Apoio à intimidação da imprensa

Editorial Estadão

O presidente Lula pode ser perdoado por não saber, talvez, o que são liberdades negativas. Cunhada por um dos mais notáveis filósofos políticos do século 20, Isaiah Berlin (1909-1997), a expressão designa, entre outras, a liberdade de não sofrer abusos ou de não ser intimidado. Nas sociedades abertas, elas fazem par com as liberdades positivas, a começar daquela da qual dependem todas as demais - a liberdade de expressão. Já o que não se pode perdoar a Lula é a sua solidariedade, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus, ou, nominalmente, pelos seguidores do notório fundador da seita, o autoconsagrado bispo Edir Macedo. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), trata-se de uma campanha coercitiva sem precedentes no País.

A pretexto de serem ressarcidos por alegados prejuízos morais - demandando valores suspeitamente modestos, não superiores a R$ 10 mil -, ''''pastores e fiéis'''', como que em iniciativas distintas, mas com textos praticamente idênticos, pediram a abertura de 56 ações em 56 municípios espalhados pelo País. A orquestração foi caracterizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como ''''uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados''''. Não por outro motivo, dois dos cinco juízes que até agora se manifestaram sobre as petições, todos se recusando a acolhê-las, condenaram os seus autores por litigância de má-fé. Foi essa a ''''estréia'''' da represália do ''''bispo'''' Macedo, por interpostas pessoas, a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro na Folha, sobre o seu ''''império empresarial''''.

Direta ou indiretamente, apontava a reportagem, ele é o maior detentor de concessões na mídia eletrônica brasileira - são 23 emissoras de TV, entre elas a geradora da Rede Record, e 40 de rádio. A elas se somam 19 outras empresas diversas. A extensão financeira do conglomerado, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha, serviria para esquentar os dízimos recebidos pela Universal. Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que ''''a liberdade de imprensa pressupõe isso''''. Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. ''''Isso'''' é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.

Ora - mais uma vez a pergunta se impõe -, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão. A ameaça de fundo à liberdade de imprensa - e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias ''''vai consolidando no Brasil'''' - reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores. A concentração de poderes midiáticos em mãos de supostos salvadores de almas - que, de resto, se comportam como adeptos de Mammon, o deus pagão do dinheiro - não é menos nociva do que o chamado coronelismo eletrônico das oligarquias políticas regionais.

Onde a separação entre Estado e Igreja é um princípio inerente à ordem constitucional, como é o caso do Brasil, governo algum tem o direito de prestigiar um grupo político indissociável de uma entidade religiosa. Mas é o que faz, sem tirar nem pôr, o governo atual. É de pasmar a indiferença, ou a cumplicidade, do presidente da República com os golpes desferidos contra órgãos de mídia para lhes causar transtornos tais que possam induzi-los no futuro a hesitar a expor, a bem do interesse da sociedade, a face oculta de figuras e organizações que se nutrem da (ingênua) confiança popular. O lulismo já demonstrou antes que não é bem um baluarte da liberdade de imprensa. Agora, Lula foi além das tamancas.

Capitalismo em Cuba?

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Uma das primeiras medidas tomadas por Deng Xiao Ping, quando iniciou as reformas econômicas na China, no final dos anos 70, foi liberalizar a atividade agrícola. O país literalmente passava fome depois do desastre da Revolução Cultural, com as fazendas estatais quase paradas, quando o novo governo liberou geral. Informou que as famílias poderiam produzir por conta própria e, mais importante, vender seus produtos no mercado livre, em vez de entregá-los ao governo ou ao Partido Comunista. A produção decolou imediatamente e nunca mais foi reestatizada.

Os cubanos não estão propriamente passando fome. Mas todo mundo sabe que a produção de alimentos é precária, que as fazendas coletivas não dão conta da demanda há muito tempo e que as famílias lutam diariamente para obter um mínimo de refeições. Não por acaso, Raúl Castro está tentando introduzir alguma liberalização no campo. Como ele mesmo disse, tenta imitar o modelo chinês - a introdução da produção capitalista, mas sob o controle político total do Partido e do Estado.

Para a liderança cubana e para os quadros do regime, essa é, de longe, a melhor opção para a era pós-Fidel. Está na cara que não podem deixar tudo como está, embora essa possa ser a vontade de Fidel. Ele só aceitou a liberalização limitada no início dos anos 90 porque Cuba estava empobrecendo com a perda do dinheiro soviético. Quando as coisas melhoraram um pouco e, sobretudo, quando Hugo Chávez resolveu o problema crucial da falta de energia, fornecendo combustíveis quase de graça, Fidel voltou tudo para trás.

Sem Fidel, entretanto, não há como ignorar mais uma situação muito difícil. Nenhum país vai longe dependendo da exportação de níquel, de um turismo limitado e da boa vontade de Chávez. E para falar francamente, Cuba é um fracasso. Não consegue produzir, nem importar aquilo de que sua população precisa, de roupas e alimentos a computadores, celulares e internet. Mesmo os sistemas de educação e saúde estão em decadência, porque o governo não consegue pagar os custos, incluídos salários decentes para professores e médicos. E, finalmente, pessoal, é preciso reparar. Não faz sentido uma ditadura socialista tipo guerra-fria em pleno século XXI.

A base da arrancada chinesa foi importar tecnologias e capitais estrangeiros. Havia farta disponibilidade desses fatores, inicialmente nas praças de Hong Kong e Taiwan, ali ao lado. Mas logo o enorme mercado potencial chinês atraiu as companhias japonesas e todo o capital ocidental, muito especialmente das empresas de origem norte-americana. Sim, a China continuava uma ditadura, entrar lá exigia negociações e acordos com o Partido e o governo, mas, já pensaram?, quando aqueles milhões de chineses começassem a produzir e a consumir, ia dar muito dinheiro.

Há capitais para Cuba bem ali ao lado. Há quase 1,5 milhão de cubanos na Flórida, quase todos em Miami, onde formaram uma classe média (e alta) ativa e empreendedora. Estão integrados na economia local, mas têm famílias e guardam laços com a Ilha. Alguns conseguem driblar o embargo americano e as restrições cubanas e já têm negócios por lá. E todos estão ansiosos para despejar dinheiro novo. Assim como a maioria dos cubanos de Cuba também espera por esses recursos.

Mas Cuba é uma gota diante do oceano chinês. Uma coisa é tolerar a ditadura de um país distante, pronto a se tornar uma potência global. Outra é tolerar o regime de uma ilhota no quintal, isso depois de 50 anos clamando por democracia. Sem contar que os cubano-americanos se integraram de fato à democracia local. São senadores, deputados, prefeitos, eleitores vivendo numa sociedade livre.

Resumo da ópera: será difícil para o governo americano suspender o embargo antes que a liderança cubana ao menos dê os passos iniciais de uma liberalização política. Será difícil para os cubano-americanos aceitarem, por exemplo, um governo Raúl Castro sem qualquer mudança. Do outro lado do oceano, será igualmente difícil para os sucessores de Fidel abrirem as portas para os "traidores de Miami".

O quadro, portanto, exige flexibilidade de todos. A boa notícia é que recente pesquisa mostrou que mais de 60% dos cubano-americanos apóiam uma transição negociada.

Etnia ou cidadania

Demétrio Magnoli, site Instituto Millenium

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A História imprimiu uma cruz sobre os Bálcãs. Seu eixo vertical é uma linha de fratura cultural traçada a partir da divisão do Império Romano, pelo Cisma do Oriente, no Ocidente, dos cristãos ortodoxos, no Oriente. Seu eixo horizontal é uma fratura cultural mais recente, derivada da expansão turco-otomana, que separou populações muçulmanas, no Sul, dos cristãos, no Norte. Uma camada de linhas mais tênues superpõe-se a essa estrutura e define grupos étnicos: sérvios, croatas, eslovenos, macedônios, albaneses, húngaros, gregos. Kosovo é um fragmento dessa coleção balcânica, ele mesmo dividido internamente pelo eixo horizontal que separa a maioria albanesa muçulmana da minoria sérvia ortodoxa.

A primeira Iugoslávia emergiu como Grande Sérvia, das ruínas dos impérios austro-húngaro e turco-otomano. A segunda Iugoslávia emergiu em 1946, da catástrofe étnica que tragou aquele experimento nacionalista. Na hora da sua implosão, em 1991, o Estado criado por Josip Broz Tito ganhou um diagnóstico sintético, cunhado pelo jornalista Norman Stone: "A Iugoslávia tinha seis repúblicas, cinco povos, quatro línguas, três religiões, dois alfabetos e um partido - o comunista."

O pilar constitucional da Iugoslávia de Tito era a distinção entre cidadania e nacionalidade. Os iugoslavos eram cidadãos tanto da Iugoslávia quanto de sua república federal, mas podiam escolher, por decisão individual, a sua nacionalidade. O sistema nunca funcionou genuinamente, pois a cidadania é um contrato amparado na democracia - e a Iugoslávia era uma ditadura de partido único. No fim das contas, a solda da unidade era o monopólio da política pelo partido comunista. Quando essa solda se dissolveu, o Estado começou a se estilhaçar em fragmentos cada vez menores.

Mas a reação em cadeia não é um destino inscrito na história profunda e nos mistérios da cultura. A balcanização dos Bálcãs, hoje, é um fruto direto da existência da União Européia e das estratégias políticas dos governos dos EUA e das potências da Europa.

O "princípio das nacionalidades", proclamado por Woodrow Wilson na Conferência de Paris de 1919, ressurgiu nos Acordos de Dayton, de 1995, quando nasceu a Bósnia independente, sob o patrocínio americano. Mas Bill Clinton e seu negociador, Richard Holbrooke, rejeitaram a partição completa da Bósnia segundo linhas étnicas e articularam o compromisso que originou uma confederação multinacional composta pelas repúblicas muçulmano-croata e sérvia. A preservação de uma entidade bósnia decorreu das lições de sangue oferecidas pela História e do complexo mapa bósnio, no qual as fronteiras étnicas passam no meio dos quartos dos casais.

Agora, a ambivalência desapareceu, dando lugar à aplicação de um impiedoso "princípio das etnias". Montenegro, que declarou sua independência da Sérvia há dois anos, começou a inventar-se como nação étnica em 1993, fabricando às pressas um passado autônomo e uma língua nacional. A sua soberania não passa de uma casca vazia, preenchida pelo conteúdo emprestado das instituições e da moeda da União Européia. Kosovo nasce agora como mais um protetorado da União Européia, defendido por tropas européias, estabilizado por policiais europeus e dotado de um corpo de leis escrito por um exército de juristas enviado por Bruxelas.

As elites políticas adventícias nos fragmentos dos Bálcãs aprenderam com as experiências recentes que têm o poder de erguer Estados como crianças esculpem castelos de areia - com a condição de se associarem aos poderes da Europa. A mensagem emitida pelas suas aventuras ecoa na minoria sérvia de Kosovo, que reivindicará mais uma secessão, entre líderes sérvios na Bósnia, que mantêm a esperança de explodir a confederação, e entre nacionalistas albaneses e gregos da Macedônia. Muito além dos Bálcãs, o precedente de Kosovo estimula a Rússia a invocar o "princípio das etnias" e jogar a carta do separatismo na Geórgia e na Ucrânia. O triunfo da política do sangue representa a derrota da democracia e do princípio da cidadania e a promessa de guerras sem fim.

O que a retratação não muda

Estadão

Dois anos depois de acusar o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de receber R$ 50 mil mensais da empreiteira Leão Leão, que fazia a coleta de lixo em Ribeirão Preto, quando ele ocupava pela segunda vez a prefeitura da cidade, entre 2000 e 2002, o seu ex-secretário de Governo Rogério Tadeu Buratti deu o dito pelo não dito - ou melhor, disse que mentiu. Como revelou na edição de quarta-feira deste jornal o repórter Fausto Macedo, em 28 de junho de 2007 Buratti registrou em um tabelionato de São Paulo uma declaração extrajudicial renegando tudo que afirmara em agosto de 2005, primeiro à Polícia Civil e ao Ministério Publico, logo em seguida à CPI dos Bingos, como testemunha-chave nas investigações sobre as denúncias contra seu antigo chefe. A denúncia contra Palocci foi encaminhada ao STF, em razão do foro privilegiado a que tem direito como deputado federal.

O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público, que apura casos de corrupção, estima que, nas duas gestões Palocci, o município paulista foi garfado em R$ 30 milhões em pagamentos por serviços não executados ou superfaturados pela Leão Leão. Em contrapartida, a empresa - da qual Buratti viria a ser vice-presidente - pagava o referido pedágio mensal que o então secretário de Finanças, Ralf Barquete (já falecido), e o prefeito repassavam ao PT - como o acusador salientou, à guisa de atenuante para seu antigo chefe. Não tivesse Buratti se transformado em desafeto de Palocci - ao que tudo indica por motivos que não seria apropriado detalhar -, permaneceria oculto mais esse esquema armado pelo partido que outrora se fazia passar por ético, para acumular "recursos não-contabilizados" que pavimentariam o seu caminho para a Presidência da República.

Do mesmo modo, não fosse a zanga do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, que ameaçou denunciar quem estava se apropriando das propinas para a caixa do PT de concessionárias locais de serviços públicos, ao descobrir que o produto da extorsão vinha sendo privatizado, tampouco viria à tona mais um exemplo inequívoco do jeito petista de governar, antes ainda de irromper o escândalo-síntese do mensalão. E Celso Daniel teria continuado vivo para assumir, como programado, a coordenação do programa do candidato presidencial Lula da Silva, em 2002 - o que, por ironia do destino, tocou afinal ao companheiro Palocci. Só a partir dos depoimentos incriminadores de Buratti foi possível tomar conhecimento da dupla personalidade do acusado: uma, a do administrador estelar da economia nacional, fiador da presidência Lula junto aos interlocutores do País; outra, a do disciplinado praticante do escabroso sistema de arrecadação de fundos do partido que iria "mudar tudo isso que está aí".

À luz dessas evidências, a retratação do empresário que havia assentido à delação premiada só pode ser uma farsa ou uma capitulação. "Ou eles (Buratti e Palocci) se compuseram, ou ele (Buratti) está sendo coagido", especula o delegado Antonio Valencise, que em 2005 indiciou o ex-prefeito no inquérito sobre a sujeira com o lixo de Ribeirão Preto. Em qualquer hipótese, raciocina, "é uma verdadeira falcatrua". No desmentido, Buratti invoca um suposto "estado de coação". Ele teria concordado com as "exigências" do Ministério Público e da polícia, depois de ter sido "desmoralizado diante dos filhos e familiares", e por estar preocupado com a saúde da mãe. E teria sido acometido de pânico ao depor à CPI, "temendo nova prisão diante das câmaras de televisão que transmitiam o evento para todo o País".

Agora, descoberta a retratação, recorre a outro argumento: não pode provar o que afirmara sobre a mensalidade de R$ 50 mil da Leão Leão, pois "é uma história que passa por uma pessoa (o ex-secretário Barquete) que está morta". Soa mais verossímil o trecho de sua inquirição no Congresso em que declara que, ao denunciar Palocci, viveu o "maior conflito" de sua vida. Não porque estivesse dividido entre falar a verdade e ir para a cadeia ou caluniar um inocente para ser deixado em paz. Mas porque o acusado - "um homem íntegro e correto" - "tinha uma trajetória ligada ao partido". Esse é o drama: no PT, o que não falta são pessoas de bem que se dispõem a fazer o mal para ajudar o partido.

11 000 justos

J. R. Guzzo, Revista VEJA

"Nada é mais eficaz para combater o pecado do que eliminar a tentação. Deixou de existir qualquer vestígio de corrupção nos bancos estaduais, para ficar num exemplo só, porque deixaram de existir os bancos estaduais. O resto é muita CPI e nenhuma mudança"

Em casos em que fica demonstrado o mau uso de dinheiro público existe, pelo mundo afora, um entendimento básico. As autoridades encarregadas de lidar com esse dinheiro têm ou não têm responsabilidade pelo que aconteceu de ilegal e, de acordo com a alternativa que for comprovada entre essas duas, são culpadas ou são inocentes. Se são culpadas, não são inocentes. Se são inocentes, não são culpadas. No Brasil, os governos têm uma abordagem diferente para esse tipo de coisa. Aqui, em casos semelhantes, não há inocentes nem culpados. Culpa sempre existe, é claro, já que o dinheiro do Erário não sai por aí se gastando sozinho. Mas as autoridades dão a questão por resolvida com um raciocínio que, tirando o palavrório habitual, sustenta o seguinte: "Algo lamentavelmente errado aconteceu, mas a culpa não é de ninguém – e principalmente não é nossa".

O poder público brasileiro, com o tempo, tem conseguido resultados notáveis no aperfeiçoamento desse sistema. Desenvolveu, por exemplo, o conceito segundo o qual a pessoa é inocente mesmo quando é culpada. A personagem-símbolo desse entendimento é a ex-ministra Matilde Ribeiro, musa no atual espetáculo estrelado pelos cartões de crédito do governo federal até ser superada pelo barulho contínuo de episódios mais interessantes e mais graúdos que o dela. Matilde, como se sabe, foi demitida do cargo, o que faria supor que é culpada – mas sai com uma declaração de que é inocente, já que o governo e seu partido garantem que ela realizou um trabalho "brilhante". Outra novidade, também aplicada às situações sem esperança como a dela, é a teoria do "erro administrativo". O dinheiro do público foi gasto em benefício pessoal? Sim, mas foi só um "erro administrativo" – como se o responsável tivesse assinado um despacho em seis vias, quando o certo seria assinar em sete. Muito avanço se obteve, enfim, na utilização desse sistema todo como arma de ataque e não apenas de defesa. Seu recurso mais comum, empregado em praticamente 100% das denúncias feitas contra o governo, é dizer que qualquer malfeitoria ora em apreciação já foi praticada antes e já foi praticada por outros, sobretudo pelos adversários. Qual é o problema, então? Sombriamente, pergunta-se "a quem interessa" a divulgação das denúncias.

É lógico que, quando as coisas ficam assim, vai se colher cada vez mais do mesmo. O Brasil seria um país de sorte se esse modelo de gestão pelo qual a propriedade do patrimônio público é do estado, mas o seu usufruto é privado, se limitasse aos 78 milhões de reais que o governo federal gasta por ano em seus cartões corporativos. A festa se espalha, hoje em dia, por governos dos estados e municípios, pelo Judiciário e pelo Legislativo. Para enriquecer a lista surgiu de repente a universidade, e, mais precisamente, a Universidade de Brasília. Ali o reitor Timothy Mulholland foi capaz de gastar 470.000 reais de dinheiro público, incluindo-se nesse total um espetacular saca-rolhas de 859 reais, na redecoração do seu "apartamento funcional". O mais interessante, no caso, não é o montante, nem mesmo o saca-rolhas; é a oportunidade de observar de que maneira funciona a cabeça de funcionários do estado como o reitor da UNB. Para ele, as despesas feitas no apartamento deixam muito bem impressionados os sábios de peso mundial convidados a Brasília, e, com isso, a ciência brasileira ganha prestígio. Ao ouvir suas explicações, vem a dúvida: será que o homem está falando sério? Logo fica claro, infelizmente, que está.

Tanto a oposição como o governo, além de muita gente de bem, têm passado os últimos dias defendendo o uso dos cartões do governo. Para a oposição, o problema está nas pessoas que os utilizam no momento; se e quando chegar ao governo, trocará todas elas por funcionários virtuosos e a situação ficará resolvida. Para o governo, o problema está em falhas nos controles, que naturalmente serão corrigidas a partir de agora – não se sabendo, nesse caso, por que passaram cinco anos sem ser percebidas. A primeira atitude é uma lenda. Sua receita só pode dar certo se, uma vez chegando lá, a oposição distribuir os cartões a 11.000 justos. E quem seria capaz de encontrar 11.000 justos de uma vez só? Nada comprova isso tão bem, justamente, quanto o sucedido com o PT, que prometia eliminar a corrupção no Brasil com a simples colocação da companheirada no governo; o resultado está aí. A segunda merece tanto crédito quanto a primeira. Controles sobre o uso de cartões são perfeitamente conhecidos, há décadas, por toda organização gerida com um mínimo de prudência. Mas só funcionam por uma razão: não são escritos pelos funcionários que serão controlados por eles.

Pessoas e intenções podem ser muito boas, mas a experiência comprova que nada é mais eficaz para combater o pecado do que eliminar a tentação. Não dá para fazer isso o tempo todo e em tudo. Mas, quando dá, o resultado sempre acaba aparecendo. Deixou de existir qualquer vestígio de corrupção nos bancos estaduais, para ficar num exemplo só, porque deixaram de existir os bancos estaduais. O resto é muita CPI e nenhuma mudança.

E a farra federal com o dinheiro do contribuinte continua

Ei, você aí, que paga impostos, e que chega a abrir mão do essencial para não ser taxado de sonegador, e ir preso em alguma operação da PF: você pensa que o governo que te expropria sem dó nem piedade e nada em troca te oferece, nem saúde, nem segurança, nem estrada e sequer educação, conforme-se. Esta gentalha indecente é incansável e imbatível na desonesta arte de burlar as “controladorias” que nada controlam para gastar o dinheiro do país sem nenhuma cerimônia, e o que é pior e mais indecente, ainda querem sigilo. Não, eles não se sentem culpados. São abençoados pelo presidente que considera sua gastança ilegal e imoral como “pequenas falhas administrativas”. Bem que alguém poderia presentear o Luiz Inácio com o código penal, e claro, torcer para que ele consiga ler e entender alguma coisa.

As duas notícias seguintes, do Jornal O Dia e do Portal Terra, são pequenas amostras de como os canalhas se comportam quando se trata de desviar para seu proveito exclusivo, dinheiro que deveria ir para atendimento da população. Leiam e divirtam-se, para depois se encherem de raiva. Pelo menos ameniza a decepção de sempre vê-los impunes.

Órgãos federais gastam R$ 54 mi em diversão
Michel Alecrim, O Dia

O site Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o governo federal gastou no ano passado R$ 54,6 milhões com artes, cultura, esporte e recreação. A verba é mais que quatro vezes o gasto de 2004, que foi de R$ 13,4 milhões. Órgãos federais usaram dinheiro do orçamento em clubes e outras diversões.

A Marinha está entre os órgãos que mais utilizaram verba em lazer. A Capitania Fluvial do Rio Paraná gastou R$ 522 no Bilhar Foz, de Foz do Iguaçu, uma empresa que aluga e vende mesas de sinuca. A firma fez a "recuperação de material destinado ao conforto" da tripulação que faz pernoite em serviço, alega o Comando da Marinha. O gasto está dentre as despesas do programa "Segurança da Navegação Aquaviária".

Colônia de férias
Em Manaus, o Depósito Naval gastou R$ 6.443 na empresa de recreação Amazonas Play e R$ 222,80 no Bilhar Mirim. Segundo a corporação, o dinheiro foi usado em colônia de férias para filhos de servidores militares e civis.

Já a Base Naval de Aratu, na Bahia, também da Marinha, inovou ano passado. Contratou a agência de matrimônio Aloizio Pereira dos Santos, que recebeu R$ 1.000,29 dos cofres públicos no dia 7 de dezembro.

Segundo o Comando da Marinha, a empresa de Salvador foi contratada para "recuperação de bens imóveis nas instalações do Hotel de Trânsito da Marinha na Base Naval de Aratu", que atende oficiais e servidores da corporação em trânsito "tanto por interesse do serviço quanto em caráter particular". A empresa não aparece na lista telefônica. No endereço registrado na Receita Federal, há telefone residencial, que ninguém atende.

Já a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, gastou no ano passado R$ 7 mil no Clube de Tiro de Cacau, em Itabuna. Segundo o órgão, a verba foi usada no treinamento de vigilantes da unidade de Itabuna e não em lazer. A Polícia Federal informou, no entanto, que os únicos servidores públicos que podem fazer vigilância armada são policiais.

Finatec seria fachada para contratos sem licitação
Redação Terra

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação ligada à Universidade de Brasília (UnB), estaria sendo usada como fachada por empresas de consultoria para fechar contratos com órgãos públicos sem licitação. A denúncia foi publicada nesta semana na revista Época, segundo o Jornal Nacional.

Entre 2001 e 2005, a Finatec teria pago R$ 22 milhões às consultorias Intercop e Camarero para que estas empresas prestassem serviço a prefeituras do PT. O dono da Intercorp, Luiz Antônio Lima, foi assessor da prefeitura petista de Porto Alegre, segundo a Época. Em 2003, a Prefeitura de São Paulo contratou a Finatec por mais de R$ 12 milhões. Pagou R$ 9 milhões, sendo que quase R$ 5 milhões teriam ido para o consórcio composto pela Intercorp e pela Camarero.

Na época, a administração de São Paulo estava a cargo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). O atual prefeito, Gilberto Kassab, anulou o contrato e quer entrar na Justiça para recuperar o dinheiro. "Desde o início, a gestão manifestou estranheza com esse contrato. Todos sabem, isso é público, e eu ratifico aqui a estranheza", afirmou.

O ex-secretário das Subprefetrituras de São Paulo na época em que Marta era a prefeita, Antônio Donato, negou as acusações. A Camarero e a Finatec não foram encontradas para comentar a reportagem do Jornal Nacional.

E eles ainda reclamam da falta da CPMF!!!

Adelson Elias Vasconcellos

Pois é, o governo que arrecadou perto de 200 bilhões em cinco anos com a CPMF, e através da qual distribuiu dinheiro a rodo para ONGs picaretas, e que simplesmente deixou a saúde pública em estado de falência múltipla, reclama da falta da CPMF para continuar promovendo seu assistencialismo fajuto e eleitoreiro, e que agora por seu presidente acha interessante o país voltar a se endividar no exterior para tentar emplacar o empacado pac que, de novo, só tem mesmo a fachada.

Pois bem, este governo do alto de seu estilo truculento que tenta “emplacar” sigilos” em nome da segurança nacional para não dar mostras à sociedade do que andou aprontando com os tais cartões corporativos, parece não ter limites quando trata do dinheiro público como propriedade privada de seus integrantes. Duas reportagens do jornal “O Dia” mostra o baixo nível a que nos encontramos submetidos. Enquanto escolas caem aos pedaços e pacientes levam de seis meses a um ano para conseguirem vaga em hospitais públicos (quando não morrem ou sem serem atendidos, ou atirados em macas espalhadas pelo chão dos corredores, amontoados feitos trapos e dejetos humanos), pois, então, este mesmo governo comete barbaridades que não se poderia imaginar fosse possível em um país que se deseja sério.

Agora IBAMA e Ministério do Desenvolvimento saltam no noticiário não pela proteção de micos-leões-dourados o primeiro, ou em planos de assentamento agrários. E sim, em gastos espantosamente pessoais, bancados com dinheiro que se arranca do couro dos contribuintes. Se com o fim da CPMF esta gente é capaz de trapaças do tipo que abaixo se lê, imaginem se eles ainda pudessem contar com 0s 40 bilhões da CPMF !

Espantem-se por si mesmo. Não é por outra razão que eles tentam a todo custo sonegar da opinião publica os gastos puramente administrativos feitos lá pela Presidência da República ! Imaginem vocês o que não há de cretinice escondida lá por aquelas bandas !!!

GO: Ibama pagou R$ 23 mil para clínica de estética
Michel Alecrim, O Dia

Informações publicadas pelo site Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pagou mais de R$ 23 mil para uma clínica de estética de Goiânia (GO) nos últimos três anos. O valor foi justificado como sendo apoio administrativo e proteção ambiental. Sócias da clínica não foram localizadas para comentar o caso.

A Superintendência do Ibama em Goiás reconheceu que os pagamentos são irregulares, mas informou que as operações não teriam sido detectadas pelos mecanismos de controle usuais. Os desvios teriam sido feitos por uma servidora de nome não informado. Uma sindicância foi aberta para apurar os fatos.

Somente em 2007, a clínica recebeu R$ 10.038,64. Apesar de oferecer apenas tratamento de beleza - como rejuvenescimento e limpeza de pele - parte da despesa foi incluída no programa de trabalho "Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade", previsto no Orçamento da União e aprovado pelo Congresso Nacional.

A nota foi apresentada como parte dos gastos da ação de governo "Controle, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres".

Em 2006, quando a clínica recebeu do Ibama R$ 9.523.87, o pagamento se limitou ao programa de governo de "Apoio Administrativo". O mesmo ocorreu em 2005, quando foram repassados R$ 3.837,42.

Segundo o site da CGU, as despesas foram efetuadas pela Gerência Executiva do Ibama em Goiás. Ao contrário dos gastos com o cartão de crédito corporativo, pagamentos feitos através de programas de trabalho comuns não têm o nome do responsável divulgado.

Por conta dos pagamentos irregulares ao centro de estética, as contas da Superintendência do Ibama em Goiás devem ser investigadas. Segundo nota oficial do órgão, "por solicitação da Superintendência, a direção do Ibama enviou a Goiânia três auditores que detectaram transferências indevidas do orçamento público para contas particulares".

Há suspeitas de que nenhum tratamento de beleza no centro de estética tenha sido efetivamente realizado.

Devido ao longo período em que o pagamento foi feito sem ser detectado por nenhum mecanismo de controle, o órgão informou que "foi solicitada uma profunda auditagem de todas as contas pagas por esta Superintendência".

Caso sejam reunidas provas das irregularidades pela sindicância, o Ibama de Goiás diz que os responsáveis responderão a processo administrativo disciplinar. A Procuradoria da República de Goiás também acompanha o caso.
O superintendente Ary Soares dos Santos disse que ficou surpreso com o pagamento e garantiu que dará satisfação do ocorrido o mais rapidamente possível. "Evidentemente, os pagamentos não têm nada a ver com os programas de trabalho", comentou.

Ministério gasta verba em clínica contra celulite
O Dia

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão do governo responsável pelo assentamento de famílias de agricultores sem-terra, pagou, em janeiro de 2007, R$ 1,9 mil à Clínica Estética Estrutural, em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília.

A empresa, registrada na Receita Federal, está sob a razão social de Tatiane Alves Cláudio. Os pagamentos, nos valores de R$ 97,50 e de R$ 1.852,50, foram realizados dentro do programa de trabalho Apoio Administrativo. Os gastos estão publicados no site Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

A assessoria de imprensa do ministério informou que a empresa foi contratada para fornecer etiquetas para identificação patrimonial. Segundo o órgão, houve tomada de preços com participação de outras duas firmas antes da escolha.

A empresa apresenta como atividade principal "clínica de estética e similares" e como atividade secundária "práticas integrativas e complementares em saúde humana". Os tratamentos sofisticados oferecidos prometem transformar a cliente em outra pessoa. No lugar, é possível fazer desde limpeza de pele até drenagem linfática ou redução de celulite.

É muito bom. Pena que vai durar pouco

Adelson Elias Vasconcellos.

É o Jornal do Brasil quem faz o alerta, e a ser verdadeira a versão de que Lula foi avisado de que voltaremos a ter dívida externa acima das reservas do país, se poderá entender porque o Planalto, e todo seu aparato cretino-publicitário ainda não soltou rojões e discursos canalhas para comemorar o fim da dívida externa.

Claro que o senhor Luiz Inácio, ao seu melhor estilo, soltou em meio ao discurso na visita que faz à Argentina, uma farpinha de que poderemos voltar a nos endividarmos, e que ela seria aplicada na infra-estrutura do Brasil.

Bem, seja como for, as contas externas do país nunca estiveram bem. Poderiam até ser melhores, não fosse este governo tão incompetente. Explico: ao permitir que o real se valorize frente ao dólar da forma como tem acontecido, o país deixa de arrecadar bilhões em exportações. Nossa balança comercial até poderia ser mais dinâmica. E esta dívida há muito poderia estar paga.

Mas há o outro lado. Não foram apenas as divisas provenientes das exportações que cobriram esta dívida. É bom saber que, grande parte daquele montante, é fruto de uma ação patrocinada pelo Banco Central trocando dívida externa mais barata por dívida interna mais cara. Outra não é a razão para, no período Lula, ela já ter mais do que duplicado.

Vale ainda observar que Lula no poder contrariou não apenas o Lula candidato eterno, mas toda a filosofia esquerdopata que sempre pregou a moratória da dívida externa. Como também é bom ressaltar que chegamos a esta situação esplêndida graças a duas ações do governo FHC, da qual Lula se tornou o governante beneficiado, e claro, o país acaba sendo favorecido do mesmo modo pela própria conjuntura econômica mundial dos últimos cinco anos. Primeiro, a renegociação da dívida feita por Pedro Malan que permitiu não apenas recuperarmos a credibilidade internacional jogada no lixo pelo ex-presidente Sarney, mas ainda ter oxigênio suficiente para atravessarmos todo este período com credibilidade suficiente para enfrentar e superar as turbulências ocorridas no final dos anos 90. Cinco crises internacionais gravíssimas não é pouca coisa, e mesmo assim passamos bem e sem comprometer a estabilidade econômica atingida e conquistada pelo Plano Real.

Lula teve méritos em não mexer na equação da macroeconomia arquitetada, executada e montada pelo governo FHC. Assim, respeitou os pilares básicos da estabilidade: metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Claro que tudo isso se atingiu a partir do equilíbrio das contas públicas que, dentre inúmeras ações corretivas, acabou com a farra dos bancos estaduais, privatizou tudo aquilo que não era missão básica do Estado e estabeleceu uma política monetária que assegurou o fim da inflação.

Ou seja, o mérito de Lula foi não ter sido o inconseqüente candidato Lula e não seguir as “receitas’ do petismo anacrônico. O resultado aí está, um país que, se ainda tem problemas estruturais e por isso mesmo padece com um ritmo de crescimento que poderia ser maior e melhor, por outro, navega tranqüilo no mar da robustez de sua economia.

Quanto à declaração do senhor Luiz Inácio de que estaria hora de nos endividarmos novamente, e esta dívida seria aplicada na sucateada infra-estrutura nacional , também comprova que todas aquelas metas anunciadas com tanta pompa e circunstância em relação ao pacs federais, eram pura fantasia. Muitos dos projetos ou são antigos e já estavam em andamento, ou estavam em compasso de montagem. Porque, senhores, basicamente, nada há de novo nos pacs de Lula e que ele não houvesse recebido.

E, considerando-se a incrível falta de projetos do governo atual, seria impossível, pelo menos há um ano atrás, o Brasil capitanear na forma e com os recursos anunciados, aquele pacote fantasioso e mentiroso. Com recursos externos talvez. Porém, precisamos ainda tornar as regras claras e seguras, coisa que até aqui sequer é possível sonhar.

A seguir, a reportagem do Jornal do Brasil.

É louvável para a História do país a notícia de que, pela primeira vez, o Brasil passou a ser credor internacional. O país vive, realmente, uma ótima fase na economia - movida pelo consumo interno e pelas exportações, com saldo positivo.

Na segunda-feira, o Banco Central anuncia oficialmente a boa nova. "Nunca antes na História deste país...", lá diz o bordão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, opa, por que, neste momento tão importante, Lula não vai à TV em rede nacional avisar à população que saímos do SPC internacional?

Uma transação bilionária mudará o cenário. Semana que vem, pode ser fechado o negócio da compra da mineradora suíça Xstrata pela Vale. Roger Agnelli, presidente da mineradora, já havia alertado isso a Lula em um jantar no Rio. Fechada a compra, a dívida externa volta, porque a negociação será em moeda estrangeira, uns US$ 50 bilhões. Ou seja, o país volta a depender do consumo familiar e das vendas externas. No vaivém, o que não se pode negar é que o Brasil vai muito bem. Lula já sonhava em anunciar isso em qualquer momento de seu mandato.

Lula no rastro do voto

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

No ziguezague da abundante produção oratória do presidente Lula desde a volta dos gelos polares, com a variedade dos temas e as cambalhotas acrobáticas das colocações, não apenas a oposição parece aturdida como também correligionários e desafetos.

O mais polêmico da safra, sem dúvida, é a fala do trono do discurso de Vitória, quando saiu em defesa da Igreja Universal do Reino de Deus, que entrou com ações judiciais simultâneas contra a Folha de S.Paulo, o Extra e a Agência A Tarde, da Bahia. Como é transparente, o debate centra-se na liberdade de imprensa, defendida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em vigorosa nota do seu presidente, jornalista Maurício Azêdo, e por vários jornais.

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Pois o presidente justifica a atitude da Igreja do bispo Macedo, invocando o argumento de que se ela procurou o amparo do Poder Judiciário está recorrendo a um dos pilares da democracia.

É transparente a jogada da Universal e nem tanto a de Lula. Mas basta afastar os adornos que disfarçam a evidência para que ela se apresente sem máscara, como um lance em jogo de cartas marcadas. Lula não é a favor nem contra a liberdade de imprensa. Muito pelo contrário, dependendo de cada caso, pode deslocar-se para qualquer lado, a banda do seu interesse. E precisa agradar ao rebanho da Universal para garantir os votos. Pois que é da sua popularidade, que dispara batendo recordes além de 60% de aprovação, o que merece a atenção e o desvelo do presidente.

No ano eleitoral, o teste da base política com a briga pelos governos estaduais, prefeituras, deputados estaduais e vereadores, o presidente nas águas do segundo mandato não pode querer ser candidato ao sonhado terceiro, mas joga a parada para sua sobrevivência política. E tem tudo a perder com as cartas dos outros. O afago das pesquisas, os índices otimistas do desempenho econômico, a firme liderança no Norte e Nordeste são os trunfos para o truco das duas rodadas de voto.

Se não revela preocupação com os candidatos da oposição, tem a plena consciência de que não pode contar com o seu aloprado PT para a indicação de um nome, um único, para um mano-a-mano com os adversários.

E não vem escondendo nada para os que enxergam um palmo adiante na névoa. As profundas mudanças no comportamento e nos hábitos da população expõem o desafio aos que queiram decifrá-las. Não são apenas os que matam a fome com o que podem comprar graças ao cartão do Bolsa Família que carregam o andor da popularidade de Lula. Mas imensas faixas da classe média que manifestam o mais desdenhoso desinteresse pela política, com as suas crises cíclicas, os escândalos da decomposição ética do Congresso e os repiques nos demais poderes.

A oposição cumpre a sua obrigação quando denuncia os continuados assaltos ao cofre público, como no mais escabroso episódio dos saques e pagamentos com os cartões de crédito corporativo de despesas extravagantes para as compras de perfumes, guloseimas em free shop e o aluguel de carros de luxo, com motorista, para o passeio de ministros e secretários. A indiferença da sociedade, e que só explode diante de provocações insuportáveis, desnuda-se sempre que é cutucada. Na marola da gastança com os cartões, uma emissora de TV ouviu dezenas de pessoas em Brasília, em geral de classe média, inclusive estudantes. Poucos tinham ouvido falar na ciranda dos cartões. E nenhum, nem um único, sabia em quem votou para senador, deputado federal ou estadual. Também ninguém foi capaz de lembrar o nome de um senador ou deputado.

Lula aconselhou-se com o travesseiro e traçou o seu rumo. Adverte a oposição de que "não tem tempo para perder com CPI". E passa o recado completo: "Enquanto as pessoas discutem lá em Brasília, fazem investigação, CPI, meu papel vai ser viajar pelo Brasil". Atrás do eleitor, mesmo quando não precisa do voto como candidato. Mas como o grande eleitor. Senhor do seu destino, com um programa traçado com cuidadosa avaliação de riscos e benefícios, o presidente vai atirar-se à campanha para afirmação da sua liderança. Na verdade, não necessita mais do que mantê-la como está. E fazendo o que mais gosta, que é viajar e falar ao povo. À falta de obras prontas para inaugurar, o jeito é desapertar com os microcomícios locais para a inauguração de cada canteiro de obras.

Mas, só viagens domésticas, acabam cansando. Nenhum embaraço, basta alternar o pacote de roteiros pelo país, com os muitos compromissos internacionais de candidato a um dos líderes do mundo.

Um programa na medida para o candidato a 2014 ou 2018. A espera pelo poder não cansa. É estimulante.

O fim das ameaças à imprensa

Editorial do Estadão

É de se perguntar por que tardou tanto a começar - aos 19 anos e 8 meses de vigência da Constituição do Brasil democratizado - a remoção do mais tóxico dos entulhos deixados pela ditadura militar, a Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967. Qualquer que seja a resposta, a demora é mais uma demonstração de que, no Brasil, as transformações institucionais modernizadoras nunca são prioridade dos que estão no governo. Não fosse o que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) considerou "uma campanha coercitiva contra os meios de comunicação sem precedentes no País" - os 56 sincronizados pedidos de abertura de processo por dano moral contra dois jornais e uma agência noticiosa, subscritos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus -, sabe-se lá quanto tempo ainda passaria até que se pudesse comemorar o fim das ameaças à liberdade de imprensa que, por interferência de forças ocultas (mas nem tanto), continuaram pairando no ar depois de promulgada a Constituição Cidadã.

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Mas o fato é que, meras 48 horas depois de o deputado Miro Teixeira, em nome do seu partido, o PDT, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei autoritária - no mesmo dia em que o presidente Lula defendeu em público a chicana da Universal -, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres de Britto, concedeu liminar que suspende no todo ou em parte uma vintena dos seus 77 artigos. Mais: ele determinou a paralisação imediata dos processos abertos com base nos artigos visados, bem como de suas conseqüências eventualmente em curso.

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"Imprensa e democracia", ponderou Britto, "são irmãs siamesas." E fez uma frase que irá para a história da afirmação das liberdades civis no Brasil: "O que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja." É bem verdade que a liminar incide, entre outros, sobre dispositivos que o STF, em decisões tópicas, já considerara incompatíveis com a Carta de 1988.

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A diferença é que a iniciativa de Miro Teixeira, se for acolhida pelo Supremo no julgamento do mérito ainda sem data marcada, validará a premissa de que a Constituição prevalece sobre uma lei que não só lhe é antagônica, como tampouco se justifica a qualquer título. Nas democracias em que o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação coexistem, embora não sem tensões, com o direito à reparação por lesões à honra, imagem e intimidade, os Códigos Civil e Penal devem ser suficientes para punir as transgressões da mídia. Se a legislação comum brasileira não o for, que se a aperfeiçoe. Inadmissível, como assinalou o ministro Britto, citando o artigo 220 da Constituição, é restringir "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo".

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Rigorosamente coerente com a Lei Maior, a liminar derruba as punições a jornalistas por supostos delitos de imprensa - mais severas, aliás, do que as previstas no próprio Código Penal, no capítulo dos crimes contra a honra (por exemplo, 3 anos de detenção em vez de 2, em casos de calúnia). Caem também as multas por notícias falsas, deturpadas ou ofensivas à dignidade alheia; a imunidade de altas autoridades da República à exceção da verdade; e a apreensão sumária de periódicos por subversão da ordem política e social ou por ofensa à moral e aos bons costumes. Um dos artigos suspensos é o que permite a censura a espetáculos e diversões. Outro é o que proíbe a estrangeiros a propriedade de organizações de comunicação de massa. Em relação a ambos, a liminar cria um ruído jurídico, dado que a Constituição deles já trata (a censura é admitida e a participação estrangeira, aceita, até o limite de 30% do capital da empresa).

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O essencial é que a abolição da Lei de Imprensa, se se concretizar, não tornará a mídia inimputável nem premiará a leviandade jornalística. Em contrapartida, fará cessar a "escalada de intimidação", como apontou o deputado Miro Teixeira, "que tem efeitos mais agudos contra os veículos de pequeno e médio portes, muitas vezes distantes da fiscalização popular dos grandes centros".

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E, acima de tudo, consagrará a visão contemporânea das condições para o exercício legítimo da atividade informativa, enunciadas pelo ministro Ayres Britto: "A imprensa não é para ser cerceada. Não é para ser embaraçada. É para ser facilitada e agilizada."

Embargo à carne brasileira na Europa: a repetição de velhos erros

Adelson Elias Vasconcellos

A última edição da Revista Exame, traz um artigo do JR.Guzzo e uma reportagem de Roberta Paduan ambas tratando do mesmo tema, no caso, o embargo à importação de carne brasileira decretada pela Comunidade Européia.

E nesta briga de foice, que se arrasta desde 2007, o fato é que, por um lado, produtores brasileiros menosprezaram as naturais barreiras sanitárias dos europeus achando que eles poderiam ser “enrolados” tal qual como ocorre no Brasil e, por outro prisma, é bom sabermos que a falha ocorreu de parte das autoridades brasileiras por se comportarem de forma displicente. E, o que é triste, isto não é um fato isolado. Há muito os governantes brasileiros deveriam ter assumido outra postura. Primeiro, porque esta explosão da carne brasileira no mercado internacional passou a ocorrer, coincidência ou não, por problemas na produção pecuária argentina, antes a maior exportadora mundial. Ali, as falhas da fiscalização sanitária conjugadas com os problemas econômicos que os argentinos penaram duramente, abriram as portas para a produção brasileira. Assim, se problemas econômicos não nos afligem, pelo menos deveríamos ter sido mais prudentes no tocante a sanidade do rebanho. Deveriam nossas autoridades ter se alertado ainda mais quando ocorreram casos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo há questão de 2 anos atrás. Mas o quê, esta gente acha que o trololó com que agem internamente pode ser aplicado como regra geral nas relações externas. E não se venha aqui apelar para o protecionismo de ingleses e irlandeses. Certos eles estão em querer resguardar seus interesses. Errados estamos nós em permitir que oferecêssemos argumentos para eles aplicarem seu embargo.

E, como sempre, o governo federal, comandado pelo senhor Luiz Inácio, joga nas costas dos outros as culpas de seu desleixo e incompetência.

Na reportagem de Roberta Paduan fica claro que a falha no controle sanitário do rebanho brasileiro “era tudo os produtores europeus esperavam para fortalecer seu lobby protecionista contra o Brasil”. E melhor faria o senhor Luiz Inácio se, ao invés de apelar para a desculpa torta da “vaca louca européia”, se preocupasse mais com a farra louca da nossa pouca vigilância sanitária.

Quanto à análise do Guzzo, ele olha o espectro do protecionismo europeu, razão maior para que o governo brasileiro agisse de forma mais cautelosa e prudente. O que, por certo, seria esperar demais para um governo que sempre tratou os pecuaristas como “gigolôs de vaca” e ainda os responsabiliza pelo desmatamento da Amazônia, esquecendo que, antes dele, quem desmata são os madeireiros, principalmente estrangeiros. Boi não come árvore !!!

A seguir, as matérias da Exame.

Faltou o CPF

Por J.R. Guzzo, Revista EXAME

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Bem-vindo, respeitável público, ao grande espetáculo de prestidigitação atualmente em cartaz no palco da União Européia, estrelado pelos mais renomados ilusionistas de sua equipe de fiscais do bem, da virtude e da sustentabilidade mundial. Aos olhos de toda a platéia, em mais uma notável exibição de mágica, eles colocam na cartola um coelho feio e mal-afamado, que se chama "protecionismo", e tiram dela outro, bonitão e simpático, chamado "defesa da saúde pública". É, realmente, um fenômeno. Os mágicos de Bruxelas decidiram que a importação de carne do Brasil, há anos um crescente sucesso no mercado europeu tanto por sua qualidade como por seu preço, deveria ser suspensa. Não porque está ferindo os interesses dos produtores locais -- quem poderia pensar numa coisa dessas? --, mas porque seu consumo apresentaria riscos inadmissíveis para a saúde humana. O público, em peso, acredita.

O Brasil produz carne boa, média e ruim, numa escala que vai dos cortes servidos nos melhores restaurantes ao churrasquinho vendido na porta dos estádios de futebol. Mas não é a carne brasileira ruim que os comissários da UE querem impedir de entrar na Europa; o que eles querem impedir é a entrada da carne boa. Essa, sim, é um perigo. No ano passado, as exportações brasileiras de carne para a Europa chegaram perto das 550 000 toneladas, no valor de 1,4 bilhão de dólares. É um sucesso que está acima de discussão. Ainda outro dia, no ano 2000, o total dessas exportações -- e para o mundo inteiro -- era de 340 000 toneladas, e seu valor não chegava a 800 milhões de dólares. Em 2007, a soma total passou de 1,6 milhão de toneladas, ou quase cinco vezes mais, e o valor foi bater nos 4,4 bilhões de dólares. É óbvio que a indústria de carnes do Brasil não chegou a esses números vendendo osso com sebo ou envenenando os consumidores. É óbvio, também, que isso incomoda. Se em sete anos, apenas, a carne brasileira foi capaz de avançar tanto, onde estaremos daqui a mais sete?

O número de mágica dos burocratas da União Européia contou, mais uma vez, com a eficaz assistência das autoridades brasileiras. Os europeus sabem o que fazem. Descobriram, já há muito tempo, que sempre podem confiar na soma de incompetência, ignorância e preguiça em vigor na máquina pública do Brasil para atingir seus objetivos. Combinam regras que, por experiência, sabem perfeitamente que as autoridades brasileiras não vão cumprir; a partir daí é esperar o abraço. No caso, a UE quer que o Brasil garanta a origem saudável de cada cabeça abatida, uma exigência lógica e cujo atendimento é inteiramente viável. Quer, também, que toda a carne exportada para a Europa venha de um total de 300 fazendas, nem uma a mais -- aparentemente, julga que essa é a capacidade máxima do Brasil em termos de oferta de qualidade ou, em todo caso, o máximo de propriedades que tem condições de fiscalizar. Aconteceu o previsto. Vencido o prazo para atender essas condições, enviou-se aos europeus uma lista com um número quase dez vezes maior de fazendas, em relação às quais ninguém põe a mão no fogo. Uma delas não tinha sequer o CPF dos donos -- ou seja, a rigor não se sabe de quem a fazenda é. Em resposta, veio a sanção. O próprio ministro da Agricultura, por sinal, disse alguns dias depois que o Brasil tinha exportado carne fora das normas de controle.

Eventualmente, com o tempo, o veto às exportações de carne será levantado e o Brasil voltará a vender no mercado europeu. Enquanto isso não acontece, o que fica é uma versão oposta aos fatos. A produção brasileira de carne, que nos últimos anos viveu um espetacular avanço tecnológico, ganha a imagem de primitiva, ordinária e perigosa para a saúde. O protecionismo da UE vira um gesto de defesa do consumidor. Quanto ao governo, é a história de sempre. Na hora de fazer discurso sobre relações externas, sobram apelos à "mudança de eixos", à "multipolaridade" e a outras idéias destinadas a mudar o mundo. Na hora de defender interesses concretos do país, fica faltando o CPF.

Nem os bons conseguem exportar

Por Roberta Paduan, Revista EXAME

O Brasil tem alguns dos melhores pecuaristas do planeta. E eles pagam caro pela irresponsabilidade dos maus produtores e pela inépcia do governo

O inglês Ian David Hill deu graças a Deus pelo embargo da União Européia à carne brasileira, em vigor desde 1o de fevereiro. Não, Hill não está defendendo seus patrícios nem é adepto do protecionismo do Velho Mundo -- que tenta barrar as importações para proteger produtores incapazes de competir com o preço da carne produzida no Brasil. Seu raciocínio é outro: "Quem sabe, agora, pecuaristas, donos de frigoríficos e o governo brasileiro comecem a arrumar a casa para conseguirmos vender para o mundo inteiro", diz. Aos 55 anos, 31 deles vivendo no Brasil, Hill preside a Agropecuária Jacarezinho, dos irmãos Alexandre e Pedro Grendene, conhecidos empresários do setor de calçados. Administra duas enormes propriedades, que somam 72 000 hectares de terra e abrigam 36 000 cabeças de gado nelore. As fazendas, uma em Araçatuba, no interior de São Paulo, e outra em Cotegipe, na Bahia, são reconhecidas como modelares na criação de gado no país. Mesmo assim, há quase três anos a Agropecuária Jacarezinho não consegue exportar para a Europa a carne in natura (ou seja, que não é industrializada) produzida na fazenda de Araçatuba. O motivo? Desde 2005, a União Européia suspendeu a importação desse tipo de carne de fazendas paulistas, porque São Paulo faz divisa com Mato Grosso do Sul e Paraná, estados que registraram focos de febre aftosa naquele ano. Agora, foi a vez de a fazenda baiana também parar de vender para a Europa, já que o país inteiro foi embargado depois que auditores europeus constataram falhas no sistema de rastreamento do gado brasileiro. "A situação da Agropecuária Jacarezinho é apenas mais um triste exemplo do Brasil do bem que sai prejudicado pelo Brasil do mal", afirma o consultor César de Castro Alves, da MB Agro, especializada em agropecuária.

O Brasil do mal -- entenda-se, aí, parte dos pecuaristas, dos frigoríficos e várias áreas do governo -- foi responsável por fraudar e facilitar fraudes do sistema de rastreamento que o país se comprometeu a seguir. O controle exigido pela União Européia consiste na identificação de cada animal com um número que funciona como um RG. Atrelado a esse RG deve ser criado um prontuário com informações da vida do animal, como as fazendas por onde passou e as vacinas que tomou. O ob jetivo do sistema -- cujo armazenamento de informações e fiscalização devem ser feitos pelo Ministério da Agricultura -- é permitir que, caso se constate um problema num bife vendido na Europa, seja possível localizar a fazenda de onde saiu o animal e impedir o alastramento de doenças. Uma série de falhas na implantação do programa e a falta de seriedade com que foi encarado resultaram no vexame pelo qual o país está passando há um mês perante o mundo, com episódios como o vai-e-vem de listas de fazendas e o bate-cabeça protagonizado pelo governo.

ESSE TIPO DE ERRO ERA TUDO o que os produtores europeus esperavam para fortalecer seu lobby protecionista contra o Brasil. Nos últimos tempos, a indústria brasileira de carne agigantou-se. Em 12 anos, a fatia de mercado do país na totalidade das exportações mundiais passou de 4% para 31%. O Brasil bateu todos os concorrentes e, há dois anos, assumiu a liderança mundial do setor à frente da Austrália. Hoje, o custo de produção da carne brasileira corresponde a 30% do custo médio na Europa. No jogo da concorrência, apela-se para tudo, até para o YouTube, site na internet onde está disponível um vídeo produzido por uma publicação da Associação dos Fazendeiros Irlandeses. No vídeo, os irlandeses mostram cenas do que seria uma fazenda brasileira que comete uma série de irregularidades. O repórter mostra frascos de hormônios supostamente aplicados no gado, prática banida pela União Européia. Também exibe vacinas mal acondicionadas, animais sem brincos identificadores, além de trabalhadores vivendo em casas precárias. Em certo ponto do vídeo, o repórter aparece na fronteira do estado de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, impedido desde 2005 de exportar para a Europa em razão de ter registrado casos de febre aftosa, e afirma que o gado pode passar livremente de um estado embargado para o outro (até então) livre. E arremata: "O rastreamento de gado no Brasil é pura ficção". Não é possível saber se o vídeo foi fraudado ou se os europeus de fato encontraram os problemas. O certo é que problemas existem, assim como existe o protecionismo por motivos econômicos.

Domínio de mercado

As exportações brasileiras de carne bovina sextuplicaram desde o início da década...

(em bilhões de dólares)

2000 - 0,8
2001 - 1,0
2002 - 1,1
2003 - 1,6
2004 - 2,5
2005 - 3,1
2006 - 4,0
2007 - 4,4

...o que permitiu ao Brasil assumir a liderança mundial do setor...

(exportações em 2007 — em milhões de toneladas)

Brasil - 2,5
Austrália - 1,4
Índia - 0,8
Nova Zelândia - 0,5
Estados Unidos - 0,5
Uruguai - 0,5

...e diversificar os mercados compradores por todo o mundo

(participação em % no total exportado pelo Brasil em 2007)

Rússia - 29%
Outros - 25%
União Européia - 21%
Egito - 11%
Hong Kong - 6%
Irã - 4%
Estados Unidos - 4%

Fontes: Abiec, MDIC/Secex e USDA

Na fazenda de Araçatuba da Agropecuária Jacarezinho, visitada por EXAME, o rastreamento do rebanho começou no início dos anos 90, não por exigência do governo, mas como procedimento obrigatório do sistema de melhoramento genético. Para chegar a exemplares como o touro Kulal, que tem mais de 15 000 filhos analisados, é necessário formar um verdadeiro dossiê de cada animal. Sabe-se quem é o pai, a mãe, os avós, o que ele comeu, quando e quais vacinas e remédios tomou e quanto pesou em cada fase da vida. Esse sistema de trabalho possibilitou que a Agropecuária Jacarezinho fosse a primeira do país a rastrear 100% do rebanho, em 2005. Lá, tudo é controlado. Desde a semente e o herbicida utilizados na plantação do sorgo, que serve de ração aos animais, até as instalações onde são acondicionados os medicamentos. Os vaqueiros estão sempre munidos de cadernetas em que anotam todas as intervenções realizadas no gado, que pode ser uma pesagem ou um procedimento de inseminação artificial. Painéis afixados nos currais funcionam como lembretes das normas que os funcionários devem seguir no caso de quebra de uma agulha durante uma vacinação, por exemplo. "Não se pode correr o risco de aparecer um pedaço de agulha em um bife produzido por um dos nossos animais", afirma o veterinário Luiz Fernando Boveda, gerente comercial da empresa.

Outros membros da elite brasileira da carne também ficarão no prejuízo. Tudo indica que os europeus cansaram de esperar que a indústria brasileira e o governo cumprissem o acordo firmado há mais de cinco anos. "Esse embargo é pedra cantada há anos", diz Cesário da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira. "Em vez de levar o assunto a sério, a indústria e o governo empurraram a questão com a barriga e acabaram dando munição ao inimigo." Um dos erros do sistema de rastreamento brasileiro está em sua origem. Ao se comprometer com a União Européia a rastrear o gado para exportação, o gover no criou a figura da certificadora -- empresa autorizada pelo Ministério da Agricultura a auxiliar as propriedades a se adaptar às novas regras e, de certa forma, ajudar na vistoria das fazendas. É a certificadora, contratada pelo pecuarista, que faz toda a comunicação com o ministério. Hoje, sabe-se que o credenciamento e a fiscalização das certificadoras foram um fiasco. Até empresas de pet shop foram credenciadas. Diante da crise deflagrada pelo embargo, o governo apertou a fiscalização sobre essas empresas, o suficiente para fechar 20 das 71 da lista.

Nos últimos dias, houve quem defendesse que o governo brasileiro rebatesse o embargo com retaliações à Europa. "É uma loucura desprezar o mercado europeu", afirma Ramalho Silva. "Além de pagar muito mais que os outros mercados, seu padrão de qualidade é referência para outros países." O europeu paga entre 20 000 e 25 000 dólares a tonelada de filé mignon, enquanto a média paga por outros mercados é 10 000 dólares. A União Européia absorveu 21% das exportações de carne brasileira em 2007. Fora isso, a Europa é um grande produtor de carne bovina. Apenas 8% do consumo é abastecido por importações, e só metade é de origem brasileira. "Não é difícil os europeus substituírem o Brasil por outros fornecedores", afirma Alves. Em poucas palavras, no caso da carne bovina, a Europa é mais importante para o Brasil do que o Brasil é para a Europa.

O aprimoramento das regras sanitárias é uma tendência no mundo todo e para vários tipos de produto. Trata-se de mais uma conseqüência da globalização. "Num mundo em que se comercializa tudo, procura-se garantir qualidade com a padronização de regras", afirma José Amauri Dimarzio, ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura. Espera-se que o episódio de embargo sirva para que a indústria e o governo se conscientizem da importância do assunto e reconstruam a credibilidade do setor. "Se juntar credibilidade às vantagens que possui na produção, a carne brasileira será imbatível", diz Alves.

A briga chega ao YouTube

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· Um vídeo disponível na internet, no site YouTube,mostra a agressividade do lobby irlandês contra as importações de carne brasileira. Os repórteres de um jornal semanal dirigido a fazendeiros mostram supostas irregularidades cometidas em fazendas brasileiras e falhas na fiscalização pecuária

· Repórter irlandês afirma que a rastreabilidade do gado no Brasil é ficção

· Hormônio proibido na Europa seria aplicado em gado nas fazendas brasileiras

· Divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul sem fiscalização sanitária

Ministro Lewandovsky nega quebra de sigilo para os gastos com cartões corporativos

Adelson Elias Vasconcellos

A notícia é do Portal Terra, e diz bem como alguns juízes, infelizmente, são capazes de se valer de instrumentos caducos do passado ditatorial, para justificar decisões infelizes. Claro que a gente lembra que o ministro Lewandovsky , teve um comportamento no mínimo infeliz nas sessões do STF quando a maioria acatou a denúncia apresentada pelo Procurador da República no processo do mensalão.

Agora, novamente o ministro volta a nos surpreender em valer-se de um instrumento legal dos tempos da ditadura, esquecendo da própria constituição de 1988 que enterrou muitas daquelas malditas pragas que nos assombraram num regime d exceção por quase 21 anos. Não ocorreu ao ministro sequer analisar que os gastos aos quais ele ‘entendeu” merecedores de sigilo, nada têm de segurança nacional, são gastos administrativos corriqueiros, a maioria dos quais inclusive de natureza pessoal feita com dinheiro público, e cuja publicidade acha-se acintosamente expressa e garantida pela Constituição Federal, da qual o ministro parece haver esquecido.

Menos mal que mérito ainda será analisado em sessão plena do próprio STF, quando tem tudo para ser revista. Até considerando-se o entendimento dos demais ministros, ou pelo menos de sua maioria, como os ministros Marco Aurélio e Celso Mello.

Porém, o prejuízo já terá sido feito. Quanto menos conhecimento a sociedade tiver das lambanças promovidas com o uso indecoroso dos tais cartões, principalmente pela banda da Presidência da República, menor será a repercussão junto à sociedade, e, por conseguinte, menor pressão sobre a CPI instalada no Congresso, para a qual o atual governo conta poder impedir que aconteça qualquer investigação mais profunda.

Assim, é bom que todos quantos sonham com um país não aliviem em nenhum momento sequer a necessária e indispensável pressão sobre o Congresso nos trabalhos da CPI dos cartões. Acreditem, o que se tem praticado de barbaridades com os tais cartões transforma qualquer mensalão de crime em simples transgressão juvenil. Portanto, é preciso exigir o máximo de investigação para que o povo brasileiro para de aplaudir mistificadores estelionatários que se valem de seus cargos e mandatos públicos para benefício próprio.

Segue a notícia sobre a tal decisão infeliz.

STF nega quebra de sigilo de cartões da Presidência
Redação Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a liminar pedida pelo Partido Popular Socialista (PPS), cujo objetivo era impedir o sigilo sobre a movimentação de cartões e despesas confidenciais por parte da Presidência. O pedido foi analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski e ainda vai a Plenário.

O argumento sustentado na ação é de que o artigo 86 do Decreto-Lei nº 200/67, que instituiu o sigilo, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por confrontar o previsto no artigo 5º (incisos XXXIII e LX). Neste artigo, a Constituição prevê a publicidade dos atos da administração pública como regra e diz que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado.

Roberto Freire, presidente do PPS, sustenta que para ser decretado o sigilo, não basta simplesmente alegar a existência de motivação para sua manutenção, é necessário apresentar fundamentação que sustente essa posição. "Se não fosse assim, bastaria alegar em qualquer situação que se está diante de questão de segurança do Estado e a regra da publicidade seria remetida às calendas", ressaltou Freire.

Ele afirma ainda que as exceções previstas na Constituição permitem o sigilo apenas em questões que envolvam segurança nacional. "Despesas públicas não se enquadram nas hipóteses legitimadoras do sigilo", conclui.

O ministro Lewandowski entendeu que não se justifica a concessão da liminar "porque o sigilo dos dados e informações da administração pública, ao menos numa primeira análise da questão, encontra guarida na própria Carta Magna, seja porque ele não é decretado arbitrariamente, mas determinado segundo regras legais pré-estabelecidas".

Crise dos cartões ofusca CPI de R$ 32 bi das ONGs

Josias de Souza

Magnetizado por uma crise que envolve gastos de R$ 461,16 numa loja de free shop e R$ 8,30 numa tapiocaria, o Congresso negligencia uma CPI voltada à investigação de um sumidouro que sorveu das arcas do Tesouro R$ 32 bilhões em oito anos. Dinheiro repassado a 7.670 Organizações Não-Governamentais em meio a uma atmosfera que o TCU define como “de absoluto descontrole”.

Inaugurada no Senado há cinco meses e 14 dias, a CPI das ONGs não saiu do lugar. O governo ocupa sete dos 11 assentos da comissão. E vem se valendo da supremacia numérica para deter a apuração. Incomodado, o presidente da CPI, Raimundo Colombo (DEM-SC), promoveu, na semana passada, um encontro reservado.

Colombo conversou, a portas fechadas, com o relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), e com Sibá Machado (PT-AC), espécie de general do destacamento governista na comissão. Disse a ambos que não está disposto a fazer “papel de bobo”. Pretende reacomodar a investigação das ONGs na ordem do dia, devolvendo-a ao noticiário.

Em silêncio, assessores técnicos do Senado aproveitaram o recesso parlamentar de janeiro para elaborar um relatório preliminar. Chama-se “Mapa Financeiro dos Repasses de Recursos para ONGs.” Servindo-se apenas de dados oficiais, colecionaram cifras que, expostas à luz do dia, deixarão de cabelo em pé os brasileiros em dia com o fisco.

O ponto de partida do trabalho dos técnicos que assessoram a CPI foi uma planilha eletrônica fornecida pelo Ministério da Fazenda. Contém 57.508 linhas. Anotam, uma a uma, todas as liberações que o Tesouro realizou para organizações sem-fins lucrativos entre 1999 e 2006. Somam cerca de R$ 15 bilhões. Submetido a uma atualização monetária, o valor alça à casa dos 32 bilhões.

Esmiuçando as informações, os técnicos produziram um segundo relatório. Nesse documento, mantido em segredo, trataram das liberações que, numa análise preliminar, parecem suspeitas. Envolvem entidades que beliscaram no erário valores que podem superar os R$ 10 bilhões. Há no texto, por exemplo, referências a congressistas que injetaram no Orçamento da União emendas destinando recursos para ONGs geridas por amigos e parentes.

Há também menções a repasses feitos para fundações que atuam sob o guarda-chuva das maiores universidades do país. Como se fosse pouco, o documento traz detalhes de duas listas que, submetidas a uma boa e correta apuração, podem trazer à tona um duto de malversações capazes transformar a crise dos cartões em farinha de tapioca.

A primeira relação é estrelada pelos “50 maiores valores impugnados pela Controladoria-Geral da União.” Coisa de R$ 158 milhões. Traz o nome de entidades mencionadas num “mapa da inadimplência.” São ONGs cujas prestações de contas ou estão pendentes ou apresentaram impropriedades que levaram o governo a interromper o repasse de verbas públicas.

No topo dessa relação estão três entidades sindicais: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, Força Sindical e Associação Nacional dos Sindicatos Social-democratas.

A segunda lista manuseada pelos técnicos do Senado anota os “40 maiores convênios inadimplentes” firmados por órgãos públicos com entidades sem fins lucrativos. Somam R$ 566 milhões. A equipe da CPI teve o cuidado de anotar uma observação no documento que produziu: “O valor pactuado [em cada convênio] pode referir-se a um programa de vários exercícios, cujos recursos podem ter sido liberados em montante bastante inferior ao combinado.”

Encabeçam essa segunda relação, de novo, entidades sindicais: Força Sindical, CUT, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos e Associação Nacional dos Sindicatos Social-democratas.

Depois da conversa que teve com Inácio arruda e Siba Machado, Raimundo Colombo, o presidente da CPI das ONGs, foi ao encontro do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Disse-lhe que marcou para a próxima quarta-feira (20) uma nova reunião da comissão. Tentará destravar a investigação.

Na seqüência, Colombo conversou com José Agripino Maia (RN), líder de seu partido, o DEM. Pediu empenho da bancada oposicionista. A seu pedido, Agripino foi a Arthur Virgílio, líder do PSDB. Acertaram que, além da CPI dos Cartões, as duas maiores legendas da oposição voltarão as suas atenções para a investigação das ONGs.

Somando-se toda a verba da rubrica de “suprimento de fundos”, que inclui os cartões corporativos e os desembolsos que escoaram pela chamada “Conta B”, o governo gastou R$ 1,1 bilhão entre 2001 e 2007. Parece dinheiro de troco se comparado aos R$ 32 bilhões entregues a organizações que, embora tragam enganchadas no nome a expressão “não-governametnais”, encontram-se penduradas na bolsa da Viúva.

“Lula, por que não te calas ?”

Adelson Elias Vasconcellos

Lula nunca “vê” crime nos atos dos companheiros.

A notícia é de Maiá Menezes - enviada especial do Globo; O Globo Online. Abaixo, você irão ler a declaração pra lá de infeliz e inoportuna daquele que deveria ser o primeiro a garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais. E, para quem ainda sabe não sabe, a patética e imbecil declaração é em conseqüência da ação movidas por inúmeros desviados religiosos da tal Igreja Universal, aquela mesma do auto-intitulado bispo, mas reconhecidamente empresário de sucesso com o dinheiro alheio, obtido através das sessões de descarrego, milagres dentre outros badulaques marcantemente mistificadores (aliás crime reconhecido e descrito no Código Penal como “crime”) e que resolveram agir a comando dos “bispos” como intimidação explícita aos meios de comunicação que tem esta mania de publicar notícias e fatos que nem sempre “agradam” aos “senhores bispos”. São os Torquemadas do século XXI, tentando aplacar a voz dos dissidentes ao melhor estilo inquisitorial.

Claro que tais figuras imbecilóides se esquecem do que seja um país livre, democrático. Querem calar à força todos quantos não se submetem ao seu jugo ou ao seu ideário. Esta seita, aliás, acha-se no direito de agredir, atacar com mentiras e calúnias toda e qualquer, sem nunca apresentar uma procuração lavrada por Deus que lhes assegura o poder da verdade uma e indivisível sobre a própria existência divina. Mas eles neste bambolê macabro do qual se valem para valer-se da boa fé de seus fiéis para construírem seu império pagão.

Claro que a recorrer à Justiça é um direito de todos, porém ela não pode ser manipulada para intimidar da forma como a Igreja Universal tem feito para com jornalistas e órgãos de imprensa. Isto se caracteriza por genuína usurpação de direito, o que também é crime.

Diante da reação dos órgãos atacados pela tal seita, sequer o senhor Lula deveria manifestar sua opinião até em razão de sua condição de presidente. Até porque o assunto estava aos cuidados do Poder Judiciário. Porém, e como tem sido praxe deste desgoverno desde que assumiu, a imprensa boa é aquela que se ajoelha e se torna submissa aos caprichos do governo da hora. Do alto de sua ignorância, deveria ter se esquivado, já que não é de sua competência avaliar ou tecer juízo de valor em assuntos da alçada exclusiva de outro poder da república. Mas, claro, se fosse assim, Lula não seria o velho caboclo de guerra metido e inoportuno quando se trata de avaliar o que deva ser um país guiado pelo estado de direito democrático pleno.

Mas, antes da notícia de Maia Menezes, convém transcrever nota da Folha de São Paulo – o principal órgão de imprensa atacado pela seitinha dos milhões da fé – para que o leitor possa fazer seu julgamento.

Contudo, mesmo no STF, há juízes que simplesmente decidem alicerçados com base na lei. E na lei inteligente como fez o ministro Carlos Ayres de Brito que simplesmente disse “não” para a tal Lei de Imprensa, uma da heranças malditas do tempo da escuridão criada pela ditadura militar. Infelizmente, ainda no STF, há outros tantos que ainda apelam para os instrumentos de tortura daqueles tempos para justificar decisões absurdas, tal como fez o ministro Ricardo Lewandovsky, ao negar a quebra do sigilo dos gastos com os cartões corporativos, que ignorou simplesmente a constituição de 1988, e foi se valer de um instrumento maluco de 1967 para embasar-se. Aliás, para aqueles que acompanharam as sessões do Supremo, quando analisou e acatou a denúncia e dos denunciados pelo Procurador da República na ação do Mensalão. Vão lembrar bem do triste papel desempenhado pelo ministro Lewandovsky.

Voltando à Lula, ainda nesta semana ele como que “abençoou” a ex-ministra Matilde pelo indevido uso de cartão corporativa em despesas pessoais. Que ela cometeu crime, não se tem a menor sombra de dúvida, e tal ponto que se viu obrigada a renunciar para não ter de responder de uma ação penal. Mas para Lula, a ministra cometeu não mais do “falhas administrativas”. Ridículo e patético, no mínimo !

Portanto, com tal histórico, e lembrando que Lula candidato à reeleição deu um chute no traseiro da CNBB, aliada de longa data do PT, para de forma absolutamente cínica e mentirosa, declarar-se um fiel seguidor da seita do “tal bispo”.

Nos posts abaixo, portanto, teremos a nota da Folha, depois a declaração do Lula e, por fim, a decisão do ministro Carlos Brito do STF que, se serve para por ordem na confusão, também serve como um “cala-te boca” para Lula aprender a respeitar o aparato jurídico do país, e principalmente, para entender de uma vez por todas qual o significado real da “liberdade de expressão”.

Folha publica editorial sobre processos da Igreja Universal contra jornais

da Folha Online

A Folha de S.Paulo desta terça-feira (19) publica em sua primeira página um editorial sobre os processos movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde" e contra a própria Folha.
Nos processos, os fiéis se dizem ofendidos pelo teor de uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro, que descreve as milionárias atividades do bispo Edir Macedo.

Leia abaixo a íntegra do Editorial.
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Intimidação e má-fé

Bispos da Igreja Universal do Reino de Deus desencadeiam, contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde" e esta Folha, uma campanha movida pelo sectarismo, pela má-fé e por claro intuito de intimidação.

Em dezembro, a Folha publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato descrevendo as milionárias atividades do bispo Edir Macedo. Logo surgiram, nos mais diversos lugares do país, ações judiciais movidas por adeptos da Igreja Universal que se diziam ofendidos pelo teor da reportagem.

Na maioria das petições à Justiça, a mesma terminologia, os mesmos argumentos e situações se repetiam numa ladainha postiça. O movimento tinha tudo de orquestrado a partir da cúpula da igreja, inspirando-se mais nos interesses econômicos do seu líder do que no direito legítimo dos fiéis a serem respeitados em suas crenças.

Magistrados notaram rapidamente o primarismo dessa milagrosa multiplicação das petições, condenando a Igreja Universal por litigância de má-fé. Prosseguem, entretanto, as investidas da organização.

Não contentes em submeter a repórter Elvira Lobato a uma impraticável seqüência de depoimentos nos mais inacessíveis recantos do país, os bispos se valeram da rede de televisão que possuem para expor a pessoa da jornalista, no afã de criar constrangimentos ao exercício de sua atividade profissional.

É ponto de honra desta Folha sempre ter repelido o preconceito religioso. A liberdade para todo tipo de crença é um patrimônio da cultura nacional e um direito consagrado na Constituição. A pretexto de exercê-lo, porém, os tartufos que comandam essa facção religiosa mal disfarçam o fundamentalismo comercial que os move. Trata-se de enriquecimento rápido e suspeito --e de impedir que a opinião pública saiba mais sobre os fatos.

Não é a liberdade para esta ou aquela fé religiosa que está sob ataque, mas a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à verdade.

Lula diz não considerar ameaça à liberdade de expressão ações movidas pela Universal

Maiá Menezes - enviada especial do Globo; O Globo Online

" Se escreve o que quer e se ouve o que não quer "

VITÓRIA E BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que não considera uma ameaça à liberdade de expressão as ações simultâneas promovidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra o jornal "Folha de São Paulo".

- A liberdade de imprensa pressupõe isso. Se escreve o que quer e se ouve o que não quer - comentou o presidente, em visita ao gasoduto Cabiúnas-Vitória, na região metropolitana de Vitória (ES).

Também nesta terça, A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) voltou a divulgar nota sobre a estratégia da Igreja Universal de usar seus fiéis e sua estrutura para ir à Justiça e pressionar a imprensa a não divulgar notícias críticas à organização religiosa. No texto, a ANJ afirma que vê com preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Universal contra jornais do país.

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou nesta segunda-feira "extremada preocupação" com o conjunto de ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal para tentar intimidar jornais e repórteres. É o que mostra reportagem de 'O Globo' nesta terça-feira.

Em ações em comarcas de 20 estados, mas com trechos idênticos em alguns deles, seguidores e pastores da Igreja Universal processam a "Folha de S.Paulo" e a repórter Elvira Lobato por causa de reportagem sobre o império empresarial montado por Edir Macedo, fundador da Iurd.

Pessoas ligadas à Universal também estão processando o jornal "Extra" e seu diretor de redação, Bruno Thys, e a Agência A Tarde, da Bahia, por causa de reportagem sobre ataque de um pastor a uma imagem sacra.

STF dá liminar que suspende parte da Lei de Imprensa

Redação Terra

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nesta quinta-feira que suspende alguns artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A medida determinou que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida que versem sobre alguns dispositivos da legislação. De acordo com o Jornal Nacional, estão suspensas as penas de prisão para jornalistas por calúnia, difamação e injúria. A decisão liminar, deferida parcialmente, deverá ser referendada pelo Plenário do Supremo.

A decisão é uma resposta a uma ação do PDT, que afirma que o texto viola diversos preceitos constitucionais. O partido pediu a revogação da lei em sua totalidade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que assinou a ação, cita diversos dispositivos da Constituição, previstos nos artigos 5º, 220, 221, 222 e 223. Ele explica que esses artigos integram o conjunto normativo que configura a chamada "liberdade de comunicação".

Em contrapartida, salienta o parlamentar, a Lei de Imprensa, "imposta em 1967 à sociedade pela ditadura militar", contém dispositivos totalmente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, inaugurado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição.

Na ação, ele citou casos recentes, como as ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e empresas de comunicação.

A desigualdade na Secretaria da Igualdade

Adelson Elias Vasconcellos

Nos bons tempos em que o bom senso e a decência ainda preservam alguns respingos de existência nas altas esferas do poder, quem chefiava um ministério era chamado de ministro, quem chefiava era Secretário. Não no governo Lula. Ali, crime contra o Tesouro virou “falha administrativa”, crime contra o decoro legislativo virou “erro companheiro”, e outras falcatruas legais passaram a ser chamadas de “alopramento”.

Claro que este vocabulário só foi implementado a partir de 2003 quando o crime organizado se instalou no poder federal, e a incompetência e a mentira passaram a fazer parte do cardápio de perfis dos ocupantes de cargos de confiança. Bastava ser sindicalista ou petista de carteirinha e pronto: nada mais se exigia do candidato, que logo era agraciado com a boquinha rica às custas do otário contribuinte e trabalhador brasileiro que, de contrapeso, era brindado com uma bolsa miséria de qualquer coisa.

Chegamos ao ponto de mais baixa iguaria da incompetência na administração que, por um longo período, o ministério foi ocupado em grande parte por “interinos”. Gente que apenas ocupa o posto vago para fazer parte do banquete da imoralidade institucional da nação.

Hoje, o senhor José Ignácio, dito presidente deste país, deu a prova eloqüente do quanto de cretinice somos governados. Dando posse ao substituto da ex-secretária Matilde Ribeiro da Secretaria de (des) Igualdade, que se mancou do crime cometido no uso dos tais cartões corporativos, já que fez uso de verba pública em benefício que, claro, em qualquer país sério e decente do mundo, seria motivo não apenas para demissão sumária, mas também para responder na Justiça a um processo penal.

Porém no governo do companheiro tais relevâncias não são consideradas. Muda-se o nome de crime para “falha administrativa” e pronto, fica tudo por isso mesmo.

Mas, do alto de sua arrogância, como também de sua benevolente mansuetude para com os companheiros, Lula resolveu acrescentar um tijolo na obra de desconstrução moral das institucionais públicas do país. O tal substituto, por ser deputado, não poderia apenas prestar um serviço à sociedade. Precisa ganhar um bônus especial. Através de uma medida provisória, o dito cujo passou à categoria de ministro chefe, vejam vocês de uma ... Secretaria. A secretaria permanece como tal, mas seu mandatário passa a ser ministro apenas para não precisar renunciar ao seu mandato parlamentar, e poder continuar espoliando aos contribuintes com uma renda extra de um mandato que não mais ocupa.

Ou seja, num único ato, Lula torna desigual o sujeito que deverá zelar pelas políticas de igualdade. Será que neste poço é possível descerem moralmente ainda mais ? De qualquer modo é possível sabermos que o consolo para se jogar a moral no lixo é ter os bolsos recheados com salários por cargos que não se ocupa. Haja cretinice neste antro pervertido que transformaram o governo do país!!! E os canalhas têm a petulância em falar de “igualdade” !

Duas novas notas sobre um mesmo tema dissonante

Adelson Elias Vasconcellos

Sabem aquele roubo na Petrobrás ? Pois então: ontem comentamos numa nota curta que a fedentina verdadeira ainda está por surgir. Dentre outras questões, colocamos: a quem interessava as ‘tais informações estratégicas”, lembram ? Hoje, a Agência Estado informa que, dentre as informações furtadas, encontravam-se detalhes sobre a mega-reserva de gás descoberta no campo de Júpiter. E, a segunda notícia, da Redação do Portal Terra informa que a lista de objetos furtados ainda pode maior do que a inicialmente se disse.

Sem querer ser adivinho, continua esquisita a lambança e suas notas iniciais. A empresa de segurança não é nenhuma porcaria. Trata-se de uma companhia de grande porte, de nível internacional e que não comprometeria seu bom nome em trapaças tupiniquins. Assim, entendo que, da forma como foi roubado O QUE foi roubado, somente seria possível com a conivência, para se dizer o mínimo, de gente de dentro da estatal e com interesses que sequer é bom pensar. Claro que compensações financeiras muito gordas devem ter assanhado apetites pouco honestos. Mas, ainda assim, espero que esta “entrega” de dados sigilosos com informações pra lá de estratégicas não acabe se transformando, ao final das investigações, em fedentina partindo do andar de cima.

Vamos ver onde isto tudo vai nos levar. Mas que a porcaria não é coisa para amadores, e tampouco o furto de equipamentos foi praticado apenas bandido do tipo ladrão de galinha, ah! que não foi mesmo isto não resta a menor dúvida. E até aqui, a reação muito tímida do governo é bastante estranha. Estranha e suspeita.

Detalhes sobre mega-reserva de gás estão entre dados furtados
Marcelo Auler, da Agência Estado

MACAÉ, RJ - Os dados sigilosos que estavam nos computadores da empresa Halliburton e que foram furtados tinham sido coletados nos trabalhos de sonda de perfuração NS-21 conhecida também como Ocean Clipper, responsável pela descoberta gigante no campo de Jupiter, anunciada no mês passado. A informação de que os dados furtados são destas sondas foram levantadas pela investigação da Polícia Federal e já foram confirmadas em Macaé.O campo de Jupiter representa uma extensa reserva de gás natural da bacia de Campos e é a descoberta mais recente da Petrobras.

A sonda pertence à companhia americana Diamond, representada no Brasil pela filial Brasdrill, e trata-se de uma das duas únicas unidades contratadas pela Petrobras com capacidade para perfurar poços abaixo da camada de sal, em uma área muito profunda, abaixo do leito marinho. A descoberta de Júpiter foi comemorada pela estatal como a confirmação de que o risco exploratório da região é extremamente baixo.

Segundo as testemunhas, os equipamentos da consultoria Halliburton deixaram a plataforma no dia 18 do mês passado, mesmo dia em que a sonda interrompeu as atividades no bloco BM-S-24, e chegaram ao Rio no dia 25, onde ficaram armazenados no terminal Poliportos, na zona portuária.

No dia 29 de janeiro, os equipamentos seguiram rumo a Macaé (RJ) em um caminhão da transportadora Transmagno, que é monitorado por rastreador. O motorista passou a noite no posto Mucelin, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, seguindo determinação da transportadora de não viajar após às 22 horas. A polícia sabe que não houve desvio no trajeto do caminhão e que o posto tem segurança particular para proteger os caminhões que passam a noite em suas instalações.

Caso Petrobras: lista de objetos furtados seria maior
Redação Terra

Além dos quatro laptops e duas memórias de computador, mais um computador, uma impressora e um gravador de DVD foram furtados do contêiner da Petrobras que continha dados sobre o campo de gás de Júpiter. A informação, que estaria no boletim de ocorrência feito pela polícia, foi divulgada pelo Jornal Nacional.

Segundo o programa, 24 pessoas serão interrogadas até a semana que vem pela Polícia Federal de Macaé, no Rio de Janeiro. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não sabe se o furto foi um caso de espionagem.

A Polícia Federal informou ontem que apenas os quatro laptops e dois pentes de memória haviam sido roubados.

Jefferson apresenta defesa e põe Lula como testemunha número 1

Rodrigo Rangel

O ex-deputado Roberto Jefferson ajuizou nesta terça-feira (19) sua defesa prévia no processo do mensalão e indicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sua testemunha número um. Jefferson apresentou um rol de testemunhas com 33 nomes. A lista, encabeçada por Lula, inclui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de nomes de candidatos à sucessão presidencial de 2010: o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o deputado federal Ciro Gomes. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer à Justiça - nesse caso, ao Supremo Tribunal Federal, onde corre a ação penal contra os acusados de participação no mensalão. O presidente Lula, por ter foro privilegiado, poderá marcar data e hora do depoimento.

Na defesa prévia, Roberto Jefferson nega ter recebido propina do PT. Sustenta que os R$ 20 milhões repassados pela cúpula petista ao partido eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 - e não pagamento pelo apoio aos projetos do governo no Congresso.

Ao longo das dez páginas da defesa, o ex-deputado dá seguimento à estratégia de envolver o presidente no processo do mensalão. Além de arrolá-lo como testemunha, ele volta a questionar a participação de Lula no escândalo, seguindo o raciocínio de que, se o Supremo decidiu processar integrantes do primeiro escalão do governo sob a acusação de comprar apoio político no Congresso, a co-participação do presidente da República seria "óbvia". Os advogados de Roberto Jefferson já haviam feito esse questionamento ao STF antes, num embargo de declaração ainda não apreciado pela Corte.

Na defesa prévia, o ex-deputado repete que, antes de estourar o escândalo, avisou o presidente sobre o mensalão. Agora, ele anexou ao processo o que diz ser a comprovação de que, mesmo alertado, Lula nada fez. Trata-se de certidões do Palácio do Planalto atestando que, após o aviso ao presidente, não foram abertos processos internos para investigar a denúncia. As certidões foram solicitadas ao palácio pelos advogados de Jefferson. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz a defesa prévia. Sem maiores explicações, Jefferson também inclui no rol de testemunhas o nome de Waldomiro Diniz, pivô do primeiro grande escândalo do governo Lula. O estratagema está lançado.

Fidel conduziu regime derrotado pela História

William Waack, Portal G1

Não dá para se falar de Fidel como se fosse um morto, ainda que as idéias que ele defende tenham sido sepultadas em quase todas as partes do mundo. O comandante em chefe deixa de comandar mas, conforme escreve, continuará sendo ouvido.

Lembro-me de algumas ocasiões nas quais estive, como jornalista, nas cercanias de Fidel. Uma das mais divertidas foi durante uma conferência de cúpula ibero-americana em Oporto, Portugal. Fidel passava carrancudo pelo bolo dos jornalistas quando foi avisado por nós, repórteres, que o ditador Pinochet acabara de ser confinado à prisão domiciliar enquanto visitava a Inglaterra.

El comandante parou, virou-se para nós com um sorriso maroto e disse: “pero esto, sí, me interesa”. Nem ele disfarçou o motivo: se a moda de mandar prender ditador latinoamericano em viagem pega….

Como enviado especial a Berlim Oriental estava no camarote da imprensa dentro do Palácio do Povo, em outubro de 1989 – o último grande encontro de todos os líderes comunistas amigos da então URSS. Menos de três anos depois, estavam todos fora da foto – menos Fidel.

Sobreviveu ao maior coveiro de regimes socialistas na História recente, o Papa João Paulo II. Em visita ao Vaticano, Fidel não se importou nem um pouco em posar para a célebre pintura do Juízo Final. Sua frase mais famosa foi pronunciada ainda antes de tomar o poder em Cuba: “a História me absolverá”.

Dificilmente Fidel escapará de um julgamento bastante duro. O teste é saber que capacidade o regime cubano terá de sobreviver a quem o criou e conduziu com mão de ferro. Se a História nos ensina qualquer coisa, os exemplos a mão são contundentes. Nenhum dos regimes socialistas (a Coréia do Norte é a exceção) sobreviveu a seus criadores.

Da mesma maneira, nenhum regime socialista “reformou-se” e continuou socialista (a China que o diga). As transições parecem ter sido ditadas a) pelo tipo de sistema que o país da órbita soviética vivia antes de ter sido sovietizado; b) por cultura e religião. A regra é simples, mas ajuda em boa parte a entender os caminhos que foram tomados pelas ex-repúblicas soviéticas na Europa do leste, por exemplo, ou na Ásia Central (ou no Cáucaso).

Fidel conduziu até o ponto de quase ruptura um regime derrotado pela História. Para mim, justificar a repressão a idéias ou opiniões dissidentes com base nos avanços sociais é absolutamente inaceitável. Nossos princípios, especialmente os de direitos humanos, têm de ter aplicação universal. Caso contrário, não são princípios.

Da mesma maneira, é possível entender quais circunstâncias (especialmente a burrice de seguidas administrações americanas) levaram Fidel a percorrer os caminhos de seu socialismo de um homem só. Mas “o embargo”, “as conspirações da CIA” não servem mais, hoje, para tornar simpático um regime interessado apenas na própria sobrevivência.

Sem dúvida Fidel fez História. E foi derrotado por ela.

E os mensalões continuam...

Adelson Elias Vasconcellos

Muita gente se pergunta o que leva um sujeito aparentemente decente a jogar no lixo seus escrúpulos para se aferrar com unhas e dentes a um carguinho federal. Pois bem, num país em que os gigolôs da nação, leia-se TODA A CLASSE DE POLÍTICOS ORDINÁRIOS QUE INFESTAM a vida pública, não tem o menos interesse em educar o povo mantendo-o na escuridão da ignorância e da desinformação, e que estes mesmos cafajestes fazem questão de manter os processos penais atrasados no intuito de beneficiar-se a si próprios tão somente, uma vez que isto lhes concede o bolsa impunidade eterna, permitindo-os expropriarem a nação com tamanha ganância, fica fácil entender o que tais cargos lhes é possível conceder: a abertura do cofre donde jorram generosas e indecentes “doações” financeiras, dinheiro arrancado mercê a escravidão de um povo e para o qual os vagabundos não moveram uma só palha para produzir,

Nas duas notícias seguintes fica compreensível o desespero do governo federal diante do fim da CPMF. Se com 40 bilhões a menos, anualmente, em seus cofres, os cretinos fazem o que vocês irão ler a seguir, imaginem se a CPMF tivesse sido aprovada. E se com tamanha arrecadação de impostos a saúde, educação, infra-estrutura e segurança vão de mal a pior, culpe-se exclusivamente esta cambada que se instalou no poder. São bilhões e bilhões de reais sugados do povo brasileiro que, ou são jogados na lata do lixo do desperdício ou vão acabar desviados para pomposa e “secretas” contas bancárias pessoais destes energúmenos.

Claro que eles sempre têm uma desculpa imunda para aplicarem seus rombos e assaltos aos cofres públicos. Acredite se quiser...

Assim, se justifica que no inquérito do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson tenha arrolado como sua testemunha de defesa n° 1 o presidente Lula. Afinal foi o único beneficiado de toda a lambança...

Ministério do Trabalho favorece o PDT com repasse de R$ 50 milhões
Comandado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, o Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula vem beneficiando a sigla. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta, foi aprovado repasse de nada menos que R$ 50 milhões a pelo menos 12 entidades ligadas ao PDT que realizam treinamento de jovens em vários Estados do país.

Dos 30 convênios firmados pela pasta – um total de R$ 111,5 milhões – quase a metade do dinheiro seguirá só para 12 entidades dirigidas por parentes, doadores de campanha ou amigos dos políticos do PDT.

Escândalo à vista: Câmara reforma 96 apartamentos a R$ 307,6 mil cada

A Câmara dos Deputados iniciou reforma em 96 apartamentos funcionais que se encontram atualmente abandonados. Em média, serão gastos com cada imóvel R$ 307,6 mil – totalizando mais de R$ 29,5 milhões. A obra deve avançar até o próximo ano. Na licitação estão previstas as instalações de banheira, triturador de alimentos, sistema de aquecimento solar, de cabeamento para antena coletiva, televisão por assinatura e telefonia via internet, entre outros.

"O valor não está dentro dos padrões. Mas é claro, se você quiser mármore em tudo, o preço vai ficar muito alto", diz Alexandre Langer, dono de imobiliária. A Câmara diz que os gastos não estão elevados, e que serão compensados com a economia em auxílio-moradia (cerca de R$ 3 mil por deputado).