TOQUEDEPRIMA...

Governo enviará ao Congresso projeto salarial para professor
Agência Brasil

BRASÍLIA - O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o final deste mês, projeto de lei que prevê piso salarial nacional para os professores dos ensinos fundamental e médio, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro participou nesta segunda-feira, 19, do programa Café com o Presidente, o programa semanal Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Haddad, a criação de um piso salarial ajudará a melhorar a formação dos educadores. “Nós temos hoje 50% dos nossos professores ganhando menos de R$ 800 por mês, por uma jornada de 40 horas”, afirmou no programa.

Sobre a valorização dos docentes, o presidente Lula disse que já havia debatido com o ministro esse assunto, que classificou como preocupação. “Nós temos que ajudar os professores brasileiros a se reciclarem. Com o piso dos professores, a gente, certamente, vai melhorar o nível e a vontade deles de participar”.

A fixação de um piso salarial para o magistério é uma das propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação, elaborado pelo governo federal com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico.

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"New York Times" fala de "nova Inquisição" em caso Renascer
BBC Brasil
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Uma matéria do jornal "The New York Times" sobre a prisão do casal Estevam e Sônia Hernandes --líderes religiosos da Igreja Renascer acusados de transporte ilegal de dinheiro para os Estados Unidos-- fala de uma "nova Inquisição". A expressão, utilizada por uma das filhas do casal, ecoa a opinião de evangélicos que se sentem ofendidos pela maneira como o caso vem sendo conduzido pelas autoridades e noticiado nos meios de comunicação brasileiros.

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"A cobertura (da prisão) dos Hernandes e as acusações contra eles tem sido uniformemente negativa na mídia noticiosa brasileira, com muitos jornais e revistas reduzindo sua denominação a uma 'seita", atesta o correspondente do jornal, Larry Rother, evitando, no entanto, endossar ou contestar a opinião da filha."Um jornal até coloca o termo 'bispo' entre aspas para se referir ao casal e aos líderes da sua Igreja."

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A matéria nota que as correntes pentecostais vêm ganhando não só cada vez mais adeptos, mas "riqueza e poder" no Brasil.

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"Mais de 10% dos membros do Congresso do Brasil pertencem à bancada evangélica, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu seu vice de um partido dominado pelos grupos pentecostais", afirma o texto.

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O advogado do casal Hernandes, que deve ser julgado em Miami no início de maio, disse ao jornal que o caso "não é uma questão religiosa, mas que envolve a mídia, e interesses políticos e comerciais".

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Munido de peneira, embaixador do Brasil tapa o Sol
Escrito por Josias de Souza

Há coisa de 15 dias, o jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem sobre as condições de trabalho dos cortadores de cana no Brasil. Ao lado de uma notícia sobre a visita de Bush a esta terra de palmeiras e sabiás, publicou-se outra contando que o etanol brasileiro é produzido por uma indústria que explora a mão-de-obra de um exército de 200 mil migrantes. “Os escravos do etanol”, no dizer do jornal.

Em visita a uma cidade de nome sugestivo, Palmares Paulista (SP), o Guardian viu a seguinte paisagem: “De um lado, densas plantações verdes de cana-de-açúcar que se estendem até onde os olhos podem ver; de outro, casebres tortos de tijolo aparente amontoados, abrigando centenas de trabalhadores empobrecidos que arriscam suas vidas e seus membros para prover cana-de-açúcar para as usinas locais.”

Incomodado com a leitura, José Mauricio Bustani, embaixador do Brasil em Londres, enviou carta ao Guardian. Queixou-se da reportagem. Disse que os cortadores de cana “são livres para ir e vir”. Reconheceu que trabalhou mais do que deveriam e ganham menos do que mereciam. Mas sustentou que, sob Lula, o governo sairá em socorro deles.

De resto, Bustani anotou em sua carta que as usinas de cana do Brasil “mantêm mais de 600 escolas, 200 creches e 300 postos de saúde.” É bom saber que um embaixador do Brasil está empenhado em defender o seu país. Não raro, faz-se o oposto. Recomenda-se, porém, a Bustani que se concentre nas causas em que há um mínimo de glória. Sob pena de ver recair sobre si a máxima de Sir Henry Wotton: “Um embaixador é um homem virtuoso incumbido de mentir no estrangeiro pelo bem do seu país.”

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Brasileiro com mais de US$ 100 mil no exterior deve declarar ao BC
Ana Paula Ribeiro, Folha Online
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O Banco Central começa a receber informações sobre os brasileiros que possuem capital no exterior. Todas as empresas que possuem mais de US$ 100 mil aplicados fora do país têm até o dia 31 de maio para fazer a declaração no site da instituição (www.bc.gov.br). A data de referência é o dia 31 de dezembro de 2006.

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No levantamento deste ano o residente no Brasil com investimentos no exterior terá que declarar não apenas o destino inicial dos recursos, mas também o destino final da operação. Antes, ele precisava informar apenas para qual local foram os recursos. No entanto, muitas vezes, eles ficavam depositados em um país e, depois, eram destinados a investimentos diretos em outros países. A mudança possibilitará que o BC faça um retrato mais detalhado sobre os capitais brasileiros no exterior.

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Além do local onde estão esses investimentos, a empresa ou pessoa física terá que declara também em qual segmento o dinheiro foi aplicado.

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No ano passado, 12.366 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de recursos no exterior era de US$ 111,7 bilhões (US$ 87,4 bilhões de empresas e US$ 24,3 bilhões de pessoas físicas).

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O turbante negro do Itamaraty: voto do Brasil na ONU ajuda o Irã
Reinaldo Azevedo

Por Jamil Chade, no Estadão desta terça:

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Em meio a uma das crises políticas mais sérias dos últimos anos envolvendo o Irã, o Brasil decidiu ontem na Organização das Nações Unidas (ONU) abster-se em uma votação secreta sobre as violações dos direitos humanos pelo governo de Teerã. O debate ocorreu em Genebra e tinha como base dezenas de alegações de violações de direitos humanos que a ONU recebeu nos últimos meses em relação ao Irã, acusando o governo de violações “sistemáticas e massivas”.O Estado teve acesso ao resultado da votação e apurou que Teerã conseguiu escapar de uma condenação e evitou que as investigações prosseguissem. Para não criar problemas diplomáticos para os governos, o conteúdo das acusações e mesmo as votações são mantidos em sigilo pela ONU e pelos diplomatas.Parte da vitória iraniana deveu-se ao voto de Cuba, Rússia e de alguns países africanos e asiáticos pelo arquivamento do processo. Os países do Ocidente, em sua grande maioria, votaram pela continuação das investigações, entre eles a Argentina e outros latino-americanos. Mas o Irã acabou favorecido pelas abstenções de países como Brasil, Equador, Japão e Coréia do Sul. Diplomatas estrangeiros que estiveram dentro da sala de reuniões revelaram que o Brasil não se deu o trabalho sequer de explicar sua abstenção.

A Chíndia vai atropelar o Brasil

Gilson Schwartz, Revista Época Negócios

O Brasil pegou carona, nos últimos anos, no chamado bloco dos Brics – também integrado por Rússia, Índia e China. A sigla ganhou popularidade em 2003, quando o banco americano de investimentos Goldman Sachs, que enxerga nesses países o pelotão de frente dos emergentes, projetou um desempenho espetacular do grupo até 2050. A sigla é um jogo de palavras – brick, em inglês, é tijolo. Investir nos Brics seria participar da grande e sólida fronteira de expansão da economia global. Recentemente surgiu outra sigla que ameaça o brilho dos Brics. É Chíndia, marca de um fundo gerenciado pela consultoria de investimentos Ashburton. Como sugere o rótulo, o futuro está reservado para a China e a Índia. Brasil e Rússia seriam coadjuvantes, meros fornecedores de commodities. Pesa na opção pelos asiáticos o tamanho do mercado consumidor, fator decisivo para o retorno dos investimentos nesse fundo. Nos próximos 15 anos, os dois países chegariam à condição de segunda força econômica mundial, com PIB de US$ 16 trilhões e consumo de 25% da energia do planeta. Quem aposta na Chíndia levou um susto com a queda recorde nas bolsas em fevereiro, devido à mudança de humor quanto à economia chinesa. Mas não foi suficiente para abalar a crença no futuro dos gigantescos mercados internos da China e da Índia. Brics versus Chíndia é, atualmente, o jogo que mais chama a atenção quando o mundo dos negócios exercita a futurologia da competição global. Vale a pena esmiuçar o desempenho do pelotão de frente dos emergentes com base em alguns dos principais indicadores. Com isso, será possível tornar mais evidentes tanto as vantagens comparativas, quanto suas vulnerabilidades. Dos cinco principais indicadores conhecidos (veja os quadros), dois deixam aberta a porta para Brasil e Rússia, dois jogam água no moinho do modelo Chíndia e, no quinto, o jogo empata. Tanto no cenário traçado a partir dos dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como no índice da Economia do Conhecimento, desenhado pelo Banco Mundial, acreditar nos Brics faz sentido. Os fatores valorizados por ambas as instituições dizem respeito a crescimento, infra-estrutura, educação, saúde, tecnologia e inovação. Nos quatro países há boas chances de prosperarem arranjos produtivos regionais (das zonas especiais chinesas aos APLs brasileiros). Todos apostam, em graus variados, na vocação de operar como plataformas comerciais e infra-estruturas estratégicas para os mercados de consumo globais, tanto para atender às suas empresas globalizadas cujas matrizes estão nos Estados Unidos, Europa e Japão, quanto para apoiar as multinacionais locais na conquista de mercados externos.

O Brasil é o único membro do “quadrado mágico” que está fora do clube nuclear e é retardatário no setor aeroespacial. Mesmo sem uma retaguarda industrial-militar de peso, o desempenho do Brasil no índice da Economia do Conhecimento é notável e promissor. Engenheiros e outros profissionais chineses e indianos freqüentam há décadas, em volumes crescentes, os bancos escolares dos principais centros de ensino e pesquisa do mundo. Formam redes de contatos tecnológicos e empresariais. São portadores da globalização do capital humano e intelectual, altamente qualificados no uso de redes digitais. Rússia e Brasil são gigantes com menor número de expatriados, ou seja, relativamente menos gente investindo em aprendizado e redes de relacionamentos nas principais universidades e pólos empresariais do mundo. Mas isso não significa menor globalização – em termos de participação do investimento estrangeiro no PIB, Brasil e China estão ombro a ombro, muito à frente de Índia e Rússia. Em síntese: no geral, as forças se equilibram. Os quatro emergentes estão no meio do caminho para ganhar o jogo da competição global.

O cenário é bem diferente quando se analisam os indicadores de competitividade empresarial das instituições privadas, como os suíços Fórum Econômico Mundial e IMD (Instituto para o Desenvolvimento da Gestão). Neles, o que conta são fatores que facilitam os negócios, como legislação, crédito, relações trabalhistas, defesa da propriedade e respeito aos contratos. Não basta ser uma economia do tipo baleia, ou seja, grande e temida. É fundamental não encalhar, não morrer na praia da competição por mercados abertos. O tamanho dos territórios e das populações impressiona, mas se fazer negócios é uma tortura, se faltam leis ou crédito, a atratividade dos mercados despenca. Nas notas do IMD, China e Índia são cerca de quatro vezes superiores a Brasil e Rússia.

Processos de liberalização, desestatização, desburocratização e desregulamentação foram mais profundos e rápidos na Rússia, na China e mesmo na Índia, comparados à resistência a choques capitalistas e ao reformismo envergonhado do Brasil. Mas o jogo fica empatado quando se examina o cenário com a lente do indicador de ambiente empresarial do Banco Mundial, o “Doing Business”. O ambiente de negócios na Índia e no Brasil é claramente inferior ao da Rússia e da China, mas as diferenças não são tão gritantes quanto no painel do IMD.

Quem vai dar as cartas no futuro: Brics ou Chíndia? Até o Goldman Sachs, que cunhou o termo Brics, refez os cálculos e diz que a Índia surpreendeu para melhor. A China enfrenta riscos tanto de excesso de investimento (e de capacidade produtiva) quanto de especulação (bolha financeira).

Portanto, apesar da ascensão midiática da Chíndia, o jogo está longe do final. Seu desfecho depende do domínio das novas tecnologias, especialmente das redes digitais, como a internet, que criam e continuarão criando novos mercados, consumidores e oportunidades de investimentos.

Para não perder de vez o trem, brasileiros e russos precisam se conectar mais e melhor às redes digitais de conhecimento, melhorar seus ambientes de negócios e cuidar da infra-estrutura.

Reportagem completa clique aqui

Leite de caixinha pode subir até 10%

Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo

Produtores exportaram produto e agora há falta de leite no mercado. Consumidor já pode perceber aumento em algumas redes varejistas.

Comprar leite de caixinha está mais pesado para o bolso do consumidor. Por causa da escassez, o preço do produto já está mais alto em alguns supermercados e a situação tende a piorar: a previsão é de que eles tenham aumento entre 5% e 10% nas prateleiras, segundo a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras).

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"Parece pouco, mas é mais do que a inflação do ano passado inteiro", diz o presidente da Abras, Sussumu Honda. Em 2006, a inflação oficial do país ficou em 3,14%, de acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Algumas redes varejistas já compraram o produto mais caro da indústria em março e isso já se reflete nas prateleiras: no Carrefour, a caixinha do leite já está em média 6% mais cara. No Wal-Mart, o aumento deve acontecer nas próximas semanas.

Por que subiu?
Sobram justificativas para a falta do produto no mercado: cada setor aponta uma razão diferente. Para a indústria, o problema é que a produção de leite decepcionou no ano passado, o que fez do produto um artigo disputado no mercado.

"O preço subiu porque a procura pelo produto está forte”, diz Nelson Muniz, presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABLV). No início do mês, segundo ele, a indústria vendeu o leite para os pontos de venda em média 10% a 15% mais caros.

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Para varejistas, o problema é a diminuição da produção de leite na Austrália e na Nova Zelândia, que deixou abandonada uma importante fatia do mercado, prontamente ocupada com as exportações dos produtores brasileiros.

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"Nem eu entendo o que está acontecendo com o mercado", diz o presidente da Abras. "Não entramos na entressafra e já tem indústria que negociou o leite, mas não tem o produto para entregar".

A dificuldade para explicar as causas do aumento vem da peculiaridade do mercado de leite. "É um produto que vende muito e não dá para fazer estoque. A indústria tem que captar o leite em um dia e no outro já embalar e sair para o consumidor", diz. Segundo Honda, as vendas de leite são muito sensíveis aos preços: se o valor aumenta, o consumo cai rapidamente.

Bolivianos querem que Coca-Cola mude de nome

Fonte: INVERTIA

Cultivadores e comerciantes bolivianos de folha de coca querem que empresas como a Coca-Cola deixem de usar o nome da "folha sagrada" em seus produtos e que a planta seja declarada patrimônio do povo boliviano.

Para isso, líderes dos produtores, comerciantes e consumidores da folha formaram a Comissão da Coca, segundo a agência Ansa. A entidade pediu à Assembléia Constituinte do país que o produto seja preservado e incorporado ao brasão nacional boliviano.

Ao mesmo tempo, pediu que a coca fosse retirada da lista da Convenção Única de Entorpecentes das Nações Unidas. Os membros da comissão decidiram "exigir que as empresas internacionais retirem o nome da folha sagrada de seus produtos", diz uma resolução enviada à Constituinte.

A comissão afirma que a nova Constituição do país deveria ter um artigo em que o "Estado reconhece a planta originária, ancestral e milenar da coca como patrimônio cultural e tangível, cujo nome científico corresponde a Erithroxylum coca, em todas suas variedades, como um recurso natural econômico, renovável e estratégico, bioenergético". Segundo a comissão, com esse artigo, o Estado "preservaria esse recurso nutricional e medicinal fundamental para a segurança alimentar, mediante a pesquisa científica".

Para a presidente da comissão, Margarita Terán, "o governo e as organizações sociais deveriam empreender uma campanha internacional para valorizar a folha de coca". "Sabemos muito bem que a Coca-Cola compra a folha na Bolívia", disse.

O argumento para que a folha de coca seja incluída no brasão nacional é o de que a planta é um "símbolo cultural, elemento cerimonial sagrado de integração andino-amazônica, símbolo de constância, economia popular, resistência e coesão social".

Preço da gasolina e gás não deve subir em 2007

Veja online

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) mostra que o órgão estima que não haverá aumento de preços da gasolina e do gás de cozinha até o fim desde ano. Acréscimos nos preços desses produtos eram esperados devido à crescente tensão no Oriente Médio, região produtora de petróleo, e ao já confirmado aumento do gás importado da Bolívia, respectivamente.

No documento, os diretores do Banco Central (BC) – que compõem o Copom – reconheceram que as cotações do petróleo continuam sujeitas a "elevada volatilidade" devido a crises geopolíticas e mudanças no clima. "Mesmo assim, continua bastante plausível o cenário central de trabalho adotado pelo Copom, que prevê preços domésticos da gasolina inalterados em 2007", diz o texto, segundo o Valor Econômico.

A reunião ocorreu nos dias 6 e 7 de março. Nela o comitê reduziu a taxa básica de juro (Selic) para 12,75% ao ano.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) mostra que o órgão estima que não haverá aumento de preços da gasolina e do gás de cozinha até o fim desde ano. Acréscimos nos preços desses produtos eram esperados devido à crescente tensão no Oriente Médio, região produtora de petróleo, e ao já confirmado aumento do gás importado da Bolívia, respectivamente.

No documento, os diretores do Banco Central (BC) – que compõem o Copom – reconheceram que as cotações do petróleo continuam sujeitas a "elevada volatilidade" devido a crises geopolíticas e mudanças no clima. "Mesmo assim, continua bastante plausível o cenário central de trabalho adotado pelo Copom, que prevê preços domésticos da gasolina inalterados em 2007", diz o texto, segundo o Valor Econômico.

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Levantamento mostra que sobram vagas para cotistas em universidades
da Folha Online
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Reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha de S.Paulo mostra um levantamento segundo o qual sobram vagas para cotistas oriundos de escolas da rede pública em 9 das 15 universidades analisadas. Nestas instituições, cerca de 2.000 das 6.000 vagas reservadas aos cotistas permanecem vazias.

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"Pesquisadores e educadores têm explicações diversas para a sobra de vagas, que passam por falta de preparo do cotista, pouca informação sobre o benefício e regras muito rígidas."

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O texto ressalta que as universidades culpam a falta de preparo dos estudantes de baixa renda pelo problema. "A sobra de vagas é reflexo da má preparação do candidato. Exame de qualidade mostra a crise na escola pública", diz o pró-reitor de graduação da UFJF (federal de Juiz de Fora, MG), Eduardo Magrone.

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Um problema apontado pela reportagem da Folha é que as universidades fixam um teto de renda familiar per capita muito baixo, impedindo muitos alunos de se candidatarem às cotas. Na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), por exemplo, o cotista não pode ter renda familiar per capita superior a R$ 630 --menos que dois salários mínimos.

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Devido à sobra de vagas, atualmente, diversas instituições admitem que as reservadas para cotistas sejam ocupadas por estudantes da rede particular ou, no caso das reservadas para negros e indígenas, por alunos de outras etnias.

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ABN AMRO diz que está negociando fusão com Barclays
Fonte: Reuters

O banco holandês ABN AMRO e o britânico Barclays confirmaram nesta segunda-feira que estão em "discussões exploratórias" para uma fusão.

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"O ABN AMRO confirma que está em discussões preliminares exclusivas com o Barclays sobre uma potencial combinação das duas organizações", disse o ABN em um comunicado.

Em um comunicado separado, o Barclays também admitiu que mantém negociações exclusivas com o ABN.

"Estas discussões são o resultado de uma consideração cautelosa para criar uma parceira altamente complementar. As negociações estão em um estágio inicial e exploratório, e não há a certeza de que vão levar a uma transação", acrescentou o banco holandês.

As ações do banco holandês ABN AMRO tiveram alta recorde depois que o Barclays e outros bancos consideraram uma aproximação para uma compra que poderia resultar no maior acordo no setor de serviços financeiros.

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Tristes Trópicos X Paraíso Tropical
Xico Sá, NoMínimo

Que azar o desse país. Quando chega a vez de uma emissora, com bala na agulha, encarar a carioquíssima Globo… eis que a emissora vem a ser a paulistaníssima Record, à custa do sal dos miseráveis e de uma programação tão desgraçada quanto. O projeto do bispo Macedo, exaltam e rezam os seus executivos, é ultrapassar a tv da família Marinho, que, como todo mundo sabe, só virou império graças ao generoso dízimo público da Ditadura, logo no início de 2009.

A sorte nossa é que até lá, apesar da gigante exclusão digital, Globo e Record podem virar pó ou simplesmente não representarem mais tanta coisa quanto imaginam e planejam. Tomara, rezo desde já meu terço agnóstico. Que triunfem os apocalípticos, velho Humberto Eco, que as novas gerações tenham a sorte da não-dependência de monopólios escrotos -perdão, leitores, juro que tentei no dicionário um vocábulo mais, digamos assim, ameno e educado.

E que desse universo televisivo de hoje salve-se quem puder, que os bons profissas avancem e mudem de casa, mas que se salve, obrigatoriamente, Camila Pitanga, o elogio-mor da mestiçagem pós-Sônia Braga, coisa marlinda, moça que faria babar, com aquele lindo reflexo de vagaba nos cabelos, até o mestre Gilberto Freyre. Ah, tenho apenas uma mão e o sentimento do mundo todo… Sou todo aplausos!

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Uma mulher entre os milicos
O Globo:

"A procuradora federal Maria Elizabeth Teixeira Rocha, de 47 anos, vai quebrar um tabu e fazer história no próximo dia 27. Será a primeira mulher, em quase 200 anos, a ocupar uma vaga de ministra do fechado Superior Tribunal Militar (STM), o órgão mais importante da Justiça Militar.

Petista de coração e eleitora de Luiz Inácio Lula da Silva desde 1989, Elizabeth Rocha foi indicada pelo presidente Lula. Há quatro anos na assessoria jurídica da Casa Civil, ela entrou para o cargo quando o ministro era José Dirceu."

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Capes financia ida de pesquisadores para a China

SÃO PAULO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) financiará, por meio de projetos, a ida de professores, pesquisadores e estudantes de doutorado brasileiros para instituições chinesas. Ao mesmo tempo, o governo da China fomentará a vinda dos profissionais para o Brasil. Essa é a primeira das ações previstas no intercâmbio Brasil-China, que teve início num simpósio realizado em São Paulo, na sexta-feira.

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País rico

Estão desocupados 177 dos 432 apartamentos funcionais da Câmara. São 336 deputados ocupando hotéis e flats de luxo da capital. A firma é rica.

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Pedidos de cassações devem retornar ao Conselho de Ética

BRASÍLIA - A Mesa da Câmara deverá encaminhar hoje ao Conselho de Ética os processos de cassação dos mandatos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). Há 20 dias, o PSOL entrou com os pedidos de cassação no Conselho, mas, só na sexta-feira passada, o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), enviou os processos à Mesa para cumprir o rito burocrático de serem numerados e devolvidos ao Conselho.

Assim que forem abertos os processos, os deputados não poderão mais renunciar para fugir ao julgamento. Paulo Rocha foi acusado de ter recebido R$ 920 mil do esquema de mensalão e Costa Neto de ter sido beneficiado pelo mesmo esquema com R$ 10,83 milhões. Na época do escândalo, em 2005, os dois renunciaram aos seus mandatos para pôr fim aos processos.

O deputado João Magalhães foi acusado de ter sido beneficiado pelo esquema das sanguessugas, como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União. O processo contra o deputado foi arquivado sem julgamento no final do mandato.

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Eleito novamente, o processo será reaberto. Há na Câmara decisões anteriores de abertura de processo contra deputados que renunciaram para evitar o julgamento.

Subsídio agrícola cresce no País

João Caminoto, Estadão online
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Segundo a OCDE, o apoio do governo brasileiro aos produtores cresceu de 4% em 2004 para 6% em 2005, muito inferior aos 30% nas economias mais desenvolvidas

PARIS - Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a política agrícola de oito países emergentes mostra que o apoio do governo brasileiro aos produtores em relação a faturamento do setor subiu de 4% em 2004 para 6% em 2005. Mas a média nesses dois anos, 5%, continua muito inferior aos 30% constatados nos países que integram o organismo, em sua maioria economias mais desenvolvidas.

Para chegar aos números, a OCDE usou o critério denominado Estimativa de Apoio ao Produtor (PSE, na sigla em inglês) que mede as transferências monetárias para os produtores através de três categorias básicas de políticas para o setor: suporte de preços; pagamentos diretos; e apoio implícito no orçamento através, por exemplo, de créditos com juros menores. Quanto maior o PSE, maior o apoio oficial aos produtores.

Entre os oito países emergentes incluídos no estudo, a maioria registrou um PSE superior ao Brasil, mas também inferior à média da OCDE: Ucrânia, 3%; África do Sul, 8%; China e Bulgária, 8%; Rússia, 17%; e Romênia, 27%. A OCDE informou que os dados para o cálculo do PSE da Índia ainda não estão disponíveis, mas eles devem ficar ligeiramente abaixo de 30%.

O total do apoio ao setor agrícola do Brasil registrou uma média de 0,7% do PIB entre 2003 e 2005, que também é inferior à média da OCDE de 1,1%. Além disso, a agricultura é um componente muito mais importante no PIB brasileiro do que na maioria dos países da OCDE. "A agricultura brasileira continua a se expandir, representando 37% das exportações totais do país e 86% do seu superávit comercial", disse. "Novos programas de biocombustíveis estão oferecendo incentivos de negócios para pequenos produtores rurais".

Cerca de 60% do apoio ao produtor brasileiro se dá na forma de subsídios no crédito e 30% na forma de suporte nos preços de mercado. Em 2005, a sustentação dos preços agrícolas no Brasil cresceu 65%, atingindo R$ 2,9 bilhões. Segundo a OCDE, isso foi causado pela queda nos preços das commodities agrícolas nos mercados internacionais e a valorização do real. Os pagamentos baseados na produção cresceram 58%, atingindo R$ 7,5 bilhões.

Segundo a OCDE, os preços pagos aos produtores brasileiros foram, na média, 2% superiores aos registrados nos mercados mundiais entre 2003 e 2005, com uma proteção significativamente mais elevada para o arroz, maisena, algodão e trigo. Para os consumidores brasileiros, os efeitos do apoio aos preços agrícolas resultaram ao equivalente de um imposto líquido de 2% no mesmo período.

A OCDE observou que o mecanismo básico para se oferecer apoio aos preços de mercado para os produtores agrícolas brasileiros consiste nos preços mínimos regionais garantidos. "O sistema elevado de crédito agrícola direto no Brasil reflete a fracasso do sistema comercial em oferecer liquidez suficiente para todos os produtores, beneficiando apenas uma minoria", disse.

A OCDE observou que o processo de reforma agrária no Brasil foi acelerado e está próximo de atingir as metas estabelecidas pelo governo. "Entretanto, ainda há preocupações sobre a quantidade e qualidade da terra sendo alocada, e o grau em que isso é acompanhado por outros investimentos necessários", disse. "Além disso, os crescentes preços das propriedades elevaram o custo do programa de reforma agrária além das expectativas."

COMENTANDO A NOTICIA: Por enquanto ainda não fomos cobrados sobre os nossos subsídios, mas por certo de tanto reclamar dos outros, Lula ainda um dia acabará tendo que engolir sapos gordos dos países mais desenvolvidos. Não somos tão santos nem tão inocentes quantos tentamos impingir nas mesas de negociações comerciais mundo afora. E de tal forma isto é verdadeiro, que agora mesmo, conforme já noticiamos aqui, teremos que amargar a importação obrigatória de pneus recauchutados. E tudo por conta de ações internas mal conduzidas.

O governo Lula precisa entender o seguinte: o mundo lá fora briga por seus próprios interesses, por aquilo que é melhor para seus países. Ninguém está preocupado com o que se passa aqui, enquanto isto não os afeta. Esta “generosidade” que Lula vem estendendo para os hermanos bolivianos, notadamente, é vista como ridícula. Fosse apenas uma ação humanitária feita por um país sem os problemas sociais internos gravíssimos que enfrentamos, vá lá. Mas depois de levar várias rasteiras e chutes no traseiro, ainda retirar dinheiro público que cobriria e mitigaria a miséria de tantos que há no país, para praticar uma caridade fajuta e de araque para quem nos ataca e nos rouba, convenhamos ou é ser muito otário ou muito subserviente diante de barreiras externas.

Rumo à ditadura

Reinaldo Azevedo

Leiam o que está no Estadão desta quinta(22.03). Volto em seguida:

“Depois de tentar dar aos fiscais da Receita o poder de multar empresas que considerar infratoras da legislação trabalhista, sem prévio julgamento da Justiça do Trabalho, o governo quer bloquear bens de devedores da Receita e da Previdência, também sem autorização do Poder Judiciário, e executar a penhora de forma sumária. O governo considera que o atual processo de cobrança, passando pela Justiça, é lento demais, e vai encaminhar projeto de lei ao Congresso no começo de abril. De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, é preciso aumentar a agilidade da cobrança de tributos não pagos no prazo determinado por lei. A penhora sem autorização da Justiça, de acordo com ele, só não valeria para dois casos. 'A indisponibilidade geral de bens do devedor e o bloqueio do faturamento das empresas com dívidas em execução judicial deverão ter autorização prévia da Justiça.' A mudança, segundo Adams, foi inspirada no modelo do Banco Central para os casos de intervenção em instituições financeiras. Por esse motivo, ele não acredita que a proposta, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, seja inconstitucional.”

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Voltei

Entenderam o raciocínio perturbado? Como a Justiça é muito lenta, em vez de reformá-la, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva propõe simplesmente atropelá-la. É claro que uma ditadura política, ainda que mitigada e macaqueando mecanismos da democracia, não se instala sem instrumentos que permitam uma ditadura também econômica.

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A proposta que vai acima é um arreganho autoritário. Significa pôr toda a iniciativa privada debaixo da espada. Caberia ao Poder Executivo, quando lhe desse na telha, executar uma dívida. Sim, claro, há sonegadores de má fé. Muitos. Mas também há aqueles que recorrem das decisões oficiais sobre impostos. É isso aí: quando achamos que o PT chegou ao limite, o partido avança um pouquinho mais.

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A passar essa proposta, milhões de empresas se tornam objeto de chantagem do governo. Sim, sim, e-mails para os ministros do STF. Ou enchemos bastante o saco desses caras, ou o PT ainda vai nos dizer o que devemos comer no jantar.

Ex-ativista está ilegal no Brasil

O escritor italiano e ex-ativista político de esquerda Césare Battisti, preso domingo no Rio, vive em situação irregular no Brasil, segundo a Polícia Federal (PF). Isto, porém, de acordo com advogados que defenderam italianos que tiveram extradição pedida ao Brasil, como Técio Lins e Silva não faz diferença no caso, uma vez que a legislação brasileira dá direito ao preso de fugir e até de mentir na própria defesa. "É o chamado direito de defesa", lembra.

A defesa de Battisti, que será feita pelo escritório de advocacia criminalista Felipe Amodeo, com a ajuda do advogado francês Eric Turcon e do franco-brasileiro Edgar Vincensini - que chegaram ontem ao Brasil - tem evitado entrar em detalhes do caso, enquanto o governo italiano não formalizar o pedido de extradição - por enquanto, só há o requerimento de prisão preventiva.

Hoje, Turcon, Vincensini e o advogado Rogério Marcolini irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer detalhes do mandado de prisão expedido pelo ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois é que decidirão se interporão ou não uma solicitação de habeas-corpus em favor do escritor italiano e ex-ativista político de esquerda. O advogado francês, ao deixar o prédio da PF ontem, admitiu que uma das teses a ser usada em favor de Battisti é o procedimento jurídico italiano conflitante com o do Brasil.

O escritor italiano e ex-ativista político foi condenado por quatro homicídios à revelia. No Brasil, este tipo de crime não pode ser julgado sem a presença do acusado. A questão é que a legislação do País sobre extradição não entra em detalhes a respeito de condenações sem a presença do réu, conforme advogados.

A defesa também admite a possibilidade de pedir asilo político, o que é feito por meio de um processo administrativo no Ministério da Justiça. É tradição do STF suspender a ação de extradição enquanto o pedido de guarida é analisado pelo governo. Durante esta análise, o foragido permanece preso.

"Qualquer estratégia só será traçada depois que tomarmos conhecimento do pedido de extradição a ser feito pelo governo italiano", explicou Marcolini.

Ainda a favor da defesa de Battisti, existe o fato de os crimes pelos quais foi condenado terem sido cometidos entre 1978 e 1980. Pela lei brasileira, estas violações prescreveram, embora a pena não tenha perdido a validade.

Neste caso, entra em jogo a discussão sobre o julgamento ter sido à revelia. Outro ponto a favor dele é que a lei brasileira não prevê a prisão perpétua, à qual foi condenado. A Itália, para conseguir a extradição, terá de assumir o compromisso de não executar a pena na totalidade.

"Certamente, ela irá comprometer-se em cumprir, no máximo, 30 anos, como prevê a legislação brasileira", diz Silva. Já o advogado brasiliense Antônio Carlos de Almeida Castro, que defendeu o sociólogo italiano Pietro Mancini e o argentino Fernando Falcon nos processos em que eles permaneceram no Brasil, afirma que o importante é saber se os atos cometidos por Battisti são classificados como terroristas ou violações políticas.

"Não importa se os atos geraram mortes ou não. Se o Supremo entender que foram atos terroristas, que atingiram, indiscriminadamente, civis, ele poderá ser extraditado. Se ficar entendido que foram crimes políticos, a extradição não é concedida", afirmou. No caso de Falcon, que participou de uma insurreição na Argentina durante a ditadura militar, quando morreram vários civis, o STF entendeu o caso como político e ele teve a extradição negada.

O escritor italiano, ao contrário de dois outros italianos cujas extradições foram negadas - o ex-guerrilheiro do grupo Brigadas Vermelhas Luciano Pessina e Mancini - não constituiu família brasileira. Segundo os advogados disseram ontem, a mulher e duas filhas de Battisti permanecem na França. A PF, oficialmente, tinha uma informação de que ele teria uma namorada gaúcha.

Embora ela tenha sido identificada, nunca foi localizada. Na verdade, os policiais pouco sabiam sobre o italiano que vivia foragido no Brasil. A PF desconhece o endereço dele - ele foi preso no calçadão da Praia de Copacabana - e até há pouco tempo investigava a possibilidade de ele morar em Belo Horizonte.

A prisão só foi possível por meio do acompanhamento à francesa Lucie Genevieve Oles, que chegou no Brasil no domingo trazendo 9 mil euros para ajudar na sobrevivência do escritor. Genevieve e Battisti encontraram-se no passeio público pela manhã, quando ele foi preso. O advogado Marcolini não conversou com o escritor sobre a francesa, mas soube ontem por informações da imprensa francesa que os dois podem ter sido gravados por policiais franceses. Genevieve foi liberada pela polícia por não ter cometido nenhuma irregularidade. O advogado disse que ela retornou à França, onde foi filmada desembarcando no aeroporto. Genevieve pertence a um comitê de apoio a escritores.

TOQUEDEPRIMA...

O PAC encalacrado
De O Globo:

"Além da obstrução conduzida pela oposição devido à não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, o governo começa a semana com outro problema: nenhuma das nove medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi votada e, a partir de agora, por causa dos prazos constitucionais, passam a trancar a pauta da Câmara. Isso significa que nenhuma outra proposta pode ser votada em plenário até que as MPs sejam apreciadas.

O PAC, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de destravar a economia, completa na próxima quinta-feira dois meses de lançamento. O programa, que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010, encontra-se parado no Congresso. Até agora, nenhum relator das MPs e dos projetos de lei apresentou parecer sobre as propostas. Eles foram escolhidos no dia 22 de fevereiro. Os relatores examinam mais de 700 emendas às MPs.

A demora, admite o governo, inibe investimentos nos projetos, pois as empresas aguardam que as regras anunciadas em MPs sejam confirmadas ou não pelo Legislativo. O atraso já afeta o cronograma. Inicialmente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia previsto que o PAC demoraria seis meses para sair do papel. Semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que, se as propostas não forem aprovadas rapidamente, o impacto na economia será residual este ano."

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"Seqüenciamento", o novo nome do atraso

O vôo 3703 da TAM deveria ter decolado, hoje, de Brasília às 11h15 com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os passageiros foram embarcados com pouco atraso.

Trinta minutos depois, souberam pelo comandante do avião que havia "um sequenciamento" de 10 minutos entre cada decolagem. E que cinco aviões estavam na frente do deles.

Esperariam, portanto, mais uma hora.

Há pouco, o "sequenciamento" passou de 10 para 30 minutos.

Os passageiros aguardarão a bordo mais duas horas.

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Financiamento habitacional cresce 85,8% em fevereiro
Gustavo Freire, Estadão online

BRASÍLIA - As contratações de novas operações de crédito imobiliário atingiram a marca dos R$ 888,89 milhões em fevereiro. O número, de acordo com informações da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), é 85,8% maior que os R$ 478,37 milhões de igual mês do ano passado. Em relação a janeiro último, a expansão dos financiamentos para a compra de imóveis foi de 26,2%.

No primeiro bimestre do ano, os financiamentos habitacionais aumentaram 67% e saltaram dos R$ 953,89 milhões do ano passado para R$ 1,593 bilhão. As novas contratações feitas em 12 meses até fevereiro, de acordo com os dados da Abecip, atingiram a marca dos R$ 9,979 bilhões. O valor recorde corresponde a mais de 120 mil unidades habitacionais financiadas com recursos da caderneta de poupança.

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Santidade precoce
BBC Brasil

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Matéria do jornal espanhol El País diz que o túmulo de Gabrielli Eichholz, a menina de um ano e sete meses que foi violentada, morta e deixada na pia batismal de uma igreja em Joinville, virou "um lugar de culto".

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"Centenas de ramos de flores se apinham sobre o túmulo da menina. As pessoas deixam oferendas de todo tipo, inclusive uma boneca de plástico com a qual Gabrielli brincava", relata o texto.

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O assassinato da menina, disse o jornal, "se somou à longa lista de episódios macabros que praticamente todos os dias emocionam o Brasil".

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O El País nota que a peregrinação ao túmulo de Gabrielli levanta uma questão religiosa, já que a família dela é adventista. Protestantes não acreditam e santos e, por isso, não canonizam as pessoas, diz o repórter.

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"Mas muitos dos que rezam sobre o caixão da menina são católicos e poderiam considerar a pequena como uma santa."

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Para eles não há lei
Alan Gripp e Carolina Brígido, O Globo:

"Um retrospecto da principal corte do país é um alívio para as dezenas de parlamentares que devem explicações à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), eles permanecem invictos — jamais houve uma condenação. Geralmente discretos ao falarem de assuntos que envolvam representantes de outros poderes, os ministros do Supremo começam a externar cada vez mais essa preocupação. Para eles, a impunidade de autoridades tem sido alimentada pelo foro privilegiado, direito dado a deputados e senadores de serem julgados na corte mais alta do país, já abarrotada de ações de toda a natureza. Esse cenário, dizem, dificilmente permitirá a condenação de algum político.

— Há obstáculos intransponíveis. E o principal é o foro privilegiado — diz o ministro Joaquim Barbosa, que faz uma revelação desanimadora: — Estou há quatro anos no Supremo Tribunal Federal e não vi chegar ao fim nenhuma ação penal (contra parlamentares).

Um levantamento feito pelo próprio Supremo revelou que, nos últimos dez anos, o tribunal concluiu apenas 20 ações criminais envolvendo políticos. Entre os processos que chegaram ao desfecho, 13 já estavam prescritos. Nos outros sete, os acusados foram absolvidos."

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Região da BR-163 é o próximo alvo do Incra
Da Agência Brasil

O próximo alvo da força-tarefa de regularização fundiária no Pará é na região da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR -163). A informação é do diretor de Ordenamentoda Estrutura Fundiária do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Kowarick.

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"Nós vamos entrar forte na BR-163 agora”, disse, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia. “Lá na região de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, no Mato Grosso, nós já entramos. Tivemos vários enfrentamentos com grileiros armados. Em em Castelo dos Sonhos tinha área de 100 mil hectares grilada, que nós retomamos."

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O Incra e o Exército Brasileiro iniciaram em agosto o trabalho conjunto de regularização fundiária dos imóveis rurais localizados nas terras públicas da União que existem no estado. Desde o ano passado, cerca de 3 milhões de hectares de terras paraenses estão sendo georreferenciadas pelas duas instituições federais. A tarefa consiste em ir a campo e identificar o tamanho da área, quem a está ocupando e de que forma, para ver que posseiros podem permanecer e quais serão retirados. Os dados são cruzados com a localização exata, mapeada por satélite.

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Segundo o diretor do Incra, foram levantados 9.786 lotes para regularização fundiária no estado, e existem cerca de 15 mil processos de titulação em andamento.

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No Pará, a expectativa é de que o trabalho de regularização fundiária termine ainda no primeiro semestre deste ano. A intenção, de acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, é ampliar o trabalho para todo o país. De acordo com Hackbart, há muito trabalho a fazer no sertão nordestino.

Os EUA podem pagar um preço alto por desprezar a Rússia

Willian Waack, Portal G1
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Fazia tempo que os alemães não viam algo semelhante. Para participar recentemente de uma conferência em Munique, o presidente russo Vladimir Putin trouxe uma antiga limusine blindada ZIL – uma relíquia automobilística tornada famosa nos tempos de Leonid Brejnev. Sinal dos tempos, Putin preferiu uma moderna Mercedes blindada enquanto esteve na capital bávara, mas seu pessoal de segurança só andava na ZIL.

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Fazia tempo também que os alemães não ouviam algo semelhante. Putin usou um prestigiado encontro de especialistas em segurança (eufemismo para defesa, armamentos e poderio militar) para acusar os Estados Unidos de terem passado de todos os limites. “O mundo virou um mundo de um só dominador, de um só centro de poder, de um só centro de decisões”, disse Putin, “no qual ninguém mais se sente seguro”.

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A principal queixa do presidente russo se refere a um sistema de defesa anti-mísseis que os americanos querem instalar na Europa. Tratam-se de radares, que ficariam em território da República Tcheca, e mísseis anti-mísseis, estacionados na Polônia, que tornariam obsoletos os foguetes intercontinentais russos, a maior parte deles herdados da era soviética.

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A Rússia reclama também do que chama de quebra de promessa: a de que não haveria tropas da Otan estacionadas nos países da antiga Europa do Leste que hoje fazem parte do principal pacto militar do planeta. Do ponto de vista de Moscou, existe um cerco armado pela Otan – e o que é pior ainda: um profundo desprezo, por parte de Washington, pelas preocupações e ansiedades do governo russo.

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A noção de que os Estados Unidos passaram a tratar a Rússia como potência de segunda categoria é um denominador comum entre Putin e mesmo os políticos liberais que mais o criticam, chamando-o de autocrata e candidato a déspota. Alemães e franceses, acostumados pela História a ver a Rússia de maneira diferenciada, não se cansaram de alertar Washington para as conseqüências do desprezo em relação a Moscou.

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Não são apenas os petrodólares (ou petro euros) que encheram Putin de confiança. É a convicção, compartilhada pelos principais governos europeus, de que a instalação de um escudo anti-mísseis pode rachar a aliança ocidental. Há, de fato, uma profunda divergência mesmo entre os europeus sobre como encarar o poder russo.

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Os alemães, por exemplo, muito dependentes dos fornecimentos de gás da Rússia, acham que Moscou é um parceiro confiável, com o qual pode-se negociar. Experimente perguntar a mesma coisa a tchecos ou poloneses, para não falar dos países do Báltico. Temores em relação aos russos, quando se considera a Polônia e a República Tcheca, tem pé firme em acontecimentos históricos bastante recentes (dado o horizonte de tempo europeu). E temores russos em relação ao Ocidente (como quer que se defina esse conceito) também precedem e transcendem as sete décadas de regime soviético.

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A teoria do cerco, por parte dos russos, agrava-se com o percepção de que as ex repúblicas soviéticas da Ásia Central parecem mais vulneráveis do que nunca à expansão do Islã. E ao fato de que a presença militar americana no Iraque e no Afeganistão, do ponto de vista de Moscou, só poderia ser interpretada como parte de uma ampla estratégia anti-russa (mesmo que isso nos possa parecer absurdo).

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O recado chegou tarde a Washington – tão tarde quanto o recado sobre o ressentimento de latino-americanos em relação à política americana para a região. Condolezza Rice (que tem apreciável produção acadêmica sobre a Rússia e a Guerra Fria) iniciou uma ofensiva de charme, encontrando-se várias vezes com seu colega Sergey Lavrov. Stephen Hadley, o assessor de segurança americano, fez questão de mostrar a jornalistas as transcrições de conversas que ele teve em Moscou nas quais relatou aos russos os planos americanos de instalação de um escudo anti-mísseis na Europa – descrito como defesa contra mísseis iranianos.

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Os russos responderam dizendo que nesses encontros os americanos apenas comunicaram o que iriam fazer, e jamais se preocuparam com a opinião russa – e teriam sido evasivos quanto à idéia, muito discutida em Washington, de que a Ucrânia e a Geórgia venham a fazer parte da Otan (para o horror de Moscou).Os americanos começam a colher os frutos de uma política unilateral que até agora só trouxe resultados negativos. Não tem condições de resolver sozinhos nenhum dos principais conflitos nos quais estão envolvidos, e de graves conseqüências estratégicas: o árabe-israelense, o Iraque, e o Irã. A Rússia vem se tornando um país cada vez mais importante em relação aos três, especialmente no caso iraniano, e disposta a fazer os americanos pagarem um alto preço.

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É difícil dizer quanto a vida para George Bush teria sido mais fácil se o orgulho russo não tivesse sido tão pisoteado. Mas é possível dizer que faltou ao presidente americano algo que sobrou num velho homem da “realpolitik”, Otto von Bismarck – a consciência de que a Rússia, mesmo em seus momentos de maior debilidade, jamais pode ser considerada uma peça fora do tabuleiro.

Fronteiras escancaradas

A Receita Federal suspendeu, duas semanas atrás, o contrato que tinha com o grupo Ebco Systems, responsável por administrar sistemas de raios X para cargas, usando alta tecnologia, em 11 portos, dois aeroportos e nas fronteiras terrestres de Foz de Iguaçu e Uruguaiana. São caminhões-scanners gigantes, capazes de identificar uma caneta Bic dentro de um container de 30 toneladas. A Receita alegou que atendeu a um questionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a possibilidade de os aparelhos fazerem mal aos trabalhadores envolvidos e ao meio ambiente. Scanners idênticos estão instalados hoje em mais de 500 portos e aeroportos dos EUA e Europa.

Os caminhões da Ebco - empresa que representa no Brasil o grupo inglês de equipamentos de segurança Smiths - são capazes de fiscalizar um contâiner inteiro em cerca de 30 segundos. Contando o tempo de reboque, escaneavam uma média de 20 containers por hora. Desligados, os fiscais da Receita estão de volta ao tempo da checagem manual. Isso significa entre 15 e 20 horas para descarregar e carregar novamente cada container. Com isso, os fiscais são obrigados a fiscalizar por amostragem, que faz a alegria de contrabandistas e traficantes de todo o tipo.

Ao longo dos quase quatro anos de vigência do contrato, os técnicos da Ebco contaram a passagem de cerca de 6,5 milhões de containers em seus pontos de controle. Como só podem fiscalizar as cargas na presença de um servidor da Receita, apenas 1%, cerca de 65 000, foi efetivamente checado. Curiosamente, no ano passado a mesma Receita Federal baixou portaria tornando obrigatória a checagem de pelo menos 25% dos containers que chegam ao país.

COMENTANDO A NOTICIA: Isto dá bem a amostra do regime de mediocridade que vem se instalando por todo o país desde janeiro de 2003. O que existe de vagabundo avesso à tecnologia e modernidade dentro deste governo porra louca é uma fábula ! Fica difícil de entender não é o pensamento primata deste imbecis: fica difícil é entender como que eles encontram quem os aplauda na mídia brasileira ! Não todos, ainda bem. Mas contam com um expressivo contingente de pseudos jornalistas especialistas em causas de atraso. Depois se surpreendem quando a violência toma conta do país !

O fantasma do autoritarismo

Malu Gaspar, Revista Veja de 18.08.2004

“(...)Ao entrar em seu vigésimo mês de governo, o PT tem trunfos importantes para comemorar. A economia finalmente começou a dar sinais de recuperação, com a inflação sob controle e o desemprego em queda. Lá fora, o risco-país permanece baixo e os investidores estrangeiros mantêm sua atenção no Brasil. O presidente Lula, que segue como um dirigente prestigiado no exterior, acaba de recuperar 10 pontos em sua popularidade, voltando a ter 38% de aprovação do eleitorado brasileiro. A dois meses do primeiro teste do governo petista nas urnas, sua principal candidata, a prefeita Marta Suplicy, aparece pela primeira vez na liderança das pesquisas. Nesse cenário, tudo parecia sob controle e bem encaminhado, com o país entrando num sereno período de prosperidade – mas o governo resolveu disparar um tiro de bazuca no próprio pé ao revelar um incontrolável tique autoritário. Primeiro, divulgou um projeto de controle ditatorial da produção de cinema e televisão, que incluía até intromissão na linha editorial da programação. Em seguida, despachou ao Congresso uma proposta que, em resumo, consiste no mais severo ataque à liberdade de imprensa no país desde o regime militar (1964-1985).(...)”

“(...) Pela proposta remetida ao Congresso, o Conselho Federal de Jornalismo seria composto de dez membros, com a missão de zelar pelo comportamento ético dos jornalistas e – aí é que mora o perigo – pelas "atividades jornalísticas", o que não passa de um velado cerceamento da liberdade de imprensa. Em sua defesa, o governo alega que não é autor do projeto nem pretende baixar controle algum sobre a imprensa. "O governo não terá nenhuma ingerência nesse assunto: trata-se de uma iniciativa dos próprios jornalistas, que indicarão livremente os integrantes do conselho", escreveu o assessor de imprensa do Palácio do Planalto, o jornalista Ricardo Kotscho, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Da Espanha, Frei Betto, assessor especial do presidente Lula, disse que os grandes meios de comunicação "fazem um terrorismo psicológico porque não querem perder o monopólio da palavra" e, por isso, são contra o conselho. "Há tempos que os jornalistas, e eu me incluo como profissional do jornalismo, querem um conselho próprio para a regulamentação da ética profissional." Desconhecem-se as razões pelas quais Frei Betto possa saber o que querem os jornalistas brasileiros. Mas talvez tenha razão, pois, mutante como é, ora se comporta como jornalista, ora como assessor de Lula, ora como padre, dependendo do que mais lhe convém em cada momento.”(...)”

“(...) Nem parece o mesmo governo cujo chefe disse em dezembro passado, em seu balanço de fim de ano, que "notícia é tudo aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade". Pois o mesmo governo, o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mandou ao Congresso na semana passada o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, que, em sua essência, transforma jornalistas em propagandistas de governos. No processo de explicação das iniciativas, os comissários petistas acabaram revelando uma preocupante ligação com um passado totalitário que se achava sepultado pela prática democrática. O mais enfático viajante desse túnel do tempo ideológico foi Luiz Gushiken, secretário de Comunicação e Gestão Estratégica, que tem sala no Palácio do Planalto, para quem "nada é absoluto, nem a liberdade de imprensa". (...)”

“(...) É de supor que o presidente foi levado a acreditar que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), patrona do projeto, é um órgão composto de jornalistas no pleno exercício da profissão e empenhados no dia-a-dia de levantar dúvidas e fazer jornais e revistas com seriedade. Não é. Do ponto de vista legal, a Fenaj tem a aparência de um órgão legítimo, que representa os 100.000 jornalistas brasileiros. Como menos de 30% dos jornalistas são sindicalizados, pode-se afirmar que a Fenaj representa uma minoria. Eleita no mês passado, a diretoria atual da entidade não é uma expressão de jornalistas que trabalham em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. A maior parte está afastada das redações e presta serviços de assessoria de imprensa, em geral a empresas estatais e políticos. A atual diretoria é composta de sete jornalistas, dos quais apenas dois não são filiados ao PT. E, dos dois não filiados, um é franca e publicamente simpático ao partido. Confira:

• Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, está afastado das redações há catorze anos. Catarinense, 42 anos, foi assessor do primeiro vereador do PT eleito em Florianópolis, em 1992, e trabalhou na prefeitura na gestão do vice-prefeito Afrânio Boppré, do PT. É um petista de primeira hora, filiado ao PT desde 1982.

• Frederico Barbosa Ghedini, 51 anos, é vice-presidente da entidade e trabalha numa editora especializada em publicações sobre tecnologia da informação e telecomunicação desde 1988. Atualmente, está licenciado da empresa. É sócio-fundador do PT em São Paulo.

• Antônio Pereira Filho, segundo-vice-presidente, filiou-se ao PT em dezembro do ano passado. Aos 36 anos, integra a direção do partido em Alagoas e trabalha como assessor de imprensa de um sindicato.

• Celso Schroeder, secretário-geral, é professor universitário, trabalha como chargista desde 1986 e está filiado ao PT há mais de quinze anos. Em 1994, candidatou-se sem sucesso a deputado federal pelo partido.

• Aloísio Soares Lopes, primeiro-secretário, 38 anos, mineiro. Há cinco anos trabalha como assessor de imprensa. É filiado ao PT desde 1992.

• Maria José Braga, 40 anos, tesoureira, não tem filiação partidária. Trabalha como repórter de jornal. É simpatizante do PT. Na última eleição, assinou um manifesto de apoio à candidata petista ao governo de Goiás.

• Carmem Lúcia Souza da Silva, segunda-tesoureira, 32 anos, preside o Sindicato dos Jornalistas do Pará. Em dez anos de profissão, foi repórter, assessora de imprensa e professora universitária. Não tem filiação partidária.

Pelo projeto enviado ao Congresso, caberá a esses sete jornalistas indicar a primeira diretoria do Conselho Federal de Jornalismo. É exagero supor que os conselheiros serão simpáticos ao PT nas suas escolhas? Nos últimos dias, várias autoridades do governo, incluindo o próprio presidente da República, vieram a público reclamar do "denuncismo" da imprensa, que estaria agindo de forma irresponsável ao enxovalhar a honra alheia sem apresentar provas.(...)”

“(...) Não há democracia que controle a imprensa. Nas ditaduras, no entanto, o lema do "todo o poder aos soviets" está em alta. No Gabão, o ditador Omar Bongo, com o qual o presidente Lula desfilou em carro aberto pelas ruas de Libreville semanas atrás, criou um conselho, integrado por membros indicados pelo governo, cuja missão é punir jornalistas e órgãos de comunicação que publicam artigos caluniosos ou incorretos, segundo critérios dos governistas. Em 2002, dois jornais semanais foram acusados de "minar a confiança no Estado e a dignidade de autoridades governamentais". No Quênia, existe censura prévia: todas as matérias devem ser enviadas à análise das autoridades antes de ser publicadas. A infração à norma rende multa de 13.000 dólares e prisão de até três anos. Em ditaduras mais estáveis, como Cuba e China, a imprensa é um mero e desprezível apêndice do poder. Em Cuba, um departamento vinculado ao comitê central do Partido Comunista escolhe, revisa e corrige as reportagens veiculadas pelos órgãos de comunicação oficiais.(...)”

Vladimir Ilyich lênin: "Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo, que esta fazendo o que acredita estar certo, permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais. Mas idéias são muito mais fatais que armas."

Thomas Jefferson: "Uma vez que a base de nosso governo é a opinião do povo, nosso primeiro objetivo deveria ser mantê-la intacta. E, se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a segunda situação."

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Assinante, Clique aqui para a íntegra da reportagem

Governo quer TV para mostrar suas idéias

Veja online

O governo federal atribui à necessidade de "mostrar suas idéias" o projeto de criação de um novo canal de TV estatal. Segundo disse na terça-feira o ministro Hélio Costa, das Comunicações, o canal daria ao Planalto mais tempo para discutir projetos e apresentar suas posições - que, segundo ele, têm pouco espaço no noticiário das emissoras privadas. O orçamento do projeto, já entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está orçado em 250 milhões de reais.

"Fomos observando as dificuldades que o governo tem de mostrar suas idéias, de discutir diversos assuntos. Levei a proposta ao presidente", disse Costa, que se reuniu com Lula na segunda-feira para apresentar as linhas gerais do projeto. Em entrevista publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que a TV do Executivo seria "menos chapa branca do que a Radiobras", podendo criticar o governo "desde que a crítica fosse correta".

O ministro disse que a nova TV estatal será transmitida em sinal aberto em freqüências disponíveis em todos os estados. A proposta surge ao mesmo tempo em que o PT divulga ter planos de criar uma rede nacional de TV. Mas Costa nega que o presidente tenha pedido o projeto e diz que sua idéia é anterior. Segundo ele, o país "não pode prescindir de uma rede pública, até por segurança nacional". Foi referência à possibilidade de Lula falar em rede nacional rapidamente.

Conteúdo - No Congresso, as declarações de Costa foram recebidas com dúvidas. Muitos disseram que é preciso debater o projeto na Casa e definir mais claramente qual papel será cumprido pela nova rede. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP), disse que "o ministro está criando uma grande estrutura sem deixar claro do que precisará. Quer se criar um canal sem saber dos objetivos de conteúdo".

O vice-presidente da comissão, José Rocha (PR-BA), disse aprovar a idéia, mas pede que os parlamentares sejam chamados a discutir o projeto. Já o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) criticou o projeto. "O que está em jogo é uma crise da democracia. O governo do PT pretende instalar uma rede nacional de televisão. Quer, de forma mais ampla, profissional e autoritária, influenciar a mente das pessoas. É assim que se começa um regime autoritário."

COMENTÁNDO A NOTICIA: Na edição de 18 de agosto de 2004, a Revista Veja publicou uma reportagem sob o título “O fantasma do autoritarismo”, que nos dá bem uma idéia do que o PT e o governo Lula já desenhavam como projeto de poder. Por ser bastante longa, no post seguinte reproduziremos apenas alguns trechos e deixaremos um link para assinantes acessarem a íntegra e assim rememorarem o que naquele ano já se desenhava pelas ações realizadas pelos esquerdopatas. E é importante que se tenha em mente todos os alertas então lançados pela reportagem para são sermos pegos de surpresa. Muito embora em se tratando de PT, a próxima surpresa por certo nunca será a última e sempre nos espera no minuto seguinte em que acreditamos que eles chegaram ao último de seus atos danosos.

Agora diante deste projeto da tevê pública, sob as justificativas mais cretinas possíveis, é bom que nos mantenhamos em permanente estado de alerta. O que vem por aí, com certeza, não será nenhuma bondade para com a nossa democracia.

TOQUEDEPRIMA...

Tá tudo dominado
Reinaldo Azevedo

A Folha traz hoje vários textos sobre o que o papa não disse: que o segundo casamento é uma “praga”. Ele disse “chaga”, como acabará ficando claro mais cedo ou mais tarde. Até padres falam besteira. Compreendo. Bento 16 recomendou que passem a rezar parte da missa em latim. Ou seja: recomendou-lhes que estudem latim, coisa que a maioria ignora. Há até um advogado, vejam lá, dizendo que Bento 16 está na contramão ao fazer a sua censura. Só falta agora o Vaticano se pronunciar sobre as regras vigentes na OAB. A brutalidade vai tomando conta de tudo. Num dos textos, ao se referir a pedidos de anulação de casamento feitos à Igreja, os repórteres decidiram ser didáticos: “Na Arquidiocese de São Paulo, cerca de 300 pessoas pedem, por ano, que seu casamento anterior seja declarado nulo. Em média, 90% dos interessados conseguem. É como se seu time fosse vice-campeão de um torneio e, algum tempo depois, o campeão fosse declarado inexistente porque violou as regras do jogo.” Uma dica ao caderno de Esportes da Folha: quando um time recorrer à Justiça Desportiva contra a punição a um jogador ou coisa semelhante, o repórter já está autorizado a escrever: “É como pedir anulação de casamento”. A regra é elementar: se A é igual a B, B é igual a A.

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Temporão assume oficialmente Ministério da Saúde
Estadão online

SÃO PAULO - O recém filiado ao PMDB José Gomes Temporão assumiu oficialmente nesta segunda-feira, 19, o Ministério da Saúde, sucedendo Agenor Álvares no cargo. Em seu discurso, o sanitarista Temporão fez agradecimentos e descreveu cenas cotidianas do serviço de Saúde no País.

Uma das primeiras medidas de Temporão na Saúde será apresentar ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o "PAC da Saúde", de acordo com entrevista que concedeu ao Estado no último sábado. O programa inclui investimento em tecnologia de ponta, incentivo à abertura da empresa nacional de hemoderivados (Hemobrás) e ampliação dos agentes comunitários.

Ainda para o Estado, Temporão não revelou os nomes que integrarão sua equipe, mas apresentou três critérios para a escolha: competência técnica, comprovada experiência na administração pública e ser imune a qualquer possibilidade de denúncia de desvio de recursos.

Sobre as divergências dentro do PMDB em relação à sua indicação, ele afirmou não estar preocupado com possíveis problemas relacionados à falta de força partidária durante sua gestão.

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Lula deve convidar Rossetto a reassumir Desenvolvimento Agrário
Andreza Matais, Folha Online
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar hoje o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto.

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O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente "sobre assuntos nacionais" e evitou comentar um possível retorno ao ministério. "Será uma conversa geral, não tem pauta específica", esquivou-se.

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A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto.

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Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos.

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Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.

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Ciro faz um ministro

Tudo bem que não é lá um grande ministério, mas Lula entregou ao deputado Ciro Gomes (PSB-CE) a responsabilidade por indicar o Secretário de Portos do governo, autarquia que será criada na reforma ministerial.

Inicialmente a vaga ficaria para Beto Albuquerque (PSB-RS), mas como o convite de Lula foi feito diretamente a Ciro, o nome de Pedro Brito, que deixou o Ministério da Integração Nacional, foi o escolhido.

- Só um pedaço de secretaria fragiliza o partido. Eu mesmo não aceitaria-, desdenha Beto Albuquerque.

Mas a posição do deputado é a mesma para líderes do partido. Nesta semana, o PSB tem reunião marcada com Lula no Palácio do Planalto. E os líderes da legenda dirão que os cargos que receberá na reforma ministerial – além da secretaria, o Ministério de Ciência e Tecnologia - não estão à altura do partido.

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Dose pra leão

Vem aí novo aumento dos remédios, apesar de reajustes não autorizados de até 50%, em um ano. Só falta o governo diminuir o preço da cicuta.

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Novo cálculo do PIB

A atualização da metodologia de cálculo do PIB adotada pelo IBGE ratifica a perda de espaço da indústria na composição da produção de riquezas no Brasil. Em países como os EUA a perda relativa de importância da indústria acontece em detrimento do aumento da participação do setor de serviços e reflete um processo de modernização econômica. No caso brasileiro, infelizmente, demonstra o processo de desindustrialização da economia. Tal industrialização, conforme já dissemos, não está calcada em um aspecto isolado. Há grande conjunto de elementos que comungam negativamente para esta desindustrialização acontecer, dentre outros, citamos os juros altos, tributação excessiva, burocracia sufocante, judiciário inoperante, insegurança jurídica, política cambial. Esta última, particularmente, tem nos últimos três anos, acentuado o processo de desindustrialização com maior intensidade.

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Cheque especial tem a menor taxa desde 2000

BRASÍLIA - A taxa média de juros do cheque especial caiu 0,7 ponto percentual em fevereiro, ante janeiro, e passou de 141,9% para 141,2% ao ano. De acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, a taxa de fevereiro é a menor desde o início da série histórica, em junho de 2000.

Em fevereiro, a taxa média recuou de 39,9% para 39,7% ao ano. Nas operações com pessoas físicas, a taxa também caiu e passou de 52,3% para 51,7% ao ano. A taxa, de acordo com o chefe do Depec, também é a menor desde o início da série histórica em julho de 1994.

O nível mais baixo dos juros do cheque especial, conforme Altamir Lopes, foi os 138,8% ao ano de dezembro de 1999. O teto, segundo ele, foi de 294% de julho de 1994.

Líderes insistem em proteger corruptos

Tina Vieira, Jornal do Brasil

Impunidade - Câmara vota privilégio a ex-autoridades

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem que pretende colocar em votação uma proposta que beneficia diretamente políticos acusados de corrupção que estejam sem mandato e sem cargo público. Trata-se da proposta de emenda à Constituição que estende a ex-autoridades o direito de responderem a processo em foro privilegiado.

Dizendo-se pressionado por líderes partidários para colocar o projeto na pauta do plenário, Chinaglia, que já foi contrário à proposta, parece ter revisto sua posição.

- Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. É um tema polêmico. Já me posicionei contrário a isso. Agora reconheço que há considerações fundamentadas, por parte de deputados e juristas, de que isso não é ruim para sociedade - disse o deputado, ao participar de um debate sobre reforma política promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente da OAB, Cézar Britto, atacou a proposta.

- Se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado tem que ser modificado ou extinto - declarou.

A extensão do direito a foro privilegiado é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. De acordo com a legislação atual, políticos, no exercício de suas funções, têm direito a um foro especial no Judiciário. Quando terminam seus mandatos ou deixam de ocupar funções publicas, os processos voltam para a Justiça comum.

Pela proposta que está no Congresso, ex-parlamentares, ex-presidentes e ex-ministros também terão o privilégio de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta diz ainda que ex-prefeitos serão julgados pelos Tribunais de Justiça e os ex-governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, a alteração na Constituição estende o foro para os casos de improbidade administrativa. Hoje, o foro privilegiado vale apenas para crime de responsabilidade e ações penais.

O anúncio feito por Chinaglia provocou reação de parlamentares que contrários à proposta.

- O problema deste projeto não é ser polêmico, mas sim inoportuno - afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A aprovação do projeto beneficiaria, por exemplo, os parlamentares envolvidos com a máfia dos sanguessugas que não conseguiram se reeleger. Há pelos menos 10 ex-deputados que respondem a processos na Justiça e outros 70 que foram denunciados pelo procurador-geral da República. A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Procuradores da República estimam que 10 mil ações e inquéritos serão arquivados, em caso de aprovação dessa proposta.

Para preservar Amazônia, Brasil depende de dinheiro estrangeiro

Ricardo Westin , Estadão

Europa, EUA e Japão enviaram R$ 108,9 milhões à floresta, enquanto 9 Estados aplicaram juntos R$ 96,4 milhões

O Brasil se gaba de ser o principal dono da Amazônia e repudia a idéia que surge de tempos em tempos de internacionalizar a maior floresta tropical do mundo. Apesar disso, para manter a selva de pé, o País depende em grande parte de dinheiro estrangeiro. De acordo com um levantamento feito pelo Estado, Alemanha, Estados Unidos, Japão e Holanda investem juntos por ano R$ 108,9 milhões na preservação da floresta brasileira.

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O dinheiro estrangeiro é mais volumoso que os R$ 96,4 milhões que os nove Estados da Amazônia Legal (a região Norte mais Mato Grosso e parte do Maranhão) aplicaram em ambiente em 2005. E é superior aos R$ 58 milhões que o Ministério do Meio Ambiente destinou aos Estados amazônicos em 2006. Como comparação, o Central Park, de Nova York, tem US$ 25 milhões (R$ 52,3 milhões) por ano. O gasto do Estado de São Paulo com gestão ambiental em 2005 foi de R$ 824,1 milhões.

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“A verba nacional para a Amazônia é irrisória. Temos de pagar juros da dívida, cobrir os recursos obrigatórios de previdência, saúde, educação... Veja a questão da segurança pública... O ambiente tem de competir com todas essas demandas. O que sobra é pouco”, avalia Adalberto Veríssimo, pesquisador da organização não-governamental (ONG) Imazon.

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Euros, dólares e ienes entram no Brasil por meio da chamada cooperação internacional, sistema que os países ricos utilizam para ajudar os países pobres, com dinheiro ou apoio técnico. A mais conhecida das cooperações foi o Plano Marshall - no final da década de 40, os EUA bancaram a reconstrução da Europa, devastada pela 2ª Guerra.

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No caso da cooperação destinada à Amazônia, beneficiam-se governos, empresas, comunidades locais e, principalmente, ONGs. Outro levantamento realizado pelo Estado mostra que as maiores ONGs injetam R$ 36,6 milhões por ano na floresta - uma parte do dinheiro vem de suas respectivas sedes no exterior (quando é o caso); outra, da cooperação internacional.

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A filial brasileira do WWF, que tem sede na Suíça e escritórios em uma centena de países, destina anualmente R$ 10 milhões à Amazônia - 99% dos recursos são estrangeiros. O Instituto Socioambiental (ISA) é uma ONG nacional, mas também depende de recursos internacionais. Dos R$ 9,2 milhões aplicados na região no ano passado, R$ 7,9 milhões vieram de fora.

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Direto no foco
Segundo o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), o dinheiro estrangeiro é importante porque se destina a projetos concretos: “Não fica na burocracia, vai direto ao foco”. A verba pública normalmente é aplicada em fiscalização e infra-estrutura administrativa.

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Os governos dificilmente promoveriam um curso de gestão ambiental para líderes indígenas dos Estados da Amazônia, como o realizado em Manaus pela ONG The Nature Conservancy. Os 15 índios têm aulas durante cinco meses e recebem hospedagem, alimentação e uma bolsa de um salário mínimo por mês.É também graças ao dinheiro estrangeiro que o Imazon, por satélite, traça mapas detalhados do desmatamento da Amazônia mato-grossense a cada 15 dias. Brevemente esse trabalho deve ser estendido a toda a área. O governo federal fornece este dado uma vez por ano.

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O secretário do Meio Ambiente do Amapá, Antônio Carlos Farias, cita a Conservation International e o WWF como os principais parceiros do Estado. “Quem me dera se o governo brasileiro tivesse a mesma preocupação dos estrangeiros”, diz.

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O país que mais investe na Amazônia é a Alemanha, com o equivalente a R$ 85 milhões por ano. “A destruição da floresta teria conseqüências no clima do mundo inteiro”, explica Michael Grewe, chefe do Departamento de Cooperação da Embaixada da Alemanha no Brasil. O presidente do país, Horst Köhler, esteve na semana passada no Amazonas para conferir os resultados de tanto investimento.O Ministério do Meio Ambiente reconhece a importância da cooperação internacional, mas faz uma ressalva. “Esse dinheiro não é uma dádiva. Na Rio-92, acordaram-se obrigações e valores que os países desenvolvidos deveriam investir em conservação. Estamos lidando com interesses globais”, diz João Paulo Capobianco, secretário nacional de Biodiversidade e Florestas. “E sempre existem contrapartidas nacionais.”

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A representante da The Nature Conservancy no Brasil, Ana Cristina Barros, lembra que muitas vezes a presença do governo não é percebida. “Para os nossos projetos funcionarem, existe uma máquina estatal por trás. E ela custa. Quem paga os funcionários do Ibama e do ministério? Ninguém ousaria dizer que os estrangeiros investem mais que o Brasil.”

Remessa de dólares, avenida Maluf

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

A decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos, anunciada pelo procuradaor Robert Morgenthau, determinando a prisão do deputado Paulo Maluf, de diretores das empresas Mendes Junior e OAS, e do doleiro Vivaldo Alves, revela nitidamente o grau de envolvimento de empreiteiras com políticos brasileiros titulares de cargos executivos.

São os homens que têm a caneta para ordenar pagamentos. Homens e mulheres, melhor dizendo. O caso Paulo Maluf, ele mais uma vez, não constitui exemplo isolado dessa ponte extremamente onerosa para os cofres públicos. E, em última análise, para a população, portanto para todos nós.

Trata-se de um escândalo gigantesco, um pesadelo permanente, um polvo insaciável com tentáculos enormes. Suga a economia nacional, sufoca o Tesouro Público, empobrece a sociedade, na medida em que envia ilegalmente recursos fabricados no País para o exterior. Um processo predatório, incessante, contra o qual os governos não tomam providências efetivas. Enquanto persistir, a concentração de renda continuará avançando. Não tem fim.

São dois os caminhos principais da corrupção. O primeiro, como a Justiça americana identificou no Dossiê Maluf, consiste no superfaturamento de obras. O preço final, no mínimo, é duplicado, o governo paga de forma conivente, as empresas beneficiadas depositam as comissões no exterior. A economia brasileira perde com isso. Poucos ganham. Nada se faz de concreto para combater esta rotina.

Só se pensa em congelar os vencimentos dos funcionários e comprimir os direitos pagos pelo INSS. Corrupção não escandaliza ou revolta. Há alguns anos, bancos suíços revelaram depósitos em nome do mesmo Paulo Maluf no montante de 442 milhões de dólares. Em que patamar o preço das obras pagas foi aumentado para que tais comissões fossem depositadas em sua conta?

Outra forma, como agora revela o ministro Marcos Vilaça ao plenário do Tribunal de Contas da União, está na encomenda ilegal de serviços e reajustes não previstos nos contratos, como deixou claro nas obras destionadas aos Jogos Pan-Americanos. Existem ainda outros caminhos que levam à roubalheira. Um deles aconteceu no Rio de Janeiro, episódio protagonizado pelo fiscal de rendas Rodrigo Silveirinha.

Responsáveis pela fiscalização de impostos, no caso ICMS, fingem não perceber fraudes e evasões de receita e recebem pela omissão. Os chefes da fiscalização são indicações políticas. Os que foram condenados pelo juiz Lafredo Lisboa, ficou comprovado, possuem um saldo de 34 milhões de dólares na rede bancária suíça.

Se chegaram a receber tal importância, é porque proporcionaram uma sonegação pelo menos trinta vezes maior. O juiz Lafredo Lisboa foi a Genebra e sabe quais foram as empresas que realizaram os depósitos.

O que aconteceu? Nada. Silveirinha e seus amigos foram condenados à prisão, mas soltos através de liminar do ministro Marco Aurelio, do STF. Podem recorrer, a justificativa. O governo estadual até agora, desde 2003, quando a bomba explodiu na imprensa, não pediu o repatriamento do dinheiro que levou ao enriquecimento ilícito. Vai acabar sendo devolvido aos desonestos.

O eixo corrupção-superfaturamento-sonegação está configurado. O Banco Central exige que todos os brasileiros que possuam contas e bens no exterior informem anualmente os totais ao Imposto de Renda. Paulo Maluf informou? Rodrigo Silveirinha comunicou? Alguma providência foi tomada até hoje? O Banco Central não age para cobrar a execução da medida que ele próprio determinou em circular publicada no Diário Oficial.

O que fazer? Num labirinto assim, de fato, não se pode esperar a retomada do desenvolvimento econômico. Pois o resultado do trabalho brasileiro, em grande parte, é devorado pelos corruptos e aproveitadores das circunstâncias. E vai para muito além de nossas fronteiras: avenida Paulo Maluf é um bom nome para o trajeto das remessas ilegais. Vai ficar como símbolo na história.

Por quê? Porque Lula quis

Eliane Cantanhêde, Folha de São Paulo

Os cidadãos, mesmo os leigos em economia, sempre se perguntam quem, como, onde e por que os governantes tomaram tal ou qual decisão que afeta milhões de vidas. Com base em que regra científica? Com que parâmetros? As respostas demoram anos e costumam ser surpreendentes -- ou assustadoras.Quando Fernando Collor de Melo assumiu a Presidência, em 1990, com aquele caminhão de votos e aquela ousadia desabalada, escolheu a economista Zélia Cardoso de Melo (que não é sua parente) para o Ministério da Economia e, juntos, decretaram o confisco da poupança do brasileiro.

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Na época, o teto para manter o suado e não necessariamente rico dinheirinho era de 50 mil cruzados novos, que viraram 50 mil cruzeiros (ou seria o contrário? Nem importa mais). E por que não 40 mil, ou 60 mil, ou 100 mil?

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A resposta, aflita, nervosa, só veio muito tempo depois: porque, numa reunião dos poderosos da época, quando se fechou o pacote do confisco, ninguém tinha idéia de um valor razoável e Zélia simplesmente chutou 50 mil. Chutou e emplacou. Regra científica zero. Parâmetro zero.

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Já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, as perguntas que martelam corações, mentes e bolsos é por que a meta de inflação foi fixada em 4,5%, por que o superávit primário pulou para massacrantes 4,25% e por que, como resultado disso tudo, os juros são os maiores do planeta?

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São perguntas de leigos, como nós, meros assalariados, de experts, como economistas, empresários, banqueiros, e de "gente do ramo" -- oportunistas e apostadores em geral.

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Só agora as respostas chegam, pelo livro "Sobre Formigas e Cigarras" (Editora Objetiva), do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho, agora de volta à Câmara dos Deputados. Por que a meta de inflação foi de 4,5% e não de 5% ou de 5,5%, que daria mais flexibilidade à política econômica? Porque... Lula quis.Conforme registro da imprensa sobre o livro, estavam todos lá reunidos na piscina do Alvorada com Lula: Palocci, Dirceu e Gushiken (o "núcleo duro", lembra?) e mais Luiz Dulci e o vice José Alencar. Palocci queria 5%, Dirceu tentou 5,5%. Mas Lula é quem manda e não foi nada "Paz e Amor". Bateu o martelo e pronto.

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A alegação do presidente para sua equipe foi a de que ele fora líder sindical durante anos, tinha combatido a inflação alta metade da vida e que 4,5% como meta estava bom demais. Regra científica zero. Parâmetros zero.

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E assim vai caminhando a Humanidade, ou melhor, o Brasil. O presidente não precisa entender nada de economia, nem dar explicações. Usa o faro, a intuição, o poder. E manda bala.

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Depois, quando os juros na estratosfera empurram o Brasil para o penúltimo lugar das Américas em índice de crescimento (só melhor do que o Haiti), basta jogar a culpa na "herança maldita" e dizer que, em compensação, as reservas internacionais bateram em US$ 100 bilhões.

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E, quando a pressão aumenta, o presidente não se aflige. Chama Dilma Rousseff e lança o PAC. Com que regra e critério científico? Com que parâmetros? Bem, isso a gente deixa prá lá. Um dia desses, alguém escreve um livro e "explica tudo". Se é que há de fato algo para explicar, ou para entender.

Sem mandato mas com mordomias...

Mesmo sem mandato, 20 ex-deputados ainda usam apartamentos funcionais
Folha de S. Paulo
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Sem mandato desde 1º de fevereiro, um grupo de 20 ex-deputados continuava, até o fim de semana passado, de posse dos apartamentos funcionais da Câmara que foram usados durante o mandato.

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As justificativas para a irregularidade vão desde dificuldades com a mudança até o caso de um ex-parlamentar que espera reassumir o mandato com a ida de um colega para o ministério.

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No total, 65 ex-deputados desrespeitaram o prazo de devolução, 2 de março, um mês após o fim dos mandatos.

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Entre os que continuam com os apartamentos, sete foram acusados de envolvimento na máfia dos sanguessugas, como Nilton Capixaba (PTB-RO), apontado pela Polícia Federal como um dos líderes do esquema. "Já estou saindo. Estou conseguindo local para mudar", afirmou Capixaba.

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Alguns ex-deputados disseram que a quarta secretaria, responsável pela administração dos apartamentos, autorizou um prazo extra.

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Para o quarto secretário, José Carlos Machado (PFL-BA), é melhor tentar a devolução por meio de acordo, desde que em tempo não muito extenso, sob pena de passar anos brigando na Justiça. Na semana passada, a Mesa da Câmara decidiu dar início às desapropriações.

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Derrotados na eleição em outubro, os ex-deputados tiveram cinco meses para preparar a mudança. A Câmara possui 432 apartamentos, que têm entre 196 a 220 metros quadros, e ficam na área central de Brasília.

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"Na primeira semana de abril, estou fora", prometeu Feu Rosa (PP-ES), que diz ter obtido prazo extra, assim como Pastor Pedro Ribeiro (PSC-TO). "Sou suplente de coligação em que está Eunício Oliveira e Ciro Gomes. Pedi paciência à Casa. Estou com esperança de assumir, caso um deles saia ministro", explicou Ribeiro. O ex-deputado Antonio Joaquim (PSDB-MA) disse que "tem apartamento vago, não está prejudicando ninguém."

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Já Carlos Batata (PFL-PE) afirmou ter solicitado à secretaria uma forma de pagar pelos dias a mais que ficou.

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Eleito para o Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz (PFL-BA) enviou requerimento à Casa pedindo para ficar no apartamento até junho. O pedido foi negado.

ENQUANTO ISSO...

Bandidos à solta
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O número de foragidos no Brasil já é maior que o de presos.

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O País tem hoje mais de 500 mil foragidos da Justiça, por crimes como seqüestros, assaltos e assassinatos, entre outros.

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As cadeias, já abarrotadas com 401.236 detentos, não teriam espaço para tantos foragidos.

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Cerca de 550 mil mandados de prisão jamais foram cumpridos pelas polícias.

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Os números cruéis fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com base no Infoseg, o maior banco de dados criminais do País.


Enquanto isso...

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Pilantropia corre solta

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Sob vista grossa do Conselho nacional de Assistência Social, 5.128 “entidades filantrópicas” respondem por uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e 400 milhões de reais por ano.

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Aproveitando-se da condição de filantrópicas, as entidades promovem a “pilantropia fiscal”: deixam de pagar tributos como PIS, Cofins e IR.

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Relatórios do Tribunal de Contas da União apontam que entidades registradas como beneficentes têm atuado irregularmente no País.

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O problema é que o governo não tem coragem de mexer nelas, já que muitas são empresas de fachada de políticos.

Explicando o golpe

Reinaldo Azevedo

Parece que alguns leitores ainda não entenderam direito o golpe que a Comissão de Finanças da Câmara tenta dar. Lembram-se quando Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiram equiparar o salário dos parlamentares ao teto do que se paga do STF — R$ 24,5 mil? Pois é, a sociedade reagiu, um grupo de parlamentares se rebelou, e a decisão foi cancelada. O que o adorável petista de Minas Virgílio Guimarães propõe agora? Um reajuste de 26% (reposição da inflação), o que elevaria o salário a R$ 16,2 mil. Mas não só. Esse moralista pretende que os parlamentares se desobriguem de prestar contas de até R$ 5,4 mil dos R$ 15 mil que recebem de verba indenizatória.

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Huuummm. Entenda, leitor amigo. Se o parlamentar não precisa prestar contas, basta que pegue o dinheiro e enfie no bolso. R$ 16,2 mil mais R$ 5,4 mil somam R$ 21,6 mil. Considerando que os parlamentares não pagam nenhum tributo sobre os R$ 15 mil (e, pois, nem sobre os R$ 5,4 mil), Virgílio encontrou uma maneira de garantir, por vias tortas, aquele reajuste que tinha sido rejeitado pela sociedade. Tá claro agora? Vocês viram como não falta inteligência a certas lideranças nossas? Pode faltar vergonha. Mas espertos, ah, isso eles são.

COMENTANDO A NOTICIA: E como são espertos ! Aliás, a esperteza desta gente se configura em dois planos bem flagrantes: o primeiro deles, é sempre arranjarem um meio de roubarem ainda mais o dinheiro do contribuinte para seu uso pessoal, exclusivamente. E o segundo, é em arranjar argumentos e desculpas totalmente imorais para não trabalharem. O máximo de privilégios com o mínimo de obrigações. Eis a máxima do parlamentar brasileiro fdp. Que, à exceção de uns poucos gatos pingados, são todos os demais.