TOQUEDEPRIMA...

De olhos bem abertos
Do Jornal do Brasil
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"Os bancos e outras instituições financeiras que operam no país receberam ontem instruções do Banco Central para vigiar atentamente os parlamentares, governadores e demais integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, como parte do combate do governo federal à lavagem de dinheiro. Todas as novas medidas de vigilância, sobre as movimentações bancárias de "pessoas politicamente expostas", estarão vigorando até 2 de julho de 2007.
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- Não se trata de uma devassa. Se houver alguma operação suspeita, a pessoa será investigada. Não estará livre do monitoramento nem mesmo o presidente da República - esclareceu a assessoria do Banco Central.
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Em resumo, a norma divulgada pelo Banco Central fixa procedimentos especiais mais rigorosos a serem adotados pelas instituições financeiras em relação aos clientes que exercem cargos públicos. Isso atende às recomendações do Comitê de Regulação dos Mercados Financeiros e se baseia na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro."
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Mercadante diz que é mais fácil indiciar ele que Lula
Agência JB
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O senador Aloizio Mercadante, indiciado nesta sexta-feira pela Polícia Federal de Mato Grosso no inquérito que investiga a compra do dossiê contra tucanos, citou neste sábado o fato de que o ex-analista de risco e mídia da campanha de Lula, Jorge Lorenzetti, também foi investigado no caso, assim como o ex-assessor de comunicação da campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda. Mas, segundo ele, nem por isso Lula foi indiciado pela PF. - É mais fácil ir pra minha - disse.
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Governo tem R$ 75 bi a mais para gastar do que há 4 anos
Sérgio Gobetti, Brasília , Folha de São Paulo
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O Congresso aprovou ontem um Orçamento que garante ao presidente Lula em 2007, R$ 75,2 bilhões a mais de recursos para gastar do que em 2003, primeiro ano do primeiro mandato. Esse valor equivale à diferença entre a receita líquida obtida em 2003, 19,36% do Produto Interno Bruto (PIB), e o volume estimado pelos parlamentares para o próximo ano, 22,69% do PIB - ou seja, 3,33% a mais do PIB.
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Na prática, porém, nem todo dinheiro disponibilizado pelo aumento da arrecadação poderá ser gasto livremente. Dos R$ 75,2 bilhões extras, pelo menos 43,8% já estão comprometidos com as despesas da Previdência e outras vinculadas ao salário mínimo - que subirá para R$ 380 a partir de 1º de abril. É o caso dos benefícios pagos aos idosos e deficientes físicos, além do seguro-desemprego, que devem consumir R$ 29,5 bilhões do Orçamento, mas não entram no cálculo do déficit da Previdência.
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A quantidade de idosos que têm direito ao salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), por exemplo, deve chegar a 1.348.921 no fim do próximo ano, 102,9% a mais do que os 664.875 de 2003. Os deficientes beneficiados pela mesada do governo também crescem 34,8% nas projeções do governo, passando de 1.036.365 pessoas em 2003 para 1.396.694 em 2007. .Se forem incluídos na conta os aumentos na folha de pessoal dos servidores públicos e nos gastos com o Bolsa-Família, sobe para 59,5% o volume de recursos adicionais já comprometidos com as despesas obrigatórias.
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Investimentos

Apesar disso, o espaço para investimentos que Lula terá em 2007 será significativamente mais amplo do que no início do primeiro mandato. No Orçamento aprovado ontem, o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), conseguiu embutir R$ 27 bilhões de investimentos, duas vezes e meia a mais do que o executado em 2003, em termos reais. É verdade que parte substancial desse acréscimo (R$ 11 bilhões) corresponde às emendas parlamentares, que o governo resiste em executar, por não concordar com a estimativa de receita do Congresso. Mas pelo menos os R$ 16 bilhões programados inicialmente pelo Ministério do Planejamento não devem sofrer com o tradicional bloqueio de início de ano.
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Política Fiscal
Apesar de não estar reduzindo os gastos correntes, Lula contará em 2007 com uma arrecadação muito mais favorável do que em 2003. Além disso, o governo também está afrouxando a política fiscal para tentar aumentar os investimentos. Há quatro anos, por exemplo, o governo federal obteve um superávit primário de 2,51% do PIB. Para 2007, programa um esforço de apenas 2,25% do PIB. Só essa redução de superávit (facilitada pela queda da taxa de juros) já representa R$ 5,9 bilhões a mais para gastar.
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Essa redução de superávit para financiar investimentos é prevista há pelo menos dois anos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas nunca foi utilizada. Nesta semana, porém, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderia usar a folga fiscal pela primeira vez em 2006 ou 2007.
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Lula promete priorizar infra-estrutura e educação
João Domingos e Tânia Monteiro, Folha de São Paulo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que no seu segundo mandato dará prioridade total para os investimentos privados e públicos em infra-estrutura, desoneração do setor produtivo e educação.
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Ele afirmou que o pacote com medidas destinadas a “destravar” o desenvolvimento do País deverá ser divulgado na segunda quinzena de janeiro e que não o fez na quinta-feira passada por causa do Natal. “Ninguém está interessado em pacote econômico, mas nos pacotes de presentes”, disse o presidente. Na verdade, Lula não anunciou o pacote porque achou que não estava bom, revelou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, também na quinta. O próprio Lula admitiu ontem, na conversa com os jornalistas, que é preciso aprofundar mais as medidas.
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Lula disse que espera crescimento econômico para o ano que vem superior a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas não quis cravar um número.

A banalização da incompetência

Editorial do Jornal do Brasil
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O colapso aéreo brasileiro voltou a atingir altitudes tenebrosas. Enquanto os aeroportos do Rio e de São Paulo repetiram ontem a rotina de transtornos, atrasos e filas intermináveis, o restante do país alcançou uma marca espantosa: 34% dos vôos apresentaram problemas. Ou seja, um em cada três aviões programados para embarcar registrava atraso ou cancelamento. A gravíssima crise é uma só, mas os motivos mudam diariamente: da chamada operação padrão dos controladores ao mau tempo. Atravessam também a esperteza das companhias aéreas que, a fim de reduzir os monumentais prejuízos, atrasam o embarque até que as aeronaves saiam mais cheias ou cancelam os vôos deficitários.
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Eis a paisagem incorporada aos terminais por obra e graça de um governo sem rumo nem plano de vôo. O grave é que, não obstante o que se vê e se diz, as autoridades incumbidas de manter em funcionamento o sistema de transporte aéreo agem como se nada fosse responsabilidade delas. Desde o começo o governo vem reagindo às tontas. Atormentados com o calvário generalizado, os brasileiros assistem a um governo inerte, cuja paralisia se deve exclusivamente à incapacidade de agir administrativamente e pela ilusão de que a teatralidade substituirá a competência. Engano.
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Tragédia repetida, o JB não hesita em cobrar mais uma vez: é hora de demitir os incompetentes - a começar pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno. Mas o presidente Lula só se tornará menos impopular no universo dos passageiros se puser em prática um plano factível para desobstruir as trilhas aéreas, bloqueadas pela rebelião dos controladores e pelo sucateamento do setor. Uma boa pista foi oferecida ontem com a divulgação do relatório da comissão especial do Congresso criada para investigar as raízes da crise. Há um problema gerencial e administrativo a solucionar.
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Estão dispensados, portanto, os habituais diversionismos protagonizados pelo presidente e assessores. Palácio do Planalto seguiu até aqui a rota de praxe traçada em momentos de crise: manter Lula na retaguarda, a fim de evitar estragos à imagem pessoal do presidente. É uma opção danosa demais ao país. Por mais que atribua o colapso nos aeroportos à responsabilidade da Aeronáutica, à leniência do ministro da Defesa, ao despreparo das companhias aéreas, trata-se de um problema de gerência em que o responsável último é o administrador-mor. Foi eleito para tanto.
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Embora liberado das viagens a bordo de aviões comuns, Lula sabe que os ares brasileiros foram à matroca. Não tardará a aprender que será impossível moldar a realidade às suas conveniências políticas. Se não pelo calvário imposto aos passageiros, a lição virá pela operação tartaruga especial que está sendo cogitada pelos controladores de vôo para ser deflagrada nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. O objetivo - não declarado, mas inequívoco - é arruinar a cerimônia de posse do presidente. Tentarão chegar à capital deputados, senadores, empresários, funcionários e representantes dos movimentos sociais convidados para as cerimônias.
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Eis o resultado da lambança governamental: ou o presidente assistirá a novos transtornos no dia da própria posse ou, havendo medidas de emergência, receberá a indignação dos passageiros que há dois meses têm seu martírio tratado com indiferença. Ou Lula veste o figurino da responsabilidade ou iniciará o segundo mandato sob a marca da inoperância, condição da qual não se livrará a tempo de ingressar pela porta da frente da História.

Congresso arrepende-se na UTI

por Villas-Bôas Corrêa , no Jornal do Brasil
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Foi preciso passar pelo túnel da desmoralização mais abjeta da pior legislatura de todos os tempos, com a coleção de recordes de escândalos, denúncias de corrupção apuradas pelas CPIs que deram em nada, pela Polícia Federal, Promotoria Pública e Procuradoria Geral da República, para que o Congresso, como doente nos estertores de moribundo internado na Unidade de Tratamento Intensivo e sob a pressão da opinião pública, do pito do arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, e dos protestos à porta, em meio à algazarra de botequim, buscasse a inspiração do último neurônio para fechar a trégua, recuperar o fôlego e o juízo e transferir para 2007, com o plenário renovado, a solução para a crise ética que corrói sua autoridade moral como cupim em madeira podre.
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O espetáculo final de desatino do plenário sem líderes, ignorados no estouro das bancadas, com as mesas diretoras da Câmara e do Senado passando de uma para a outra a batata quente de uma decisão, a proposta da transferência do ananás para depois do recesso foi a saída mágica da cela do vexame.
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E, no sufoco do beco, a troca de desaforos esgotou o estoque das ofensas cruzadas e buscou o desvio óbvio do enquadramento do impasse na revisão ampla das distorções que se empilham na torre torta de um dos melhores empregos do mundo, com as mordomias, vantagens, truques e trampas que multiplicam os subsídios por mais de nove vezes, acima dos R$ 100 mil mensais.

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Foi um erro crasso de ganância obtusa a tentativa de equiparar os subsídios parlamentares ao teto dos vencimentos fixado pelos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas das férias natalinas. O salto acrobático de 90,7% - dos atuais R$ 12.847 para os R$ 24.500 - esguichou gasolina na indignação popular. E o Congresso não agüenta a rebelião do voto.
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O resto é sabido e comemorado, com o pé atrás para não desativar a vigilância durante a suspensão temporária das atividades. Pois o desfecho do confronto entre o eleitor e o Legislativo reclama a permanente atenção para que não deságüe num acerto de compadres.
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Na angústia do cerco, um dos argumentos poderosos para o adiamento da decisão para o Congresso renovado (para pior ou para melhor?) apelou para a necessidade de extirpar o mal pela raiz, com a revisão da cascata das mordomias.Por aí, estaremos no bom caminho. Nele tenho tentado dar alguns passos, com o risco de entediar o leitor. O Congresso de austeridade e modéstia que freqüentei no Rio durante 12 anos, até a mudança da capital para Brasília, em 21 de abril de 1960, enfrentou os desconfortos de uma cidade em obras. Juscelino Kubitschek não podia esperar um dia além da posse do embirutado Jânio Quadros, em 15 de março de 1961, de olho grande na reeleição em 65.
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Para amolecer as resistências do corpo mole, o maneiroso Juscelino apelou para o argumento das vantagens: dobradinha dos vencimentos para os funcionários, mansões para os ministros do STF e tudo - este mundo e o outro - para os parlamentares.
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O rosário foi sendo montado conta por conta: como pouquíssimos mudaram para Brasília com a família, os que desprezaram os apartamentos foram mimoseados com a opção dos R$ 3 mil para as diárias dos hotéis. E claro, as quatro passagens aéreas para o fim de semana com a família no seu Estado. A torneira jamais foi fechada. Inundou de mordomias as contas dos marajás. Dos R$ 50.815 da verba de gabinete para a contratação de até 50 assessores (se todos comparecerem à mesma hora, não cabem em pé nos gabinetes individuais mais modestos) aos disparates dos R$ 51.216 por ano para selos e telegramas.

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Mas o diamante da coroa é a verba indenizatória, alcunha de salário indireto que não paga Imposto de Renda, de R$ 15 mil mensais para ressarcir as despesas de suas excelências nos quatro dias do fim de semana espichado e que encurta para dois a três dias, das terças às quintas, a estafante semana útil da maioria absoluta dos parlamentares. O primeiro galho podre a ser cortado.

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É este o milagre que o Congresso anuncia para o próximo ano, se a opinião pública sustentar a sua vigilante indignação.

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É ver para crer.

Que não me venham com Constituinte

Gustavo Binenbojm, no Blog do Noblat
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Uma velha tentação autoritária, que vez em quando dá o ar da graça nas frágeis democracias latino-americanas, ressurgiu com força nesta última quadra do primeiro governo Lula: a idéia de que as reformas constitucionais de que o país precisa – como a política, a tributária e a da previdência – não só podem como devem ser feitas por meio de uma mini-constituinte.
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O que isto significa, na prática? Significa admitir que a Constituição possa ser alterada por um procedimento idêntico ou quiçá ainda mais simples do que o necessário para aprovar uma lei ordinária. Ora, uma lei não é o mesmo que uma emenda constitucional, assim na forma como na substância.
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Do ponto de vista formal, a lei é um ato legislativo infraconstitucional, aprovado por maioria parlamentar, simples ou absoluta, conforme se trate, respectivamente, de lei ordinária ou complementar. Já a emenda é um ato legislativo de estatura constitucional (apto a mudar a própria Constituição), aprovado pela qualificadíssima maioria parlamentar de três quintos, em dois turnos de votação, em cada uma das duas Casas legislativas.
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Do ponto de vista material, enquanto a lei representa a vontade da maioria eventualmente no poder, a emenda representa um consenso democrático suprapartidário, no sentido da necessidade de alteração da própria Constituição.
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Por evidente, dentro da legalidade constitucional, não há possibilidade de uma lei alterar a Constituição. Todavia, alguns governos autoritários lançam mão do argumento constituinte para tentar burlar o quorum e o procedimento estabelecidos para a reforma do texto constitucional. Assim o fizeram, por exemplo, os governos militares brasileiros para a edição dos Atos Institucionais, que valiam mais do que a própria Constituição de 67-69.
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Aliás, assim têm feitos inúmeros governos latino-americanos, de Fujimori a Hugo Chavez, quase sempre com o propósito indisfarçável de se manterem no poder, apesar e a despeito dos limites constitucionais.
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Quando ainda candidato à reeleição, Lula se negou a assumir o compromisso, proposto pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, de não convocar uma constituinte. Sua negativa desperta a suspeita de que possa ter em mente a idéia e pretenda executá-la em momento oportuno. Se a suspeita estiver correta, ainda há tempo para alguns lembretes ao Presidente:
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1) o poder constituinte originário só é legítimo quando invocado pelo próprio povo, em movimentos revolucionários ou de ruptura institucional;
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2) a legalidade constitucional não é uma filigrana jurídica, mas o marco civilizatório fundamental que separa as democracias legítimas das ditaduras disfarçadas;
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3) a maioria qualificada para aprovação das reformas pode ser alcançada – como o foi tantas outras vezes – pelo uso da autoridade política que advém das urnas;
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4) o processo de reforma e as cláusulas pétreas da Constituição não são modificáveis sequer por emenda constitucional, muito menos o seriam por atos de uma mini-constituinte ou pela vontade pessoal do Presidente;
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5) Presidente que descumpre a Constituição comete crime de responsabilidade e pode sofrer impeachment.
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Que se cumpra a Constituição. E que não me venham com constituinte.
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* Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ditadura populista à mão

por Mauro Chaves, no Estadão
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Como se explicam os inacreditáveis resultados das mais recentes pesquisas de opinião sobre avaliação do governo Lula, uma (Datafolha) considerando Luiz Inácio Lula da Silva o melhor presidente da República que já houve na História do Brasil e a outra (CNI/Sensus) detectando um aumento substancial da porcentagem de aprovação do governo desde a reeleição? Teria a população brasileira enlouquecido de vez? Enxergou ela - com todo o imbróglio que tem significado o processo de cooptação partidária para a montagem da base de apoio parlamentar do governo, com todo o loteamento de cargos para a decomposição, digo, recomposição das equipes ministeriais, atendendo aos mais variados apetites fisiológicos da súcia política, com toda a paralisia administrativa e a incapacidade gestora sintetizada, tragicamente, no apagão aéreo - algum crescimento na atuação do chefe de Estado e de governo, enquanto em termos de crescimento o Brasil só continua orgulhosamente à frente do Haiti?
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Se o carisma de Lula não aumentou, se o presidente não deixou de pronunciar os habituais disparates, se seu impávido combate ao vernáculo não arrefeceu - ao contrário, recrudesceu -, por que ele haveria de ser ainda mais aceito do que foi, quando se reelegeu com portentosa votação? A razão disso não é nenhum surto de loucura coletiva, mas um simples fenômeno de adesão à força que mais se opõe ao mal maior: e este mal maior é um Congresso definitivamente desmoralizado perante a opinião pública, ao encerrar-se a pior de todas as legislaturas da História da República.
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Desde que Lula teve a coragem de dizer, há tempos - e nisso nunca foi contestado por ninguém, de partido algum -, que no Congresso há, no mínimo, 300 picaretas; desde que seu governo e seu partido revelaram, mais do que quaisquer outros na História, um profundo desprezo pelos detentores de mandatos legislativos, a ponto de vir à baila o inédito processo de compra de consciências alcunhado “mensalão”, que reduziu a pó quaisquer resquícios da dignidade parlamentar; desde que transformou um presidente de Casa Legislativa em simples pau-mandado do Planalto, defensor subserviente do governo mesmo quando devia defender - frente ao Planalto - a instituição que lhe cabia comandar, o presidente Lula se tornou a figura-símbolo anti-Congresso.

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Se os institutos de pesquisa tivessem a coragem (ainda bem que não têm) de fazer uma ampla pesquisa, para saber se a maioria da população é favorável ou não ao fechamento do Congresso Nacional, com toda a certeza uma vasta maioria do eleitorado se manifestaria a favor desse fechamento - em porcentual talvez semelhante ao da retumbante vitória reeleitoral de Lula. A rigor, quem derramaria lágrimas de saudade pelo sumiço de tamanho bando de sem-vergonhas (com as honrosas exceções de praxe), que trabalham, no máximo, dois dias por semana, ganham 15 salários por ano, desfrutam de todas as mordomias imagináveis, absolvem covardemente - por votação secreta - seus mais notórios criminosos e, ainda por cima, se dispõem a reajustar em 91% sua remuneração, que se desvalorizou, pela inflação, apenas 28% - o que obrigou uns poucos gatos-pingados a recorrerem à Justiça para reverter essa megaindecência?

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“Apesar de tudo, Lula ainda é melhor do que toda essa cambada” - é o provável raciocínio dos que, nas pesquisas, aumentam seu apoio ao presidente da República, à medida que mais chafurda no lodaçal a reputação do ilustre colegiado congressual brasileiro. Pois o povo precisa apoiar-se em alguma coisa, para não cair em total desespero. Por outro lado, estando o regime de democracia em pleno processo de desmoralização global, por obra e graça de George W. Bush; crescendo na América Latina a força política do talentoso caudilho Hugo Chávez - de quem nosso presidente, muito mais que Evo Morales, tem toda a capacidade de se tornar um inestimável regra-três -, as condições para a instalação de uma ditadura populista no Brasil se vão tornando as mais propícias. Em seu emocionado segundo discurso de diplomação, além de não ter conseguido deter as lágrimas, o presidente Lula também não conseguiu deter a sincera intenção de aniquilar os “intermediários” que se antepõem ao seu contato direto com o povo. Bem entendido, tais “intermediários” só podem ser os que exercem mandatos de representação popular - pois nas democracias a intermediação se faz pela representação parlamentar.

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À esmagadora popularidade de Lula registrada nas pesquisas, à redução da imagem do Congresso a um dispendioso antro de bandalheiras e à grife inspiradora de Hugo Chávez, disposta a chacoalhar a América e o mundo, somem-se, agora, os indícios já detectados de medidas populares de impacto, em pacote econômico preparado pelo Planalto, destinadas a multiplicar o assistencialismo às camadas populares e seu consumo de produtos baratíssimos, que, num processo de inédita solidariedade intercontinental, aumente os empregos na China (embora acabe com os nossos). O senador Cristovam Buarque já se referiu à “tentação autoritária” que a extrema popularidade de Lula pode despertar. Mas para essa tentação, como se vê, há uma penca de fatores.

O fato de Lula ter uma ditadura populista à mão não significa que vá, necessariamente, implantá-la. Para tanto necessitaria de bons estrategistas e operadores - e nada indica que tenha encontrado um substituto para Zé Dirceu. Então, sejamos otimistas. Ainda há chance de nossa democracia ser salva, pela incompetência.
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P. S.: Que os mensaleiros, sanguessugas, marajás e demais predadores da ética pública não tenham uma bruta indigestão na ceia de amanhã à noite. Isto é o máximo que o espírito natalino nos leva a lhes conceder. Feliz Natal.

TOQUEDEPRIMA...

Fora de lugar
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Tudo que você anda vendo na telinha e lendo nos jornais a respeito do inferno dos aeroportos não passa de "terrorismo gráfico e televisivo", segundo o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Foi pelo menos o que ele disse no último dia 14. E como não voltou atrás, continua valendo.
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Esse cidadão deve o emprego ao fato de ser petista de carteirinha e protegido de caciques do partido - entre eles a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, gaúcha como ele
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Não entende bulhufas de aviação. E de onde tiraram esta múmia idiota para ocupar o cargo que ocupa ? Mais imbecil do que esta anta, só a anta que o mantém no posto!!!
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Gilmar Mendes acusa MP de usar ação em proveito próprio
por Aline Pinheiro, no Consultor Jurídico
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O ministro Gilmar Mendes, a partir da análise de recurso da prefeita de um município fluminense, demonstrou o que, para ele, seria o mau uso pelo Ministério Público da ação de improbidade administrativa. Para Mendes, promotores e procuradores usam a prerrogativa de propor este tipo de ação em defesa de interesses pessoais, corporativistas e políticos.
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Não é a primeira vez que MP e o ministro Gilmar Mendes se estranham. No início deste ano, o ministro calculou que, de cada dez denúncias levadas ao Supremo, oito são consideradas ineptas. Em outubro, pesquisa feita nos MPs estaduais revelou que mais de 50% dos promotores estão descontentes com a atuação do STF.
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Dessa vez, a reprimenda sobre o abuso da ação de improbidade foi feita numa reclamação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro é parte, mas foi direcionada a todos os MPs. No caso específico, a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, pedia ao Supremo foro privilegiado nas ações em que responde por improbidade administrativa. Por questões processuais, o ministro negou o pedido da prefeita, mas despejou o verbo em cima da atuação do MP.
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Depois de citar situações em que o MP teria usado a ação de improbidade administrativa para fins pessoais, corporativistas ou políticos, o ministro afirmou que o foro privilegiado é a maneira que as autoridades têm para se proteger contra perseguições políticas ou pessoais. “Além de evitar o que poderia ser definido como uma tática de guerrilha perante os vários juízes de primeiro grau, a prerrogativa de foro serve para que os chefes das principais instituições públicas sejam julgados perante um órgão colegiado dotado de maior independência e de inequívoca seriedade.”
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Para o ministro, essa proteção se faz mais ainda necessária ao serem observadas as punições para o condenado por improbidade administrativa. A punição, tida como civil, pode muitas vezes ultrapassar a punição penal, explica Gilmar Mendes. “As sanções de suspensão de direitos políticos e de perda da função pública demonstram que as ações de improbidade possuem, além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política.” Para o ministro, os atos de improbidade descritos na Lei de Improbidade Administrativa são “autênticos crimes de responsabilidade”.

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Gilmar Mendes entende que o MP usa essa brecha aberta pela lei para derrubar determinada figura política ou, ainda, para conseguir benefício em proveito próprio, como teria feito a procuradora da República no Distrito Federal, Walquíria Quixadá. O ministro cita reportagem da Consultor Jurídico, que diz que a procuradora usou sua função no MP para mover “ação de cobrança de caráter particular”. Walquíria moveu ação de improbidade contra o presidente do Banco Central por causa de prejuízos causados para aqueles que possuem fundo de investimento.
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“É algo peculiar. Um presidente do Banco Central passa a responder a quatro ações de improbidade pela simples razão de ter supostamente afetado, com alguma decisão administrativa de sua competência, a rica poupança da Dra. Walquíria e seus ilustres colegas”, ironiza.
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O ministro exemplifica o mau uso da ação de improbidade com outros dois procuradores-regionais da 1ª Região, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, a quem ele chama de “um dos maiores usuários da ação de improbidade”. Os dois foram acusados de usar a ação para defender interesses próprios. Souza teria escrito peças processuais contra o grupo Opportunity no computador de um adversário da empresa. Foi acusado, também, de permitir que interessados escrevessem as suas ações. Schelb teria usado a estrutura do MP para combater a pirataria e conseguir patrocínio de empresas favorecidas para publicar um livro pessoal.
.O caso do Ministério Público fluminense contra a prefeita de Magé é só mais um exemplo do uso inadequado da ação de improbidade administrativa, considera Gilmar Mendes. “Os autos revelam visível abuso por parte de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na utilização da ação de improbidade administrativa para praticamente inviabilizar a atuação administrativa da chefe do Poder Executivo do município de Magé.”
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O MP do Rio de Janeiro e os procuradores Walquíria Quixadá, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza foram procurados pela Consultor Jurídico. Até o fechamento da reportagem, o MP fluminense ainda não tinha respondido. Já a assessoria de imprensa dos procuradores afirmou que eles estão de folga por causa do recesso de final de ano e, portanto, não foram encontrados para se manifestar.
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Cuba anuncia crescimento de 12,5% em 2006
Fonte: Agência Estado
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Numa sessão marcada pela ausência do líder Fidel Castro, cuja cadeira permaneceu vazia, a Assembléia Nacional (Parlamento) de Cuba divulgou hoje que a economia cubana cresceu 12,5% em 2006, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia e Planejamento da ilha para a medição do PIB. Esses critérios incluem um valor ponderado aos serviços de saúde, educação e esportes. Segundo o ministro da Economia, José Luis Rodríguez, levando-se em conta os critérios tradicionais, o crescimento foi de 9,5%.
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Rodríguez, que também é um dos vice-presidentes cubanos, indicou que o PIB de Cuba - que no ano passado tinha crescido 11,8%, segundo sistema próprio de medição - "é hoje perfeitamente comparável com o dos países mais prósperos do mundo". No entanto, Rodríguez reconheceu que esses resultados ainda são "insuficientes".

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Como Cuba não deixa ninguém conferrir ou ter acessos aos "seus números", fica difícil de acreditar, a não ser o Zé Dirceu e o Marco Aurélio Garcia, claro.
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Governadores evitam comentar teto único para 3 poderes
Fonte Agência Estado
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Os governadores dos estados do Rio, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, evitaram hoje comentar as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas ontem à respeito da necessidade de um teto salarial único para os três poderes. Lula havia dito ser importante este teto único, mas que o problema no Brasil seria a necessidade de mudar a Constituição, e isso só seria possível se os partido estiverem de acordo.
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O único governador que teceu rápido comentário sobre o tema foi Aécio Neves (PSDB-MG). Em entrevista informal ao chegar ao prédio da Fundação Getúlio Vargas no Rio, onde se reuniria com os outros governadores, ele comentou ter considerado o teto sugerido "muito alto". "O homem que segue carreira política não faz isso para enriquecer", comentou. Ele também lembrou que aceitar o teto único, com base nos salários do Poder Judiciário, seria provocar um efeito cascata que seria "absolutamente inviável para os cofres dos estados", comentou.

TOQUEDEPRIMA...

Paciência de Lula acabou
Lorenna Rodrigues, Jornal do Brasil
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Se a paciência do passageiro já acabou há muito tempo, a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter durado até ontem. Depois de meses de caos no setor aéreo, Lula cobrou ontem de seus auxiliares que a população fosse informada do que estava acontecendo. Insistiu, principalmente, que as informações repassadas aos passageiros nos aeroportos fossem unificadas.
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- Não é possível que um passageiro fique três horas no aeroporto e ninguém comunique para ele porque o avião está atrasado - reclamou o presidente.

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- Determinei que em cada aeroporto importante a Anac e a Infraero assumam a responsabilidade de que cada vôo atrasado seja explicado a razão do atraso.

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A primeira reação da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi entregar a batata quente para as empresas. O presidente da agência, Milton Zuanazzi, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, negaram inúmeras vezes que a origem do problema seja o controle de vôo. Disseram que a culpa é do mau tempo e da TAM, que, na quarta-feira, teve seis aviões retirados para manutenção não programada e pane no sistema de Congonhas (SP). O resto resultou de "efeito dominó", segundo a Anac. Zuanazzi admitiu que os passageiros estão recebendo informações desencontradas. Prometeu que, a partir de hoje, todas os problemas serão unificados no gabinete de crise formado no Rio. A mesma promessa foi feita há duas semanas.
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COMENTANDO A NOTICIA: Se a dele acabou, imagine a nossa que sofremos as conseqüências de um Estado paquidérmico, corrupto, incompetente e salafrário ? E, ainda por cima, temos que aturar discursos imbecis proferidos por governantes imbecis !!!
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Cientista prevê 'direitos humanos' para robôs
Da BBC Brasil
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Um relatório do governo britânico afirma que robôs podem e devem, no futuro, gozar do que hoje se consideram direitos humanos, diz matéria do diário econômico Financial Times.
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A previsão, segundo o jornal, foi apresentada pelo cientista do governo, David King, em um relatório de 270 páginas no qual elabora projeções para o mundo dentro de 50 anos.
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Em 2056, "chineses andarão sobre a Lua, o mundo terá que ser dividido em blocos monetários depois de um choque de câmbio, e até robôs terão de votar", diz a matéria.
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A idéia de robôs totalmente integrados à vida social humana, como nos clássicos do escritos de ficção científica de Isaac Asimov, segue o que os cientistas acreditam ser o futuro da inteligência artificial.
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"Se criarmos robôs conscientes, eles vão querer ter direitos, e provavelmente deveriam tê-los", diz ao FT um pesquisador do Instituto de Tecnologia da Geórgia, nos Estados Unidos.
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"É também lógico que tais direitos correspondam a obrigações cidadãs, incluindo votar, pagar impostos e prestar serviço militar obrigatório", acrescenta o jornal.
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Entre os benefícios estariam ainda auxílios de complementação de renda, auxílio-moradia e, possivelmente, um sistema de saúde de robôs, para consertar as máquinas desgastadas pelo tempo.
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"Seria aceitável chutar um cachorro-robô sendo que não devemos chutar um cachorro de verdade", indaga ao jornal o pesquisador.
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"Haverá quem não saiba distinguir entre uma coisa e outra. Precisamos de regras éticas para assegurar que humanos interajam com robôs de forma ética, e não modifiquemos as fronteiras do que consideramos aceitável."
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PF aponta metralhadoras para passageiros
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Agentes da Polícia Federal invadiram o portão de embarque nº 10 do aeroporto de Brasília, no início da tarde, armados de metralhadoras, apontando-as para passageiros que protestavam contra o desrespeito de empresas aéreas e da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. Alguns passageiros se encontravam no aeroporto desde as 16h de ontem. Revoltado, um grupo de passageiros decidiu bloquear o acesso ao portão do "finger", a ponte de acesso a aviões, e a PF foi chamada.
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SSP-RJ: "ordem para ataques saiu do presídio"
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O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Precioso, em entrevista coletiva, afirmou que a ordem para os ataques ocorridos nesta madrugada no Estado saiu de dentro do presídio. Um ônibus da viação Itapemirim, com 28 passageiros, saído do Espírito Santo com destino a São Paulo foi, incendiado. Pelo menos sete pessoas morreram carbonizadas e outras 12 foram hospitalizadas. Dois suspeitos foram mortos pela polícia e outros três estão detidos. Além deste ataque violento, os bandidos também atiraram contra uma cabine da Polícia Militar na Baixada Fluminense. Dois foram mortos pelos policiais. Segundo Preciosos, os criminosos teriam se unido para as ações em retaliação ao Estado, que vem combatendo o tráfico de entorpecentes, impondo prejuízos financeiros ao crime organizado. Os ataques seriam uma reação à mudança de governo no Rio. Segundo o secretário, houve uma acomodação no sistema carcerário, e, com medo que o sistema endureça, os bandidos estão criando "dificuldades" para negociar facilidades. Mesmo admitindo ser uma atuação conjunta do Comando Vermelho, Terceiro Comando e outras facções criminosas, ele negou a existência de um comando central, como o PCC em São Paulo: "é um cavalo maluco, um ataque desorganizado". O secretário encerrou a entrevista garantindo que a as autoridades estão atuando efetivamente em cima deste caso.

TOQUEDEPRIMA...

Fome atinge um em cada 20 hispânicos nos EUA, diz estudo
Da BBC Brasil
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Cerca de 20% dos moradores de origem hispânica nos Estados Unidos não têm acesso a alimentos nutritivos e um em cada 20 passa fome, segundo um relatório americano divulgado nesta quarta-feira.
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De acordo com o estudo, elaborado pelo National Council of La Raza, um grupo de defesa dos direitos dos hispânicos, as causas do problema são a pobreza e a falta de conhecimento sobre os direitos concedidos pelo Estado. O relatório afirma que os imigrantes latinos também enfrentam uma série de obstáculos lingüísticos, legais e culturais para ter acesso a alimentos. Os habitantes de origem hispânica constituem a mais numerosa minoria dos Estados Unidos.
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Insegurança alimentar
Uma das autoras do estudo, Jennifer Ng'andu, diz que a comunidade latina é "praticamente invisível" quando se trata de assuntos de fome e subnutrição nos Estados Unidos. O relatório afirma que o índice de "insegurança alimentar" entre os hispânicos é quase tão alto quanto o de negros não-hispânicos. .O número é substancialmente maior do que entre os brancos não-hispânicos, entre os quais cerca de 5% sofrem de acesso limitado a alimentos nutritivos, de acordo com estatísticas do governo americano. "A falta de acesso a recursos força muitas famílias latinas a escolhas que ninguém deveria ter que fazer, como optar entre ter um teto sobre sua cabeça ou colocar comida na mesa", afirma Janet Marguia, presidente do National Council of La Raza.
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"A falta de alimentos nutritivos e acessíveis também tem devastadoras conseqüências para a saúde, como o aumento da fome e da obesidade, que afeta não só a comunidade latina, mas também o bem-estar de toda a nossa nação", conclui Marguia.
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Tempos modernos
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Até agora, paciente era quem ficava internado em hospital. Agora, é quem fica internado em aeroporto.
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Pandemia de gripe pode matar 62 milhões, diz estudo
da BBC Brasil
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Uma pandemia mundial de gripe poderia matar 62 milhões de pessoas, de acordo com um estudo divulgado na publicação científica britânica "Lancet" nesta sexta-feira.
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Para chegar a este número, os autores estudaram as taxas de mortalidade da última grande pandemia mundial de gripe, entre 1918 e 1920, que matou cerca de 50 milhões de pessoas. Eles dizem que uma pandemia nos dias de hoje deixaria um número maior de mortos, apesar dos avanços na medicina.
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Os especialistas, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, dizem acreditar que 96% das vítimas seriam de países pobres, os mais atingidos por doenças como malária e Aids.
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Segundo os cientistas, moradores de países desenvolvidos têm, na média, organismos mais saudáveis e bem-nutridos, reagindo melhor aos medicamentos existentes.
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Os países em desenvolvimento estariam menos preparados para lidar como uma pandemia, um problema que, segundo os cientistas, precisa de atenção maior das autoridades internacionais de saúde.
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Gripe aviária
Epidemias letais de gripe costumam surgir de três a quatro vezes a cada século..Alguns cientistas acreditam que uma nova epidemia pode estar iminente e que ela poderia se desenvolver de uma variante humana da gripe aviária.
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A variante H5N1 do vírus da gripe aviária é altamente contagiosa para aves, e pode ser fatal para humanos que tiverem contato direto com animais contaminados.

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Os primeiros casos da doença foram registrados em 2003 na Ásia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), já foram confirmados 258 casos humanos do vírus H5N1 em todo o mundo, com 154 mortes.
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Não foi registrada, no entanto, a transmissão do vírus entre humanos.
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Especialistas acreditam que isso pode acontecer se o H5N1 sofrer uma mutação, o que poderia dar início a uma pandemia.
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NúmerosOs pesquisadores compararam registros de mortalidade em diversos locais atingidos entre os anos de 1915 e 1923, para isolar as mortes causadas apenas pelo surto de gripe.
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Ao chegar a este número, eles projetaram a taxa de mortalidade para a população mundial de 2004.
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Os cientistas acreditam que uma nova pandemia poderia matar entre 51 e 81 milhões de pessoas.
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A média provável seria de 62 milhões de pessoas, segundo eles.
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Justiça arquiva ação penal contra Maluf
Da Folha de S.Paulo

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"Após o protesto da Suíça contra o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil, a Justiça Federal trancou o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) por remessa ilegal de dinheiro para bancos suíços.
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O ex-prefeito foi beneficiado por um equívoco cometido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que usou os papéis da Suíça para processar Maluf e familiares pelo crime de evasão de divisas (remessa ilegal de dinheiro para o exterior).
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Quando aceitou ajudar o Brasil, a Suíça alertou que seus dados não poderiam ser usados para fins fiscais, o que, para eles, engloba o crime de evasão."
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COMENTANDO A NOTICIA: Comentar o quê diante de uma decisão destas ? E esta é a mesma justiça que mandou prender e condenou, sem nenhuma regalia, mas também sem nenhum respeito, uma doméstica pelo furto de um pote de margarina !!! Quando aqui criticamos o Poder Judiciário brasileiro, o que não nos faltam são razões. Além de elitista e corrupta, tem esta “justiça” a capacidade de ser a maior incentivadora à impunidade, e em conseqüência, ser responsável direta pela violência e insegurança que atordoam as vida de todos nós, por negligência e omissão. Para esta classe oligárquica, o que interessa é institucionalizar seus privilégios imorais. O resto é besteira. Ah, e de vez qem quando eles trabalham , porque ninguém é tão de ferro que consiga ser vagabundo explorador em tempo integral.

Cadáver ambulante

por Ipojuca Pontes, no Blog Diego Casagrande
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Após a publicação do artigo “A MORTE DE FIDEL”, leitor ignorante ou descuidado (chama Castro de “Foidel”), baseado em diagnóstico do médico espanhol Luís Sabrido, diz que o tirano não tem nenhuma doença maligna. Ele acha que sou desinformado, pois “o grande líder está em plena fase de recuperação”.

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As informações do médico espanhol, comunista de carteirinha, não informam nada. O diagnóstico de Sabrido, feito em sintonia com a DGI, não diz qual a natureza da patologia do paciente (prefere manter “sigilo profissional”) e apenas constata que não é mais necessário operá-lo. Exatamente: no meu artigo considero Fidel “clinicamente morto” e entendo que só um milagre pode salvar o moribundo. Nenhuma operação fará retroceder a sua agonia mortal.
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Ademais, dizer que o médico espanhol não informa nada, é forma de expressão. Ele nos dá conta de duas coisas elementares: que a medicina de Cuba é atrasada e não dispõe de cancerologista à altura. E que importa material clínico comum indisponível na ilha-cárcere – demonstrando que a propalada eficiência da medicina cubana, como no caso das vacinas importadas por Collor de Mello contra a dengue, é uma balela (Sabrido, chefe do serviço de cirurgia do hospital público Gregório Maronõn, “envia desde julho remédios para Fidel, a pedido do governo de Cuba, por intermédio de sua embaixada)”.

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Como disse no artigo, só um milagre salva o tirano. E não adianta culpar a CIA: Castro e a agência de espionagem americana sempre se deram bem. Castro que a usa como bode expiatório dos seus fracassos, para manter o poder opressor. E a agência, com sua vasta burocracia, para mamar verbas públicas em cima da “ameaça vermelha”.
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Digo e repito: que a terra seja pesada sobre os ossos do tirano (quando a DGI resolver sepultar o cadáver).

O que esperar para o segundo mandato

Pacotão de Lula quer taxar os ricos, criar nova poupança capitalizada e incentivar o consumo dos mais pobres
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Por Jorge Serrão, no Alerta Total
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As chamadas “elites”, que não foram seus eleitores, serão o principal alvo do pacote do presidente Lula da Silva que pretende “destravar” a economia. O governo espera conseguir recursos para investimentos em infra-estrutura taxando ainda mais a classe média alta e os ricos. A equipe econômica estuda um imposto sobre grandes fortunas e uma taxação sobre consumo de artigos de luxo – como carros mais sofisticados e jóias. O acordo para as medidas é costurado com industriais, empreiteiros e banqueiros. O Alerta Total teve acesso a algumas idéias.
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Entre as medidas mais polêmicas em estudo, o governo pensa em criar um imposto de 0,5 a 1% sobre os salários acima de R$ 4 mil. O valor seria destinado a um mega-programa de construção de casas populares. Os fundos de investimento, com depósitos acima de R$ 50 mil, também seriam sobre-taxados e os recursos destinados a programas sociais produtivos. As medidas de impacto seriam anunciadas esta semana pelo presidente. Mas ele preferiu adiá-las, temendo que o governo fosse tragado pela onda negativa da repercussão dos 90,7% do aumento salarial dos deputados e senadores.
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O governo também pretende mudar as regras da caderneta de poupança. Não haverá confiscos – como se comenta em boatos via Internet. A idéia é criar uma nova modalidade de aplicação, combinada com títulos de capitalização de curto prazo. A poupança daria maior remuneração a aplicações de três a seis meses. Mas o poupador ficaria proibido de retirar o dinheiro durante este período, sob pena de perder a remuneração em juros e correção. A grande alteração seria na destinação e na possibilidade maior de uso dos recursos dos poupadores – atualmente restrita ao financiamento imobiliário. Parte do dinheiro financiaria a Saúde ou socorreria a Previdência.
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Se pensa em taxar ainda mais os mais ricos, o governo estuda medidas para agradar a classe média e baixa. Um dos projetos é retirar os impostos sobre artigos de primeira necessidade, como a cesta básica, a exemplo do que já fizeram alguns estados. A regra seria nacional, aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (o Confaz). Além disso, seriam reduzidos os impostos sobre eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, televisores, computadores e aparelhos de áudio e vídeo. A intenção de Lula é aumentar o poder de consumo do seu eleitorado, agradando aos segmentos econômicos que agora lhe dão sustentação na indústria, no comércio, na construção civil e no sistema financeiro.

O que é uma "pessoa politicamente exposta"

Folha de São Paulo
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O Banco Central vai começar a exigir dos bancos uma maior vigilância sobre operações efetuadas por políticos.Na lista de cargos que terão suas transações acompanhadas mais de perto estão o presidente da República, governadores, deputados, senadores, ministros, juízes de tribunais superiores, prefeitos de capitais de Estado, entre outros.Com a medida, os bancos terão que manter, em seus bancos de dados, uma lista com os indivíduos que ocupam esses cargos -chamadas de "pessoas politicamente expostas".Parentes de primeiro grau e cônjuges dessas pessoas também terão suas transações bancárias acompanhadas com mais atenção pelas instituições.Esse acompanhamento deverá ser feito pelos bancos de acordo com a movimentação financeira e o histórico de cada um desses clientes. Se, por exemplo, uma pessoa politicamente exposta fizer um depósito que for considerado suspeito -por causa do valor, ou por causa de dúvidas quanto à origem dos recursos, por exemplo-, o banco poderá se recusar a completar a transação. Caso a aceite, deverá informar imediatamente o BC.Segundo o BC, a medida foi tomada com base em recomendações feitas pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), órgão ligado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que possui 32 países-membros, além da União Européia.
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Pessoa politicamente exposta?" É coisa de Estado totalitário!
Por Reinaldo Azevedo
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Há tantos vagabundos fazendo política no Brasil, que tendemos a ser simpáticos a medidas drásticas, que realmente coibiriam a malandragem. É o caso do conceito de pessoas “politicamente expostas” (veja abaixo): presidente da República, governadores, prefeitos, juízes e os parentes dessa gente toda estariam submetidos a uma especial acompanhamento de suas contas bancárias. Lugar de bandido é na cadeia, claro. Mas sou contra essa história, ainda que a recomendação parta de países europeus etc e tal. Quem disse que o mundo lida bem com as liberdades individuais? Sou contra porque:
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- ninguém pode ser especialmente suspeito por conta de uma atividade profissional – legal! – ou grau de parentesco;
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- a lei lembra Estados primitivos, totalitários, que queimavam ou expropriavam a casa de parentes de pessoas acusadas de cometer crimes;
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- é perfeitamente possível usar o dispositivo para perseguir adversários políticos. Até parece que não foi no Brasil que um ministro da Fazenda e um presidente de um banco público quebraram o sigilo bancário de um caseiro de forma ilegal;
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- o mecanismo não impediria, só para ficar no exemplo mais gritante, o escândalo do dossiê, que lida com dinheiro ilegal e em espécie. A Polícia Federal consegue nos dizer a origem da bufunfa?
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- Marcos Valério, vejam vocês, não seria uma “pessoa politicamente exposta”;
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- a lambança brasileira – e mundial - é feita com dinheiro depositado em offshore, depois esquentado aqui dentro em atividades “produtivas”. O que essa lei poderia contra tal prática?
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Em tese, como é usual, a idéia é boa e moralizadora. Na prática, trata-se de uma piscadela para o Estado totalitário. Não vejo como o conceito possa se adptar aos direitos garantidos na Constituição brasileira.

TOQUEDEPRIMA...

ONG pede 'orgasmo global' pela paz mundial
Da BBC Brasil
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Uma organização não-governamental americana pede a todas as pessoas do mundo "dediquem seus orgasmos" à paz mundial nesta sexta-feira. Os organizadores Donna Sheehan e Paul Reffell disseram que o objetivo é que "pessoas em todos os continentes – especialmente em países com armas de destruição em massa – combinem sua energia orgásmica com a intenção consciente da paz".
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Donna e Paul encabeçam a organização californiana pacifista Baring Witness, termo em inglês cuja tradução livre poderia ser "Testemunha despida". A ONG se dedica a fazer protestos pela paz mundial utilizando corpos nus, como uma maneira de contrastar "a carne humana vulnerável que todos compartilhamos" com "a agressão nua das políticas de nosso país (os Estados Unidos)". A Baring Witness já realizou diversos protestos contra a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Alca e as plantações de grãos transgênicos.
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Perspectiva

Em seu blog na Internet, os ativistas escreveram: "A conexão entre sexualidade e os problemas da raça humana pode parecer tênue, frívola ou de mau gosto. Mas quando se percebe que todo comportamento do macho – desde a violência e a guerra até a gentileza – é uma maneira de se mostrar sexualmente, toda a perspectiva muda."
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Eles disseram ter recebido várias respostas positivas em relação ao seu projeto de orgasmo global, marcado para o 22 de dezembro em homenagem ao solstício de verão no hemisfério sul, e de inverno no hemisfério norte.
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"Torturadores, terroristas e partidários de guerra querem nos privar de um momento de paz, solidariedade e prazer.Nesse sentido, é importante a mensagem de uma tentativa consciente, utilizando o período meditativo e lúcido que sucede o orgasmo."
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Jornal britânico elogia combate a trabalho escravo no Brasil
Da BBC Brasil
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Em matéria publicada na edição desta sexta-feira, o jornal britânico The Independent elogia a atuação do Grupo de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério do Trabalho, no combate ao trabalho escravo no Brasil.
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"A prática é ilegal no Brasil, mas continua em regiões isoladas, onde a polícia é paga por proprietários de fazendas que empregam trabalho escravo. É por isso que o governo tem de usar seu grupo móvel para lançar fiscalizações de surpresa nos campos", relata o diário.
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O jornal compara o grupo móvel a um esquadrão da Scotland Yard existente nos anos 1920, chamado de 'Flying Squad' ('Esquadrão Voador'). O título da matéria é "Como um 'esquadrão voador' está acabando com as fazendas de escravos no Brasil".
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Cuba

O argentino La Nación afirma que os cubanos começam "a se habituar a viver sem seu líder histórico", Fidel Castro.
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Na mesma linha do Miami Herald, o jornal de Buenos Aires contextualiza declarações recentes do irmão de Fidel, Raúl Castro, que recebeu o poder há quase cinco meses. Na quinta-feira, como em ocasiões anteriores, ele afirmou que apenas o Partido Comunista Cubano poderia substituir o líder da revolução de 1959.
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Oriente Médio
O americano The New York Times traz matéria sobre a preocupação da população saudita com a crescente influência do Irã no Oriente Médio.
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De acordo com o jornal, são cada vez maiores "as preocupações de que o Irã construa uma bomba e se torne a superpotência de facto da região".
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Discussões e divergências já existem dentro do governo saudita sobre a maneira como confrontar o problema, diz o NYT.
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Jerico
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Guarde este nome: deputado Gilmar Machado (PT-MG). Petista do tipo “agora é a minha vez”, foi dele a idéia de fazer aviões da FAB transportarem os parlamentares para seus Estados, a fim de evitar o caos dos aeroportos.
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"Velha Varig” vai deixar de ser membro da Star Alliance
Com Agência Câmara
Clarice Spitz , da Folha Online
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A "velha Varig", que tem a concessão da Nordeste Linhas Aéreas, vai deixar de ser membro da Star Alliance a partir de 31 de janeiro de 2007. Isto significa que as empresas que pertencem à aliança não vão mais aceitar emitir bilhetes para a companhia. O endosso era feito de forma reduzida ultimamente apenas Air Canada e a Air New Zealand. Por causa da inadimplência da Varig, a maior parte das aéreas da Star não aceita mais suas milhas para emitir bilhetes.
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A "nova Varig", que acaba de receber a concessão como empresa aérea, informou que está analisando as perspectivas para seu ingresso na Star Alliance."Com a atribuição oficial à "nova Varig" do certificado de operadora aérea pelas autoridades brasileiras, a "velha Varig" não continuará, no futuro, a preencher os pré-requisitos necessários à condição de membro da Star Alliance", diz a nota da Star Alliance.
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As companhias da Star Alliance Air Canada, Lufthansa, South African Airways, Swiss, TAP Portugal e United operam, em conjunto, mais de 270 vôos semanais para África, Europa e América do Norte, com partida de seis cidades no Brasil.
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São membros da aliança as companhias: Air Canada, Air New Zealand, ANA, Asiana Airlines, Austrian, bmi, LOT Polish Airlines, Lufthansa, Scandinavian Airlines, Singapore Airlines, South African Airways, Spanair, Swiss, TAP Portugal, THAI, United, US Airways e a Varig Brazilian Airlines. As companhias membros Regionais Adria Airways (Eslovénia), Blue 1 (Finlândia) e Croácia Airlines contribuem para alargar a presença global da sua Rede. A Air China, a Shangai Airlines e a Turkish Airlines foram aceitos como futuros membros, estando previsto aderirem à Star Alliance no decurso dos próximos um a dois anos. No seu conjunto, a Rede da Star Alliance oferece mais de 16 mil vôos diários para 841 destinos em 157 países.
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Milagre de Natal
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Cem milhões de passageiros circularam sem problemas nos aeroportos de Nova York, este ano. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderia fazer um intensivão para aprender como se opera esse milagre.

TOQUEDEPRIMA...

Guerra aberta
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Como o Ministério das Cidades escapa de suas mãos, a ex-prefeita Marta Suplicy agora quer ser ministra da Educação, imaginem. Entrou em rota de colisão com Tarso Genro, padrinho do atual ministro, Fernando Haddad.
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Lula confirma que vai começar novo mandato sem mudar ministros
Gabriela Guerreiro, da Folha Online

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que vai deixar para o ano que vem mudanças em seu ministério para o segundo mandato.
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Lula disse que apenas ele e o vice-presidente, José Alencar, vão tomar posse no dia 1º de janeiro. Os ministros, segundo Lula, permanecerão nos cargos até ele concluir as negociações com partidos aliados para a nova composição do primeiro escalão do governo.
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"Eu nunca disse que ia mudar ministério, vocês é que disseram. Mesmo alguns ministros que vocês disseram que iam sair, só vão sair quando eu quiser que saiam", disse Lula aos jornalistas.
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O presidente também disse não estar disposto a promover mudanças na equipe econômica do governo a curto prazo. "A equipe econômica está funcionando, eu não tenho porque mudar. O governo está funcionando."
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Segundo mandato
Lula disse que pretende "fazer coisas novas" no segundo mandato, com ênfase nos projetos de infra-estrutura e medidas para melhorar a educação no país. "Ninguém vai evitar que em cada cidade-pólo do país eu vá fazer uma extensão universitária", afirmou.
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Lula reiterou que os principais pilares do segundo mandato serão manter o controle da inflação, a estabilidade econômica e a responsabilidade fiscal de governo, Estados e municípios. "Não esperem de mim mágica porque não existe, mas esperem de mim seriedade", afirmou.
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PT ‘aparelha’ o STM
Cláudio Humberto
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A futura ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, indicada ontem pelo presidente Lula, é mulher do general Romeu Bastos. Amigos do casal Lula, ambos trabalham no Planalto. Ela é procuradora da República e, ex-advogada do PT, foi levada pelo ex-ministro José Dirceu para a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. É petista de carteirinha. Será a primeira mulher no STM em 198 anos de existência.
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Final de legislatura melancólico
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A última sessão deliberativa da Câmara foi uma das mais melancólicas desta legislatura, na qual deputados envolvidos com o "mensalão" e a máfia das ambulâncias foram absolvidos. Na sessão, que se transformou em lavagem de roupa suja, deputados revezaram-se na tribuna para acusar uns aos outros de hipocrisia. E a noite de quinta-feira quase terminou em agressão física ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) por um grupo de vereadores.
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Antes, Rebelo presidiu uma das sessões mais tensas da gestão. Mostrando irritação, o presidente da Câmara foi ríspido com os deputados, ensaiando um rápido bate-boca com Paulo Delgado (PT-MG). Durante a votação da lei de incentivos ao esporte, Delgado reclamou da presença de atletas no plenário.
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Ele disse que a Câmara parecia "um bordel". Rebelo reagiu: "Não venha descarregar o seu ressentimento tardio sobre a Casa nem sobre a minha pessoa, por favor." Há duas semanas, Delgado foi derrotado pela Câmara para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Na última sessão deliberativa do ano, os ânimos se acirraram, com troca de acusações mútuas entre os deputados sobre o reajuste salarial, que só será decidido na próxima legislatura. "É a sessão mais canalha de toda a história do Congresso. Estão buscando bandido e mocinho. A hipocrisia chegou ao ponto máximo", resumiu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). "Aqui, não há consenso nem para aprovarmos minuto de silêncio", completou o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE).
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Economia para pagar juros cai em novembro, mas governo supera meta
Ana Paula Ribeiro, da Folha Online

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O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) conseguiu fazer uma economia de R$ 5,605 bilhões no mês passado. Esse superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) representa uma queda de 46,44% na comparação com o mês anterior (R$ 10,466 bilhões). Em relação a novembro do ano passado, o resultado é 57,9% maior.

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Essa queda em relação a outubro é decorrência do aumento dos gastos no final do ano. No mês passado, os servidores do Legislativo e Judiciário já receberam o 13º salário, por exemplo. Neste mês o governo deverá registrar um déficit.
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O resultado de novembro é formado pelo resultado negativo do governo central, de R$ 76 milhões, e pelos superávits dos governos regionais, R$ 2,567 bilhões, e das estatais, R$ 3,115 bilhões. Os dois últimos resultados são os melhores para os meses de novembro desde o início da série, em 1991.
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O superávit não foi suficiente para arcar com todos os gastos com juros no mês de novembro, que somaram R$ 12,124 bilhões. Com isso, o déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo gastos com juros-- foi de R$ 6,519 bilhões no mês passado.
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No acumulado do ano, o superávit está em R$ 96,597 bilhões, o equivalente a 5,09% no PIB (Produto Interno Bruto). No mesmo período do ano passado a economia feita pelo governo estava em 5,60%.
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Sucata de fogo
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O governo do Japão fez a entrega, ontem, de quatro veículos doados ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Fabricados em 1986.

Sem transigência com o terror

Editorial Jornal do Brasil
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O recado não tardaria a chegar. O sombrio espetáculo de pavor e morte a que se assistiu nas últimas horas, no Rio de Janeiro, revela a emissão de duas mensagens intoleráveis das organizações criminosas: um réquiem para a governadora Rosinha Garotinho e a exibição do temeroso arsenal de "boas-vindas" dos bandidos ao governador eleito, Sérgio Cabral. Enquanto Rosinha se despede na segunda-feira do Palácio Guanabara com a marca da derrota em várias frentes de batalha na segurança pública, Cabral tem demonstrado que está disposto a iniciar a desejada contra-ofensiva. Lamente-se que, no hiato entre um e outro, haja um preço alto demais a ser pago pelos cariocas.
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Como todos os gestos protagonizados por terroristas, o sinal foi emitido às autoridades destinatárias à custa do medo, da destruição e do encarceramento imposto a cidadãos inocentes. Depois dos ataques simultâneos em vários pontos da cidade, ocorridos na madrugada e na manhã, no início da tarde contabilizavam-se 18 mortos e mais de 20 feridos - o resultado de ônibus queimados, cabines da Polícia Militar metralhadas, delegacias atingidas. Confirma-se o poder dos criminosos diante de um governo zonzo e de uma polícia incapaz. Dispensável lembrar as semelhanças entre a tragédia desta quinta-feira e os terríveis ataques de maio em São Paulo, quando o Primeiro Comando da Capital impôs aos paulistanos o toque de recolher e atingiu, também de maneira simultânea, alvos civis e públicos espalhados pela capital.
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Como em São Paulo, os bandidos do Rio recorrem ao terror para negociar com as autoridades concessões e privilégios. Já há algum tempo as organizações criminosas descobriram o poder que têm para desafiar governos, fazer exigências e transformar cidades em barril de pólvora. À essa altura, é inútil o secretário estadual de segurança, Roberto Precioso, pedir tranqüilidade à população.
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Prevalece a crescente e insustentável percepção de insegurança e desamparo. Os cariocas se mostram amedrontados porque sabem que, neste terreno, o Rio está em frangalhos. O último mês, em especial, foi crivado de notícias gravíssimas - de ataques a turistas ao assassinato de uma empresária, do assalto à presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e ao vice, Gilmar Mendes, às denúncias de envolvimento da cúpula da polícia com o crime organizado. São evidências de que a guerra ultrapassou todas as fronteiras toleráveis.
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Noticiou-se que os bandidos estariam preocupados com a mudança do governo fluminense e eventuais alterações na administração penitenciária. Que estejam. Como esta página já sublinhou, caberá ao futuro governador comandar o processo de eliminação da perplexidade carioca. As feridas existentes não cicatrizarão da noite para o dia, mas é possível dar alguns passos gigantescos, como uma ação mais coordenada entre as polícias Civil e Militar, melhor planejamento das operações, a recuperação da inteligência policial, o maior rigor nos presídios e eliminação das raízes criminosas instaladas no aparato do Estado.
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Apesar do pavor, os prognósticos são alentadores, sobretudo pela nova trinca de comando da segurança pública, indicada por Cabral: tanto o futuro secretário, José Mariano Beltrame, quanto os chefes das polícias Civil, Gilberto da Cruz Ribeiro, e Militar, Ubiratan de Oliveira Ângelo, exibem um notável currículo. Reconhecem a insustentabilidade de uma política de segurança com uma polícia suja e sem força. Não poderão temer ameaças de bandidos. Se responderem à altura e rapidamente, sem transigências, as afrontas cessarão.

Pobreza S.A.

Por Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo
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Até outro dia o Brasil tinha dezenas de milhões de famintos. Daí nasceu o discurso vitorioso de Lula do Fome Zero. A descoberta de que os dados sobre nutrição estavam errados, e de que a parcela da população com carência alimentar estava dentro da faixa considerada normal pela ONU, foi uma boa notícia. A má notícia foi o tempo perdido com a retórica populista.
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Agora o Brasil comemora o crescimento da renda entre os mais pobres, entre 2001 e 2005 – um crescimento superior ao das outras classes. Enfim, a justiça social!
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É incrível como os brasileiros são sensíveis aos contos de fadas. Esses dados sobre renda, como se sabe, valem tanto quanto um cheque do Banco Santos. São declarações espontâneas em que o pesquisado diz o que lhe dá na telha – diferente do que seria uma aferição pelo lado do consumo e dos bens, certamente mais precisa.
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Às vezes a medição da renda pode refletir um aquecimento da economia. Às vezes pode refletir um estado de espírito. Quando os governos (o passado e o atual) começam a distribuir dinheiro das bolsas Escola, Família e etc, espalha-se por um certo universo um clima de “agora melhorou”, e esse clima vira um percentual lá na ponta, sabe Deus como.
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O mais cruel é que esses programas assistenciais, como fartamente demonstrado, falham seriamente em atingir o público pretendido. São pouco fiscalizados e ficam à mercê de cadastros manobrados por prefeituras e líderes locais. Mas são suficientes para empurrar as estatísticas de renda para cima.
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Forma-se, assim, o mundo encantado do assistencialismo: as bolsas escola/família “melhoram” os indicadores entre os mais pobres, e depois são usadas para explicar essa melhoria. É como agradecer ao Duda Mendonça (e seu Fome Zero) por acabar com a desnutrição no Brasil.
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Assim é, se lhe parece. Com um pouco mais de imaginação, logo estaremos comemorando o hexacampeonato na Copa da Alemanha.

Lula e o segundo mandato

Kennedy Alencar, Folha Online
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"Acelerar, crescer, incluir". "Segundo governo, novo começo". Esses são os slogans dos cartazes espalhados por Brasília para marcar a segunda posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
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A princípio, não têm nada de errado. Acelerar políticas acertadas do primeiro mandato, estimular o crescimento da economia e priorizar a inclusão social são objetivos que todos os governantes eleitos e reeleitos deveriam perseguir. Dizer que o segundo governo é um novo começo tem lá a sua pertinência retórica. E tentar melhorar o que foi feito é uma decisão política mais do que óbvia.

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Repetindo: à primeira vista, nada de errado com os slogans preparados pelo jornalista João Santana, marqueteiro de Lula na reeleição e encarregado da criação publicitária da nova posse nesta segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2007.

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No entanto, tais slogans são mais do que propaganda política. Eles traem uma certa insatisfação de Lula e de alguns de seus principais auxiliares com o primeiro mandato. Revelam que o presidente e alguns ministros podem ceder a um voluntarismo light no segundo governo. Light porque não haveria um desastre, mas um retrocesso.
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Lula tem dito que fará uma segunda gestão "diferente". Ministros vivem repetindo que "mudanças" são necessárias. Ora, se o eleitor quisesse tantas alterações assim, ele não teria reeleito Lula. Se o petista foi reconduzido, é lícito supor que a maioria do eleitorado aprovou as políticas que adotou no primeiro governo. Do contrário, teria votado em Geraldo Alckmin (PSDB).
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No entanto, apesar da significativa vitória em 29 de outubro com 60,83% dos votos válidos, o presidente parece querer se livrar do primeiro mandato. Dá a entender que tem vergonha dele, sobretudo da política econômica. Ora, há alguma coisa estranha aí.
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Governar não é jogo de decisão de Copa do Mundo. Lula parece enxergar o segundo mandato como o segundo tempo de um partida de futebol na qual tem de chegar aos 45 minutos finais vencendo de goleada. Parece achar que terminou o primeiro tempo ganhando de um a zero e agora quer marcar quatro gols na segunda etapa para dar brilho ao título.
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Governar é bem diferente de futebol, apesar de o presidente viver recorrendo ao esporte bretão em suas metáforas sobre poder. Convencido de que necessárias, um estadista pagaria o preço de adotar medidas duras, ciente de que um eventual reconhecimento talvez só ocorresse depois de deixar o poder. O petista tem capital político e simbólico para, por exemplo, enfrentar de vez a questão fiscal.
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O PT, porém, já se mostra preocupado com o desempenho que o partido terá nas eleições municipais de 2008. Ministros acreditam que crescer 5% ao ano é ato de vontade. Há no entorno do presidente uma forte pressão por mudanças, ancorada na visão de que a inflação está domada e de que elevar gastos públicos não comprometerá o crescimento. Por ora, Lula tem resistido a essa pressão, já adiou o anúncio do pacote econômico algumas vezes por não estar seguro da correção de algumas medidas.
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Um presidente não deve se preocupar com sua taxa de aprovação nas pesquisas quando deixar o Palácio do Planalto. O Brasil não acaba em quatro anos ou em oito anos. Um presidente não será julgado apenas pelos resultados que colheu no seu tempo de governo. Um presidente será julgado principalmente pelas decisões que afetarão o futuro do seu país.

Lula, a verdade reciclada e Mercadante, o boi (gordo) de piranha

Por Reinaldo Azevedo
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Como acontece em toda antevéspera de Natal, Lula participou de uma solenidade em companhia do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis). Tudo ali se recicla. Quando Lula chega, a verdade também ganha novas utilidades. Vejam o que disse o chefe da nação sobre o indiciamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) no caso do dossiê dos aloprados: “Eu acredito piamente na inocência do companheiro Aloizio Mercadante. Eu não consigo compreender como que os delegados encontraram uma forma de incluir o Aloizio Mercadante, mas estou convencido de que ele é tão inocente como qualquer um de vocês neste episódio."
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Ora, claro que sim. Na verdade, estamos falando de um crime sem culpados. Observem que o Babalorixá não livra a cara dos demais, dos peixes pequenos. Vai ver tudo não passou de uma trama urdida por, sei lá... Gedimar Passos? Hamilton Lacerda? Há uma boa chance de que Mercadante tenha sido “incluído” porque o homem da mala preta era seu assessor pessoal e porque a polícia concluiu que o dinheiro vinha da caixa dois de sua campanha. É claro que, para os padrões do petismo, isso ainda é muito pouco.
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Mas atenção: até aqui, estou apenas desconstruindo o discurso oficial de Lula. Sua defesa de Mercadante é tão sincera quanto uma nota de R$ 3. O senador está furioso porque sabe que foi escolhido para ser queimado. O processo segue para o STF. E tende a não dar em nada. Mas fica a mácula política. Alguém tinha de arcar com isso. Como se tratou de uma operação conjunta entre aloprados federais e aloprados estaduais, o lucro do golpe eleitoral seria dividido: Mercadante poderia ter alguma chance em São Paulo, e Lula iniciaria o governo com a oposição desmoralizada.
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Deu tudo errado. Sobrou o custo político para Mercadante. Observem que as pegadas federais não tiveram a menor importância para a PF. O único petista ligeiramente ligado a Lula que foi indiciado é Gedimar Passos. Ricardo Berzoini, Jorge Lorenzetti, Expedito Velloso, Freud Godoy, Osvaldo Bargas... Sumiram todos. Com o ex-policial federal não havia o que fazer. Foi pego com a mão na bufunfa. O mesmo vale para Valdebran Padilha, também preso em flagrante. Os “empresários” que venderam os dólares dançaram. Os outros todos são ligados à campanha de Mercadante, que também não escapou.
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Quem conhece o senador e aquele ego em busca de um gigante que o abrigue pode imaginar como ele está se sentindo em ser boi de piranha. Foi usado como fusível para o curto-circuito não chegar a Lula. Obra de um exímio esquartejador de escândalos — sempre a favor do Babalorixá — chamado Márcio Thomaz Bastos. Não convidem o senador e o ministro da Justiça para a mesma ceia de Natal.
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O núcleo duro do lulismo acaba de dizer para Mercadante: “Você jamais será um de nós. Vire-se”. Duvido que, do ponto de vista criminal, o imbróglio resulte em alguma coisa. Mas o senador está politicamente queimado. O indiciamento passa a integrar a sua biografia e será sempre lembrado. A começar por seus adversários petistas em São Paulo. Feliz Natal, Marta Suplicy!

TOQUEDEPRIMA...

Governo gasta R$ 4 bi com socorro
Fabíola Salvador, Estadão
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Estudo recém-concluído pelo Ministério da Agricultura mostra que a política de apoio à comercialização de grãos e as freqüentes renegociações das dívidas dos produtores custaram R$ 23 bilhões ao governo federal nos últimos sete anos. Só em 2006, essa ajuda custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
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Para se ter uma idéia do tamanho dessas “bondades”, o orçamento do Ministério da Agricultura para 2007 pode chegar a R$ 950 milhões, assunto que ainda está em discussão no Congresso. O custo dessas políticas de apoio é bancado diretamente pelo Tesouro Nacional, mas nem sempre esse esforço é reconhecido. “Quando há crise, o governo é chamado para socorrer. Mas nos anos bons, o mérito, o sucesso é dos agricultores”, queixou-se o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.
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Em entrevista ao Estado, ele apresentou as conclusões do estudo “Propostas para o Aperfeiçoamento da Política Agrícola”. Com base no documento, ele defende junto ao Ministério da Fazenda e ao Palácio do Planalto uma mudança na política agrícola no segundo mandato do presidente Lula. “A política agrícola deve ser mais ativa. Não podemos ser chamados a socorrer agricultores toda vez que há uma crise. Temos de evitar intervenções casuísticas”, afirmou. “O objetivo é que o produtor possa se proteger. O problema é dele. Ou ele se protege ou o risco é dele, por conta própria.”
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A proposta do ministro baseia-se em três pilares: estimular o ingresso dos agricultores no mercado de futuros, ampliar a contratação de seguro agrícola e diversificar as fontes de financiamento para o campo. Com isso, o governo gastaria menos com o campo e daria mais estabilidade à atividade. A passos lentos, esse novo modelo começou a sair do papel durante o governo Lula, mas é preciso ampliar os mecanismos, disse o ministro.
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No caso do seguro rural, a expectativa é fechar o ano com 20 mil contratos assinados, contra 849 em 2005. A cobertura deve chegar a 1,5 milhão de hectares neste ano, superior aos 68 mil hectares de 2005. Em 2006, o governo deve gastar R$ 40 milhões com os prêmios e para 2007 a previsão é de R$ 99 milhões. Ao oferecer o seguro rural, o governo divide com o produtor o custo para contratação da apólice. A parte que é paga pelo governo depende do produto e da região de plantio.
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No caso do mercado de futuros, o governo aprovou este ano uma linha de crédito para que os produtores possam negociar a safra nas bolsas de mercadorias. Por produtor, o limite da linha é de R$ 100 mil e por cooperativas, de R$ 40 mil. O seguro rural e o mercado de futuros protegem os produtores contra a quebra de safra e oscilações de preços, respectivamente.
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Senado aprova marco regulatório para setor do gás natural
Leonardo Goy, Estadão
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Após um ano e meio de negociações entre governo e oposição, o Senado aprovou o projeto que estabelece o marco regulatório para o setor de gás natural. A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos na Comissão de Serviços de Infra-estrutura em caráter terminativo e, por isso, não precisará ser votada pelo plenário do Senado.
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O texto será enviado diretamente à apreciação da Câmara dos Deputados, onde já tramita um projeto sobre o mesmo tema, apresentado pelo governo. Nas duas votações - na quarta-feira, em primeiro turno; e nesta quinta-feira, em segundo turno -, o texto foi aprovado na comissão por unanimidade.
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O projeto aprovado, do senador Sérgio Guerra (PSDB-CE), substitui o texto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
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Showzinho
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Uma supervisora da Gol, no aeroporto de Brasília, gritou a ordem para a funcionária do check-in, fazendo média com os irritados passageiros: “Nada de atender parlamentares primeiro! Se aparecer um, tiro ele da fila a ferro!”
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Chávez oferece apoio ao Equador para o cultivo de coca
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CARACAS - O presidente Hugo Chávez se reuniu ontem com o equatoriano Rafael Correa e ofereceu apoio ao Equador na disputa que mantém com a Colômbia pela fumigação (aplicação de inseticidas gasosos) de cultivos de coca na zona de fronteira.
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"Nós cremos que a Colômbia deva buscar outros métodos (para eliminar os cultivos de coca)", declarou Chávez à imprensa após oferecer seu respaldo a Correa para resolver o atrito que surgiu entre os dois países andinos pelas fumigações aéreas.
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"Tudo o que seja causa ou luta - primeiro de soberania, segundo de justiça e proteção dos povos - contará com nosso apoio e nossa solidariedade", afirmou o mandatário. Chávez se deslocou ao aeroporto internacional Simón Bolívar de Maiquetía para receber Correa, que chegou ao país em um avião do governo venezuelano.
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O presidente da Venezuela afirmou que "a batalha contra o narcotráfico não pode servir como plataforma para atropelar o ambiente, os seres humanos". Sustentou que o combate ao tráfico de drogas "foi a desculpa que o imperialismo conseguiu há vários anos para penetrar em nossos países, para atropelar os nossos povos, para justificar sua presença militar inclusive na América Latina".
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O futuro governante equatoriano afirmou que são "absolutamente intoleráveis" as fumigações aéreas com glifosato aos cultivos de coca que estão realizando as autoridades colombianas na região fronteiriça próxima ao Equador.
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"Vamos manter uma posição respeitosa, fraternal, mas firme, com o governo colombiano de interromper as fumigações", indicou Correa após reconhecer que essas atividades "atentam contra os direitos humanos, afetam a saúde e atentam contra a soberania do país".

TOQUEDEPRIMA...

Raúl já fala em abrir Cuba às novas gerações
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HAVANA - O presidente interino de Cuba, Raúl Castro, disse ontem que irá delegar mais tarefas e fazer menos discursos do que seu "insubstituível" irmão Fidel. A fala, que incluiu o reconhecimento de que será necessário abrir espaço "paulatinamente" às novas gerações, pode indicar um novo estilo de governo para a ilha após uma eventual morte de Fidel.
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"Às vezes as pessoas temem o termo discordar, mas eu digo que, quanto mais debate e mais discordância há, melhores serão as decisões", afirmou Raúl a estudantes em Havana. O presidente interino não mencionou a saúde de Fidel, de 80 anos, que não é visto em público desde que uma cirurgia intestinal de emergência forçou seu afastamento do poder, em 31 de julho, pela primeira vez desde a revolução de 1959.
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A ausência do líder provocou incertezas sobre o futuro do único país comunista do hemisfério ocidental, em meio a especulações de que Fidel poderia estar perto da morte. Raúl Castro, de 75 anos, apontado como sucessor, disse que o sistema de partido único vai continuar existindo com ou sem o irmão.
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"Fidel é insubstituível, a não ser que seja substituído por todos juntos", afirmou, repetindo a declaração que fez em junho, de que o único "herdeiro possível é o Partido Comunista de Cuba". "Eu não pretendo imitá-lo. Quem imita, fracassa", disse Raúl, em curto discurso em uma conferência na Federação de Estudantes Universitários de Cuba.
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Desde que assumiu, em julho, jornais cubanos publicaram histórias raras expondo roubos e corrupção na sociedade socialista cubana. Ele disse ser a favor do relaxamento do controle estatal da economia.
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Ipea: gasto do governo central deve crescer 5,8% em 2007
Por Thiago Velloso
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A despesa primária do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) deve atingir R$ 542,7 bilhões em 2007, em termos reais, evidenciando uma alta de 5,8%, segundo a projeção do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio Giambiagi. Desta forma, a despesa primária do governo central corresponderá a 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ante 23,6% em 2006. Enquanto a despesa deve se expandir em quase 6%, a receita total do governo central no próximo ano, segundo Giambiagi, deve aumentar 3,2%, somando R$ 584,2 bilhões.
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De acordo com o economista do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as despesas com pessoal, um dos componentes que mais pesam nos gastos totais do governo, devem continuar em trajetória de alta, chegando a R$ 119 bilhões, também em termos reais - uma expansão de 7,4% no ano que vem.
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Outro componente relevante dos gastos governamentais, o INSS (Previdência Social), também deve manter sua trajetória de expansão, com alta de 5,7% no próximo ano, para R$ 181,4 bilhões, o que representaria 8,09% do PIB, ante 7,93% em 2006.
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Segundo números de Giambiagi, as despesas correntes do governo central devem saltar de R$ 387,7 bilhões em 2006 para R$ 422,7 bilhões em 2007, uma alta de 4,8%. Em termos de participação do PIB, correspondem a 18,63% em 2006 e passarão a 18,85% em 2007.
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Já as despesas primárias, excluindo transferências para Estados e municípios, podem subir 6,4%, para R$ 442,9 bilhões. Em 2006, correspondem a 19,23% do PIB; em 2007, passam a 19,75%.
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O superávit primário do governo central vai sofrer uma queda, segundo o economista, de 20,7% em 2007, recuando de R$ 53 bilhões para R$ 43,7 bilhões.
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Agronegócio deve apenas manter peso no PIB em 2007
Reuters
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Com os preços dos produtos agrícolas mais altos, o PIB do agronegócio deverá crescer em 2007, após dois anos seguidos de queda, mas em um cenário de redução da área plantada e estabilidade de produção, o aumento provavelmente não será suficiente para alterar o peso do setor no Produto Interno Bruto nacional.
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- Para voltar a um patamar maior de participação no PIB nacional, ele (PIB do agronegócio) teria de crescer mais do que a economia brasileira - disse o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ricardo Cotta.
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De acordo com avaliação da CNA, o PIB do agronegócio, que considera as riquezas em toda a cadeia produtiva do setor, deverá fechar 2006 em 534,7 bilhões de reais, com uma redução de quase 3 bilhões de reais em relação a 2005.
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Uma perda que só não foi maior porque o estudo já captou os preços melhores dos produtos agrícolas no segundo semestre deste ano.
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Entretanto, Cotta e outros analistas observam que apenas cotações mais altas dos grãos não são suficientes para que o setor volte a ter um peso preponderante na economia brasileira, embora as perspectivas para as exportações de carnes também sejam boas.
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A produção precisaria voltar a dar saltos significativos, com crescimento da área plantada. Mas não é o que acontecerá ainda em 2007, uma vez que os agricultores acumularam dívidas bilionárias com a queda dos preços em reais das commodities nos últimos dois anos, em decorrência do câmbio desfavorável.

- O câmbio valorizado descapitalizou os produtores em geral, sobretudo de grãos. Com isso, a próxima safra de grãos terá tamanho medíocre. Ou seja, haverá preço para os produtos, mas modesta expansão da oferta interna - observou o analista Fábio Silveira, da RC Consultores.
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima um crescimento de apenas 0,2 por cento na produção agrícola brasileira, para 120 milhões de toneladas, em meio a uma queda de área plantada de 4,4 por cento --ou seja, só deve crescer o volume produzido porque o tempo está ajudando, diferentemente das safras anteriores.
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Fim da farra
Cláudio Humberto
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Como esta coluna antecipou, o projeto recriando 9 mil vagas de vereadores foi para o espaço. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, quase foi agredido por ex-vereadores ruins de voto. Mas ele resistiu bem à pressão.