Marina Silva: ''Atuação foi pífia neste mandato''

João Domingos, Estadão

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva diz que deixa o governo motivada para fazer o que não pôde fazer. Ela repete que decidiu sair para dar uma sacudida na política ambiental. E faz uma autocrítica com relação ao segundo mandato do presidente Lula. Acha que, se fosse considerada a média do que se produziu nestes um ano e cinco meses, o resultado ao fim de 2010 "seria pífio"."Nosso desempenho nos primeiros quatro anos de governo foi fantástico. É algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. É preciso continuar no ritmo em que começamos." Ela, que reassumirá o mandato de senadora depois do feriado, avisa que, se a política ambiental piorar, não hesitará em usar a tribuna, "o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente".

Marina admite que a entrada das hidrelétricas na Amazônia é um processo irreversível, já que é a maior bacia hidrográfica do País. Para ela, a demora nas licenças das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, serviu de aprendizado. Nesse sentido, prevê que não haverá problemas com a de Belo Monte, no Rio Xingu.

Ela planeja dizer a seu substituto, Carlos Minc, que não é necessário mudar as regras para a concessão de licença ambiental. Considera que elas são suficientes e que hoje é possível fazer uma concessão em até seis meses, como no caso da Usina de São Salvador, no Tocantins.

Se a entrada das hidrelétricas na Amazônia é irreversível, por que não fazer logo as exigências necessárias, em vez de protelar a concessão de licenças, como aconteceu com Jirau e Santo Antônio?

O licenciamento levou dois anos, mas foi dado. Aprendemos demais com o processo. No governo a discussão envolvia Casa Civil, Integração Nacional, Minas e Energia, Meio Ambiente e Transportes. Não era discussão sobre filigranas. Por exemplo, a turbina prevista era uma tradicional, que faria com que o lago tivesse extensão oito vezes maior. Nas discussões foi sugerido, e decidido, o uso de turbinas de bulbo. Com a tradicional, haveria um septo na frente, de mais de 16 metros de altura, para protegê-la dos sedimentos, porque o Rio Madeira é o terceiro que mais carrega sedimentos no mundo. Com isso, as larvas dos peixes, os tais grandes bagres que me deram a alcunha de ministra dos bagres, ficariam retidas com os sedimentos. Teríamos também o problema de deposição de mercúrio. Segundo estudos, em 10 anos o lago estaria assoreado. Era ou não relevante diminuir o lago, resolver o problema dos peixes, do mercúrio, da malária? Estas questões levaram aos debates. E o bom foi que percebemos que havia resposta técnica para tudo. E o determinante do ponto de vista político e ético foi que faríamos o empreendimento, mas resolvendo o problema do mercúrio, dos sedimentos, dos bagres e da malária. E o licenciamento não foi contestado na Justiça ao ser concedido porque foi feito com capacidade técnica, com cláusulas condicionantes.

Que empreendimento terá dificuldade para ter a licença ambiental?

Angra 3 terá muita dificuldade.

Quem fez a crítica à proteção aos bagres foi Lula. E a sra. só ficou sabendo que o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) comandaria o Plano Amazônia Sustentável no lançamento. Quando discursou, a sra. falou na história dos bagres. Foi uma vingança?

Não tenho a informação de que foi o presidente Lula quem falou nos bagres. Os jornais noticiaram que um deputado disse que foi ele. Quando falei dos bagres, não estava me vingando. Procurei fazer uma brincadeira, uma metáfora. O político tem de ter certa leveza. Quem levou a fama dos bagres fui eu. Onde chegava, alguém perguntava: "E os bagres?" Eu é que era folclorizada nessa história.

A sra. se irritava muito com essa questão dos bagres?

Não. Tem gente com preconceito contra índio. Se alguém me chamar de índio, vou ficar orgulhosa. Se disserem que sou defensora dos bagres, vou sentir orgulho, porque defendo a vida deles e também a geração de energia para o País. Sou defensora do menor sapinho que tiver na margem de um rio, mas sou também defensora dos biocombustíveis. A resposta boa é que é possível ter energia protegendo os bagres, foi o que a gente fez. É possível produzir os biocombustíveis mantendo as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, os corredores ecológicos.

Carlos Minc defende uma legislação que dê mais rapidez à concessão das licenças ambientais.

Recebi um recado de que Minc quer conversar comigo. Se tiver oportunidade, vou dizer que o Brasil tem uma excelente legislação ambiental. O que temos é déficit de implementação. Os ministros anteriores deram uma grande contribuição na questão do marco regulatório. Quando cheguei ao ministério, já com o marco regulatório, pudemos trabalhar o desenvolvimento sustentável e a lei de gestão de florestas públicas. O licenciamento é um processo difícil, complexo, que se firmou bem no Brasil. É um dos poucos países da América Latina que conseguiram consolidar uma política de licenciamento ambiental. Não é fácil. Vários países ainda estão na pré-história do licenciamento.

Então, por que a demora na concessão das licenças?

Quando cheguei ao ministério, havia cerca de 80 servidores e 90% contratados temporariamente. A média de licenças era de 145 por ano e 45 estavam na Justiça. Fortalecemos o Ibama, fizemos concursos. Hoje são mais de 180 servidores concursados, com mestrado, doutorado, técnicos respeitados. Apenas 20% são temporários. Com isso, os empreendedores passaram a ter maior responsabilidade, que é apresentar projetos com maior qualidade. Saímos de uma média de 145 para 230 licenças por ano. Com a diferença de que neste momento não há nenhuma judicializada.

A sra. disse que saiu do governo porque estava sem condição de tocar a política ambiental e seu gesto daria uma sacudida no setor, o que ocorreu. A sra. ficou decepcionada com os resultados obtidos?

Se falar em termos de decepção vou deixar de falar sobre a coisa mais importante, a motivação. Quero manter a motivação para ajudar a fazer as coisas que não foram feitas. Saio motivada para fazer aquilo que não pude fazer. Espero que a agenda não sofra nenhum rebaixamento, que siga só para cima, e não para baixo.

Se a política ambiental mudar, afrouxar, o que a senhora fará?

Se estivesse no governo, usaria o espaço institucional. No Senado, terei a tribuna, comissões, o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente. Temos toda condição de implementar a resolução do Conselho Monetário Nacional, de vetar a concessão de crédito a partir de julho para quem tem investimentos em áreas ilegais.

Que análise faz do seu desempenho e do governo na área?

Nosso desempenho nos primeiros quatro anos foi fantástico; nos primeiros um ano e cinco meses deste mandato, se pegarmos a média, ao chegar em 2010 seria pífio. Isso é algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. No dia do lançamento do PAS havia expectativa de criação de uma unidade de conservação no Xingu. Mas não foi criada. Há violência, a comunidade quer a criação porque os jagunços estão lá, atirando. Qundo criarmos as pessoas serão protegidas. É preciso continuar no ritmo em que começamos.

A origem urbana do presidente Lula e de boa parte de seus ministros fez com que a sra. ficasse isolada?

No caso do presidente Lula, não dá para dizer isso. Durante a vida toda ele foi para as bibocas mais profundas, visitou a Amazônia. Não é questão do presidente ou da ministra. É mais profundo. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso encontrou dificuldades para tratar do tema, assim como o operário Lula tem dificuldades. Há coisas emblemáticas: FHC, corajosamente, criou a reserva indígena Raposa Serra do Sol, Lula, corajosamente, a homologou. Esse impasse não está apenas no governo, está na sociedade. Se ainda temos a dinâmica de desenvolvimento sustentável do século 19, é preciso pular para o século 21. Desenvolver com preservação os ativos ambientais e proteger os ativos que prestam serviços à economia. Se não fizermos isso, vamos sempre correr atrás do prejuízo. A sociedade exige isso. E não pode surgir do esforço de um ministro isolado. É a ação de Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Transportes, Minas e Energia, que vai dar conta desse desafio.

A sra. trabalhou com os ministros da Casa Civil José Dirceu e Dilma Rousseff. Com quem foi mais fácil?

Não diria mais fácil. Cada um enfrentou desafios diferentes. Na minha agenda não tinha como ser fácil. Fazer o arranjo do Madeira (na gestão Dilma) foi tão difícil quanto o da BR-163 (na de Dirceu). O do Rio São Francisco também foi difícil. O que é preciso é ter no governo prioridade para o meio ambiente igual à dos outros setores. Às vezes brincava com eles: por que ninguém cria uma sala de situação para mim, pelo menos um quartinho de situação? Falava disso para acelerar a criação de unidades de conservação. O Brasil criou nos últimos anos 24 milhões de hectares de unidade de conservação. Criamos 8 milhões de hectares na frente da expansão predatória da BR-163 e o desmatamento caiu 91%. Queriam plantar soja na área do Madeira. Não foi permitido. Foi uma ação de governo, meio ambiente pensado como projeto de governo. Não pode ser ação isolada do ministro. Só foi possível porque o presidente Lula bancava.

Minc disse que não tem planos para o ministro Mangabeira. O que a sra. acha de Mangabeira?

Tive um contato muito curto. O que tenho é um olhar para a Amazônia. Mudou muito nos últimos 20 anos. A idéia era o desenvolvimento na Amazônia e não para a Amazônia. Havia muito o olhar do Sul, Sudeste. Hoje há outra realidade. Governadores como Eduardo Braga (AM), Binho Marques (AC), Ana Júlia (PA), Valdez Góes (AP) e Marcelo Miranda (TO) têm grande abertura para discutir as coisas. A Amazônia é diversificada. O olhar não é só dos produtores de grão, dos pecuaristas, dos índios, das populações tradicionais, das urbanas. Cabe ao governante fazer a mediação entre eles e estabelecer o pacto para uma nova dinâmica de desenvolvimento, para manter a Amazônia e a sua diversidade cultural. Para isso é preciso que ela seja diversificada economicamente.

Teme a destruição da Amazônia?

A destruição da Amazônia prejudicaria o País. Boa parte das precipitações no Sul, no Sudeste ocorre em função da Amazônia. Imagine o que é isso virar um deserto. Não vai acontecer para os que pensam na sua vida agora. Mas vai acontecer para nossa vida no futuro.

O que a sra. fez pela Amazônia?

Todos fizemos, governos anteriores também. Não se está dizendo que não pode ter agricultura na Amazônia, pecuária, manejo florestal. O que se diz é que isso passa por um novo paradigma, que é fazer com que todo o conhecimento técnico seja colocado à disposição, com os instrumentos econômicos necessários para que a produção seja diversificada, em bases sustentáveis. Um exemplo: quando chegamos, havia 300 mil hectares de floresta certificada; hoje são 3 milhões. Chegamos a isso combatendo as práticas ilegais, aqueles que fazem exploração de rapina, roubando madeira em terra indígena, em terra pública, em unidade de conservação. Quando fomos expurgando estes, graças à aplicação de R$ 4 bilhões em multas, à prisão de 665 pessoas, ao desmantelamento de 1.500 empresas ilegais criminosas, os empresários legais foram se estabelecendo.

Um bagre chamado Marina

Por Ricardo Noblat

Comentário aqui publicado no dia 23 de abril do ano passado sob o título "O bagre de Lula":

"Se eu pudesse acabaria com o IBAMA". A confissão de Lula foi ouvida por interlocutores íntimos dele. Lula está irritado com as exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para conceder licenças ambientais. E sem elas, emperra ou anda devagar a execução de projetos país a fora.

É o caso da construção de duas usinas hidrelétricas no rio Madeira. Ela pode afetar a natureza ao impedir a migração de quatrocentas espécies de peixes – um deles o bagre. Mas Lula está pouco se lixando para a sorte do bagre e de seus parentes. Cobra que as usinas saiam do papel “Querem jogar o bagre no meu colo”, queixou-se ele na semana passada. E emendou: “Alguns peixes não podem travar o desenvolvimento do país”. Tolice! O buraco é mais embaixo.

As usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Roraima, devem produzir 6.450 MW de energia elétrica. Fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há cerca de 100 obras no PAC que dependem de licença ambiental para ser tocadas. Mas no caso, não se trata de pedir pressa ao IBAMA. A questão é outra: trata-se de pedir que ele respeite ou atropele as leis, parte delas escritas na Constituição. A legislação ambiental do Brasil é uma das mais avançadas do mundo.

A execução de qualquer obra que afete a natureza passa em primeiro lugar pela apresentação ao IBAMA de um estudo de impacto ambiental. Ele poderá recusá-lo ou aprová-lo mediante o cumprimento de certas exigências. Aí se dá a licença prévia para o início da obra. Uma segunda licença é dada quando o IBAMA conclui que suas exigências foram atendidas. Então a execução da obra é autorizada. Uma vez pronta, dependerá de uma terceira licença para funcionar.

O estudo de impacto ambiental das usinas do Madeira foi considerado incompleto pelo IBAMA. O rio é o terceiro do mundo em volume de sedimentos transportados e um dos campeões em biodiversidade. Havia o risco de os sedimentos se acumularem nas duas represas, provocando o alagamento de grandes áreas. O risco acabou afastado. Permanece o risco das represas barrarem a migração de peixes. Do consumo e da venda deles dependem cerca de 2.500 pessoas que vivem às margens do rio.

Por ora, e até que se encontre uma saída, bagres, dourados e afins prevalecerão sobre a vontade de Lula de correr com a construção das usinas. E de nada adianta jogar a culpa no IBAMA. Se ele decidisse ignorar as leis, o Ministério Público entraria em cena. Há 10 anos, o IBAMA negou licença para a construção da usina de Belo Monte, no Xingu, destinada a produzir 11 mil MW. As águas represadas inundariam reservas indígenas.

Projetou-se outra para gerar 3.500 MW. Aí um juiz de Altamira, no Pará, decretou que o IBAMA não deveria sequer examinar o estudo de impacto ambiental da nova usina. Até que a decisão do juiz fosse derrubada se passaram seis meses. Foi pouco tempo se comparado com o que durou o impasse judicial para que o IBAMA começasse a analisar o estudo de impacto ambiental da construção da terceira usina atômica em Angra dos Reis – 15 anos.

Em 2003, o IBAMA concedeu 145 licenças ambientais. No ano passado, 320. O número de servidores do IBAMA ocupados com a concessão de licenças passou em três anos de 72 para 120. Antes, o IBAMA centralizava o exame de projetos capazes de interferir no meio ambiente. Agora, o compartilha com estados e municípios. Marcos Barros, presidente do instituto, está demissionário há sete meses. Voltará a dar aulas em Manaus. Há duas dezenas de candidatos ao cargo dele.

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, não dará o cargo para qualquer um. Embora pareça frágil, ela venceu a maioria das batalhas que travou dentro do governo. Seu lema é: todo o desenvolvimento possível com o máximo de floresta em pé e de respeito às populações. Marina é aliada do bagre. Ela é o bagre de Lula".

Há mais coisas na demissão de Marina.

Adelson Elias Vasconcellos

Seguem duas matérias, ambas relacionadas à ex-ministra do Meio Ambiente,Marina Silva, que nesta semana simplesmente demitiu o governo Lula de sua, e que demonstram bem o tipo de presidente que Lula representa. O primeiro é uma entrevista concedida pela própria Marina ao Estadão. Ali, ela própria reconhece que a gestão ambiental no Brasil está longe de ser eficiente. Mas mostra alguns pontos nos quais é possível perceber o quanto de “simbologia” foi sua escolha e nomeação para o cargo. Desde que não “atrapalhasse” os planos do governo, ela até teria liberdade para agir. Mas agir como sem recursos e sem o devido apoio político ? De tudo se pode acusar a ex-ministra, porém é preciso considerar que, desde que assumiu em 2003, jamais ninguém lhe acusou de coisa alguma no campo da corrupção de devassa o governo. Sempre correta, procurou seguir a risca todas as determinações legais que o seu cargo estivesse submetido.

Considerando que neste governo de dezenas ministros e ex-ministros, dentre os que já se foram a maioria foi por ações digamos não muito louváveis, sair do governo da forma como Marina o fez,convenhamos, chega a ser um mérito e tanto.

A segunda matéria é do Ricardo Noblat e ele faz um apanhado correto de que, não apenas por Mangabeira Unger ter sido escolhido como coordenador do Plano da Amazônia Sustentável acabou esgotando a paciência da senadora. Mas o grande apetite de Lula para sobrepor-se às leis vigentes para avançar sobre as regras e as manipular de acordo com o seu interesse pessoal. Isto, senhores, não se circunscreve apenas à questão ambiental. É uma característica da personalidade de Lula. Marina e Lula, em muitas vezes, ficaram em lados opostos.

Reparem que, agora mesmo em Lima, Lula acusou o sistema de transporte aéreo brasileiro e afirmou que, em sua volta ao país, chamará os empresários para uma conversa séria. A pergunta que me faço é a quem pertence a ANAC, afinal de contas? Quais foram as prioridades do governo Lula quando se meteu a realizar “obras” em vários aeroportos pelo país, e que transmitiu aos seus auxiliares? Quem é sempre acaba “perdoando” os criminosos soltos e empurra a culpa pela criminalidade para a sociedade? Quem é que desafia constantemente os demais poderes da República, repreendendo-os publicamente quando estes, no cumprimento de seus deveres, contrariam os caprichos do Luiz Inácio? E, quando contestado e criticado, sempre transfere a responsabilidade para terceiros? A grande verdade é que Marina nunca precisará vagar na sombra de Lula. Tem estrela própria, credibilidade pessoal internacional sem precisará amparar-se na muleta do presidente. E isto, para quem se alimenta de arrogância e pratica o mais cretino culto à personalidade, sem dúvida que acaba incomodando.

Enquanto o IBAMA era aparelhado em governos anteriores, e era usado para criar dificuldades de toda a ordem para realização de obras, o senhor Luiz Inácio e seu partido gritavam que se cumprissem as leis. Contudo, bastou mudar de lado para as dificuldades começarem a irritar a Lula que sentiu em si mesmo o amargor que impôs aos presidentes que o antecederam no cargo. Exemplo disto podemos apontar os lucros dos bancos e a CPMF...

Claro que os processos de licenciamentos expedidos pelo IBAMA são vagarosos além da conta. Claro que, em muitos casos, eles entravam o próprio desenvolvimento do país. Porém, é de perguntar: para as responsabilidades que têm, pode aquele órgão, em nível nacional, desempenhar melhor suas funções contando com parcos recursos e uma estrutura de pessoal ridícula de apenas 120 técnicos ? Garanto que ninguém reclamaria de “inchaço da máquina” se o órgão pudesse contratar pelo menos o dobro de pessoal técnico.

Portanto, melhor faria o senhor Luiz Inácio se, antes de trovejar contra aquilo que o desagrada, se refletisse se as razões não foram por ele mesmo provocadas!

No caso da ex-ministra é bom lembrar que Lula deixou-se influenciar por outra ministra, a da Casa Civil, contra quem Marina sempre precisou enfrentar conflitos. Contudo, não acredito que a saída de Marina Silva, na forma como ela o fez, servirá para Lula reavaliar a si mesmo. Luiz Inácio hoje já se comporta na base do “Estado sou eu”, o resto todo atua apenas como meros coadjuvantes !!!

Marina e a estética ambiental

Gaudêncio Torquato, Estadão

A saída da ministra Marina Silva do governo Lula é plena de significados. A começar pela antinomia dos signos que se cruzam em torno de seu perfil. Mesmo com o título de “mãe do PAS”, o Plano Amazônia Sustentável, atribuído a ela pelo presidente da República, a ex-empregada doméstica do Acre, nossa maior propagandista no mapa mundial do meio ambiente, não conseguiu segurar a barra. Era precária a base para sua sustentação, conceito pelo qual tanto lutou. Não que lhe faltasse força para enfrentar os dissabores de uma guerra no seio da administração e que exibe, de um lado, os desenvolvimentistas e, de outro, o batalhão ambientalista. Afinal, quem resistiu à hepatite, a metais pesados dos rios do garimpo e a opositores que procuraram minar sua ação no Ministério do Meio Ambiente (MMA) reúne condições para continuar a luta. Marina deixa a cena por ter concluído que sua presença no governo perdera sentido. Restava-lhe um trato com a consciência, arrumar a mala da crença e enrolar a bandeira verde amazônica para estendê-la em outra freguesia, no Senado Federal, onde a sua expressão rica de referências a biomas poderá ser bem acolhida.

A saída da ministra sinaliza ainda a vitória da companheira que se esforça para associar o nome ao conceito de progresso: Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento. A ministra-chefe da Casa Civil encarna o pragmatismo de uma gestão que decidiu levar a cabo - a ferro e fogo - programas que batem de lado na cara da “mãe ecológica”: transgênicos, implantação de Angra 3, transposição das águas do São Francisco e usinas hidrelétricas do Rio Madeira, entre outras ações. A dose extra de óleo de rícino que o companheiro Lula quis empurrar garganta abaixo de Marina Silva pode até ter sido a designação do polêmico ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para o papel de “pai” do PAS. Mas a decisão da ministra foi o ponto final de uma reflexão amadurecida sob irrefutável diagnóstico: o governo optou por colocar o mastro do crescimento na frente da bandeira ecológica.

O dilema de Lula, agora, é responder ao mundo como preservar a estética ambiental sem a estátua principal do jardim. Ele bem sabe que a mudança no comando do MMA terá mais impacto externo que interno. É fácil entender. O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta. Por conta da região amazônica, que sempre esteve no centro das atenções mundiais, é um marco da sustentabilidade. Esse era o pano de fundo quando Luiz Inácio apareceu no Fórum Mundial de Davos, em 2003, proclamando-se patrono dos pobres. Na cabeça dos poderosos, a imagem do presidente tinha este contorno: ex-metalúrgico, origem humilde, história construída na luta sindical e lapidada na arena da esquerda e compromisso prioritário com a defesa do meio ambiente. O figurino caboclo de Marina Silva, uma dos sete ocupantes de Ministério que até a semana passada permaneciam na foto do primeiro ciclo do governo, era a fiança de que o País levaria a sério a política ambiental. Ademais, associava-se ainda a ação da ministra a Chico Mendes, com quem fundou a Central Única dos Trabalhadores no Acre. Tudo isso desaparece.

A política ambiental não mudará, garante Lula. Ora, Marina, com sua frágil figura, mais parece um logotipo ambulante. Nela a estética ecológica se imbrica à tenacidade de militante dos povos da floresta. A nova ordem exigirá mudança na forma de agir, adaptação ao vocabulário consagrado na cartilha lulo-rousseffiana: crescimento, obreirismo faraônico, P de plano e de palanque, A de ação e C de crescimento e também de comício. Carlos Minc, secretário fluminense do Meio Ambiente, chega ao MMA sob o manto do pragmatismo. É um ecologista midiático. Desembrulhou, ligeirinho, a burocracia para iniciar o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o mais importante programa do PAC. É do jeito que Lula e Dilma gostam. Quanto à avaliação de que as oposições capitalizarão a saída da mãe do PAS, porque a sociedade é sensível ao discurso ambiental, trata-se de balela. O povo aplaude quem lhe proporciona bem-estar. O eleitor, este ano, cederá o voto olhando para o bolso e o estômago. A necessidade imediata, a micropolítica, suplantará o campo abstrato das altas idéias, a macropolítica. A temática ambiental, apesar de ganhar adeptos na gigantesca onda da defesa do planeta, no Brasil ainda não entrou nos buracos onde pisa o homem da rua. E, para arrematar o jogo eleitoral, Lula conseguiu forjar uma opinião popular sintonizada em seu discurso.

No painel das significações que se pinçam da saída de cena de Marina Silva, percebe-se, ainda, o movimento de massas em processo de fusão. A impressão é de que, a cada governo, o progresso material cresce e o progresso espiritual diminui. Os valores da existência assumem a forma de pesos jogados na balança das circunstâncias. O ideário de preservação ambiental há de se moldar às metas do crescimento do País. A dimensão econômica suplanta a dimensão socioambiental. E, assim, utopias fenecem e crenças não passam de registros de livros dos tempos em que ainda se sonhava. Esse é o preço do progresso. Um preço que a humanidade (e o Brasil) tem de pagar. Matreiro, Lula promete que nada vai mudar. Bulhufas. A não ser que recite o mesmo código do coronel Marcondes Alves de Souza, eleito em 1912 governador do Espírito Santo. Ao subir a bela escadaria do palácio, viu as helênicas esculturas de mármore, ligando a cidade baixa à cidade alta. Enfurecido, ordenou ao secretário de obras: “Mande tirar essas estátuas sem-vergonha de mulheres nuas.” Pasmo, o secretário retrucou: “Governador, vamos tirar a estética da escadaria.” Ainda mais bravo, o coronel fulminou: “E quem mandou tirar a estética, imbecil? Retire as estátuas e deixe a estética.”

A retirada da estátua da ministra Marina do jardim não deixa margem a dúvidas: vai embora também a estética ambiental do governo.

Cadernos apreendidos do MST revelam rotina militar

Josias de Souza, Folha Online

• Em ação de busca, polícia do RS revistou grupo invasor
• Além de facões e foices, foram recolhidos ‘manuscritos’
• Textos contêm regras para militante em terra invadida
• Terminologia é militar: ‘brigada’ e ‘pelotão’, ‘guardas’...

No último dia 8 de abril, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul realizou diligência numa fazenda assentada na localidade gaúcha de São Gabriel. Chama-se São Paulo 2. Estava sob ocupação de cerca de 800 militantes do MST.

Os policiais chegaram junto com o Sol, de surpresa. Estavam em número comparável ao de invasores. Portavam uma ordem judicial. O documento autorizava-os a revistar os pertences dos sem-terra.

Buscavam-se objetos que poderiam ter sido levados de uma outra fazenda, invadida dias antes pelo menos grupo: A Estância do Céu, pertencente a Alfredo Southall.

Confiscaram-se facões, facas e foices. Súbito, os policiais deram de cara com um lote de quatro cadernos. Traziam em suas folhas, preenchidas com manuscritos a caneta, textos em formato de diário e atas.

Continham regras a serem observadas pela militância do MST. Deve-se ao repórter Humberto Trezzi a revelação do conteúdo dos escritos. Seu relato consta da edição deste domingo (18) do diário Zero Hora.

O conteúdo dos cadernos revela que os comandantes do grupo como que pressentiam a iminência de uma batida policial: "Se tiver algo que trouxe da [fazenda] Southall, favor consumir. Senão vai preso em flagrante."

A terminologia empregada nos cadernos evoca um jargão militar. Por exemplo: o grupo que cuida da organização da militância é chamado de “Brigada de Organicidade”.

Há um certo “Pelotão de Apoio”. Há também o 1º Pelotão do Grupo Gestor, encarregado da distribuição dos gêneros alimentícios.

Na terra invadida, revelam os cadernos, o MST organiza vigilância semelhante à de um quartel. Os “guardas” são distribuídos em turnos. As "brigadas" incluem crianças com mais de 14 anos. Algo que levou a Brigada Militar a encaminhar o papelório ao Ministério Público.

Os textos orientam os invasores sobre o que deve ser dito à imprensa: “Estamos num latifúndio que não tem apoiadores!” Orienta-os também acerca das respostas que devem apor nos formulários de cadastro do Incra.

É com base nesses formulários que a autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário define quem está apto a receber cestas básicas. Eis algumas das orientações dos cadernos do MST:

“[...] Não precisa se intimidar... Tem de dizer que não tem bem familiar, não tem renda porque não trabalha. Quem não tem documento, dizer que a Brigada roubou. Se tem passagem na Polícia? Não. Se já era agricultor? Sim. O que fazia há cinco anos atrás? Nada, por isso estou aqui... Tempo de acampamento? Dizer que tem mais de um ano... E assim por diante".

Os cadernos ensinam a lidar com a polícia. Fazem menção a “pedras”, “trincheiras” e “bombas”. Anota coisas assim: "Resistência do cenário: mais pedras, ferros nas trincheiras, alguns pontos estratégicos... cavalo apavora...”Ou assim: “Zinco como escudo. Bombas... tem um pessoal que é preparado. Manter a linha [...]. Retorno do Pelotão 13: fazer trincheira lá atrás. Se protejam atrás, porque o pelotão que tome cuidado, atiram foguete..."

Os manuscritos revelam ainda que o MST mantém a ordem em seus acampamentos manu militari: "[...] tá roubando galinha. Quem rouba é expulso"; "[...] os rapazes foram expulsos porque roubaram da Vozinha 15 reais, não gostavam de reunião e não faziam tarefa [...]"; "[...] proposta da direção de transferir P. para outro acampamento, porque corre risco de vida. Vai ser transferido, queira ou não".

Num dos quatro cadernos apreendidos, o grupo de invasores gaúchos faz uma apreciação do movimento conhecido como “Abril Vermelho”, que movimentou a militância do MST em todo país: "Nível está bom. Repercussão da ocupação está boa em sete Estados. Em Pernambuco, 23 ocupações. Oposição da PM. Ação rápida. Muita arma no acampamento. Imprensa."

A invasão (ou ocupação, como prefere o MST) da Estância do Céu, pertencente aos Southall, fora marcada pelo signo do vandalismo. Daí a decisão judicial que pôs a Brigada Militar no encalço dos sem-terra.

Em 18 de abril, PMs cercaram a propriedade, invadida havia quatro dias. Viveram-se momentos de tensão. Para evitar que a coisa descanbasse, o ouvidor-agrário do governo gaúcho, Adão Paiani, acompanhou a ação da polícia. Por fim, obteve-se uma desocupação pacífica.

Meia hora depois da saída dos militantes do MST, o ouvidor Paiani vistoriou a propriedade, acompanhado de peritos criminais. Encontrou, segundo diria depois, "marcas de vandalismo e atrocidades difíceis de esquecer".Num poço d’água, boiavam animais. Entre eles dois gatos. "Mortos com vestígios de extrema crueldade", anotou Paiani em seu relatório. Havia fezes espalhadas por toda a casa. Parte do imóvel estava destelhada. Pelo chão, livros rasgados. Janelas foram quebradas, paredes pichadas, banheiros danificados, defensivos agrícolas derramados.

Havia mais, segundo Paiani: “Vimos ainda botijões de gás para serem utilizados de combustível, para atear fogo em caso de invasão da força policial.”

Havia pior, registrado pelos peritos em fotos: uma botija de 20 litros com óleo diesel e pano para servir de estopim, uma versão gigante do "coquetel molotov".

A despeito de tudo, o MST e seus simpatizantes costumam denunciar "agressões" da Brigada Militar gaúcha.

A miopia do verde

André Petry, Revista VEJA

"No mundo, hoje, ser uma potência ambiental é muito relevante. Amanhã, será mais do que isso. Será decisivo. Será como ter o maior estoque de ogivas nucleares nos tempos da Guerra Fria"

A ministra Marina Silva saiu do Ministério do Meio Ambiente – e isso não quer dizer nada. Ou melhor: quer dizer apenas que continuamos sem ver o essencial.

A miopia ambiental brasileira é chocante. O país abençoado por Deus e bonito por natureza pode não ser tudo isso que a música celebra, mas tem tudo para ser uma potência ambiental. Afinal, o Brasil tem 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, com 30.000 espécies vegetais. O Brasil tem a maior planície inundável do mundo, o Pantanal, com mais espécies de aves do que a América do Norte e mais espécies de peixes do que a Europa. O Brasil tem o maior volume de água doce superficial do mundo. Quase 14% do estoque do planeta. São números estonteantes, bonitos por natureza.

E não é só. O brasileiro também acrescentou seu trabalho à natureza. Hoje, 45% da energia consumida no país vem de fontes renováveis, como as hidrelétricas e os biocombustíveis, atualmente tão em moda. A terra brasileira alimenta boa parte do mundo, da laranja à carne bovina. Agricultura e pecuária são meio ambiente. A indústria automobilística colocou na rua uma enorme frota de veículos movidos a álcool ou movidos a dois combustíveis. É meio ambiente.

A miopia oficial é o que impede o país de ser uma potência ambiental – coisa que só pode ser confundida com ataque ao crescimento econômico quando se pensa que crescimento econômico é só ataque ao meio ambiente. Hoje, aos olhos míopes, ser uma potência ambiental é uma bandeira de gente chata que quer deixar 1 milhão de pessoas sem luz para salvar um bagre. No mundo de hoje, no mundo visto além da miopia governamental, ser uma potência ambiental é muito relevante. Amanhã, será mais do que isso. Será decisivo. Será como ter o maior estoque de ogivas nucleares nos tempos da Guerra Fria.

Exagero? Todas as crises mundiais escondem uma natureza ambiental – no início, no meio ou no fim. Um dos temas mais discutidos hoje é a mudança climática. É tema ambiental. Um dos grandes temores da humanidade é que, no futuro, venha a faltar água no planeta. É outra questão ambiental. A atual crise mundial de alimentos está revivendo a ameaça da fome. Outra questão ambiental. Terremoto, queimadas, tsunami, pandemias, pobreza, é tudo ambiental. O drama energético é ambiental. Discutem-se o petróleo, o preço do barril, por quanto tempo as atuais reservas serão capazes de manter a petro-civilização do século XX. É tudo meio ambiente, no início, no meio ou no fim.

O economista Jeffrey Sachs atualmente comanda o Instituto da Terra, na Universidade Colúmbia, em Nova York. Em seu último livro, ele diz que a sociedade global tem três desafios para o século XXI, que comprometem a sobrevivência da humanidade no planeta: eliminar a pobreza extrema, conter o crescimento populacional e trabalhar bem com o meio ambiente. Não é protegê-lo numa redoma como relíquia intocável. É lidar com ele, avançar sem matá-lo. É ser verde.

Marina Silva sempre foi festejada como símbolo da defesa da Amazônia. Em cinco anos no ministério, não reduziu um grau que fosse a miopia ambiental do governo. Era só símbolo. Agora, com Carlos Minc, sob esse aspecto, não muda nada. Só não teremos nem símbolo mais.

STF e o uso abusivo das MPs

Estadão

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido por 6 votos contra 5 que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição, o presidente Lula assinou duas novas MPs criando despesas e as divulgou numa edição extra do Diário Oficial que circulou na quinta-feira.

As MPs destinam recursos a mais um plano de reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público, aumentando de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,96 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento da União. Será beneficiado 1,5 milhão de servidores.

A iniciativa de Lula surpreendeu os meios jurídicos e levou a oposição a se recusar a votar as 13 MPs que estão trancando a pauta do Senado. Alguns parlamentares classificaram a iniciativa do Palácio do Planalto como “afronta” à mais alta Corte do País e o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, criticou o que chamou de “esperteza”do governo, ao destinar os recursos para reajuste de servidores, colocando-os contra quem votar pela rejeição da medida. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Mário Couto (PSDB-PA) afirmaram que o presidente pode gerar uma crise institucional se não retirar as duas MPs. E até um parlamentar governista, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugeriu prudência ao governo.

Tão grave quanto o desrespeito à decisão do Supremo foi o argumento invocado pela Casa Civil para justificar a publicação das duas MPs. Segundo assessores da ministra Dilma Rousseff, as MPs já estavam assinadas antes da sessão do Supremo, na quarta-feira. A estratégia de divulgá-las às pressas, por meio de uma edição extra do Diário Oficial, configura o que os juristas chamam de chicana. Mais acintosa ainda foi a declaração do advogado-geral da União, José Antonio Dias Tófolli. “A decisão do STF não proíbe o presidente da República de editar novas MPs de crédito extraordinário, se ele entender que a questão é relevante e imprevisível”, disse ele. “O presidente tem o poder de editar MPs, as partes interessadas, de propor ações e o Supremo, de julgar. É assim que funciona”, concluiu.

Não é. O que o chefe da AGU não compreendeu é que, quando o Supremo julga, todos - inclusive o presidente da República - têm de respeitar a decisão. “A decisão vale daqui para a frente”, disse o presidente do Supremo, ministro Gilmar Ferreira Mendes, após lembrar que o presidente da República está proibido de editar MPs que criem despesas fora das hipóteses previstas pela Constituição. O STF foi taxativo ao afirmar que, ao recorrer abusivamente às medidas provisórias para decidir matérias corriqueiras e autorizar créditos extraordinários, que nada têm de urgência e relevância, o governo vem desrespeitando sistematicamente a Constituição e desfigurando o Orçamento-Geral da União devidamente aprovado pelo Poder Legislativo.

Medida provisória, diz o decano do STF, ministro Celso de Mello, é exceção e não regra. Ou seja, deve ser utilizada com prudência e moderação por parte do chefe do Executivo. No entanto, afirma o ministro, “o excesso de MPs que os sucessivos presidentes editaram, inclusive o atual, transformaram o que deveria ser prática extraordinária em exercício ordinário”. Para se ter idéia da importância e do alcance da decisão do Supremo, entre 2007 e 4 de abril de 2008 foram editadas 23 MPs de liberação de créditos extraordinários, no valor total de R$ 62,5 bilhões, o que corresponde a 10% do Orçamento-Geral da União. No ano passado, o volume de gastos criados por MP cresceu quase 100%. E, dos R$ 16,6 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, R$ 11,6 bilhões vieram de créditos extraordinários. “Tem-se na prática um verdadeiro orçamento paralelo”, concluiu Mello.

Ao fechar as portas para esse tipo de “esperteza”, coibir o uso abusivo das MPs e preservar a competência legislativa do Congresso, o Supremo Tribunal Federal buscou restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e assegurar o cumprimento da Constituição. Esse é o principal significado de sua decisão e ao governo resta acatá-la.

Caso sério

Folha de São Paulo

Show de palhaços. Assim o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reagiu à divulgação de um preocupante relatório da Interpol, na última quinta-feira. É sempre abusiva, como se sabe, a retórica chavista. Desta vez, parece entretanto revelar mais do que o simples gosto do líder venezuelano pela provocação. É que, poucos dias antes da cúpula de líderes latino-americanos e europeus realizada em Lima, Chávez se viu cercado por indícios cada vez mais convincentes de suas ligações com o narcoterrorismo.

Mostra-se extremamente comprometedor o conteúdo dos arquivos de computadores que, segundo as autoridades colombianas, pertenciam a Raúl Reyes, dirigente das Farc. Reyes foi morto pelo Exército da Colômbia em março passado, na operação militar que, invadindo o Equador, destruiu uma base guerrilheira próxima das fronteiras colombianas.

Os documentos atribuídos a Reyes traçam um retrato horripilante das atividades da guerrilha. Em meio a um vasto prontuário de seqüestros, uso de minas terrestres, escravidão sexual e assassinato, ressaltam as referências a um certo "Ángel", que os colombianos identificam como sendo o próprio Hugo Chávez: estaria negociando um empréstimo de pelo menos US$ 250 milhões às Farc. Estas, por sua vez, teriam financiado a campanha de Rafael Correa, presidente do Equador.

A perícia da Interpol afirma que não houve adulteração nos arquivos dos computadores. Chávez e seus aliados poderiam argüir que, sem ter sido adulterada, toda a montanha de documentos (equivalente a 39,5 milhões de páginas no programa Word) poderia ainda assim ter sido fabricada pela inteligência colombiana e arquivada nos computadores -que mais tarde se alegaria terem sido encontrados com Reyes.

Eis uma defesa bastante implausível. Chávez investiu na desqualificação da Interpol -organização da qual participam 186 países- e de seu secretário-geral, o americano Ronald Noble, a quem chamou de "vagabundo".

Propôs a criação de uma entidade internacional paralela, que conjugaria policiais de nações como Cuba, Bolívia e Nicarágua, além de outros países europeus. "Gente séria", disse o presidente venezuelano. Por supuesto.

Gil está certo. A Bahia é Leste

Por Chico Bruno,Prosa & Política

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante o seminário O Novo Nordeste e o Brasil, realizado, nesta quinta-feira, 15, em Teresina (PI), criou mal estar ao afirmar que a “Bahia não está no Nordeste”.

Os participantes do evento, organizado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, que contou, ainda, com as presenças do secretário da Presidência da República Luis Dulci e do governador do Piauí, Wellington Dias (PT) ficaram encafifados com a declaração de Gil.

O cantor, compositor e ministro argumentou que a Bahia é um estado "intermediário geograficamente com o Centro-Oeste e o Sudeste".

A petista Luzanira de Sousa, presidente da Secretária de Assistência Social no município de Picos, sul do Piauí, contestou o ministro e gritou: "O Piauí é o Piauí".

O ministro reagiu afirmando:

- Não adianta fazer cara feia gritando que o Piauí é o Piauí. Não vou colocar a disputa entre o Piauí e a Bahia. Pelo amor de Deus, não façam isso, pediu.Faltou ao ministro Gil ser mais didático.

Poderia, por exemplo, explicar que a primeira Divisão Regional Oficial do Brasil foi feita em 1942, durante no Estado Novo, pelo IBGE, criado seis anos antes, em 1936.

O território nacional foi dividido pelo IBGE em cinco regiões:Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste.

Está divisão regional foi deturpada com o surgimento da Sudene em 1959, quando foi feita uma divisão econômica do país com a inclusão dos estados da Bahia, Sergipe e uma parte (norte) de Minas Gerais na área de influência da Sudene.

Gil poderia ilustrar mais a platéia piauiense, se tivesse de maneira didática informado que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi criada como uma forma de intervenção da União no Nordeste. O objetivo da Sudene era promover e coordenar o desenvolvimento da região, por isso sua instituição envolveu, antes de tudo, a definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental.

É aí que surge o Nordeste como é hoje, com os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, que remonta de uma divisão regional proposta em 1969 e consolidada em 1970 pela ditadura militar, que sumiu com a região Leste, substituída pela região Sudeste, formada pelos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara e São Paulo.

Vale lembrar que o estado da Guanabara não existe mais com a fusão ao estado do Rio de Janeiro.

Este Nordeste que existe hoje não é geográfico, é econômico e engloba hoje, desde a recriação da Sudene pelo presidente Lula, as regiões norte do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Geograficamente, o ministro está correto, a Bahia não fica no Nordeste, fica no Leste brasileiro.

O debate travado por Gil e a petista piauiense é o retrato da falta de memória do país.

Para não forçar muito a memória, vasculhei a internet a cata de precisão histórica. Infelizmente tive que me valer apenas de uma regressão aos tempos das aulas de Geografia do Brasil na década de 50 e as informações do CPDOC/FGV e do site Geografia Para Todos sobre o assunto.

Fundo o quê?

Mailson da Nóbrega (*), Blog Noblat

Contrariando a quase unanimidade contra a criação de um “fundo soberano”, o ministro da Fazenda resolveu levar a proposta adiante. Provou, mais uma vez, que sua pasta é uma usina de más idéias.

O primeiro fundo soberano foi criado em 1953 pelo governo do Kwait com o objetivo de reservar para as gerações futuras uma parte da receita de petróleo, que um dia se esgotará.

A ilha de Kiribati, no Pacífico, criou o seu em 1956 para guardar uma parcela da receita de guano, o fosfato resultante de excremento de aves marinhas, utilizado para fabricar fertilizantes. As reservas de guano se esgotaram, mas não o fundo. Para a The Economist, uma renda anual de 10% fará o PIB da ilha crescer 16%.

Esses fundos se propagaram. Países muito dependentes de uma commodity se deram conta de que gastar as respectivas receitas geraria inflação e seria injusto com as futuras gerações. Foram os casos de produtores de petróleo (países árabes e Noruega), e de cobre (Chile, que também exibe superávits orçamentários nominais).

Mais recentemente, países com exportações diversificadas criaram fundos com objetivo distintos. Em vez de formar uma espécie de “fundo de pensão” com as receitas presentes, objetivaram o aumento da rentabilidade das reservas internacionais.

Tal ocorreu na China, na Coréia do Sul e em Twain, dados os superávits permanentes na conta-corrente de seus balanços de pagamentos. Acumularam reservas acima do necessário para enfrentar choques externos. Puderam então buscar rendimento maior do que a aplicação das reservas em títulos do Tesouro americano.

O Brasil não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, que certamente estão presentes nos 35 países que criaram fundos soberanos (a conta é do ministro da Fazenda). Por que o Brasil seria o 36% se não reúne qualquer das condições?

Segundo o ministro, o fundo será anticíclico. Perante jornalistas iniciados em economia, ele ensinou que o fundo será um “cofrinho” a ser “enchido” com o que exceder o superávit primário. “Com o excedente, colocamos dinheiro no fundo. É como um cofrinho. O que sobra do salário, coloca no cofrinho” explicou à atônita platéia.

Seria bom criar um fundo com tal objetivo se o governo gerasse superávits nominais no Orçamento. Ocorre o contrário. Há superávit primário, isto é, o que sobra depois do pagamento dos juros, mas permanece um déficit nominal. Política fiscal anticíclica é aquela que reduz o endividamento público. Com ou sem fundo soberano, a dívida pública continua expandindo-se. Assim, o atual movimento é procíclico.

O ministro teria razão se em vez de criar um fundo soberano agisse no sentido de cortar gastos até obter sobras efetivas no Orçamento. Os superávits reduziriam o endividamento do Tesouro, gerando o mesmo efeito anticíclico sem se criar um fundo de estabilização a ser gerenciado por um banco federal ou outras complicações.

O fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.

Segundo, vai dar um “empurrãozinho” em quem já aprendeu a andar sozinho, sem a muleta do Estado. As empresas brasileiras que se espalham pelo exterior chegam lá por seus próprios pés, muitas vezes superando dificuldades que o Estado e a burocracia lhes impõem de fazer negócios lá fora.

Terceiro, ao contrário do que disse o ministro, o fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui.

O fundo poderia ter o objetivo de melhorar a rentabilidade das reservas internacionais, apesar da volta dos déficits em conta-corrente. Se assim fosse, o melhor seria orientar o Banco Central a separar uma parcela dessas reservas para sua aplicação em papéis de maior rentabilidade e razoável liquidez, emitidos por empresas sólidas de outros países, como fazem os fundos soberanos nos quais se inspira o ministro.

Não há espaço para apontar outros defeitos da idéia. Seja como for, ainda não vi quem tenha achado uma forma racional de justificá-la.

(*) Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada