparelhamento do poder há um método de gestão milimetricamente calculado. Bolsonaro quer abolir o conhecimento do mapa nacional. Não há dúvida. Mergulhar o País nas trevas da imbecilidade.

 Nesse sentido desmontou e revirou de cabeça para baixo o sistema educacional. Implodiu com a Cultura. Almeja censurar livros que não sigam a sua cartilha de retrocessos. Ataca célebres docentes, a exemplo do professor Paulo Freire, reconhecido como o patrono da Educação e considerado o brasileiro com o maior número de títulos de Doutor Honoris Causa do mundo (com 35 honrarias universitárias), enquanto saúda notórios torturadores, que vilipendiavam o pensamento, como o general dos porões da ditadura, Carlos Brilhante Ustra. O fundamentalismo tacanho e alienador é a base da estratégia bolsonarista, martelado como instrumento de controle. Ao afrontar, mais uma vez, o sistema vacinal, Bolsonaro tenta ridicularizar os esforços da medicina, que tanto combateu. Como sempre, ele precisa se mostrar senhor das narrativas. Com a sua falsa e caricata live, onde fazia a associação das vacinas com o HIV, o presidente colocou em dúvida, efetivamente, o próprio PNI tocado pela pasta da Saúde. Como profeta do deboche que é, não parece se importar com os efeitos colaterais ou consequências dos seus atos, mesmo diante de uma tragédia que já ceifou mais de 600 mil vidas. 

Na rede de ódio que o cerca, por incrível que pareça, seguidores tentaram dar base e argumentos a sua tese, denotando até onde podem ir os alienados fanáticos dessa seita. Na prática, não estamos falando de liberdade de expressão, muito menos de pontos de vista discordantes. A ilação presidencial é a mais pura e cristalina exibição de um crime contra a saúde pública. Fruto decorrente da ignorância sem limites. Não há mais como aceitar um comportamento tão nefasto. A comunicação do presidente sofre de um vício de origem chamado mentira. No “cercadinho”, onde é aplaudido pelos incautos, pode até fazer sucesso. Mas a vergonha que promove do Brasil a nível mundial, com tantas tolices, é incalculável. No estágio raso do método de emburrecimento coletivo que adotou, a escolaridade de cada um logo, logo, será desprezível por aqui. Ainda bem que existe esperança da reviravolta. Os dias do capitão no controle podem estar contados e, cedo ou tarde, a sensatez prevalecerá novamente. Temos de acreditar.

Bolsonaro tem motivos para estar em pânico com a possível candidatura de Moro

 Juan Arias

El Pais

O ex-juiz está politicamente mais próximo do bolsonarismo e de uma política neoliberal, além de ser duro em questões de segurança. Poderia arrancar votos dos desiludidos com o capitão, sobretudo os do mundo das finanças e das classes mais altas

 SERVICIO ILUSTRADO (AUTOMÁTICO) (EUROPA PRESS)

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Sergio Moro voltou dos Estados Unidos decidido a entrar na política e certamente como candidato à presidência da República. O fato criou certa incerteza entre as forças políticas. A primeira coisa que se deveria perguntar sobre a decisão do controvertido ex-juiz da Lava Jato é quem teria mais medo de sua candidatura entre os dois grandes favoritos das próximas eleições, Lula ou Bolsonaro. E isso porque a chamada terceira via, um candidato que possa se opor com força aos dois favoritos, ainda está pulverizada com quase uma dúzia de nomes, por enquanto com pouca força nas pesquisas.

Essa terceira via hoje está pulverizada e tudo faz crer que dificilmente encontrará um candidato de consenso que possa competir com os dois mitos já consolidados. De qualquer forma, a candidatura de Moro chega para desorganizar as eleições. A prova é que ainda não disse a última palavra e todos os outros candidatos já estão alarmados.

Quem, porém, mais deveria temer a chegada de Moro, o terrível, não é certamente Lula e a esquerda, já que seus seguidores jamais votariam em quem levou Lula à prisão. O grande perdedor, aquele que pode estar em pânico, é justamente Bolsonaro, já que o ex-juiz está politicamente mais próximo do bolsonarismo e de uma política neoliberal e é duro em questões de segurança. Não foi um acaso que quem o levou até Bolsonaro, recomendando-o como ministro da Justiça, foi o hoje enfraquecido ministro da Economia, o ultraliberal da escola de Chicago Paulo Guedes.

Moro hoje poderia arrancar votos dos desiludidos com o capitão, principalmente os do mundo das finanças e das classes mais altas que votaram nele e hoje se sentem decepcionados com as excentricidades do mito bolsonarista, que revelou sua incapacidade de governar, seu desequilíbrio psíquico. O Brasil está semeando uma imagem desastrosa no mundo e tornando-se motivo de chacota de seus mandatários, como acabamos de ver no disparate acontecido na Itália, onde até para entrar no santuário de Santo Antônio de Pádua Bolsonaro teve de fazê-lo por uma porta traseira, assediado por aqueles que protestavam contra ele.

Bolsonaro e seus assessores sabem que a chegada de Moro à disputa eleitoral poderá tirar votos do bolsonarismo menos radical, que atualmente está descontente com seu líder, mas que nunca votaria na esquerda. Entre eles, como aponta a imprensa, estariam muitos militares desiludidos com o radicalismo golpista de Bolsonaro e os policiais aos quais não desagrada a doutrina radical de Moro de combate à violência.

Talvez por isso, desde que se deu como certa a chegada de Moro à política, Bolsonaro começou a falar na possibilidade de não se candidatar à reeleição. Acaba de anunciar que só em março decidirá se disputa ou não as eleições. E talvez seja por isso que seus fiéis seguidores do Congresso tiraram a poeira do velho projeto de conceder a condição de senador vitalício a ex-presidentes da República. Desta forma, se renunciasse à reeleição ou a perdesse, Bolsonaro ficaria, como senador vitalício, blindado para sempre pelo foro privilegiado contra as graves acusações da CPI da covid-19 que poderiam acarretar-lhe muitos anos de prisão.

Se parece claro que não é Lula quem deve temer a candidatura de Moro, que roubaria votos do bolsonarismo, caberia perguntar quais efeitos a chegada de Moro poderia produzir na chamada terceira via, entre aqueles que não querem nem o capitão nem Lula. Entre eles está o famoso centrão do Congresso, que teme Moro por suas lembranças do açoite implacável e discutível da corrupção. O centrão já está tentando desmantelar com novas leis a doutrina da Lava Jato, que pela primeira vez levou políticos à cadeia.

Por todas essas razões se deveria perguntar onde Moro, além dos desiludidos com o bolsonarismo, em quem muitos votaram para encurralar a esquerda, pode encontrar votos. Sobre o que não há dúvida é que a entrada de Moro na política ativa e partidária poderá servir principalmente para turvar ainda mais as águas já agitadas pelo bolsonarismo, que empobreceu o país econômica e moralmente e sujou ainda mais, se é que isso é possível, a já desprestigiada política perante a opinião pública.

O triste é que, aparentemente, o Brasil não é capaz de prescindir de um mito para ser governado democraticamente, condição da qual hoje gozam justamente os países chamados “normais”, que lidam mais facilmente com as crises mundiais. Se um dia se disse que o Brasil era o país do futuro, hoje bastaria, para sair do obscurantismo em que o afundou a extrema direita radical e golpista, além de grotesca, ser um país simplesmente normal e do presente onde todos tenham o suficiente para viver com dignidade e liberdade, sem fome ou absurdas ameaças ditatoriais que assustam até a opinião pública mundial.

As próximas eleições poderão resolver muitas das incógnitas que hoje pesam sobre o presente e o futuro deste país, cada vez mais acuado pelo obscurantismo e pelas incógnitas sobre o seu futuro. Incógnitas criadas por seu líder, que hoje virou motivo de chacota dos mandatários mais importantes do mundo, dos quais o Brasil não pode prescindir e muito menos menosprezar.

O ridículo Bolsonaro

 Germano Oliveira

Revista ISTOÉ

 

Toda vez que Bolsonaro viaja ao exterior, como agora, concluímos que não temos um presidente à altura do cargo. Ele nos envergonha profundamente. É a tal vergonha alheia. Chegamos à conclusão de que ele é inútil como presidente, detestável como ser humano, ridículo como líder de uma nação que, apesar dele, ainda está entre as vinte maiores do mundo. Se dependesse dele, obviamente, nem isso. Já fomos a oitava economia e hoje somos a 12ª, mas com viés de baixa. Logo, nem convidados para a reunião do G20 seremos. Bolsonaro enxovalha a imagem do Brasil lá fora.

Comecemos pela reunião do G20 em Roma. Logo no primeiro dia em que se hospedou na embaixada brasileira na magistral Praça Navona, preferiu sair escondido pela porta dos fundos para fugir da imprensa, tendo como companheiro o filho Carluxo. Saiu a passear pelo centro da capital italiana como um deslumbrado turista. Foi comer presunto e queijos finos, com dinheiro, claro, do erário brasileiro. Afinal, o que faz o 02 nessa viagem oficial, a não ser propagar fake News, sua especialidade? Bem, o fato é que pai e filho rodaram os pontos turísticos de Roma, a Fontana de Trevi, entre outros, quando deveria estar se encontrando com as autoridades relevantes do G-20. Biden, dos EUA, por exemplo, foi recebido pelo papa Francisco. O americano ainda se encontrou com outros presidentes importantes. De Bolsonaro, preferiu distância. O capitão é inócuo.

Para não dizer que ele não se reuniu com nenhum presidente estrangeiro do G20, arrumaram para ele um encontro, às pressas e fora da agenda, com o presidente turco, o também maligno Recep Erdogan, um fascista como ele. Nessa reunião inexpressiva, Bolsonaro voltou a fazer o que mais gosta: mentir. Disse a Erdogan que a economia brasileira ia bem, mas que a imprensa não lhe dava trégua. Falou que os preços dos combustíveis estavam um pouco caros por causa da Petrobras, esta sim, o problema do seu desgoverno. Fake News, atrás de fake News.

Mas, quando todos esperavam que ele fosse se recuperar e marcar novos encontros com razoável representatividade, nada aconteceu. Bolsonaro passou em branco no G-20, como já havia acontecido recentemente na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele é um pária internacional. Ninguém quer ficar ao seu lado, conversar com ele, muito menos. Ele não tem o que falar, não sabe o que falar. Afinal, mal sabe falar português. Seu repertório não passa muito do “tá ok?” É vazio, ignorante, tosco, um zero à esquerda. O presidente francês, Emmanuel Macron, presente ao encontro, nem quis passar perto do brasileiro. Também pudera. Basta lembrar que no passado recente o capitão disse que sua mulher era velha e feia. Um horror. Um pária e misógino.

Resultado da reunião do G-20 para o Brasil? Zero, nada, nenhuma proposta, nenhum diálogo bilateral ou multilateral. Nenhum acordo para viabilizar negócios. Bolsonaro é de um vazio abissal.

O mais terrível ainda é que Bolsonaro escolheu ir ao G20 e rejeitou a ida à reunião do clima em Glasgow, na Escócia, a poucas horas de Roma. O debate sobre as mudanças climáticas promovido pela ONU em Glagow começou depois do encontro do G-20 em Roma e voltou a reunir os mais importantes líderes mundiais que também estiveram na Itália para tratar da redução de poluentes e salvar o planeta do aquecimento global. Os mais respeitados líderes do mundo lá comparecem.

O Brasil só não passou em brancas nuvens porque os governadores, como João Doria (SP) e Renato Casagrande (ES), resolveram nos representar. Caso contrário passaríamos novo vexame. Bolsonaro, como sempre, esquivou-se. Segundo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, ele refugou a ida a Glagow porque, se fosse, seria massacrado por causa da Amazônia e do desleixo criminoso do Brasil com o meio ambiente. Como não tem proposta alguma para reduzir a poluição no Brasil, o mandatário preferiu ficar passeando na Itália, foi visitar Pádua, a terra dos seus ancestrais, mas nem lá foi bem recebido: os moradores o rechaçaram com promessa de jogar esterco de animais na comitiva do brasileiro.

Se no exterior o capitão é essa figura desprezível, imaginem aqui.  O mandatário é um obscuro presidente, que as pessoas contam os dias, contam as horas, para que ele deixe de nos representar, seja aqui, seja no exterior. Ele só nos envergonha. Sai daí, Bolsonaro!

'Financial Times' diz que Bolsonaro é 'incapaz' e terá eleição difícil com economia fraca

 Eduardo Gayer

O Estado de S.Paulo 

 © DIDA SAMPAIO/ESTADÃO 

Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes

BRASÍLIA - O jornal britânico Financial Times publicou nesta segunda-feira, 1º, um duro editorial contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, intitulado As falhas de Jair Bolsonaro vão muito além da pandemia, o presidente se mostrou incapaz de gerir as crises econômica e social que assolam o País, cometeu prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19 e terá uma “luta difícil” pela reeleição, diante de uma recuperação vacilante da economia.

“Ao entrar no último ano de seu mandato, Bolsonaro se mostrou incapaz de administrar a economia ou a pandemia, e a maior nação da América Latina está pagando um preço alto”, afirma o FT, que cita as mais de 600 mil mortes pelo novo coronavírus e diz ser “fácil” culpar o presidente pela magnitude da crise causa pela covid-19. “Suas tentativas de minimizar a pandemia como uma gripezinha, sua prevaricação sobre as vacinas, sua veemente oposição às restrições sanitárias e sua promoção obstinada de remédios duvidosos forneceram ampla evidência para os críticos”, destaca o jornal.

A publicação britânica cita ainda os processos que podem ser enfrentados por Bolsonaro, como os pedidos de indiciamentos presentes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “Poucos presidentes em exercício enfrentam tantos problemas jurídicos quanto o líder de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro”, afirma o jornal no começo do editorial. “A Suprema Corte está investigando alegações de que ele e seus filhos políticos espalharam notícias falsas deliberadamente. Ativistas ambientais querem que o Tribunal Penal Internacional o investigue por crimes contra a humanidade por seu suposto papel na destruição da floresta amazônica”, acrescenta.

O FT, no entanto, vê poucas chances dos casos prosperarem na Justiça, devido ao alinhamento ao Palácio do Planalto do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A Suprema Corte, por sua vez, reluta em provocar uma crise constitucional e levar um presidente em exercício a julgamento”, afirma o texto sobre o Supremo Tribunal Federal. '

'Farra de gastos'

Com a via judicial “bloqueada” por questões políticas, o jornal britânico aposta na economia como a pedra no sapato para os planos políticos de Bolsonaro. “A ameaça mais potente às esperanças de reeleição de Bolsonaro pode muito bem vir a ser econômica, em vez de legal”, avalia o editorial. “A rápida recuperação econômica do Brasil da pandemia está vacilando; alguns analistas estão prevendo que o crescimento ficará negativo no próximo ano. O mercado de ações está tendo sua pior performance desde 2014, o real enfraqueceu e o prêmio de risco do País subiu.”

O FT chama o plano do Executivo de pagar R$ 400 no novo Auxílio Brasil apenas em 2022 de “farra de gastos pré-eleitorais”. “A indisciplina fiscal do governo e o espectro da inflação de dois dígitos já levaram o Banco Central independente a aumentar as taxas de juros”, afirma o texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é lembrado como um ex-guru da ortodoxia fiscal e, hoje, como alguém que cedeu ao financiamento do programa social com viés eleitoral. A debandada de sua equipe após a alteração no teto de gastos também é citada. “Quatro de sua equipe renunciaram à decisão; Guedes pode vir a desejar tê-los ouvido com mais atenção”, diz o FT.

A criminosa morte do Bolsa Família e o improviso no programa substituto

 Míriam Leitão

O Globo

 Cartão Bolsa Família | Jefferson Rudy / Ag. Senado

O governo Bolsonaro extingiu o Bolsa Família, um programa bem-sucedido, com 18 anos de duração, testado no Brasil e no exterior, avaliado e elogiado em qualquer estudo internacional. Novembro começou e nesse mês as famílias beneficiadas não sabem o que receberão. E pior, o novo programa não saiu do papel, o presidente e o ministro da Economia não se entendem sobre que plano seguir, se A, ou se B, e o que foi desenhado até agora tem todos os defeitos do improviso.

O Bolsa Família é resultado de um aprendizado de políticas anteriores, como o Bolsa Escola, que aconteceu no Distrito Federal, em Campinas, Belo Horizonte. Houve o Bolsa Escola federal, e depois, no governo Lula, sua junção com outros programas de transferência de renda fez surgir o Bolsa Família.

O governo Bolsonaro jogou fora o programa bom por capricho eleitoreiro e não sabe o que vai colocar no lugar. Bolsonaro disse que se não for aprovada a PEC dos Precatórios ele já tem um plano B, o ministro Paulo Guedes disse que só quer o plano A. Aliás, os dois estão juntos em viagem pelo interior da Itália. Nem a cúpula do governo se entende.

A PEC dos precatórios é ruim em si, porque é a forma de constitucionalizar o calote, mas além disso está sendo aberto um buraco no teto de gastos para financiar uma parte do programa, mas essa parte é temporária. O próprio governo avisa que pagará mais, até R$ 400, mas apenas até o final de 2022. Até o fim das eleições. Além disso, o programa foi mal formulado, é uma colcha de retalhos. Há bônus para pessoas que conseguem uma vaga no mercado formal. Ora, todos querem isso, quem não trabalha com carteira assinada é porque não consegue se formalizar. Um incentivo desses não faz sentido.

A equipe econômica também usou estatísticas imprecisas. Para dar certo, não basta boa vontade, é preciso que se tenha técnica e tecnologia de boas políticas sociais. É isso que está sendo abandonado, por um improviso com erros sucessivos.

O que acontece na área social brasileira é gravíssimo. Quando começou a ideia de políticas de transferência de renda, eu fui fazer uma reportagem para entender melhor a lógica. Fui a Campinas acompanhar o que era esse programa, em uma matéria para o Jornal Nacional. Esse foi o embrião. Depois, acompanhei em Brasília, acompanhei em Belo Horizonte. Na época, o prefeito Célio de Castro fez um excelente Bolsa Escola. Depois acompanhei o Bolsa Família em entrevistas com os especialistas. Com base nessa experiência posso dizer com certeza que não é desse jeito que se faz um programa social.

Tudo isso é apenas para que Bolsonaro se declare o pai de um novo programa social. O contribuinte terá o seu dinheiro usado para furar o teto, quebrando o parâmetro fiscal, para que o governo tenha mais chance de reeleição. As famílias pobres do Brasil estão enfrentando agora uma fonte a mais de incerteza e insegurança.

Um pária na COP26

 Carolina Marins e  Jamil Chadedo Ro

Folha de São Paulo

Isolado por sua agenda ambiental, Brasil vai à cúpula querendo mostrar mudanças, mas sem dados favoráveis

Começam hoje as negociações da 26º edição da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP26. Durante duas semanas, líderes, empresários, ambientalistas, etc., discutirão formas de mitigar os avanços das mudanças climáticas.

Historicamente, o Brasil recebia destaque na COP por sua até então defesa do combate ao desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. O cenário mudou, no entanto, ao longo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que transformou a pauta climática em mais uma agenda ideológica.

Depois de embates com países europeus envolvendo a pauta ambiental e o aumento dos desmatamentos e queimadas —tanto na Amazônia quanto no Cerrado e no Pantanal— o Brasil chega fragilizado à cúpula e com más notícias. Os dados de 2020 de desmatamento e emissões de carbono são os piores em mais de uma década. Ainda assim, a comitiva brasileira tem a missão de negociar um aumento no financiamento concedido pelos países ricos.

Esta COP é importante pois é a primeira após o Acordo de Paris ter substituído o Protocolo de Kyoto, o que ocorreu em 2020. No documento anterior, apenas países desenvolvidos se comprometiam com as responsabilidades de redução de danos. Agora, todos os que assinaram o Acordo de Paris se comprometem e começa a corrida para cumprir as metas.

"Essa COP é uma das mais importantes, porque não há mais debates sobre quais são as metas e regras. Agora é como a gente vai implementar", explica Ana Toni, consultora do Núcleo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).

Sem credibilidade

O encontro de Glasgow ocorre no momento de maior fragilidade internacional do Brasil. No Tribunal Penal Internacional, o governo de Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade por conta do desmatamento. Na ONU, acumulam-se queixas formais contra o país pelo esvaziamento dos mecanismos de controle ambiental.

Enquanto isso, governos europeus caminham no sentido de iniciar a adoção de barreiras comerciais para exportações que não consigam provar que não geram desmatamento. Se não bastasse, fundos de investimento retiram recursos do Brasil, e supermercados e lojas estrangeiras começam um processo para barrar produtos nacionais que não tenham comprovação de que não geram danos ao meio ambiente.

Ciente de estar encurralado, o Itamaraty vem tentando, nos bastidores, romper com dois anos de uma política externa que isolou o país e transformou o Brasil em uma espécie de pária internacional.

O lugar do Brasil no mundo

Nesta semana, o governo brasileiro vai aderir a um novo pacto pela proteção das florestas, que será anunciado no dia 2 de novembro, e tem adotado uma narrativa de que passou a agir para tentar construir consensos. De fato, na semana passada, o Itamaraty reuniu os embaixadores da Europa em Brasília para explicar a postura do governo na conferência e garantir que vai adotar uma atitude construtiva.

Mas a operação de sedução da diplomacia esbarra em pelo menos dois grandes problemas. O primeiro deles é a profunda desconfiança internacional em relação ao Brasil. Se os negociadores nacionais tentam passar uma imagem de moderação, os dados de desmatamento mostram que a destruição ganhou um novo ímpeto nos últimos três anos.

Para negociadores estrangeiros, a credibilidade do Brasil hoje é "perto de zero" e apenas uma reversão nos números do desmatamento poderá restabelecer um clima de diálogo com potências estrangeiras. "Não adianta mais vir com um discurso conciliador. Agora, queremos provas de que as coisas vão mudar", admitiu ao UOL um diplomata europeu, sobre as relações com o Brasil.

O outro problema é a constatação de entidades internacionais, entre elas a ONU, de que o governo Bolsonaro promoveu um desmonte das estruturas da política ambiental no país.

Para negociadores, tanto brasileiros como estrangeiros, a COP26 não é apenas mais um encontro burocrático. Para o país onde a Amazônia tem a maior parte da floresta, o encontro representa a definição de seu lugar no mundo e de que forma o país espera se inserir na nova economia mundial.

Papai, salva o meio ambiente para mim

 Antonio Carlos Prado

Revista ISTOÉ

 © Fornecido por IstoÉ - AFP

O presidente Jair Bolsonaro em 19 de outubro de 2021 em Brasília Todos os chefes de Estado vivos, e que lutam pela vida com sérios propósitos políticos na mente e amor no coração, estão na COP 26. Somente o chefe de Estado morto, que perambula feito fantasma e ergue brindes à morte e ao medo, não compareceu. Esse é o presidente que comanda o Brasil e chama-se Jair Bolsonaro. Onde há claridade, ele prefere as trevas. Ao entestar a luz, opta pela escuridão. No lugar de debates, propostas e cumprimento de acordos, ele escolhe o desdém. A vida o deixa zonzo, a morte dos outros o cura da ressaca. Diante da água clara das cachoeiras, ele quer a água turva. O canto de pássaros lhe dói na cabeça; a pedra no bodoque o cura.

Reduzir a emissão de gases geradores do efeito estufa para cumprir a meta do “Acordo de Paris” – elevação da temperatura média do planeta na casa de 1,5 graus centígrados –, isso não é com ele. Bolsonaro foi dar vexame no G20, porque em Glasgow seria cobrado pela destruição ambiental que vem promovendo.

Pensem em seus filhos pequenos, cara leitora e caro leitor. É claro que vocês (permitam-me a informalidade) querem que eles, filhos e netos, encontrem amanhã, quando adultos, um ar que ainda possam respirar.

Pensem em seus filhos e netos, não vamos negar-lhes o amor de lhes proporcionar a segurança de que viverão com árvores saudáveis, florestas incólumes, rios límpidos e ar, muito ar puro.

Amar gente é amar o planeta.

O governo brasileiro deu uma “pedalada” no clima, alterou a base de cálculos e, em decorrência, as reduções de emissão de gases em 37% e 43%, respectivamente em 2025 e 2030, tornaram-se um golpe, uma mentira, uma traição ao porvir da Nação.

Se Bolsonaro e seus adeptos de gestão gostam de estragar o meio ambiente, que se intoxiquem com qualquer substância, mas não com o clima, não com o meio ambiente que pertence a todos nós – porque nós gostamos da vida, nós pensamos em nossos descendentes, nós pensamos nas futuras gerações. E que queremos vê-las felizes e com saúde em um planeta sem a língua de fora devido à falta de oxigênio.

Queremos que a Terra sobreviva: a Terra que é esférica, achatada nos pólos, e que jamais foi plana.

Ninguém manda no Brasil

 Murillo de Aragão

Instituto Millenium

Somos uma sociedade plural onde atuam diversos polos de poder

As turbulências institucionais recentes provocaram temores no país quanto a potenciais rupturas e episódios de violência. No desenrolar dos acontecimentos, o presidente do STF, Luiz Fux, apresentou um cartão amarelo com tons de laranja que precipitou uma série de embaixadas entre atores políticos relevantes. O dito ficou pelo não entendido ou pelo mal-entendido.

Uma reflexão acerca dos episódios de 7 de setembro nos leva a uma questão essencial para entender o Brasil: quem, de fato, manda no país? A resposta não é fácil nem pacífica. Isso porque aqui há setores que mandam, mas não parecem mandar; e outros que pensam mandar, mas não mandam. Além do mais, o próprio conceito de “mando” é frágil.

Começando de trás para a frente e respondendo à indagação, digo que ninguém manda no Brasil. O país, como um organismo vivo, reage e atua com base em dezenas de inputs que levam a decisões que, por sua vez, são influenciadas pelos eventos. Sendo organismo vivo, temos inúmeros atores no jogo político.

E, como sempre, os fatos geram repercussões que se refletem no processo político, numa espécie de moto contínuo. Por exemplo, o acirramento das invasões de fazendas estimulou a organização da União Democrática Ruralista, entidade de proprietários que, por sua vez, foi essencial para a criação da poderosa bancada ruralista. Não há tema relevante aprovado no Congresso Nacional sem as digitais do agro.

O entrechoque de forças sociais move a política, bem como as idiossincrasias, as crenças, as expectativas e as narrativas que circulam, historicamente, país afora. Para entender por que ninguém manda no Brasil e por que o processo político é resultante do embate com múltiplos atores, devemos seguir um breve roteiro de esclarecimentos.

Somos uma sociedade plural com diversos polos de poder, seja no universo público, seja no privado. Os campos de disputa política não afloram só em período de eleições. Prosseguem cotidianamente no Congresso, na mídia, no Judiciário, no mercado e suas expressões (bolsa, câmbio e juros futuros), no empresariado, nos trabalhadores, nas organizações não governamentais, nas redes sociais e, eventualmente, nas ruas. Apesar do intenso bombardeio ideológico do século XX, a maioria dos polos de disputa política se expandiu em torno de agendas de interesses específicos em uma luta por privilégios e poder.

A quantidade de polos de poder político e de campos de disputa multiplica os lugares de fala e dificulta a construção de narrativas hegemônicas. A própria construção de consensos é dolorosa, tanto para aperfeiçoamentos quanto para retrocessos. Nossas instituições, como nos acontecimentos de 7 de setembro, funcionam com pesos e contrapesos para conter exageros, arroubos e bravatas.

Em 2023, seja lá quem for o presidente eleito, o quadro institucional prosseguirá o mesmo. E ninguém, de forma isolada, mandará no Brasil nem romperá o equilíbrio “desequilibrado” entre as suas instituições. Prosseguiremos como um regime semiparlamentarista com forte influência do Judiciário, descobrindo-se como federação e com múltiplos atores brigando por espaço e influência no processo político.

Fonte: “O Brasilianista”, setembro/2021

Paulo Guedes, de ‘Posto Ipiranga’ a ‘troféu’ na Esplanada dos Ministérios

 José Fucs

O Estado de S.Paulo 

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, costuma dizer que, no futuro, caberá aos psicólogos e sociólogos explicar a relação do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente Jair Bolsonaro.

Amigo de Guedes e liberal como ele, Franco – que chegou a ser indicado para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas foi vetado por Bolsonaro por ter participado do governo FHC – expõe com fina ironia o enigma que cerca a permanência do ministro no cargo, em meio às rasteiras em série que leva do chefe.

Para quem acompanha o vai e vem da relação de Guedes com o presidente, é difícil entender o que o faz manter o seu “casamento hétero” com Bolsonaro, enquanto muitos de seus auxiliares já deixaram o governo, seja por terem se desapontado com o rumo das coisas, seja porque foram defenestrados por ordem do “capitão”.

De “Posto Ipiranga” e “superministro” da Economia, que pretendia dar um “banho” de liberalismo no Brasil, Guedes se transformou em avalista das medidas populistas e eleitoreiras encampadas por Bolsonaro, que vão contra tudo o que sempre pregou ao longo de sua trajetória profissional como economista, financista e empresário da área educacional.

Verniz liberal

Embora Bolsonaro alterne as bordoadas que desfere em seu auxiliar com afagos ocasionais, no melhor estilo “morde e assopra”, Guedes se tornou na prática uma espécie de “troféu” que o presidente preserva na Esplanada dos Ministérios, para tentar manter acesa a chama do liberalismo, que ele simboliza, de olho no apoio dos liberais – ou de uma parte deles, cada vez menor – nas eleições de 2022.

Muitas das propostas anunciadas por Guedes na campanha eleitoral de 2018, que deram a Bolsonaro um verniz liberal e lhe renderam votos preciosos, não saíram do papel ou foram desfiguradas por determinação do presidente.

O parcelamento dos precatórios e a violação do teto de gastos, para viabilizar o pagamento de R$ 400 por mês aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que deverá suceder o Bolsa Família, são apenas os exemplos mais recentes dos sapos que Guedes teve de engolir desde o início do governo e que vão na direção oposta de suas ideias fiscalistas e liberalizantes.

Foi assim também na reforma da Previdência, quando Bolsonaro manteve os privilégios dos militares; na proposta de reforma administrativa encaminhada ao Congresso, que preservou a estabilidade dos atuais servidores; nas privatizações, que não deslancharam; na abertura econômica, torpedeada pela indústria com o apoio do Planalto; e no subsídio concedido ao consumo de óleo diesel para beneficiar os caminhoneiros, entre tantos outros episódios que seria difícil enumerar todos aqui. Para completar o quadro, o presidente ainda decidiu recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência, que havia sido incorporado à pasta da Economia no início da atual gestão, para acomodar interesses políticos.

“Zumbi”

Hoje, a margem de manobra de Guedes e o seu poder no governo se estreitaram dramaticamente. Alguns analistas chegam a comparar o papel desempenhado por ele ao que foi exercido pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – aquele que afirmou numa live com Bolsonaro que “um manda e o outro obedece”, depois de o presidente ter mandado cancelar o protocolo de intenções que ele havia firmado para a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac.

Outros passaram a se referir a Guedes como “o ministro da semana que vem” e “Dr. Promessa”, por prometer mundos e fundos e não conseguir levar adiante os seus planos, por oposição do presidente (e do Congresso), cujas decisões são influenciadas por uma espécie de “gabinete paralelo” que atua na economia, formado por um grupo de conselheiros de seu círculo mais próximo.

“O Paulo Guedes começou como ‘posto Ipiranga’, mas Bolsonaro nunca lhe deu combustível”, ironizou recentemente o economista Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. “O Paulo acreditava que o Bolsonaro iria ouvi-lo. Talvez o maior defeito tenha sido dele mesmo, ao acreditar em um voluntarista.”

Até entre os liberais, que o tinham como guru até pouco tempo atrás, Guedes se tornou alvo de comentários jocosos. “Ele virou um zumbi”, afirma um representante dos Chicago Oldies, como é chamada a velha guarda de economistas do País formados na Escola de Chicago, o templo do liberalismo global, na qual Guedes, de 72 anos, também estudou.

Inexplicavelmente, para muitos dos que o cultuavam e dos que fizeram parte da equipe econômica e o deixaram pelo caminho, Guedes se recusa a admitir que o seu “prazo de validade” venceu e que não tem muito mais a fazer no governo, sem continuar a passar vexame e a ser desgastado por Bolsonaro.

Como a personagem Santinha Pureza, da Escolinha do Professor Raimundo, que respondia “eu gostcho” quando o mestre lhe perguntava por que aceitava as agressões do marido, Guedes parece não se incomodar com as pauladas recebidas do presidente e os reveses que sofreu em questões relevantes da economia. “Vamos trabalhar até o fim do governo”, afirmou Guedes, ao lado de Bolsonaro, depois de “agasalhar” a proposta de “furar” o teto, com o objetivo de gerar recursos para viabilizar o novo Auxílio Brasil.

Biografia

Aos que o questionam por que se sujeita a isso, ele diz acreditar que ainda pode influenciar o governo de alguma forma, na linha do “ruim comigo, pior ‘sem migo’”. Guedes sabe que, por suas ideias, dificilmente seria ministro de qualquer outro presidente além de Bolsonaro e acredita que, mesmo sem poder fazer quase nada do que pretendia e pretende, o mínimo que fizer já será muito.

“No retreat, no surrender (não retrocederemos, não nos renderemos)”, costuma dizer a seus colaboradores, em inglês mesmo, para mobilizar o pessoal e dar o tom da missão que chamou para si ao assumir o ministério, em 2019. A frase, que virou título de filme de Hollywood, é uma referência à afirmação feita pelo ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill (1874-1965) – “We shall never surrender” (nós jamais nos renderemos) – no famoso discurso que pronunciou no Parlamento britânico, em 1941, após a ocupação da França pela Alemanha, na Segunda Guerra Mundial.

No atual estágio da vida e com um patrimônio milionário, que lhe garantirá uma aposentadoria tranquila, muita tranquila, Guedes parece genuinamente disposto a dar a sua contribuição, dentro do que acredita ser o melhor para o Brasil, relevando todo o resto, apesar das manchas que a sua permanência no governo está deixando em sua reputação e em sua credibilidade.

É certo que ele jamais teve o respeito devido junto a boa parte dos economistas do País. Por sua visão mais ortodoxa da economia, abraçada por um grupo reduzido de economistas brasileiros, jamais fez parte da “panela” da categoria. Além disso, por não ter produzido um trabalho acadêmico de peso e ter sido, ironicamente, um crítico ácido de vários economistas que trabalharam no Plano Real, pela não incorporação de uma âncora fiscal ao programa, Guedes é depreciado com frequência por muitos de seus pares. Não tem, portanto, muito mais a perder junto ao grupo.

Ainda assim, tem uma biografia a preservar, que o habilitou, de um jeito ou de outro, a se tornar um dos principais porta-vozes do liberalismo econômico no Brasil. Talvez justamente por ter as ideias que tem e ser como é, ele tenha conquistado uma legião de admiradores ao longo de sua vida profissional, em especial no mercado financeiro, entre empresários mais alinhados ao pensamento liberal, entre (uns poucos) estudantes e professores de economia e em certos setores da classe média que se opõem à mentalidade estatista e corporativista que ainda predomina no País.

Mesmo que Guedes tenha perdido muitos apoiadores nos últimos tempos, ao respaldar medidas contrárias à sua pregação liberal e às suas posições históricas em defesa da austeridade fiscal, como o “furo” no teto de gastos defendido por Bolsonaro, não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar, como diz o velho dito popular.

Nas circunstâncias atuais, é provável que até para fazer o mínimo seja ainda mais complicado para ele do que foi até agora. Se Guedes chegar mesmo ao fim do governo, como afirma ser sua intenção, é grande a probabilidade de ter de fazer novas concessões, comprometendo de vez a sua reputação.

Pouco antes de ele assumir o cargo, ainda na transição de governo, um economista ligado a Marina Silva, ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência pelo Rede, manifestou a sua preocupação de que o “excesso de liberalismo” de Guedes pudesse prejudicar “a imagem do liberalismo” no Brasil. Mas, pelo andar da carruagem, ele corre o sério risco de ser lembrado mais por ter validado propostas que nada têm a ver com as ideias que sempre defendeu do que pelo pouco de liberalismo que conseguiu implementar em sua passagem pelo governo, apesar de suas boas intenções. Será um fim doloroso para quem se fez como arauto do liberalismo e falava com empolgação de seus planos e dos efeitos positivos que teriam para o Brasil.

O custo da permanência de Guedes no governo após estouro no teto de gastos

 Larissa Quintino, Felipe Mendes

Revista VEJA

O ministro garantiu a sua permanência no ministério, mas terá de lidar com as dificuldades políticas e econômicas da decisão

 - Washington Costa/ME/.

CENÁRIO ADVERSO - Guedes: perspectiva de instabilidades no câmbio, 

pressão inflacionária e juros mais altos 

Sentado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, na sexta-feira 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi categórico. Apesar dos tumultuosos anúncios envolvendo a criação do benefício Auxílio Brasil, das rusgas com ministros do Centrão e de ter perdido quatro colaboradores depois de admitir a possibilidade de romper o teto de gastos, Guedes garantiu que fica no governo. Em uma reunião com sua equipe no dia anterior, já tinha avisado que permaneceria no cargo e que continuaria lutando por sua agenda de reformas, mesmo depois de ser derrotado pela chamada ala política do governo. Agora, depois de viver seu Dia do Fico, sobram desafios para Guedes administrar. Enfraquecido e isolado politicamente, o ministro passa a enfrentar as consequências do estouro do teto.

As perspectivas econômicas do país pioraram na última semana, com o mercado financeiro rebaixando as projeções de crescimento econômico até 2024. A avaliação de economistas e analistas é que os 30 bilhões de reais a ser aplicados em gastos fora do teto vão ter um custo muito maior em termos de recessão e de emprego. “O governo está trocando esses poucos bilhões agora pelas centenas de bilhões que o país vai perder lá na frente, no PIB. A escolha encontrada não foi a melhor opção”, avalia Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central e presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil. Para o ano que vem, os analistas do Itaú passaram a prever recuo de 0,5% do produto interno bruto, uma trágica recessão para uma economia ainda abatida pelos efeitos da pandemia.

Em outra frente problemática, a articulação política para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil não tem sido tão simples quanto o governo esperava. A aposta gira em torno da PEC dos Precatórios, que teve a sua votação atrasada pela resistência de parlamentares da oposição e ainda precisa passar pelo Senado. O projeto prevê um limite de dívidas da União já transitadas em julgado a ser pagas por ano e ainda mudaria a forma de contar a inflação que serve para reajustar o tamanho do teto de gastos. Dessa forma, seria aberto o espaço para mais 83 bilhões de reais em gastos em 2022. Aproveitando a brecha, congressistas até começaram a tratar de ampliar o fundo eleitoral de 2 bilhões para 5 bilhões de reais e buscar garantir os 16 bilhões de reais destinados a investimentos indicados por parlamentares.

Guedes tem deixado claro a interlocutores a expectativa de que o Congresso vote a favor de suas reformas como forma de recuperar parte da credibilidade perdida pelo governo junto ao mercado financeiro. Mas não há sinal algum de que essa estratégia de “troca”, como Guedes a chama, será cumprida. A reforma do imposto de renda está parada no Senado e desagrada até mesmo a congressistas tradicionalmente favoráveis às medidas propostas pelo ministério. Já a reforma administrativa defendida pela equipe econômica contraria o resto do governo, que não quer tirar benefícios de funcionários públicos a um ano das eleições.

 

Com os projetos caros a Guedes estagnados e o aumento da desorganização fiscal, crescem os riscos para a economia brasileira com a fuga de investidores, instabilidades que elevam o dólar, que por sua vez pressiona os preços a ele atrelados. A partir de tais circunstâncias o que se tem é um abalo em cadeia na economia. Na quarta-¬feira 27, o Banco Central confirmou a expectativa e elevou os juros básicos da economia em 1,5 ponto porcentual, para 7,75% ao ano. Foi o aumento mais agressivo desde dezembro de 2002 — quando a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência preocupava o mercado. “O aumento de juros afeta a demanda agregada, o consumo, os investimentos, o crédito, e evidentemente isso tem um efeito grande sobre o PIB”, explica Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Tendências Consultoria.

Além de tudo isso, piora ainda a situação fiscal, já afrontada pelo estouro do teto. O aumento dos juros incide diretamente sobre a dívida pública, que fechou setembro em 5,44 trilhões de reais. O Banco Central estima que, a cada 1 ponto de aumento da Selic, a dívida bruta aumente em 31,8 bilhões de reais (ou 0,38% do PIB) ao longo de doze meses. Com a elevação da taxa para 7,75%, o impacto sobe para 47,7 bilhões de reais. O aumento na dívida pode escalar até 127 bilhões de reais, caso a Selic alcance 10,25% (veja o quadro).

A situação é tão preocupante que diversos respeitados economistas começaram a falar sobre um efeito conhecido como dominância fiscal, já visto na Argentina, na Turquia e no Brasil no fim do governo de Dilma Rousseff. “É quando o remédio faz mais mal ao paciente do que a doença em si. À medida que o BC sobe os juros, isso é percebido como aumento do risco fiscal e crescem as incertezas. Instala-se então um círculo vicioso, em que a política monetária não consegue mais controlar as expectativas”, explica Loyola. O Brasil atual ainda não chegou a esse ponto. Mas não deixa de ser uma preocupação no horizonte.

Publicado em VEJA de 3 de novembro de 2021, edição nº 2762

Contas infladas por desajustes

 Notas & Informações

O Estado de S.Paulo

Inflação, juros e dólar são as principais pistas para entender a evolução das contas públicas neste ano. De janeiro a setembro o governo central arrecadou R$ 1,37 trilhão. Houve aumento nominal de 35,3% sobre o resultado de um ano antes e ganho real, descontada a inflação ao consumidor, de 25,9%. Ao apresentar seu balanço, autoridades federais costumam atribuir a ampliação da receita ao crescimento econômico, mas a história real é mais complicada e menos brilhante.

Parte da melhora, como se explica nos documentos oficiais, decorre da valorização do dólar e do restabelecimento de tributos suspensos ou diferidos em 2020. Além disso, foram eliminados ou reduzidos gastos extraordinários – como o auxílio emergencial aos pobres – adotados como resposta aos efeitos da pandemia. O acentuado aumento de preços, no atacado e no varejo, ampliou, enfim, a base dos valores tributados. O efeito foi maior do que aquele provocado apenas pela variação dos preços ao consumidor.

O crescimento econômico é, portanto, apenas um dos fatores explicativos do aumento da receita e da redução do déficit primário do poder central. Esse déficit ficou em R$ 82,49 bilhões de janeiro a setembro. O buraco havia chegado a R$ 677,45 bilhões nos meses correspondentes do ano passado, segundo o balanço do Tesouro Nacional. O saldo primário corresponde a receitas menos despesas sem a conta de juros da dívida pública.

Pelo critério do Banco Central (BC), o déficit primário do governo central passou de R$ 677 bilhões naquele período de 2020 para R$ 82,38 bilhões um ano depois. Os cálculos, nesse caso, são baseados nas necessidades de financiamento do setor público. Somando-se os governos de Estados e municípios e as companhias estatais, chega-se a um resultado primário positivo, um superávit de R$ 14,17 bilhões em nove meses. No mesmo período, a conta de juros devidos pelo conjunto atingiu R$ 291,96 bilhões, com aumento de 15,58% em relação ao valor de um ano antes.

Entre 2019 e 2020, no entanto, a conta de juros havia diminuído 11,11%, principalmente por causa da redução da taxa básica pelo BC. Houve em seguida uma inversão de tendência. A causa mais importante foi o encarecimento do crédito como resposta da autoridade monetária à inflação crescente. Com a inclusão dos juros, o saldo geral do setor público – indicado nos documentos oficiais como resultado “nominal” – foi um déficit de R$ 277,79 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Em 12 meses atingiu R$ 404,65 bilhões, soma equivalente a 4,84% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida do governo geral, isto é, dos níveis federal, estadual e municipal, alcançou R$ 6,94 trilhões, 83% do PIB. Essa relação é pouco superior a 60% no conjunto dos países emergentes e de renda média.

Novidade: o Sumário Executivo das contas do Tesouro saiu sem a tradicional defesa da disciplina fiscal e do respeito ao teto de gastos. Com o ministro da Economia ajudando o presidente a arrebentar o teto, aquela pregação talvez tenha se tornado inconveniente.

Furar teto em vez de cortar privilégios é perverso sobretudo para os pobres

 Marina Helena Santos

Instituto Millenium

O Sr. Bras está altamente endividado, resultado de anos gastando acima da sua renda. Sua dívida no banco já equivale a quase um ano de trabalho. Ele é um pai de família e vai ao supermercado fazer as compras do mês, mas como está sem dinheiro, acaba entrando no cheque especial. O problema é que o Sr. Bras continua indo jantar em restaurantes caros e não quer cortar gastos. Sabemos que essa história vai acabar mal.

O Brasil hoje se parece muito com o personagem. Com gastos acima da arrecadação de impostos desde 2014, descontados os juros, o país hoje deve mais de 80% do PIB. Isso mesmo aumentando impostos há décadas para cobrir gastos cada vez maiores. Ser um dos países com impostos e dívida mais elevados do mundo é uma das explicações do porquê o país não cresce.

Os impostos reduzem a renda disponível do cidadão e da empresa, o que inibe investimentos, fundamentais para o crescimento. Pior, o país que gasta mais do que cobra de impostos pega emprestado a poupança que empresas e famílias acumulam. Recursos que seriam usados para financiar comércios, indústrias e gerar crescimento.

Se o governo utiliza bem esses recursos, investindo em boa educação, por exemplo, ele pode ajudar no crescimento do país. Infelizmente, não é o nosso caso. Temos um dos maiores gastos públicos do mundo, mais de 40% do PIB antes da pandemia. Porém, os recursos são mal gastos. Caso contrário, não teríamos ficado tão para trás.

Nos últimos 25 anos, após o controle da inflação galopante, a renda média dos brasileiros cresceu cerca de 1% ao ano. Enquanto a renda per capita do mundo dobrou no período, a nossa subiu aproximadamente 30%.

Isso acontece porque o Estado brasileiro é uma máquina de privilégios e produz poucas oportunidades. Temos um Estado que trabalha para si mesmo. Os acontecimentos recentes, que devem culminar no rompimento do teto dos gastos, demonstram isso.

O teto foi criado para garantir que o Estado aumentasse seus gastos apenas de acordo com o aumento da inflação. Dessa maneira, com o crescimento da economia, seria possível equilibrar as contas e estabilizar a dívida. Nossos governantes precisariam aprender a fazer escolhas, já que não poderiam mais criar novas despesas sem cortar outras.

A discussão do aumento do Bolsa Família em um contexto de elevado desemprego e inflação alta poderia fazer sentido. Mas a solução foi feita às pressas, sem pensar em um desenho que ajudasse na inclusão produtiva dessas pessoas. Outras medidas, como vale-gás e “bolsa diesel” mostram que o Executivo e Legislativo estão focados em conseguir apoio nas próximas eleições. Nenhum dos programas se preocupa em gerar emprego e renda para essas pessoas.

Agora vem o pior. Decidiram aumentar as despesas sem cortar outras. E sabemos que não faltam privilégios para cortar. Alguns exemplos são os ganhos da elite do funcionalismo de várias remunerações, como auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-alimentação e reembolsos de gastos com saúde, que fazem com que seu rendimento supere em muito o teto salarial de R$ 39,2 mil do setor público.

Somos o sétimo país que mais gasta com funcionalismo em proporção do PIB. Gastamos mais que a Suécia e a Inglaterra, a título de comparação. O estabelecimento de metas e avaliações que garantam um bom serviço prestado e o corte de mordomias da elite do funcionalismo, como 60 dias de férias dos juízes (que ainda têm recesso de pelo menos 15 dias), poderiam ajudar nessa economia.

O fundo eleitoral, que encarece as campanhas e concentra recursos nos políticos já eleitos, diminuindo a democratização do acesso ao Executivo e ao Legislativo é outro exemplo. Assim como as emendas parlamentares recordes que devem ser desembolsadas no ano de eleição.

A consequência disso é desastrosa e deve resultar em menor crescimento e maior inflação. Desde que o não cumprimento do teto de gastos começou a ser debatido no final de julho, as empresas listadas na Bolsa de Valores perderam mais de R$ 1 trilhão em valor de mercado. Isso significa menos investimentos e oportunidades de emprego e renda.

Fora isso, houve um aumento expressivo das taxas de juros, porque ficou clara a incapacidade do país de fazer escolhas e não aumentar gastos. O país entrou no cheque especial.

O aumento de gastos do governo tem que ser financiado via aumento de impostos, maior endividamento ou inflação. Essa terceira alternativa é a mais perversa, já que os mais vulneráveis não conseguem se proteger. A melhor solução seria cortar privilégios. Se o país não consegue fazer isso em um cenário de crise, com elevado desemprego e pessoas passando fome, quando fará?

Fonte: “UOL”, 24/10/2021

Foto: Reprodução

Após aprovação na Câmara, projeto de lei que barra os supersalários no funcionalismo público está parado no Senado

 Comunicação Millenium

Especialista explica possíveis razões e analisa os impactos do atraso

 Plenário – Senado Federal

O projeto de lei que determina barreiras aos supersalários no funcionalismo público, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, agora está parado no Senado Federal. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, mas ainda não possui um relator definido, que é o primeiro passo necessário para o início de uma tramitação.

Supersalários são os salários dos servidores públicos que, somando com os penduricalhos, ultrapassam o teto constitucional, que atualmente é de cerca de R$39 mil. O economista Gustavo Grisa destaca que “em nenhuma situação, a remuneração de servidores, de qualquer categoria, deveria passar da referência deste limite”. Ouça o podcast!

O projeto levou mais de 4 anos para ser aprovado na Câmara e, segundo Gustavo Grisa, entre as razões para esta estagnação agora no Senado está a existência de pressões exercidas por determinadas classes privilegiadas.

“Com certeza o projeto sofre pressões, e são pressões realizadas de uma maneira discreta, e diria que até sorrateira, uma vez que não há argumento para defender publicamente que se tenha um salário público acima de R$39 mil no Brasil, salvo aquelas exceções já previstas na própria Lei. Com a aprovação do projeto, seria possível reduzir para 95% do número de servidores que recebem acima do teto, e isso também poderia promover um debate muito importante nos estados e nos municípios. Então existe um lobby de algumas classes extremamente privilegiadas e pouco numerosas, mas com muita influência que seguram essa tramitação”, explicou.

A aprovação do projeto de lei impacta diretamente na economia do país, que poderá alocar ainda melhor seus recursos em prol da sociedade. Além disso, transmite a ideia de que se deve servir ao Estado, e não servir-se dele.

“Seria muito importante dizer que não existe mais aquela questão de penduricalhos, de acúmulos, e que realmente no setor público brasileiro ninguém ganha mais do que determinado valor. A aprovação seria importante pelo impacto financeiro, mas também pela questão de haver coerência no discurso, na defesa de um estado cada vez mais republicano, que se guia por meritocracia, e em evolução. Um passo em termos de seriedade institucional para o país, pois se existe um teto ele deve ser respeitado”, analisou.

De acordo com Gustavo Grisa, para que aprovação finalmente saia do papel é necessária uma mobilização social e exposição na imprensa de forma transparente acerca do assunto.

“A pressão deve ser da imprensa e da sociedade no sentido de defender o que é correto. Um senso de justiça e mérito para todos. Não existe uma situação de alguém servir-se do estado, no sentido de retirar remunerações que no setor privado são muito difíceis de se obter, ainda mais quando se tem uma situação de carreira e estabilidade. Então para que essa aprovação ande, é uma questão muito forte de pressão social e de trabalho junto à imprensa”, ressaltou.

Os supersalários distorcem a percepção em relação a algumas situações e cargos públicos. Assim, a aprovação final do projeto também se faz importante para cooperar na recuperação da credibilidade das instituições públicas, além de contribuir diretamente com o desenvolvimento saudável do Brasil.

Aqui no Instituto Millenium, sempre ressaltamos a importância de monitorar os gastos públicos e cobrar dos parlamentares medidas que reduzam os gastos com funcionalismo no país. Por isso, lembre-se que na hora de votar, é preciso pesquisar, pensar e escolher quem de fato assuma o compromisso de trabalhar para trazer melhorias ao país.

Brasil ainda não tem uma política nacional com foco em órfãos da pandemia

 Malu Delgado

Deutsche Welle

Milhares de crianças perderam os pais para a covid-19. No entanto, país ainda mal começou a mapear e estabelecer políticas para ajudar esses órfãos. Apenas algumas iniciativas estaduais de amparo foram criadas.  

País não tem nem mesmo dados precisos sobre quantas crianças ficaram órfãs. 

Estimativas oscilam de 12 mil a 282 mil

Sem saber com precisão quantos são, onde estão e do que mais necessitam, crianças e adolescentes em situação de orfandade por causa da covid-19 – em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social – não contam com uma política pública nacional e coordenada que possa minimizar os efeitos dessas perdas, que impactarão o futuro de uma geração inteira.

Em números absolutos, estima-se que o Brasil seja o segundo país com mais órfãos no mundo, atrás apenas do México.

Somente alguns Estados e municípios já aprovaram leis e políticas de assistência material e amparo psicossocial específicos a essas crianças e adolescentes em luto, como é o caso, por exemplo, dos 9 estados do Nordeste, São Paulo e a cidade de Campinas. No entanto, poucas ações já estão funcionando na prática, incluindo as de transferência de renda, e elas são bastante limitadas.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou à DW Brasil, por e-mail, que a empresa Finatec venceu edital e iniciou, em 13 de outubro, mapeamento sobre o impacto da covid-19 em crianças e adolescentes, incluindo a questão da orfandade.

Esse estudo será concluído em março de 2022. O objetivo, segundo a pasta, é identificar "os principais efeitos psicossociais gerados pelo contexto relacionado à pandemia”. O trabalho será feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Não foram informados valores da contratação.

Corrida contra o tempo

Ainda que reconheçam que é preciso dimensionar o fenômeno da orfandade pela covid-19 e tirar da invisibilidade essas crianças e adolescentes, especialistas em infância e juventude têm enorme preocupação com o tempo. É sobretudo a primeira infância (0 a 6 anos) que vai determinar o futuro da criança e já se passaram 20 meses desde o início da pandemia no Brasil. Muitas dessas crianças perderam os pais ou responsáveis no ano passado.

A desestruturação completa da família, sob os aspectos material e emocional, pode provocar danos irreversíveis que implicam evasão escolar, trabalho infantil, abuso sexual e até mesmo a entrada dessas crianças e adolescentes para a rede do crime organizado. Outra preocupação é com políticas apenas pontuais e temporárias.

A CPI da Covid, no Senado, cujo relatório final foi aprovado em outubro, recomendou a pensão de um salario mínimo a esses órfãos até que completem 18 anos. No entanto, é preciso aprovar uma lei.

Com o país afundado no dilema fiscal sobre furar ou não o teto de gastos para criar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, ainda não há sinais concretos de que essa proposta possa ser aprovada com prioridade neste ano. Há mais de um projeto sobre o tema em tramitação no Congresso.

Movimento precisa ser combinado e urgente

"Temos que fazer um movimento combinado entre dimensionar e encontrar formas imediatas de garantir apoio a essas crianças e adolescentes”, afirmou à DW Brasil Benedito Santos, consultor de proteção à criança do Unicef no Brasil. Segundo ele, o receio do Unicef é que os governos gastem muito tempo no dimensionamento o fenômeno e demorem demais a agir.

Essas políticas públicas precisam fazer acompanhamento contínuo dos órfãos até a maioridade, pela rede de proteção social já existente no Brasil – o Sistema Único da Assistência Social (Suas) – defende o consultor do Unicef.

"Se houver só ajudas momentâneas agora, isso tem impacto no desenvolvimento futuro da criança. Além de ajuda financeira pontual e eventual, essa família precisa estar apoiada em torno do próprio luto, da saúde mental, ter um acompanhamento da rede de proteção social”, afirma Santos.

Ele alerta, ainda, que não se pode utilizar esse debate para flexibilizar, sem critérios, as regras de adoção no Brasil. "Há uma série de pré-requisitos para adoção e estamos com receio de que isso seja flexibilizado. Deve haver um cuidado especial para isso não virar também um esquema de flexibilização de normas e garantias que a criança tem no processo de adoção.”

Quantos são: números oscilam de 12 mil a 282 mil

Há poucos dados quantitativos concretos sobre a orfandade na pandemia. O estudo mais robusto foi feito por um grupo de pesquisadores, coordenado pelo Imperial College London. Publicado em julho pela revista científica The Lancet, o estudo cria um modelo estatístico de orfandade para 21 países do mundo, com ferramenta de atualização.

A última atualização para o Brasil foi feita em 12 de outubro. Se consideradas as perdas primárias e secundárias (de um dos pais, de ambos ou do responsável legal, como avó ou avô), o país já tem 282;800 menores de 18 anos órfãos pela covid. Quando se leva em conta apenas a morte de um dos pais ou de ambos, essa estatística é de 168.500. Os próprios pesquisadores alertaram que a subnotificação é provável.

Outra estatística foi divulgada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A partir do cruzamento de certidões de óbitos com registros de nascimento, os cartórios apontaram que há no Brasil 12.211 crianças órfãos na faixa etária de 0 a 6 anos.

Os cartórios só fizeram o cruzamento de crianças de 0 a 6 anos porque, desde 2015, há uma legislação no país que concede a cada criança um número de CPF que fica registrado, de imediato, na certidão de nascimento. Como a base de dados é integrada com a Receita Federal, foi possível fazer o cruzamento online.

A pressão do MP: casos de São Luís (MA) e Campinas (SP)

A região Nordeste é a única no país que criou política de transferência de renda e assistência direcionada aos órfãos da covid-19, via Consórcio Nordeste. O programa, Nordeste Acolhe, foi inspirado no Maranhão, o primeiro estado do país a criar transferência de renda aos órfãos bilaterais (que perderam o pai e a mãe) até que completem a maioridade. As famílias beneficiadas precisam ter renda mensal inferior a três salários mínimos. 

O governo federal não considera a possibilidade de 

pagamento de pensão aos órfãos da covid-19.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques identificou, nos últimos meses, que situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes estavam relacionadas à orfandade.

"O Ministério Público tem a possibilidade de acompanhar políticas públicas. Foi o que fiz. Queria saber do município e do Estado do Maranhão se os órfãos da covid já tinham entrado no radar. Abri esse procedimento não no sentido investigativo ou punitivo, mas para tentar induzir políticas públicas. Percebi, logo, que elas não existiam”, disse o promotor de justiça à DW Brasil.

O promotor pediu auxílio à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que determinou aos cartórios que, ao registrarem os óbitos por covid, informassem também se o falecido deixou filhos menores de idade, constando na certidão seus respectivos nomes e idades, bem como a informação se há responsável (pai ou mãe) sobrevivente.

Se configurada a orfandade bilateral, o cartório aciona imediatamente os órgãos de assistência social. Além disso, hospitais do Maranhão também foram orientados a preencher ficha detalhada de pacientes de covid-19 no ato da internação, registrando se o paciente tem filhos menores de 18 anos.

O promotor Márcio Thadeu ressalta a importância da "desinvibilização dos órfãos” para criar políticas públicas.

"Preservar a convivência da criança com a família extensa é prioridade. A família extensa, sobrevivente, não é só a de sangue, mas é a quem tem laços de convivência e afeto”, explica. Garantir segurança de renda para essas crianças é outra prioridade, além da proteção psicossocial. "Se a orfandade atinge extratos populacionais mais vulneráveis social e economicamente, isso pode definir se essa criança vai para a rua ou não”, assegura o promotor.

Em Campinas, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Andréa Santos Souza também conseguiu pressionar o poder público e tem, hoje, dados concretos de orfandade pela covid-19 no município. "Pedi para os cartórios me mandassem as certidões de óbitos dos que morreram por covid, se possível só os que deixaram menores. Recebi mais de 2 mil certidões de óbitos”, conta.

Depois de filtrar toda a documentação de março de 2020 a julho de 2021, a promotora encontrou 455 órfãos só no município. A partir da articulação da promotoria, Campinas tem agora lei municipal que assegura um benefício à família que acolher o órfão. Mas serão apenas 3 parcelas de R$ 500. A transferência de renda até a maioridade, diz a promotora, é o recomendável pela ONU. "É meu horizonte, mas não posso forçar o poder público a fazer isso agora. Temos que ir devagar.”

Transferência de renda para órfãos

O governo do Maranhão começaria a pagar os benefícios (R$ 500) a partir do início de novembro às crianças e adolescentes que perderam pai e mãe. De acordo com Márcio Honaiser, secretário de Desenvolvimento Social do Estado, o poder público está ciente de que a orfandade é uma situação de dificuldade para as crianças que perderam um ou os ambos os pais, mas o "cobertor é curto” e, por razões orçamentárias, o governo deu prioridade ao auxílio se houver orfandade bilateral.

"A preocupação inicial é com quem perdeu os dois, não tem ninguém, ficou sem vínculo”, disse o secretário. O governo estadual estima que há cerca de 800 crianças e adolescentes nesta situação e admite que, em 2022, a política poderá ser redesenhada.

O Consórcio Nordeste seguiu as mesmas orientações da lei maranhense e vai conceder o auxílio de R$ 500 a órfãos bilaterais, até a maioridade completa.

Íris Oliveira, coordenadora da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio do Nordeste, reconhece que o auxílio financeiro apenas para órfãos que perderam pai e mãe é limitado. Porém, ela justifica que as famílias em situação de vulnerabilidade "precisam ter direito a outros programas de transferência de renda para além do benefício concedido dos órfãos”. É por isso, complementa, que o Consórcio Nordeste luta pela ampliação do Bolsa Família.

Em São Paulo, o governo estadual criou uma bolsa mensal, de R$ 300, por seis meses, para famílias de baixa renda que perderam algum ente vítima fatal da covid-19. O programa, São Paulo Acolhe, não é específico para os órfãos, mas a secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes, explica que, entre os 27.500 beneficiários, 5.851 estão na faixa etária entre 0 a 18 anos, e 5.500 deles estão registrados nas categorias de filho, neto ou bisneto.

"Esse programa foi criado, como vários outros na pandemia, de forma a responder rapidamente a situações novas. O governador vem estendendo programas criados na pandemia de forma sistemática. Não me surpreenderia se esse também for prorrogado”, diz.

Célia Parnes elogiou o trabalho da CPI da Covid, ao dar visibilidade a esse problema e propor uma pensão nacional. "Acho que isso tem que ser uma ação do governo federal. É uma resposta macro, que deve partir do governo federal, já que temos um problema nacional. O SUAS é um sistema tripartite. As ações emergenciais feitas por governadores são respostas rápidas. Não acho que deva haver sobreposição de ações. Deve haver uma ação tripartite de cofinanciamento, interligada, isso seria o correto.”

Mapeamento e assistência do governo federal

O governo federal não considera a possibilidade de pagamento de pensão aos órfãos da covid-19.

Além do estudo de diagnóstico, que será conduzido sob a orientação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pasta alega que implementou ações específicas para crianças e adolescentes afetados pela pandemia. 

Pasta de Damares Alves lançou mapeamento de órfãos, 

mas especialistas temem que iniciativa demore demais

Não foi atendido o pedido de entrevista da DW Brasil para que as ações da pasta pudessem ser detalhadas. O ministério citou um trabalho "em busca de caminhos para aprimorar os procedimentos de adoção, buscando amparo aos órfãos da Covid-19, propondo a adequação e o aperfeiçoamento da legislação, com segurança jurídica e sempre centrada no melhor interesse da criança e do adolescente e no direito a convivência familiar e comunitária”.

Já o Ministério da Cidadania informou que "implementou atendimento especial para crianças inscritas no Cadastro Único que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, durante o período da pandemia da Covid-19, por meio do Programa Criança Feliz”.

Esse programa atende a famílias em que há crianças de 0 a 6 anos. Não há transferência de renda no Criança Feliz. Trata-se de um programa de visitação domiciliar. De acordo com a nota enviada à DW Brasil, o intuito desta medida é "que os profissionais do Criança Feliz incluam temas como perda e luto nas atividades, atualmente focadas no pleno desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor das crianças”. Em 2021, foram visitadas 1,2 milhão de famílias no país.

Alguém precisa parar Bolsonaro

 Ricardo Chapola

Revista ISTOÉ

 

Quando a Covid chegou ao Brasil, no ano passado, Bolsonaro fez pouco caso do vírus. “É só uma gripezinha”, disse o capitão sobre a doença que, 12 meses depois, tiraria a vida de mais de 600 mil brasileiros. Durante a pandemia, estimulou as pessoas a saírem de suas casas, na contramão do que todas as autoridades sanitárias do planeta orientavam naquele momento. Demonizou a vacina descoberta em tempo recorde pelos cientistas, a ponto de ter se recusado a comprar milhões de doses da Pfizer no momento em que milhares de pessoas perdiam suas vidas nos leitos escassos dos hospitais. Em vez de estimular a população a se vacinar conforme sugeria a ciência, preferiu dar ouvidos a um grupo de lunáticos que indicaram ao presidente fazer publicidade de remédios que não funcionavam no combate à doença. Centenas de pessoas pagaram com as próprias vidas por causa disso.

Fez vista grossa para a roubalheira de dinheiro comandada por seus aliados no Ministério da Saúde durante a negociação de imunizantes, enquanto as mortes não cessavam no País. Enquanto foi investigado por sua gestão irresponsável ao longo da crise sanitária pela CPI da Covid no Senado, o mandatário debochou das denúncias que pesavam contra si. E, enquanto o Brasil atingia 51% da população devidamente imunizada, ele estava nas redes sociais destilando suas mentiras. Na mais recente, associou a vacina contra a Covid à contração de HIV.

A CPI aprovou nesta semana o relatório que acusa Bolsonaro por 9 crimes na pandemia. Agora, os desdobramentos dependem do bom senso do procurador-geral da República, Augusto Aras, reconduzido ao seu cargo por aquele contra quem o chefe do MPF agora precisa agir. E agir com responsabilidade de quem abre ações contra o chefe de Estado. Se prevaricar, os senadores da CPI ameaçam levar o caso para o Supremo, que teria, assim, a primazia de conduzir as investigações contra Bolsonaro, seus filhos e parlamentares com foro. Vai ser duro para Aras lutar contra a realidade. Se optar por isso, a história vai cobrar seu preço. Mas alguém tem que parar a insanidade do presidente, que continua a rir da cara da sociedade, como mostrou seu filho Flávio recentemente no Senado. Bolsonaro não pode continuar insensível, mas agora será a vez da Justiça falar.

Muito mais que uma ‘conversinha’

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Desmandos fiscais do presidente Bolsonaro  e de sua equipe reforçam o pessimismo das projeções econômicas para o próximo ano

O Brasil do ministro da Economia, Paulo Guedes, será o novo país dos sonhos dos brasileiros dispostos a emigrar, se descobrirem onde fica essa terra maravilhosa. Depois de uma recuperação em V, esse Eldorado continuará prosperando, com muita oferta de emprego e fartura para todos, sob o cuidado de um governo eficiente, prudente e atento aos mais vulneráveis. Quem prevê estagnação ou recessão repete a “conversinha” de sempre, disse o ministro, ao comentar a piora das projeções para 2022. Essa piora se acentuou diante da disposição do presidente, com apoio de Guedes, de arrebentar o teto de gastos federais, num claro rompimento com os padrões da responsabilidade fiscal.

A economia brasileira terá contração de 0,5% no próximo ano, segundo a nova projeção do Banco Itaú. A estimativa anterior, já muito sombria, indicava expansão de 0,5%. O Banco JP Morgan reduziu de 0,4% para zero o resultado previsto para 2022, revisão igual àquela anunciada pela consultoria MB Associados. O recuo das expectativas tem ocorrido de modo amplo, no mercado, como tem mostrado a pesquisa Focus, semanalmente realizada pelo Banco Central (BC). Em quatro semanas passou de 5,04% para 4,97% a mediana das projeções do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. No mesmo intervalo, o desempenho esperado para 2022 diminuiu de 1,57% para 1,40%.

A tal “conversinha” envolve, portanto, mais do que um par de grandes bancos e umas poucas consultorias. As expectativas captadas na pesquisa vêm piorando há meses. Nessa mudança, aumenta a inflação prevista e diminui o crescimento econômico estimado. Os novos ataques ao teto de gastos e à disciplina fiscal deram aos analistas novos argumentos para tornar mais sombrios os seus cenários.

A gestão mais irresponsável das finanças públicas, argumentam esses analistas, aumentará a insegurança dos investidores, favorecerá a instabilidade cambial, tornará mais cara a dívida pública, alimentará a inflação e prejudicará o crescimento econômico. A aceleração da alta de preços aparece tanto nas projeções quanto na experiência cotidiana e nos dados oficiais. Divulgada um dia depois do pronunciamento ministerial sobre a “conversinha”, a prévia da inflação de outubro confirmou o desajuste crescente no varejo de bens e serviços.

Apurado entre 15 de setembro e 13 de outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 1,20%. Foi a maior alta para outubro desde 1995 e o maior aumento mensal desde fevereiro de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses a variação chegou a 10,34%. Pressionadas pelas péssimas condições de emprego e pela erosão de sua renda, agravada pelo crescente custo de vida, as famílias serão incapazes de manter o consumo necessário para sustentar uma produção robusta de bens industriais e de serviços.

O desarranjo dos preços é mais um forte argumento a favor do pessimismo nas projeções para 2022. Não há sinal de abrandamento desse desarranjo. Ao contrário: a incerteza dos investidores, a insegurança dos empresários e a instabilidade cambial tenderão a realimentar a alta de preços, mantendo os consumidores sob pressão. Na terça-feira, a divulgação do IPCA-15 reforçou as apostas numa forte alta dos juros ao longo dos próximos meses, com prejuízo para o crescimento do PIB.

O aumento do Bolsa Família, com benefício elevado a R$ 400 e estendido a 17 milhões de pessoas, será insuficiente para mudar o quadro. A inflação reduzirá o poder de compra desse dinheiro. Além disso, esse programa, rebatizado como Auxílio Brasil, alcança um conjunto muito menor que o dos beneficiários da ajuda emergencial. As perspectivas, por enquanto, são muito ruins para a maior parte dessa população.

O apoio aos pobres, citado pelo ministro Guedes como bom motivo para a ruptura do teto, poderia ser mais amplo e mais compatível com a boa gestão fiscal. Haveria dinheiro para isso, se o presidente pudesse tocar sua vida política sem depender do apoio do Centrão, um sumidouro de dinheiro público.