Página virada

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo

A mesma pesquisa do Datafolha que registrou recuperação de cinco pontos porcentuais na avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff, mostrou que o Congresso continua mal na foto. Com toda a "agenda positiva", acrescentou nove pontos ao seu sempre bem fornido índice de reprovação.

Isso não significa que deputados e senadores deixarão de lado a "agenda impositiva" ao Palácio do Planalto nem que passarão a gostar da presidente, muito menos que ela vá se arriscar tão cedo a menosprezá-los.

Uma coisa é a conversa entre Executivo e Legislativo. Outra bem diferente é a relação deste último com a sociedade, em processo acelerado e constante de desgaste por motivos que nada têm a ver com o estado das coisas na economia.

A questão ali é de má conduta. Digamos que o uso indevido de aviões da FAB, das verbas de representação para despesas particulares e a proposta de dispensa do compromisso com a ética no juramento de posse nos mandatos - para citar peripécias conhecidas após os protestos de junho - não tenham ajudado na melhoria da opinião do público sobre suas excelências.

Se a rejeição da PEC 37, a aprovação do projeto que torna a corrupção crime hediondo e o arquivamento da proposta da chamada "cura gay" não amenizaram a rejeição, vai piorar muito se o Legislativo resolver preservar os mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Todo mundo se lembra da celeuma criada pela Câmara e o Senado quando o STF votou pela cassação automática dos deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry assim que transitadas em julgado as sentenças do mensalão.

Houve quem admitisse até a hipótese de escondê-los nas dependências do Parlamento. Uma discussão inútil. E não só porque os dois mais novos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, alteraram o entendimento da maioria anterior. Ao julgar e condenar o senador Ivo Cassol na semana passada, ambos consideraram que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo.

A inutilidade do debate tem uma razão mais simples: não se admite a hipótese, nem por voto secreto e maioria absoluta, de a Câmara decidir que o deputado Natan Donadon - condenado a mais de 13 anos de prisão e preso há pouco menos de dois meses -, possa continuar no exercício do mandato.

O relator do processo, deputado Sergio Sveiter, marcou para ontem a entrega de seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça, mas não quis adiantar o conteúdo. Como se houvesse a menor condição de ser contrário à cassação do deputado que cumpre pena no presídio da Papuda (Brasília) em regime fechado.

No mínimo acabaria perdendo o mandato por excesso de faltas, embora não se tenha notícia de nada parecido desde que os deputados Felipe Cheidde e Mário Bouchardet foram cassados, em 1989, por faltarem a um terço das sessões legislativas.

De lá para cá valeu a regra da vista grossa. Mas, com o deputado na prisão, não haverá CCJ, plenário, votação secreta ou falta de quorum que salve seu mandato.

Por analogia, destino semelhante terão os outros cujas sentenças ainda estão para ser executadas. De onde tanto faz como tanto fez se a última palavra cabe ou não aos deputados e senadores. A menos que o Congresso decida desmoralizar a Justiça e despertar a ira das ruas em nome de coisa nenhuma, essa sim é uma página virada.

Avesso. 

Até maio o PMDB ameaçava romper a aliança com Dilma em 2014 se o PT não apoiasse o vice de Sérgio Cabral na eleição para governador do Rio e insistisse na candidatura de Lindbergh Farias.

Passados os eletrizantes meses de junho e julho, agosto começa com Cabral pedindo ao PT que esqueça esse assunto de rompimento e a direção nacional do PMDB dando o dito pelo não dito.

Gilmar Mendes: recursos de mensaleiros são ‘protelatórios’

Laryssa Borges

Veja online

Embora considere que os réus tenham o direito à defesa, ministro do STF disse que os embargos, em sua maioria, "não são pertinentes"

(STF) 

Gilmar Mendes sobre os pedidos da defesa dos mensaleiros:

 "Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios" 

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do escândalo do mensalão com a análise dos chamados embargos de declaração, o ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira, que boa parte dos pedidos apresentados pelos 25 empresários, políticos e ex-ministros condenados na Corte “já foram objeto de discussão” e, por isso, podem ser considerados meramente “protelatórios”.

“Existem muitas questões que já foram objeto de discussão, inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios”, afirmou o ministro. Embora tenha ponderado ser direito das defesas tentar apelos finais para eventualmente modificar as sentenças, o magistrado disse que os embargos, em sua maioria, “não são pertinentes”.

 “Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos. Muitas questões foram debatidas, e os problemas, apontados. Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes", observou o ministro.

A partir desta quarta-feira, o STF dá início ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos mensaleiros condenados. O primeiro caso a ser analisado é o pedido do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. Condenado a seis anos e dois meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Tolentino questiona uma suposta contradição ao tribunal ao ter escolhido uma lei mais severa ao anunciar as condenações a corruptores e, na sequência, ter adotado uma lei mais branda ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso. A discussão ocorre porque entre 2003 e 2004, quando houve o pagamento de congressistas envolvidos no esquema, o Congresso aumentou a pena contra corruptos e corruptores.

Além do recurso específico de Rogério Tolentino, o plenário do Supremo ainda terá de analisar os mais diversos pedidos envolvendo embargos de declaração: os mensaleiros questionam desde o não-desmembramento dos autos até a permanência ou não do ministro Joaquim Barbosa na relatoria do caso durante o julgamento dos recursos.

Em seguida, os integrantes do STF ainda terão de decidir se são possíveis ou não os chamados embargos infringentes. A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. 

Os riscos do mensalão

Merval Pereira 

O Globo

A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também a uma preocupação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de ganhar tempo para colocar em votação a admissibilidade dos embargos infringentes. Há uma divisão no plenário quanto ao tema.

A definição do plenário será decisiva para o decorrer do julgamento, pois, se a maioria considerar que ainda são aceitáveis, dois itens serão julgados novamente: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A posição do presidente do STF é a de que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos Tribunais Superiores depois da lei 8.038/90, que regulamentou os processos naqueles tribunais segundo a Constituição de 1988, sem prevê-los.

Em artigo aqui mesmo no GLOBO, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF, escreveu que “nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.

O mais recente ministro indicado para o Supremo, Luís Roberto Barroso, disse na sabatina no Senado que, na “teoria”, o Regimento Interno do STF, que prevê os embargos infringentes, perdeu o status de lei com a Constituição de 1988, que “vedou essa competência normativa primária”, e o regimento passou a ter competência limitada.

A tendência de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux é seguir esse entendimento. Também os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que vieram do Superior Tribunal de Justiça, devem ter o mesmo entendimento, embora não o tenham revelado, pois o STJ, por ter sido criado depois da Constituição, não prevê os embargos infringentes em ações originárias.

Mas a posição do decano Celso de Mello tem peso, e ele já a antecipou no próprio julgamento do mensalão, registrada no acórdão: “Não obstante a superveniente edição da lei 8.038/90, ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no artigo 333, parágrafo I, do Regimento Interno do STF, plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o STF”.

Celso de Mello considera que os embargos infringentes auxiliarão “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado”. A decisão ganhou importância depois que, no julgamento do senador Ivo Cassol, os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso juntaram-se aos outros quatro ministros que, no julgamento do mensalão, consideraram que não houve formação de quadrilha.

Já escrevi aqui que, num sistema de Justiça equilibrado, com um esquema penitenciário sem distorções como aquelas que temos no Brasil, não haveria nenhum problema em que as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros fossem reduzidas numa eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, ou lavagem de dinheiro, por exemplo.

De qualquer maneira, a condenação dos réus do mensalão já está dada. Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como a que está condenado, seria apenas uma vingança política. Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática uma manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não existem no país prisões albergues suficientes.

Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes. Outro temor é que o próprio Dirceu e outros réus se aproveitem de uma decisão de que não houve formação de quadrilha para alegar que o julgamento todo tem que ser revisto, pois a base da denúncia da Procuradoria Geral foi que Dirceu chefiou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto.

Mesmo que corrupção ativa e formação de quadrilha sejam crimes autônomos, o nexo da acusação pode vir a ser contestado, no mínimo para ganhar tempo com novos recursos. Só não há, aparentemente, perigo de prescrição, pois, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pena, se superior a quatro anos e não excedente a oito, acontece em 12 anos. Mas, no Brasil, nunca se sabe...

O ‘novo’ Supremo começa mal, já errou no primeiro julgamento e vai errar no mensalão

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Como se sabe, o Supremo volta a julgar quarta-feira o mensalão. As perspectivas são de que ocorra uma confusão jurídica de primeira categoria, tipo todos reclamam e ninguém tem razão.

Os novos ministros Teori Zavascki e Luís Barroso começaram mal, muito mal, ao completarem a maioria que decidiu que a cassação do senador Ivo Cassol, condenado à prisão semiaberta pelo Supremo, é da competência do Congresso.

É fato que existe contradição entre os dispositivos da Constituição de 88 que regulam o assunto. Um deles diz que a competência da cassação é do Supremo, e um outro afirma que cabe ao Congresso fazê-lo.

A dúvida pode ser dirimida com a maior facilidade, bastando que se consulte a própria Constituição, que em seu artigo 15, inciso III, mata a charada. Um pequeno estudo enviado à Tribuna pelo advogado e economista Celso Serra mostra como está clara a questão. Confira:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

O artigo 55, inciso VI, é redundante e determina exatamente a mesma coisa. Assim, pelo que está escrito em nossa desrespeitada Constituição, mesmo não sendo no padrão vatp-vupt (automático), a perda do mandato é obrigatória.

Pelo que está escrito, se for para ser cumprida, a Constituição (art.15, inciso III, e art. 55, inciso VI) determina que a condenação criminal transitada em julgado determina a cassação de mandatos, até porque os direitos políticos do sentenciado ficam suspensos.

Portanto, se for para cumprir o que está escrito (como no honrado e secular jogo do bicho), em qualquer decisão criminal condenatória tomada pelo Supremo Tribunal Federal, os probos e imaculados integrantes do Senado e da Câmara  não têm alternativa. É cassar ou cassar. Sua única função, no caso, é homologar a cassação.

Mas parece que seis ministros do Supremo pensam de forma diferente. Não se deram ao trabalho de ler e interpretar a Constituição, e se julgam “juristas”. Os seis ministros deviam ser reencaminhados à Faculdade de Direito, mas com obrigatoriedade de fazerem vestibular.

Quem cassa mandatos?

Luiz Garcia 

O Globo

Numa curiosa decisão, o Supremo Tribunal Federal mandou para a cadeia um senador da República — mas não acrescentou uma penalidade aparentemente óbvia: a perda do mandato.

Ou alguém pode imaginar o senador Ivo Cassol participando da votação de projetos de lei do fundo de sua cela? Os ministros do STF não se esqueceram de declarar que o réu, considerado culpado de ter fraudado 12 licitações de obras de uma prefeitura de Rondônia, deve perder o seu mandato no Congresso. Mas jogaram a bola para os senadores: caberá aos colegas de Cassol no Congresso a decisão.

É uma atitude peculiar: pelo menos em tese, poderemos ter um presidiário participando de decisões legislativas importantes para o país. A não ser que o Senado — como todo mundo espera — casse o seu mandato. Um observador leigo pode achar estranho que não seja obrigatório e automático que um membro do Legislativo perca o mandato ao ser condenado, em instância definitiva, por algum crime. No caso de Cassol, um delito sério, inteiramente incompatível com o exercício de um mandato de senador da República.

O mais curioso nessa triste história é o fato de que contraria um precedente recente. No caso do mensalão, o STF decidiu que tinha o poder de cassar os mandatos dos deputados considerados culpados. Desta vez, os votos de dois novos ministros e mais quatro veteranos determinaram que a perda de mandato depende de decisão do Congresso.

Para qualquer leigo, essa transferência de decisão parece pelo menos estranha: temos o mais alto tribunal do país abrindo mão do direito — melhor dizendo, da obrigação — de decidir processos em última instância. Pior que isso, transferindo a decisão para o Legislativo, que votará a sorte de um seu companheiro de plenário. Inevitavelmente, a decisão jurídica será substituída pela decisão política. E que pode ser contrária aos votos do STF.

Há, no caso, uma aparente — mas, devemos ter certeza disso, certamente não deliberada — abdicação de poder. Que, vamos confiar — e também rezar — será neutralizada por uma votação inteligente no Congresso.

Senado examina amanhã a “PEC dos Mensaleiros”

Ricardo Setti, Veja online

Com informações Agência Senado

A emenda que prevê cassação automática de mandatos para senadores e deputados condenados por roubalheira

(Foto: Pedro França / Agência Senado) 

O senador Eduardo Braga (desfocado, em primeiro plano) lendo seu relatório

 em recente sessão da Comissão de Justiça, sendo observado, ao fundo,

 pelo senador Jarbas Vasconcelos, autor da "PEC dos Mensaleiros" 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quarta-feira (14) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)18/2013, que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Na semana passada, depois que surgiram emendas de última hora, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o relator, pediu tempo para analisar as novas sugestões à proposta.

A matéria passou a ser conhecida como “PEC dos Mensaleiros”, apelido difundido pelo próprio autor, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Foi uma associação com debate sobre a perda automática de mandatos de parlamentares condenados estabelecido a partir do julgamento da ação do Mensalão.

Na última semana, contrariando o entendimento anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Congresso Nacional definir o destino de um parlamentar condenado. [Foi no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado à prisão por roubalheira pelo próprio STF. Mesmo mandando o senador para a cadeia, o Supremo decidiu que, em matéria de cassação de seu mandato, a tarefa não competia ao tribunal, mas ao Senado.]

Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser automática após a condenação definitiva de deputado ou senador, por meio de declaração da Mesa da respectiva Casa Legislativa quando não houver mais qualquer possibilidade de apelação contra a sentença.

Braga se manifestou a favor da proposta nos dois relatórios que apresentou à comissão. No primeiro, entregue ao final do primeiro semestre, ele sugeriu substitutivo com um ajuste para estabelecer que a perda do mandato, por declaração da Casa Legislativa, se dará após “comunicação do Poder Judiciário” sobre a condenação. De acordo com o senador, o ajuste elimina “ambiguidades” de interpretação.

Em 12 de julho, porém, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pediu vista e conseguiu o adiamento. Depois, apresentou emenda que levou Braga a apresentar o segundo relatório, na semana passada. Porém, com as emendas de última hora, mais uma vez a matéria foi adiada.

Com relação à emenda de Rodrigues, ele considerou que as alterações aperfeiçoavam o substitutivo. Um  dos objetivos foi o de estabelecer que, para que a perda do cargo ou função pública seja automática, a decisão judicial definitiva que tiver condenado o parlamentar deverá também estabelecer a perda do mandato.

O relator concorda que, desse modo, o Legislativo não irá introduzir novidade em  relação ao que foi decidido pelo Judiciário, com ampliação da pena aplicada sem dar  ampla possibilidade de defesa.

Com a emenda de Rodrigues, os crimes hediondos também passam a fazer parte da lista de delitos que, após condenação definitiva, igualmente  provocam a perda automática do mandato.

Evitando precipitação

Em relação às últimas três emendas, o relator alegou na reunião a necessidade de produzir análise sem precipitações, evitando dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas. Os colegas manifestaram apoio.

Duas são de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e a outra de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Aloysio propõe, por exemplo, prazo para que a Casa Legislativa tome providências para declarar a perda do mandato do parlamentar definitivamente condenado, que será de até 72 duas, de forma improrrogável, a contar da comunicação do Poder Judiciário. Sem isso, justifica o senador, não será “impossível um cenário de lentidão”.

Outro objetivo de Aloysio é incluir entre as hipóteses de perda automática a condenação criminal definitiva que tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas condições já previstas hoje na legislação penal: quando a pena aplicada envolver restrição de liberdade em tempo superior a quatro anos.

A emenda de Valadares amplia o conjunto das infrações que, no caso de condenação definitiva, pode também resultar na perda automática de mandato: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além dos crimes praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Maior força de Dilma está nos segmentos de menor renda

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa 

A Folha de São Paulo publicou na edição de segunda-feira, como desdobramento de pesquisa que começou a divulgar sábado, a posição eleitoral da presidente Dilma Rousseff por faixa de renda, revelando que sua maior força reside entre os que têm renda familiar até dois salários mínimos e escolaridade mais rudimentar. Ela atinge a preferência de 40% dos que ganham até dois pisos salariais e alcança 41%, quase a mesma coisa, entre aqueles que possuem apenas escolaridade fundamental. À medida em que a renda dos pesquisados sobe, a presidente decai. O mesmo fenômeno ocorre entre as faixas de escolaridade mais alta.

Os números percentuais são interessantes e acentuam o processo certificado pelo Datafolha. Enquanto ela domina com 40 pontos entre aqueles cuja renda mensal vai até dois mínimos, sua preferência junto aos que ganham mais de 10 salários mínimos desce para 18%. Em matéria de escolaridade, enquanto domina com 41% entre os que possuem somente o ensino fundamental, desce para 21% junto aos que possuem formação universitária. São estes os polos que balizam as atuais intenções de voto registradas pelo Datafolha. Por região do país, a maior força de Dilma localiza-se no Nordeste, provavelmente efeito do programa Bolsa Família.

Existem vários outros segmentos nos quais os eleitores se acomodam. É verdade. Mas a grande maioria reúne os de renda e escolaridade menores. Daí a vantagem da presidente Dilma Rousseff. Por sexo, ela atinge a mesma percentagem (35%) tanto entre homens quanto mulheres. A divisão se registra assim por grupo de renda e por escolaridade.

MAIS DE 60 ANOS

Por idade, sua maior presença encontra-se junto aos que possuem mais de 60 anos. Mas a vantagem que livra sobre seus adversários não vem daí, pois é preciso considerar que os que passaram de 60 anos são somente, segundo o IBGE, 12% da população, portanto também 12% dos votantes. Ainda em matéria de escolaridade, ela está bem junto aos de nível médio (34%), quase a média geral de 35% que alcança no final da ópera, é bem menos que os 21 pontos que registra nos eleitores de nível superior. Em matéria de renda, ela registra 32% entre os que têm remuneração entre 2 a 5 salários mínimos. Junto aos que possuem vencimentos superior a 10 SM, Dilma desce para apenas 18% das atuais intenções de voto.

Discute-se então o seguinte: o que é mais fácil? Os adversários de Rousseff crescerem no universo de renda baixa, ou ela, Dilma avançar junto àqueles de renda mais alta? É claro que é bem mais difícil arrebatar pontos seus nos segmentos de menor renda do que ela avançar nas faixas de rendimento mais alto. Isso porque as necessidades são maiores nos degraus mais baixos e, por isso mesmo, mais difíceis de substituir. Vejam os leitores o que o corre no Nordeste, principal reduto do Bolsa Família.

As famílias que recebem o benefício temem perdê-lo com a mudança do governo. Acham, inclusive que poderão ser substituídas no cadastro  oficial se as urnas levarem outra candidatura, que não a de Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto. São pessoas pobres, que ao longo da vida acumularam várias decepções e, por isso mesmo, não se dispõem a arriscar qualquer mudança de rumo que acreditam não lhes acrescentará nenhum avanço social novo. Pelo contrário, podem retirá-lo. 

De quem é o grito que ecoa nas manifestações cariocas

Cristina Tardáguila e Chico Otavio 

O Globo

Seis grupos dividem com os Black Blocs as ações radicais que abalam as ruas da cidade. Um deles prega o fim do capitalismo, e outro se vê ‘rodeado de inimigos’

O Globo / Pedro Kirilos 

Os black blocs são sempre os últimos a chegar em manifestações 

RIO — Há dois meses, eles eram 300 mil. Agora, não passam de 1.500. Desde o dia 20 de junho, quando uma manifestação inicialmente pacífica terminou em conflito com a Polícia Militar, em frente à Prefeitura do Rio, o número de manifestantes encolheu, e o perfil mudou. Assumiram a linha de frente os Black Blocs, com suas toucas pretas e disposição para o confronto. Mas eles não estão sozinhos. Dividem as ruas com pelo menos outros seis movimentos, que carregam bandeiras que vão da guerra sem tréguas contra o capitalismo à apologia do voto nulo.

De todas as tribos que protestam, os Black Blocs são os de mais fácil identificação. Na multidão, ostentam um estandarte preto e costumam andar de braços dados, formando um cordão. Seu grito de guerra é uma sequência surda de “Us”. Por trás das máscaras, parecem jovens. Alguns usam moletons. Outros, tênis. Quase todos carregam celulares de última geração.

Mas, como qualquer atração principal, são os últimos a chegar. Quem esquenta os protestos são grupos mais antigos e menos expressivos, que, até então, permaneciam anônimos não por vontade própria, mas pelo desinteresse da sociedade em relação ao que tinham a reclamar.

Um deles é a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), que está em todas. O movimento, segundo seus líderes, defende as invasões de terrenos e prega o voto nulo ou a abstenção. Na véspera de algumas manifestações recentes, seus integrantes dormiram em três ônibus estacionados pela cidade. Acomodados nas poltronas, havia idosos e bebês de colo.

O músico baiano Jair Seixas Rodrigues é o seu ativista de mais fôlego. Com três detenções por desacato, é capaz de sair de uma ocupação no aeroporto do Galeão às 11h e aparecer, cheio de energia, com um megafone nas mãos, no Leblon, poucas horas depois.

Os anarcopunks, o terceiro grupo, se definem na internet como um coletivo unido “contra o capitalismo, o comércio, a mídia, o consumismo, a religião e os demais fatores que favorecem o ‘retardamento’ global”.

Seu maior expoente até agora está, no entanto, fora das ruas. No dia 17 de junho, o artesão Arthur dos Anjos Nunes, de 21 anos, foi flagrado em vídeo tentando invadir o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Tem prisão preventiva decretada e é hoje um foragido. Seu advogado, André de Paula, critica a polícia. Diz que as provas foram forjadas:

— Acharam uma bandeira preta com um suástica na casa dele. Um anarquista jamais faria apologia ao nazismo.

Na onda dos anarcopunks, surgiram os anarcofunks. Seu expoente é um palhaço mascarado que, com megafone, destila ideologia em versos. No alvo da performance, a PM. No funk “Contra La Policia”, ele canta: “O seu imposto de renda paga o spray de pimenta/ e a policia arrebenta/ a resistência só aumenta”.

Sem bandeiras ostensivas, também anda pelas ruas a juventude de ao menos três partidos: PSTU, PSOL e PCR (Partido Comunista Revolucionário). Nos protestos, eles ficam na parte de trás da multidão, apostando na discrição. Mas, de lá, não arredam pé.

Também protesta o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MPER). Em suas palavras, um “grupo compacto” que está “rodeado de inimigos por todos os lados”. O MEPR cortou relações com a UNE e com a Ubes e, em 2003, se manifestou na porta do consulado americano no Rio, contra a guerra do Iraque.

Dos grupos que protestam, apenas um tem endereço fixo para se manifestar: o movimento Ocupa Cabral, na rua Aristides Espínola e a avenida Delfim Moreira, no Leblon.

Rede de apoio inclui paramédicos

Com barracas, tornaram-se vizinhos incômodos para o governador Sérgio Cabral. Em julho, foram dez dias de convivência — dissipados por um confronto com a PM. Agora, já passa de duas semanas. O movimento diz reunir “jovens políticos, suprapartidários e com um objetivo. Ocupar para cobrar”.

Luiza Dreyer é presença garantida. Com caderninho em punho, a morena de franja curta procurou os moradores do bairro com um abaixo-assinado em mãos. Na semana passada, contava que a lista de cariocas que apoiavam o movimento era grande, mas que se perdeu no conflito que encerrou a primeira fase de ocupação.

A manifestação no estilo acampamento requer, por exemplo, pedidos de ajuda via web.

“Precisamos de comida (nossos guerreiros voltaram da luta e nossos mantimentos não deram conta...) Toda doação é bem-vinda!”, postou um dos manifestantes no Facebook.

E, nos últimos dias, pedidos como esse foram atendidos, por exemplo, pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), que, além de ter cedido seu auditório para reuniões do movimento, fornece eventualmente faixas, ônibus e quentinhas.

A rede de apoio conta ainda com uma pequena equipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela acompanha a ação repressiva da PM e vai às delegacias para soltar os detidos. No front, também há paramédicos voluntários. Com jalecos, carregam soro fisiológico e gaze.

Com celulares conectados a redes de alta velocidade, os jovens da Mídia Ninja cuidam das transmissões ao vivo, sem cortes. Um dos focos é a atuação da PM, muitas vezes acanhada pela vigilância atenta dos aparelhos que a seguem.

Até esta semana, as manifestações contavam ainda com a participação dos índios. Pioneiros na onda de protestos, eles estavam nas ruas — com seus cocares — desde março. Por meses lutaram contra a remoção da aldeia Maracanã do antigo Museu do Índio. Nos últimos dias, graças a um recuo de Cabral, voltaram ao local. Resta saber, agora, se sairão das ruas. Já aconteceu antes. O Movimento Passe Livre desapareceu das manifestações depois que as prefeituras de Rio, São Paulo e outras cidades do país anunciaram a redução da passagem de ônibus.

Após ser denunciado por calote, Fora do Eixo abre planilhas 'vazias'

Veja online

Dados apresentados pelo coletivo tem poucos detalhes sobre como o dinheiro público é efetivamente gasto

Pablo Capilé com a presidente Dilma Rousseff

Após ser bombardeado com denúncias de falta de transparência com as verbas que recebe de empresas estatais via Lei Rounet, o coletivo Fora do Eixo (FdE) decidiu divulgar na internet alguns de seus gastos. Mas o que parecia ser uma mudança na orientação do grupo liderado pelo ativista Pablo Capilé resultou, por enquanto, num mero arremedo de Portal da Transparência: os números do coletivo não trazem detalhes nem informam o destino do dinheiro público dos projetos. 

Ao todo, planilhas de quatro projetos foram abertas pelo Fora do Eixo nessa segunda-feira: a de um congresso, a de um festival, a de um “centro multimídia” e alguns gastos da chamada Universidade Fora do Eixo.

Pelos dados, é possível observar que estatais como a Petrobras e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de empresas como a Vale, derramaram verbas nos projetos do coletivo. Via Petrobras, foram mais de 600 000 reais, segundo as planilhas (um dado incompleto, já que a estatal afirma ter direcionado 777 000 reais), via Sabesp e Vale, 300 000 reais ao todo. Em pelo menos dois desses projetos, a Petrobras foi a única fonte de captação externa.

Amontoado -

Decifrar como esse dinheiro foi gasto é um desafio. No momento de detalhar as despesas, os dados do Fora do Eixo apresentam uma sopa de números. Por exemplo, no detalhamento da chamada Universidade Fora do Eixo – uma espécie de rede de formação com células espalhadas pelo Brasil –, os gastos parecem seguir o princípio vago que caracteriza o próprio projeto.

Por exemplo, as tabelas apresentam previsão de gastos de 216 000 reais em passagens aéreas desde maio de 2012, mas nenhuma informação sobre quais pessoas utilizaram os bilhetes, quais foram os destinos, as companhias aéreas e quando ocorreram as viagens – algo que é comum em portais da transparência do Senado e da Câmara, por exemplo.

Há também gastos de 18 000 reais em itens descritos como “computadores”, não especificando se o gasto se refere a alguma compra ou manutenção. Em todo o portal, também não há nada que lembre um recibo de fornecedor ou pagamento de serviço. Sem esses detalhes, é impossível verificar se os preços apontados pelo Fora do Eixo estão de acordo com o mercado e se efetivamente as empresas ou prestadores de serviço existem.

“A transparência plena só acontecerá se forem disponibilizados os recibos e as notas fiscais, bem como os extratos das contas correntes onde os recursos foram movimentados”, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Em nota, o coletivo afirmou (para quem conseguir entender) que o portal “radicaliza ainda mais no compartilhamento de dados e de construção de processos”. Se o Fora do Eixo está radicalizando, sem dúvida não é na prestação de contas.

FdELeaks – 

Enquanto o coletivo tenta desviar a atenção das denúncias com planilhas pouco transparentes, o site anônimo Fora do Eixo Leaks (www.foradoeixo.sx) reúne mais acusações e experiências de pessoas que se envolveram com o coletivo.

Entre eles está o caso do prêmio AfroReggae – 2012, em que o coletivo concorria na categoria Mídias Livres. Entre os três jurados estavam Rodrigo Savazoni, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura de São Paulo, e Ivana Bentes, docente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Assim como diz a denúncia, Savazoni e Ivana são próximos do Fora do Eixo e já participaram de eventos organizados pelo movimento. Em sua página pessoal do Facebook, Capilé chama Savazoni de “um dos grandes parceiros e amigos do Fora do Eixo”. Não por acaso, o coletivo ganhou o prêmio a que concorria. 

Outro tópico publicado no site é mais um longo relato de um ex-parceiro, que atuava “bem próximo à cúpula”. Entre as críticas às atuações do grupo está novamente a retenção de cachês para bandas iniciantes, enquanto outros mais “relevantes” são os que ganham o pagamento. “Se você é um artista, ativista ou grupo que tem grande poder de repercussão provavelmente será muito bem tratado pelo Fora do Eixo e todas as suas relações serão capitalizadas midiaticamente”, diz um trecho do texto.

A falta de transparência é outro ponto questionado pelo denunciante, que afirma que ela existe no movimento até chegar à alta cúpula, quando poucos precisam realmente prestar contas. “O topo da pirâmide, Pablo Capilé, não precisa se justificar, como, por exemplo, quando faz retiradas do caixa coletivo.”

Histórico –

 Em atividade desde 2005, o grupo é conhecido no cenário da cultura independente e ganhou verniz com a repercussão da Mídia Ninja. Além deste, o Fora do Eixo possui outros braços como uma “universidade livre”, apoiada pela Petrobras; um selo musical, que possui incentivo do Ministério da Cultura; o embrião de um partido político, chamado de Partido Fora do Eixo; e também casas espalhadas pelo Brasil onde vivem jovens que não pagam aluguéis e trabalham em prol do grupo sem receber salário. No entanto, recebem como remuneração uma moeda virtual chamada de Cubo Card, que pode ser utilizada em troca de serviços de parceiros do grupo.   

Na última semana, o coletivo se tornou alvo de denúncias, como usurpação do trabalho de artistas, retenção de cachês, estelionato, entre outros, que despontaram com o depoimento da cineasta Beatriz Seigner, diretora do filme Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano, postado em sua página pessoal do Facebook. 

Capilé curte 15 minutos de fama, sem perceber que essa notoriedade vai destruir a organização petista Fora do Eixo

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

O criativo militante Pablo Capilé, criador da rede Fora do Eixo, sempre esteve fora do noticiário da imprensa. Justamente por ser anônimo, podia viver à sombra do PT e de outros partidos, conseguindo seguidos patrocínios culturais que aplicava no fortalecimento da organização Fora do Eixo, que é uma extensão de sua própria vida, pois Capilé mora na sede da instituição, um casarão no bairro do Cambuci, em São Paulo, onde também vivem e trabalham cerca de 30 militantes do PT, digo, do Fora do Eixo.

Sua atividade principal era organizar feiras amadoras de música, cinema, poesia etc., sempre bancadas pelo poder público (governos federal, estaduais e municipais, empresas estatais) e pela iniciativa privada, mas sem que os participantes  recebessem um só centavo, sob o argumento apresentado por Capilé de que o Fora da Eixo estava dando “visibilidade e divulgação” ao trabalho deles.

Por alardear um trabalho cultural de importância junto aos jovens, Capilé foi conseguindo cada vez mais patrocinadores, entre os quais a Petrobras. E assim o militante petista foi ampliando a organização para atingir todo o país, e realmente estava tendo êxito, pois já funcionam casarões comunitários em outras quatro capitais – Belém, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

 COLETIVO MÍDIA NINJA

Por sugestão de Bruno Torturra, que é um experiente jornalista, Capilé decidiu criar o “Coletivo Mídia Ninja”. Além de comprar os equipamentos necessários para fazer as filmagens e transmissões ao vivo, permitiu que todos os colaboradores de Torturra também fossem morar no casarão do Cambuci.

Aqui vale uma importante explicação. A chamada Mídia Ninja é uma forma alternativa de jornalismo, que começou com os primeiros celulares que batiam fotografias, fazendo flagrantes que passaram a ser usados por jornais, revistas e emissoras de TV. Depois, as possibilidades se ampliaram com os celulares que filmavam, qualquer um podia ser cinegrafista. E quando passou a haver conexão dos celulares e de pequenas filmadoras à internet, começaram então as transmissões ao vivo chamadas de Mídia Ninja, de dentro dos acontecimentos, com uma liberdade muito maior do que os jornalistas profissionais, que ainda trabalham com equipamentos de maior porte.

Hoje, a Mídia Ninja é um sucesso retumbante e tende a crescer cada vez mais, em todos os países do mundo. Mas muita gente continua confundindo o “Coletivo” (criado por Capilé para prestar serviços ao PT) com o verdadeiro movimento Mídia Ninja, que é essa forma ampla, alternativa e livre de filmar eventos de todo tipo, sem estar servindo aos interesses de nenhum partido ou organização.

SER FAMOSO SAI CARO…

Quando a Tribuna da Imprensa publicou a série de artigos denunciando as ligações do Fora do Eixo e do Coletivo Mídia Ninja com o PT, na última semana de julho, Pablo Capilé subitamente se transformou numa celebridade. As matérias da Tribuna eram reproduzidas num número enorme de sites e blogs, circulando em alta velocidade na internet, e a grande mídia teve de também correr atrás.

Foi assim que Capilé rapidamente se tornou um astro da comunicação, com direito a página inteira em O Globo e entrevista no programa RodaViva. Não percebeu que desfrutar esses 15 minutos de fama foi seu maior erro. Se tivesse ficado quietinho no casarão do Fora do Eixo, não teria o desprazer de enfrentar as graves denúncias que contra ele passaram a inundar a internet.

Agora se conhece nos mínimos detalhes como funciona o Fora do Eixo, que é uma espécie de seita político-cultural. Os corajosos depoimentos da cineasta Beatriz Seigner e da jornalista Laís Bellini, por si só, já são suficientes para destruir qualquer herói de pés de barro, como Capilé.

Ele não pode mais se esconder atrás da máscara da falsa defesa da cultura. Portanto, os governos estaduais e municipais, as empresa estatais e privadas que apoiavam o Fora do Eixo não terão justificativas para manter os patrocínios, e assim a criativa organização fundada por Capilé tem um encontro marcado com o fracasso.

Quanto ao movimento Mídia Ninja, não vai morrer nunca, seu trabalho terá cada vez mais qualidade técnica e repercussão, sem estar subjugado a qualquer partido ou ideologia política.

Por fim, agradecemos aos muitos comentaristas que nas últimas semanas têm enviado ao blog matérias, depoimentos e gravações no YouTube que desmontam a farsa da organização Fora do Eixo.

Novo curto-circuito

Míriam Leitão  

O Globo

O erro do Ministério das Minas e Energia nas hidrelétricas do Rio Madeira é apenas um dos exemplos das falhas que rondam o setor de energia. Por não ter sido planejada a compatibilização de equipamentos de segurança, as usinas não poderão transmitir a energia que estarão aptas para gerar até o fim do ano, do contrário, as turbinas podem queimar.

O problema foi detectado, conta o repórter Daniel Rittner, do “Valor Econômico”, em 2010. Desde então, nenhuma autoridade achou que fosse necessário contar o que acontece ao distinto público. As hidrelétricas foram viabilizadas com financiamento subsidiado e participação de estatais para manter em pé os consórcios, mesmo assim, o governo preferiu fazer uma conspiração do silêncio. Ministério das Minas e Energia, empresas, Operador Nacional do Sistema, Agência Nacional de Energia Elétrica, todos omitiram que, por erro de planejamento, não será possível escoar a energia a ser gerada por Santo Antônio e Jirau além de 1.100 Megawatts, porque o risco é de as usinas queimarem. Esconder a informação dessa falha já é um erro em si. Empresários do setor se diziam ontem apanhados de surpresa por mais esse imbróglio. O trio elétrico MME-Aneel-ONS e os consórcios conseguiram esconder do país o que o país tinha direito de saber.

As duas hidrelétricas foram licitadas com a capacidade de gerar, juntas, 6.400 MW. Depois, Jirau fez uma mudança no projeto elevando o número de turbinas e essa potência aumentou. Muito mais aumentou o preço. As duas custariam pouco mais de R$ 20 bilhões, segundo os números do leilão em maio de 2008. Em 2011, o custo das duas já tinha ido para R$ 28 bi e está terminando num valor superior a R$ 30 bi.

Santo Antônio já está iniciando a geração de algumas das 44 turbinas sem que haja como escoar a energia pela falta de linhas de transmissão. E o problema é que quando chegar no fim do ano, data de conclusão das obras, ainda será preciso resolver esse novo problema.

Soube-se dele só agora porque a ata da reunião de junho do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico informa que a Aneel registrou “preocupação” com a carta recebida do ONS no qual o problema é relatado. “Os sistemas de supervisão e controle das usinas e do complexo de transmissão não são compatíveis”, informa o “Valor”.

É um espanto de incúria administrativa e uma deliberada omissão de informação relevante. Procurada pelo jornal, a agência reguladora nada quis dizer. Temos uma agência que pensa que não é sua obrigação pronunciar-se sobre um fato espantoso como esse. O ONS admitiu que o problema existe, mas que “um atraso acabou ajudando o outro”. Como há atraso da entrada de funcionamento das usinas e das linhas de transmissão, vai se tentar resolver o que deveria ter sido pensado desde o início: que os sistemas de segurança sejam compatíveis.

O setor de energia está sempre preparado para culpar as licenças ambientais por qualquer atraso que ocorra. Em relação a essas duas hidrelétricas houve tudo: erro nos projetos e processos, saída de empreendedores do consórcio de Jirau, brigas entre os grupos de Jirau e Santo Antônio, eclosão de protestos de trabalhadores no canteiro de Jirau. A revolta de trabalhadores foi contida com o uso da Força Nacional, o que é uma ironia. No governo de um partido que se chama “dos trabalhadores”, usam-se recursos públicos e a Força Nacional em um conflito entre capital e trabalho.

Quanto vai custar esse atraso? Quem é o responsável pelo erro de planejamento? Por que isso foi escondido? O governo deve ao país muitas informações sobre esse nebuloso caso, do qual só se sabe quem vai pagar a conta: o contribuinte.

O império contra-ataca

Rodrigo Constantino

Veja online

Os dois principais pilares externos responsáveis pela fase de bonança do Brasil foram: 1) crescimento chinês; 2) custo de capital barato no mundo.

O primeiro fator é óbvio: a China demandou recursos naturais que o Brasil, por sorte do destino, possui em abundância. O segundo é mais indireto: com o custo de capital muito baixo nos países desenvolvidos, os investidores exportaram capital para países mais arriscados, tais como o Brasil, em busca de maiores retornos.

A economia chinesa já dá sinais de desaquecimento, mas ninguém sabe dizer qual será a magnitude da redução. Alguns dados melhores recentes chegaram a animar bastante os investidores. Particularmente, penso que o modelo chinês calcado em pesados investimentos dirigidos se esgotou, e o risco de queda acentuada na taxa de crescimento é elevado.

Já o custo de capital é a outra grande incógnita para os mercados. Dados mais fortes da economia americana colocaram em xeque essa política de afrouxamento monetário do Fed, o banco central americano. Ainda é cedo para afirmar que a recuperação veio para ficar, e que o Fed terá de retirar os estímulos. Mas a taxa de juros dos títulos de dez anos já começaram a abrir, e bem:

Fonte: Bloomberg

É verdade que Ben Bernake é visto como dovish, ou seja, alguém que prefere pecar pelo excesso de estímulo, não de rigor no combate à inflação. Janet Yellen, potencial substituta do atual chairman, é mais dovish ainda, e é difícil imagina-la agindo com muita firmeza.

Mas é preciso lembrar que os Estados Unidos são os Estados Unidos. No passado, quem apostou que os Estados Unidos eram como os países latino-americanos quebrou a cara. Quando foi preciso agir, os banqueiros centrais americanos agiram, mesmo provocando sofrimento no resto do mundo.

Paul Volcker fez isso na década de 1980, e Alan Greenspan na década de 1990. Quando o Fed subiu a taxa de juros para combater a inflação, o México quebrou, depois a Ásia veio na sequência. O efeito dominó ocorre pois esses países costumam ser devedores em dólares. Quando os EUA enxugam a liquidez para conter a alta dos preços, o dólar se fortalece perante as demais moedas e quem deve em dólar fica de joelhos.

Usando uma velha metáfora do mercado, a abundância de liquidez que o Fed produz é como rodadas grátis de bebida na festa, entorpecendo todos, que relaxam seu critério de julgamento e se encantam mais facilmente pelos ativos disponíveis. Quando o Fed enxuga a liquidez, ele retira o ponche da festa, e os eufóricos se deparam com a inevitável ressaca da alegria artificial.

Alguns acham que os países emergentes aguentam o tranco atualmente. Tenho sérias dúvidas. O que não sei é se o Fed agirá logo, se a economia americana realmente retomou um crescimento mais sólido. Mas se ele tiver de agir, acredito que haverá muito ranger de dentes ao redor do mundo. Inclusive por aqui…

Governo autoriza abatimento de desonerações da meta fiscal

Veja online

Com informações Agência Reuters

LDO permitia apenas abatimento dos investimentos do PAC; com a modificação, desonerações poderão entrar como justificativas para meta menor

(Wilson Dias/ABr) 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega: nova portaria pode mudar meta fiscal 

O governo publicou, nesta segunda-feira, uma portaria assinada pelo ministro Guido Mantega que regulamenta a utilização das desonerações tributárias para flexibilizar a meta de superávit primário. O texto informa que a Receita Federal deverá enviar à Fazenda relatórios bimestrais sobre as desonerações e renúncias fiscais da União. Segundo a portaria, as informações do relatório “poderão ser utilizadas para efeito de comprovação do abatimento da meta de superávit fiscal de que trata o artigo 3º da Lei nº 12.708”. Ou seja, o relatório será usado para subsidiar o governo no cálculo final do abatimento da meta de superávit primário.

"O sistema já funciona dessa maneira, mas não havia regulamentação. Aproveitamos momento em que não há previsão de novas medidas de desoneração no curto prazo para regulamentar isso de modo a não provocar nenhuma discussão", afirmou o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, acrescentando não estarem no horizonte novas reduções de impostos. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permitiu que o governo desconte da meta até 65,2 bilhões de reais referentes a desonerações tributárias e gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir do novo texto, permitirá o abatimento de outros artifícios. Oliveira tentou explicar que a decisão foi tomada agora porque não há mais previsão de renúncia fiscal para este ano. "Estamos fazendo neste momento porque não tem nenhuma renúncia por agora. O objetivo da regulamentação é não levantar discussão sobre o processo. É uma norma estritamente procedimental. Não tem outro objetivo", afirmou Oliveira.

O secretário explicou que a medida visa dar transparência ao cálculo da renúncia fiscal. Caberá à Receita Federal elaborar bimestralmente um relatório com o impacto de novas desonerações adotadas no período e apontar eventuais fontes de receita para compensação. Oliveira disse que outros órgãos do governo poderão fazer o cálculo, mas terão de passar pelo crivo da Receita Federal.

"É como já é hoje. A Receita tem de avaliar e ver se é isso mesmo", explicou. Segundo ele, no relatório, o Fisco terá de apresentar a metodologia utilizada para o cálculo e encaminhar o relatório à secretaria-executiva do ministério da Fazenda. A secretaria-executiva poderá fazer consultas aos demais órgãos, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e depois encaminhará o estudo ao gabinete do ministro Guido Mantega.

A meta cheia do primário de 2013 para o setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - é de 155,9 bilhões de reais, o correspondente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi ajustada para 2,3% levando em conta o abatimento. Economistas do setor privado projetam um superávit muito abaixo das expectativas do governo, em 1,6% do PIB.

Exame.com

Tiago Pariz, Agência Reuters

Projeção para a inflação foi reduzida a 5,74%, ante 5,75% na semana anterior, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central

Dado Galdieri/Bloomberg 

Em relação à expansão econômica, os economistas baixaram 

as perspectivas para o crescimento do Produto Interno Bruto em 2013 a 2,21%

São Paulo - Economistas de instituições financeiras fizeram um pequeno ajuste na projeção para a inflação oficial neste ano, a 5,74 por cento ante 5,75 por cento na semana anterior, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, reforçando sinais de que os preços estão sob controle.

Para 2014, a projeção para o IPCA também sofreu uma leve redução, a 5,85 por cento ante 5,87 por cento. Já a projeção para a inflação em 12 meses foi elevada a 5,95 por cento, ante 5,93 por cento.

Com a queda dos preços de Transportes e Alimentos, a inflação ao consumidor brasileiro --medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-- atingiu em julho a menor taxa em três anos, 0,03 por cento.

No acumulado em 12 meses, o IPCA subiu 6,27 por cento, voltando a ficar abaixo do teto da meta do governo, de 4,50 por cento mais 2 pontos de tolerância.

Apesar da expectativa de retomada da aceleração dos preços nos próximos meses, há expectativas de que a fraqueza da economia ajude a manter a inflação sob controle.

No Focus, os economistas reduziram a expectativa para a economia neste ano, prevendo a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,21 por cento neste ano, ante 2,24 por cento anteriormente. Para 2014 a projeção foi cortada para 2,50 por cento, ante 2,60 por cento.

SELIC

Os economistas consultados no Focus ainda mantiveram a perspectiva de que a Selic, atualmente em 8,5 por cento, encerrará 2013 e 2014 a 9,25 por cento.

E também deixaram inalterada a projeção de novo aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros na reunião de 27 e 28 de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom).

Já o Top 5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções nesse período, aponta que a estimativa para a Selic foi mantida em 9,50 por cento para este e para o próximo anos.

O Focus mostrou ainda que os economistas elevaram a expectativa para o dólar no final deste ano para 2,28 reais, ante 2,25 reais anteriormente.

TSE adia decisão sobre validade de acordo com Serasa

Exame.com

Débora Zampier, Agência Brasil

Acerto foi anulado individualmente pela presidenta da Corte, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (9), mas o entendimento precisava passar pelo crivo do plenário

Divulgação 

Sede da Serasa: acordo assinado em julho permitia à Serasa troca e validação

 de informações com o TSE, que hoje guarda dados sobre mais de 141 milhões de eleitores

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou hoje (13) a palavra final sobre a validade do acordo que permitia cruzamento de dados de eleitores com a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian.

O acerto foi anulado individualmente pela presidenta da Corte, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (9), mas o entendimento precisava passar pelo crivo do plenário. Ainda não há data para retomada do assunto.

Embora o processo estivesse pautado para a sessão administrativa desta noite, o desfecho foi adiado a pedido dos advogados da Serasa. Eles queriam mais tempo para apresentar documentos e memoriais, o que foi acatado por todos os ministros.

“O contraditório é sempre bom”, disse o ministro Marco Aurélio, que criticou a troca de dados em diversas ocasiões.

O acordo assinado em julho permitia à Serasa a troca e validação de informações com o TSE, que hoje guarda dados sobre mais de 141 milhões de eleitores.

Após a divulgação do assunto na imprensa, Cármen Lúcia disse que não tinha conhecimento do acerto, decidindo por sua nulidade até análise posterior pelo plenário.

Para a ministra, a posição adotada pelo tribunal no caso foi “exorbitante”, pois não há justificativa legal para a troca de dados com a empresa.

“A Justiça Eleitoral não pode autorizar porque [quer] nem para quem quer. Judiciário não tem querer, tem dever. E esse é sempre legal”, destacou.

Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta 

O Estado de S. Paulo

Aprovado por 378 votos favoráveis, projeto seguirá para apreciação dos senadores; governo Dilma queria alterações no texto, que ainda podem ser feitas no Senado

BRASÍLIA - O plenário Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) à presidência da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favoráveis. O projeto agora seguirá para apreciação dos senadores.

Durante o dia, o governo condicionou o apoio à proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da área da Saúde. No entanto, os deputados concluíram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor. No final do dia, os líderes concluíram que não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar espaço para um futuro questionamento judicial. Para um plenário cheio, Alves ressaltou que não havia omissão da Casa para com a Saúde, mas uma "preocupação regimental".

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo não tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas à Saúde. Segundo Ideli, os senadores já sinalizaram que vão encampar os 50% das emendas para o setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a alteração que deve ser feita no Senado.

Na votação, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a liberação das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"É o maior ganho que essa Casa teve nos últimos 19 anos que aqui estou", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de "alforria do Poder Legislativo " em relação ao governo.

Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

Fábio Takahashi, Natália Cancian, Rafael Tatemoto e Rayanne Azevedo

Folha de São Paulo

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.

A regra determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).

Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.

Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 --menos que o piso, portanto.

A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.

A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.

Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.

"Todo mundo vai ter de ceder nesse processo", disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.

Editoria de Arte/Folhapress

SANÇÃO

A lei não prevê sanção automática ao gestor que descumpra a regra. Ao sancionar a norma, o então presidente Lula afirmou que só cabe punição se comprovada a desonestidade do administrador.

Pesquisador da USP em direito administrativo, Gustavo Justino de Oliveira entende que a própria legislação sobre improbidade prevê punição a quem desrespeita lei como a do piso do magistério. Um passo necessário é o pedido do Ministério Público.

Já Carlos Ari Sundfeld, pesquisador da PUC e da FGV, vê como exagerada uma ação de improbidade em casos que não se caracterizem má fé. Diz, porém, que há respaldo legal para que docentes peçam cumprimento da lei.

Resolução do Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final de transição. A regra, porém, não tem força de lei.

Há divergências sobre o alcance da lei do piso. "Atividade intelectual, principalmente como a docência, exige reflexão e preparação", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, considera ser mais importante a definição de currículo claro para as escolas, melhoria nos materiais e infraestrutura.

Importar engenheiros seria um erro, diz categoria

Marina Pinhoni

Exame.com

Depois do programa para trazer profissionais estrangeiros da área da Saúde, o próximo alvo do governo federal pode ser a engenharia

VOCÊ S.A. 

Engenheiros: a presidente Dilma Rousseff estuda trazer 

profissionais estrangeiros para suprir demanda das prefeituras

São Paulo - Ainda no olho do furacão com a polêmica criada pela importação de profissionais por meio do Programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff já estuda a possibilidade de comprar briga com outra categoria: a dos engenheiros. 

Importantes ministros estariam tentando convencer a presidente de que trazer de fora profissionais especializados ajudaria a solucionar a dificuldade dos municípios para a realização de projetos, que são necessários para o repasse de verbas federais.

Mas, assim como no caso dos médicos que realizaram protestos em todo o país após o anúncio do programa, a presidente deve se preparar para o descontentamento dos engenheiros caso leve a proposta adiante.

Nesta segunda-feira, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou sua posição contrária à proposta. “A medida, como solução à falta de quadros técnicos nas prefeituras brasileiras, constitui um equívoco e não se justifica”, afirmou em nota o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Já o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), diz não “fazer objeção à entrega de registro aos profissionais estrangeiros”, mas faz ressalvas em relação à medida. “Se houver falta de profissional, nada mais justo do que o país buscar estrangeiros. Mas se não há falta, primeiro nós vamos garantir o emprego para os profissionais do Brasil”, afirma o presidente do órgão, José Tadeu da Silva.

Embora a categoria admita que a demanda por engenheiros em certas áreas seja maior do que a oferta, não é consenso que uma política de importação de profissionais seria a solução para o problema.

De acordo com o professor Vanderli de Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), hoje a profissão no Brasil “não deve a ninguém”. “Nossa realidade é de exportação de profissionais qualificados. Não faz sentido importar. Uma política de retorno desses nossos engenheiros seria muito mais eficiente”, afirma.

Segundo Oliveira, para melhorar a situação no país seria necessária uma política mais ampla de investimento. “O governo teria que promover a fixação dos bons profissionais, investir na capacitação dos já formados e também nas estruturas das escolas”, diz.

Para o diretor da Abenge, a falta de incentivos também é um problema. “Se o setor público está pagando tão pouco que não atrai nossos próprios engenheiros, não adianta trazer gente de fora. Isso só atrairia profissionais de má qualidade e seria um atraso para o país”, completa.

De acordo com dados do Confea, hoje o país possui 1.051.945 engenheiros com registro profissional ativo. Destes, 1.019 foram concedidos a profissionais formados no exterior e que tenham revalidado o diploma no Brasil.

Maioria dos médicos estrangeiros não vai para o interior do país

André De Souza

O Globo

Proporção dos que vão para interior é semelhante à verificada entre os brasileiros

BRASÍLIA - Assim como os brasileiros, os médicos estrangeiros selecionados pelo programa Mais Médicos têm preferência pelas capitais e regiões metropolitanas. Levantamento feito pelo GLOBO com as 27 capitais e as cidades de suas regiões metropolitanas mostra que elas foram o destino indicado para 52,21% dos 521 estrangeiros com registro profissional em outros países.

Mesmo quando somados estrangeiros e brasileiros formados no exterior, as capitais e regiões metropolitanas receberão pelo menos 51,05% do total de profissionais, ou seja, mais da metade. Os índices são pouco diferentes dos observados no caso de médicos com registro no Brasil, em que 51,88% vão para as capitais e regiões metropolitanas.

Ao todo, o programa selecionou 1.305 médicos com registro no Brasil. Deles, 938 já tinham sido divulgados na terça-feira da semana passada, enquanto a lista com os outros 367 saiu no sábado. Esses médicos já homologaram sua inscrição, ou seja, já aceitaram trabalhar na cidade indicada pelo ministério.

Também foram selecionados 521 estrangeiros com registro fora do Brasil. O número ainda pode diminuir, porque eles têm até a meia-noite desta segunda-feira para confirmar se querem participar do programa. Os brasileiros formados no exterior são o único grupo em que a maior parte vai para o interior: 52,06%. Mas novamente, esses números podem mudar, uma vez que, assim como os estrangeiros, eles têm até a meia-noite de hoje para homologar a adesão ao Mais Médicos.

Caso todos os médicos homologuem sua participação no Mais Médicos, o programa terá 2.020 médicos, o suficiente para atender apenas 13,1% da demanda de 15.460 vagas pedidas pelos municípios. Uma nova etapa de seleção coemçará no dia 15 de agosto, para preenchimento das vagas restantes.

Dilma diz que brasileiros optaram pelo litoral

No sábado, em evento em Porto Alegre, Dilma foi irônica com os médicos brasileiros. Ela disse que o país teve que recorrer aos estrangeiros porque a maioria dos brasileiros optou por trabalhar em municípios do litoral.

- Em torno de mil médicos brasileiros preencheram, cumpriram todos os requisitos, selecionaram o município para onde irão. Na seleção do município para onde irão, tirando Manaus e Brasília, o resto tudo escolheu o litoral. Assim sendo, nós iremos continuar o processo de seleção. Após a seleção dos médicos brasileiros, formados aqui, nós passaremos para a seleção dos médicos com diploma no exterior - disse Dilma, esquecendo-se de que a cidade que mais atraiu médicos com registro no Brasil, com 43 no total, foi Goiânia.

Governo quer parcerias com outros países

Na terça-feira, quando houve a divulgação dos 938 primeiros médicos brasileiros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apontou à baixa adesão ao programa e a preferência pelas grandes cidades para defender a busca de parceria com outros países e trazer médicos estrangeiros ao Brasil.

— Agora temos um quadro da distribuição de onde se concentra a carência. Temos um quadro indicativo de quais são as prioridade dos médicos brasileiros, que priorizam determinadas áreas, sobretudo as capitais e periferias das grandes cidades. Com esse quadro, fica mais factível ao ministério poder buscar parcerias coletivas com universidades, com países. E certamente vamos fazer negociações - disse Padilha na terça-feira da semana passada.

O programa Mais Médicos prevê que as primeiras vagas sejam preenchidas por médicos com registro no Brasil. As que sobrarem ficam para os brasileiros formados no exterior e, por fim, com os estrangeiros sem registro no Brasil. Todos eles fizeram sua inscrição de forma individual. Mas o programa também prevê que o governo busque parcerias coletivas com outros países e instituições de ensino estrangeiras para ocupar as vagas que não forem preenchidas durante a seleção individual.

Desde a semana passada, o GLOBO vem pedindo ao Ministério da Saúde a lista das cidades consideradas prioritárias, as quais incluem as capitais e municípios das regiões metropolitanas. Como o Ministério não repassou a lista, o GLOBO levou em conta todas as capitais e municípios de suas regiões metropolitanas, incluindo as regiões de Brasília e Teresina, que se estendem por Goiás e Minas Gerais, no primeiro caso, e pelo Maranhão, no segundo. O levantamento desconsiderou regiões metropolitanas em que a principal cidade não seja uma capital, como Campinas, em São Paulo.

Procon multa 20 agências bancárias por desrespeito a cliente

Exame.com

Com informações Agência Brasil

Segundo o Procon, o problema mais encontrado pelos fiscais foi o precário atendimento a pessoas com necessidades especiais

Chris Hondros/Getty Images 

Caixa eletrônico: de acordo com o diretor de Fiscalização do Procon, 

Fábio Domingos, o objetivo da operação é garantir os direitos do consumidor

Rio de Janeiro – A Operação Tio Patinhas do Procon do Rio continuou na manhã de hoje (13) com fiscalização em agências bancárias do Rio, a fim de verificar o atendimento aos correntistas e usuários.

Agências no centro da cidade, da Tijuca, de São Cristóvão e Madureira, além de Copacabana receberam a visita de equipes do Procon.

Ontem (12), primeiro dia da operação, agências nos municípios de Caxias, Nova Iguaçu e Guapimirim, na Baixada Fluminense, passaram pela inspeção.

Segundo o Procon, o problema mais encontrado pelos fiscais foi o precário atendimento a pessoas com necessidades especiais. Uma agência bancária na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do centro, por exemplo, não possui caixa eletrônico adaptado. Umbanco na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e outro na Rua São Cristóvão, não apresentam número mínimo de 15 assentos preferenciais, quantidade estipulada por lei.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon, Fábio Domingos, o objetivo da operação é garantir os direitos do consumidor. “São muitas as reclamações sobre agências bancárias e nós temos que verificar quais são as irregularidades”, afirma. Domingos destaca que muitas agências não cumprem o tempo de espera nas filas, estipulado por lei de no máximo 15 minutos.

“Não estamos passando por um período anterior ou posterior a feriado prolongado. Estamos em um dia típico de semana, e o que vimos foram clientes esperando mais de 30 minutos na fila. Ontem, na Baixada Fluminense, encontramos pessoas que esperaram 1h40. O que vimos foi uma falta de qualidade no atendimento”, ressalta.

Das 21 agências fiscalizadas pelo Procon, apenas uma não foi multada. Ontem, 11 agências da baixada fluminense foram inspecionadas, das quais oito apresentaram demora na fila de espera.

Muitos bancos também não distribuíram senha para os caixas e não tinham cartaz informando sobre o tempo de espera. Inúmeras agências não ofereciam as 15 cadeiras preferenciais, não tinham cadeira de rodas e caixa eletrônico adaptado para pessoas especiais, além de não possuírem detector de metais na entrada.

A última edição da Operação Tio Patinhas ocorreu em abril deste ano. Para Fábio Domingos, as irregularidades verificadas nesta edição foram às mesmas apresentadas no começo do ano, apesar de serem em regiões e agências diferentes.

“O que eu percebo é que as situações são rotineiras. Apesar de não ser estipulado prazo para que as soluções sejam apresentadas, o que nós do Procon fazemos é retornar à agência para verificar se os reparos foram feitos. Caso continuem, a multa pode ser duplicada e assim por diante”, revela. Segundo o Procon, uma multa por demora na fila é de R$ 10 mil, mas para a ausência do número devido de cadeiras preferenciais, a multa pode chegar a R$ 7 milhões.