Míriam Leitão
O Globo
O Supremo está julgando aquela série de sete ações contra o governo federal, chamada de Pauta Verde, por vários erros da condução da política ambiental que resultaram em aumento de desmatamento.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 foi suspenso, pois o ministro André Mendonça pediu vistas, o que é regimental. A questão é que ele fez umas alegações sem sentido de quem quer mesmo é protelar o julgamento, se possível engavetá-lo. Disse que a regularização fundiária é o grande problema da Amazônia. Isso é uma outra discussão. A regularização fundiária tem solução dentro das leis existentes do país. O governo Bolsonaro tem usado o tema como impedimento central para qualquer política de combate ao crime ambiental.
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Mendonça veio do governo Bolsonaro e não pode ser defensor do governo Bolsonaro. Há claros conflitos de interesse, ele julga decisões das quais participou. O pedido de vistas como manobra protelatória para impedir o julgamento não pode ser aceito pelo Supremo. O ministro Luiz Fux, na sua autoridade de formulador da pauta, deve exigir que Mendonça cumpra o tempo regulamentar e que não leve as ações para a gaveta.
A ministra Cármen Lúcia tem feito votos muito bem fundamentados mostrando que o governo vem sabotando todo o tipo de política de proteção da Amazônia e descumprindo a Constituição. Ou através da retirada de representantes da sociedade civil em conselhos ou como o desmonte da política que derrubou o desmatamento de 2004 em diante.
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O procurador geral da República Augusto Aras tem se comportado de forma lamentável. Ele tem defendido o governo e não os interesses coletivos de proteção da Amazônia, ou os princípios da Constituição. Ontem, ele aproveitou o início do julgamento da Pauta Verde e fez uma divulgação de uma fake news sobre o trabalho de Ongs na Amazônia.
Este julgamento mostra exatamente como os órgãos vão sendo capturados por uma ideologia que os impede de cumprir o dever constitucional dado a cada órgão. Essa “cupinização” da democracia, da qual falou a ministra Cármen.
Também no tema ambiental vale comentar o relatório da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, que informou que derrubou uma rede de perfis falsos que coordenaram a disseminação de desinformação sobre a Amazônia. De acordo com a empresa, os perfis falsos eram mantidos por militares.
A boa notícia neste caso é que o próprio Exército divulgou que estes perfis falsos não são ligados institucionalmente à Força. E que o regimento prevê punição severa para quem usa o nome do Exército e para militares da ativa que postam fora do que determina as regras da representação oficial.