Brasil e suas perigosas milícias

 Anabel Hernández

Deutsche Welle

As milícias brasileiras são formadas por policiais civis e militares e outros oficiais altamente violentos, que cometem crimes com total impunidade, ocupando áreas abandonadas pelo Estado (Parte 2 da série). 

Embora em relação ao tráfico internacional de drogas o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja o grupo criminoso mais bem estruturado e mais importante do país, para o governo brasileiro essa não é a organização mais perigosa em termos de estabilidade e segurança interna: são os grupos paramilitares denominados no Brasil de milícias.

Segundo a explicação que me foi dada pela Polícia Federal (PF), as milícias são formadas por oficiais que trabalham em instituições de segurança pública, ou seja, são agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e até do Corpo de Bombeiros, que cometem crimes com total impunidade. "Encapuzados, trabalham para o Estado e para o crime", disse um dos chefes da PF.

As milícias se dedicam à extorsão, cobram impostos, controlam a venda de gás, transporte de passageiros, televisão a cabo, aluguel de propriedades, organizam rifas ilegais, controlam o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o roubo de carga comercial, o roubo de combustível e até se envolvem em mineração ilegal. De acordo com dados da PF, somente no Rio de Janeiro elas faturam cerca de 100 milhões de dólares por ano.

No Brasil, as milícias se comparam com Los Zetas, no México, um grupo armado a serviço do Cartel do Golfo, criado por Osiel Cárdenas Guillén, ex-líder dessa organização criminosa, entre 2002 e 2003, no contexto de sua guerra contra o Cartel de Sinaloa, que queria invadir seus territórios.

Los Zetas são formados por um grupo de soldados de elite altamente treinados, que foram enviados ao estado de Tamaulipas para combater o narcotráfico no final dos anos 90. Contudo, os soldados mais bem treinados acabaram entrando nas fileiras do crime. Los Zetas foram responsáveis por massacres indescritíveis, incluindo a chacina de 72 migrantes em San Fernando em 2010. Embora muitos de seus fundadores tenham sido presos ou mortos, o grupo ainda existe no México.

O que é mais preocupante no Brasil é justamente o fato de as milícias serem formadas por agentes estatais ativos, treinados, equipados e "altamente violentos". Existem diversos grupos de milícias em todo o país, mas, devido ao anonimato em que trabalham, não se sabe a quantidade exata de grupos ou quantos membros eles possuem.

O sociólogo brasileiro José Claudio Souza Alves – que me enviou uma cópia de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), intitulada Baixada Fluminense: a violência na construção do poder, publicada em 1998 – explica os antecedentes das milícias e o fenômeno da violência na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, região que abrange várias favelas e onde há altas taxas de homicídios e de pobreza.

A existência das milícias, afirma Alves, data da época da ditadura militar, nos anos 60, quando a Polícia Militar tinha muito poder e, entre suas fileiras, começaram a se criar grupos de extermínio. Com o tempo, alguns desses exterminadores se tornaram políticos, com cargos eleitos pelo povo. A partir daí surgiram indivíduos que puderam construir suas carreiras políticas "baseadas tanto no medo como no patrocínio", ou seja, transmitindo terror, mas ao mesmo tempo dando donativos à população pobre.

"Desse modo, surgiram mandatos populares de assassinos, não como expressão da barbárie de uma sociedade à margem da civilização [...], mas como possibilidades historicamente construídas pelas relações de poder", afirma Alves em sua tese. Ele busca explicar que esses grupos criminosos e essa violência que aparenta ser irracional nas favelas não são causados pela pobreza, mas pela forma com que é exercido o controle político, sendo os poderes políticos o que permite que as milícias atuem.

Nos anos 70 e 80, a violência aumentou na Baixada Fluminense e depois se espalhou, atribuindo ao Rio de Janeiro a alcunha de lugar mais violento do mundo. Em 1994, 1995 e 1996, a taxa de homicídios dolosos no Rio foi de 74, 67 e 57 mortes por cem mil habitantes, respectivamente. As histórias de terror nas favelas se propagaram pelo mundo.

Segundo a Polícia Federal, quando o Comando Vermelho (CV) – o terceiro maior grupo criminoso em atividade no Brasil – deu início às suas operações em 1979 no Rio, composto de ex-condenados por crimes comuns e presos políticos da ditadura, ele passou a se instalar em áreas marginais da cidade, ou seja, nas favelas.

Alguns setores do Rio começaram a contratar membros da Polícia Militar para protegê-los de ataques, extorsões e sequestros do CV. Dessa forma, esses grupos compostos de agentes das forças públicas começaram a ocupar espaços que o Estado havia deixado abandonados. É claro que, no final das contas, as milícias passaram a cometer crimes contra aqueles que as criaram.

Em entrevista à Agência Pública, Alves explicou que as milícias têm grupos responsáveis por execuções sumárias. "O comerciante que não quiser pagar, o morador que não se sujeitar a pagamento do imóvel que ele comprou, qualquer negócio e discordância com os interesses da milícia, esse braço armado é acionado e vai matar", afirmou.

O sociólogo lembrou que a família do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro – e o próprio mandatário – já apoiou o discurso de pessoas como o ex-deputado estadual José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, vinculado a grupos de extermínio (milícias) e que costumava dizer que "bandido bom é bandido morto".

Bolsonaro, afirma Alves, disse que policiais militares são heróis e que está criando uma lei que os protegerá por uma cláusula de "excludente de ilicitude", que concederá impunidade às milícias.

O filho mais velho do presidente, o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, foi o candidato ao Senado mais votado no Rio em 2018. Desde antes de seu pai assumir a Presidência do país, ele estava sendo investigado por suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

A investigação constatou que duas pessoas que trabalhavam para ele têm ligação direta com Adriano Magalhães da Nóbrega, um dos chefes da milícia Escritório do Crime. Em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão da investigação contra Flávio Bolsonaro.

A Polícia Federal me mostrou um mapa do Brasil. O país possui 26 estados e, segundo esse mapa, as perigosas milícias estão presentes em 18 deles – mais da metade do quinto maior país do mundo.

Lula e Bolsonaro negam a realidade

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Vamos falar francamente: não há democracia quando há corrupção. Já tivemos por aqui o conhecido “rouba, mas faz” — que resultou em muito roubo e pouca estrada. Agora, parece estar surgindo o “rouba, mas é democrata”. Não faz sentido.

A corrupção está longe de ser um problema moral. Se fosse “apenas” uma questão ética, já estaria errado. Teríamos corrompido os costumes sociais e políticos. Na verdade, temos muito disso por aqui.

No caso do social, muita gente acha que não tem nada demais dar uma caixinha para o policial do trânsito ou para o burocrata que emperra uma demanda qualquer, como o registro de uma pequena empresa. Resultado: mais burocracia, menos eficiência e impessoalidade do serviço público.

Nos costumes políticos, são abundantes os exemplos de tráfico de influência — caso dos pastores que iam rezar nas reuniões do MEC com prefeitos e aproveitavam para negociar verbas e “contrapartidas”. Eleito com a bandeira da moralidade, o presidente Bolsonaro, aliado ao Centrão fisiológico, não apenas enfraqueceu as instituições de combate à corrupção, como abriu as diversas instâncias de seu governo a balcões de negócios.

Se bem que, no caso de Bolsonaro, esse é o menor desvio antidemocrático. Ele vai direto ao ponto, tentando solapar as instituições políticas e o sistema eleitoral, além de pregar abertamente a volta da ditadura militar.

Sim, é preciso montar um polo democrático para barrar a reeleição do aspirante a ditador.

Mas quem pode entrar nesse polo?

Comecemos por quem não pode. Primeiro, todos aqueles políticos para os quais o partido no governo pode arrecadar dinheiro de empresas que vivem de negócios com o próprio governo. Dizem que o dinheiro é para defender boas políticas públicas, mas a corrupção original não tem conserto.

Como já demonstraram os estudos da professora Maria Cristina Pinotti, esse tipo de corrupção — pois é disso que se trata, um roubo —solapa a democracia e a competitividade da economia.

A democracia, porque tem mais chances eleitorais o partido que mais arrecada — sempre, claro, o partido que está em alguma esfera de governo. E a economia, porque vão para a frente as empresas que pagam as campanhas, e não aquelas mais eficientes.

Há também um efeito negativo sobre a administração pública. O governo precisa ter grandes projetos — de refinarias a estradas e metrôs — para formar aquele bolo de dinheiro de que se pode retirar um naco.

Não é de hoje, claro. No tempo da ditadura militar, o sábio professor Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda e do Planejamento, comentava quando deparava com alguns grandes projetos: melhor pagar a comissão e não fazer a obra. Não conseguiu — largou o governo, por esse motivo entre outros.

Já perceberam, claro, aonde queremos chegar. Lula pretende ser o polo democrático sem acertar as contas com a grossa corrupção dos governos petistas, do mensalão ao petrolão.

Uma ampla aliança da esquerda à direita — na verdade, uma associação dos apanhados na roubalheira — colocou em curso o desmonte do combate à corrupção. Está todo mundo sendo liberado. Mais que isso. Estão simplesmente numa negação da realidade.

Ficamos mal nessa polarização: um nega a ditadura que quer implantar; o outro lado nega a corrupção, entretanto evidente em vários processos locais e internacionais.

Há episódios deprimentes. No último dia 30, o MDB selou aliança com o PT na Bahia. Quem apareceu por lá, articulando? Sim, Geddel Vieira Lima, aquele que tinha R$ 51 milhões em dinheiro vivo escondidos num apartamento em Salvador. Foi preso, cumpriu pena, mas, na onda do “liberou geral”, ganhou liberdade condicional.

Geddel foi ministro de Lula e vice da Caixa no governo Dilma. Lula já reclamou, no passado, que a imprensa dava mais atenção ao triplex do Guarujá que ao apartamento de Geddel.

E agora, tudo bem?

Não, né!?

Lula não pode negar a corrupção e seus efeitos danosos, que quase quebraram a Petrobras, e, ao mesmo tempo, proclamar-se democrata da gema.

Os cumpanhero, amigos para sempre

 Carlos Brickmann

 Diário Grande ABC 

Vivemos e vimos: a partir desta sexta-feira, Lula e Alckmin chamam um ao outro de “cumpanhero”. Há alguns anos, debatendo na TV, Alckmin chamava Lula de mentiroso, desrespeitoso, arrogante. Já Lula chamava Alckmin de leviano. E há pessoas que injustamente falam mal de políticos. São gente boa, capaz de mudar de opinião e amar os inimigos, bastando apenas que haja uma perspectiva de poder. Convenhamos, é melhor amar do que odiar. O poder, por incrível que pareça, é como o amor: é lindo!

Mas que é que aconteceu na sexta-feira? O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, enviou a Lula uma carta indicando Alckmin para vice. Aliás, é outro notável episódio que tivemos oportunidade de ver: Alckmin virando socialista. Vá contar a algum estrangeiro interessado na política brasileira que Alckmin não só virou socialista, tão socialista como Paulo Skaf, que na época era presidente da Federação das Indústrias, como virou cumpanhero de Lula! Skaf já saiu do meio dos socialistas e hoje flerta com Bolsonaro – e não se espante: Bolsonaro já elogiou Hugo Chávez e disse que todo milico tem algo de comunista.

As grandes viradas políticas são instrutivas. Lula, ao sugerir que ele e Alckmin chamem um ao outro de cumpanhero, disse que já divergiu de Serra, de Fernando Henrique, os reis do tucanato, “mas que sempre se respeitaram”. Pois não é que este desatento colunista tinha outra impressão?

Ao balanço das urnas

A seis meses das eleições, vale a pena fazer um balanço das pesquisas.  Nada muito sofisticado, não: apenas uma linha do tempo. Há pouco menos de um ano, em 12 de maio de 2021, a pesquisa Datafolha indicava que, num segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32%. Bolsonaro teve boa queda, subiu de novo, conseguiu manchetes segundo as quais tinha reduzido a vantagem de Lula e ameaçava alcançá-lo. Na pesquisa DataFolha de março de 2022, o mês passado, Lula bateria Bolsonaro por 55% a 34%.

Em pouco menos de um ano, fazendo campanha o tempo todo, Bolsonaro só subiu dois pontos percentuais – ficou, portanto, dentro da margem de erro. E Lula até agora está jogando parado, sem campanha de rua, apenas buscando alianças.

Votando com o bolso

O fraco desempenho de Bolsonaro nas pesquisas, até agora, tem nome e sobrenome: Custo de Vida. Nos últimos dois anos, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 16,3%. Quem teve um aumento de renda desse porte nos dois últimos anos, fora os pastores da Bíblia e a Petrobras?

E o pior nem é isso: o pior é que as camadas mais pobres da população enfrentam reajustes ainda maiores. O gás engarrafado, que Bolsonaro prometeu, em campanha, baixar para R$ 35 o bujão, já ultrapassou os cem reais e atingiu picos de R$ 150. Os alimentos e o material de construção subiram mais que a inflação. Existe eleitor que vota no candidato por gostar muito dele, ou por acreditar em suas promessas, ou por considerá-lo um mito. Mas um número maior de eleitores vota com o bolso. Emprego estável, barriga cheia, aluguel pago, algum dinheirinho sobrando para pequenos extras, não é preciso muito para agradar o eleitor.

E isso vale no mundo inteiro: basta lembrar do assessor de Clinton que, diante do prestígio do adversário George Bush, candidato à reeleição, insistia em dizer que o tema era outro: “É a economia, estúpido!”

Quem leva a culpa

As coisas ainda vão piorar para o lado do Governo: deve vir uma paulada nos planos de saúde, convênios, etc. As empresas que oferecem plano-saúde individual pedem aumento de até 18%, que seria o maior já concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O argumento dos empresários é que os custos médico-hospitalares subiram acima da inflação e que muitos tratamentos adiados no auge da pandemia estão sendo realizados agora.  Em votos, isso custa caro: são quase nove milhões de pessoas prejudicadas.

Ganhar e perder

Uma característica importante desta eleição é que nem todos têm a mesma concepção do que é ganhar. Bolsonaro e Lula disputam para ganhar a eleição de acordo com o pensamento da maioria da população: quem ganha ocupa a Presidência da República. Mas vamos combinar que ser presidente é bom (ou não haveria tanta disputa), mas dá trabalho; enquanto, com as leis que prepararam, deputado e senador ganham excelentes salários (com todos os penduricalhos, muito mais que o presidente), têm férias mais constantes, têm acesso, se quiserem, a diferentes tipos de corrupção, dispõem de assessores que desempenham todo o trabalho do cargo (inclusive, conforme o cargo, até recebem para entregar ao patrão), têm passagens aéreas, diárias, etc.

Um vidão! É por isso que tantos partidos preferem buscar aliados diferentes, um em cada Estado, pedindo em troca facilidades para ampliar a bancada. Uma boa bancada representa uma boa parcela do dinheiro público que financia as eleições. Poder é dinheiro, dinheiro é poder. Não é preciso ser presidente.

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Guerra, inflação e populismo

  Rolf Kuntz,

 O Estado de S.Paulo

Improvisação e ações populistas contra a alta de preços podem ser mais danosas que os reflexos econômicos da aventura de Vladimir Putin.

Putin chegou atrasado, mas deu sua contribuição ao desarranjo econômico do Brasil. A inflação brasileira, uma das maiores do mundo, já superava 10% em 12 meses antes do primeiro tiro contra a Ucrânia. Em janeiro, bateu em 10,38%. Em fevereiro, atingiu 10,54%, mas a invasão do território ucraniano só começou no dia 24. A guerra e as sanções à Rússia agravaram as condições de um mercado internacional já inflacionado. Subiram as cotações de alimentos e do petróleo. A Petrobras acabou elevando os preços do óleo diesel, da gasolina e do gás de cozinha, encerrando um estranho congelamento mantido por 57 dias. A aventura russa abalou, finalmente, o dia a dia dos brasileiros, mexendo nos preços, aumentando a insegurança de uma economia emperrada e reforçando as tentações de jogadas populistas e de novos desatinos eleitoreiros.

Os desatinos já começaram, com o avanço, no Congresso, de projetos de redução de tributos federais e estaduais para conter o avanço dos preços de combustíveis. A pauta emergencial inclui, também, o pagamento de auxílios – de subsídios, portanto – ao consumo de gasolina por motoristas de baixa renda. A ameaça aos Estados, aos municípios e aos valores federativos é evidente.

Governos estaduais dependem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para prover educação, saúde, segurança, Justiça, obras de infraestrutura e a manutenção do aparelho administrativo. Parte dessa receita é passada aos municípios. Mexer no ICMS, afetando a arrecadação do principal tributo recolhido pelos Estados, é uma violência indisfarçável contra a gestão pública, a Federação e a decência política.

Confusão e irresponsabilidade são evidentes. Presidente, ministros e parlamentares têm corrido para aprovar e anunciar medidas improvisadas, de curto alcance e alto custo. Poderiam pensar em meios de aliviar a situação de algum grupo bem definido e mais necessitado, como as famílias pobres, muito pressionadas pelo encarecimento da energia elétrica e do gás. Em um ano, o preço do item “combustíveis domésticos” aumentou 27,67%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O da eletricidade subiu 28,12%. Os combustíveis de veículos encareceram 33,33% nos 12 meses até fevereiro.

Esses desarranjos são explicáveis pela evolução das cotações internacionais, pela má administração da crise energética brasileira e por desmandos presidenciais, causas frequentes da valorização excessiva do dólar. Prevista em 2020, a crise energética manifestou-se em 2021. O Executivo, no entanto, demorou a reconhecê-la publicamente. Em seguida, foi incapaz de coordenar uma campanha clara e eficiente de uso econômico da eletricidade, limitando-se à elevação de tarifas.

Antes do efeito Putin, projeções do mercado indicavam para 2022 uma inflação próxima de 5,5% e juros básicos, no fim do ano, de 12,25%. A meta de inflação deste ano é de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Confirmada a previsão, a alta de preços mais uma vez terá superado o limite superior de tolerância. No ano passado esse limite era de 5,25%, mas os preços ao consumidor aumentaram 10,06%.

O surto inflacionário ainda muito forte é parte de um cenário desastroso. Na segunda-feira passada, a mediana das projeções do mercado apontava uma expansão de 0,42% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 1,5% em 2023, com inflação de 3,51%, superior ao centro da meta (3,25%). O compromisso do Banco Central (BC), neste momento, é conduzir a alta de preços ao centro do alvo até o fim do próximo ano. Esse compromisso implica manter o aperto monetário ainda por vários meses, com alguma redução dos juros só em 2023.

Na quarta-feira o BC deverá anunciar uma decisão sobre juros. Segundo a maioria dos economistas ouvidos pela Agência Estado, nos últimos dias, a taxa básica deve passar de 10,75% para 11,75%. Novos aumentos ocorrerão nos meses seguintes e alguns especialistas já estimam taxas superiores a 12,25% no fim de 2022. Mesmo sem esse arrocho adicional, a política monetária é bastante apertada para prejudicar o crescimento econômico, já muito fraco.

Os desempregados eram 12 milhões, ou 11,1% da força de trabalho, no trimestre final de 2021. Não há como prever uma melhora rápida e relevante. Somando o desemprego, a precária remuneração da maior parte dos ocupados e a corrosão da renda pela alta de preços, as famílias terão muita dificuldade para aumentar seus gastos. Sendo o consumo familiar o principal motor da indústria e dos serviços, é difícil de imaginar, agora, uma expansão econômica muito superior àquela estimada no mercado.

Juros altos complicarão este quadro, antes de produzir uma baixa significativa da inflação. Medidas populistas para animar a economia terão efeitos limitados e custos altos para as finanças públicas. Mas nada além de populismo tem sido visível na agenda de Bolsonaro, agora afetada também pelos efeitos inflacionários da aventura de Putin. Mas Putin, não custa repetir, apenas contribuiu para agravar uma situação já muito ruim.

*

JORNALISTA

Lula falou de aborto, e fez bem

 Elio Gaspari

O Globo

Toda vez que a política brasileira é envenenada pela satanização desse assunto, uma coisa é certa: alguém chegou perto de um Curupira e está sem rumo

O Curupira é um garoto de cabelos vermelhos com os pés voltados para trás. Vive no mato, e quem se aproxima dele perde a noção de rumo. Há um Brasil enfeitiçado pelo Curupira, e ele se mostrou com as reações a uma fala de Lula sobre o aborto.

O ex-presidente disse o seguinte:

“Aqui no Brasil não faz (aborto) porque é proibido, quando, na verdade, deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”.

Lula já se manifestou dezenas de vezes pessoalmente contra o aborto. Sua fala foi noutra direção, a do reconhecimento de que é um direito da mulher decidir interromper uma gravidez. Toda vez que a política brasileira é envenenada pela satanização desse assunto, uma coisa é certa: alguém chegou perto de um Curupira e está sem rumo.

O direito constitucional de as mulheres decidirem interromper a gravidez foi reconhecido pela Corte Suprema dos Estados Unidos em 1973. A decisão foi explicada no voto do juiz Harry Blackmun (republicano) e até hoje divide o país. Nações de maioria cristã como Itália, França, Argentina, Chile, Uruguai, Portugal e Espanha deram esse direito às mulheres; muita gente continua contra, mas os países não se dividiram. O que se discute é o direito. Só aborta quem quer, respeitando algumas limitações.

Em 1990, o jurista americano Laurence Tribe publicou um livro definitivo, cujo título dizia tudo: “Abortion, the clash of absolutes“ (“Aborto, o choque de absolutos”). Para ele, o nó da questão estava no choque de duas ideias, “o direito de um feto à vida e o direito de a mulher decidir o seu próprio destino”. Tribe mostrou que qualquer outra discussão é secundária e nenhum lado pode provar que tem razão. Esse é o debate civilizado. No Brasil, o Curupira envenena-o.

Oito anos depois da decisão da Corte americana o Brasil viu no filme “Pixote” o aborto de Marília Pêra com uma agulha de tricô. Hoje, o aborto se tornou uma questão de saúde pública pelos casos parecidos com os de “Pixote” e pelo progresso da medicina. Em 1973, o mesmo ano da decisão da Corte americana, surgiram pílulas abortíferas que hoje são vendidas nos camelódromos de cidades brasileiras. Estima-se que as internações anuais de mulheres por causa de complicações decorrentes do uso dessas drogas passam da casa dos 250 mil. 

É disso que se trata, pois o fármaco abortífero é usado como anticoncepcional de última instância. Às vezes, ele causa infertilidade, infecções, sangramentos e, em alguns casos, mata.

Nunca será demais repetir o ensinamento de Mário Henrique Simonsen: o problema mais difícil do mundo, bem enunciado, um dia será resolvido. O problema mais fácil do mundo, mal enunciado, jamais será resolvido.

Curupira é amigo de Arthur Lira

O repórter Paulo Saldaña esteve em sete cidades do interior de Alagoas. Sem querer, percorreu uma trilha aberta pelo Curupira, o garoto da mata que tem os pés voltados para trás. Saldaña visitou escolas que receberam kits de robótica, mandados pelo benevolente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. Custaram R$ 26 milhões. No percurso, passou por obras inacabadas de duas creches.

Para Canapi, cidade que ganhou fama no século passado por ser domínio dos Malta, família da então mulher do presidente Fernando Collor de Melo, seguiram 330 kits. Lá, uma das escolas não tinha água encanada, e metade das 35 unidades do município não tem internet. Nos tempos de Collor às vezes faltava água, e ela ia em carros-pipa. A piscina de Joãozinho Malta bebia 20 carros-pipa. 

O kit de robótica contém um carrinho com luzes e sensores que medem a temperatura do ambiente. Na escola João Lemos Ribeiro, na zona rural de Maravilha, onde não há internet, o calor é tamanho que provoca a suspensão das aulas.

Curupira tem os pés virados para trás. Seguindo-se seu rastro se perde tempo indo em direção ao atraso. Os kits de robótica vão para cidades que têm creches inacabadas e escolas sem água encanada, mas não fazem mal a ninguém. Não é bem assim.

Cada kit foi comprado pelo FNDE por R$ 14 mil. A prefeitura de São Paulo comprou 1.634 em 2017 e pagou R$ 2,2 mil por cada um da marca Dual. A de Leme (SP) pagará R$ 4,6 mil. Os kits da Lego, considerados os melhores, saem por menos de R$ 10 mil. Os equipamentos mandados às prefeituras alagoanas foram vendidos pela empresa Megalic, que não os fabrica, mas é de Alagoas.

A Megalic tem como sócio Edmundo Catunda, pai de João Catunda, vereador em Maceió. Cinco repórteres da Agência de Jornalismo Investigativo Pública mostraram com textos e fotos as ligações do deputado Arthur Lira com a família Catunda. Num post, João Catunda se orgulhou por destravar, com a ajuda de Lira, “obras e projetos de ensino” junto ao FNDE. Não mencionou a empresa do pai, mas deixa para lá. Noutra postagem, de novembro, foi claro: “Três coisas que vocês devem saber sobre a vinda do FNDE a Alagoas. É uma coisa feita pelo Ministério da Educação a pedido do Arthur Lira e João Catunda.” 

Fica assim registrado o reconhecimento a Arthur Lira e a João Catunda pela chegada do FNDE a Alagoas com seus kits de robótica.

Vale lembrar também da maledicência dos romanos contra o rei dos hunos:

“Por onde Atila passa, a grama não volta a crescer”.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e viu que quatro caciques de União Brasil, MDB, Cidadania e PSDB se reuniram para anunciar que até 18 de maio apresentarão um candidato de consenso para a terceira via.

O que o cretino não entende é que o PSDB esteja nessa geringonça. Pela sua lembrança, os tucanos fizeram uma prévia, e ela foi vencida por João Doria.

É verdade que ele tem ambição de sete dígitos e nas pesquisas ainda não conseguiu o segundo. Mesmo assim, o grão-tucanato poderia explicar por que seu candidato não fica de pé.

Qual PT?

O comissariado petista começou a desconfiar que a vitória no primeiro turno foi um sonho afogado pelas águas de março.

Resta saber qual PT pretende ganhar a Presidência no segundo turno.

Até hoje, o comissariado não procurou entender por que, em 2018, 57,8 milhões de brasileiros elegeram Jair Bolsonaro com dez milhões de votos de diferença sobre seu candidato. 

Má ideia

O ministro Kassio Nunes Marques teve uma má ideia ao encrencar com sua colega Cármen Lúcia.

Ela aprende, mas não esquece.

A caverna do FNDE

Depois dos dez mil laptops de Itabirito em 2019, dos kits escolares em 2020, das bíblias dos pastores das sombras, do leilão dos ônibus escolares, dos carros de R$ 250 mil e R$ 300 mil para dois de seus diretores e dos seus negócios em Alagoas, resta imaginar qual será a próxima novidade vinda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Quem acertar ganha uma visita à caverna de Ali Babá e seus 40 amigos.

Horizonte perdido

 Dora Kramer 

Revista VEJA

A ‘terceira’ não soube pavimentar sua via e hoje respira por aparelhos ligados à esperança

  Alan Santos e Ricardo Stuckert/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) 

A possibilidade de vingar uma candidatura alternativa ao embate entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio da Silva hoje respira por aparelhos. Todos eles ligados à expectativa do chamado centro democrático de que as manhas do imprevisível possam produzir uma boa surpresa. A esperança, sabemos, é a última a aderir a cerimônias de adeus.

Por isso o pessoal empenhado na construção de uma outra via não desiste, se movimenta e tenta de tudo para ver se há um caminho que evite a entrega da toalha de véspera. É provável? Difícil. É possível? Tudo na vida é, ainda mais na política brasileira, cujo histórico apresenta um robusto tributo ao inesperado, sempre à espera na esquina.

Se deslanchar, esse projeto terá desmentido as análises de cenário em vigor no mundo político. Já aconteceu algumas vezes. O exemplo mais recente ocorreu em 2018. No início daquele ano ninguém de bom senso apostava em Bolsonaro presidente.

Ainda assim, sejamos realistas. No mundo político, a avaliação corrente dá conta de um jogo sem volta. Tais análises não dão a Lula vitória certa. Já houve essa convicção. Na atual conjuntura, contudo, é tida como hipótese forte, mas incerta.

Por vários motivos, sendo o principal deles a exitosa entrega da articulação política nas mãos de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil e comandante do PP. O partido ganhou deputados, o PL atraiu Bolsonaro, tornou-se a primeira bancada da Câmara e, junto ao PTB, ao Republicanos e a outros pequenos satélites, o centrão conseguiu reunir na janela partidária cerca de 200 deputados num universo de 513 parlamentares. Era forte, ficou fortíssimo.

Ganho inequívoco para quem não conseguiu criar um partido (Aliança pelo Brasil) e poucos meses atrás estava em dificuldade para se filiar a uma legenda. Até adversários admitem: Jair Bolsonaro está se deixando conduzir de modo eficiente — não necessariamente ético nem condizente com aquela conversa de “nova política” — pelos meios e modos da (triste) realidade brasileira no campo das concessões indevidas.

“A ‘terceira’ não soube pavimentar sua via e

 hoje respira por aparelhos ligados à esperança”

O presidente da República entregou o manejo do Orçamento da União e em troca obteve juras de fidelidade do Centrão com promessas de que na campanha o grupo não voltará a aderir a Lula. Pedra no caminho do PT, que, embora em posição menos confortável devido à queda no favoritismo, ainda segue no topo. Complicada mesmo tem sido a vida dos oponentes na luta para tentar se tornar minimamente competitivos. Basta ver o seguinte: as mexidas para cima e para baixo nos índices de Lula e Bolsonaro nas pesquisas não significaram transferência de intenções de voto para nenhum dos outros personagens citados nas consultas.

Isso não ocorre por falta de exposição. Com variação no entra e sai de nomes, esse grupo está sempre no noticiário. Mais visibilidade que a do governador João Doria durante a pandemia, impossível. No entanto, está ele empacado nos 2%, 3%, no máximo 4% se considerada a margem de erro. O assunto terceira via é manchete, rende notícia ao menor movimento. No entanto, esse pessoal está ali empacado sem passar dos 8%, 10% nos melhores dias.

Onde a coisa enrosca? Será na falta de interesse do público nesse momento? Será mesmo a ausência de unidade entre os pretendentes e o problema? Desataria esse nó o anúncio de um nome com o apoio dos demais? O gesto teria o condão de conquistar o eleitorado, hoje refém de dois caminhos cheios de rejeição e sinais de que a guerra continuará com a reeleição de Bolsonaro ou a volta de Lula?

Respostas certeiras não existem. Razões isoladas tampouco. Menos arriscado seria apostar no conjunto da obra com um adendo crucial: a ausência de construção de um diálogo identificado com as demandas do público. Lula e Bolsonaro falam cada qual a bordo do capital amealhado no exercício das respectivas Presidências. Nesse aspecto, aos oponentes falta patrimônio, marca própria.

Tiveram tempo, mas nenhum deles seguiu por trilha inovadora e atrativa. Ficaram todos — os desistentes e os persistentes — prisioneiros de expectativas: de um lado que o telhado de vidro e o antipetismo engolisse Lula e, de outro, que Bolsonaro fosse vítima de suas perniciosas circunstâncias.

A “terceira” não pavimentou a sua via, atuou referida nos dois personagens que por esta e algumas outras não lideram as pesquisas por acaso.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 13 de abril de 2022, edição nº 2784

Arthur Lira, a Petrobras e a ética do arcebispo

  Malu Gaspar

O Globo

  Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), 

durante sessão plenária na última terça-feira (5) | 

Tudo o que se refere à Petrobras faz vir à tona o que há de mais íntimo na alma nacional. O último a desabafar em público foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inconformado com a descoberta de que a existência de conflitos de interesses pode impedir alguém de presidir a petroleira.

“Quer dizer, você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras? Um almirante, um coronel? Não, você tem que colocar alguém que entenda de petróleo e gás. Alguém que entenda do setor, que vá ser julgado dali para a frente sobre suas ações.”

Tudo isso porque o consultor Adriano Pires, com quem Lira jura não ter nada a ver, renunciou à indicação do presidente Jair Bolsonaro depois que foram expostos os conflitos que teria no comando da Petrobras.

Para que fique claro: como consultor, Pires trabalha para empresários com interesses na companhia. O mais célebre é Carlos Suarez, sócio da distribuidora de gás do Amazonas, a Cigás, em negociação com a petroleira para encerrar uma lista de litígios judiciais. Só em uma das 11 ações em discussão, a Cigás pleiteia receber R$ 600 milhões da Petrobras.

  

Outro que foi convidado e desistiu foi Rodolfo Landim. O presidente do Flamengo chegou a ser alvo de uma apuração do Ministério Público da Suíça por causa de um depósito de US$ 643 mil na conta do mesmo Suarez.

Se você fosse esse empresário, não adoraria negociar uma indenização com esses dois amigos? Quer dizer que eles necessariamente fariam algo de errado? Obviamente não, mas também não seria possível impedir que cada decisão tomada despertasse a desconfiança de acionistas, do público, dos concorrentes e da oposição.

Nunca é demais lembrar que estamos falando da empresa em que prosperou o maior escândalo de corrupção já descoberto na História do Brasil — e que recebeu de volta R$ 6,2 bilhões só em dinheiro desviado.

Para tentar proteger a Petrobras e as outras estatais de novos saques, o Congresso Nacional aprovou em 2016 uma lei que regula a escolha dos diretores e presidentes das companhias de controle público. Lira, na época, votou a favor.

Desde então, todos os diretores e presidentes de estatais têm sido escolhidos sob o crivo da lei sem nenhuma grita. Vários saíram do setor privado. Não é o caso do executivo afinal escolhido pelo governo, José Mauro Ferreira Coelho, mas tampouco consta que ele seja um estranho à indústria ou que tenha conflitos graves.

A Petrobras, que Lira afirmou que não traz “nenhum benefício para o Estado e nem para o povo brasileiro”, entregou à União R$ 40,5 bilhões em dividendos nos últimos dois anos. Quase três orçamentos secretos foram para o caixa do Tesouro e ajudaram a pagar programas como Auxílio Brasil e Auxílio-Gás.

Ao contrário do que Lira também afirmou, a Petrobras abaixa, sim, os preços quando o valor do petróleo cai. Em 2021, foram cinco quedas, infelizmente seguidas de altas, oscilando de acordo com o valor do barril. O fato de o desconto não ter chegado à bomba é realmente lamentável. Mas é um problema para os órgãos reguladores, e não para o presidente da Petrobras.

Lira sabe disso. Mas prefere dizer que a lei das estatais “trava a Petrobras” e transforma a empresa num “inconveniente para todo o Brasil”. Para ele, compliance e critérios éticos são uma inconveniência que possivelmente só um “arcebispo” seria capaz de cumprir.

Talvez o presidente da Câmara tenha congelado sua compreensão das coisas no longínquo ano de 2005. Foi quando seu antecessor, Severino Cavalcanti — do mesmo partido que ele, o PP —, cobrou de Dilma Rousseff a “diretoria que fura poço e acha petróleo” prometida por Lula.

A questão é que esse passado, de que tantas forças políticas têm saudade, não volta mais.

Muita coisa mudou, incluindo a Igreja. A condescendência com escândalos de pedofilia e corrupção derrubou uma longa lista de cardeais e arcebispos. O próprio Papa Bento XVI teve de se retirar. O sucessor, Francisco, teve de implantar um “órgão anticorrupção” no Vaticano.

A prática que Lira descobriu que detesta, compliance, tornou-se obrigatória no manual de qualquer instituição que se dê ao respeito, pública ou privada. Convenientemente ou não, o executivo, o político e o arcebispo não podem mais fazer o que quiserem sem no mínimo sofrer o escrutínio público. Pode-se até revogar uma ou outra lei, mas isso não mudará.

Bolsonaro e a repulsa aos jovens

 Carlos José Marques

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Sergio Lima/AFP)

Foi apenas mais uma demonstração do desprezo e da ojeriza do mandatário contra todo e qualquer grupamento social que ele entenda como minorias repugnantes: jovens, mulheres, gays, em suma, qualquer um que simplesmente se oponha a ele e aos métodos que prega. Ainda no cercadinho do Palácio da Alvorada, que usa como uma espécie de confessionário, repleto dos fiéis seguidores, reforçou, na última terça-feira 29, o desdém com os imberbes opositores. Ironizou a campanha pelo voto dos menores de 18 anos. Fez pouco caso do esforço de muitos para incentivar a garotada entre os 16 e os 18 a tirar o título de eleitor. 

Segundo ele, jovens “têm vergonha de dizer que vão votar no Lula”. Não foi o que se viu no ruidoso e, especialmente para o capitão, incômodo festival do Lollapalooza, que reuniu no final de semana anterior uma parcela significativa daqueles que podem ir às urnas pela primeira vez. Com faixas e punhos fechados em protesto, ali bradavam em alto e bom som o mantra do “Fora Bolsonaro!”. Puxados por seus ídolos, cantores, bandas e até músicos internacionais, eles entoavam um recado que desagradou. Veio o revide. O pior possível: CENSURA! 

O partido do mandatário resolveu entrar com uma representação para vetar as manifestações, indo de encontro à propalada liberdade de expressão, reclamando ser aquele um ato de campanha antecipada. O que é mais grave: o juiz do TSE, ministro Raul Araújo, conhecido por outras sentenças a favor do “mito” Messias, concedeu — à revelia do mais notório e essencial mandamento constitucional. Supremo escracho, logo após a decisão, o próprio Bolsonaro, a tropa partidária, simpatizantes e aliados diversos montaram o pré-comício de lançamento do nome de Messias a um segundo mandato, direto de um amplo e repleto centro de convenções em Brasília – um evento, esse sim, claramente ilegal –, sob a desculpa de mobilizar novos filiados. Não houve, no caso, reprimendas da Justiça. Vai saber lá o por quê. 

No Lollapalooza o “cala boca” de Araújo virou um furdúncio sem tamanho. Incrementou, ainda mais, gritos de revolta. Ampliou a turba dos insatisfeitos. Virou notícia mundo afora. Acabou representando um tiro pela culatra. Colegas do TSE, magistrados do Supremo, praticamente a ala inteira dos representantes da Lei ficaram estupefatos com o erro crasso da sentença. O ex-decano do STF Celso de Mello voltou a alertar para o alto risco de retrocesso em curso. Classificou como “escalada autoritária, cruel e cínica” a ideia de proibir o cidadão de pensar e de livre expressar o seu pensamento, submetendo-o a um regime de opressão. O ex-companheiro de tribunal e presidente do TSE, Edson Fachin, classificou a determinação de Araújo como “intransigente” e prometeu levar o assunto ao plenário “imediatamente”. 

A posição majoritária da Corte parecia ter um veredicto claro, oposto ao lançado por Araújo. Mas antes da fragorosa demonstração de repúdio dos ministros àquela decisão monocrática, o partido do presidente resolveu retirar de pauta a ação. O próprio inquilino do Planalto acabou por cair em si sobre a bobagem. Até mesmo Araújo alegou ter sido “induzido” ao engano. E era um despautério, a marcar a reputação de quem sempre alegou ser “um ardoroso defensor da liberdade”. 

A maior avalanche de reações se deu, no entanto, nos palcos e nas plateias do Lollapalooza e nas redes sociais. Foi um tsunami de resistência contra a censura em curso. Artistas se prontificaram a pagar, uns dos outros, a multa estabelecida de R$ 50 mil em troca de irradiarem a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. O blogueiro das multidões teen, Felipe Neto, informou que ajudaria a bancar os eventuais custos de penas devidos nas manifestações de repúdio e estimulou o posicionamento político antiautoritarismo. O roqueiro Lulu Santos resumiu o movimento em vigor: “cala boca já morreu, que manda na minha boca sou eu”. 

Não havia mais dúvidas, Bolsonaro acabara por criar ali um monstro que pode vir a devorá-lo. A massa jovem, que não é nada desprezível, parece ter acordado e se convencido da importância de formar fileiras ao lado dos opositores do capitão. E devem compor um extenso exército, rumo à batalha na qual a campanha de reeleição pode tombar. Nunca é demais lembrar a história: o longínquo antecessor, dos anos 1990, e hoje aliado, Collor de Mello – que subiu com Bolsonaro ao palanque, assim como o fez o mensaleiro e ex-presidiário Valdemar da Costa Neto, articulador do projeto de poder do governante – começou a ruir quando os jovens “caras-pintadas” foram às ruas exigir a sua deposição. Bolsonaro, provavelmente, pode vir a pagar na mesma moeda de Collor por ter despertado a ira e confrontado esse público.

Sem Lei das Fake News

 Pedro Doria

O Globo

Na quarta-feira, por oito votos apenas, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência do PL 2.630. É o Projeto de Lei das Fake News. PP e PL, partidos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro, votaram em peso contra. Na prática, aqueles oito votos que faltaram querem dizer que o texto terá de fazer o lento trâmite pelas comissões temáticas até poder chegar ao plenário e ser votado. Não bastasse, como foi muito modificado em relação ao texto já aprovado no Senado, terá de passar por novo voto lá.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o projeto, havia incluído um parágrafo para tentar atrair o voto dos bolsonaristas — é aquele que lhes assegura imunidade parlamentar. Silva garante que está apenas reiterando a mesma imunidade que já existe na Constituição, mas implanta confusão. Afinal, um estudo após o outro mostra que um punhado de deputados federais, todos bolsonaristas, está entre os maiores disseminadores de desinformação nas redes brasileiras. A proteção especial para os parlamentares, porém, não serviu de isca. Mesmo com ela, recusaram-se a ajudar no trâmite.

Os parlamentares são ambivalentes a respeito do assunto desinformação. O próprio deputado Arthur Lira, que já foi vítima de fake news, sabe como é quase impossível enfrentá-las sem uma lei que regulamente o problema. Além disso, ele tinha um compromisso com os ministros do Supremo Tribunal Federal de que trabalharia para que a lei já pudesse valer nesta eleição. O resultado apertado do voto mostra que esforço houve, mas a resistência era também bastante grande.

O temor real, agora, é que não dê mais tempo. Os passos por completar são muitos e, quando o meio do ano chegar, a Câmara se descolará dos assuntos do dia a dia. Cada deputado concentrará mais e mais tempo em suas bases. Eles têm, todos, uma eleição por disputar.

O texto tem problemas, mas não era ruim. Dava à Justiça ferramentas para exigir das plataformas que agissem rápido. Mas também comprou brigas demais simultaneamente. Com as grandes plataformas, pois exigia delas o pagamento de dinheiro aos veículos jornalísticos pelo conteúdo que publicam. Com acadêmicos, jornalistas e advogados especializados na indústria da desinformação, pela imunidade que garantia a parlamentares. E, por fim, com a base bolsonarista no próprio Congresso.

Com níveis de poder distintos, cada um desses grupos representa pressões diferentes. Num caso, lobistas caros e influentes. Noutro, os igualmente influentes especialistas que municiam com informação técnica os parlamentares que legislam sobre o meio digital. E, por fim, o próprio Palácio do Planalto.

Há uma dissonância entre o que dizem os bolsonaristas e suas reais preocupações. Seu argumento é que o projeto de lei, como está, cerceará a liberdade de expressão, principalmente, das vozes conservadoras. É rigorosamente o mesmo argumento de deputados e senadores republicanos reticentes com a regulação das redes nos Estados Unidos.

O problema deles, porém, é outro. É o gabinete do ódio, no interior do Palácio do Planalto. É toda a máquina de insuflar teorias conspiratórias, perturbar a compreensão da realidade e alimentar preconceitos que orienta internacionalmente a extrema direita populista, autoritária e iliberal.

Quem trata diariamente do assunto está preocupado com o que ocorrerá neste ano. De estudiosos e advogados aos próprios executivos das plataformas. A expectativa é que a coisa seja muito, muito feia. E parece que ficaremos sem lei específica.

Reformas e privatizações ficam relegadas à espera das eleições

 Adriana Fernandes

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - Com o avanço dos acordos para as eleições, Congresso e governo dão praticamente como suspensas a tramitação das duas grandes reformas (tributária e administrativa) prometidas para o primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro. Elas também haviam sido asseguradas, no início de 2020, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A privatização dos Correios foi engavetada, e a janela para a desestatização da Eletrobras ainda este ano se encurta à espera do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).

 © Tiago Queiroz/ Estadão Proposta de privatização dos Correios está parada desde o ano passado, após passar em regime de urgência na Câmara dos Deputados 

Com a arrecadação em alta e sem o avanço das reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, toca a sua “reforma tributária” particular com corte de impostos e promessas de novas tesouradas de tributos. A “filosofia”, definida por auxiliares do ministro, é fazer com que “todo excesso de arrecadação seja compensado com diminuição de imposto”.

Os cortes caem com uma luva em ano eleitoral e são poderoso instrumento de negociação de apoio político e empresarial à candidatura à reeleição do presidente, que diminuiu a distância do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula. A desoneração também ofusca o fracasso das duas reformas, após a aprovação da Previdência no primeiro ano do governo.

Em encontro online, Guedes deu ontem a senha dos próximos passos: correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (outra promessa não cumprida) e nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a justificativa de que os Estados não baixaram como deveriam o ICMS.

Bolsonaro acenou ontem que Guedes dará isenção de tributo para mototaxistas. Ao longo deste ano, já foi anunciada uma redução de R$ 50 bilhões em tributos e o Ministério da Economia quer pelo menos cortar outros R$ 10 bilhões.

Mudança de discurso

Após manifestar confiança na aprovação da reforma tributária este ano, em reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há poucos dias, Guedes ontem a transferiu de vez para 2023.

A melhora de Bolsonaro nas pesquisas animou o “Posto Ipiranga”. “Com Bolsonaro reeleito e Congresso mais reformista, espera-se que reformas acelerem”, disse, renovando as apostas do plano de 2018, inclusive das privatizações.

A fala do ministro coincide com mais uma tentativa fracassada de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após mais articulação de líderes do setor de serviços contrários à aprovação. A estratégia era votar a proposta no plenário do Senado e deixar para completar a votação nos primeiros meses do próximo governo. Ontem, Pacheco disse que a reforma tributária só sai quando “quem apresenta divergência ceder”.

Desde a semana passada, a confiança dos apoiadores da PEC mudou com os sinais contraditórios das negociações para um acordo com o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB. “A partir do momento que ficou claro o movimento pela aprovação da PEC, foi possível começar a mobilizar entidades de setores importantes, como serviços em geral, educação, academias de ginástica, transporte de passageiros e outros”, disse Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, que assessora serviços.

Para barrar a reforma, o setor de serviços ganhou terreno com o discurso de que ele aumentará a carga tributária. Casali contou que o trabalho das últimas semanas foi estabelecer contatos com os senadores para alertá-los do “tamanho do aumento de impostos sobre os serviços e as suas consequências futuras sobre o emprego”.

Na mesma trilha da tributária, a reforma administrativa foi “enterrada” esta semana pelo próprio relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-Bahia). Ele também empurrou a votação para 2023.

Sem as reformas maiores, o governo aposta suas fichas na Eletrobras e num julgamento favorável no TCU, a tempo de não perder a janela que os especialistas do mercado consideram estar aberta para a operação de venda do controle da empresa. E também na aprovação de projeto do Novo Marco das Garantias com as medidas provisórias de Modernização de Registros Públicos, do Novo Marco de Securitização e de Aprimoramento das Garantias Agrícolas, tocada pelo chefe da assessoria especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

O Banco Central também aposta em avançar na agenda, após a aprovação da reforma cambial e da sua autonomia. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, recentemente trouxe um ponto que deve esquentar o debate: o porquê do baixo crescimento do País mesmo depois da aprovação de reformas, como a da Previdência, a trabalhista, a de eficiência econômica, a do novo mercado de gás e tantas outras medidas microeconômicas. A pergunta de US$ 1 milhão, segundo ele.

A absurda libertação de Monique, mãe de Henry

 Ruth de Aquino

O Globo

  Reprodução

Henry Borel tinha 4 anos quando morreu em casa, 

à noite, depois de sofrer 23 lesões | 

O menino Henry Borel estaria vivo hoje se tivesse outra mãe. Uma mãe que não fosse a Monique. Que não colocasse, acima da vida e do bem-estar de seu filho, o casamento com um cara rico e influente e um cargo de aspone no Tribunal de Contas. Uma mãe surda a denúncias da babá, de espancamento do menino de quatro anos. Uma mãe cega e omissa. Por tudo isso, cúmplice. Das torturas e do assassinato.

Não dá para entender que a juíza Elizabeth Louro, do II Tribunal do Júri, mande soltar Monique apenas um ano depois desse crime hediondo. Para protegê-la. Sob liberdade vigiada, com tornozeleira eletrônica e contatos só com familiares e advogados. Basta então queixar-se de ameaças (não comprovadas) de colegas detentas em Bangu para sensibilizar a Justiça? Em vez de isolar Monique, a juíza transferiu uma das presas.

O novo endereço de Monique será mantido “em sigilo”. Para protegê-la. A ré foi incapaz de proteger seu filho. Menos de um mês antes de Henry ser assassinado em casa, de noite, Monique contou a uma prima pediatra que, quando via Jairinho, o filho chegava a “vomitar e tremer”. Se Henry tivesse outra mãe, estaria vivo. 

Meritíssima juíza, como é que se pode afirmar que Monique e Jairinho se encontram em “situação diametralmente oposta”? Eles eram cúmplices. “Não há nos autos nenhuma indicação concreta de que a requerente tenha visto sequer qualquer dos atos violentos”, escreveu a juíza. Monique precisaria testemunhar as agressões? Precisaria ajudar Jairinho a espancar o garoto para ser assassina?

 | Agência O Globo

Dizendo-se ameaçada, Monique saiu da prisão, de tornozeleira eletrônica 

Não estudei Direito. Quando vejo decisões como essa, fico feliz por não ter estudado Direito. A juíza se queixa do “furor público” contra a ré Monique. Protesta contra “a violação do sossego” de Monique na penitenciária. Toda essa “campanha de ódio”, disse a juíza, apenas “pelo fato de ser a mãe da vítima”. Sua Excelência não acha “coerente”. Libertou Monique para prevenir “reações exacerbadas e incivilizadas” contra a ré. 

Monique sustentou a versão de Jairinho, de “queda da cama” e “família harmoniosa”, mentiu durante horas de depoimento. Mesmo ciente de que o filho havia sofrido 23 lesões, seguidas de hemorragia interna e laceração hepática. Saiu de casa toda emperiquitada e de mãos dadas com o marido para depor. 

Fez selfie na delegacia 17 dias após a morte bárbara do filho. Sorrindo, com os pés para cima, seio empinado em primeiro plano, collant cavado para exibir a tatuagem. Pensei quando vi: é muito má ou é muito louca. Nos episódios de agressão, Monique estava no salão, no futevôlei, na academia, no shopping. No dia seguinte ao enterro, buscou aulas de inglês e de culinária. Correu ao salão e foi atendida por três profissionais de cabelos e unhas.

Eu entendo a figura sinistra do padrasto vereador, por todas as denúncias anteriores de maus tratos a crianças. Um crime era questão de tempo. Não entendo a mãe de Henry. A senhora juíza também é mãe. Não entendo a meritíssima. Algumas juízas que admiro defendem Elizabeth Louro. Acreditam que as ameaças a Monique eram reais e que a ré viva é fundamental para que o julgamento aconteça. Mas deveria haver outras formas de o Estado assegurar a vida e a integridade de Monique atrás das grades, até ser julgada.

Se Henry tivesse outra mãe, estaria vivo, teria cinco anos. Não é fácil ver Monique tão cedo fora da prisão, com tornozeleira e “proibida de fazer postagens sociais”. Não parece justo. 

Saúde confirma primeiro caso da variante recombinante da Ômicron no Brasil

 Bárbara Brambila  e  Lucas Rocha

CNN Brasil

Análise do Instituto Butantan identificou caso da variante, chamada XE, que mistura as sub linhagens BA.1 e BA.2

O Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (7), que o Instituto Butantan confirmou o primeiro caso no país da variante recombinante de Ômicron (chamada XE), que mistura as sub linhagens BA.1 e BA.2.

O ministério afirmou que realiza o constante monitoramento do cenário epidemiológico da Covid-19 e reforçou a importância do esquema vacinal completo para garantir a máxima proteção contra o vírus e evitar o avanço de novas variantes no país.

Sobre a variante

O recombinante entre as duas sub linhagens de Ômicron (BA.1 e BA.2) está sendo rastreado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte da variante Ômicron. O recombinante foi detectado pela primeira vez no Reino Unido em 19 de janeiro e aproximadamente 600 sequências foram relatadas e confirmadas até o dia 29 de março.

Segundo a OMS, as estimativas iniciais sugerem que esse recombinante tem uma vantagem na taxa de crescimento comunitária de 1,1 (o que representa uma vantagem de transmissão de 10%) em comparação à BA.2. No entanto, segundo a OMS são necessários estudos complementares para confirmar a informação.

Nesta semana, a OMS afirmou em boletim epidemiológico que o SARS-CoV-2, vírus causador da Covid-19, continua a evoluir. Dado o atual alto nível de transmissão em todo o mundo, é provável que outras variantes, incluindo recombinantes, continuem a surgir, segundo a OMS.

Ainda de acordo com a entidade, a recombinação é comum entre os coronavírus e é considerada parte esperada do contexto de mutações.

"Laranjas" e a falácia da inclusão feminina na política

 Malu Delgado

Deutsche Welle

Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Já no radar da Justiça Eleitoral, fraude agrava baixíssima representatividade feminina na política brasileira. 

Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos "sem-votos", nove eram mulheres (14.417 candidatas). Os dados foram obtidos graças à ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tinha o "fenômeno" sob seu radar e pediu que a justiça eleitoral fizesse o levantamento. A magistrada não teve dúvida de que se tratava de um novo tipo de fraude eleitoral que agrava ainda mais a já escassa representatividade feminina nesta área: são as "mulheres-laranja" da política.

O diagnóstico ficou evidente no ano passado, mas os sintomas já eram conhecidos do TSE desde 2012, quando chegou à corte uma ação do Piauí. Três mulheres foram incluídas numa chapa de vereadores sem que elas tivessem conhecimento. Só depois da eleição souberam que seus nomes estavam nas urnas. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí, graças à atuação de um grupo de advogadas mulheres. 

O "fenômeno", como diz a ministra, é facílimo de explicar e difícil de coibir: candidatos homens, que dominam a política há séculos, precisam preencher as chapas com pelo menos 30% de candidatas mulheres – a cota estabelecida por lei, desde 2009. A regra começou a vigorar na eleição de 2010 no Brasil. "Ele [o candidato homem] chama a mulher, a filha, a empregada doméstica, a secretária para assinarem ali o pedido de registro de candidatura. E essas pessoas não fazem nada, não fazem campanha, não recebem voto."

Após o resultado da primeira eleição com as regras novas, a cota para mulheres parecia ter sido um acerto num país com representatividade política tão desigual. O número de deputadas estaduais pulou de 123 (11,6%) para 138 (13,3%) em todo o país. Em 2012, também houve acréscimo da representação feminina em câmaras municipais e prefeituras. Porém, em 2014 já era perceptível a queda. "O que os partidos começam a fazer? A pensar em formas de burlar as candidaturas de mulheres. É daí que surge o fenômeno das candidatas-laranja", atesta a ministra.

Lançar candidatas fictícias é fraude e crime, sentencia a ministra. "Quem cometeu essa conduta fraudulenta e foi eleito vai ter seu mandato cassado, vai ser considerado inelegível e pode também ser condenado por falsidade ideológica."

"Quanto mais desenvolvido o país, mais igualitária a representação"

As mulheres brasileiras têm o direito ao voto há 85 anos. No México, as eleitoras só foram às urnas em 1946, mas o país hoje já tem paridade de gênero na política. Na Suíça, surpreendentemente, as mulheres só começaram a votar em 1971 e o país é um modelo de equidade de gênero.

No Brasil, porém, o direito de votar e de ser votada não evoluiu de forma significativa na representatividade política ao longo do século. 

O organismo internacional União Internacional de Parlamentos (IPU, na sigla em inglês) mede a representatividade feminina em 193 democracias. O Brasil ocupa a posição 154 no último ranking divulgado. Para a ministra, uma posição vexatória para uma das 10 maiores economias do mundo, cuja maioria da população é feminina e onde as eleitoras (52,3%) superam o número de eleitores do sexo masculino (47,7%). 

"O Brasil está atrás de países que tradicionalmente renegam direitos das mulheres, como Iraque, Arábia Saudita. Esses países têm mais mulheres no parlamento do que nós. Isso é um absurdo", observa Lóssio.

A cota para a representação feminina precisa ser mantida, segundo Luciana Lóssio, a despeito da burla da lei. "Essa medida de ação afirmativa, que é a imposição de uma cota, é absolutamente necessária para nós mulheres", opina a ministra. 

Estudos sobre representatividade feitos pelas Nações Unidas demonstram a evidente relação entre desenvolvimento social e paridade de gênero na política. "Quanto maior o IDH (índice de desenvolvimento humano) de um país, maior a representação feminina. Quanto mais desenvolvido o país, mais igualitária a representação. Isso me parece muito lógico, porque homens e mulheres têm tarefas igualitárias." 

Quatro anos sem sentença

O TSE só  julgou o caso do Piauí só no ano passado. O que estava em jogo era saber se naquela situação caberia uma investigação judicial eleitoral. A corte demorou quatro anos para concluir que o caso do Piauí pode e merece ser investigado e se trata de um novo tipo de fraude eleitoral. Agora a ação foi novamente enviada à justiça eleitoral do Piauí e está tramitando. Os homens da chapa, que venceram as eleições, podem se tornar inelegíveis por oito anos.

Luciana Lóssio lamenta a demora da corte, mas explica que essa decisão tem um importante significado e vai agilizar o julgamento futuro de ações ajuizadas após a eleição de 2016 e que devem chegar ao TSE até o final deste ano. "Tenho certeza de que as ações de 2016 tramitarão muito mais rapidamente. Esses processos serão julgados antes do término do mandato (dos responsáveis), até o fim deste ano ou em 2018", afirma. 

Foto: Assessoria Comunicação - TSE/Roberto Jayme

Luciana Lóssio notou a fraude já nas eleições de 2012

Hoje tramitam ações semelhantes ao caso do Piauí no Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e vários outros estados, segundo Luciana Lóssio. Ela acredita que uma decisão dura do TSE, ainda em 2017, vai intimidar os partidos e os homens da política na eleição de 2018, obrigando-os a procurar candidatas de verdade e interessadas em atuar no Executivo e no Legislativo.

O argumento dos dirigentes partidários de que as mulheres não querem atuar na política parece falacioso diante do alto índice de filiação: em média, 44% dos membros de partidos no Brasil são mulheres.

Retratos

Aos 42 anos, a advogada Luciana Lóssio chegou ao tribunal em 2011, como a primeira respresentante feminina escolhida por juristas, e vai deixar o posto em maio. Desde 1937, a corte eleitoral foi presidida por uma única mulher, Cármen Lúcia (hoje a presidente do Supremo Tribunal Federal), no biênio 2012-2013.

"[A representatividade feminina] é um tema que sempre me foi muito caro. Levantei essa bandeira no tribunal, sem modéstia", afirma a ministra, hoje presidente da Associação Ibero-Americana de Magistrados Eleitorais.

Para que a representação da mulher na política seja efetiva, há passos fundamentais a se seguir. O primeiro é a Justiça Eleitoral ser firme na exigência das cotas, pontua a própria ministra. O segundo é o Ministério Público Eleitoral ter capilaridade para detectar fraudes. Um outro aspecto depende dos partidos políticos, que deveriam incentivar a formação de líderes mulheres e não fechar os olhos para o uso de laranjas. Por fim, há o papel crucial da sociedade civil, de conscientização e cobrança. "Não basta só imposição de cima para baixo, mas de baixo para cima", explica a ministra.

Fachin diz que democracia no Brasil está ameaçada e Justiça Eleitoral, sob ataque

 Ricardo Brito

Revista ISTOÉ

 Presidente do TSE, Edson Fachin

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que a democracia brasileira está “ameaçada” e que a Justiça Eleitoral está “sob ataque”, mas destacou que a preocupação da corte para as eleições deste ano é garantir a segurança e a paz dos brasileiros.

 “Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A justiça eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, disse.

“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, reforçou ele.

As falas de Fachin ocorreram durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Região Nordeste do país e dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a questionar o atual sistema de votação.

Segundo o presidente do TSE, os deveres “chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional”.

Falso delito

 Dora Kramer

Revista VEJA

Imposição de prazo às campanhas atenta contra a liberdade e não combate o criminoso abuso de poder

Divulgação/Divulgação 

Urna eletrônica foi alvo constante de bolsonaristas 

enquanto PEC tramitava na CCJ da Câmara 

Os arcaicos meios e modos da política brasileira, que sabidamente não acompanharam a evolução de variados setores desde a redemocratização do país, volta e meia dão as caras. Suscitam breves debates, mas de pronto voltam ao recôndito de suas obsoletas tocas.

Foi o caso da tentativa do partido do presidente de interditar, via Tribunal Superior Eleitoral, manifestações de artistas no festival Lollapalooza. A decisão de um juiz do TSE provocou indignação geral, mas o assunto candidatou-se ao esquecimento em meio ao turbilhão de acontecimentos e depois de Jair Bolsonaro mandar o PL retirar a ação.

Ato desastrado aquele, diga-se, pois que reclamações à Justiça Eleitoral no curso das campanhas não é hábito dos partidos. Preferem a tolerância cúmplice, por medo de que decisões contrárias ao adversário venham a confirmar que a madeira bate com intensidade igual em Chico e em Francisco.

Provavelmente essa conta de reciprocidade inspirou a ordem de Bolsonaro para o PL recolher os flaps. Com a cena tomada pela demissão do ministro da Educação, a troca de comando na Petrobras e, num segundo plano, a volta de Eduardo Leite à disputa pela legenda do PSDB para concorrer à Presidência, o tema das restrições a campanhas subiu no pódio das irrelevâncias.

Não deveria, dada a importância do assunto. Com esse desdém per¬de-se a chance de lançar luz, dúvidas e contestações sobre a questão: precisamos mesmo que o Estado nos diga quando, onde e como deve ser permitido fazer campanha eleitoral? Claro que não, assim como não temos a menor necessidade de ser obrigados a votar, por definição o exercício de um direito.

São amarras estatais absolutamente anacrônicas, tentativas de controle incompatíveis com a realidade que, além de infantilizar o eleitorado, desviam o foco daquilo que realmente precisa ser combatido e corrigido. Deixemos por ora de lado o voto obrigatório para nos concentrarmos na questão da campanha antecipada, cuja urgência reside demonstrada em sua total incompatibilidade com os fatos.

“Imposição de prazo às campanhas atenta 

contra a liberdade e não combate o criminoso abuso de poder”

A lei que estabelece o momento a partir do qual as campanhas eleitorais são permitidas data de 1997, ocasião em que o mundo era outro e nem se sonhava com o uso ampliado da internet na forma como agora conhecemos. Até 2015, as campanhas tinham duração de noventa dias, mas desde então o prazo foi reduzido para 45 dias e assim é ainda hoje.

Antes disso não são permitidos comícios, divulgação de candidaturas nos espaços reservados aos partidos no rádio e na televisão e muito menos pedir votos em quaisquer atos públicos. Pergunto: tais regras, individualmente ou em conjunto, são respeitadas?

Não são. Inexiste fiscalização, viceja a tolerância por parte da Justiça Eleitoral, grassa a cumplicidade leniente entre partidos, mas principalmente não são normas respeitadas porque não fazem sentido. Comícios tais como se faziam antigamente já não existem. Se a regra fosse aplicada com rigor, estariam enquadradas nela as manifestações de natureza política que acontecem o tempo todo e nas quais o pedido de votos está implícito.

Temos campanhas autorizadas por 45 dias e vivemos em clima de eleição há mais de três anos, desde a proclamação dos resultados eleitorais de 2018. Não só Bolsonaro se comporta como candidato diuturnamente. Luiz Inácio da Silva governou por oito anos ao modo de palanque.

Se os presidentes dão o exemplo — cuidado aqui para não se atribuir culpa à reeleição, pois o defeito não é da norma, é dos homens e das mulheres —, natural que seus adversários atuem da mesma maneira. Esperado que a imprensa registre os movimentos e normal que a parcela da sociedade interessada em política entre na onda. De acordo com a lei, são todos infratores: políticos, partidos e brasileiros engajados na discussão eleitoral.

A restrição em vigor cria um falso delito lastreado em amarra arcaica. Fere a liberdade de expressão, mas deixa de lado o que realmente é grave: o criminoso, por inconstitucional, abuso de poder político e econômico cometido principalmente, mas não só, por governantes.

Essa é a delinquência mestra a que a Justiça, o Ministério Público, o Congresso, as demais instâncias de fiscalização e as torcidas eleitorais deveriam dar, mas não dão, a devida atenção. O controle deveria estar aí, e não na tutela do exercício da liberdade e dos direitos dos cidadãos.

Publicado em VEJA de 6 de abril de 2022, edição nº 2783

Reforma tributária não anda há 30 anos

 Marcos Cintra

O Estado de São Paulo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 se apresenta como uma reforma do sistema tributário. Não é. Propõe apenas a unificação de alguns tributos sobre bens e serviços em duas novas incidências: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Há total ausência de um projeto nacional sistêmico e articulado no interesse de toda a sociedade. A expectativa da reforma foi ocupada por propostas pontuais, abertamente patrocinadas por grupos específicos de interesse, como ocorreu mais notoriamente com as PECs 45 e 110, o Simplifica Já e o Projeto de Lei 2.337, respectivamente patrocinados pelo setor industrial, pelos municípios de médio e grande portes e pela burocracia da Receita Federal. Nada contra essas legítimas tentativas de corrigir e aprimorar o sistema, mas, por focarem em visões parciais, acabam se inviabilizando por si sós.

A PEC 110 já recebeu 252 emendas, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente, deixando a sensação de uma proposta pouco coordenada e alterada pontualmente para atender a pleitos específicos que lhe garantam apoio político. Virou uma mélange com a PEC 45, que volta à cena com um teatral acordo entre o Ministério da Economia e o Senado.

Há vários empecilhos técnicos para sua aprovação – numerosos demais para serem relacionados –, destacando-se, entre eles, a questão das cooperativas, o deslocamento de carga tributária em desfavor dos setores intensivos em mão de obra, como os serviços, e a enorme complexidade que adviria da transformação dos produtores rurais em contribuintes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um tributo complexo por natureza. Há preocupação sobre os impactos do IVA Dual sobre os Estados exportadores e sobre a perda da base de serviços pelos médios e grandes municípios brasileiros, que concentram mais de 60% da população urbana.

O mais preocupante, contudo, é que todos os pontos polêmicos do projeto são remetidos a futura regulamentação por legislação infraconstitucional, sem que se tenha a mais ínfima ideia do conteúdo desses projetos de lei que nem sequer foram apresentados para discussão pública.

A reforma tributária exige uma discussão sistêmica, de equilíbrio geral, e não parcial. A abordagem fracionada dos projetos recentemente discutidos no Brasil e ao longo dos últimos 30 anos gera, naturalmente, situações que exigem correções em outros componentes do sistema tributário, tornando essencial a apresentação de aprofundados estudos e avaliações de impacto, notoriamente ausentes no debate tributário nacional.

Não é de estranhar, pois, que as chamadas “reformas tributárias” têm gerado fortes fraturas e profundos dissensos de opinião ao longo das últimas décadas.

Nesse sentido, e seguindo o exemplo de praticamente todas as grandes reformas do sistema tributário em vários países relevantes no mundo, o caminho para o sucesso se encontra na busca de projetos de reforma que atendam aos indispensáveis critérios de abrangência, abordagem sistêmica, interesse público e independência.

Abrangência para açambarcar a totalidade dos tributos dentro de uma abordagem sistêmica, atendendo ao interesse público e com independência diante dos grupos de interesse, públicos ou privados.

É necessário que os pesquisadores, distantes das disputas políticas e das urgências de curto prazo, projetem um sistema coerente de impostos que substitua os velhos esquemas, que estimule o cuidado ambiental e a eficiência econômica e que garanta recursos suficientes para o financiamento do gasto público. Tudo isso é imprescindível tanto para garantir os direitos de cidadania como para manter a progressividade e a justiça fiscal.

Propostas pontuais, parciais e fragmentadas, como discutir apenas o Imposto de Renda, ou apenas os impostos sobre bens e serviços isoladamente, só contribuirão para agravar a falta de funcionalidade do atual sistema tributário brasileiro. Discutir a tributação de bens e serviços sem a necessária conciliação com outros importantes componentes do sistema, como a tributação de renda e a tributação sobre o trabalho, terá sempre como resultante a continuidade das frustrações que se sucedem em sequência há décadas.

Considerando as observações anteriores e com o intuito de destravar o debate que se arrasta há mais de 30 anos no Brasil, proponho que a reforma tributária parta de um projeto inicial elaborado por um grupo de especialistas independentes, com a participação de todos os setores produtivos da sociedade, como empresas, trabalhadores, consumidores e investidores de todos os setores da economia, indústria, comércio, serviços, agropecuária e setor público.

Trata-se de construir um Pacto Tributário Nacional que leve em conta não só a interdependência dos vários tributos entre si, mas também a complexidade do mundo digital, que a cada dia desafia com mais virulência os sistemas tributários convencionais incapazes de lidar com os desafios da crescente servicificação do setor produtivo. Uma reforma tributária que olhe para a frente, para o novo mundo exponencial e desmaterializado, em vez de olhar pelo retrovisor e adotar como padrão os agonizantes modelos ortodoxos criados em meados do século passado para uma economia analógica, que míngua a olhos vistos.

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DOUTOR EM ECONOMIA PELA HARVARD UNIVERSITY (EUA), PROFESSOR TITULAR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), FOI SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL E DEPUTADO FEDERAL

Sergio Vale: maior dificuldade é trazer a inflação para dentro das expectativas

 CNN Brasil Business

Especialista CNN avalia que o índice oficial de inflação do país deve continuar pressionado nos próximos meses

O Especialista CNN em economia Sergio Vale comentou, nesta sexta-feira (8), sobre os novos dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Para Vale, a maior dificuldade será “trazer a inflação para dentro das expectativas” do mercado, que giram “em torno de 7,5% e 8% para o final do ano”.

No novo relatório divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice acelerou para 1,62% em março.

Este sendo o maior resultado para o mês de março desde 1994, antes da implantação do Real. No ano, o indicador acumula alta de 3,20% e, nos últimos 12 meses, de 11,30%, acima dos 10,54% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, informa o instituto.

O especialista avalia que “a situação ainda deve estar um pouco complicada nos próximos meses”. Segundo Vale, “provavelmente termos outra alta em abril e, no acumulado em 12 meses, podemos ter o índice alcançando os 12%”.

Por fim, Vale entende que a taxa básica de juros deve permanecer alta “por mais tempo do que gostaríamos”. Para o economista, o país deve atravessar o “segundo semestre inteiro com a taxa acima dos 13%”.

Veja mais no vídeo acima.

PROMESSA REQUENTADA: corrigir tabela do IR

 Wellton Máximo, Agência Brasil

Diário de Pernambuco 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

IPI

Em relação à desoneração das importações, o ministro disse que o governo pretende promover uma nova rodada de redução de 10% no Imposto de Importação, mas ressaltou que a medida depende de acordo para o corte adicional que fará o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar de 25% para 33%.

Segundo o ministro, 12 produtos devem ser contemplados com a redução das tarifas de importação. “Vamos abrir a economia respeitando nosso parque industrial. Se o outro governo for social democrata, ele que aumente os impostos. Para o próximo mandato, a prioridade é a reforma tributária no primeiro dia de trabalho”, explicou.

No início do mês, o governo prorrogou, por 30 dias, o corte de 25% no IPI. De acordo com Guedes, a equipe econômica queria elevar a redução para 33%, mas a medida foi travada porque os governadores não concordaram em reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Os governadores não reduziram o ICMS do diesel, como se comprometeram a reduzir. Zeramos o imposto do diesel do nosso lado e os governadores não fizeram do lado deles”, afirmou.

Greves

Em relação às pressões do funcionalismo federal por aumentos salariais, Guedes disse que a ideia é populista. Segundo ele, a concessão de qualquer reajuste num momento em que o país ainda se recupera da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 trará mais custos para as gerações futuras.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando o custo para filhos e netos”, declarou. Na avaliação do ministro, a reposição das perdas da inflação não pode ser feita neste momento porque o “mundo viveu uma guerra” contra o novo coronavírus.