Contingenciamento absurdo

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Em meio a avanços e recuos referentes à protelada reforma do ministério, um tema vem sendo pouco considerado no Congresso, mais ou menos como uma bomba descoberta no quintal na nossa casa, que preferimos nem olhar. Deputados e senadores parecem estar ignorando a próxima ação do governo no sentido de contingenciar o orçamento deste ano, aprovado faz pouco, no encerramento dos trabalhos do velho Congresso, depois de acirrados debates.

Chega a ser desfaçatez da equipe econômica sugerir ao presidente Lula cortes nas despesas essenciais do País. Ouve-se que serão contingenciados R$ 200 bilhões. Nos juros pagos religiosamente pelas dívidas pública e externa? Nas indenizações devidas a multinacionais? Nas verbas destinadas aos "cartões institucionais" que fazem a alegria de altos funcionários, palacianos ou não? Nas viagens ao exterior de ministros e acólitos, sem esquecer as do presidente?

Nada disso. Os contingenciamentos, como sempre, atingirão despesas com educação, saúde, obras de infra-estrutura, segurança pública, manutenção das Forças Armadas e até preservação das instalações do Brasil na Antártida. Repete-se a prática destinada a sacrificar as ações sociais e a soberania nacional em favor do capital especulativo e de compromissos fajutos a respeito de dívidas já pagas muitas vezes e que só aumentam.

Ao mesmo tempo, não se toca nas crescentes reservas depositadas lá fora, como garantia para supostos investimentos externos, a maioria especulativa. O governo retruca, alegando que o Programa de Aceleração do Crescimento compensará os cortes, mas que volume de recursos está dedicado à educação e à saúde? Convenhamos, meses e anos decorrerão até a aplicação efetiva do PAC. O Planalto pensa em vetar até mesmo o projeto aprovado no Senado proibindo contingenciamento nas verbas para segurança pública...

Outros poderes
Explodiu o senador Antônio Carlos Magalhães na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que preside, diante da protelação do projeto de emenda constitucional que estabelece a cláusula de barreira. Um colega pediu vistas, a proposta ficou para as calendas, depois de apresentada pelo senador Marco Maciel e aprovada pelo relator, senador Jarbas Vasconcelos. ACM não gostou e afirmou que, desse jeito, o Congresso acaba concedendo a outros poderes o direito de legislar, inerente às suas funções.

De um lado, a avalancha de medidas provisórias que o governo despeja sobre o Legislativo, trancando pautas e usurpando prerrogativas congressuais. De outro, o Supremo Tribunal Federal, que sob o rótulo de estar "interpretando" as leis vem sistematicamente legislando pela alteração de dispositivos aprovados pelo Congresso. A cláusula de barreira foi apenas um exemplo recente: depois de aprovada por projeto de lei, foi tornada sem efeito pela mais alta corte nacional de justiça, prejudicando o aprimoramento do sistema político-partidário.

O autor da emenda constitucional, Marco Maciel, solidarizou-se como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, lembrando que no mundo moderno 44 países adotam a cláusula, que ele chama de desempenho e não de barreira. E quase todos são democracias elogiáveis, como Alemanha, França, México, Argentina, Israel e outros. Mas essa delonga demonstra que em política não há espaços vazios. Se o Congresso recua, tanto o STF quanto o Poder Executivo avançam. Aí está o exemplo do que acontece na Venezuela...

Escolas de tempo integral
Quem fez sua estréia no Senado, esta semana, foi Fernando Collor de Mello. Discursava a senadora Patrícia Sabóia Gomes, emocionada e indignada diante dos episódios animalescos registrados no Rio, semana passada. O ex-presidente pediu um aparte e posicionou-se em favor da oradora, contra a diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos. Lembrou que, quando no Palácio do Planalto, criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo iniciado, também, a implantação de escolas de tempo integral, à maneira do que Leonel Brizola fez no Rio de Janeiro.

Infelizmente, os governos que se seguiram abandonaram aquela que seria a melhor solução para proteger os jovens e evitar que se encaminhem para o crime. Vale acrescentar: acabaram com os Cieps, Caics e sucedâneos alegando falta de recursos. Ora, para pagar os juros das dívidas, até antecipam, como foi o caso com o FMI...

Estados e municípios podem perder R$ 6 bilhões

BRASÍLIA - Ao mesmo tempo em que tenta atrair governadores e prefeitos para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discutir a reforma tributária, o governo divulgou uma programação orçamentária em que prevê redução de R$ 6,1 bilhões nas transferências para governos de estados e prefeituras. Essa redução é apenas uma previsão e ocorre na comparação com os valores aprovados pelo Congresso em decorrência da reestimativa das receitas tributárias para baixo.

Atualmente, a maior parte das transferências federais para governos estaduais e administrações municipais depende da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). De cada real que o governo arrecada com esses tributos, precisa repassar 44 centavos para os fundos de participação de estados e municípios. Além disso, 10% da arrecadação do IPI também são destinados para ressarcir os Estados exportadores de produtos industrializados.

Como o governo prevê que a receita federal ficará R$ 19,7 bilhões abaixo do previsto pelo Congresso, também faz o mesmo com as transferências. Na prática, entretanto, esses repasses não dependem nem das estimativas do Congresso nem do governo. Eles dependem apenas da arrecadação real que ocorrer daqui até o final do ano.

Superávit
Para realizar os investimentos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cobrir o aumento das despesas correntes este ano, o Ministério do Planejamento anunciou que a meta de superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) será reduzida em 0,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 13,8 bilhões.

O superávit é a economia que o governo faz para pagar uma parte das despesas com os juros das dívidas públicas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de resultado primário do governo central para este ano seria de 2,45% do PIB, sem o desconto do Projeto Piloto de Investimento (PPI), que corresponde a 0,5% do PIB.

A programação financeira divulgada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, prevê que a meta ficará em 2,35% do PIB. Além disso, Bernardo anunciou a decisão do governo de abater integralmente o PPI da meta de superávit. Assim, o resultado primário do governo central este ano será de 1,85% do PIB (2,35% menos 0,5%).

Ao mesmo tempo, o superávit primário das empresas estatais federais foi elevado de 0,7% do PIB para 0,8% do PIB. Assim, o resultado total do governo federal será de 2,65% do PIB, contra uma meta de 3,15% do PIB que valeu no ano passado.

A previsão oficial é a de que o resultado primário dos estados e municípios ficará em 1,1% do PIB. Assim, o superávit primário de todo o setor público será de 3,75% do PIB (1,85% mais 0,8% mais 1,1%). A meta anterior era de 4,25% do PIB.

Da redução total do superávit do governo central, 0,1% do PIB ou R$ 2,3 bilhões será usado para cobrir uma parte do aumento das despesas obrigatórias, que subiram R$ 11,8 bilhões em relação ao que estava estimado na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Para cobrir os investimentos previsto no PPI, o governo usará 0,5% do PIB da meta do superávit primário ou R$ 11,3 bilhões.

COMENTANDO A NOTÍCIA:

Claro que isto aí é um canto de sereia: se governadores apoiarem o PAC, a gente revê os repasses. Continua valendo como moeda de troca. Atitude bem cafajeste praticada por um governo cafajeste. Mas é importante destacar que, aquele crescimento anunciado, o governo começa a dar sinais de que de fato não passou de um sonho de uma noite de verão. E quem acreditou nele, mais uma vez quebrou a cara. Aliás, nesta história toda só não quebram a cara Lula e a companheirada que continuam mamando as energias do país. Corta-se tudo menos as despesas vergonhosas que eles provocam nas finanças públicas. Viagens, cartões, desperdícios, corrupção, desvios, vagabundos acantonados em “cargos” especiais para fazerem porra nenhuma, tudo tá liberado. Como sempre, desde janeiro de 2003.

Área social perde R$ 8 bilhões com cortes

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um corte nas despesas de custeio e investimento que chega a R$ 16,4 bilhões, e metade disso foi retirado da área social. Só o Ministério da Saúde perderá R$ 5,8 bilhões com o chamado contingenciamento. Até mesmo as pastas responsáveis pelas obras de infra-estrutura, como Cidades e Transportes, carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram afetadas pelo bloqueio orçamentário, mas, nesse caso, os cortes têm um destino certo: as emendas parlamentares.

O contingenciamento, como é chamado na área técnica, não identifica quais programas de cada pasta serão atingidos e se são ou não de emendas. Mas a equipe econômica distribuiu os cortes de modo a congelar as despesas propostas pelos parlamentares.

"Não temos nada contra as emendas dos parlamentares, mas elas têm de caber no nosso esforço fiscal", disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Segundo Bernardo, a administração federal poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas até o fim do ano. Hoje, entretanto, os técnicos admitem que as despesas previstas por emenda estão "informalmente" bloqueadas e somente serão liberadas de acordo com a postura de deputados e senadores na aprovação do PAC.

Na prática, o Poder Executivo preparou o corte de modo a ajustar o Orçamento de custeio e investimento dos ministérios a um montante parecido ao que o Palácio do Planalto tinha proposto, originalmente, ao Congresso - antes, portanto, das emendas. Assim, em geral, as pastas que mais perderam recursos foram aquelas mais beneficiadas por emendas, como Turismo, Esportes, Cidades e Integração Nacional.

Uma das poucas exceções foi o Ministério da Saúde, que ficou com menos recursos até mesmo do que o proposto pelo Executivo no projeto que enviou ao Legislativo. Na proposta, a Saúde recebeu R$ 37,4 bilhões. Com as emendas parlamentares, subiu para R$ 40,6 bilhões, mas com os cortes caiu para R$ 34,8 bilhões.

Em 2006, o contingenciamento retirou apenas R$ 600 milhões da pasta da Saúde - quase dez vezes menos do que hoje. O valor atual de R$ 34,8 bilhões reservados pelo Planalto para a saúde também é inferior ao gasto de 2006 (R$ 35,5 bilhões) e está abaixo do previsto pelo piso constitucional da Emenda 29, que prevê a correção das despesas, anualmente, pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com ele, esses números poderão ser alterados no decorrer do ano, à medida em que a receita cresça mais do que a Presidência da República calcula. Neste momento, entretanto, a Presidência preferiu sacrificar a área social para permitir uma maior expansão dos gastos com infra-estrutura.

As projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os investimentos deste ano poderão chegar a até R$ 26,8 bilhões com os acréscimos do PAC - 38% a mais do que em 2006. Por enquanto, entretanto, a União só liberou R$ 17,1 bilhões para obras de infra-estrutura e aquisição de equipamentos. Outros R$ 3,15 bilhões estão livres de contingenciamento, mas ainda não foram distribuídos entre os ministérios.

Do total de investimentos programados, R$ 11,3 bilhões fazem parte do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e poderão ser descontados do cálculo do superávit primário - a economia que o governo precisa fazer para pagar juros da dívida.

Essa manobra contábil, entretanto, ainda depende de aprovação do Parlamento. Por enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que a administração federal desconte apenas R$ 4,6 bilhões. Só depois da mudança na lei é que o Poder Executivo poderá propor ao Congresso a ampliação dos gastos com o PPI.

Contradições
Ao mesmo tempo que corta R$ 16,4 bilhões de custeio e investimento (ou R$ 20,5 bilhões se consideramos os R$ 4,1 bilhões que ainda não foram distribuídos pelos ministérios), o Executivo informa que os outros itens do gasto deverão ficar R$ 11,8 bilhões acima do previsto inicialmente. Com isso, a redução efetiva de gastos prevista será de apenas R$ 4,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.

Só as despesas da Previdência e da Assistência Social vinculadas ao salário mínimo ficarão R$ 3 bilhões acima do previsto pelos parlamentares, de acordo com os números divulgados pelo Palácio do Planalto. O Planalto também considera a ampliação de investimentos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outras medidas provisórias (MPs) baixadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste início de ano, como a que destina R$ 343,5 milhões para a infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos do Rio.

As peças de ficção: Orçamento Público e PAC

COMENTANDO A NOTÍCIA:

Queremos destacar dois aspectos em relação ao contingenciamento promovido pelo governo federal no Orçamento da União. Que aliás vem se tornando uma praxe, por sinal, bastante desagradável.

Vamos lá. Primeiro, há quanto tempo este Orçamento foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula ? Um mês, dois meses, se tanto ! Pois bem, o que mudou nos cenários econômicos do país neste intervalo tão diminuto para que se promova um “ajuste” deste tamanho ? Que se saiba, nada. Pelo menos, contrário à execução das metas orçamentárias. Pois, então, temos: o orçamento foi projetado a partir de uma expectativa de crescimento de 4,75% do PI em 2007. O corte nos gatos agora, representa dizer que, ou estavam totalmente erradas estas projeções, ou o governo estará usando estes cortes para barganhar a aprovação das medidas dependentes de aprovação no Congresso. Isto é um lado que, diga-se de saída, tem sido usual. Nesta semana mesmo, precisando aprovar o projeto da Super-Receita, o governo andou bancando o benemérito, e liberou emendas parlamentares em torno de 3,0 bilhões. Todos os anos do primeiro reinado de Lula, a receita na arrecadação de impostos tem batido sucessivos recordes positivos. Como no início do ano, de 2003 para cá, o Ministro do Planejamento e da Fazenda, sempre aplicam a tesourada no Orçamento. Ora, se ao cabo do exercício fiscal temos uma arrecadação acima da projetada, pergunta-se: o que o governo Lula tem feito do excedente ? Tem reposto os gastos que foram cortados ? Tem depositado no Tesouro para aumentar o superávit primário para pagamento de dívida pública ? Tem pago despesas extraordinárias ? Tem realocado para investimentos em infra-estrutura e programas sociais ? Alguém sabe a resposta? Portanto estes cortes no Orçamento, sempre feitos no período máximo de 2 meses entre a aprovação pelo Congresso e a tesourada federal, tem explicações que vão além daquelas enquadradas como “super-avaliação de expectativas de crescimento”! Até porque se o PIB não cresce tanto quanto se prevê, as receitas tem, regra geral, se realizado pelo excedente de arrecadação no pagamento de impostos. Seria interessante que alguém com faro fino buscasse nas contas do governo esta resposta.

O segundo aspecto a ser destacado, é por que, no final de dezembro, o Congresso aprovou um orçamento com expectativas de crescimento em torno de 4,75% do PIB, que Lula imediatamente concordou sancionando, em janeiro Lula apresentou um PAC com expectativas de crescimento já reduzidas para 4,5%, e agora na hora em que as medidas para consumar-se tal perspectiva de crescimento, esta projeção cai e obriga o governo a reduzir as despesas em significativos 16,5 bilhões ? Afinal, quem está enrolando quem ? E por que estes cortes sempre são feitos para os recursos previstos para ministérios da educação, saúde, transportes ? Barganha com os parlamentares para forçá-los a aprovarem na marra qualquer coisa que o governo queira? Eis parte da resposta : “(...)Segundo Bernardo, a administração federal poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas até o fim do ano. Hoje, entretanto, os técnicos admitem que as despesas previstas por emenda estão "informalmente" bloqueadas e somente serão liberadas de acordo com a postura de deputados e senadores na aprovação do PAC(...)”.

A isto chama-se no popular de “chantagem”. Nunca que isto é política, pelo menos não a que se entende como “ética”. Fica fácil, deste modo, de se ver as razões para o país continuar a seguir a degradante estrada do esvaziamento de valores. Quando se usa o dinheiro que pagamos para reverter em nosso benefício na forma de assistência médica, melhor educação, estradas, segurança pública, e o governo o utiliza como “mensalão” a ser pago de acordo com “a postura de deputados e senadores na aprovação do PAC”, moeda de troca na barganha imoral de troca de favores interesseiros e irresponsáveis, é possível concluir que para o governo Lula, ética significa coisa alguma. E enquanto os poderes neste país primarem suas condutas pelos desvãos da imoralidade, acreditem, não há plano de segurança que dê jeito na nossa degradação de costumes e valores.

Com base nisso, e de acordo com as palavras do ministro Paulo Bernardo, podemos concluir que o PAC, tanto quanto o Orçamento, não passa de uma mera peça de ficção. Se o Orçamento é um mero arranjo de receitas e despesas para atender uma exigência legal, mas que na prática, é simplesmente ignorado, o PAC é uma bela relação, arrumadinha é bem verdade, de obras em andamento, e outras tantas (a maioria) a título de “projetadas”, para a qual se deu uma maquiada legal do ponto de vista de peça de marketing, para servir como cartão de visitas para o palanque do terceiro mandato. Aliás, aguardem: virão por aí outras pérolas do marketing presidencial, a serem efusivamente festejados como os “planos do desenvolvimento” social, teremos também o da educação, tudo muito bem montadinho a partir apenas do que já existe, só que arranjados para dar a impressão de que o governo governa. Mas, na prática, sempre aparecerão os cortes, a exibir a verdadeira face do engodo, demonstrando que o patrocínio das mentiras de Lula e do Petê tem o verdadeiro sentido de onde se pretende chegar: a perpetuação no poder da mistificação praticada por delinqüentes e degenerados morais. Transformamo-nos em um imenso deserto onde a miragem perverte todos os sentidos.

Ah, você acha que estou sendo muito duro na crítica ? Então, ta bom, encerro com uma nota publicada pelo Cláudio Humberto, na sua página, que ilustra na medida exata a mediocridade instalada por Lula no governo federal:

Nas nuvens
A Presidência da República vai gastar R$ 359,8 mil em carpetes, pisos vinículos e laminados “do tipo flutuante”, para os ilustres pezinhos presidenciais.

É isto aí, quem sabe com os pezinhos mais bem cuidados e tratados, os chutes no traseiro do povo brasileiro, doravante, serão menos dolorosos...

A seguir, reportagem da Tribuna da Imprensa, dando conta da imoralidade federal:

O corte no Orçamento e a maldição dos petistas

O corte no Orçamento e a maldição dos petistas: sempre que pensam, produzem massa negativa
Reinaldo Azevedo

Vejam no Estadão On Line os dados sobre o corte no Orçamento. Volto em seguida.

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Fabio Graner e Renata Veríssimo:

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O Ministério do Planejamento anunciou corte de R$ 16,4 bilhões nas despesas previstas na lei orçamentária de 2007 aprovada pelo Congresso. Houve redução das despesas sociais, tanto de custeio quanto de investimento. O gasto ficou em R$ 57,376 bilhões, ante R$ 65,069 bilhões previstos na lei orçamentária. Na área de infra-estrutura, também houve queda nas despesas, que ficaram em R$ 13,443 bilhões, ante R$ 19,420 bilhões previstos no Orçamento.

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O documento informa que a meta de superávit primário ficou em R$ 53 bilhões (2,35% do PIB), ante R$ 55,4 bilhões (2,45% do PIB) previstos na lei orçamentária aprovada pelos parlamentares. A meta não considera gastos que serão feitos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cuja previsão é de R$ 11,3 bilhões, o equivalente a 0,50% do PIB.

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O decreto de programação orçamentária também prevê um crescimento real do PIB de 4,5%, porcentual inferior aos 4,75% previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Para 2007, o Orçamento da União prevê uma receita de R$ 615,9 bilhões, mas o governo só deve contar de fato com R$ 600 bilhões.

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Voltei

Só para deixar claras algumas coisas. O superávit primário de que se fala acima é aquele do governo central — Tesouro, INSS e Banco Central. Daí os 2,35% do PIB. Para chegar aos pretendidos 4,25%, conta-se com os superávits das estatais, Estados e Municípios. O que o governo pode dizer a seu favor? "Fizemos corte no Orçamento, mas preservamos o núcleo do PAC, o tal Projeto Piloto de Investimentos (PPI), previsto em R$ 11,3 bilhões — ou 0,5% do PIB." A realidade, se vista assim, em fatias, parece fazer algum sentido. O problema está no conjunto.

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Dias desses, Lula afirmou que o PAC, entre dinheiro público e privado, pode chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos. Como sempre acontece, Didi Mocó não disse como essa conta fecha, já que, nos R$ 503,9 bilhões inicialmente anunciados do PAC, estavam previstos os investimentos privados. É na hora de definir o Orçamento que se entra em contato com a realidade dos números. E, convenha-se, ainda assim, eles estão nas nuvens. Serão contingenciados, como sempre acontece.

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A coerência macro do plano é tal, que a Lei Orçamentária, anterior ao esforço concentrado do PAC, previa um crescimento de 4,75%. Aí Lula juntou todos os seus gênios e pediu um esforço concentrado em favor do crescimento. Pensaram, pensaram, pensaram. E fizeram um plano para crescer 4,5%!!! Petista é assim: sempre que pensa, produz massa negativa. É só pôr os rapazes para pensar um pouco mais, e eles logo chegarão a alguma coisa entre 3% e 3,5%, que é o que teríamos mesmo sem o PACtóide.

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Lula é o caminho mais longo entre dois pontos.

Álcool, dólar e o futuro da indústria

Vinicius Torres Freire, Folha de São Paulo
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É difícil negar que a alta do preço de produtos ditos primários, como agrícolas e metais, ajuda a valorizar o real.

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O risco, dizem alguns economistas, é que um real forte demais devido a juros altos e/ou a exportação de commodities destrua ou enfraqueça muitos setores industriais. O saldo dessa história seria uma economia ainda mais dependente da exportação de produtos primários e condenada a um nível alto e crônico de desemprego urbano.

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Se for mais do que moda ou promessa, a presente onda mundial de adesão aos biocombustíveis poderia reforçar essa tendência de "commoditização" da economia brasileira, visto que o país é um produtor grande e eficiente de biomassa.

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Mas, dos problemas ainda pontuais da indústria até o juízo final da desindustrialização, ainda há tempo para a redenção. O próprio caso do etanol pode ser um exemplo de absolvição, digamos, econômica.

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O sucesso do álcool resultou de intervenção do Estado, do apoio à pesquisa científica, da atuação do setor privado e, vá lá, de algumas vantagens comparativas "naturais". E há mais possibilidades para o "complexo etanol" que a mera produção de uma commodity. O grande desastre da cana é o horror em que vive seu milhão de lavradores, muitos dos quais em breve desempregados, dada a mecanização da colheita.

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A indústria do etanol surgiu com uma intervenção do Estado à antiga (mas relevante): muita regulação e incentivo fiscal. Mas o negócio reviveu e desabrochou à base de cooperação entre Estado e empresa. Instituto Agronômico de Campinas, Fapesp, Copersucar, Embrapa criaram a biotecnologia da cana e da produtiva agricultura brasileira moderna. Entre as primeiras empresas de capital de risco, muitas são de biotecnologia e surgiram na pesquisa da cana (Canavialis, Allelyx).

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Ainda há vasto campo para a pesquisa bioquímica da cana: fazer etanol a partir de bagaço (o pessoal da Unicamp está nessa); criar produtos químicos, plásticos e outros materiais a partir de açúcar. Aliás, esse é o programa do Departamento (ministério) de Energia dos EUA: unir pesquisa pública e privada para inventar uma nova indústria (biomassa).

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A indústria da cana gera 1,4% da energia elétrica do país e pode quadruplicar tal participação. O complexo etanol cria encadeamentos industriais importantes. Demanda geradores, turbinas, caldeiras, tanques, dutos, material ferroviário, máquinas agrícolas, fertilizantes. O real valorizado por commodities pode estragar esse parque industrial? Pode, mas não precisa ser assim. É preciso pesquisa, ciência e um e outro incentivo setorial a fim de incrementar também o parque industrial do complexo açúcar-etanol. E, claro, reduzir os impostos em cadeia, que estão ajudando a matar a indústria, o que demanda decerto uma arrumação das contas do governo.

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Revista Veja, on line

Um mês e meio depois de iniciado o segundo mandato de Lula, uma parte dos ministérios da Esplanada enfrentam problemas administrativos ocasionados pelo atraso do presidente em nomear sua nova equipe de governo. Enquanto algumas pastas seguem trabalhando normalmente, comandadas por ministros cuja manutenção no cargo é certa, outras, cujo titular deve sair e o substituto ainda não foi definido, operam em ritmo bastante lento.

O atraso tem implicações concretas na Justiça, na Polícia Federal, no Desenvolvimento Agrário, no Incra, na Defesa e no Desenvolvimento. Conforme reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, o atraso na troca dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, por exemplo, inviabiliza outras nomeações nas Forças Armadas. Pior ainda, a previsão de troca do ministro da Defesa paralisou a discussão sobre a desmilitarização do controle de tráfego aéreo, enquanto se avizinha um novo feriado caótico nos aeroportos do país.

A indefinição prolongada também alimentou uma disputa entre delegados da PF para nomear o novo diretor-geral da entidade. A disputa prejudica o andamento de algumas operações cotidianas da Polícia Federal. No Desenvolvimento Agrário, segundo a Folha, o balanço detalhado da reforma agrária ainda não foi divulgado, algo que já deveria ter sido feito. No entanto, como a exposição dos dados tende a desgastar o ministério, a ordem é segurar o balanço até a reforma ministerial. Até lá, o titular Guilherme Cassel trabalha para se confirmar no cargo.

A agenda de alguns ministros também reflete a indefinição do novo ministério. Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, está em férias pela segunda vez neste ano. Ele chegou a informar o presidente que deixaria o governo, mas sua situação é considerada incerta. Isso fez com que sua pasta diminuísse o ritmo, já que muitos assessores ainda não sabem se ficam.

As pastas que trabalham normalmente são as que estão mais envolvidas com a condução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como Casa Civil, Fazenda e Planejamento. A letargia também não contamina ministérios como o de Minas e Energia, que deve continuar com Silas Rondeau, e Educação, em que o ministro Fernando Haddad, mesmo sem estar totalmente garantido, finaliza medidas encomendadas por Lula.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Enganou-se quem quis: este camarada nunca foi de trabalhar, a tal ponto que goza de aposentadoria antecipada na maior cara de pau, e ainda acha que tem moral para travar as reformas que a Previdência precisa fazer. Mais uma vez vale reafirmar: com Lula, o que mais cresce no Brasil é a mentira, a mistificação, a embromação e a pilantragem. É visível o estado de agonia das nossas instituições. É visível a falta de uma governabilidade ética e decente. É visível o empobrecimento das estruturas democráticas. E é impressionante a capacidade de se torrar o dinheiro do contribuinte com desperdício e safadezas. Se tirarem o marketing da presidência, o que sobra é um país empobrecido, violento, andando na contramão da civilização. Vamos ver por quanto a canalhice vai fazer morada no Estado brasileiro.

TOQUEDEPRIMA...

Violência: está em curso a enrolação petista
Blog do Reinaldo Azevedo
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A CCJ iria votar hoje as PECs que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal. Iria. Não vai mais. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista para analisar melhor o tema. Vejam vocês. O petista ainda não se decidiu. Ou melhor: ele se decidiu, sim. Só está ganhando tempo.

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Com aquela retórica inflamada de sempre, afirmou o preclaro: “O crime do Rio de Janeiro, que resultou na morte bárbara de um menino de seis anos, exige desta Casa uma resposta. Mas a respostas não é nos associarmos à vingança, e sim estabelecer políticas que efetivamente ajudem a combater a violência". A resposta de Mercadante, como se vê, foi enrolar o distinto público. E de que vingança ele está falando? A Nova Zelândia e a Grã-Bretanha estão se vingando quando estabelecem a possibilidade de punição a partir dos 10 anos? Fariam o mesmo o Canadá, a Espanha e a Holanda, quando estabelecem 12? Ou a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, com 15? A verdade é que a maioridade penal aos 18, como há no Brasil, é uma exceção, não uma regra.

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Já escrevi e reitero: é claro que a questão não se esgota na maioridade penal. Talvez ela, por si, nem reduza se forma significativa a violência. Mas contribui para diminuir a impunidade, e isso nada tem a ver com vingança. Esse é um discurso estúpido. Fazer um criminoso pagar pelo que fez é só uma questão de justiça.Devemos tomar esse caso como um sintoma. O PT optou pela enrolação, como já fez outras vezes. Os restos, literalmente, mortais do menino João já estão frios. O partido espera agora que o caso esfrie. Para ficar tudo como está.Com que interesse objetivo? Vocês têm idéia de quantas são as ONGs, simpáticas ao partido, que recebem verbas do exterior para “cuidar” de menores? A quantidade de cafetões na pobreza, no Brasil, é espantosa. Alguns desses gigolôs de meninos de rua estão por aí, opinando nos jornais, nos programas de TV, muitos se escondendo atrás da cruz — não da batina, porque eles são modernos e preferem calças jeans. De santos, não têm nem a consciência.Não se trata de uma conspiração, não. Eu nunca estou atrás de grandes complôs. Trata-se de uma cultura.

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“Não vamos demorar a decidir. Na próxima sessão será decidido. No dia 28 o pedido de vista coletivo entra como segundo item da pauta", afirmou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ.

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Chávez ameaça nacionalizar supermercados e frigoríficos
Da Folha de S.Paulo:

"O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou ontem nacionalizar supermercados, açougues e frigoríficos, por causa da crise de desabastecimento no país.

Chávez, que culpa produtores e comerciantes pela falta de alguns alimentos básicos no mercado, como carne e leite, afirmou que está "se esforçando para ter paciência". "Mandei recado para produtores, intermediários, abatedouros e frigoríficos, mas eles continuam a violar os interesses do povo (...) eu vou nacionalizá-los", disse.

A Venezuela tabela, desde 2003, os preços de cerca de 150 produtos considerados básicos, a fim de pressionar a inflação para baixo. Sempre que os produtores e comerciantes consideram que seus custos estão altos demais, eles fazem estoques, impedindo que as mercadorias cheguem ao consumidor. A idéia é pressionar o governo para que libere os preços, a fim de que o consumidor final volte a arcar com uma proporção maior dos custos."

COMENTANDO A NOTÍCIA: E ainda temos que agüentar Celso Amorim, Lula e o boçal do Marco Aurélio Garcia, além de uma tropa de jornalistas adesistas, defenderem Chavez e sua Venezuela como um país vivendo plenamente um regime democrático (?). Menos mal que nem todo mundo é imbecil para acreditar na cretinice. Até porque os fatos não deixam nenhuma margem de dúvida da ditadura a la Chavez. Ou será que alguém duvida ?

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Lula desautoriza o PT: ‘Quem decide sou eu’
De O Globo:

"O PT estava ontem determinado a emparedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir a indicação da ex-prefeita Marta Suplicy para o Ministério da Educação. Em reunião da comissão política do partido marcada para hoje os dirigentes — de todas as tendências — devem fechar questão em defesa do nome de Marta. Já sabendo da movimentação do PT, Lula disse ontem que quem manda no seu governo é ele. Perguntado sobre o apetite do seu partido por cargos, em conversa com jornalistas no almoço do Itamaraty oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, Lula respondeu:

— Eles podem até querer, mas quem decide sou eu."

COMENTANDO A NOTICIA: Vamos ver no caso do Ministério da Educação. Os petistas insistem em Marta Suplicy (arre), enquanto Lula prefere manter Fernando Haddad. Quem ganhar esta queda de braço, é que mostrará quem manda de fato ou não. Aguardemos.

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Governo impede votação de antecipação da maioridade penal
De O Globo:

"Contra a maioria expressa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que pretendia dar uma resposta ainda esta semana para o bárbaro crime que vitimou o menino João Hélio, o governo impediu ontem a votação do parecer do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) à PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê a antecipação de 18 para 16 anos da maioridade penal para autores de crimes hediondos. O pedido de vista, acatado a contragosto pelo presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentará um voto em separado pela rejeição do projeto." Leia mais em O Globo.

"Insatisfeito com o andamento no Congresso Nacional das votações sobre mudanças na legislação penal, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), apelou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que se empenhe pela aprovação de suas propostas de antecipação da maioridade penal e de autonomia para que os estados façam suas próprias legislações sobre segurança pública, como ocorre nos Estados Unidos.

No encontro, Cabral e Renan acertaram a criação de uma comissão especial , que pode ser mista (com deputados e senadores) se houver concordância do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a descentralização legislativa." Leia mais em O Globo.

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e associações de juízes decidiram se unir para pedir mais cautela na votação dos projetos que tramitam no Congresso sobre segurança. Ontem, as entidades anunciaram que pedirão aos parlamentares audiências públicas sobre o tema, com a participação de segmentos da sociedade, antes de votar as propostas."

COMENTANDO A NOTICIA: Realmente, São Paulo está muito mal de representantes no Senado. Eduardo Suplicy e Aluízio Mercadante ? Que porre !!! Bem que Mercadante poderia ter pensado muito mais nas vítimas do que nos bandidos. Depois não sabe por levou o baile do Serra na eleição para governador !

TOQUEDEPRIMA...

Alegando excesso de trabalho, carteiro deixa de entregar 3.000 cartas
Renata Baptista, da Agência Folha
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Um carteiro de Severínia (420 km de SP) deixou de entregar cerca de 3.000 cartas na cidade sob a alegação de que "não dava conta" do serviço. A maior parte das correspondências estava escondida na casa do carteiro.

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Na quinta-feira (8), após denúncia, a polícia recolheu 500 cartas em um terreno no centro da cidade. A regional dos Correios identificou que o responsável pelas entregas era o carteiro Diose Ferreira da Costa, 18, que trabalhava na empresa havia menos de um mês.

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Na casa de Costa, a polícia encontrou outras 2.500 cartas --incluindo faturas de cartão de crédito, boletos bancários e contas de luz e telefone-- que não foram entregues.Em depoimento à polícia, o carteiro disse que não estava conseguindo atingir a meta diária de entregas estabelecida pelos Correios. Com medo de ser demitido, resolveu esconder as cartas em casa. A estatal não informou qual era essa meta.

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Segundo a diretoria regional do interior paulista dos Correios, Costa não é empregado efetivo da estatal e foi contratado por uma empresa terceirizada para cobrir férias de carteiros da região. Ele já foi desligado de suas atividades na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

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Ainda segundo os Correios, a área em que Costa trabalhava compreendia seis avenidas e uma parte de um conjunto residencial no centro da cidade. Severínia tem 16 mil habitantes.

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As cartas apreendidas pela polícia já começaram a ser distribuídas pelos Correios por dez carteiros de cidades vizinhas destacados para o trabalho.Costa será indiciado por violação de correspondência. Condenado, pode pegar de um a três meses de prisão, além de pagar multa. Ele irá responder ao processo em liberdade.

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Sem carta
A funcionária pública Ana Maria de Marqui, 46, que mora na área que teve a distribuição de cartas afetada, disse que pagou a conta do cartão de crédito com multa no banco.

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"Ligava para a empresa para pedir a fatura e eles diziam que tinham enviado. Cansei de esperar e, quando passou o vencimento, fui ao banco pagar." Marqui disse ainda que recebeu apenas hoje a conta de telefone, que vencia dia 24.

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Bispos preocupados com exploração
Karla Correia, Jornal do Brasil

CNBB quer debate sobre estrangeiros

A Igreja Católica quer estimular a sociedade a discutir a presença de estrangeiros na Amazônia, e o avanço da fronteira agrícola sobre a floresta, entre outras questões polêmicas relacionadas à região, anunciaram ontem o presidente e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cardeais Geraldo Majella Agnelo e Odilo Scherer, ao explicarem a escolha da Amazônia para tema da Campanha da Fraternidade em 2007.

- Todos têm uma consciência vaga sobre os problemas que a Amazônia enfrenta, mas a sociedade brasileira não discute essas questões de forma suficiente. A Campanha da Fraternidade deste ano aproveita o momento de intenso debate sobre aquecimento global e chama a sociedade brasileira para sua responsabilidade com a Amazônia - disse dom Odilo.

Em entrevista na sede da entidade, em Brasília, o Cardeal Geraldo Majella criticou o avanço indiscriminado da fronteira agrícola sobre a floresta amazônica e destacou a necessidade de o governo brasileiro discutir novas fórmulas de exploração econômica da região. Segundo o presidente da CNBB, a economia do país se beneficia com os lucros de uma produção agrícola que "engole pedaços da floresta" ano a ano, mas não transfere esses ganhos para as populações locais.

- Há uma exploração voltada para o lucro, o benefício privado, e isso não leva em conta que a Amazônia é um patrimônio da humanidade. A exploração agropecuária pode ser muito lucrativa para os fazendeiros, para o próprio país, mas deixa populações inteiras à margem desses benefícios - argumentou dom Majella.

A Campanha da Fraternidade será lançada no próximo dia 21, na quarta-feira de Cinzas, em Belém (PA). De acordo com o presidente da CNBB, durante toda a campanha a Igreja recolherá doações para um fundo de assistência à população pobre da região amazônica.

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Chiqueirinho

Alerta Total

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A mais recente edição da revista inglesa The Economist lançou duros ataques à classe política brasileira, no editorial, “Parlamento ou chiqueiro?”

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O editorial aborda "a campanha fracassada para limpar uma legislatura corrompida". Em português, o título, comparando nossos parlamentares aos porcos, uma acusação das mais fortes contra os animaizinhos.

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Mas, em inglês, a expressão permite um jogo de palavras, que acerta em cheio a porcaria de nossos políticos. A expressão "pork" não significa apenas porco: é também o nome que se dá a projetos mal-intencionados, destinados a arrumar cargos e bons salários de livre indicação dos parlamentares.

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Ataque ao Lula
A revista ironiza a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma reforma política:

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"É como pedir aos perus que votem a favor do Natal."

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The Economist destaca que "é preciso um presidente mais determinado do que Lula para pilotar medidas impopulares junto a uma legislatura na qual as leis são aprovadas ou abolidas a partir de caprichos de interesses pessoais, claques regionais ou uma procura voraz de leis corporativas e outros benefícios".E a revista inglesa lembra: "A dificuldade de reunir uma maioria engasgou o governo Lula numa sucessão de escândalos".

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Cerco ao Meirelles
Alerta Total
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Eleito nesta semana presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer fazer do colegiado um "mecanismo de controle democrático" do Banco Central (BC).

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Crítico da atuação da autoridade monetária, que teria contribuído para frear o crescimento da economia, Mercadante proporá que a diretoria do BC participe a cada três meses de audiência pública na CAE para discutir câmbio e juro.

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Além disso, defenderá que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC volte a realizar reuniões mensais, a fim de ter mais chances de corrigir eventuais erros na fixação da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje fixada em 13% ao ano.

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Na verdade, Mercadante queria o lugar de Meirelles para ele...

PT planeja cerco à imprensa

Kennedy Alencar, Folha de São Paulo

"Entendemos que a sociedade brasileira não aceita a interdição do debate sobre a comunicação social. Não aceita, tampouco, que se tente passar a idéia de que se trata de um tema de interesse estritamente partidário e/ou do governo Lula."

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Essa avaliação do desejo da "sociedade brasileira" consta da resolução da reunião do Diretório Nacional, que ocorreu neste sábado em Salvador. Cresce no PT a vontade de dar um "troco" à mídia, considerada em outros documentos da legenda como uma grandes das forças derrotadas pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O PT sempre viveu uma relação de amor e ódio com a mídia. Nunca compreendeu exatamente o seu papel. Vê a imprensa como um instrumento, não uma das instituições da democracia. O "instrumento", portanto, está contra mim se não está a meu favor, avaliam dirigentes do partido .

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É um tremendo equívoco. Neste ano, o PT realizará seu 3º Congresso --está marcado para o início de julho, em Brasília. A defesa da democratização dos meios de comunicação é como a luta contra o câncer. Todo mundo se manifesta a favor.

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O diabo, porém, reside nos detalhes. E o PT se trai. Ao tratar como "tema urgente" uma reforma da mídia, fala em ações de "curto e médio prazo". E prega "a importância de uma mídia privada progressista". Ou seja, de uma mídia aliada, que receberia ajuda financeira para competir com a "mídia privada conservadora". Perigo à vista, principalmente para o PT e o governo.

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Não parece que tenham partido da imprensa "conservadora" os fatos que originaram as grandes crises do PT, que completou 27 anos neste final de semana. Ou será que os "barões da mídia" plantaram Marcos Valério e Luiz Antonio Vedoin no PT?

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A imprensa tem os seus males, que não são poucos. O PT, porém, erra o alvo. "Seus inimigos" não estão nos jornais, rádios e TVs. Lula acertou quando deixou claro que se encontravam dentro do próprio partido.

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Enquadrada de A a Z
O discurso de improviso de Lula no jantar de comemoração dos 27 anos do PT foi um dos mais fortes já feitos em encontros do partido. Também o mais duro dirigido à legenda desde que ele chegou à Presidência da República. Lula enquadrou todas correntes, que romperam a trégua das eleições de 2006 e estão em luta interna pelo controle do partido.

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Lula pediu o fim da guerra interna --não deverá ser atendido, porque ela é incontrolável, mas os conflitos deverão ocorrer num tom menos beligerante do que se anunciava. O presidente disse que o partido deveria combater os "verdadeiros inimigos". Afirmou ser "fantástico" como o PT gosta de dar tiro no pé. Falou que "companheiros atacam companheiros" de forma mais dura do que fizeram as CPIs das crises do mensalão e do dossiegate. Pediu paz para governar.Lula afirmou que não se meteria nos assuntos internos do PT. Meia-verdade. O tom duríssimo contra a atual direção e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que constava das primeiras versões do documento "Mensagem ao Partido", foi útil ao presidente. Petistas atribuem ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a autoria principal do documento, que ainda deverá ser uma das teses do 3º Congresso do PT, marcado para o início de julho em Brasília.

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A maioria dos dirigentes julgou que Lula deu um puxão de orelha em Tarso quando falou que petistas eram mais duros com os colegas do que a oposição. Registro: o tom duro que sumiu da versão final foi útil ao presidente, pois ele achava que a atual direção começava a se comportar como se o partido não tivesse vivido as crises do mensalão e do dossiegate.

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Como o documento ficou muito pesado, Dirceu e integrantes do Campo Majoritário, corrente mais importante do PT e na qual se abrigam os petistas mais afetados pelas crises do primeiro mandato de Lula, levaram ao presidente a sua insatisfação, o que poderia fazer da guerra interna em curso uma batalha sem quartel. Lula, então, agiu nos bastidores, moderando o ataque.

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Uma linha
Em tom de brincadeira, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, disse que apresentará um tese no 3º Congresso do PT que terá só título: "Deixa o homem trabalhar!". O prefeito também não agüenta mais ouvir falar em crise. Acha que o PT se acostumou a viver com problemas.

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Lula e Dirceu
"Não vou ignorar o Zé [Dirceu]", disse Lula na sexta, pouco antes de chegar ao jantar no qual encontraria o ex-chefe da Casa Civil. Citou Dirceu no discurso e depois lhe deu um abraço. O ex-ministro ficou feliz da vida. A última vez que encontrou Lula foi em dezembro, numa conversa para lá de reservada em Brasília.

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O futuro de Lula
Nas conversas reservadas sobre a sucessão de 2010 e o futuro do PT, Lula faz questão de frisar que não endossaria eventual tentativa de modificar a Constituição para que pudesse ser candidato daqui a quatro anos. Afirma ter simpatia pelo final da reeleição.

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O presidente fez esses comentários ao discutir com dirigentes do seu partido a proposta que consta de duas teses que serão debatidas no 3º Congresso do PT. Essas teses defendem a possibilidade de o presidente convocar plebiscito para decidir temas de grande impacto nacional. Cientistas políticos, oposicionistas e formadores de opinião avaliaram que a proposta poderia abrir caminho para Lula tentar modificar a Constituição e se candidatar em 2010, cedendo a uma tentação chavista. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quer mudar a Constituição para que haja possibilidade de ser candidato a reeleição sem limite de vezes. Lula considera "absurda" a possibilidade de tentar algo parecido.

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As teses do PT também pregam o fim da reeleição para todos os cargos majoritários. Lula defende publicamente, por exemplo, mandato presidencial único de cinco anos. Integrantes da cúpula do PT avaliam que ele poderia ser candidato novamente em 2014 ou 2015, a depender do final da reeleição e da duração do mandato presidencial --se quatro ou cinco anos.

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Lula acredita que seu atual campo político terá dois candidatos em 2010: o deputado federal Ciro Gomes (PSB) e um petista. No PT, os políticos do "primeiro pelotão" de presidenciáveis hoje são: o governador da Bahia, Jacques Wagner, amigo de Lula; a ex-prefeita Marta Suplicy, que o presidente decidiu levar para o ministério, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, nome bem-avaliado pelo mercado e que poderia ser um novo Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda.

Praga Socialista

Por Márcio Coimbra, Alerta Total
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“Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos”. (Karl Popper)

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O socialismo é um câncer que aos poucos vai matando o indivíduo. A cada dia que passa está mais evidente o dilaceramento dos valores, a inversão de conceitos, a submissão do homem. Precisamos ficar atentos, estamos perdendo nossa liberdade. As idéias socialistas travestidas de ações politicamente corretas serão responsáveis pela servidão. E onde alguém serve, outro está sendo servido. O socialismo virou religião, e contra ele não mais valem os argumentos racionais.

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A esquerda se apropriou sem escrúpulos de valores defendidos por outras ideologias, como a liberdade, quando na realidade os fatos falam por si. Não existe ideologia que lute mais contra a liberdade e a democracia do que o socialismo. A estratégia é outra, o objetivo é o mesmo. O socialista moderno aperfeiçoou-se, conheceu novas técnicas e aprendeu com derrotas. Essa versão moderna visa minar a credibilidade das instituições, corrompendo-as. Acabam com a dignidade, buscando a servidão por meio de esmolas governamentais.As massas se deixam manipular por líderes populistas. Pessoas carentes, supostamente altruístas, que pensam fazer o bem. Pessoas com necessidade de acreditar em algo. Inocentes úteis, cooptados por causas utópicas, em ditos movimentos sociais ou ONG’s. Defendem protecionismos que geram miséria. Protestam contra a globalização pedindo a inserção de países pobres no contexto global. Suas teorias carecem de nexo, de conteúdo, de racionalidade.

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A ditadura do pensamento único, do politicamente correto se alastra como um vírus pelas sociedades, por meio de uma espécie de lavagem cerebral, beirando a lobotomia. Quando as pessoas param de pensar e começam a repetir, sabemos que já caíram em servidão. Deixamos de pensar no potencial, nos desejos e aptidões do indivíduo, para pensar em uma suposta idéia de coletividade, que na realidade não existe.

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O bem comum nada mais é do que a soma de todos os bens individuais. A ausência de racionalidade em acreditar em um suposto bem coletivo, denota ingenuidade, uma vez que as pessoas possuem desejos e vontades diferentes. Não existe bem comum maior do que o reconhecimento ao valor do homem, como indivíduo. A sociedade nada mais é o que soma de individualidades.

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O socialismo, para vencer, precisa derrotar o indivíduo, impor o coletivo. Como crença, é mais fácil de ser vendido, pois não exige racionalização. Na política, que se vende por meio do altruísmo, é de fácil aceitação. Vendem liberdade, entregam submissão.

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No poder, atacam as instituições, alteram definições, usurpam conceitos, impõe uma nova moral. Usam a pluralidade da democracia para destruí-la, modificam os pilares do Estado de Direito em benefício próprio, sob o beneplácito de uma população servil, que acaba de entregar a sua liberdade em troca de migalhas e do orgulho de serem altruístas. Entregam ao Estado sua dignidade e seu destino. Servos do socialismo.

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Há tempos o brasileiro assinou o seu contrato de submissão. Na política não há mais oposição. As instituições estão sendo destruídas pela corrupção. Existe a vigência do pensamento único. Os virtuosos estão sendo atacados. As opiniões são cerceadas. O valor do indivíduo é desprezado. O coletivismo é enaltecido. A economia é altamente regulada e taxada. Os grandes empresários cooptados pelo Estado. Os pequenos e médios massacrados pelos impostos. A classe média desaparecendo. As potencialidades suprimidas. Concursos públicos se multiplicam. A economia depende do Estado. O socialismo, cada vez mais infiltrado na sociedade, começa a manifestar os primeiros resultados.Onde ainda prevalece a liberdade existem melhores condições de vida, pleno emprego, muitos empreendedores, desenvolvimento e poucos impostos. Se um outro mundo é possível, tenho certeza que é aquele da liberdade, da prevalência da razão e do respeito ao indivíduo. Fora deste círculo está evidente que somente existe servidão. Por enquanto, seguimos a receita dos países mais pobres, condenados a servir os políticos que se locupletam com impostos gerados por nosso trabalho. Triste é perceber que há muito altruísmo para notar isto. A praga do socialismo continua responsável pela miséria e pela servidão.

Bolívia e Venezuela derrubam lucro da Petrobras no exterior

Danielle Nogueira, DCI

Apesar do anúncio de lucro recorde de R$ 25,9 bilhões em 2006, os brasileiros começaram a sentir os efeitos das medidas tomadas pelo presidente boliviano Evo Morales nas atividades da Petrobras. A estatal apresentou forte retração na área internacional, em boa parte por conta de medidas bolivianas. A área de gás, por exemplo, fechou com prejuízo operacional de R$ 563 milhões especialmente porque foi cancelado um contrato de hedge com a empresa boliviana Andina. Além disso, o aumento da tributação na Bolívia, a revisão de contratos na Venezuela e o insucesso na perfuração de poços nos Estados Unidos fizeram o lucro da estatal recuar 75% no exterior, de R$ 1,4 bilhão para R$ 350 milhões.

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Ainda assim, a área internacional foi a que apresentou o maior crescimento dos investimentos da estatal, de 127%, indo de R$ 3,1 bilhões, em 2005, para R$ 7,1 bilhões, em 2006. O total de investimentos executados pela empresa foi de R$ 33,6 bilhões. Para 2007, a previsão é de R$ 55 bilhões. As mudanças ocorridas na Bolívia, decorrentes do aumento de tributação após a nacionalização do setor de petróleo e gás, foram as que causaram maior impacto nos negócios internacionais. O lucro de 2005 havia sido de R$ 250 milhões e o de 2006 ficou em R$ 57 milhões, queda de 77%.

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Para 2007, porém, é possível que haja uma recuperação, pois os novos contratos de exploração e produção da Petrobras Bolívia, subsidiária local da estatal brasileira, entram em vigor apenas este ano. Embora tenham carga tributária maior que a de 2005, contemplam menos impostos que os cobrados em 2006. Daí a expectativa de reversão.

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Além desses contratos, ainda estão em negociação com o país vizinho o preço do gás e a indenização pelas duas refinarias cujo controle foi transferido ao governo boliviano. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, reafirmou ontem que a posição da Petrobras é de não aceitar um reajuste do preço do gás além do previsto em contrato. “Nossa posição está mantida”, disse. O contrato de fornecimento de gás firmado entre a petrolífera boliviana YPFB e a Petrobras prevê revisões de preço, para cima ou para baixo, a cada três meses, de acordo com o preço de uma cesta internacional de óleo. Hoje, o presidente da Bolívia, Evo Morales, chega ao Brasil para um encontro com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Um dos pontos incluídos na pauta é o preço do gás.

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Na Venezuela, o governo local determinou que todas as empresas operantes no país teriam de se associar à estatal PDVSA, no primeiro semestre de 2006. Com essa medida, a Petrobras, que detinha 100% dos campos em que operava, passou a deter 40%. A mudança fez com que o lucro na Venezuela caísse para R$ 94 milhões, ante os R$ 164 milhões de 2005.

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Nos Estados Unidos e em outros países, alguns poços perfurados se mostraram secos, fazendo com que o investimento feito na perfuração fosse em vão. Isso contribuiu para o fraco desempenho internacional. No refino, porém, as vendas externas subiram 19%, impulsionadas pela aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, e pela penetração em novos mercados como Paraguai, Uruguai e Colômbia.

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Vendas internas
No Brasil, as vendas internas de derivados tiveram crescimento de 3%, com destaque para gasolina, nafta e gás natural. A primeira teve maior consumo em função da redução do percentual de adição do álcool de 25% para 20%. Já o consumo de nafta aumentou porque o preço do insumo foi reduzido devido á queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O gás teve maior demanda pelo setor industrial, com aumento das vendas de 7%, ante o volume comercializado em 2005. Segundo Barbassa, o preço do combustível ainda está atrativo em relação a seus concorrentes. Independentemente do desfecho das negociações em torno do preço do gás com a Bolívia, Barbassa disse que a empresa avalia aumentar seu preço. Em gás e energia, a retração de R$ 563 milhões foi decorrência, principalmente, do cancelamento de um contrato de hedge com a Andina. A estatal havia provisionado ganhos para 2006 e acabou tendo perda de R$ 200 milhões por conta da revogação do documento.

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Já a produção nacional cresceu mais que o esperado (5,6%), levando a empresa a atingir a auto-suficiência de fato em dezembro do ano passado. A média de produção da Petrobras no ano passado foi de 1,778 milhão de barris diários. A previsão para este ano é de 1,919 milhão de barris, com a entrada de seis novos projetos.

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COMENTANDO A NOTÍCIA:

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Nos jornais, teve gente comemorando o lucro recorde. Talvez atribuindo o resultado positivo à desgovernabilidade promovido pelo governo federal. Esqueceram de dizer que o lucro teria sido maior não fosse justamente o governo federal. É por isto que este bando de cretino que está levando o ladeira abaixo, tem raiva da imprensa não alinhada. É que tem jornalista que, ao divulgar a verdade dos fatos, acaba desmascarando as farsas governamentais.

Quanto ao resultado, é nisto que dá se meter com bandido: acaba levando prejuízo. Seria bom o governo Lula governar o Brasil, pensando no Brasil. Não chegamos ao estágio de fazer caridades para ditadores safados. Claro, a menos que nossos governantes sinta o mesmo apreço pela metodologia autoritária, e flerte com os regimes da Venezuela e da Bolívia. E por falar em Bolívia, preparem-se para nova rodada de calças arriadas: o índio de araque Moralez, tanto insistiu que vai aplicar “reajuste” nos moldes que ele quer, e não o que está previsto em contrato. Já vai levando 20 milhões em doações e financiamentos do BNDES. Este é o viés da política externa deste bando de cretinos e delinqüentes: mediocridade na enésima potência.

PAC não é perfeito, diz Guido Mantega

Alexandro Martello e Leandro Colon Do G1, em Brasília

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado no início deste ano pelo governo federal, não é perfeito, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em resposta a parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados. "Ele tem defeitos e lacunas que podem ser melhorados com o debate", disse Mantega, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Segundo o ministro da Fazenda, não é aceitável, porém, o rótulo de que o PAC resolveria todos os problemas do país. "Ele completa a política econômica e social. Nos últimos 25 anos, não conseguimos encontrar nada que seja comparado com um plano de desenvolvimento. Depois deste longo período de planos mal-sucedidos, este plano tem consistência. Temos que sair de uma discussão mais subjetiva para uma discussão mais substantiva", afirmou.

Mantega admitiu que a carga tributária brasileira recorde, que somou 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 - último dado disponível - é elevada, mas notou que ela cresceu principalmente nos governos que antecederam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acrescentou que está sendo feito um esforço para reduzi-la, por meio das desonerações tributárias, mas disse também que esse processo tem que ser feito sem gerar desequilíbrio fiscal. "Não queremos que haja um desequilíbrio das contas públicas", disse.

Na visão do ministro da Fazenda, o PAC representa inovação ao aumentar o volume de investimentos públicos para, com isso, atrair o aporte de investimentos do setor privado. "Há um pensamento de que o Estado deve ser o menor possível. O nosso governo considera que é importante aumentar o volume dos investimentos públicos. A política é de desenvolvimento e o Estado tem um papel maior. É um programa de desenvolvimento ousado, mas não aventureiro", disse.


COMENTANDO A NOTICIA: Mantega realmente é um piadista, não é mesmo ? Então, o que temos é o seguinte: Lula completa 4 anos e 45 dias de governo, ok ? Neste tempo todo, o tal espetáculo do crescimento, e outras fanfarronices foram prometidas e alardeados por todos os cantos.Nunca nossa condição para crescer foi tão estupenda como agora. Só que não cresceu. Não sei se ele já encontrou o ET responsável por este desastre, sim, porque Lula, com sua capacidade de estadista, de merda, mas estadista, proclamou-se superior a todos os humanos cidadãos que viveram neste país antes dele. Só respeitou a superioridade divina. Pois bem, levou todo este tempo a procrastinar a apresentação de um programa consistente de governo.Ei-lo nascendo em janeiro de 2007. Ora, nem bem o plano recém foi apresentado, e seu ministro da Fazendo, vem e afirma que o plano não é perfeito (Lula deve ter ficado irritado com tamanha audácia do Mantega), diz que o programa tem defeitos e lacunas e coisa e tal. Vem cá, tão querendo enganar a quem ? Lacunas ? Defeitos ? Não é perfeito ? Ora, senhor Mantega, reconheça logo e deixe de lado as meias-palavras: o PAC, como diria o Reinaldo Azevedo, é sim um PAC-tóide que não nos levará a lugar algum. Trata-se, portanto, de um belo plano de marketing para o palanque do Lula, rumo ao terceiro mandato, se manter armado até 2010. Só isso ! O resto é papo furado que a gente já conhece.

Quando o atraso veste a máscara do progressismo

Reinaldo Azevedo

Leiam um trecho de uma reportagem de Cláudia Rolli, João Carlos Magalhães e Thiago Reis, que está na Folha. Volto em seguida:

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai pedir ao presidente Lula que vete a emenda que diz que os auditores só possam autuar uma empresa se houver uma decisão prévia da Justiça.Aprovada anteontem no projeto de lei que criou a Super-Receita, a emenda impedirá, na prática, o combate ao trabalho escravo no país -realizado pelos fiscais do Trabalho-, segundo avaliam o ministro, as centrais sindicais e representantes de associações dos procuradores e juízes do Trabalho."Essa emenda não faz sentido. É inconstitucional porque transfere o poder de fiscalização ao Judiciário. Cria uma confusão no papel dos Poderes. Vamos sugerir ao presidente o veto expresso", diz Marinho."[A emenda] não afeta só a ação dos fiscais que analisam se uma pessoa jurídica tem ou não vínculo de emprego com uma empresa, mas atinge a fiscalização como um todo, inclusive do trabalho escravo. O Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil. A emenda põe em risco esse trabalho", afirma.
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Voltei

Se vocês lerem toda a reportagem, com link abaixo, verão um alinhamento de petistas, sindicalistas, fiscais, todos contra a proposta. E, com a devida vênia, trata-se de uma mistificação formidável. O texto trata da desconstituição de pessoas jurídicas. Dito de outra maneira: ele impede que o fiscal atue como um juiz, isto sim. É conversa mole essa história de que dificulta a fiscalização de trabalho escravo ou infantil — a menos que, agora, os “escravos” estejam assinando contratos com seus "senhores".

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O governo está de olho, aí, sim, é na chamada Pessoa Jurídica, profissionais liberais que prestam serviços a outras empresas. Já escrevi e reitero: o PT quer garfar essa gente, que está longe de constituir a sua base de apoio. Já tentou tomar dinheiro desse grupo de trabalhadores com a MP 232, que aumentava os tributos. Teve de recuar diante da reação negativa e retirar a medida provisória. A lei não impede o fiscal de autuar uma empresa que, eventualmente, esteja recorrendo a um contrato de pessoa jurídica para encobrir uma relação trabalhista. Só limita o poder discricionário, olímpico, do fiscal.

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A Folha traz, sim, opiniões contrárias, num texto menor, dizendo que as coisas podem não ser bem como diz Luiz Marinho. Mas é evidente que se trata só der um contraponto de rigor. O, digamos assim, fluxo do noticiário é favorável ao fantástico alinhamento de petistas, sindicalistas, fiscais — essa gente toda que compõe a burocracia pantagruélica do Estado, que tenta impedir que novas relações de trabalho, surgidas com a modernização do mercado, existam dentro da lei.
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Alô, oposição. Alô, PSDB e PFL. Eis aí uma boa causa pela qual brigar.