Marlen Couto
O Globo
Jorge William /Agência O Globo
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento que pode restringir o foro privilegiado no país. A proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, é que toda autoridade seja investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Mas o que mostram os dados disponíveis sobre o efeito da adoção do foro privilegiado hoje no Brasil? Listamos algumas verdades e mentiras sobre o assunto
Legislativo e Executivo representam a maior parte das autoridades com foro privilegiado no país?
Ao todo, 54.990 autoridades têm direito ao foro privilegiado no país, previsto tanto na Constituição Federal quanto nas legislações estaduais, de acordo com um levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal divulgado em maio. O estudo revela que o Judiciário e o Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro previsto na Constituição.
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Todos os estados têm o mesmo número de autoridades com foro?
Além da esfera federal, a Constituição prevê foro a governadores, prefeitos, deputados estaduais, além de membros do Judiciário e Ministério Público estaduais, mas as legislações dos estados também podem garantir o benefício a autoridades não contempladas nessa lista. Isso faz com que algumas unidades federativas tenham mais cargos com direito ao foro do que outras.
É o caso da Bahia, cuja constituição estadual dá direito ao foro a 4.880 cargos, segundo o levantamento do Senado. No Piauí, são 2.773 casos e no Rio de Janeiro 1.190. Enquanto isso, no Distrito Federal a legislação contempla apenas 22 autoridades. Em Minas Gerais, são 26.
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A maioria das ações no Supremo Tribunal Federal prescrevem?
Segundo um estudo da FGV, publicado em fevereiro e que se debruçou sobre o impacto do foro privilegiado na Corte, em 68% de 542 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, o tribunal deixou de decidir seu mérito, ou seja, não houve uma decisão final do Supremo sobre o suposto crime que motivou a investigação. Essa conta considera os casos em houve prescrição e os processos que foram repassados a instâncias inferiores.
Nesse universo, porém, é mais comum haver o repasse a outras instâncias, porque a autoridade deixou o cargo que garantia foro privilegiado (63% do total), do que de fato a prescrição da ação (4,7%).
No caso dos 1.026 inquéritos identificados pelo levantamento, o índice de prescrição e repasse para outras instâncias foi menor, de 38,4%.
Ainda assim, segundo o estudo, a múltipla alteração de instâncias tem o potencial de gerar demora nos processos, uma possibilidade "inerente à atual configuração do foro privilegiado no Supremo".
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O Supremo dá mais decisões favoráveis à defesa do que à acusação em ações penais?
A pesquisa da FGV mostra que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,6% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados e significaram a abertura de uma ação penal. Nas ações penais, a condenação de réus pela Corte ocorreu apenas em 0,74% dos casos.
Enquanto isso, nos inquéritos, 43,3% das decisões foram favoráveis à defesa. Nas ações penais, as decisões favoráveis chegaram a 17,5%.
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No STF, lavagem de dinheiro é o crime mais comum nas ações penais?
Nas ações penais analisadas pela FGV, são mais comuns os crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético, com 143 casos. Os crimes de responsabilidade (63), da lei de licitações (60) e peculato (53) também aparecem com destaque. Os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ocupam a 7ª posição e somaram 25 processos entre 2011 e março de 2016.
Nos inquéritos, por sua vez, os crimes da Lei de Licitações (230 processos), de responsabilidade (193) e os eleitorais (185) são mais comuns.
Além disso, o levantamento da FGV aponta que apenas 5,44% das ações penais envolvem ao menos um crime cometido em razão do cargo ou cometido após a autoridade ocupar o cargo que garante o foro privilegiado no Supremo.