Folha de São Paulo
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O Banco Central vai começar a exigir dos bancos uma maior vigilância sobre operações efetuadas por políticos.Na lista de cargos que terão suas transações acompanhadas mais de perto estão o presidente da República, governadores, deputados, senadores, ministros, juízes de tribunais superiores, prefeitos de capitais de Estado, entre outros.Com a medida, os bancos terão que manter, em seus bancos de dados, uma lista com os indivíduos que ocupam esses cargos -chamadas de "pessoas politicamente expostas".Parentes de primeiro grau e cônjuges dessas pessoas também terão suas transações bancárias acompanhadas com mais atenção pelas instituições.Esse acompanhamento deverá ser feito pelos bancos de acordo com a movimentação financeira e o histórico de cada um desses clientes. Se, por exemplo, uma pessoa politicamente exposta fizer um depósito que for considerado suspeito -por causa do valor, ou por causa de dúvidas quanto à origem dos recursos, por exemplo-, o banco poderá se recusar a completar a transação. Caso a aceite, deverá informar imediatamente o BC.Segundo o BC, a medida foi tomada com base em recomendações feitas pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), órgão ligado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que possui 32 países-membros, além da União Européia.
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Pessoa politicamente exposta?" É coisa de Estado totalitário!
Por Reinaldo Azevedo
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Há tantos vagabundos fazendo política no Brasil, que tendemos a ser simpáticos a medidas drásticas, que realmente coibiriam a malandragem. É o caso do conceito de pessoas “politicamente expostas” (veja abaixo): presidente da República, governadores, prefeitos, juízes e os parentes dessa gente toda estariam submetidos a uma especial acompanhamento de suas contas bancárias. Lugar de bandido é na cadeia, claro. Mas sou contra essa história, ainda que a recomendação parta de países europeus etc e tal. Quem disse que o mundo lida bem com as liberdades individuais? Sou contra porque:
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O Banco Central vai começar a exigir dos bancos uma maior vigilância sobre operações efetuadas por políticos.Na lista de cargos que terão suas transações acompanhadas mais de perto estão o presidente da República, governadores, deputados, senadores, ministros, juízes de tribunais superiores, prefeitos de capitais de Estado, entre outros.Com a medida, os bancos terão que manter, em seus bancos de dados, uma lista com os indivíduos que ocupam esses cargos -chamadas de "pessoas politicamente expostas".Parentes de primeiro grau e cônjuges dessas pessoas também terão suas transações bancárias acompanhadas com mais atenção pelas instituições.Esse acompanhamento deverá ser feito pelos bancos de acordo com a movimentação financeira e o histórico de cada um desses clientes. Se, por exemplo, uma pessoa politicamente exposta fizer um depósito que for considerado suspeito -por causa do valor, ou por causa de dúvidas quanto à origem dos recursos, por exemplo-, o banco poderá se recusar a completar a transação. Caso a aceite, deverá informar imediatamente o BC.Segundo o BC, a medida foi tomada com base em recomendações feitas pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), órgão ligado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que possui 32 países-membros, além da União Européia.
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Pessoa politicamente exposta?" É coisa de Estado totalitário!
Por Reinaldo Azevedo
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Há tantos vagabundos fazendo política no Brasil, que tendemos a ser simpáticos a medidas drásticas, que realmente coibiriam a malandragem. É o caso do conceito de pessoas “politicamente expostas” (veja abaixo): presidente da República, governadores, prefeitos, juízes e os parentes dessa gente toda estariam submetidos a uma especial acompanhamento de suas contas bancárias. Lugar de bandido é na cadeia, claro. Mas sou contra essa história, ainda que a recomendação parta de países europeus etc e tal. Quem disse que o mundo lida bem com as liberdades individuais? Sou contra porque:
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- ninguém pode ser especialmente suspeito por conta de uma atividade profissional – legal! – ou grau de parentesco;
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- a lei lembra Estados primitivos, totalitários, que queimavam ou expropriavam a casa de parentes de pessoas acusadas de cometer crimes;
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- é perfeitamente possível usar o dispositivo para perseguir adversários políticos. Até parece que não foi no Brasil que um ministro da Fazenda e um presidente de um banco público quebraram o sigilo bancário de um caseiro de forma ilegal;
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- a lei lembra Estados primitivos, totalitários, que queimavam ou expropriavam a casa de parentes de pessoas acusadas de cometer crimes;
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- é perfeitamente possível usar o dispositivo para perseguir adversários políticos. Até parece que não foi no Brasil que um ministro da Fazenda e um presidente de um banco público quebraram o sigilo bancário de um caseiro de forma ilegal;
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- o mecanismo não impediria, só para ficar no exemplo mais gritante, o escândalo do dossiê, que lida com dinheiro ilegal e em espécie. A Polícia Federal consegue nos dizer a origem da bufunfa?
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- Marcos Valério, vejam vocês, não seria uma “pessoa politicamente exposta”;
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- a lambança brasileira – e mundial - é feita com dinheiro depositado em offshore, depois esquentado aqui dentro em atividades “produtivas”. O que essa lei poderia contra tal prática?
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Em tese, como é usual, a idéia é boa e moralizadora. Na prática, trata-se de uma piscadela para o Estado totalitário. Não vejo como o conceito possa se adptar aos direitos garantidos na Constituição brasileira.