Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um corte nas despesas de custeio e investimento que chega a R$ 16,4 bilhões, e metade disso foi retirado da área social. Só o Ministério da Saúde perderá R$ 5,8 bilhões com o chamado contingenciamento. Até mesmo as pastas responsáveis pelas obras de infra-estrutura, como Cidades e Transportes, carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram afetadas pelo bloqueio orçamentário, mas, nesse caso, os cortes têm um destino certo: as emendas parlamentares.
O contingenciamento, como é chamado na área técnica, não identifica quais programas de cada pasta serão atingidos e se são ou não de emendas. Mas a equipe econômica distribuiu os cortes de modo a congelar as despesas propostas pelos parlamentares.
"Não temos nada contra as emendas dos parlamentares, mas elas têm de caber no nosso esforço fiscal", disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Segundo Bernardo, a administração federal poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas até o fim do ano. Hoje, entretanto, os técnicos admitem que as despesas previstas por emenda estão "informalmente" bloqueadas e somente serão liberadas de acordo com a postura de deputados e senadores na aprovação do PAC.
Na prática, o Poder Executivo preparou o corte de modo a ajustar o Orçamento de custeio e investimento dos ministérios a um montante parecido ao que o Palácio do Planalto tinha proposto, originalmente, ao Congresso - antes, portanto, das emendas. Assim, em geral, as pastas que mais perderam recursos foram aquelas mais beneficiadas por emendas, como Turismo, Esportes, Cidades e Integração Nacional.
Uma das poucas exceções foi o Ministério da Saúde, que ficou com menos recursos até mesmo do que o proposto pelo Executivo no projeto que enviou ao Legislativo. Na proposta, a Saúde recebeu R$ 37,4 bilhões. Com as emendas parlamentares, subiu para R$ 40,6 bilhões, mas com os cortes caiu para R$ 34,8 bilhões.
Em 2006, o contingenciamento retirou apenas R$ 600 milhões da pasta da Saúde - quase dez vezes menos do que hoje. O valor atual de R$ 34,8 bilhões reservados pelo Planalto para a saúde também é inferior ao gasto de 2006 (R$ 35,5 bilhões) e está abaixo do previsto pelo piso constitucional da Emenda 29, que prevê a correção das despesas, anualmente, pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com ele, esses números poderão ser alterados no decorrer do ano, à medida em que a receita cresça mais do que a Presidência da República calcula. Neste momento, entretanto, a Presidência preferiu sacrificar a área social para permitir uma maior expansão dos gastos com infra-estrutura.
As projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os investimentos deste ano poderão chegar a até R$ 26,8 bilhões com os acréscimos do PAC - 38% a mais do que em 2006. Por enquanto, entretanto, a União só liberou R$ 17,1 bilhões para obras de infra-estrutura e aquisição de equipamentos. Outros R$ 3,15 bilhões estão livres de contingenciamento, mas ainda não foram distribuídos entre os ministérios.
Do total de investimentos programados, R$ 11,3 bilhões fazem parte do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e poderão ser descontados do cálculo do superávit primário - a economia que o governo precisa fazer para pagar juros da dívida.
Essa manobra contábil, entretanto, ainda depende de aprovação do Parlamento. Por enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que a administração federal desconte apenas R$ 4,6 bilhões. Só depois da mudança na lei é que o Poder Executivo poderá propor ao Congresso a ampliação dos gastos com o PPI.
Contradições
Ao mesmo tempo que corta R$ 16,4 bilhões de custeio e investimento (ou R$ 20,5 bilhões se consideramos os R$ 4,1 bilhões que ainda não foram distribuídos pelos ministérios), o Executivo informa que os outros itens do gasto deverão ficar R$ 11,8 bilhões acima do previsto inicialmente. Com isso, a redução efetiva de gastos prevista será de apenas R$ 4,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
Só as despesas da Previdência e da Assistência Social vinculadas ao salário mínimo ficarão R$ 3 bilhões acima do previsto pelos parlamentares, de acordo com os números divulgados pelo Palácio do Planalto. O Planalto também considera a ampliação de investimentos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outras medidas provisórias (MPs) baixadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste início de ano, como a que destina R$ 343,5 milhões para a infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos do Rio.
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um corte nas despesas de custeio e investimento que chega a R$ 16,4 bilhões, e metade disso foi retirado da área social. Só o Ministério da Saúde perderá R$ 5,8 bilhões com o chamado contingenciamento. Até mesmo as pastas responsáveis pelas obras de infra-estrutura, como Cidades e Transportes, carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram afetadas pelo bloqueio orçamentário, mas, nesse caso, os cortes têm um destino certo: as emendas parlamentares.
O contingenciamento, como é chamado na área técnica, não identifica quais programas de cada pasta serão atingidos e se são ou não de emendas. Mas a equipe econômica distribuiu os cortes de modo a congelar as despesas propostas pelos parlamentares.
"Não temos nada contra as emendas dos parlamentares, mas elas têm de caber no nosso esforço fiscal", disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Segundo Bernardo, a administração federal poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas até o fim do ano. Hoje, entretanto, os técnicos admitem que as despesas previstas por emenda estão "informalmente" bloqueadas e somente serão liberadas de acordo com a postura de deputados e senadores na aprovação do PAC.
Na prática, o Poder Executivo preparou o corte de modo a ajustar o Orçamento de custeio e investimento dos ministérios a um montante parecido ao que o Palácio do Planalto tinha proposto, originalmente, ao Congresso - antes, portanto, das emendas. Assim, em geral, as pastas que mais perderam recursos foram aquelas mais beneficiadas por emendas, como Turismo, Esportes, Cidades e Integração Nacional.
Uma das poucas exceções foi o Ministério da Saúde, que ficou com menos recursos até mesmo do que o proposto pelo Executivo no projeto que enviou ao Legislativo. Na proposta, a Saúde recebeu R$ 37,4 bilhões. Com as emendas parlamentares, subiu para R$ 40,6 bilhões, mas com os cortes caiu para R$ 34,8 bilhões.
Em 2006, o contingenciamento retirou apenas R$ 600 milhões da pasta da Saúde - quase dez vezes menos do que hoje. O valor atual de R$ 34,8 bilhões reservados pelo Planalto para a saúde também é inferior ao gasto de 2006 (R$ 35,5 bilhões) e está abaixo do previsto pelo piso constitucional da Emenda 29, que prevê a correção das despesas, anualmente, pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com ele, esses números poderão ser alterados no decorrer do ano, à medida em que a receita cresça mais do que a Presidência da República calcula. Neste momento, entretanto, a Presidência preferiu sacrificar a área social para permitir uma maior expansão dos gastos com infra-estrutura.
As projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os investimentos deste ano poderão chegar a até R$ 26,8 bilhões com os acréscimos do PAC - 38% a mais do que em 2006. Por enquanto, entretanto, a União só liberou R$ 17,1 bilhões para obras de infra-estrutura e aquisição de equipamentos. Outros R$ 3,15 bilhões estão livres de contingenciamento, mas ainda não foram distribuídos entre os ministérios.
Do total de investimentos programados, R$ 11,3 bilhões fazem parte do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e poderão ser descontados do cálculo do superávit primário - a economia que o governo precisa fazer para pagar juros da dívida.
Essa manobra contábil, entretanto, ainda depende de aprovação do Parlamento. Por enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que a administração federal desconte apenas R$ 4,6 bilhões. Só depois da mudança na lei é que o Poder Executivo poderá propor ao Congresso a ampliação dos gastos com o PPI.
Contradições
Ao mesmo tempo que corta R$ 16,4 bilhões de custeio e investimento (ou R$ 20,5 bilhões se consideramos os R$ 4,1 bilhões que ainda não foram distribuídos pelos ministérios), o Executivo informa que os outros itens do gasto deverão ficar R$ 11,8 bilhões acima do previsto inicialmente. Com isso, a redução efetiva de gastos prevista será de apenas R$ 4,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
Só as despesas da Previdência e da Assistência Social vinculadas ao salário mínimo ficarão R$ 3 bilhões acima do previsto pelos parlamentares, de acordo com os números divulgados pelo Palácio do Planalto. O Planalto também considera a ampliação de investimentos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outras medidas provisórias (MPs) baixadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste início de ano, como a que destina R$ 343,5 milhões para a infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos do Rio.