A pobreza que a pandemia ampliou

 Editorial

O Estado de S.Paulo

A dor de centenas de milhares, talvez milhões, de brasileiros que perderam familiares e amigos vitimados pela pandemia de covid-19 será, por certo, uma das lembranças mais marcantes que sobreviverão a esse difícil período por que passou, e ainda passa, o Brasil. O terrível drama em que foram lançados outros milhões e milhões de compatriotas por causa da intensidade do impacto da pandemia sobre a vida social e econômica do País será outro dos símbolos destes tempos.

Era sabido que a vida tinha piorado para todos, mas as estatísticas que dão a dimensão da degradação do quadro social na pandemia impressionam. O rendimento médio real de todas as fontes do brasileiro diminuiu 3,4%, tendo passado de R$ 2.292 em 2019 para R$ 2.213 em 2020.

Mesmo com o reforço do auxílio emergencial e de outras medidas de apoio à atividade econômica, a crise tirou R$ 10,6 bilhões do rendimento das famílias, segundo o IBGE.

Num país já pobre, as pessoas ficaram mais pobres e caiu expressivamente a parcela da renda do trabalho no orçamento das famílias. O auxílio emergencial pago pelo governo no ano passado evitou que o problema ficasse ainda pior, substituindo, nas rendas familiares, uma parte da fatia que o desemprego levou embora.

Na pandemia, 8,1 milhões de brasileiros deixaram de ter renda proveniente do mercado de trabalho – o número de pessoas com renda do trabalho diminuiu de 92,8 milhões em 2019 para 84,7 milhões em 2020. O grupo de pessoas que recebiam aposentadoria e pensão encolheu de 13% para 12,4% da população. Pode ser efeito da mortalidade da covid-19 combinada com o represamento de pedidos pelo INSS, por causa do fechamento das agências no período de isolamento social.

Já a proporção de domicílios em que pelo menos um de seus moradores recebe benefício de outros programas sociais saltou de 0,7% em 2019 para 23,7% no ano passado. O aumento se deve ao pagamento do auxílio emergencial, incluído pelo IBGE na categoria de “outros programas sociais”. Em compensação, diminuiu de 14,3% para 7,2% a proporção das famílias que recebiam o Bolsa Família, porque parte dos beneficiários desse programa passou a receber o auxílio emergencial.

Soa irônico que a desigualdade de renda do trabalho tenha diminuído num cenário de notória degradação da situação financeira das famílias. O índice de Gini – que mede a desigualdade de renda e quanto mais próximo de zero mostra menor concentração – caiu de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020. Trata-se de um fenômeno estatístico. A renda diminuiu para praticamente todas as faixas de renda, mas diminuiu menos nas mais baixas, por causa do auxílio emergencial, daí a redução da distância entre elas.

“Houve redução da desigualdade porque todo mundo perdeu, não é porque alguns estão ganhando”, destaca a analista do IBGE Alessandra Scalioni Brito. “É uma notícia que parece boa, mas não é.” A concentração de renda no Brasil continua expressiva. O rendimento mensal do grupo de 1% dos brasileiros com a renda mais alta é 35 vezes maior do que o dos 50% de brasileiros mais pobres.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro não tivesse tratado o grave problema de saúde pública com descaso por alguns considerado criminoso, nem o número de vítimas da pandemia seria tão alto nem a crise teria sido tão aguda e tão longa. O desgoverno tornou as coisas piores.

Embora o governo diga que a recuperação do mercado de trabalho é vigorosa, o desemprego continua a afetar a vida das famílias e retarda a recuperação econômica. A taxa de desocupação mantém-se em torno de 13%, há milhões de trabalhadores subutilizados e outros que, diante da persistente falta de oportunidades, estão desalentados e nem sempre saem à procura de trabalho. O aumento de vagas com carteira assinada, embora expressivo, não é suficiente para melhorar esse cenário. Não há sinais de que o quadro possa mudar nos próximos meses nem de que a recuperação econômica se intensifique. Estatísticas sobre a renda em 2021 talvez não sejam tão sombrias quanto as de 2020, mas dificilmente serão muito mais animadoras.

O Bicentenário do blá-blá-blá

 Elio Gaspari

O Globo

Trabalhar que é bom, nada

O capitão não quer que se trate o 31 de março de 1964 como golpe militar. Prefere falar em revolução. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer colocar o nome do marinheiro João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria pelo seu papel na Revolta da Chibata, de 1910, mas os comandantes da Marinha objetam. Argumentam que nada justifica uma insurreição.

Os intolerantes de 2021 militam em conflitos do passado, expondo a má qualidade do debate em torno da bela História do Brasil. Até aí, tudo não passaria de um exercício de autoritarismo em torno da memória, mas vai-se aos fatos e se vê que, só na semana passada, a Secretaria de Cultura anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 600 milhões para as comemorações do Bicentenário da Independência. Desde julho, o cineasta Josias Teófilo vinha reclamando dessa inação. Afinal, sabia-se há 199 anos que, no dia 7 de setembro do ano que vem, o Brasil comemoraria seus dois séculos de existência.

Quem quiser chamar o 31 de março de 1964 de golpe, que chame. Quem quiser homenagear João Cândido, que o homenageie. A objeção dos comandantes da Marinha pode ser legítima, mas falta explicar por que se deu o nome do almirante Saldanha da Gama ao lindo navio-escola da Força. Saldanha insurgiu-se contra o governo de Floriano Peixoto, aderiu à Revolta Federalista do Rio Grande do Sul e foi degolado num combate, em 1895. Se os almirantes não tivessem se rebelado contra Floriano, talvez ele não tivesse convocado eleições. Se os marujos de João Cândido não tivessem se rebelado, a chibata não teria sido abolida em 1910.

O Brasil já viveu tempos de tolerância. Em 1860, quando Dom Pedro II viajava pelo Nordeste, os fofoqueiros do Paço contaram-lhe que o almirante Marques Lisboa, comandante do barco que o conduzia, descera na localidade de Tamandaré para visitar o túmulo de seu irmão que morrera combatendo o governo de Pedro I. Pior, queria transladar seus restos para o Rio. O imperador tratou do caso e decidiu dar-lhe o título de barão de Tamandaré. Vinte e nove anos depois, quando um golpe militar destronou e desterrou Dom Pedro II, o então marquês de Tamandaré, que ficara no Paço durante todo o dia 15 de novembro, ajudou a claudicante imperatriz a embarcar.

O que diferencia a intolerância de hoje das outras, passadas, é a laborfobia. O radical quer radicalizar, mas trabalhar que é bom, nada. O Bicentenário vem aí e, pelo que se vê, o governo nada fez. Em 1922, o presidente Epitácio Pessoa celebrou a data com muitas iniciativas, inclusive uma exposição internacional. Em 1972, o general Emílio Médici patrocinou uma patriotada com os restos de Dom Pedro I, mas tomou algumas iniciativas culturalmente relevantes. Agora, de Brasília, só vem silêncio.

Pena, porque o governador João Doria há tempo prepara a reinauguração, em grande estilo, do Museu do Ipiranga. Em setembro de 2022, em plena campanha eleitoral, Doria terá o que mostrar, e Brasília ficará chupando o dedo, repetindo que em 31 de março de 1964 houve uma revolução. Ela cassou o mandato de deputado do pai do governador, que havia batalhado na CPI com seu colega Rubens Paiva, que investigava a corrupção eleitoral do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, cujo guru deixou o Brasil e morreu muito tempo depois, nos Estados Unidos. Rubens Paiva foi assassinado no DOI do Rio de Janeiro.

Tiros nas ferraduras.

 Carlos Brickmann

 O PSDB, que elegeu duas vezes o presidente da República, que disputou o segundo turno até 2014, resolveu fazer prévias para escolher quem seria o seu candidato no ano que vem– e, ao mesmo tempo, ocupar o noticiário. Pois não conseguiu escolher o candidato; mostrou-se capaz de ocupar o noticiário, mostrando-se incapaz sequer de promover as prévias; revelou-se totalmente rachado, com acusações pesadas entre os candidatos, com uma deputada saindo do partido porque, disse, o que queria mesmo era reeleger Bolsonaro.

Eleição não é para amadores. Nos Estados Unidos, depois de ser batido por Obama, o republicano Joe McCain foi cumprimentá-lo e oferecer-lhe sua cooperação. Os repórteres lhe perguntaram o motivo da gentileza, depois da troca pesada de ataques na campanha. McCain foi claro: “Na campanha ele era meu adversário. Agora é meu presidente”. Mas Sérgio Motta, Montoro, Covas e outros profissionais morreram. Fernando Henrique, o profissional por excelência, já não participa da vida partidária. Restaram os briguentos.

Bolsonaro, mesmo com a caneta na mão e verbas ilimitadas, fartamente distribuídas, não consegue fazer nem com que o chanceler que indicou seja sabatinado pelo Senado. Derrapa nas declarações (comemorou, por exemplo, o “bom dia especial” que tinha dado à esposa, indicando, pelo estardalhaço, que isso não deve ser tão comum; prometeu privatizar a Telebrás, que deixou de ser do Governo há muitos anos). E nega o desmatamento da Amazônia.

E Lula?

Lula mentiu muito em sua viagem à Europa, dizendo, por exemplo, que foi declarado inocente (na verdade, seus julgamentos foram anulados por questões técnicas. E, embora isso não vá dar em nada, têm de ser refeitos). Mas é inegável que fez sucesso, sendo bem recebido por dirigentes que não deram a menor bola a Bolsonaro. E como aproveitou o sucesso? Elogiando o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que acaba de se reeleger pela quarta vez, agora após colocar na prisão seus sete maiores adversários.

Quis comparar Ortega com Angela Merkel – logo ela, que nunca foi acusada de corrupção, que ganhou eleições sem prender ninguém. E que é eficiente.

Há mais: quando presos políticos fizeram greve de fome em Cuba, e um morreu, Lula foi fotografado ao lado de Raul Castro, o ditador da época, às gargalhadas, e acusou as vítimas da violência de serem reles bandidos.

Por algum motivo, Lula se sente compelido a falar bem de Cuba. No caso da atual repressão a protestos, disse que isso acontece não apenas em Cuba, mas no mundo inteiro. Quando isso aconteceu no Brasil, aí ele reclamou muito. Repressão no lombo dos outros não dói no dele.

E Moro?

Há quem diga que Sergio Moro é um Bolsonaro que come com talheres. Talvez se possa dizer que Bolsonaro carrega a arma nas mãos, e Moro numa caixa de violino. Moro bateu duro no PT e em Lula, por terem elogiado as eleições da Nicarágua apesar da prisão dos opositores, e por tentarem minimizar a repressão aos protestos em Cuba. Disse que “não dá para flertar com o autoritarismo”. Mas manteve pessoas presas por prazos longos, sem julgamento, até que, para poder sair da cadeia, fizeram acordos de delação premiada. A propósito, já circula por aí um vídeo em que Moro, há poucos anos, garantia que jamais faria política.

Fez: não só aceitou o convite de Bolsonaro para ser seu ministro como agora é candidato à Presidência.

O caminho do meio

Quem não quer Lula nem Bolsonaro terá dificuldade para achar um candidato. Boa parte dos políticos está envolvida com alguma coisa. A última: cada um dos 302 deputados que elegeram Arthur Lira presidente da Câmara recebeu oferta de R$ 10 milhões para aplicar em emendas, via orçamento secreto. Quem revela a bandalha é o deputado Delegado Waldir (PSL-Goiás), líder do partido enquanto aguentou Bolsonaro. Arthur Lira não se preocupa: agora, articula a escolha de um vice de seu PP para Bolsonaro.

Religião ameaçada

Em Sumaré, SP, três terreiros de umbanda foram depredados em poucos dias. Os sacerdotes fizeram Boletim de Ocorrência, mas a Polícia se recusou a registrar o caso como intolerância religiosa: registrou-o somente como invasão. A Prefeitura só sugeriu que os terreiros contratassem seguranças. Os fieis filmaram um carro Corsa cujo motorista fotografava quem ia a esses terreiros. Acontece que a placa do Corsa era originalmente de um Meriva. Nem assim as autoridades se mexeram. Alô, governador João Doria!

OAB obrigatória

Atenção, advogados: a eleição para a OAB-SP, a maior do país, é amanhã, das 9h às 17h, e o voto é obrigatório, sob pena de multa. Houve mudanças: para saber onde votar, veja bit.ly/OABSP2021ondevotar. De acordo com a pesquisa do Estadão, duas chapas disputam cabeça a cabeça: a situação, de Caio Augusto, e a 14, de Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica, de oposição.

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Em busca de voto, Bolsonaro vende ilusão ao funcionalismo

  Daniel Pereira 

Veja online

Presidente acenou com reajuste que dificilmente será aprovado porque, se a promessa não for cumprida, poderá culpar o Congresso

  Alan Santos/PR

Terreno na lua: Até aliados importantes de Bolsonaro rechaçaram

 a possibilidade de aumento salarial para os servidores 

Detentor do maior índice de rejeição entre os pré-candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro aposta na aprovação da PEC dos Precatórios para recuperar a sua popularidade principalmente entre quem tem renda mensal entre dois e cinco salários mínimos, grupo que forma metade do eleitorado brasileiro. A proposta já foi aprovada na Câmara, está no Senado e permite um gasto adicional de pelo menos 90 bilhões de reais em 2022, que será destinado, entre outras coisas, para o custear Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda, cujo objetivo é atender 17 milhões de pessoas.

De olho em sua reeleição, Bolsonaro disse na semana passada que, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada e promulgada, o governo pretende usar parte do espaço fiscal criado para também dar um reajuste linear ao funcionalismo público. “A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) e, em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção”, declarou o presidente durante visita ao Bharein.

Foi uma promessa meramente eleitoreira, com pouca — ou nenhuma — chance de ser cumprida. Um dos principais obstáculos a um eventual reajuste dos salários do funcionalismo vem dos próprios congressistas, que querem usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios em benefício próprio, e não de terceiros. Além de bancar o Auxílio Brasil, a prioridade dos parlamentares é garantir fatias bilionárias em emendas parlamentares e fundo eleitoral.

“Não vi espaço para reajuste de servidores. Os números da Economia apresentados para Câmara não previam esse aumento”, reagiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o relator do Orçamento da União de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deram declarações no mesmo sentido. “Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo”, afirmou Leal.

O presidente não está preocupado com a possibilidade de sua promessa não ser cumprida. Como de costume, ele já tem pronta a desculpa para apresentar ao funcionalismo: dirá que tentou, mas que o Congresso não aprovou a iniciativa. A mesma cantilena já foi usada outras vezes e deve ser repetida à exaustão até o dia da eleição, inclusive em outra tema de interesse dos servidores.

Em setembro, uma comissão especial da Câmara aprovou a reforma administrativa, que consta da lista de prioridades do governo, é defendida pela equipe econômica, mas não deslancha por um motivo: Bolsonaro acha que, se o texto passar, perderá apoio do funcionalismo, justamente a parcela do eleitorado que ele quis afagar com a promessa teatral de reajuste.

Na gambiarra do calote, adiar os precatórios é uma tremenda irresponsabilidade

 Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Tribuna da Internet 

Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Essa história de “PEC dos Precatórios/espaço fiscal”, tema que tem dominado o noticiário político e econômico, pode ser assim resumida:

1) O governo federal tem de pagar dívidas, determinadas pela Justiça, no valor de R$ 89 bilhões no ano que vem; são os precatórios.

2) Alguém teve uma ideia “genial”: e se o governo não pagar? E concluiu: sobram aqueles R$ 89 bilhões para gastar em outras coisas; é o espaço fiscal.

3) Abre-se a disputa no Executivo, no Congresso, entre lobistas diversos para ocupar aquele espaço; ou seja, quem leva o dinheiro; é a verdadeira briga deste momento.

4) Ocorre que a regra constitucional ordena o pagamento dos precatórios; mas, outra ideia “genial”, pode-se mudar a regra com uma Proposta de Emenda Constitucional — eis a PEC, cuja primeira versão já foi aprovada na Câmara dos Deputados e circula agora pelo Senado. Sim, é simples assim.

IIRRESPONSABILIDADE – Mais ou menos como se você tivesse de pagar no próximo ano R$ 50 mil em prestações da casa própria. Aí, você especula: e se não pagar? E esfrega as mãos: sobram R$ 50 mil para torrar nas férias.

Como no seu caso, a dívida do governo também não desaparece. Simplesmente não terá sido paga no vencimento. Logo, é um calote. Daí o apelido, correto: “PEC do Calote”.

Os defensores da ideia de não pagar — que estão em toda parte, no governo, nas oposições e entre os que apenas querem um naco — dizem que não se trata de calote, mas de um simples adiamento. Mesmo? Se você não pagar a prestação da casa própria no ano que vem, o banco vai considerá-lo caloteiro, com direito. Vale também para o governo.

UM EXEMPLO CLARO – Pense na pessoa que entrou na Justiça contra o governo, reclamando de uma diferença numa desapropriação e esperou anos para enfim ter uma decisão em última instância a seu favor. O precatório foi emitido e enviado ao Ministério da Economia. A pessoa entrou na fila de 2022.

Aí vem uma PEC para abrir espaço fiscal, ou seja, para gastar com outras pessoas, como os funcionários públicos para quem o presidente Bolsonaro quer dar um reajuste. Ou para os deputados e senadores gastarem em emendas, enviando dinheiro público para qualquer coisa a fazer nas suas bases eleitorais.

Mas, dizem, o espaço será usado também para um fim nobre: pagar o Auxílio Brasil aos mais pobres. Ocorre que já está bem demonstrado, por fontes de primeira, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), que se pode arranjar dinheiro para o auxílio sem dar calote nos outros. Os outros são pessoas, empresas, governos regionais e instituições diversas que acionaram o governo e ganharam. Com sorte, entram na fila para 2023, dependendo, é claro, do governo eleito em 2022.

NÃO É POR ACASO – Logo, além de todo o barulho político, haverá judicialização. Os credores certamente recorrerão. E, assim, processos que já ocuparam os tribunais durante muitos anos e foram concluídos — caramba! — voltam a tramitar no Supremo Tribunal Federal, pois se trata de questão constitucional.

Nada disso ocorre por acaso. Decorre de uma cultura política e econômica segundo a qual não há limites para o gasto público. O governo pode gastar e pronto.

Uma tentativa de barrar essa rota para o calote foi a introdução do teto de gastos, por emenda constitucional. Diz que o gasto de um ano é igual ao do ano anterior, mais a inflação. Parece simples — e é.

REGRA ESTORVO – Mas, no ambiente político, essa regra virou um estorvo — daí as manobras para driblá-la. Por exemplo: o governo paga os precatórios no ano que vem, mas o valor não é considerado para o teto de gasto. Assim, o governo paga os R$ 89 bilhões dos precatórios, extrateto, e tem mais um espaço de R$ 89 bilhões para gastar dentro do teto. Dobra-se a despesa! Daí o outro apelido — PEC dos Fura-Teto.

Tudo considerado, chamando as coisas pelo nome certo, fica assim: PEC dos Precatórios é gambiarra; abrir espaço fiscal é dar calote; ocupar o espaço é decidir quem vai receber e quem vai levar o cano. Tudo se resume a isso. E a Justiça que se vire depois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre, excelente análise do Sardenberg. Detalhe importante: o precatório é aprovado na Justiça, mas quando for pago, será com juros e correção monetária. É uma boa de neve, sempre aumentando. Por isso, não adianta adiar o pagamento. Mas quem se interessa? (C.N.)

Propaganda transforma Planalto em casa da sogra

 Elio Gaspari

O Globo

Capitão mandou pendurar um painel de 10 metros por 2,5 no saguão do Palácio do Planalto. Chama-se “Brasil acima de tudo” e faz seu gosto.

O capitão mandou pendurar um painel de 10 metros por 2,5 no saguão do Palácio do Planalto. Chama-se “Brasil acima de tudo” e faz seu gosto. Bolsonaro também quer privatizar a Petrobras. É seu direito defender a ideia, tomando as providências que a lei determina. Não é seu direito, contudo, tratar o prédio onde trabalha como propriedade privada. Se o Instituto do Patrimônio Histórico não serve para proteger a arte do palácio presidencial, seria melhor fechá-lo.

Os palácios brasileiros passaram a ser tratados como propriedade privada há pouco tempo. Getulio Vargas pouco mexeu no Catete ou no Laranjeiras. No Alvorada de JK, a sala de jantar era iluminada por lâmpadas fluorescentes que arruinavam a maquiagem das senhoras. No governo de FHC, colocou-se uma grande escultura de madeira no jardim do Alvorada. Com a chegada de Lula, a peça foi retirada e acabou num galpão. No lugar, entrou um canteiro de flores vermelhas com a forma da estrela do PT. No Planalto, Nosso Guia instalou um pequeno museu com peças de sua vida. Lula se foi, e com ele a estrela de flores e o museu.

O presidente americano Ronald Regan comparou o palácio da “Alvarado” ao QG de uma companhia de seguros. Bolsonaro já havia exposto no saguão do Planalto, onde pôs o painel, as roupas que ele e sua mulher Michelle usaram no dia da posse. Elas continuam lá, afastadas.

Essas manifestações de falso gosto histórico ou artístico são bregas e constrangedoras. Os museus brasileiros conservam peças que poderiam ser emprestadas ao Planalto. Aquelas paredes não são molduras de painéis de propaganda política. 

Os retirantes que somem

Saiu o primeiro dos dois volumes da biografia de Lula, escrita pelo jornalista Fernando Morais. Perto da metade de suas 468 páginas ocupam-se com minuciosas descrições de suas prisões, a de 2018, como ex-presidente, e a de 1980, como líder sindical.

É o livro de um biógrafo que gosta do seu personagem, circunstância que o enriquece. Em um parágrafo, ele conta a partida de Dona Lindu, em 1952, com seis crianças na caçamba de um caminhão do interior de Pernambuco a Santos. Lula tinha sete anos. Essa viagem de 13 dias teve algo de épico, sem conforto, com quase nenhuma comida e já foi contada muitas vezes. Dona Lindu e seus filhos estão imortalizados no Recife, num monumento aos retirantes nordestinos da época. Plantado num parque que leva o nome da matriarca, foi projetado por Oscar Niemeyer. 

A história tem suas trapaças. Faltam no monumento aos retirantes, e em quase todas as descrições da viagem, Dorico, irmão de Lindu, a mulher, Laura, e mais suas duas crianças. Eles também vieram no pau-de-arara. Quando chegaram a Santos, foi Dorico quem chamou o táxi que os levou ao endereço de Aristides, o pai de Lula. Trabalhando como estivador, vivia com Mocinha, a prima de Lindu, com quem viera de Pernambuco. Isso foi revelado há anos pela jornalista Denise Paraná em seu excepcional “Lula, Filho do Brasil”. 

Morais fez duas referências nominais a Dorico, ambas mostrando que, anos depois, Dona Lindu e seus filhos moraram num quarto nos fundos de seu bar, em São Paulo.

A ausência de Dorico e sua família no monumento do Recife e nessa parte da história do garoto Luiz Inácio é um aspecto da vida dos retirantes dos anos 50. É a presença do ausente, aquele migrante que acaba engolido pela História, mesmo que seu sobrinho tenha sido presidente da República por dois mandatos.

O Touro de Ouro

Se o monumento a Dona Lindu, do escultor Abelardo da Hora, é uma homenagem ao andar de baixo, o Touro de Ouro que papeleiros puseram diante da Bolsa de Valores é um monumento à falta de imaginação do andar de cima de Pindorama. É um eco da escultura semelhante colocada em frente à Bolsa de Wall Street.

Madame Natasha lembra que no Brasil, e em português, touros nada têm a ver com Bolsas. Em Wall Street, o touro, “bull” em inglês, designa um mercado que o bicho joga para cima com seus chifres. Já um mercado em queda é chamado de “bear” (urso) porque empurra suas presas para baixo.

O touro de Wall Street é de bronze, com a cor do metal. O touro paulista é de fibra de vidro, pintada de dourado. De ouro era Baal, a divindade pagã que Moisés destruiu quando desceu do Monte Sinai. 

Enquanto o Touro de Ouro foi para a frente da Bolsa, o urso dava o ar de sua graça e os papéis caíram abaixo da marca de novembro do ano passado.

O recado de Leite

Seja qual for o resultado da prévia tucana, o governador gaúcho, Eduardo Leite, deixou sua marca no debate presidencial. Anunciou que é contra a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. Tem autoridade para isso porque não disputou a reeleição em Pelotas, foi para o sereno e dois anos depois elegeu-se governador do Rio Grande do Sul.

Lula foi contra a reeleição, até que chegou sua hora. Bolsonaro também prometeu não disputá-la.

Todos os males da vida nacional, do descontrole dos gastos ao toma-lá-dá-cá, têm raízes estruturais e são ossos duros de roer. Só a reeleição pode ser cancelada com uma desambição exemplar e um ato parlamentar.

Nunes Marques, o quieto

Desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques tem sido visto como uma figura silenciosa e dissidente, com jeito de penetra. Ele se tornou um discreto articulador nas escolhas do Planalto para o preenchimento de vagas no Judiciário.

Nisso ele é um mestre, tanto que chegou à Corte como um verdadeiro azarão.

Pesadelo diplomático

Depois que Bolsonaro foi aos Emirados Árabes para andar de motocicleta enquanto Lula era recebido como um chefe de Estado na Europa, um pesadelo diplomático assombra o Planalto. É a possibilidade dele ir aos Estados Unidos no ano que vem. 

Se Lula se encontrar com metade das vítimas das caneladas do bolsonarismo, repetirá o êxito do périplo europeu.

Pastore tem sorte

O economista Affonso Celso Pastore, que está no círculo de colaboradores de Sergio Moro, sabe economia e passou pela presidência do Banco Central (1983-1985) com biografia imaculada, e é também uma pessoa de sorte.

Em 1982, quando participava de uma reunião do FMI em Toronto, saiu para almoçar e pediu ostras. Mordeu uma coisa dura e achou que tinha quebrado um dente.

Era uma pérola.

Um ano de Pix

As coisas podem dar certo. O Banco Central comemorou discretamente um ano de funcionamento do aplicativo Pix.

Sem marquetagens, mentiras ou pixulecos, ele já atendeu 104 milhões de pessoas, movimentando R$ 4 trilhões.

Teve falhas e foram corrigidas, pode melhorar e o BC está trabalhando nisso.

Missão para Mourão

Se o general da reserva Hamilton Mourão for um homem caridoso e tiver uma brecha na agenda, bem que poderia ir a Washington para almoçar com sua colega Kamala Harris.

Poderia explicar-lhe o que deve fazer para continuar viva numa Casa Branca habitada por um presidente cercado por fofoqueiros que não têm o que fazer e, se tivessem, seriam incapazes de enfiar um prego numa barra de sabão.

Lula e Bolsonaro: farinha do mesmo saco no exterior

 Germano Oliveira

Revista ISTOÉ 

Lula e Bolsonaro passaram a semana passeando pelo mundo. O petista pela Europa e o ex-capitão nas Arábias. Os dois viajaram com dinheiro público. Sim. Lula ainda recebe como ex-presidente e tem despesas de viagem e assessores pagos pela União. Bolsonaro não só esbalda-se no exterior com dinheiro do governo, como ainda leva os filhos (Flávio e Eduardo) para se divertiram em Dubai. Este foi o segundo passeio do 03 pelos Emirados Árabes. Da outra vez, há 15 dias, aproveitou para levar a mulher e a filhinha a tiracolo par se esparramarem nas quentes areias árabes.

O que isso significa? Para os brasileiros que passam fome e que fazem sopa de ossos é um escárnio. Para os brasileiros que pagam os impostos mais altos do mundo para não receberam serviços públicos satisfatórios, é uma indecência. Uma imoralidade.

Se pelo menos Lula e Bolsonaro fossem ao exterior para obter investimentos no Brasil que promovessem aqui a abertura de novos negócios, menos mal. Mas, o que eles fazem lá fora é apenas proselitismo, propaganda de seus feitos, ou malfeitos, pois os dois são os mais rejeitados pelos eleitores aqui dentro e classificados como corruptos e dilapidadores do patrimônio público brasileiro.

Se o Brasil regrediu e teve sua imagem abalada internacionalmente, ora por ser um país corrupto (Lula comandou a maior ação de corrupção na história quando foi presidente), ora por seus uma nação que desrespeita direitos humanos e devasta o meio ambiente (Bolsonaro está destruindo a Amazônia), deve a esses dois presidenciáveis que, não satisfeitos com o que já legaram ao País, desejam agora ter mais um mandato na presidência para poderem continuar nos impedindo de ter um futuro melhor, sem corrupção e sem retrocessos políticos e econômicos.

Lula e Bolsonaro são farinha do mesmo saco, só que um é extremista da esquerda e o outro extremista da direita. Duas filosofias danosas. Enquanto o petista ameaça acabar com o teto de gastos, rever as privatizações e inviabilizar as reformas, representando um grande retrocesso econômico, Bolsonaro já acabou com o teto de gastos, desrespeitou a responsabilidade fiscal e desestabilizou a economia, permitindo a volta da inflação, dos juros estratosféricos e o retorno à recessão.

Os dois, portanto, são nocivos ao desenvolvimento econômico com justiça social. De nada adianta taparem o sol com a peneira como fazem, através da concessão de bolsas famílias ou auxílios brasis, porque isso não passa de esmola. O que o povo quer mesmo é crescimento econômico, investimentos para a geração de empregos e renda para todos sem medidas eleitoreiras, como os dois sempre fizeram para se eleger ou reeleger. O Brasil tem que mudar esse circulo vicioso e ter um presidente que, quando vai ao exterior, não seja apenas para enaltecer seus currículos, desfilar suas mazelas e resgatar suas fichas corrídas, que, por aqui, estão sujas, e que, lá fora, estão marcadas pela corrupção institucionalizada e pelo autoritarismo desprezível. O Brasil não quer nem Lula e nem Bolsonaro.

PEC dos Precatórios: relatório de Bezerra é novo abalo nas instituições fiscais do país

  Alvaro Gribel

O Globo

 | Marcos Oliveira/Agência Senado

Fernando Bezerra e Paulo Guedes 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, vai apresentar amanhã o seu texto final sobre a PEC dos Precatórios. Mas pontos da proposta circularam entre senadores nesta terça-feira. O que mais chama atenção nas mudanças do senador é o forte abalo na Lei de Responsabilidade Fiscal: o governo ficará dispensado de apresentar compensação para aumento de gastos com programas de transferência de renda. Ou seja, poderá subir o Auxílio Brasil o quanto quiser, desde que dentro do teto, sem ser obrigado a cortar despesas ou apresentar as fontes de custeio.

Na visão do analista do Senado e especialista em contas públicas Leornado Ribeiro, a PEC dos Precatórios agora está dando uma pedalada tripla. Adia o pagamento de precatórios, criando uma bola de neve em dívidas, altera a regra do teto de gastos, permitindo mais gastos no ano eleitoral, e burla a necessidade de compensação para aumento de gastos sociais, dentro da LRF.

- A proposta dá um calote nos precatórios, aumenta casuisticamente a fórmula do teto de gasto e pedala na LRF. É a consolidação do abalo nas instituições fiscais, inclusive alcançado agora a LRF, que, a meu ver, é até mais importante do que o teto, porque disciplina todo o arranjo fiscal do país - afirmou.

Em nota, o PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a segunda maior bancada da Casa, avisou que pedirá vista após a leitura do relatório de Bezerra, na sessão de amanhã pela manhã na CCJ. O que incomodou os senadores foram não só as mudanças sem negociação, mas o fato de saberem das alterações pela imprensa. O PSD também anunciou que terá reunião com Bezerra nesta quarta-feira à tarde para discutir o texto.

Nos governos do PT, os investimentos foram excluídos da necessidade de compensação dentro da LRF. Isso abriu caminho para que vários tipos de despesas dentro do PAC fossem excluídos da regra fiscal, ajudando a minar a confiança de investidores no país. Agora, o governo Bolsonaro abre uma nova brecha de enfraquecimento da principal regra fiscal do país. 

Valdemar foi só mais um: as trombadas de Bolsonaro com chefes de partidos

 Leonardo Lellis 

Veja online

Antes de se desentender com o cacique do PL, presidente criou problemas para Roberto Jefferson (PTB), Adilson Barroso (Patriota) e Luciano Bivar (PSL)

 Andressa Anholete/Getty Images 

O presidente Jair Bolsonaro 

O cancelamento da filiação de Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL de Valdemar Costa Neto é mais um lance do problemático histórico do presidente da República com os dirigentes que abrem as portas de suas legendas para abrigar o capitão em sua tentativa de reeleição. Embora Valdemar negue qualquer troca de ofensas, a decisão foi anunciada em um comunicado após “intensa troca de mensagens” enquanto o presidente está em Dubai.

Segundo relatos, Valdemar ficar muito irritado com o fato de o próprio Bolsonaro ter trazido o assunto a público e citado o impasse em torno da situação do PL em São Paulo — onde a legenda deve apoiar o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB). Político experimentado e conhecido por sua habilidade de bastidores, Valdemar não gostou de se ver enredado numa polêmica pública.

Mas este não é o primeiro caso de dirigente que passa por maus bocados após se aproximar de Bolsonaro. O último foi o ex-deputado condenado no Mensalão Roberto Jefferson, que abriu as portas do PTB para receber o presidente, entrou na briga dos bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal e hoje está preso, acusado de ameaçar membros da Corte, e afastado do comando da sigla. A aliados mais próximos, não esconde a mágoa.

Antes, Adilson Barroso também sentiu na pele os altos custos que importam na tentativa de atrair o presidente e seus aliados — ele chegou a posar com a ficha de filiação do senador Flávio Bolsonaro, em um gesto para marcar o início da chegada da família. Mas deu tudo errado: de fundador da legenda, Barroso acabou destituído da presidência do partido após promover alterações no estatuto para pavimentar o caminho para a chegada de Bolsonaro.

O deputado federal Luciano Bivar, do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, chegou a ceder a presidência da agremiação durante a campanha de 2018 a Gustavo Bebianno — homem de confiança do então candidato e demitido pelo presidente logo no início do mandato. Bivar retomou o controle da legenda, mas não sem ouvir de Bolsonaro que ele “estava queimado”, além de ataques dos filiados que se mantiveram leais ao presidente. A crise terminou com a saída de Bolsonaro do partido no final de 2019.

Em busca de um partido já estruturado depois de ver naufragar a tentativa de fundar um próprio (o Aliança pelo Brasil), Bolsonaro não abre mão de um desejo difícil de acomodar: o controle dos diretórios estaduais e o poder de indicar candidatos. Se a equação já é difícil, o histórico recente mostra que os dirigentes partidários ainda estão sujeitos a mais uma variável: o risco de saírem chamuscados na negociação.

Amazônia morre diante de nós

  Míriam Leitão

O Globo

 | Edilson Dantas / Agencia O Globo

 Desmatamento e queimadas na Floresta Amazônica. 

Por mais tempo que eu viva, jamais esquecerei o líder indígena Piraima’á, da Aldeia Juriti, falando em tom aflito. “Eles estão matando as árvores, eles estão nos matando.” Foram 745 milhões de árvores que tombaram em um ano para que o número de 13.235 km2 desmatados fosse possível. No governo Bolsonaro foram derrubados um bilhão e novecentos milhões de árvores. Esse é o projeto Bolsonaro. A simbiose entre árvores e gente que eu ouvi do líder indígena, em 2012, explica o Brasil e sua tragédia. O que está ocorrendo não é tolerável. Diante dos nossos olhos Bolsonaro executa o projeto de destruição e morte. Este governo está matando as árvores, ele está nos matando.

Os cálculos de quantas árvores morreram neste ano e neste governo foram feitos por Tasso Azevedo, do MapBiomas. Assim fica mais fácil entender a imensidão da tragédia que vivemos. A informação da alta de 21,9% no desmatamento em um ano foi, além de tudo, ocultada. O mundo viu o ministro do meio ambiente falar manso na COP, como se fosse diferente do seu antecessor e mentor. O presidente voou para as arábias para mentir melhor no meio de ditadores e afirmar que a floresta está intocada.

A Amazônia sangra e morre diante de nossos olhos. E toleramos. Os indígenas têm as suas terras invadidas por garimpeiros que desmatam e contaminam as águas da maior bacia hidrográfica do mundo. E toleramos. O governo mente em nosso nome para o mundo. E toleramos. Dados são escondidos por ministros. E toleramos. Deputados e senadores legalizam o crime dos grileiros, ladrões da terra nossa. E toleramos. As Forças Armadas vão para dentro da floresta, a um alto custo, para combater o desmatamento, e ele cresce. Toleramos.

O projeto de destruição e morte de Jair Bolsonaro se espalha pelo Brasil e fulmina os seres vivos. Diante da pandemia, o presidente trabalhou para espalhar o vírus mortal. Bolsonaro debochou dos mortos e dos doentes. “Maricas”, ele disse. Conspirou contra a vida usando o aparelho do Estado. E toleramos. Políticos corruptos protegem o presidente porque estão na fila para receber o dinheiro dos nossos impostos em nacos do Orçamento através de emendas que legalizam a corrupção.

Para derrubar tanta mata assim em um ano é preciso ser um projeto de governo, ter a cobertura do Congresso em leis que estimulam isso, demolir o aparato estatal de proteção da floresta e dos indígenas, ter a ajuda de um procurador-geral. O Congresso é cúmplice. O Procurador-Geral da República é cúmplice. Os ministros são cúmplices. Os generais são cúmplices. Eles governam o Brasil para o despenhadeiro moral, ambiental, climático e humano.

As empresas pintam de verde as suas propagandas, mas elas estão neste país da morte da floresta. Se são todas sustentáveis, seriam as partes melhores do que o todo? É preciso que se levantem mesmo que seja em defesa de seus próprios negócios contra o governo que nos tira do mundo e transforma o Brasil em criminoso ambiental. Não haverá mercado para os produtos brasileiros. Uso esse argumento porque talvez funcione com o capital brasileiro. A Europa começou na última semana a se fechar para produtos que não estejam livres de desmatamento e degradação da floresta. Os Estados Unidos e a China assinaram um acordo se comprometendo a também seguir o caminho de banir produtos que venham do crime ambiental. O cerco está se fechando, senhores do capital.

As empresas colorem de preto as suas propagandas, fingindo terem em seus quadros de direção pessoas pretas. E não há uma única mulher negra na direção de qualquer empresa grande brasileira. Os homens negros são uma minoria ínfima. Enquanto isso o governo instala dentro do setor público, exatamente no órgão criado para a promoção da maioria discriminada, pessoa capaz de ofender diariamente os pretos e as pretas do Brasil. E toleramos.

A destruição da Amazônia é parte de um projeto muito maior que mata pessoas e sonhos e valores e árvores. Que exclui e regride. A letra da música “Maninha”, de Chico Buarque, tem um verso assim: “Pois hoje só dá erva daninha no chão que ele pisou.” Isso me lembra o atual governo. Meu irmão Cláudio, na ditadura, costumava me consolar cantando essa música. Em outro verso a música diz: “Se lembra do futuro que a gente combinou.” Não podemos esquecer do futuro que a gente combinou, no qual a floresta e seus povos seriam protegidos. Escrevemos isso na Constituição.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Esperteza contra o esperto.

 Carlos Brickmann 

Bolsonaro prometeu dar aumento a todo o funcionalismo federal: com a tal emenda que dá um chega pra lá nos precatórios, sobra no Orçamento algum dinheiro. Um quarto, talvez um terço, paga a ajuda do Auxílio Brasil; e a maior parte será dividida entre verbas para os parlamentares amigos da casa e o funcionalismo. Jogar para algum dia no futuro dívidas que a Justiça já mandou pagar talvez seja ilegal, mas isso não preocupa o presidente: ele já informou ao funcionalismo que quer dar o aumento. Se não conseguir, tem em quem jogar a culpa: ou nos parlamentares de oposição ou no Supremo. E passará aos servidores a ideia de que os inimigos do presidente são também inimigos da categoria.

Parece brilhante: ou Bolsonaro consegue dar o aumento e ganha adeptos no funcionalismo ou não consegue e faz com que ministros do Supremo e parlamentares percam prestígio. Uma política de longo alcance: se algum adversário do presidente ganhar a eleição, terá muito mais dificuldades para governar, precisando pagar as dívidas passadas.

É um bom jogo para melhorar as chances de Bolsonaro. Ele não pode ficar sem cargo eletivo que lhe garanta foro privilegiado e outras vantagens. Sem cargo, logo verá que os antigos aliados lhe darão o mesmo tratamento que deu a seus seguidores que caíram em desgraça.

Mas, como ensinava Tancredo Neves, quando a esperteza é muita ela engole o esperto. E se Bolsonaro, que criou as dificuldades para seu sucessor, ganhar a eleição?

O sentido das palavras

Bolsonaro, que precisa de uma legenda para disputar eleições, brigou há dias com Valdemar Costa Neto, cacique do PL, partido que se ofereceu para abrigar o presidente. Mas em política o eterno pode durar pouco. Valdemar Costa Neto reuniu o PL e recebeu dos caciques estaduais uma carta branca para atrair Bolsonaro. OK, vamos imaginar que o cacique maior precise do voto dos caciques menores para fazer o que quiser. Imaginemos, também, que as promessas sejam cumpridas. Mas sempre será importante saber o que, de fato, foi prometido.

 “Carta branca”, por exemplo, é o que foi oferecido por Bolsonaro para os ministros Sergio Moro e Paulo Guedes.

Quer dizer...

Bolsonaro não quer que o PL apoie, em São Paulo, o candidato de Doria ao governo. Mas 40 prefeitos do partido já fecharam com ele. Bolsonaro não quer que o PL apoie candidatos do PT. Mas será difícil romper o elo entre o PL e o PT no Piauí. Na Bahia, o PL fecha com ACM Neto, cacique supremo do DEM. No Pará, o PL fecha com o MDB do governador Helder Barbalho, numa aliança que já fez sete anos e traz bons resultados ao partido. Barbalho não gosta de Bolsonaro, Bolsonaro não gosta de Helder, mas o PL não leva nenhuma vantagem em romper com o governador. Em Pernambuco, o nome favorito de Bolsonaro é o de Gilson Machado, ministro do Turismo nas horas vagas, que destina boa parte do tempo a assassinar boas músicas na sanfona.

Em São Paulo, Bolsonaro quer o ministro Tarcísio de Freitas como candidato ao Governo (mas quem irá ensinar-lhe a diferença entre o Palácio dos Bandeirantes, a Rodovia dos Bandeirantes e a Ponte das Bandeiras?) O PL até tem boa vontade, mas a boa vontade não se estende a perder o que já tem.

O bom negócio

Quando Valdemar Costa Neto diz que um bom acordo é aquele que é bom para os dois, isso significa que tem de ser bom para o PL e para ele.

Bezerrão macaqueado

Luciano Hang, o véio da Havan, lançou moda: como ele, que plantou em suas lojas umas cópias terríveis da Estátua da Liberdade, a Bolsa de Valores (B3) colocou numa das ruas mais antigas de São Paulo a estátua de um touro, macaqueando o bicho (símbolo dos investidores que se esforçam para elevar o valor das ações) exposto em Wall Street, Nova York.

 Mas o touro lembra mesmo o Bezerro de Ouro citado na Bíblia, cujos adoradores o Senhor condenou à morte. A diferença é que o da Bíblia era de ouro mesmo e dispensava maquiagem em cima de metal mais barato para parecer valioso.

Novo ninho

O general Santos Cruz, aquele que era amigo de Bolsonaro há mais de 40 anos e foi seu poderoso ministro até que Carluxo, o filho 02, implicou com ele, prepara sua entrada no Podemos – o mesmo partido de Sergio Moro, que foi superministro de Bolsonaro até que, sentindo-se descartado, pediu para sair. Santos Cruz deve ser candidato a algum cargo no Rio ou em Brasília.

Se ficar no Rio, o Podemos gostaria de vê-lo candidato a governador. Pelo jeito, o Podemos se transforma aos poucos no partido dos mais poderosos ex-amigos de Bolsonaro. Devem estar esperando a chegada de Paulo Guedes.

Pastore, sem jogadas

Affonso Celso Pastore, professor, ex-presidente do Banco Central, é o chefe da equipe econômica que assessora Sérgio Moro.

Mas Pastore não é Guedes: se o Governo fizer bobagem, sai na hora e diz por que saiu.

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O desmonte da ciência e do meio ambiente no Brasil

 Renato Sérgio Balao Cordeiro

El  Pais 

 © ANDY BUCHANAN (AFP)

 Protesto contra os líderes mundiais na COP26, 

entre eles o presidente do Brasil Jair Bolsonaro.

Nos últimos dias, a imprensa noticiou o registro do maior índice de desmatamento da última década no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 13.255 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram derrubados. Este fato, que causou repercussão mundial por ocasião da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), vem acompanhado de uma redução significativa da fiscalização ambiental. Há confrontos e invasões de reservas indígenas por grileiros, madeireiros e caçadores, ações nefastas dos garimpos ilegais que provocam contaminação dos rios com mercúrio. Os povos originários estão sendo acometidos de diversas doenças.

Além dos impactos ambientais, políticas equivocadas do Governo federal reduziram de maneira drástica o orçamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A história econômica das nações mostra que o apoio à ciência e à inovação é o motor do desenvolvimento, garantindo riqueza, trabalho, protagonismo e bem-estar para a sociedade. De acordo com a Unesco, os investimentos em CT&I aumentam a cada ano no mundo. Os Estados Unidos estão destinando 2,84% do seu PIB, a Alemanha 3,09%, o Japão 3,26%, a Coreia do Sul 4,53% e Israel 4,95%. Segundo a revista Nature, estimulado pela competição com a China, o Governo americano pretende alocar 81 bilhões de dólares somente para a Fundação Nacional de Ciências nos próximos 5 anos (2022 a 2026). Haverá extraordinário impulso à ciência, com desenvolvimento de tecnologias limpas, biotecnologias e intensa automação. Resultados de investimentos inteligentes em CT&I na área privada, podem ser mensurados no desempenho da Pfizer, que, segundo o Valor Econômico, projeta uma receita de 82 bilhões de dólares para 2021, que serão obtidos principalmente com a venda de medicamentos como o viagra e a vacina de mRNA contra a covid-19. A empresa anuncia cerca de 10 bilhões de dólares em pesquisa para a nova geração de vacinas contra a covid-19.

Os dados da competição econômica provocada pelo rearranjo da geopolítica internacional vão de encontro aos “minguados” investimentos brasileiros: 1,26 % do PIB em CT&I. O relatório de ciência da Unesco salienta a quantidade de pesquisadores por milhão de habitantes. Enquanto o Brasil tem 888 pesquisadores, a Coreia do Sul tem 7.980, a Alemanha 5.212, o Japão 5331, os Estados Unidos 4.412, o Canadá 4.326. O quadro brasileiro se agrava com a ausência dos concursos públicos. Os valores das bolsas são insuficientes para a sobrevivência de nossos jovens pesquisadores: 1.500 reais para mestrado e 2.200 reais para doutorado. O corte de 655,4 milhões de reais que seriam alocados no Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações para editais de pesquisa do CNPq e bolsas de estudo causou indignação da comunidade cientifica, da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e sociedades cientificas.

A falta de recursos leva à desesperança dos estudantes. Testemunhamos uma perigosa diáspora, entregando para os países desenvolvidos nossos melhores cérebros e talentos.

Da 13ª colocação na produtividade internacional de artigos científicos em tempos passados, o Brasil migrou para a contramão da história. As verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do CNPq foram contingenciadas. Universidades federais e alguns institutos de pesquisa encontram-se em estado de penúria.

O mundo assiste à quarta revolução industrial, com inteligência artificial, computação quântica e tecnologias limpas. Se essa marcha anti-ciência não for imediatamente interrompida, o futuro do Brasil será de eterna dependência econômica e tecnológica, carimbando no nosso DNA o papel de exportador de matérias-primas e importador de produtos manufaturados. Porém, com desmatamento desenfreado, qual país comprará produtos de terras devastadas?

Renato Sérgio Balao Cordeiro é pesquisador emérito da Fundação Oswaldo Cruz, membro titular da Academia Brasileira de Ciências e do Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e membro da Coalizão Ciência e Sociedade.

Governo deve devolver menos da metade dos recursos cortados da Ciência

  Marianna Holanda e Larissa Rodrigues

Folha de São Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A menos de dois meses do fim do ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve devolver para o orçamento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) menos da metade dos R$ 600 milhões cortados pela Economia em outubro.

A tesourada foi aprovada pelo Congresso, a pedido de Paulo Guedes, com a ciência do Planalto, e gerou uma crise no governo com críticas abertas do ministro-astronauta, Marcos Pontes. A comunidade científica se queixa de que o corte pode inviabilizar a pesquisa no país.

O governo trabalha no texto de um projeto (PLN) para fazer um novo remanejamento de recursos para este ano, que deve ser encaminhado ainda para o Congresso. Há dois valores em circulação no Palácio do Planalto: R$ 278 milhões e R$ 150 milhões.

Já o deputado Aliel Machado (PSB-BR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse que o Ministério da Economia trabalhava, na semana passada, com a previsão de devolver R$ 273 milhões para Ciência e Tecnologia.

"O corte está prejudicando todo o orçamento da pasta, inclusive editais já publicados", ressaltou Machado. "Esperamos votar ainda nesta semana. Isso é fruto das reunião que fizemos com o Ministério da Economia e é uma conquista, vamos recuperar parte significativa."

De acordo com o deputado, parte do montante seria destinado aos testes da fase 3 da vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo ministério, por isso ainda não havia sido empenhado totalmente.

Segundo interlocutores do governo que trabalham nessa proposta, a ideia é criar um dispositivo obrigando o ministro a gastar parte do dinheiro apenas com o pagamento de bolsas.

Ainda que Bolsonaro devolva recursos para o MCTI, o montante ainda ficará muito aquém do valor retirado. Se prevalecer a intenção de restituir menos de R$ 200 milhões, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) poderá ficar sem recursos para financiar pesquisadores.

O órgão vinculado ao MCTI já lançou o Edital Universal, principal chamada de bolsas de pesquisa do país, que envolve 30 mil pesquisadores, ao custo de R$ 250 milhões. Hoje só há R$ 50 milhões em caixa.

Em 15 de outubro, o presidente do CNPq, Edvaldo Vilela, falou da importância da restituição desses recursos e chamou o corte de "rasteira".

"Precisamos nos reunir e fazer uma ação conjunta e mais forte, porque as adversidades são muito grandes. E nós estamos avançando muito pouco, e de repente a gente leva uma rasteira dessa que aconteceu aí, muito de improviso", disse em evento da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Como pano de fundo do corte no ministério, está a disputa acirrada nos bastidores do governo por recursos a um ano da eleição. Os R$ 600 milhões foram repassados para os ministérios da Educação, das Comunicações, da Saúde, da Cidadania, da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.

Este último, sob o comando de Rogério Marinho, levou a maior fatia: R$ 150 milhões. A pasta é uma das principais apostas do governo para a eleição.

O corte deflagrou uma crise no primeiro escalão do governo. Marcos Pontes foi cobrado pelos colegas da Esplanada e pelo próprio presidente a "jogar junto".

Ele chamou os cortes de equivocados e ilógicos,e disse que pensou em deixar o governo por causa da medida. Depois da pressão, evitou se manifestar em público.

Enquanto os recursos deste ano ainda estão em suspenso, a comunidade científica também busca se mobilizar para garantir orçamento no próximo ano.

A SBPC e mais sete entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento enviaram uma carta à Comissão Mista de Orçamento pedindo já restituição e correção da fatia destinada à pesquisa no país.

"Esperamos que a Comissão Mista do Orçamento ajude a recuperar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, prejudicado por sucessivos cortes orçamentários. Ciência, Tecnologia e Inovação são elementos essenciais para que o país encontre uma saída sustentável da crise em que se encontra", diz o texto.

Anatel cancela acordo com Fundação Lemann para levar internet às escolas

  Luana Meneghetti 

Veja online

Fundação era responsável por fazer um mapeamento da conectividade nas escolas públicas; Anatel alega interesse público no cancelamento

  Fabiano Accorsi/VEJA

Futuro - A internet na sala de aula: atalho para melhorar o nível das escolas 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou nesta quarta-feira, 18, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em outubro com a Fundação Lemann para levar internet às escolas públicas. A fundação era responsável por fazer um mapeamento da conectividade nas escolas públicas e apresentar um plano de ações em até 18 meses. O cancelamento por parte da Anatel acontece duas semanas após o leilão do 5G, que envolveu 15 empresas na disputa e marcou a entrada de seis novas participantes no setor de telefonia móvel.

Com as vendas das concessões para operar a telefonia 5G, deve ser constituída, em um prazo de até 15 dias a partir da homologação dos contratos do leilão, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (EACE), ambos criados no leilão, que utilizarão os recursos da faixa de 26 GHz para levar a internet nas escolas públicas. Com a criação desses dois grupos, sendo eles de competência superior ao da fundação e por estarem ligados ao governo, a Anatel alega duplicidade de esforços e de redundância nas atividades se mantivessem o acordo com a Fundação Lemann. “Como visto, as atividades referentes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021 já serão executadas no âmbito do GAPE e da EACE, em cumprimento da obrigação prevista no Anexo IV-C do Edital do 5G, relativa ao provimento de conectividade em escolas públicas de educação básica. Manter essa sobreposição não só seria descabido, como poderia, em última análise, afetar os trabalhos da Anatel, diante de seu limitado quadro de servidores”, declarou a agência, em memorando publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.

O quadro defasado de servidores foi outro ponto apontado pela Anatel para o cancelamento do acordo com a Fundação Lemann, que previa uma parceria em conjunto com os funcionários da Anatel no mapeamento, tanto na área técnica quanto na logística, da conectividade nas escolas. “Considerando nosso limitado quadro de servidores, muito provavelmente aqueles que prestarão apoio ao GAPE seriam os mesmos que se dedicariam aos trabalhos afetos ao Acordo de Cooperação. E isso poderia causar prejuízo às atividades finalísticas da Anatel”, diz o memorando.

O memorando ainda alega que a Anatel passará a enfrentar acréscimo de atividades com o serviço postal. O Projeto de Lei nº 591/2021, estabelece que a Anatel será a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil e atribui como atividade da agência a análise e feitura de relatórios financeiros das empresas e definição de metas de qualidade para o setor com aplicação de sanções, quando for necessário. “Dessa forma, utilizar a limitada força de trabalho da Anatel na execução de um Acordo de Cooperação cujas atividades coincidem com aquelas que serão executadas pelo GAPE, poderia acarretar prejuízo para o funcionamento da Anatel”. Dessa forma, a agência justifica a extinção do acordo em atenção ao interesse público.

A Fundação Lemann diz que “segue colaborando com a Anatel e outras instituições que atuam na promoção da conexão das escolas públicas brasileiras e produzindo dados e pesquisas sobre o tema”.

'Atrair estrangeiros para leilões exige um governo estável', diz Nobel de Economia

 Filipe Serrano

O Estado de S. Paulo 

Economista Paul Milgrom

Premiado com o Nobel de Economia em 2020, o americano Paul Milgrom é uma referência no estudo da teoria geral dos leilões, que mostra como esses processos de compra e venda podem ser projetados para promover mercados mais competitivos e eficientes.

Seu trabalho foi fundamental para formatar o primeiro leilão de frequências de telefonia celular realizado nos Estados Unidos, em 1994. Milgrom mostrou a importância de estabelecer um preço, conhecido por todos os concorrentes, para cada faixa de frequência numa determinada região (algo que não era comum na época). A iniciativa, como ficou comprovado, ajudou a atrair mais empresas. O modelo depois foi replicado ao redor do mundo, incluindo no Brasil.

Em entrevista, o economista fala sobre como os leilões podem ser usados para estimular a competição e ressalta que é muito difícil atrair novos investidores internacionais para participar de licitações, como tem buscado o governo brasileiro.

"Investidores internacionais estão interessados no pacote completo. Se eles fazem um compromisso de longo prazo, querem saber qual é o nível de estabilidade do governo, das leis e como será a cobrança de impostos no futuro", afirma ele.

O economista será o palestrante principal da Conferência P3C, evento focado no setor de parcerias público-privadas e concessões de infraestrutura, que será realizado a partir de terça-feira, 23.

O que faz um leilão ter sucesso?

O leilão tem sucesso quando é bem adaptado para cada ocasião. Os leilões mais simples são aqueles em que há apenas um item em disputa. Nesses casos, dependendo do contexto, é possível organizar um processo em que os interessados entregam as propostas de antemão, ou optar pelo modelo tradicional ascendente (em que as empresas fazem ofertas na hora). Quando há apenas um item, esses formatos funcionam muito bem. Mas, no caso de leilões do governo, as coisas podem se complicar. É por isso que existe a área que estuda a forma de se projetar os leilões.

Em que sentido elas podem se complicar?

Um leilão de compras governamentais pode ter diferentes fornecedores de diferentes tamanhos e capacidades. Em outros casos, o governo pode estar procurando adquirir uma combinação de produtos ou serviços. Então é preciso obter uma parte deles de um vendedor, outra parte de outro. Ou o governo pode ter múltiplos itens à venda, como no caso dos leilões de frequências para telecomunicações. A licitação pode estar dividida em frequências, cobrindo diferentes regiões (do país). Em cada um desses casos, é preciso adaptar as regras do leilão ao problema que se busca resolver. Do contrário, o leilão pode fracassar. E há muitos casos em que eles fracassam. As pessoas que organizam os leilões tendem a pensar que é fácil e não dão atenção aos detalhes, e o processo acaba fracassando. Isso acontece o tempo todo.

O ágio do leilão ou o preço final são bons indicadores de sucesso?

As medidas de sucesso podem variar. Os países têm diferentes objetivos quando realizam um leilão. Em alguns casos, pode haver poucas grandes empresas interessadas e o governo pode estar tentando levantar receitas. Nesse caso, o ponto principal é o valor final arrecadado. Outras vezes, como acontece com os leilões de espectro de rádio, o objetivo é promover a competição depois da concessão. A preocupação é com os consumidores. O governo não deseja que as maiores empresas vençam o leilão, mesmo que elas estejam dispostas a pagar o preço mais alto. É possível projetar o leilão para favorecer os concorrentes mais fracos, porque espera-se que eles construam empresas competitivas mais para frente.

E no caso dos leilões de infraestrutura?

Para leilões de infraestrutura, o governo não deveria enfatizar demais a arrecadação. Há três coisas que importam em licitações desse tipo, que são o custo, a qualidade e o prazo. Quando o governo estabelece as regras, quer garantir que (a concessão ou a obra) vai ter um preço razoável e uma boa qualidade. E também se preocupa com o prazo. Algumas vezes, leva mais tempo para ter um resultado de maior qualidade. Tudo isso tem de ser levado em conta. É possível até conseguir um preço mais barato, mas o governo pode ter um problema de qualidade ou atrasos mais para frente.

Nos últimos 12 meses, tivemos alguns leilões importantes no Brasil nas áreas de telecomunicações, infraestrutura, saneamento e petróleo. Alguns tiveram pouca concorrência ou nem chegaram a atrair interessados. Por que isso acontece?

Há duas razões. Uma delas é a dificuldade de atrair as empresas qualificadas que podem operar na escala exigida. Não sei se esse é o caso do Brasil. Tenho pouca familiaridade com o mercado brasileiro. Em segundo lugar, há razões estratégicas para as empresas interessadas deixarem o leilão fracassar. Por exemplo: o governo decide pedir um preço inicial muito alto para uma frequência de rádio, para ter certeza que vai arrecadar algum dinheiro. E os potenciais compradores avaliam que o governo vai ter que vender aquele espectro de qualquer forma. Se a primeira licitação falhar, o governo vai ter de vendê-lo depois, mais barato. Essa pode ser uma razão estratégica.

Pode ser também um problema do formato do leilão?

Sim. O formato pode impor barreiras para as empresas darem os lances, o que desestimula principalmente os concorrentes menores. Ou se o preço inicial for muito alto, pode reduzir o número de interessados. Há inúmeras formas de fazer um leilão fracassar.

O Brasil tem buscado atrair companhias de outros países para as licitações. Como garantir a participação de estrangeiros?

Investidores internacionais estão interessados no pacote completo. Se eles fazem um compromisso de longo prazo, querem saber qual é o nível de estabilidade do governo, das leis e como será a cobrança de impostos no futuro. E eles querem ter acesso a informações quando fazem um investimento muito alto. É preciso fazer uma diligência e investigar todas as condições envolvidas. Falando de forma abstrata: se o governo quer privatizar um porto, por exemplo, o potencial comprador vai querer estudar quais são os contratos de trabalho dos funcionários e as condições das instalações. Vai fazer uma projeção da demanda e do tráfego no porto. E vai querer saber sobre as regulamentações do governo.

É um investimento que poucos se dispõem a fazer?

Sim. Da parte das empresas interessadas, é preciso fazer um grande esforço para participar de um leilão de grande escala. Elas não vão fazer esse esforço se não tiverem a expectativa de que vão ser bem tratadas. Não é apenas uma questão de como o leilão é projetado. É um pacote completo. E mesmo quando há tudo isso, é preciso fazer as empresas tomarem conhecimento do leilão. Também exige um pouco de marketing, para ir ao mercado e mostrar o que está sendo planejado.

Como avalia o histórico do Brasil em realizar leilões?

Confesso que não estudei muito o caso do Brasil, e não me sinto à vontade para opinar. Talvez interesse saber, mas nos últimos anos tenho focado também em outras áreas, como sobre como desenvolver o mercado de água, que é muito mal projetado ou basicamente nem existe. Com as mudanças climáticas, uma das coisas que têm me interessado é descobrir como os recursos vão precisar ser realocados e como nós vamos precisar nos adaptar. Temos secas e falta de água em quase todos os continentes. E o modelo de concessões de água foi estabelecido, em alguns casos, mais de cem anos atrás.

De que maneira o mercado de fornecimento de água é afetado?

Não significa que as chuvas não estão caindo, mas estão caindo em lugares diferentes do que costumavam cair. E algumas dessas mudanças são permanentes. Para usar a água bem, temos de acabar com os seus usos de menor valor.

O que fazer para contornar o problema?

Um mercado bem projetado pode estimular a utilização da água existente para usos mais valiosos. Só para dar um exemplo. No Rio Colorado, nos EUA, a concessão da água se baseia num modelo de "use ou perca" (o direito). Se as pessoas economizarem água, elas perdem os direitos de uso, só por reduzir o consumo. É horrível. Em outros casos, as pessoas têm o direito de usar a água num determinado período do ano para um tipo de plantação. Esse não é um direito muito "comercializável". Dificulta muito usar a água para outros usos mais valiosos. Se tivéssemos um direito de acesso à água comercializável, ela poderia se tornar mais valiosa. Assim, haveria incentivos para fazer investimentos, desenvolver filtros e tecnologias para reuso de água, ou para dessalinizar a água do mar. Não podemos fazer nada disso economicamente, quando não há um mercado para a água.

Por que decidiu se dedicar a esse tema?

Eu sinto que, com a minha idade, gostaria de fazer uma grande contribuição para o mundo. Se pudermos descobrir formas melhores de estabelecer um mercado de água, isso seria uma grande ajuda. As mudanças climáticas são reais e essas secas e falta de água são coisas com as quais precisaremos lidar. A área que estuda como os mercados são projetados (market design) tem por essência tentar fazer um uso melhor dos recursos disponíveis ao estabelecer mercados mais inteligentes e dinâmicos. Isso significa possibilitar que os recursos sejam aproveitados para usos mais valiosos, que remunerem as pessoas por economizar e criar novas fontes. Os mercados podem fazer isso. Eles são ferramentas muito poderosas para permitir isso. Eu espero poder ajudar com isso também.

Brasil aparece na 'lanterna' de crescimento econômico entre países emergentes

 Bárbara Nascimento

O Estado de S. Paulo

 © Wilton Junior/Estadão

 Juros altos inibem a economia 

 A economia brasileira deve se ver em uma posição nada invejável em 2022, pois deve ter o pior desempenho dentre os principais países emergentes, segundo compilação feita pelo Estadão/Broadcast a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de cinco grandes consultorias e bancos.

As expectativas de cinco casas para a economia brasileira – Bradesco, Goldman Sachs, Capital Economics, Fitch Ratings e Nomura – variam de 0,8% a 1,9%. Já o FMI vê avanço de 1,5%, contra média de 5,1% do mundo emergente. Entre as nações analisadas, os piores desempenhos, após o brasileiro, são de África do Sul (2,2%) e Chile (2,5%).

De qualquer forma, essas perspectivas podem ser consideradas até otimistas, uma vez que a média das expectativas do economistas do relatório Focus, do BC, hoje está em 0,93% para o PIB. E já há bancos, como o Itaú, prevendo até retração de 0,5% no ano que vem.

Economista para países emergentes da consultoria britânica Capital Economics, William Jackson diz que, de forma geral, os emergentes sofreram com a pandemia e a alta de inflação, que afetou os juros. “Mas, no Brasil, tudo isso parece um pouco mais extremo.”

Jackson cita a exposição da economia brasileira ao consumo chinês, afetado pela crise da incorporadora Evergrande. O especialista lembra também que o Brasil tem problemas estruturais sérios, como a fragilidade das contas públicas.

Juros

Enquanto o Brasil só faz subir a taxa Selic, na Ásia emergente, por exemplo, os bancos centrais têm conseguido segurar o ritmo de elevação nos juros por terem sentido, de forma geral, menor impacto da inflação.

Para a coordenadora do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Fabiana D’Atri, há frustração com as reformas e o eventual “furo” do teto de gastos. “O Brasil, relativamente, parece ter recuperação mais modesta”, diz a economista, que vê ao menos um ponto positivo: “Temos recuperação importante no mercado de trabalho.”

No PL de Valdemar, o liberalismo de Paulo Guedes não tem vez

  Daniel Pereira

Veja online 

Em vídeo endereçado a correligionários, presidente do partido que filiará Jair Bolsonaro diz ser contra a privatização de empresas que dão lucro ao governo

  PL/Reprodução

Em negociação para abrigar Jair Bolsonaro, o PL é contra a privatização de empresas que dão lucro ao governo e, portanto, contra o plano de desestatização amplo, geral e irrestrito defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em um vídeo endereçado em setembro aos integrantes do partido, mas divulgado como recado ao presidente da República e seus auxiliares, o comandante do PL, Valdemar Costa Neto, explica as diferenças entre o “liberalismo social”, que orientaria a sua sigla, e “o liberalismo puro”. Condenado no mensalão e investigado pela Operação Lava-Jato, Valdemar não cita nominalmente Guedes, mas registra de antemão a sua resistência a uma eventual tentativa de privatização dos aeroportos Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo, que é cogitada pela administração Bolsonaro. A fala do cacique partidário também sugere que ele não aceitará a venda de outras joias da coroa, como a Petrobras, cuja possibilidade de venda voltou a ser mencionada em discursos oficiais — é bem verdade que como cortina de fumaça ou reação de fancaria à alta dos preços dos combustíveis.

“Não é porque nós somos liberais que nós apoiamos, por exemplo, a privatização da Vale do Rio Doce, porque a privatização da Vale do Rio Doce não foi uma privatização, entregaram a empresa de graça. Era uma empresa monstruosa, que faturava uma fortuna, e foi entregue sem critérios. Todas as privatizações que foram feitas no governo Fernando Henrique não tinham critérios, não tinham exigências”, diz Valdemar no vídeo, ecoando um discurso que ainda hoje encontra eco entre petistas. “O camarada comprava uma Telesp em São Paulo e mandava dois mil para a rua. Não tinha exigência. Quer dizer, torrou todo o patrimônio público a preço de banana”, acrescenta. Depois da referência ao passado, Valdemar discorre sobre o que realmente importa: a possibilidade de privatização de Congonhas e Santos Dumont.

“São os aeroportos que pagam as contas dos mais de 40 aeroportos federais que nós temos no Brasil. São os aeroportos que dão lucro para o governo. No governo passado, eles queriam privatizar. Um cidadão passou por aqui e me falou: ‘Valdemar, você é contra a privatização do aeroporto de Congonhas?’. Falei: ‘totalmente contra, o aeroporto de Congonhas que paga a conta’. Ele falou: ‘Mas tem gente interessada’”, lembra o mandachuva do PL no vídeo. “Eu tenho certeza de que tem gente interessada. Quem que não quer comprar o aeroporto de Congonhas? Quem que não quer comprar o Santos Dumont? Mas são os aeroportos que dão lucro para o governo. Então, nós fomos contra”. No fim do ano passado, o governo chegou a divulgar a intenção de conceder os dois aeroportos à iniciativa privada, mas recuou. O vídeo de Valdemar mostra que a ideia não foi de todo descartada.

O PL foi aliado dos governos do PT. Vice de Lula entre 2003 e 2010, o empresário José Alencar, já morto, era filiado à legenda. A sigla sempre teve uma predileção pela área de transportes. Alguns dos afilhados políticos de Valdemar foram denunciados à Justiça por esquemas de corrupção em contratos, por exemplo, para a construção de ferrovias. Esse tipo de biografia era repudiado pelo candidato Jair Bolsonaro em 2018. Já o presidente Bolsonaro, que tentará a reeleição em 2022, aliou-se justamente a quem prometia combater na campanha presidencial passada, como conta  uma reportagem da nova edição de VEJA. A filiação ao PL é só a mais recente prova da volta de Bolsonaro — um ex-deputado de baixo clero com quase 30 anos de mandato parlamentar e quase uma dezena de partidos no currículo — às suas origens.

Gestores pioram visão para câmbio com fiscal como principal risco ao Brasil, mostra pesquisa do Bank of America

  José de Castro

Agência Reuters

 © Reuters/Yuriko Nakao 

Notas de cem dólares

SÃO PAULO (Reuters) - Gestores de fundos consultados pelo Bank of America pioraram de forma sensível as expectativas para o patamar do dólar ante o real ao fim de 2022, após período de forte tensão no mercado financeiro por incertezas fiscais domésticas e monetárias no exterior.

Na sondagem deste mês de novembro, o BofA disse que a maioria (pouco mais de 40%) dos gestores vê a cotação entre 5,41 reais e 5,70 reais no término de 2022. O dólar à vista estava em torno de 5,50 reais na tarde desta terça-feira.

Na pesquisa de outubro, a maior parcela (de mais de 30%) via o câmbio entre 4,81 reais e 5,10 reais. Outro grupo, em torno de 30% dos respondentes, enxergava o dólar entre 5,11 reais e 5,40 reais.

Se no mês passado as eleições de 2022 eram percebidas como o maior risco à economia brasileira, em novembro uma deterioração sem controle das contas públicas passou a ser vista como o principal temor.

A maioria das respostas (cerca de 30%) indicou ainda Selic entre 10% e 10,75% ao fim de 2022, mas porcentagens pouco abaixo de 20% também apontavam juro básico entre 12%-12,75%, 11%-11,75% e 8%-8,75%.

A maior parte do painel consultado pelo BofA sinalizou que taxas de juros de curto prazo de 12% podem desencadear uma recessão no Brasil. Por enquanto, 14% dos participantes da pesquisa esperam que o PIB caia no próximo ano.

O tenso noticiário fiscal elevou, ainda que de forma não tão aguda, a percepção de risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil em 2022 e 2023 ou depois. A porcentagem dos que não veem corte do "rating" caiu de perto de 60% em outubro para menos de 50% em novembro.

Reformas de Guedes travam na Câmara por falta de empenho do governo

 Thiago Resende e   Danielle Brant

Folha de São Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Anunciadas como prioridades da equipe econômica para 2021, as reformas administrativa e tributária não devem sair do papel neste ano por falta de empenho do governo de Jair Bolsonaro e pela antecipação da disputa eleitoral, na avaliação de aliados do Planalto.

As duas reformas são frequentemente citadas como fundamentais para melhorar a situação fiscal do país e abrir espaço nas contas públicas para ampliar os investimentos.

No entanto, erros na negociação política de ambas praticamente inviabilizaram as mudanças até o final do governo --a própria cúpula do Congresso admite publicamente que a janela de aprovação de matérias controversas terminava agora em novembro.

Diante da dificuldade em destravar essa agenda, Bolsonaro já admitiu que, caso não sejam aprovadas até dezembro, as reformas tributária e administrativa não avançarão em 2022, quando o país passará por eleições.

"Essas reformas têm que acontecer no primeiro ano de cada governo. Já estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se não aprovar neste ano, no ano que vem pode esquecer", disse o presidente no fim de outubro.

A janela para o ministro Paulo Guedes (Economia) conseguir concluir o plano das reformas é curta. O apoio político para as propostas se minguará no próximo ano, quando Bolsonaro pretende tentar a reeleição.

Aliados de Guedes dizem que a prioridade do ministro nos últimos meses tem sido encontrar uma solução para o Orçamento de 2022, pressionado pelo aumento de despesas obrigatórias e sentenças judiciais (precatórios).

Além disso, a equipe econômica participa da força-tarefa do governo para conseguir que as contas do próximo ano incluam demandas de Bolsonaro, como o fortalecimento dos gastos na área social (Auxílio Brasil) e medidas que atendam a base eleitoral do presidente (auxílio financeiro a caminhoneiros).

Sem o esforço do Palácio do Planalto, a agenda reformista segue sem perspectiva de votação no Congresso.

Entregue em julho de 2020, a primeira fase da reforma tributária de Guedes até hoje não avançou na Câmara, onde começou a tramitar. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) nem sequer tem relatório.

Houve um esforço de governistas para tentar votar a proposta ainda em julho. Mas, por falta de consenso e pressão de empresários, o projeto travou.

"Estamos nos reunindo ainda com os setores e com a Receita [Federal] e vamos começar a elaborar o relatório", disse o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

A Câmara também discutia uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que previa juntar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um único tributo. O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuaram para enterrar essa proposta.

Em troca, tentaram emplacar uma reforma fatiada, como defende Guedes. Mas o primeiro pilar segue empacado.

O governo propôs fundir PIS e Cofins na CBS, com alíquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legislação.

De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas.

Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) questionam essas cobranças.

Por outro lado, setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, Guedes já sinalizou uma alíquota mais baixa.

O governo conseguiu aprovar um outro pilar da reforma tributária --as mudanças no IR (Imposto de Renda).

Mas o Senado caminha para engavetar a proposta ou desfigurá-la, e tem resistido à ofensiva de Lira para tentar emplacar o texto que, segundo o presidente da Câmara, é crucial para tornar permanente o programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

Já a reforma administrativa, enviada pelo governo em setembro de 2020, sempre foi vista como uma das mais difíceis de serem aprovadas por causa do forte lobby dos funcionários públicos no Congresso.

Para diminuir a resistência, o presidente da Câmara desde o início adotou discurso de que as mudanças buscavam otimizar o serviço público e que não alteravam direitos adquiridos, só valendo para novos servidores. Ainda assim, o texto travou.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada na comissão especial na madrugada de 24 de setembro. Para que a proposta avançasse, partidos da base mudaram a composição do colegiado para reverter uma derrota --7 dos 8 deputados do Novo foram incluídos no grupo, entre titulares e suplentes.

Por isso, a aprovação por 28 a 18 foi considerada por muitos como artificial, demonstrando a dificuldade que a proposta enfrentaria no plenário.

O próprio Lira, em discursos recentes, deixou claro que havia pouco esforço do governo para aprovar a PEC impopular.

"Eu defendi e defendo a reforma administrativa. Ela está parada sem vir ao plenário por falta de apoio popular. Por falta de apoio de quem defende um estado mais leve. Por falta de mobilização também do governo, coloco isso claramente, ele não tem interesse nessa situação", disse em entrevista à emissora CNN.

Para o presidente da frente parlamentar Servir Brasil, deputado professor Israel Batista (PV-DF), será difícil o governo conseguir retomar a tramitação da PEC.

"Acho que não conseguem reverter, porque a vitória na comissão especial teve gosto de derrota. Eles venceram por margem pequena, levando-se em consideração que 7 dos 8 membros foram colocados de última hora", afirmou.

O deputado disse que a mobilização contra a PEC foi pequena enquanto a tramitação se dava na comissão especial. "Depois, porém, teve injeção de ânimo, mobilização mais forte nas redes, nas ruas. É difícil o governo conseguir ressuscitar essa PEC", disse.

ENTENDA AS REFORMAS

ADMINISTRATIVA

Principais Pontos:

Previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente

Corte transitório de jornada de trabalho em até 25%, com redução de remuneração correspondente em caso de crise fiscal

Permissão para contratação temporária pelo prazo máximo de dez anos

Travas para "privilégios" e fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição

Tramitação:

Enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020, foi aprovada em comissão especial em setembro deste ano, mas segue sem previsão de votação em plenário

TRIBUTÁRIA

Principais pontos:

Unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%

Reformula as regras do Imposto de Renda

Tramitação:

A primeira etapa, entregue pelo governo em julho de 2020, não avançou na Câmara, nem sequer tem relatório. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado