Reinaldo Azevedo
Leiam o que está no Estadão desta quinta(22.03). Volto em seguida:
Leiam o que está no Estadão desta quinta(22.03). Volto em seguida:
“Depois de tentar dar aos fiscais da Receita o poder de multar empresas que considerar infratoras da legislação trabalhista, sem prévio julgamento da Justiça do Trabalho, o governo quer bloquear bens de devedores da Receita e da Previdência, também sem autorização do Poder Judiciário, e executar a penhora de forma sumária. O governo considera que o atual processo de cobrança, passando pela Justiça, é lento demais, e vai encaminhar projeto de lei ao Congresso no começo de abril. De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, é preciso aumentar a agilidade da cobrança de tributos não pagos no prazo determinado por lei. A penhora sem autorização da Justiça, de acordo com ele, só não valeria para dois casos. 'A indisponibilidade geral de bens do devedor e o bloqueio do faturamento das empresas com dívidas em execução judicial deverão ter autorização prévia da Justiça.' A mudança, segundo Adams, foi inspirada no modelo do Banco Central para os casos de intervenção em instituições financeiras. Por esse motivo, ele não acredita que a proposta, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, seja inconstitucional.”
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Voltei
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Entenderam o raciocínio perturbado? Como a Justiça é muito lenta, em vez de reformá-la, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva propõe simplesmente atropelá-la. É claro que uma ditadura política, ainda que mitigada e macaqueando mecanismos da democracia, não se instala sem instrumentos que permitam uma ditadura também econômica.
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A proposta que vai acima é um arreganho autoritário. Significa pôr toda a iniciativa privada debaixo da espada. Caberia ao Poder Executivo, quando lhe desse na telha, executar uma dívida. Sim, claro, há sonegadores de má fé. Muitos. Mas também há aqueles que recorrem das decisões oficiais sobre impostos. É isso aí: quando achamos que o PT chegou ao limite, o partido avança um pouquinho mais.
A proposta que vai acima é um arreganho autoritário. Significa pôr toda a iniciativa privada debaixo da espada. Caberia ao Poder Executivo, quando lhe desse na telha, executar uma dívida. Sim, claro, há sonegadores de má fé. Muitos. Mas também há aqueles que recorrem das decisões oficiais sobre impostos. É isso aí: quando achamos que o PT chegou ao limite, o partido avança um pouquinho mais.
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A passar essa proposta, milhões de empresas se tornam objeto de chantagem do governo. Sim, sim, e-mails para os ministros do STF. Ou enchemos bastante o saco desses caras, ou o PT ainda vai nos dizer o que devemos comer no jantar.
A passar essa proposta, milhões de empresas se tornam objeto de chantagem do governo. Sim, sim, e-mails para os ministros do STF. Ou enchemos bastante o saco desses caras, ou o PT ainda vai nos dizer o que devemos comer no jantar.