A verdade acima de tudo – 2

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição, reproduzimos texto do Estadão no qual se informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, disse em Diadema, região do ABC, que “salário não é renda” e, portanto, o “povo” não deve pagar Imposto de Renda sobre seus vencimentos. Para o petista, a tributação deve recair sobre os “ricos”.

E completou: “Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”.

No texto publicado sob o título “A verdade acima de tudo”, em que tratamos sobre a mentira dos “30 milhões ingressados na classe média” sob a presidência petista, também comentamos ligeiramente o processo de confisco salarial, via imposto de renda na fonte, que Lula comandou desde seu primeiro ano no poder, isto é, desde 2003. 

Sobre este tema, o blog publicou em 2014 um texto desmistificando a afirmação de que o PT seria um partido dos TRABALHADORES. Lula, em dois mandatos presidenciais reduziu a faixa ede isenção à metade, isto é, baixou de 5 para 2,5 salários mínimos. Significa dizer que o petista avançou justamente nas faixas de menor renda. 

No texto a seguir, postado originalmente em outubro de 2013, reproduzimos aquele texto que comprova que a afirmação feita em Diadema é mais uma das tantas mentiras que Lula está se encarregando de espalhar, apostando na pouca memória dos brasileiros e no seu baixo grau  de informação. 

O objetivo, caros leitores, é avivar os atos do senhor Luiz Inácio para que os eleitores não se deixem enganar com este cidadão mau caráter, caso o mesmo participe do pleito presidencial em outubro. Se o eleitor desejar votar em alguém que vá atuar em favor dos trabalhadores, melhorando seu padrão de vida, com certeza, não escolherá algum petista. Está demonstrado que “PT” é sinônimo de partido dos trapaceiros.  Para esta gentalha, trabalhador não passa de massa de manobra para ser explorada até o último fio de cabelo. 

Segue o texto, ou melhor, a prova de que o senhor Lula continua mentindo sobre seus feitos, afirmando o contrário daquilo que praticou.  

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As ações dos governos petistas contra os trabalhadores

Adelson Elias Vasconcellos

Um tema recorrente no blog tem sido a política de confisco salarial que vem sendo aplicada pelos governos petistas (desde o primeiro ano de Lula no poder, em 2003), via tabela do imposto de renda na fonte. 

Enquanto a elevação do salário mínimo se dá em termos reais, a correção da tabela do IRF se dá sempre  abaixo da inflação. Resultado: cada vez mais este imposto atinge um maior número de trabalhadores e penaliza faixas de renda cada vez menores. 

Em 2012, comentando esta “façanha” petista, montamos a tabela que reproduzimos a seguir. 

Em 2002 (último ano de FHC)

Salário mínimo -    R$ 200,00    

Faixa de isenção de IRF : até R$ 1.058,00 ou até 5,29 salários mínimo

Em 2010 (último ano de Lula):

Salário mínimo: R$ 510,00

Faixa de isenção do IRF:  até R$ 1.499,15 ou 2,94 salários mínimos

Em 2011 (primeiro ano de Dilma):

 Salário mínimo: R$ 545,00

Isentos de IRF: até R$ 1.566,61 ou  2,87 salários mínimos

Em 2012 (segundo ano de Dilma ou o décimo do governo petista)

Salário Mínimo: R$ 622,00

Isentos de IRF: até R$ 1.637,11 ou 2,63 salários mínimos

Creio que a tabela não deixa margem à dúvida: trata-se de um vergonhoso confisco salarial que vem sendo aplicado pelos governos petistas. Apesar disto, no discurso, eles reclamam para si a defesa dos interesses dos trabalhadores. Na prática, porém, é o que se vê. 

Infelizmente, esta não é a única ação criminosa que os governos petistas praticam contra os trabalhadores. 

Há poucos dias, reproduzimos texto do Jornal O Globo, informando sobre as perdas bilionárias no FGTS, claro, contra os trabalhadores. Em 11 anos, o  lucro do Fundo cresceu 938%, mas o retorno para o trabalhador foi só, e apenas,  de 69%, perdendo, inclusive, para a  inflação.

Alguém ainda duvida que o PT age contra os trabalhadores brasileiros? 

Mas a coisa é ainda pior. Desde 2002, é cobrada multa acessória  sobre o depósito do FGTS quando da demissão sem justa causa. Na época de sua criação, justificava-se este ônus como forma de impedir demissões sem motivação e, de certa forma, prover o caixa do governo para o pagamento do seguro desemprego.

Como em tudo no Brasil, quando a sanha de arrancar o couro do contribuinte não tem limites, aquilo que era para ser provisório e que, de certa forma,  até se justificava, acaba se tornando definitivo. 

O pior desta multa adicional é que ela fica para o governo. O trabalhador jamais viu a cor deste dinheiro.

Hoje, com um desemprego em níveis baixíssimos, e mesmo com o Congresso querendo eliminar esta sobrecarga tributária, que, na realidade atual não mais se justifica, apenas onera ainda mais o custo das empresas, o governo Dilma se agarra com unhas e dentes para evitar que a multa de 10% seja extirpada. Repito: esta grana beneficia apenas o governo. A questão está nas mãos do Supremo Tribunal: as empresas, cansadas de exploração, pedem a eliminação do tributo por sua exaustão. 

O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS, quando demitem sem justa causa,  tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012. E que perdas são essas? Primeiro, o baixo crescimento, culpa do próprio governo. Segundo, as desonerações seletivas praticadas para elevar o consumo e animar a economia que, com o sabemos, se esgotou. A pergunta que fica é: a troco do quê, e em nome dos trabalhadores, o governo quer repor estas perdas?  Onde está a tal justiça social?  Fica claro que, mais uma vez, o governo pratica desvio de finalidade, o que, aliás, também se fez com a CPMF que se destinava para saúde, mas foi a área que menos recebeu.  

Mas, num governo petista, se alguma coisa pode piorar, estejam certos, vai piorar. Vocês ouviram falar  do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador?

Pois bem. O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.

A regulamentação do Programa do Seguro-Desemprego e do abono a que se refere o art. 239 da Constituição ocorreu com a publicação Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Essa lei também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

O CODEFAT é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.

As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programas de Geração de Emprego e Renda, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais criados pela Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 (incorporando, entre outros, o próprio Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, nas modalidades Urbano e Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF).

As definições e organização do FAT acima descritas estão disponíveis no portal do Ministério do Trabalho. Portanto, são oficiais. 

Vistas na sua aparência, parece regular não é mesmo? Os recursos tem sua destinação específica, e o gestor é o próprio governo. 

Porém, vimos no texto do jornal O Globo que este gestor tem se comportado de forma absolutamente irresponsável. Ou seja, também tem desviado os recursos do FAT para outros fins que não aqueles definidos em lei. E, de tal forma tem agido irresponsavelmente, que o Fundo deve encerrar o ano com um déficit de R$ 7,2 bi. Ou seja, o governo tem gasto mais do que arrecada, e parte desta gastança maior tem sido para cobrir outras despesas dele próprio.

Desde as primeiras manifestações de junho, tenho dito que lamentava a enorme distância que ainda tínhamos até as próximas eleições presidenciais,  dando tempo para o governo reverter a insatisfação popular. Como também temos afirmado que, no atual cenário, é bem provável que a senhora Rousseff até conquiste nas urnas um novo mandato.  Porém, sob o ângulo que se analisar, dona Dilma merece é ficar em casa mesmo, a partir de 2015. 

As ações deste governo são um desastre, e o resultado que delas provém são de uma mediocridade impressionante. 

Porém, além dos péssimos serviços sobre os quais temos dado destaque, afora também a redução dos investimentos fruto de regramentos que mais espantam do que atraem interesses,  estas ações contra os trabalhadores revelam um governo que segue em direção contrária ao seu discurso e à sua própria história. 

De nada vale, de um lado, conceder aumentos reais de salário mínimo se, de outro, contudo, a mordida do leão tem sido cada vez mais intensa. A tabela lá no alto é prova provada. Como, também, é um absurdo o governo obter o lucro fabuloso sobre FGTS como ocorreu nos últimos 11 anos, enquanto os trabalhadores sequer puderam ter reposta a inflação. E um detalhe: TODO o patrimônio do FGTS é dinheiro dos brasileiros, não há nele um único centavo do governo. E, inobstante a isso, o governo ainda quer morder um pouco mais deste patrimônio, apenas para bancar privilégios para os empresários amigos do poder, mantendo assim uma aliança espúria para atrair a colaboração aos seus caixas de campanha. Dane-se o interesse público, dane-se o interesse de quem realmente trabalha e sustenta o poder. 

Ainda sob o comando de Lula, quando se aprovou uma lei transferindo dinheiro do imposto sindical para as centrais sindicais, dispensando-as da devida fiscalização sobre o destino que dariam à bolada, o governo petista, mais uma vez, traiu os trabalhadores, mantendo a obrigação até para quem não é sindicalizado.   

Como se nota, os petistas não se contentam apenas em avançar no minguado salário dos trabalhadores brasileiros,  também se esforçam o quanto podem para destruir o patrimônio que lhes pertence.

 Assim, antes de ser dos trabalhadores, o PT está se transformando em partido dos trambiqueiros. Talvez um dia, quem sabe, os trabalhadores brasileiros despertem desta ilusão suprema em relação ao PT. Na versão modernosa do Brasil, a grande senzala continua sendo os braços dos operários, teleguiados e submissos ao discurso paradisíaco que lhes prometem o paraíso em vida, mas cujo acesso está restrito apenas aos nhô-nhôs do poder. Aos lacaios é permitido apenas servir,  pagar e, claro, sonhar.  

LEIA TAMBÉM: 

Perdas bilionárias no FGTS (mas só para o trabalhador)

Multa extra do FGTS é usada para cobrir perdas do governo

Dilma e o confisco do salário mínimo patrocinado pelo governo dos “trabalhadores”.

Veja quantos dias você trabalha para pagar imposto de renda

João Pedro Caleiro (*) 

Exame.com

Brasileiro passa de 1 a 65 dias para pagar sua parcela de imposto de renda, de acordo com levantamento do IBPT

Ana Maria

São Paulo - Quarta-feira  o último dia para o brasileiro enviar a declaração de Imposto de Renda e se perguntar: quanto tempo tive que trabalhar para pagar a minha cota? 

De 1 a 65 dias, de acordo com números levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Depende do nível de renda e do número de dependentes. Quem ganha menos de R$ 25.661,70 por ano, por exemplo, não precisa fazer a declaração.

Já uma pessoa que ganha R$ 2.500 por mês e tem um dependente trabalha 3 dias para pagar o IR.

Um trabalhador com renda de R$ 9 mil por mês e sem dependentes passa quase dois meses trabalhando para pagar o IR. 

Vale lembrar que os números não incluem restituição e que o Imposto de Renda é só uma parte da arrecadação do governo, formada por tributos municipais, estaduais e federais.

Como grande parte destes impostos são indiretos e afetam desproporcionalmente os mais pobres, os brasileiros mais ricos acabam pagando uma parcela até menor que na média do G20 - apesar da alta (e crescente) carga tributária brasileira, de 36,3%. 

Veja a seguir os números completos:

Renda: R$ 30 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 438,48	5
Com 1 dependente	R$ 277,20	3
Com 2 dependentes	R$ 115,92	1

Renda: R$ 36 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 893,64	9
Com 1 dependente	R$ 686,76	7
Com 2 dependentes	R$ 525,48	5

Renda: R$ 42 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 1.712,64	15
Com 1 dependente	R$ 1.390,08	12
Com 2 dependentes	R$ 1.525,48	5

Renda: R$ 48 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 2.592,48	20
Com 1 dependente	R$ 2.209,08	17
Com 2 dependentes	R$ 1.886,52	14

Renda: R$ 60 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 5.101,20	21
Com 1 dependente	R$ 4.565,64	28
Com 2 dependentes	R$ 4.081,80	25

Renda: R$ 72 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 8.292,48	42
Com 1 dependente	R$ 7.701,12	39
Com 2 dependentes	R$ 7.109,76	36

Renda: R$ 84 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 11.592,48	50
Com 1 dependente	R$ 11.001,12	48
Com 2 dependentes	R$ 10.409,76	45

Renda: R$ 96 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 14.892,48	57
Com 1 dependente	R$ 14.301,12	54
Com 2 dependentes	R$ 13.713,36	52

Renda: R$ 108 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 18.192,48	61
Com 1 dependente	R$ 17.601,12	59
Com 2 dependentes	R$ 17.009,76	57

Renda: R$ 120 mil/ano	IRF ANUAL	DIAS TRABALHADOS
Sem dependente	R$ 21.492,48	65
Com 1 dependente	R$ 20.901,12	64
Com 2 dependentes	R$ 20.309,76	62

( Texto originalmente postado em 02 de maio de 2014)

Golpe de Itararé

Folha de São Paulo

Marlene Bergamo - 25.ago.2017/Folhapress

O ex-presidente Lula em comício no centro do Recife

Intenso e insistente por ocasião do impeachment, parece entrar agora em declínio o artifício retórico de que a deposição de Dilma Rousseff (PT) não passava de um golpe promovido pelas elites, a romper com o ciclo democrático regido pela Constituição de 1988.

Foi, de resto, em estrita obediência aos princípios daquele texto que se deu o processo de afastamento da petista. Como é notório, as instituições políticas e as liberdades fundamentais não sofreram abalo desde então.

No terreno da historiografia, onde vigora a influência das concepções lulistas, é possível que a descrição da crise de 2016 ainda venha a se cobrir de tintas partidárias.

Quando se passa, entretanto, do lulismo imaginário para o real, a tese do golpe já se mostra em vias de desaparecimento, sem que por isso o compromisso com a verdade conheça alguma recuperação.

Em recente ato de sua pré-campanha eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma, por exemplo, que está "perdoando os golpistas" e está pronto a "trazer a democracia de volta".

A democracia não saiu de cena, entretanto, quando assumiu o vice-presidente eleito pela mesma coalizão que entregara a Dilma Rousseff a responsabilidade —que desbaratou— de conduzir o país.

Diversamente do que quis dar a entender Lula no pré-comício de Belo Horizonte, não há nessa atitude um perdão comparável ao de Juscelino Kubitschek –este, em pleno exercício da Presidência, não quis punir a meia dúzia de oficiais exaltados que promoveram rebeliões desvairadas em 1956 e 1959.

O que há, simplesmente, é o Lula de sempre, que, com uma oratória supostamente emancipatória e justicialista, nunca pôde deixar de atender a interesses fisiológicos e empresariais, plenamente à vontade com a corrupção, o cinismo e a mentira.

Trata-se, mais uma vez, de conquistar oligarquias regionais e máquinas partidárias apodrecidas como forças auxiliares para o exercício do poder pessoal e contentamento dos "apparatchiks" do PT.

O novo barão de Itararé —aquele nomeado jocosamente a partir de uma batalha quimérica—perdoa o golpe que não houve.

Esqueça-se a tal afronta à ordem democrática; deem-se todos as mãos. Os supostos golpistas, afinal, compõem mais de dois terços do Congresso e as maiores fatias dos governos estaduais e municipais; sem eles, o tempo de propaganda na televisão é escasso, não se elege uma boa bancada parlamentar nem se governa.

Não se consegue lotear sozinho o Estado brasileiro, como demonstra a cada dia o semiparlamentarismo de Michel Temer (PMDB).

No coração das trevas

Fernando Gabeira 

O Globo

O Rio foi abalado por um governo que era, na verdade, uma organização criminosa

Uma querida amiga disse que leu um artigo meu três vezes para entender bem. Prometi que na próxima, reescreverei três vezes. Italo Calvino disse que o texto do século XXI teria de ser leve. Mas como são pesados os temas do Brasil de hoje.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que os comandantes da PM estão ligados ao crime e que o governo não controla sua polícia. Não ficou aí, nessa sinistra generalização. Disse que a esperança de mudar só viria mesmo após as eleições de 2018. Estamos em novembro de 2017. Quantos tiroteios, quantas balas perdidas, quantas mortes nos esperam até lá? Se o quadro é esse mesmo que o ministro pintou, o governo federal deveria fazer algo para transformá-lo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou há algum tempo que havia relação entre políticos e o crime organizado. Eles precisam de voto, o crime organizado controla mais de 800 pontos apenas no Rio. Quem vai à Baixada, viaja a cidades como Campos e Macaé ou cruza a Baía de Guanabara, vai até Niterói, constata que o número de territórios ocupados é muito maior.

Jungmann propôs uma força-tarefa para desvendar os vínculos entre crime e política no Rio. Raquel Dodge concordou. Até aí, tudo bem.

Uma revelação bombástica antes mesmo da força-tarefa começar o seu trabalho é inadequada. Acaba complicando a vida das pessoas já amedrontadas no seu cotidiano. O ministro Jardim nem mata a cobra nem mostra o pau. É como se dissesse: “Xi, a segurança está na mão de bandidos mas isso pode mudar depois de 2018.”

Felizmente não é bem assim. Ouvi alguns amigos da PM e eles garantem que há bons e honestos comandantes.

O Rio foi abalado por um governo que era, na verdade, uma organização criminosa. Todas as estruturas do poder foram de alguma forma contaminadas. Certamente será necessário um paciente e árduo trabalho com ajuda federal para desfazer todas as teias, os nichos da corrupção.

Quando o Exército veio pela primeira vez nessa crise, defendi a ideia de que deveria estabelecer um contato maior com a sociedade, oferecer um trabalho comum. Com as formas de comunicação de hoje seria possível criar um sistema de defesa muito mais poderoso. A própria sociedade se mexe. O aplicativo OTT (Onde Tem Tiroteio) é um um dos exemplos disso.

Nas primeiras investidas, a operação fez inúmeros cercos, apreendeu poucas armas. Era uma indicação de que o trabalho de inteligência precisava melhorar. Da soma que o governo federal destinou, foram usados apenas 22% para enfrentar a crise de segurança pública no Rio. E os cercos são a tática mais cara com menores resultados.

No meio do áspero caminho, uma crise no relacionamento entre os governos. Parecia haver algo no ar entre o ministro Jungmann e as autoridades estaduais de segurança. Ao invés da possibilidade de uma cooperação em grande escala, incluindo as pessoas que vivem aqui, o que nos ofereceram foram crises de relação, desconfiança mútua.

É preciso formar um bloco bem intencionado entre as forças de segurança. E pedir a ajuda da sociedade. Não temos armas. Mas o conhecimento coletivo é um instrumento que potencializa o trabalho armado, em certas ocasiões, pode até dispensá-las.

De uma certa forma, a luta contra o terrorismo na Europa e nos Estados Unidos, os esforços emergenciais após uma catástrofe natural — todos esses grandes embates demandam um vínculo através da rede. Nas inundações do Texas foi impressionante acompanhar o mapa das pessoas ilhadas; bastava clicar no ponto que aparecia a mensagem: falta comida, dificuldade de respirar, rompeu a bolsa d’água. Um terrorista procurado na Europa pode ter seu retrato passado para todos os smartphones de uma extensa área onde opera.

O potencial de descobrir os caminhos para programas que reforcem a segurança no Rio não está em governos combalidos, mas na própria sociedade. Como acionar esse poder sem ter o mínimo de credibilidade? O que os que ainda sobrevivem nos governos poderiam pelo menos tentar. E tentar com uma visão clara do que distingue propaganda de resultado real.

O grande problema não é só que os bandidos furam facilmente os cercos. O difícil é furar os cercos mentais que às vezes dominam as cabeças no governo. Quase todas têm medo de falar com pessoas reais. Preferem fazê-lo através das grandes máquinas de propaganda que filtram as críticas ou enfatizam as pequenas vitórias.

Sem que os sobreviventes no governo peçam socorro e a sociedade lhes dê mão, não vai prosperar uma defesa real diante da crise de segurança. De outra forma, voltamos aquela história de esperar 2018. É muito tempo, sobretudo para os que perdem a vida em segundos nas ruas do Rio.

É tudo tão grave, certamente não é uma dessas dores estranhas que simplesmente passam se ficamos em repouso. Nossas chances dependem também da percepção do abismo: quanto mais rápida, melhor.

A mãe da Previdência no Brasil foi a lei Eloy Chaves, que aposentou ferroviários

Sebastião Nery

Tribuna da Internet

Chaves criou a Previdência Social no Brasil

Em 1921, o deputado paulista Eloy Chaves ia para Monte Serrat, no interior, “inspecionar uma usina de força que ali instalara há algum tempo”. Viajava de trem, na antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e “ouviu de dois ferroviários informações de que os trabalhadores da ferrovia, principalmente aqueles que exerciam atividades mais desgastantes, como foguistas e maquinistas, mesmo quando atingiam uma idade avançada precisavam continuar trabalhando em razão da necessidade premente de sustentar a família. As locomotivas movidas a lenha exigiam a presença constante de um foguista, que alimentava continuamente a caldeira, sujeitando-se a temperaturas extremamente altas”.

Eloy Chaves procurou os ferroviários Francisco de Monlevade, Alfredo William e Edmundo Navarro de Andrade, Inspetor Geral, Chefe de Locomoção e Chefe do Serviço Florestal da Companhia Paulista, discutiu com eles o assunto, “socorreu-se dos conselhos de Francisco Monlevade e Adolpho Pinto”, foi para sua fazenda Ermida, em Jundiaí, onde também tinha uma fabrica de porcelana, e lá concebeu e escreveu o projeto de lei que apresentou à Câmara dos Deputados naquele mesmo ano de 1921, criando “em cada uma das empresas de Estradas de Ferro existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (a primeira CAP do Brasil) para os respectivos empregados”,foi aprovado e virou lei em 24 de janeiro de 1923.

EM VIGOR – Lei de um paulista, sancionada pelo presidente da Republica mineiro, Artur Bernardes, com assinaturas do ministro da Viação também mineiro, Francisco Sá, e do ministro da Agricultura, baiano, Miguel Calmon du Pin e Almeida, que aos 27 anos já tinha sido ministro da Viação do governo Nilo Peçanha (1906-1909) e depois foi deputado e senador pela Bahia. (Esse Calmon era tio de Miguel Calmon du Pin e Almeida, reitor da Universidade da Bahia e ministro da Fazenda de João Goulart, 1962-63)

A Lei Eloy Chaves é a mãe da Previdência Social no Brasil. Todas as lutas e vitórias anteriores, mesmo pequenas, foram avós, algumas bisavós, como o Decreto do Príncipe Pedro de Alcântara em 1º de outubro de 1821.

DISCURSO HISTÓRICO – O discurso de Eloy Chaves na Câmara, apresentando seu projeto, tem a marca de quem sabia e tinha consciência da sua importância histórica:

– “Na vida moderna não se compreende progresso sem os trabalhadores, que constituem o sistema circulatório das nações, na paz como na guerra. O homem não vive só para si e para a hora fugaz, que é o momento de sua passagem pelo mundo. Ele projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos. Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranquilidade”.

O artigo 2° dizia : – “São considerados empregados, para os fins desta lei, não só os que prestarem seus serviços mediante ordenado mensal, como os operários diaristas que executem serviços de caráter permanente”.

UMA LEI AVANÇADA – A lei, minuciosa, detalhada (48 artigos), generosa, era surpreendentemente avançada para a época, até porque concebida e apresentada por um empresário e fazendeiro, ex-secretário de Justiça e Segurança do Estado, portanto ex-chefe de policia.

E só nascia assim porque vinha do parto sempre doloroso, quase sempre ensanguentado mas inexorável, das lutas sociais de 1917, há 100 anos atrás.

Tudo tem seu nome certo.

Carlos Brickmann

Brickmann & Assoviados Comunicação

Um dia, perguntaram a Lula se era comunista. “Não”, respondeu. “Sou torneiro mecânico”. Lula tinha razão e não tinha: não era comunista (como não é até hoje); torneiro mecânico tinha sido quando ainda era capaz de lembrar-se dos comandos de um torno. Lula tem fascínio por Cuba e pela família Castro, mas deve achar Maduro um chato. Maduro, Evo e outros seres servem a seus objetivos e são descartáveis. Usou, gastou, lixo.

Lula não é comunista. Nem outros que são chamados de comunistas porque não seguem totalmente a religião do Estado mínimo – até Fernando Henrique, que privatizou a Vale e a telefonia, virou comuna, porque torce para que Lula não vá preso. E João Doria, onde achará um cashmere vermelho para enrolar na gola do macacão Ferragamo sob medida?

Kim Kataguiri, direita? Imagine um debate sobre Economia, com Bolsonaro, Kim e o Instituto Mises. Kim teria de recorrer ao notável livro O caminho da servidão, de Friedrich Hayek: para debater à altura, só subindo no livro. E Suplicy, cuja tese da renda mínima vem da economia liberal, será direitista? Nem toda a direita é fascista, nem toda a esquerda é comunista. É preciso saber quem é quem para que o debate seja livre, sem ódios, e permita achar um caminho para o país.

Caso se mantenha a troca de insultos, como no futebol, acabaremos, como no futebol, tendo jogos de torcida única. Que, em política, se chamam ditaduras.

 A guerra do pernil

O caro leitor acompanha a briga do presidente bolivariano Nicolás Maduro com fornecedores brancos, loiros, dizóio azul, neoliberais a serviço duzianque, que não entregaram os pernis encomendados pela Venezuela só porque a encomenda não foi paga?

Pois é: a informação de cocheira (ou, em se tratando de pernis de porco, de cocho) é de que 20 mil toneladas de pernil foram embarcadas pelos exportadores portugueses, e estão guardadas na Colômbia, pertinho da Venezuela, para entrega assim que Maduro pagar o preço combinado de € 40 milhões. Mas não sejamos inflexíveis com Maduro: essa história de ele, como Pai dos Pobres, distribuir pernis ao seu povo, e por conta de produtores de outro país, é muito engraçada.

 Dinheiro vira pipoca

No Rio de Janeiro os salários do funcionalismo estão atrasados, faltam recursos para enquadrar os narcotraficantes em guerra, não há dinheiro para despoluir seu cartão de visitas, a belíssima Baía da Guanabara, acabaram as verbas para manutenção dos carros da Polícia (que andaram enguiçando em frente à bandidagem).

Mas houve dinheiro à vontade para pagar a mais longa queima de fogos do réveillon: 17 minutos de foguetório, disparado de grandes barcaças ancoradas perto da praia. Se houvesse 15 minutos em vez dos 17, qual a diferença? E 13, ou 10? Uma das cidades mais bonitas do mundo, com aquela orla, com o Cristo Redentor, teria a festa comprometida se houvesse menos volúpia em detonar o Tesouro carioca?

 Amarelinha recorde

Em São Paulo, a grande atração só não foi mais ridícula porque custou menos. Mas na Avenida Paulista foi batido o recorde mundial de gente pulando num pé só. Sim, fizeram isso. E não se limitaram a isso: fizeram a maior questão de registrar a besteira e incluí-la no Livro Guiness. Tudo bem, era feriado, festa, cada um se diverte como quer, mas recorde de amarelinha em grupo (para perna direita)...

Agora, vamos à perna esquerda!

 O dinheiro detonado

Mas sejamos compreensivos com os gastos de nossos dirigentes, mesmo que pareçam estranhos. Vejamos como funciona nosso país fora das festas. O Brasil paga auxílio-moradia a 88 juízes de tribunais superiores, nove ministros do Tribunal de Contas da União, 553 conselheiros de tribunais de contas de Estados e Municípios, 14.882 juízes, 2.381 desembargadores, 2.390 procuradores do Ministério Público Federal, 10.687 procuradores dos ministérios públicos estaduais. Total das despesas com auxílio-moradia a quem, em geral, ganha bem, mora em sua própria cidade e, com frequência, em casa própria, em bairros nobres: R$ 1 bilhão e 580 milhões por ano.

 É nosso, mas é deles

O ano que agora começa é especial: nele ocorre a grande festa eleitoral. A campanha vai custar R$ 1,7 bilhão, todinha com dinheiro público, como o PT vinha reivindicando e os adversários se apressaram a apoiar. Os donos dos partidos distribuem as verbas de acordo com sua vontade. Imagine.

 Feliz ano velho

O Rio começou 2018 com tiroteios em três favelas, São Paulo com a morte de um menino de cinco anos, atingido por bala perdida e pela incapacidade do sistema de saúde, que durante seis horas não o atendeu. Em Goiás, nove presos morreram numa rebelião (houve mais duas, essas, porém, sem vítimas) e dez ficaram feridos.

O ano muda, o Brasil continua.

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Um Brasil politicamente incorreto

Elio Gaspari

O Globo

A agenda do século XXI cai mal num país que não resolveu a do XX e, em alguns aspectos, nem a do XIX

Duas informações trazidas pelo Datafolha podem ser úteis para que se conheça melhor o país que neste ano elegerá o presidente da República, 27 governadores, a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado.

Mais da metade dos entrevistados (57%) disseram que as mulheres que fazem aborto devem ir para a cadeia e dois terços (66%) são contra a legalização do consumo de maconha.

Outra pesquisa, do Ibope, informa que 49% de seus entrevistados declararam-se a favor da pena de morte. (Enquanto nos dois outros itens a pesquisa indica que a oposição caiu, neste os defensores da pena de morte aumentaram, pois em 2011 estavam em 31%.)

De pouco adianta adjetivar essas opiniões. A questão é substantiva: a banda do país que ainda vive os problemas do século XX e, em certos casos, os do XIX, está blindada em relação a alguns temas da agenda do XXI. Não faz o gênero politicamente correto.

A descriminalização da maconha é um tema da agenda do XXI. Já o direito das mulheres ao aborto foi tema do XX, ainda divide a sociedade americana e prevaleceu em dezenas de países. E os temas do XIX? Estão diante dos olhos de todos os brasileiros quando leem ou ouvem que a polícia subiu um morro e matou “dois suspeitos”. Suspeitos de quê? Em 1835 o ministro da Justiça falava de “uma população sempre perigosa”. Eram os negros livres.

Há um Brasil que é pouco ouvido e mal entendido, mas que está aí, não poderá se mudar para Miami, e em outubro irá às urnas. 53% dos entrevistados com renda superior a dez salários mínimos defendem a legalização da maconha e 70% querem a descriminalização do aborto. Na turma que anda de ônibus (até dois salários mínimos), o quadro inverte-se e só 26% concordam com as duas propostas. Moralista, essa faixa da população é a mais afetada pelo que resta da agenda do XIX.

Ela associa o cheiro da maconha à bandidagem e quer a sua ordem porque mal consegue viver na desordem que lhe é imposta. Veja-se o caso do teleférico do Morro do Alemão, no Rio. Foi vendido como se fosse uma obra do século XXI. A doutora Christine Lagarde, do FMI, andou nele e sentiu-se nos Alpes. Se o bondinho do Pão de Açúcar ficar parado um só dia, o Brasil do XXI gritará. O teleférico do Alemão está parado há mais de um ano, mas sua clientela está na agenda do XIX. (Em 2012, o teleférico transportava 10 mil passageiros por dia, o bondinho transporta 2.500).

Nos últimos meses o Rio teve mais manifestações a favor da liberação da maconha do que pela liberação do teleférico. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas as duas querem dizer alguma coisa. No mínimo, que é mais confortável batalhar pela agenda do XXI do que reconhecer que a do XIX continua aí.

Os números do Datafolha e do Ibope apontam para um país que é de bom tom fingir-se que não existe. É a síndrome da Passeata dos Cem Mil, cujo cinquentenário comemora-se em junho. Foi um momento de esplendor da vontade popular, mas deu em rigorosamente nada. Uma imagem da multidão que marchou pela Avenida Rio Branco tinha uma peculiaridade. Nela só havia um negro, o petroleiro Twist. (Fora da lente do fotógrafo Evandro Teixeira, havia outros. Gilberto Gil, por exemplo, na comissão de frente.)

Elio Gaspari é jornalista

O eterno retorno

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

Para o PT, o voto é o sucedâneo da guilhotina e da metralhadora das revoluções de antanho

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

*Jornalista, Poeta e Escritor