Reinaldo Azevedo
Leiam um trecho de uma reportagem de Cláudia Rolli, João Carlos Magalhães e Thiago Reis, que está na Folha. Volto em seguida:
Leiam um trecho de uma reportagem de Cláudia Rolli, João Carlos Magalhães e Thiago Reis, que está na Folha. Volto em seguida:
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai pedir ao presidente Lula que vete a emenda que diz que os auditores só possam autuar uma empresa se houver uma decisão prévia da Justiça.Aprovada anteontem no projeto de lei que criou a Super-Receita, a emenda impedirá, na prática, o combate ao trabalho escravo no país -realizado pelos fiscais do Trabalho-, segundo avaliam o ministro, as centrais sindicais e representantes de associações dos procuradores e juízes do Trabalho."Essa emenda não faz sentido. É inconstitucional porque transfere o poder de fiscalização ao Judiciário. Cria uma confusão no papel dos Poderes. Vamos sugerir ao presidente o veto expresso", diz Marinho."[A emenda] não afeta só a ação dos fiscais que analisam se uma pessoa jurídica tem ou não vínculo de emprego com uma empresa, mas atinge a fiscalização como um todo, inclusive do trabalho escravo. O Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil. A emenda põe em risco esse trabalho", afirma.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai pedir ao presidente Lula que vete a emenda que diz que os auditores só possam autuar uma empresa se houver uma decisão prévia da Justiça.Aprovada anteontem no projeto de lei que criou a Super-Receita, a emenda impedirá, na prática, o combate ao trabalho escravo no país -realizado pelos fiscais do Trabalho-, segundo avaliam o ministro, as centrais sindicais e representantes de associações dos procuradores e juízes do Trabalho."Essa emenda não faz sentido. É inconstitucional porque transfere o poder de fiscalização ao Judiciário. Cria uma confusão no papel dos Poderes. Vamos sugerir ao presidente o veto expresso", diz Marinho."[A emenda] não afeta só a ação dos fiscais que analisam se uma pessoa jurídica tem ou não vínculo de emprego com uma empresa, mas atinge a fiscalização como um todo, inclusive do trabalho escravo. O Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil. A emenda põe em risco esse trabalho", afirma.
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Voltei
Se vocês lerem toda a reportagem, com link abaixo, verão um alinhamento de petistas, sindicalistas, fiscais, todos contra a proposta. E, com a devida vênia, trata-se de uma mistificação formidável. O texto trata da desconstituição de pessoas jurídicas. Dito de outra maneira: ele impede que o fiscal atue como um juiz, isto sim. É conversa mole essa história de que dificulta a fiscalização de trabalho escravo ou infantil — a menos que, agora, os “escravos” estejam assinando contratos com seus "senhores".
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O governo está de olho, aí, sim, é na chamada Pessoa Jurídica, profissionais liberais que prestam serviços a outras empresas. Já escrevi e reitero: o PT quer garfar essa gente, que está longe de constituir a sua base de apoio. Já tentou tomar dinheiro desse grupo de trabalhadores com a MP 232, que aumentava os tributos. Teve de recuar diante da reação negativa e retirar a medida provisória. A lei não impede o fiscal de autuar uma empresa que, eventualmente, esteja recorrendo a um contrato de pessoa jurídica para encobrir uma relação trabalhista. Só limita o poder discricionário, olímpico, do fiscal.
O governo está de olho, aí, sim, é na chamada Pessoa Jurídica, profissionais liberais que prestam serviços a outras empresas. Já escrevi e reitero: o PT quer garfar essa gente, que está longe de constituir a sua base de apoio. Já tentou tomar dinheiro desse grupo de trabalhadores com a MP 232, que aumentava os tributos. Teve de recuar diante da reação negativa e retirar a medida provisória. A lei não impede o fiscal de autuar uma empresa que, eventualmente, esteja recorrendo a um contrato de pessoa jurídica para encobrir uma relação trabalhista. Só limita o poder discricionário, olímpico, do fiscal.
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A Folha traz, sim, opiniões contrárias, num texto menor, dizendo que as coisas podem não ser bem como diz Luiz Marinho. Mas é evidente que se trata só der um contraponto de rigor. O, digamos assim, fluxo do noticiário é favorável ao fantástico alinhamento de petistas, sindicalistas, fiscais — essa gente toda que compõe a burocracia pantagruélica do Estado, que tenta impedir que novas relações de trabalho, surgidas com a modernização do mercado, existam dentro da lei.
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A Folha traz, sim, opiniões contrárias, num texto menor, dizendo que as coisas podem não ser bem como diz Luiz Marinho. Mas é evidente que se trata só der um contraponto de rigor. O, digamos assim, fluxo do noticiário é favorável ao fantástico alinhamento de petistas, sindicalistas, fiscais — essa gente toda que compõe a burocracia pantagruélica do Estado, que tenta impedir que novas relações de trabalho, surgidas com a modernização do mercado, existam dentro da lei.
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Alô, oposição. Alô, PSDB e PFL. Eis aí uma boa causa pela qual brigar.