Há pesquisas e “pesquisas”

Adelson Elias Vasconcellos

Pesquisas, como diria Nelson Rodrigues, são como biquínis, mostram tudo menos o essencial. Mas, ainda assim,l quando feitas com apuro técnico, quando não dirigidas a parir um resultado pré-determinado, tal qual o camarada que começa lendo o livro do final prá frente, podem ser uma bela demonstração sobre o que pensam grande parte das pessoas.

Quando se está diante de uma pesquisa eleitoral, algumas condicionantes devem ser levadas em consideração. E, uma delas, sem dúvida, é o universo pesquisado.

Imaginem que um instituto qualquer, queira fazer uma pesquisa considerando por exemplo, a aprovação do governo Lula. Claro que, onde o peso maior do Estado na vida das pessoas é orientado pelo clientelismo e assistencialismo, irá indicar índice totalmente diferente daquela região onde este peso é muito menor.

Quando o Sensus divulgou sua última pesquisa sobre a corrida presidencial, tentei buscar razões que pudessem justificar um crescimento tão rápido de Dilma, num período de tempo tão curto. A questão, e disto não me havia dado conta, é que imaginava que, apesar de diferenças pontuais nos critérios que cada instituto de pesquisa emprega em seu trabalho, se as pesquisas seguirem princípios básicos de seriedade, mesmo que haja diferença nos resultados entre um instituto e outro, teremos um quadro mais ou menos homogêneo.

Tão logo o resultado foi divulgado, tirando-se aqueles analistas isentos, não empenhados em fazer boca de urna do petismo, não identifiquei em seus comentários a mesma festa alegórica dos militantes e meliantes que, sob o signo do jornalismo, se empenham em bater tambor em favor das esquerdas.

Havia algo que me escapava, não o quê, mas o sentimento da falta de um elemento que ligasse todos os pontos era intrigante.

Não identificava razões para alguns estúpidos ficarem festejando o tal do “empate técnico” entre Dilma e Serra. A começar que este “empate” dependia de algumas condições sobre as quais não se tinha nenhuma certeza. Primeiro, era preciso que, na relação dos prováveis candidatos, constasse o nome de Ciro Gomes. Apesar de toda a encenação de Ciro, se sabe que ele não concorrerá contra Dilma. Até porque há um perigo enorme de, em havendo segundo turno, ser ele o escolhido para se defrontar com Serra, e não Dilma. E este pensamento tira o sono de Lula que tudo fará para evitar o desastre.

Segundo, a margem de erro de tr5es pontos percentuais para cima ou para baixo, deveria indicar para cima com Dilma, para baixo com Serra para houvesse um encontro das águas.

Mas, sem a margem de erro e sem Ciro o que a pesquisa indica? Que Serra venceria já no primeiro turno. Assim, apesar de todo o carnaval dos governistas, melhor que se acautelassem. São muitos “ses” para que o empate esteja consagrado.

Mas e aquele algo mais, aquele fato novo, aquela explosão bombástica que justificasse uma mudança tão brusca no cenário em tão pouco tempo, onde estava? Nada !

Até que surgiu o estalo: afinal, qual o critério empregado pelo Sensus para apontar o resultado que divulgou? Fui pesqu8isar para saber quais universos foram pesquisados e... tchan, tchan,tchan... eis que a luz se fez.

Acontece, meus amigos, que a pesquisa CNT/Sensus, indicando “empate técnico” entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), deu peso expressivo, nas entrevistas, a municípios remotos alvos de programas assistencialistas de Lula, como o Bolsa-Família. O Sensus informou ao TSE que no Rio Grande do Norte, por exemplo, ouviu 9 pessoas em Natal (508 mil eleitores), onde o PT perdeu em 2008, e 13 em Sítio Novo (4 mil eleitores, 803 bolsas).

Em Santa Catarina, o Sensus entrevistou apenas 4 pessoas na capital, Florianópolis (306 mil eleitores), e 13 em Guaraciaba (7,7 mil eleitores).O Sensus ouviu apenas 4 pessoas na capital capixaba, Vitória (245 mil eleitores), e 17 em Venda Nova do Imigrante (14 mil eleitores).

Questionado, Ricardo Guedes, do Sensus, explica que todos os institutos usam a técnica “PPT” (Probabilidade Proporcional ao Tamanho) de municípios. A explicação convence a você? A mim, pelo menos, ela esclarece do “porquê” do resultado, e isto faz enorme diferença.

Sendo assim, ao invés de ampliar ao máximo o universo de entrevistados, para ter um apanhado o mais heterogêneo possível, concentrando as entrevistas maciçamente, como o Sensus fez, em beneficiários dos programas assistencialistas do governo Lula, é lógico que o resultado seria mais favorável ao candidato... do governo, no caso, Dilma.

Vale a pena lembrar que por trás de Vox Populi e CNT Sensus estão mineiros ligados ao sr. Clésio Andrade, bem conhecido de todos vocês. Mas existem mais discrepâncias nestas pesquisas. Por exemplo: na cidade de Saubara, BA, com 8.776 eleitores foram entrevistadas 15 pessoas. Em Porto Alegre com 1.043.389 forma entrevistadas… 15 pessoas! Em Florianópolis, com 306.040 eleitores, foram 4 pessoas, já em Afogados da Ingazeira com 26.195 eleitores foram… 16 entrevistados! Pergunta simples: este “método” tem alguma lógica? Só se for direcionada para “fabricar” um determinado resultado final.

Claro que Dilma, já há mais de dois anos em campanha eleitoral desbragada (o TSE continua cego), e sabendo-se que o percentual de eleitores cativos do PT somam cerca de um terço do total, cedo ou tarde, teria que se aproximar dos 30%, como agora. Isto é mais do previsto. Mas, reparem, que apesar de toda a máquina a favor, com Serra recolhido e confinado em São Paulo apenas, o tucano mantém a dianteira. E, a depender com que olhos se queiram analisar a recente pesquisa, ainda assim, leva já no primeiro turno.

O que isto quer indicar? Há sim uma grande rejeição ao nome de Dilma, e isto é um fato, mesmo que a pesquisa do Sensus queira ocultar.

Claro que para Serra vencer, o caminho além de longo, exigirá que a oposição saiba adotar a estratégia adequada, coisa que já analisamos aqui. Porém, e isto também é um fato, há uma imensa “conspiração” forças a favor não de Dilma Rousseff, a ministra chefe da Casa Civil, mas a favor da candidata de “Lula”. Pode não parecer, mas isto conta muito.

Carlos Montenegro, em entrevista ao Estadão (veja posts abaixo), afirmou, de forma arrojada até, que Dilma já teria captado o máximo de votos que Lula lhe poderia transferir e ele aposta, há nove meses da eleição, quase meia ano antes da campanha se iniciar, que a vitória não será “dela”.

Certo ou errado, é preciso que, aqueles que ainda permanecem indecisos, não se deixem nem influenciar tampouco intimidar, por estes números “fabricados” para agradar o cliente. Nem sempre a beleza da embalagem representa a realidade do que o produto contém. E este é o caso da Dilma.

Contudo, é preciso ter em mente que Dilma poderá até chegar lá. Nunca candidato em eleição alguma teve a seu favor uma máquina tão fabulosamente montada em torno de si. Não são apenas os recursos públicos, mas sindicatos, ONGs de todo o tipo, além, é claro, da própria militância. E o patrocínio desta estrutura se alicerça além da máquina pública, em setores tanto da mídia quanto do empresariado, aqueles que adoram uma bolsa BNDES e umas concessões tributár5ias e favores governamentais.

Só resta rezar para que a oposição, desta vez, tenha apreendido a lição que a campanha de 2006 lhes ensinou, e adote estratégia vencedora. E o primeiro passo, conforme deixei claro ontem, é defender sua própria obra, que, repito, não foi pequena.

Defesa Civil só existe de fato em menos de 20% das cidades do Brasil

Comentando a Notícia

Com texto de Fabrícia Peixoto, a BBC Brasil publicou o resultado de um levantamento feito no país, sobre o percentual de municípios que possuem equipes de defesa civil preparadas para ações diante de calamidades, levantamento oportuno e estimulado pelo regime de chuvas intensas que tem nos atingido neste verão, mormente, com intensidade fora do comum em São Paulo.

Ontem, ainda, publicamos um relatório do Contas Abertas dando conta de que o Governo Federal aplicou, em 2009, apenas 21% do total previsto no Orçamento, em ações preventivas como contenção de encostas, canalização de rios e capacitação de agentes da Defesa Civil.

Apesar disto, Lula, em evento no Rio de Janeiro nesta semana, criticou os governantes anteriores, de todos os partidos, por falta de ação neste sentido, esquecendo-se dele próprio olhar-se no espelho. Seu governo não pode fugir à responsabilidade de também ter sido omisso e irresponsável.

E o que o levantamento feito pela BBC Brasil aponta é um verdadeiro flagelo: apenas 20% dos municípios brasíleiros contam com equipes de defesa civil preparadas para atender a população em casos de calamidade pública. Num país em que, anualmente, se torram bilhões de reais em despesas inúteis, erm deseperdícios, ostentação e sustentação de nababesca corte de privilegiados, convenhamos, é um assinte. Para cada morte provocada por calamidades, há o dedo assassino dos governantes e políticos brasileiros, nos tres poderes e em todos os níveis. Ou, para resumir a história: o povo brasilseiro está entregue à própria sorte, e a depender do Estado, continuará abandonado e sendo tratado como lixo, muito embora seja ele quem sustente toda a porcaria com que se fartam os ocupantes do poder.

A seguir, a reportagem da BBC Brasil.

A Defesa Civil também deve mapear riscos e sugerir ações de correção

Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, menos de 20% têm de fato uma equipe de Defesa Civil preparada para lidar com desastres naturais, como deslizamentos, enchentes e secas, segundo estimativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Oficialmente, a Defesa Civil está presente em cerca de quatro mil cidades. Contudo, de acordo com a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, em aproximadamente três mil delas o departamento existe "apenas no papel".

"Cada prefeito decide se quer ou não criar o departamento. Alguns têm a consciência da importância, mas não é obrigatório", diz.

Segundo ela, com a possibilidade de aumento de desastres naturais, sobretudo em conseqüência das mudanças climáticas, seria "ideal" que cada município tivesse "uma estrutura mínima, pelo menos".

"Alguns prefeitos não vêem necessidade em investir na Defesa Civil por não terem grande incidência de desastres. Mas o clima está mudando", diz.

Uma das principais funções da Defesa Civil, diz a secretária, é mapear riscos e sugerir ações de correção, e não apenas oferecer socorro emergencial.

Alguns prefeitos não vêem necessidade em investir na Defesa Civil por não terem grande incidência de desastres. Mas o clima está mudando.

"O departamento sabe onde estão as ameaças. Se não tiver ninguém para demandar, para colocar o assunto na pauta do gestor, a solução vai demorar ainda mais para chegar."

‘Falhas’

Somente os municípios com uma Defesa Civil oficialmente instituída podem pleitear uma ajuda financeira da Secretaria Nacional quando entrarem em situação de emergência.

Na avaliação de Ivone Valente, o fato ajuda a explicar por que muitos prefeitos nomeiam a comissão de Defesa Civil e deixam o departamento "apenas no papel".

Segundo ela, mesmo as cidades com uma Defesa Civil instituída de fato apresentam "falhas". Uma delas, diz, é a "ausência de planos alternativos".

"Muitas vezes é preciso tirar pessoas de suas casas diante de chuvas fortes. Ou, ainda, bloquear algumas ruas. Mas vai levar as pessoas para onde? Vai transferir o trânsito para onde? É preciso ter uma alternativa também", questiona.

Ela cita como exemplo a cidade de Blumenau (SC), que no ano passado enfrentou problemas de déficit de moradia em função das enchentes.

"Se você não pensar nisso antes, na hora da emergência fica difícil encontrar soluções", diz.

Infraestrutura

Não há dúvidas de que essas obras de correção precisam ser feitas. Mas os gestores têm de ter um plano para lidar com as adversidades até que essas obras sejam realizadas.

Ivone Valente

Os problemas de infraestrutura, que muitas vezes são as principais causas de inundações nas cidades brasileiras, não podem ser "o único alvo" de prefeitos e governadores, na opinião da secretária.

"Não há dúvidas de que essas obras de correção precisam ser feitas. Mas os gestores têm de ter um plano para lidar com as adversidades até que essas obras sejam realizadas", diz.

A secretária diz que tem recebido prefeitos com todo o mapeamento de riscos em mãos, mas que "ainda não fizeram nada" para gerenciar uma situação de crise.

"Eles vêm em busca de uma solução definitiva, mas isso não é feito na hora da emergência. É preciso ter estratégias diante da crise."

Uma das propostas da Secretaria é que as Defesas Civis de todo o país sigam algum tipo de padronização. O assunto deve ser encaminhado para avaliação do Congresso Nacional até o mês de abril.

Pelas regras atuais, cada prefeito ou governador decide se institui ou não o departamento e como ele será estruturado.

“Os gestores continuarão com autonomia para definir, mas pelo menos uma estrutura básica seria importante termos padronizada em todo o Brasil”, diz.

Arma eleitoral

Editorial O Globo

É risível a explicação dada pela secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, de que a referência, em documento oficial, à possibilidade de o próximo governo alterar o Bolsa Família se deve a um descuido “com a linguagem”.

Diante das características das eleições presidenciais deste ano, a menção nada sutil a uma redução da validade do benefício, a depender de decisão do próximo presidente, não é falta de cuidado no estilo — tem mesmo é objetivo eleitoral explícito. Leia-se: vote em Dilma Rousseff e garanta seu dinheiro.

O presidente Lula, ao antecipar, por sobre a legislação, a campanha eleitoral de 2010 em mais de um ano já sinalizara que o atual grupo no poder tudo fará para se manter nele pelo menos mais quatro anos. E o esforço precisa ser redobrado, devido à escolha de uma candidata sem qualquer quilometragem de palanques.

A arma do terrorismo de campanha não é de uso exclusivo do PT. Em 2002, os tucanos a acionaram, sem êxito, contra Lula. Este, sensato, decidiu não cumprir a profecia da catástrofe, manteve os pilares da economia de mercado, e acertou.

Em 2006, o mesmo arsenal foi empregado pelo PT, com sucesso, contra o tucano Geraldo Alckmin.

Apresentado pelo PT como alguém que iria, além de acabar com o Bolsa Família, privatizar a Petrobras e o BB, Alckmin não soube escapar da armadilha. Perdeu o segundo turno, com menos votos que obtivera no primeiro.

O truque se repete, mas agora as bruxarias deverão ser mais virulentas, pois há amplos esquemas encastelados na máquina pública, com livre acesso ao dinheiro do contribuinte, e que, por óbvio, não desejam voltar à planície e perder os generosos repasses liberados por companheiros na Esplanada dos Ministérios.

Corporações de sindicalistas, organizações ditas sociais, ONGs de vários matizes têm provado, nestes sete anos e poucos dias de Era Lula, de fartas benesses do poder expressas em cifrões. Entende-se por que lideranças do MST, por exemplo, falam grosso contra Lula antes de eleição, mas trabalham pelo PT quando se trata de preservar vagas e verbas em Brasília.

Não se pode menosprezar, também, a capacidade de a caneta presidencial obter apoios. No final do governo FH, havia pouco mais de 18 mil cargos de confiança — já uma enormidade — a serem preenchidos pelo poderoso de turno. Mas Lula, cujo governo tem no empreguismo e no aparelhamento da máquina burocrática uma das marcas, pôde empregar 23 mil pessoas. Evidente que são todos abnegados militantes do continuísmo.

Devido a tudo isso, é grande o risco de o país enfrentar uma campanha em que haverá mais “alopragens” do que debates sérios sobre temas que importam para a sociedade brasileira. Inclusive o Bolsa Família.

Que as oposições façam a leitura correta.

Adelson Elias Vasconcellos

Quem conhece um pouco ao menos o trabalho desenvolvido pelos técnicos e auditores do TCU, sabe perfeitamente bem que o processo para ser declarada irregular qualquer obra pública, o trabalho de pesquisa, investigação e análise final do parecer é longo e demanda consultas junto aos entes públicos encarregado de realizar e fiscalizar as obras.

Nada se faz com afoiteza, com precipitação. Tudo segue um roteiro em que, diante de suspeitas fundamentadas de irregularidades, é oferecido amplo debate e consultas, além de se oferecer também oportunidades para a correção do que se entende por irregular.

Assim, quando o TCU chega ao ponto de embargar ou orientar a suspensão de qualquer obra, é porque não lhe restou outro caminho. No caso das obras da Petrobrás, entre outras, que o TCU recomendou ao Congresso suspender, os indícios são claros e o governo, dentro do prazo que lhe foi oferecido foi incapaz de corrigir as irregularidades apontadas.

Ora, o Congresso ao votar pelo embargo das verbas orçamentárias para as tais obras, usou da prerrogativa que a Constituição lhe concede, visando defender o interesse público. Lula deveria ao menos saber disto. Contudo, em nome de seu projeto pessoal, aplicou veto sobre a ação do Congresso, o que também é um direito. Contudo, vetos presidenciais estão sujeitos a aprovação do próprio Congresso.

A justificativa de Lula para impor sua vontade, ou seja, de que as obras deveriam prosseguir, mesmo irregulares, não tem a menor justificativa. Existem leis às quais também a presidência da República se subordina. E a continuidade na execução de obras públicas irregularidades é ainda mais prejudicial do que sua suspensão. É a lei. O que para o PT valia quando estava na oposição, deve valer também para ele próprio, agora no governo.

Nada justifica a má aplicação do dinheiro público, ou seu desvio. Nada ! Da mesma forma, a aprovação a toque de caixa de uma licença prévia para o início das obras da Usina de Belo Monte, no Pará.

Mas parece que este governo que ai está não aceita submeter-se às leis do país. Acha que suas alegações e seu projeto particular de poder, devem ser impostos goela abaixo, mesmo que afrontem às normas legais. Autoritário? Despótico? Não restam dúvidas: é isso e muito mais. O senhor Lula da Silva, parece que não consegue conviver com um país democrático estruturado em leis que regulam a vida pública e delimitam as ações de cada uma das instituições e dos cidadãos. Quando contrariado, se acha no direito de se sobrepor aos limites que as leis lhe impõem para vingar sua vontade. Isto pode parece qualquer coisa, menos democracia.

Não bastassem tudo o que já aprontou e vem aprontando, agora resolveu abrir guerra contra o Ministério Público Federal que, a exemplo, do TCU, resolveu cumprir a lei e enquadrar o presidente Lula até pode achar que pode muito, mas não pode tudo. Sua ação não pode exceder ao regime legal e institucional do país. Seus projetos pessoais não podem se colocar acima do interesse público.

Vimos as razões do Mistério Público para, se for o caso, embargar as obras de Belo Monte. E, se o fizer, deverá estar amparado na lei. Entendendo o governo federal que lhe compete razões legais para que as obras tenham prosseguimento, deve procurar resguardar seu interesse pelos canais, isto é, pela Justiça.

O que Lula nem a ninguém é dado direito, é o de se colocar acima das leis e afrontar as instituições enquanto estas estiverem no cumprimento de seus deveres institucionais. Ao alimentar uma dissensão entre AGU e MPF Lula está, na prática, agindo como déspota que não consegue aceitar os limites das leis e não pode ver ou ter seus caprichos negados.

Não pode ir a Copenhague pregar um discurso, e internamente, enquanto Poder Executivo, jogar no lixo os valores que defendeu perante a comunidade internacional. Não pode proclamar uma ética que, quando lhe é cobrada, trata de ignorar. Isto vai muito além da simples incoerência.

Da mesma forma, tanto ele quanto a estrutura humana com que se cerca, não podem em palanque discursarem em nome da lei, da ordem e da segurança, e nos gabinetes, continuarem a autorizar a remessa de verbas públicas para entidades que se alimentam da ação criminosa a exemplo do que ocorre, por exemplo, com o MST. Isto é semear mais insegurança, é alimentar a baderna, incentivar que o crime prospere e os criminosos permanecem não apenas impunes, mas também continuem a praticar suas ações delituosas.

Não pode o seu ministro da Justiça sair por aí esbravejando que a segurança no país está falida, e depois subir no palanque para condenar os governantes que lhe antecederam e apregoar ter recebido “heranças malditas”. Falta-lhe estofo moral para apontar irresponsabilidades nos outros, por se alimentar com os mesmos defeitos.

Talvez seja este o melhor mote que as oposições podem estruturar sua campanha para derrotarem Lula e sua candidata em 2010. Há muitos outros, mas seguramente é na insegurança jurídica, nas seguidas ameaças de quebra institucional, nas constantes afrontas ao regime de leis estabelecidas, que se escora boa parte do sentimento de impunidade residente na classe política, origem primeira para a criminalidade crescente no país.

Não é a pobreza social e econômica que alimenta o crime: ele é abastecido justamente por quem deveria resguardar oi império da lei sobre os seus atos e não o faz. Age como o déspota imperial que impõem a todos o seu absolutismo autoritário e não admite contrariedade.

Portanto, que as oposições sabem fazer a leitura correta deste comportamento presidencial e tenham a competência de traduzir em linguagem capaz de sensibilizar o povo brasileiro. Nada, absolutamente justifica que, depois dos militares, o Brasil tenha que conviver com outro ditador, mesmo que ele seja civil..

O PT quer o poder e o atraso, e as oposições, querem o quê?

Adelson Elias Vascocncellos

Com texto de Vera Rosa, o Estadão publicou hoje (ver post abaixo) o que seria a idéia central de um provávvel futuro governo Dilma. Se para alguns Lula não chegou ao ponto central do que as alas radicais do petismo desejam, para outros ele ao menos deixa semeado o caminho.

Seja como for, o radicalismo de esquerda, ao que parece, em caso de vitória da candidata governista, terá maior poder decisório no próximo mandato presidencial.

Neste sentido, afora o renascimento da censura, principalamente na mídia, se acena com maior participação do Estado na economia. Só que, ao contrário do que seria uma razoável e admissível participação estatal, através de melhores e maiores mecanismos de fiscalização da atividade econômica, a ação direta do exercício da atividade empresarial parece ser o foco com que o programa e suas diretrizes querem estabelecer. É a tentativa de se ressurgimento do Brasil da ditadura militar, em que brotabem no país dezenas de estatais, a maioria das quais sem a mínima razão de ser.

Em outras palavras isto significa o seguinte: ao invés de avançar, caso seja Dilma vitoriosa em outubro próximo, vamos voltar no tempo cerca de uns quarenta anos em termos de modelo econômico.

Parece que o PT aianda nãoi se convenceu que as razões para o Brasil ter alcançado sua tão almejada estabilidade econômica com desenvolvimento social, não foram plantadas por Lula e sim por FHC, modelo que Lula manteve e aprofundou. Ao dividirem a história recente do país em antes e depois de 2003, o petê, ou por má fé, ou por ignorância extrema mesmo, faz questão de ignorar em que o “sucesso” está estruturado. E, ao fazê-lo, põe em risco um futuro de avanços, e faz uma aposta óbvia de volta ao passado onde, o que não houve, foi justamente estabilidade econômica com avanço social.

Isto até seria compreensível tivesse o Estado brasileiro cumprindo com eficiência suas missões principais nas áreas da saúde, educação segurança e infraestrutura, além da tarefa fiscalizadora sobre a atividade econômica. E, sabemos, os séculos de distância que nos separam desta desejada eficiência. E, sem ao menos cumprir com seus deveres principais, devotar-se em dedicar recursos e pessoal para atuação como agente conômico ativo, é voltar no tempo e jogar por terra o esforço e sacrifícios descomunais empreendidos pela nação nos últimos vinte anos. E somente a partir do momento em que o Estado se desvencilhou do sobrepeso das estatais inúteis, pode recuperar sua capacidade de investimento, reequilibrar suas finanças e contribuir decisivamente para o fim da inflação. Em consequência pode dar largos passos em direção à estabilidade que, uma vez alcançada, deu fôlego para o Estado investir no campo social.

Ao abandonar o modelo, e as diretrizes do plano Dilma de governo vai nesta direção, retoma o caminho que o Brasil seguiu nos anos 70 e cujas más consequências sabemos bem no pesado ônus de atraso que infringiu ao país.

No campo dos deveres fundamentais do Estado, convenhamos, há um enorme campo de realizações a espera da ação do Estado. No campo do modelo econômico há um enorme freio para garantir e impulsionar um crescimento econômico sustentável, prolongado e decisivo que é a reforma tributária. Neste aspecto, o modelo adotado pelo Brasil, além de impeditivo para este crescimento vigoroso e permanente, está esgotado, ultrapassado, tornou-se insano. E, como todo o modelo que esgota em suas virtudes, há um ponto em que ele começa a jogar contra, passa a estancar o crescimento, seja ele econômico ou social.

Além da própria obsolecência do modelo, nosso sistema tributário acaba inibindo a legalização da atividade produtiva e penalizando a formalização do trabalho. Em consequência, diante de modelos que insuflam esta presença maior do estado além do que lhe é mandamental, conduz ou ao esgotamento da capcidade de investimentos, ou a elevação da carga de impostos inibidora da atividade produtiva, freando assim o crescimento do país.

Na ponta de lança de tudo isso, quem mais será penalizada será a própria estabilidade, porque quando se perde o freio da atuação do Estado, é a estabilidade quem primeiro vai à falência. Estatais , por sua própria natureza, tirante as poucas e raríssimas exceções, o que mais produzem são déficits. Déficits são cobertos com endividamento para o qual há um limite de suporte. Ultrapassado, retorna a inflação e todos os males que ela provoca. Foi assim no passado, não será diferente no futuro. Não adiante virem com aquele papo de viciado de que “comigo será diferente”, na base do “paro quando eu quiser”. Depois do organismo intozicado pelo vício, bye bye senhor valente.

Portanto, melhor fariam os “pensadores” de qualquer programa de governo se, ao invés de se inspirarem em modelos com quarenta anos de atraso, procurassem diagnosticar as razões do sucesso do modelo atual e sem paixões partidárias, já que o atual nasceu entre 1998 e 2002, e não a partir de 2003 como tentam impor. E deu certo, dentre outras razões, justamente por tirar do governo as funções que não lhe diziam respeito e para as quais não tem a menor competência.

Mas o perigo maior não está apenas nestas diretrizes ora anunciadas. O perigo de um provável governo Dilma está no espírito que se alimentará de sua presença no poder: está nas ações que ficarão ocultas da opinião pública durante a campanha e os debates que ela suscitará, e cuja implantação teve início no governo de Lula e que se consumurão em um mandato continuísta. Está naquelas ações que o tal PNDH-3 que Lula assinou às vésperas do Natal passado. Questões que certamente receberão um tratamento especial, e que se caracterizam flagrantemente por serem, além de inconstitucionais, frontalmente conspiradoras da ordem institucional e democrática do país. Este tal novo Plano Nacional de Desenvolvimento, é apenas um requentado e paliativo “engana-bobo”. É a embalagem matizada e colorida que tem por objetivo esconder a verdadeira estratégia de poder e de governo que se oculta como pensamento político dominante.

Se é plebiscitária a campanha eleitoral que se deseja, devemos então dar o nome certo aos cardápios que serão oferecidos: de um lado, o continuísmo do processo de desinstittucionalização do país e retorno ao passado doentio e, de outro, um projeto realmente devotado ao progresso econômico e social. O primeiro, o do atraso, é este que o petê e Dilma trarão debaixo do braço. E o outro, cadê? Terão as oposições cuidado dele e de sua estruturação e desenho? É bom que não percam mais tempo porque, acreditem, é o que o país mais espera. Com imensa ansiedade.

Plano de governo do PT para Dilma reforça papel do Estado na economia

Estadão

Documento, que vai a debate, prega fortalecimento de estatais e de políticas de crédito oficiais para setor produtivo

Ancorado pelo mote de um novo "projeto nacional de desenvolvimento", o programa de governo do PT vai situar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à esquerda da gestão Lula. Documento com as diretrizes que nortearão a plataforma política de Dilma, intitulado A grande transformação, prega maior presença do Estado na economia, com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o setor produtivo.

O texto a ser apresentado no 4º Congresso Nacional do PT, de 18 a 20 de fevereiro - quando Dilma será aclamada candidata ao Palácio do Planalto num megaencontro em Brasília - diz que a herança transmitida à "próxima presidente" será "bendita", após duas décadas de estagnação e avaliações "medíocres". Em 2003, quando assumiu o primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter recebido uma "herança maldita" do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na tentativa de esvaziar o mote do pós-Lula entoado pelo PSDB, o documento obtido pelo Estado sustenta que só o herdeiro do espólio lulista pode oferecer as bases para a formulação de um "projeto nacional de desenvolvimento", que mescla incentivos ao investimento público e privado com distribuição de renda.

"O Brasil deixou de ser o eterno país do futuro. O futuro chegou. E o pós-Lula é Dilma", diz um trecho da versão preliminar da plataforma. No diagnóstico que antecede a apresentação dos eixos programáticos, o PT afirma que "o Brasil foi programado para ser um país pequeno, cujo crescimento não poderia nunca ultrapassar os 3%, e que teria de se conformar com a existência de 30 ou 40 milhões de homens e mulheres para os quais não haveria espaço".

Com estocadas nos tucanos, o texto deixa claro que o PT deseja uma campanha polarizada com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), potencial adversário de Dilma, embora o nome dele não seja citado. "Os preconceitos ideológicos hegemônicos nos anos 90 fizeram com que o Estado brasileiro passasse naquele período por um processo de desconstrução, que comprometeu sua eficácia", ataca o documento, numa referência ao governo Fernando Henrique. "Os mesmos que no passado foram responsáveis por esse desmantelamento são hoje os que denunciam a "gastança" e o inchaço da máquina pública."

As propostas apresentadas, no entanto, são enunciados genéricos, como "aumentar os recursos públicos" para ter um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, "expandir o orçamento da educação", "dar ênfase especial à construção de novas hidrelétricas" e "ampliar as funções do Ministério do Planejamento".

Grandes cidades

De olho nos votos dos dois maiores colégios eleitorais do País (São Paulo e Minas), o programa tem um eixo chamado "Melhor condição de vida nas grandes cidades" e acaba tocando em temas que não dizem respeito ao governo federal, como ampliação das linhas de metrô, veículo leve sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus.

Não há metas de curto, médio ou longo prazo nas diretrizes da plataforma petista nem propostas para a política fiscal e monetária, embora coordenadores da campanha de Dilma assegurem que o PT não defenderá mudanças nessa seara, para não assustar o mercado financeiro.

Trata-se-se, na prática, de uma carta de intenções, coordenada pelo assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Os verbos mais conjugados no documento - que ainda receberá emendas, passará pelo crivo dos partidos aliados e só virará programa de governo a partir de junho - são "manter", "acelerar", "aprofundar" e "ampliar". Mesmo assim, a primeira versão contém pistas de como o PT enxerga um eventual governo Dilma.

"O programa é mais à esquerda do presidente Lula, mas não é mais esquerdista", argumenta o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). "Isso significa que poderemos cumprir agora os objetivos sociais mais ambiciosos, porque as grandes questões macroeconômicas, como a dívida interna, ou foram solucionadas ou estão equacionadas."

Eixos

Treze eixos compõem a versão preliminar da plataforma de Dilma. O primeiro deles diz que "o crescimento acelerado e o combate às desigualdades sociais serão o eixo estruturante do desenvolvimento econômico". No fim de cada tópico há uma frase do tipo "a ação do governo Dilma privilegiará" e aí são expostas as intenções do partido, como "manutenção da política de valorização do salário mínimo".

Jornada

Alvo de intensa polêmica, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas - reivindicada pelas centrais sindicais - também é citada no primeiro esboço. Pode, no entanto, ser retirada, sob o argumento de que projetos de lei em tramitação no Congresso não devem constar do texto.

Carro-chefe da propaganda de Dilma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é tratado como essencial para a estratégia de desenvolvimento do País, ao lado do PAC 2 - que será lançado em grande estilo em março, às vésperas de a ministra deixar o cargo -, embora sua vigência seja para o período 2011-2015. "A elevação das taxas de crescimento, que deverá marcar o governo Dilma, exigirá a conclusão das obras do PAC", reforça o documento. "O PAC 1 e o que estará previsto no PAC 2 darão competitividade à economia brasileira."

Belo Monte: ora, as leis

Washington Novaes, Estadão

Há muito se sabe e se diz que no Brasil há "leis que pegam" e "leis que não pegam" ou "ficam só no papel". É verdade. Os exemplos poderiam ser dezenas, centenas, mas não é preciso enumerá-los, cada pessoa tem em sua memória muitos exemplos. Mas talvez o exemplo mais aberrante seja o da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem força de lei. Diz ela, no inciso I do artigo 5º, que projetos que precisem de licenciamento ambiental deverão "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". E entre as iniciativas que a essa exigência devem submeter-se estão as "barragens para quaisquer fins", assim como "abertura de canais" e implantação de "hidrelétricas acima de 10 MW".

A Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que acaba de receber do Ibama licença prévia, enquadra-se em todos esses itens. Terá sido confrontada com alternativa de não execução? Não parece. Poderia ser confrontada, por exemplo, com o estudo de Unicamp e WWF, tantas vezes já mencionado neste espaço, que afirma não precisar o Brasil de ampliação de sua oferta de energia; poderia ganhar o equivalente a 30% de seu consumo atual com programas de conservação e eficiência energética (como ocorreu no apagão de 2001); ganhar mais 10% com a redução de perdas nas linhas de transmissão (o Brasil perde mais de 15% nesse caminho, ante 1% no Japão); e ainda outros 10% com a repotenciação de geradores muitos antigos - tudo a custos muitas vezes menores que os da nova geração. Mas não só os governantes deixam a lei no papel como o atual ministro de Minas e Energia atribui "intenções demoníacas" a quem recorde esse e outros questionamentos de alto nível na área científica e universitária. E ainda tem a desfaçatez de dizer que só estão sendo licenciadas numerosas usinas termoelétricas, altamente poluidoras, porque o licenciamento ambiental impede a implantação de hidrelétricas (no momento em que não há ameaça de falta de energia e os reservatórios transbordam).

O fato é que se concedeu licença prévia para o projeto de Belo Monte, mas "com 40 condicionantes", que incluem "ações de mitigação dos impactos do empreendimento". Isso incluiria projetos de saneamento, "melhoria das condições de vida da população impactada" (12 mil pessoas, segundo o governo, 80 mil, segundo várias ONGs), monitoramento da floresta e adoção de áreas de conservação. Ao todo, isso poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, mais 0,5% do valor do empreendimento a título de "compensação ambiental".

A Resolução nº 1 do Conama já "não pegou". As condicionantes vão "pegar"? A julgar pela experiência, tudo indica que não. Pode-se voltar ao caso do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, tantas vezes comentado aqui. E na última (30/10/2009) para lembrar exatamente isto: que 31 condicionantes exigidas pelo Ibama ao conceder licença prévia (como agora em Belo Monte) não haviam sido cumpridas e ainda assim as obras tiveram licença de instalação e foram iniciadas. E não eram exigências simples: referiam-se à impropriedade para a agricultura da maior parte dos solos aos quais se destinaria à água; diziam que toda a água iria para açudes onde as perdas por evaporação podem chegar a 75%; afirmavam que quase todo o restante se destinaria ao abastecimento de cidades onde as perdas de água canalizada estão na casa dos 40%; que a transposição não beneficiaria as populações mais carentes, que vivem em pequenas comunidades isoladas.

De nada adiantou todos esses argumentos terem o aval de nomes ilustres da ciência, da SBPC, da OAB, de prelados religiosos. A todos o governo federal respondeu que se tratava de argumentos de "má-fé" ou desconhecedores da realidade. E quando o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco - o maior interessado -, por 44 votos a 2, condenou a transposição, a então ministra do Meio Ambiente levou-a ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal tem maioria absoluta e, sozinho, aprovou a obra, também questionada pelo Tribunal de Contas da União, que aponta "sobrepreço" de R$ 460 milhões.

Agora, a licença de instalação para Belo Monte está concedida, embora nem sequer se saiba quanto custará: R$ 16 bilhões, R$ 30 bilhões? Seja como for, a potência nominal de 11,2 mil MW se transformará em "energia firme" de apenas 4,5 mil MW, porque nos períodos de estiagem poderá cair para até mil MW. E exigirá a abertura de dois canais no rio, com a escavação de 160 milhões de metros cúbicos de terra e 60 milhões de metros cúbicos de rochas. Que impactos terão no rio obras como essas, em volume superior às que abriram o Canal do Panamá? Um painel de 38 especialistas na área acha que o estudo de impacto subestimou também o deslocamento obrigatório de moradores da região; que não incluiu o custo das infraestruturas urbanas necessárias para alojar essas pessoas e as dezenas de milhares que acorrerão em busca de empregos; o impacto sobre a pesca (da qual dependem 72% dos moradores da área); a não-inclusão dos custos sociais e ambientais no preço da obra e no preço da energia a ser gerada; a concessão de incentivos fiscais do Estado e municípios, em detrimento de obras sociais; a destinação de praticamente toda a energia aos setores de eletrointensivos (alumínio e ferra gusa, principalmente), a preços subsidiados, como em Tucuruí, e que precisam ser pagos por toda a sociedade consumidora; os prejuízos para vários grupos indígenas.

Ao lado disso tudo, ainda restam as questões referentes aos incentivos à ocupação desordenada da Amazônia e seus reflexos na temperatura e no clima, no momento em que a ONU coloca o Brasil em sexto lugar entre os países mais afetados por "desastres naturais".

Como dizem os tribunais, "é o relatório". Vamos esperar o veredicto social.

Ministério Público tem elementos para questionar Belo Monte

Luana Lourenço - da Agência Brasil

MP reagiu à ameaça da AGU de processar procuradores que questionem a licença ambiental da usina

Dida Sampaio/AE

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Pará reagiu à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) de processar procuradores da República que questionem a licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em nota, o MPF disse que as críticas feitas pela AGU “parecem desprezar que o Estado democrático não constrói com base na coerção”.

O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta classificou como “lamentável” a pressão feita pela AGU e disse que o órgão federal desconsiderou o trabalho de avaliação do MPF sobre os processos que envolvem Belo Monte.

“Não fomos açodados nem agimos por interesse pessoal. Faz 13 anos que acompanhamos essa questão, que temos feito chamadas sobre pontos que entendemos como errados”, disse o procurador à Agência Brasil.

O MPF ainda aguarda o recebimento da licença ambiental, assinada na última segunda-feira (1º) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias. No entanto, segundo Cazetta, já é possível apontar falhas que poderão sustentar recursos contra a liberação do empreendimento.

O procurador cita, por exemplo, a falta de estudos técnicos dos impactos sobre as populações ribeirinhas, que deveriam constar nos Estudos de Impacto Ambiental, mas não foram solicitados pelo Ibama. “O que era para ser prévio foi colocado como condicionante. A licença [prévia] não poderia ter jogado essa obrigação para o futuro.”

Falhas na realização de audiências públicas também poderão justificar questionamentos e já são alvo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Altamira (PA). Uma decisão liminar chegou a suspender o processo de licenciamento, mas foi derrubada em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ubiratan Cazetta argumenta que o debate sobre Belo Monte tem que ser “traduzido de forma verdadeira” para sociedade. “É um processo muito marcado por informações pela metade. O marketing oficial do governo não diz que a usina só produzirá 11 mil megawatts em uma pequena parte do ano e que a média será de 4 mil megawatts”, apontou.

O custo da obra, orçada inicialmente pelo governo em R$ 9,5 bilhões e agora anunciada por pelo menos R$ 20 bilhões, também deve ser melhor explicado, na avaliação do procurador.

Cazetta disse que os procuradores no Pará não se sentiram intimidados e que o MPF continuará exercendo a função de fiscal. “Fica a sensação de que poderíamos ter fortalecido as instituições sem precisar disso. Mas não queremos criar nada pessoal nem uma disputa entre instituições.”

Segundo ele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou o apoio institucional à defesa dos direitos dos cidadãos que se sentem ameaçados pelo empreendimento.

Ameaça da AGU é elogiada por Lula

Tânia Monteiro, Estadão

Decisão de responder a procuradores 'na mesma altura' é posição do governo, que não vê atitude como 'mordaça'

O tom forte usado pela Advocacia-Geral da União ao ameaçar processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Hidrelétrica Belo Monte, ou qualquer outra obra pública, foi elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de responder aos procuradores "na mesma altura" segue como posição de governo. O presidente quer a AGU defendendo os funcionários públicos que assumem atitudes consideradas corajosas de garantir a continuidade das obras importantes para o governo, para que eles não se sintam desprotegidos com ameaças, disse uma fonte oficial.

"O governo não vai admitir mais que procuradores intimidem funcionários do Ibama, como tem acontecido, sem terem de responder por isso", declarou um auxiliar direto do presidente. Ele acrescentou ainda que essa atitude de responder com ação na Justiça contra procuradores valerá para qualquer tentativa do Ministério Público de embargar políticas e obras públicas.

"O promotor é livre pra fazer o que bem quiser. Se tiver sido de boa fé a suspensão da obra e ficar provado na Justiça, sem problema. Mas, caso contrário, ele terá de responder judicialmente também, pagando pelo seu comportamento. Isso vai acabar com essa chicana jurídica", emendou um ministro de Estado, ao salientar que é "um recado para os procuradores".

E prosseguiu: "Se algum procurador usar seu cargo para fazer intimidação e se colocar contra políticas públicas, como se fosse guardião do mundo, vai ter de pagar por isso. Essa chicana tem de acabar",

Lula já demonstrou irritação várias vezes com o fato de obras serem paralisadas por até oito meses por causa de iniciativas de membros do Ministério Público. "Isto (a ameaça da AGU) não é mordaça", considerou o ministro. A medida, assinalou, tem o objetivo de garantir que os funcionários, que precisam decidir e conceder licenças ambientais, por exemplo, possam tomar suas decisões sabendo que serão defendidos pela Advocacia-Geral da União e que não estarão sozinhos, caso procuradores embarguem obras que eles liberaram.

Para o governo, os funcionários de escalão mais baixo que avaliam obras e preparam pareceres se sentem intimidados e amedrontados pelos procuradores. Assim, preferem segurar a liberação de obras ou negá-las, para não ter de enfrentar problemas.

SP: 44 dias de chuvas e tem mais de 15 bairros sem luz um diaa após fim de temporal

Do G1, em São Paulo

1.100 homens da Eletropaulo trabalham para restabelecer energia.

Toda a cidade foi retirada de atenção pelo CGE às 19h de ontem.

Bairros ficam sem luz após temporal em SP.

(Foto: Marcos Paulo Pagano/VC no G1)

Mesmo depois de 24 horas após o fim do temporal que atingiu São Paulo nesta quinta-feira (4), São Paulo ainda tinha diversos bairros com problemas de energia elétrica.

Segundo a Eletropaulo, 1.100 homens tentavam atender ocorrências em trechos dos bairros Itaim Bibi, Vila Clementino, Vila Mariana, Alto da Boa Vista, Morumbi, Moema e Saúde (Zona Sul), Perdizes, Pompéia, Sumaré e Lapa (Zona Oeste), Guaianazes, São Mateus, Ermelino Matarazzo e Itaquera (Zona Leste), Tucuruvi e Santana (Zona Norte).

Os funcionários tinham dificuldades para se deslocar em razão da queda de árvores, inclusive sobre a fiação elétrica, o que também dificultava o restabelecimento da energia.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não havia nenhuma previsão de restabelecimento, já que os técnicos tinham de contar com a cooperação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros na retirada das árvores.

Em alguns locais, a expectativa era que a luz só retornasse pela manhã, já que os funcionários ainda não haviam conseguido chegar nesta noite ao foco do problema. Além disso, após o trabalho de retirada das árvores, eles ainda terão de percorrer as linhas do sistema, identificar o erro e, então, solucioná-lo.

Segundo a CET, 50 árvores caíram por conta do temporal na tarde desta quinta-feira (4) em vias da capital paulista.

Dia caótico

São Paulo teve mais uma tarde de caos, pelo 44º dia consecutivo de temporal. A cidade, colocada em atenção às 16h, só foi retirada pelo Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) às 19h.

O temporal alagou o Zoológico de São Paulo e o Jardim Botânico, ambos na região da Água Funda, Zona Sul. Provocou transbordamento de córregos e deixou vários pontos de alagamento. Em apenas uma hora, a temperatura caiu 10 graus na cidade.

Jogada eleitoral

Estadão

A decisão do governo de propor uma Consolidação das Leis Sociais (CLS) é em primeiro lugar um lance da campanha eleitoral. É parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a própria sucessão. Como política de longo prazo já seria contraproducente, mas a preocupação dominante no Palácio do Planalto, agora, é obviamente a conquista de votos para sustentar o atual projeto de poder. Isso ficou claro desde a apresentação inicial da ideia, no ano passado.

Não há segredo quanto ao sentido tático da manobra. O presidente aposta no lucro de qualquer forma. Se as propostas forem aprovadas sem resistência, ele poderá apresentar como fecho de sua gestão um feito comparável à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), herança do getulismo. Se a oposição resistir, terá dificuldade para explicar sua atitude aos eleitores. O custo poderá ser elevado.

Em campanhas eleitorais, slogans são em geral muito mais persuasivos do que argumentos de base racional, especialmente quando explorados por um político de vocação populista, como é sem dúvida o presidente Lula.

O plano do governo, neste momento, é trabalhar pela Consolidação das Leis Sociais em duas etapas. Na primeira, os programas sociais estabelecidos por decretos ou portarias serão reunidos num projeto para transformar-se em lei. A consolidação será o objetivo da segunda fase. Dificilmente as duas etapas serão cumpridas neste ano, porque o Congresso pouco funcionará no segundo semestre. Haverá eleições para dois terços dos postos do Senado e para todas as cadeiras da Câmara dos Deputados. Além disso, os parlamentares terão de se envolver na campanha para a Presidência e nas disputas estaduais.

Embora o tempo seja curto para o cumprimento das duas etapas, a oposição não deve descuidar do andamento dos projetos. Parte importante dos programas sociais já tem status de lei. Bolsa-Família, ProUni, ProJovem, Pronasci, Fundeb, Bolsa-Atleta, Lei Maria da Penha e Programa Empresa Cidadã compõem esse grupo. Falta converter em leis vários outros programas, como o Farmácia Popular, o de Aquisição de Alimentos, o de Erradicação do Trabalho Infantil e o da Banda Larga nas Escolas, por exemplo.

Nenhum presidente, originário da oposição ou da situação, terá interesse político em abandonar os mais importantes desses programas. Ninguém renegará, por exemplo, o Bolsa-Família, derivado do Bolsa-Escola, instituído nos anos 90. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um complemento importante não só das normas trabalhistas básicas, mas também da política educacional. A Lei Maria da Penha só foi aprovada porque não se cumpria adequadamente o Código Penal. Como produziu o efeito desejado, não há por que pensar em sua revogação.

Mas a continuação de boa parte dos programas sociais - aqueles de importância geralmente reconhecida - não depende de seu status legal. Aqueles mais importantes para o desenvolvimento econômico e para a equidade social dificilmente serão rejeitados por qualquer governante. São, de fato, como tem afirmado o governo, conquistas da sociedade.

Mas é errada a comparação da maior parte desses programas com as normas contidas na CLT. A organização das leis trabalhistas num corpo coerente e estruturado serviu para regular a operação do mercado de mão de obra. Consagrou direitos e disciplinou contratos.

Na maior parte, os programas sociais contemplados no plano do governo têm natureza diferente das normas trabalhistas. Tratam de problemas que, por mais importantes que sejam, são conjunturais, efêmeros. O Bolsa-Família, por exemplo, deverá perder relevância, num futuro não muito distante, se um número maior de brasileiros for incorporado às atividades produtivas. O Pronasci (com efeitos quase invisíveis, até agora) só tem sentido como resposta a uma situação de crise na segurança pública.

Converter mais programas em leis e juntá-los numa consolidação resultará simplesmente num indesejável engessamento das políticas e das verbas disponíveis para as ações de governo. A longo prazo, esse erro será nocivo ao desenvolvimento do País e custoso para toda a sociedade. Uma oposição mais competente e menos propensa a se deixar prender num córner não teria dificuldades em explicar esses pontos numa campanha eleitoral.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Excelente editorial. De fato, existem enormes diferenças tanto de conceito quanto da temporariedade nas consolidações de leis trabalhistas quanto de programas sociais. Este último é uma necessidade que se impõem face a situações conjunturais mas, se o país consegue, por seus governantes, desenvolver um crescimento permanente, sustentável, tais programas tendem a desaparecerem. Afinal, o que se deseja, de fato, é uma sociedade desenvolvida, com alto padrão e qualidade de vida. /e, uma vez obtido este status, é claro que o socorro do Estado se torna dispensável, ou pelo menos, em escala bem menor. No Brasil, considerando-se todos os programas sociais, já ultrapassamos a bareira de ¼ da população brasileira beneficiada por eles, o que, representa dizer, que estamos muito distantes de uma sociedade desenvolvida, mais justa e igualitária, e com padrão de renda insuficiente para assegurar uma situação melhor para a maior parte da população.

Quando programas sociais tendem a se tornar permanentes, e o objetivo de Lula com a tal consolidação vai nesta direção, estamos fazendo escolhas bastante perigosas: primeiro, porque estamos abandonando modelos de desenvolvimento focados justamente na elevação do padrão de vida dos cidadãos. É a aposta na perenização da pobreza em níveis razoáveis, o que é, sim, um absurdo. Segundo, tais programas deixam de incentivar os indivíduos a se melhorarem por si mesmos, provocam acomodação tendo em vista que o assistencialismo o provê do necessário para sobreviver, sem lhe cobrar em contrapartida coisa alguma. Quer dizer, a cobrança até existe, mas ela nada tem de positiva: é uma simples troca de benesses do Estado, que a sociedade banca, em troca do voto, que só favorece a classe política.

Assim, a consolidação com a qual Lula acena para os beneficiados por porogramas sociais não passa de mero apelo eleitoreiro. Não está focado na melhoria de vida do cidadão, e sim, na preservação do poder pelo governante de plantão.

E tal apelação só faz sentido numa sociedade em que as forças da sociedade ou estão sufocadas por um Estado autoritário, ou onde a capacidade de reação foi esvaziada pelo discurso populista.

Existem alternativas e meios da oposição se contrapor? Existem, sim, mas exigem que, além de se ter um clarividência destas alternativas, as oposições tenham competência para aproximar-se da sociedade com a competência política necessária para serem ouvidos.

O caçador de cretinices relata a incursão pela mente inquietante

Augusto Nunes, Veja online

O jornalista Celso Arnaldo acabou de chegar de mais uma incursão pela mente inquietante de Dilma Rousseff. Segue-se o relato do implacável caçador de cretinices:

Metida num charmoso macacão da Petrobras, suando pouco menos do que Lula, que reclamou estar se sentindo como um “pintinho que caiu na poça”, a palanqueira é instada a falar na inauguração do Gasduc III, em Duque de Caxias.

O que está sendo inaugurado é simplesmente o maior gasoduto da América Latina, com um potencial de escoamento de 40 milhões de metros cúbicos/dia. Mas o discurso parecerá igual ao da abertura de uma creche para 12 crianças, na semana passada. A esta altura, já pegamos a fórmula: cada discurso de Dilma começa por um tatibitate sobre os benefícios da obra em si e logo se encaminha, aos trancos e barrancos, para o segmento “nosso Brasil é melhor do que o deles”, onde ela embaralha e magnifica os feitos do governo Lula e suas próprias promessas de continuidade. Aliás, no fim deste texto, você verá que, para Dilma, creche e gasoduto são a mesma coisa.

“No PAC, esse segmento do gasodutos ele é muito importante (..) permite que hoje, com a temperatura que nós temos aqui, está previsto que mais ou menos se atinja algo como 36, 37, 38 graus, isso implica consumo de ar-condicionado, implica também o fato de que nós sabemos que houve, porque o presidente diminuiu a isenção do IPI, uma compra, né, de eletrodomésticos, a chamada linha branca, né, geladeira e outros eletrodomésticos, permitindo então que as pessoas também tivessem um nível melhor”.

Talvez entorpecidas pelo calor de Duque de Caxias que fazia na Refinaria Duque de Caxias, algumas pessoas presentes ao evento entenderam, nessa fala da Dilma, que o presidente Lula aumentou o IPI dos eletrodomésticos, antes de inaugurar o gasoduto, porque está quente demais ─ mas que assim mesmo houve uma corrida à linha branca e que ninguém deve se preocupar com o calor, porque o Gasduc III também levará ar-condicionado para todos e, portanto, um nível melhor.

Eleita Dilma, teríamos na presidência o mais baixo padrão de oratória da história da República. Pior do que Costa e Silva e Dutra ─ este não apenas pelo discurso chocho e descolorido, como pela má “dicchão” e fragilidade intelectual, motivo de inúmeras piadas. Como sua apresentação ao presidente Truman, que o cumprimentou protocolarmente:

─ How do you do, Dutra.

E Dutra:

─ How tru you tru, Truman.

Com Dilma, não dá vontade nem de fazer piada ─ embora sua desarticulação seja sempre risível. Porque por trás de sua rara incapacidade de costurar uma frase sem graves problemas de concordância, redundância, repetição, concatenação e raciocínio, esconde-se a mais primária e nociva forma de populismo, que vê o Estado como o provedor impossível de todas as necessidades humanas, embaralhando metas e limites de todo e qualquer projeto. Para isso, contribui, no caso de Dilma, a linguagem tosca e geralmente ininteligível.

“No nosso país, é muito importante essa questão de oportunidade. E o PAC eu acho que ele trouxe um grande impulso, um impulso enorme no Brasil, que é o impulso de construir aquilo que estava faltando no Brasil”.

O discurso feito no Gasduc III foi, para variar, um conjunto pastoso de platitudes, ideias desconexas e clichês tão mal formulados que se tornam pastiche do clichê. Para isso, Dilma usa meia-dúzia de imagens e metáforas pífias que ela decorou ou colaram na agenda dela ─ como a do soluço, a do povo de quinta potência, a da creche como berço das oportunidades.

“Nós só seremos quinta potência (lá vem…) se o povo brasileiro for quinta potência nossa, a nossa quinta potência”.

(Só faltou dizer “a potência quinta nossa” e “a potência nossa quinta”)

“Dar um passo além no sentido de que todas as crianças do Brasil (lá vem…) tenham direito a creche (…) Porque todos os estudos mostram que a diferença, a diferença, o momento importantíssimo na vida de cada um de nós seres humanos se dá entre 0 e 3, 3 e 5 anos, que é quando a gente se forma. E quando uma pessoa, quando uma criancinha não tem na família o acesso a livros, o acesso a todas as questões culturais que uma criança de classe média tem, ela não tem a mesma oportunidade do que as outras (…) Vocês vejam que é possível perfeitamente ter uma visão ampla do país, unir gasoduto com creche pra criança”.

(Essa visão ampla, essa obsessão pela creche como oportunidade de vida, essa visão tão gasosa só Dilma tem. E onde estão essas crianças já formadas com 3 anos de idade ─ ou seria com 5? Em Harvard? Ou no MIT?)

A tempestade que castiga o neurônio solitário é coisa de assustar paulistano. É tanta trovoada que o Brasil, se não perdeu de vez o juízo, vai acordar bem antes de outubro. Fala mais, Dilma.

Não houve queda de carga tributária, mas sim privilégio

Míriam Leitão, O Globo

Mesmo com os cortes setoriais de impostos, a carga tributária ficou quase igual à dos anos anteriores. Ficou em 35,02%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, isso é uma queda de apenas 0,14 ponto percentual.

Isso mostra que o ministro Guido Mantega estava errado quando dizia que estava reduzindo a carga tributária. Na verdade ele estava dando privilégios para alguns setores, como os fabricantes de carros, que receberam do governo uma renuncia fiscal de R$ 10 bilhões. Isso não é redução de carga tributária. é ajuda aos setores. É política velha, que sempre foi feita no país e que tem uma característica: a ajuda é maior para os setores com maiores lobbies. Um pais que cobra imposto de remédio de uso constante e de alimentos, reduz imposto de carro. Na minha visão não faz muito sentido.

O que faz sentido seria reduzir a tributação que recai sobre o emprego no Brasil. E de uma forma geral. Se ficar mais barato emprego o governo estará dando um empurrão para a criação de emprego que é o grande desafio atual. E isso poderia ajudar todos os setores, principalmente os que dependem de muita mão de obra.

Ajuda setorial é atendimento e lobby, distorce e privilegia. Redução de carga tributária tem que ser com medidas gerais que beneficiem todos os setores. O que o governo fez no ano passado foi privilégio. Alguns receberam alívio, o resto da economia continuou pagando muito imposto apesar da crise e a conta do IBPT mostra isso.

O responsável pela irresponsabilidade

Comentando a Notícia

Numa longa entrevista concedida nesta semana à Folha de São Paulo, e da qual a Veja online extraiu um trecho em que Tarso Genro fala sobre segurança pública, esta criatura que está à frente do Ministério da Justiça, responsável pelo lançamento de programas sensacionalistas sobre segurança pública fez uma afirmação que merece entrar para a história. Ele que justamente deveria cuidar da segurança nacional, que pintou e bordou no ministério responsável pela área, declarou isto:

(...) "Não é em São Paulo que a segurança pública está problemática", afirmou. "É o sistema todo de segurança pública no País que está falido e tem de mudar."

"Os índices de violência que têm aqui em São Paulo são índices que têm em todos os Estados, em todo o País".(...)

Vamos por partes. Em relação à “problemática” de São Paulo, provavelmente, Tarso estivesse se referindo ao noticiário sobre o aumento da criminalidade em São Paulo. Muitos se preocuparam em fazer alarido e quase ninguém se deteve em analisar para esclarecer, que é o que importa mais. Reinaldo Azevedo, pondo de lado os lambaceiros de plantão, se preocupou em, primeiro analisar, e depois esclarecer. E a conclusão a que chegou foi, de fato esclarecedora: o que se praticou, em parte da imprensa, ao comentar os números da violência em São Paulo, foi cometer violência sobre os números. O texto do Reinaldo segue abaixo.

Mas, antes dele, quero me fixar em algumas das afirmações do Tarso Genro. Primeiro que “problemática” não é a violência de São Paulo que, conforme veremos, o índice em 100 mil pessoas, teve um acréscimo de 2,8% entre 2008 e 2009. Contudo, levando-se em conta os números de 1999, portanto, de 10 anos atrás, a redução da violência em São Paulo foi de fantásticos 65%; onde, então, se situa a “problemática” afirmada pelo ministro?

O que se esconde por detrás desta afirmação, é a tentativa cretina de se igualar as políticas de segurança desenvolvidas por São Paulo, com as desenvolvidas pelo governo federal. Não dá. Os números não deixam dúvidas: se o responsável pela segurança pública brasileira, admite a falência do sistema em todo o país, sendo que Genro a comandou durante o segundo mandato de Lula, quem é o responsável pela irresponsabilidade cometida? O próprio Genro, não é mesmo?

Assim, quando ele diz que vai deixar o ministério a partir de 10 próximo, devemos respirar aliviados. Pelo menos ele não continuará a tornar ainda pior a falida segurança pública que ele próprio comandou.

E mais: São Paulo é a prova provada de que a violência no país tem jeito. É só fazer a coisa certa, agir com mais técnica e com menos ideologia. E não é a segurança do país que está falida, não: são seus governantes e ministros de estado, mercê a sua extremada incompetência.

Os números da violência e a violência com os números

Reinaldo Azevedo

A Folha de S. Paulo anuncia hoje, em manchete, com estardalhaço: “Homicídios crescem em São Paulo após dez anos”. Segue o rigor intelectual e a isenção jornalística que costumam caracterizar o caderno chamado “Cotidiano”.

Quais são os dados? Foram 4.557 homicídios em 2009 contra 4.426 em 2008: 131 a mais. O estado de São Paulo tem 42 milhões de habitantes. Num gráfico, lá no pé da página, o jornal informa números que são públicos: em 1999, houve, em números arredondados, 12,8 mil homicídios. Em 2009, 4,5. A redução é de estupendos 65%. Trata-se de uma redução rara, se não for única, no mundo.

Os números que interessam quando se pensa uma política de segurança pública são os chamados mortos por 100 mil habitantes: eram 35,27 há 10 anos contra 10,95 no ano passado. Comprando-se 2008 com 2009, tem-se 10,76 mortos por 100 mil antes contra 10,95 agora. O aumento é de 2,8%. Qualquer especialista isento sabe que isso não caracteriza nem mesmo uma tendência.

Pode-se alegar sempre que esses dados estão na reportagem. Estou tratando aqui do que chamo “alarde”. Manchete e reportagem tentam caracterizar uma espécie de degeneração da segurança pública. E cometem, obviamente, uma omissão muito grave. O leitor tem o direito de saber se esses números, dada a realidade brasileira, colocam o estado de São Paulo entre os mais seguros ou os menos seguros do Brasil.

No dia 12 de maio do ano passado, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, admitiu haver mais de 40 mil homicídios por ano no Brasil. Estudiosos da área e ONU falam em mais de 50 mil. São Paulo tem 21% da população brasileira e conta com 11% (segundo números do governo federal) ou 9% (segundo estudiosos) dos homicídios. Qualquer pessoa com os neurônios ajustados percebeu o óbvio, não? No Brasil como um todo, tem-se algo em torno de 25 homicídios por 100 mil habitantes; em São Paulo, 10,95%.

ATENÇÃO: SE A TAXA DE HOMICÍDIOS NO BRASIL FOSSE IGUAL À DE SÃO PAULO, EM VEZ DE 40 MIL OU 50 MIL MORTOS, ELES SERIAM 21.900. SE ALGUÉM LÁ NO COTIDIANO QUER APRENDER A FAZER CONTA, EU ENSINO. Se a segurança pública no Brasil tivesse a eficiência da de São Paulo, seriam poupadas, por ano, entre 18.100 e 28.100 vidas.

A Folha ignora reportagem do próprio jornal publicada em 2008. Levantamento junto a secretarias de segurança, com informações do IBGE, apontou os dez estados com maior número de homicídios por 100 mil. Comparem com os números de São Paulo.

1. Alagoas - 66.2

2 .Esp. Santo -  56.6

3 .Pernambuco - 51,6

4 .Rio - 45,1

5 .Bahia - 32,8

6 .Rondônia - 30,3

7 .D. Federal - 28,0

8 .Paraná - 27,1

9 .Sergipe - 26,9

10 .Mto.G, do Sul - 25,2

Só uma coisinha: de 2009 para 2008, houve um aumento de 2,8% nos homicídios, certo? Ocorre que, de 2008 para 2007, a redução havia sido de fantásticos 9,25%. Posso estar enganado, mas acho que não foi manchete do jornal, que ainda colocou os números sob suspeita, e disso tenho certeza.

“Nossa! Como você protege o governo de São Paulo!” Não! Protejo os fatos. Não adianta me atacar. Não adianta chutar a minha caenal, enfiar o dedo no meu olho e me chamar de bobo. Tentem contestar, os que puderem, os números. A manchete de hoje só serve de material ilustrativo da campanha eleitoral do PT e nada informa sobre a realidade da segurança pública em São Paulo.

Fechem o Ibama!

Carlos Tautz, Blog do Noblat

Lula deveria fechar o Ibama. Afinal, de que adianta o Instituto manter as aparências e formalidades de órgão regulador se sete de seus analistas afirmam que não tiveram tempo de analisar adequadamente o pedido de licenciamento para construção da hidrelétrica de Belo Monte (rio Xingu, no PA)?

Emitida na semana passada após ampla e pública pressão do governo, a licença significa a implosão do sistema de licenciamento ambiental brasileiro, que já foi considerado um dos mais modernos.

Ao fechar o Ibama, pelo menos Lula poria um fim na hipocrisia, descaso e desconhecimento com que ele e quase todos os seus ministros sempre trataram os recursos naturais do País e as populações atingidas pelos projetos faraônicos, à moda ditadura, que seu governo apoia e viabiliza.

Ainda por cima, usando a tática do rolo compressor e a estratégia do fato consumado, nesta quarta (3), o Ministério de Minas e Energia antecipou de abril para março a realização do leilão de concessão da hidrelétrica e confirmou seu desapreço pelos alertas contidos no parecer 114/2009, que acompanha a licença. No documento, os técnicos cumprem a difícil tarefa de informarem sem dizer explicitamente que a licença, apesar de ter sido expedida, não tem condições de ser concedida.

“Tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência (do Ibama), esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”, escreveram os analistas ambientais do órgão. “Além disso”, avisam que “a discussão interdisciplinar entre os componentes desta equipe ficou prejudicada. Essas lacunas refletem-se em limitações neste Parecer”.

Entre algumas conclusões, está o fato de que o estudo não apresenta informações que possibilitem aos técnicos afirmarem que serão mantidas a diversidade biológica da região, a navegabilidade do rio Xingu e as condições de vida das populações atingidas.

Falta dimensionamento, por parte do EIA, da atração populacional que a obra ira causar e da falta de clareza sobre a responsabilidade n implementação de medidas para enfrentar o fluxo migratório. Por fim, o parecer acusa o elevado grau de incerteza quanto à qualidade da água do reservatório que será formado com o barramento do Xingu.

Os documentos apresentados ao Ibama não deixam claro se as milhares de pessoas que vivem na região em que será construída a usina, além das centenas de milhares que para lá se deslocarão em busca de emprego, terão garantidas as condições de vida.

Apesar dessa enorme incerteza, o governo vai negociando a colocação de dezenas de bilhões de reais públicos na obra, que trará importante risco sísmico na área do reservatório, devido ao acúmulo de água sobre solo instável.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), estatal integralmente controlada pelo governo federal, já avisou que colocará na obra dezenas de bilhões de reais, antes mesmo de saber das condições do projeto e desconhecendo as ressalvas ambientais e sociais apontadas (o Banco, a propósito, não tem política ambiental consistente, apesar de existir há quase 53 anos).

Em paralelo, os fundos de pensão de estatais (também controlados pelo governo) já vão articulando com empreiteiras e estatais do setor elétrico (Eletrobrás, Eletronorte e Furnas) o aporte de dinheiro barato nos projetos - para deleite de empreiteiras e outros atravessadores de dinheiro público.

Ou seja, continua a funcionar a máquina de transferência maciça de recursos públicos para agentes privados, o que financia as campanhas mais importantes no Executivo e no Legislativo.

O modelo é tão escancarado, que até o físico Luis Pinguelli Rosa, primeiro presidente da Eletrobrás da era Lula e um dos maiores especialistas brasileiros no setor energético, denunciou a situação no jornal do Conselho dos Economistas do Rio de Janeiro (número 246, de janeiro de 2010). Estreito colaborador de Lula, Pinguelli denunciou que:

“O modelo (energético) do governo Lula é privatizante sem privatizar(...) Ele não vende as empresas (…) mas o governo Lula empurra muito o setor energético estatal para ser linha auxiliar dos interesses privados. As empresas estatais entram minoritárias (o que é uma regra do FHC) para viabilizar altor lucros para grupos privados;

“Qualquer contrato tem cláusulas de quebra. Isso que o governo Lula faz, dizer que não pode romper contrato, é estupidez”;

“Os interesses privados do setor elétrico no Brasil estão muito bem, obrigado; eles não compram empresas, mas fazem os empreendimentos e ganham muito dinheiro”.

E a isso ainda chamam desenvolvimento.

O sumiço dos grandes tribunos e a farsa da bichinha palanqueira

Augusto Nunes, Veja online

“A bichinha está palanqueira”, decidiu o presidente Lula, caprichando na pose de professor de eleição, depois de outro discurso indigente de Dilma Rousseff. O padrinho sabe que a afilhada é um desastre. O que não sabe é que ele próprio é um palanqueiro bisonho. Bom animador de auditório, quase sempre em sintonia com o público presente, Lula está para um mestre da oratória como estão os senadores brasileiros para um estadista inglês.

O improviso de comício é o monólogo teatral em sua variação mais intensa, misteriosa e bela. Quem hipnotiza plateias com o monólogo de Hamlet talvez não consiga chegar ao fim do discurso na praça. Quem comove multidões com o monólogo no palanque brilhará em qualquer palco.

O grande ator interpreta cena por cena uma peça teatral que alguém criou. Segue o roteiro que memorizou e a plateia não pode modificar. O grande tribuno vai criando palavra por palavra a peça retórica admirável na forma e sólida no conteúdo. Segue um esboço de roteiro cujo desenvolvimento terá de improvisar e redesenhar com frequência, para ajustá-lo às reações da multidão.

O domínio do palanque , que pode ser montado na boleia de um caminhão ou num estúdio de TV, é uma forma superior de inteligência política. Os que são dela providos se expressam com o mesmo magnetismo na boleia de um caminhão ou num estúdio de TV, que transformam em palanque eletrônico. Carlos Lacerda e Jânio Quadros, por exemplo, já esbanjavam competência na tela no minuto seguinte ao da chegada da televisão ao país.

Faz tempo que o Brasil virou um deserto de tribunos. Não é de hoje que se transformou num viveiro de oradores de botequim. Mas a Era da Mediocridade foi longe demais: pela primeira vez, um presidente da República escolhe para sucedê-lo no cargo alguém incapaz de expressar-se de modo inteligível.

Nas transcrições literais dos falatórios de Dilma Rousseff, não se encontra uma única frase sem incorreções, um único parágrafo sem derrapagens, um único raciocínio consistente, uma só ideia que denuncie um cérebro em atividade. Cada declaração é um espanto. Cada discurso é um naufrágio.

Para Lula, a bichinha já está palanqueira e vai longe. Esse não sabe o que diz. São ainda piores os que que enxergam Dilma como ela é e fazem de conta que estão vendo o que não há. Esses não dizem o que sabem. Esses fizeram a opção preferencial pelo cinismo.

Lula já transferiu o que podia a Dilma, diz Montenegro

João Bosco Rabello, Estadão

Para o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, os 30% da ministra Dilma Rousseff registrados na recente pesquisa Sensus/CNT, esgotam o poder de transferência de votos do Presidente Lula para sua candidata.

Montenegro tem repetido a platéias de políticos de Brasília, como um mantra, que o PT não vence a eleição presidencial.

Carlos Augusto Montenegro, do Ibope: PT não vence

Depois do PMDB, ele voltou à carga em um encontro com o DEM, ontem, sustentando que o eleitor sabe que Dilma é o PT no poder mais quatro anos, só que dessa vez, sem Lula.

“Não é a mesma coisa e faz toda a diferença”, explica. Pelo seu raciocínio, o PT deixou o governo no mensalão e Lula deixou o PT antes disso. Esse quadro ficará claro quando Dilma trocar o governo pela campanha.

Ele minimiza a vantagem de Dilma no Nordeste, que representa 28% do eleitorado nacional: a vitória do PT lá não será de 100%, ao contrário, passa apertada, e não compensará a derrota no resto do País, diz convicto.

Ele também afirma que Dilma começará a perder a corrida na medida em que a campanha chegar à fase dos palanques, programas gratuitos e debates.

Seus ouvintes acham cedo para tantas certezas, mas ficam impressionados com a decisão de Montenegro em expô-las. Afinal, para um dirigente do mais tradicional instituto de pesquisas soa, no mínimo, temerário.