Um Projeto imbecil...

Censura e repressão é vista: lobby dos bancos e cartórios virtuais
pretende controlar o acesso à internet

Por Jorge Serrão
Publicado no Alerta Total

Um pretenso lobby dos bancos, com a conivência e conveniência de um governo que pretende garrotear a liberdade de expressão, está prestes a produzir mais uma excrescência autoritária, para facilitar futuras censuras prévias ou repressões de conteúdo da informação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, e captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens). O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. A denúncia é de Elvira Lobato, na Folha de S. Paulo de hoje.
.

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais e citado por ligações com os principais líderes do escândalo do mensalão. Mas especialistas do setor garantem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo, José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados. O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, revela que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet. Eles usam o combate ao cibercrime como desculpa para se implantar o controle da internet, que será mais um negócio lucrativo para eles.
.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à Internet. A elas caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações. O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos. Mas é criticado por Organizações Não-Governamentais, por provedores de acesso à internet e por advogados.
.

Se o projeto de controle da internet passar no Congresso, os “Inimigos do Estado” que se cuidem. O Big Brother do livro/filme 1984, de George Orwell, parecerá um aprendiz de leão de chácara eletrônico. Eis mais um item da criminosa “democratização dos meios de comunicação” pretendida pelos sovietes do PT e seus aliados tucanos nos setores financeiros, cartoriais e burocráticos. Resta saber se, no Senado, ainda existem políticos capazes de defender a Constituição, que assegura toda a liberdade de expressão.

Democracia com filtro

Por Guilherme Fiúza
Publicado em Política & Cia

.
O debate político pós-eleitoral está se aperfeiçoando a cada dia, ou seja, fortalecendo sua vocação para a inutilidade.
.

Além da discussão lunática sobre crescimento, a oposição (isso ainda existe?) cismou de querer colar em Lula a culpa sobre o apagão aéreo. O Brasil não aprende, mesmo.
.

Já foi escrito aqui e não custa repetir: nesse momento especulativo, cheio de notícias falsas sobre novos ministros e pistas imaginárias sobre pactos sociais, o único tema relevante é a liberdade de informação.
.

Os revolucionários Marco Aurélio Garcia, Tarso Genro e toda uma cozinha governista/partidária continuam decididos a escrever o manual de instruções da democracia.
.

Eles amam a liberdade, desde que o Brasil se transforme num grande Fórum de Porto Alegre. Ou seja, um lugar onde cada um diz o que quer, desde que isso se encaixe no dicionário ideológico de Noam Chomsky, Emir Sader, Tarik Ali e companhia.
.

Essa turma parece decidida a criar a primeira democracia particular do mundo. Vão inventar a privatização da liberdade.
.

Além da campanha pelo cancelamento de assinaturas de grandes veículos de comunicação (que tempos, meu Deus, que tempos), surge o fantástico estímulo à imprensa alternativa com apoio do governo. Por essa ninguém esperava: vem aí a nanicobrás, quem sabe o Pasquim-BR!
.

Cada um reage ao disparate como pode. O deputado Fernando Gabeira, por exemplo, recorreu ao surrealismo de Alice no país das maravilhas. Eis aí, finalmente, uma proposta interessante para esses tempos estranhos: pensar diariamente em seis coisas impossíveis antes do café da manhã.
.

Mas pense baixo, porque a patrulha está salivando por aí.

Don Giovanni e Leporello

Por Reinaldo Azevedo
.
Quantas vezes for preciso afirmar que Lula é uma piada grotesca, eu o farei, sem cansar. Ele e os áulicos que lhe puxam o saco – não o seu propriamente, mas o do Estado, de cuja cornucópia muitos dependem para sobreviver. O presidente esteve ontem numa solenidade com empresários para a entrega do prêmio “As Empresas Mais Admiradas do Brasil”, uma iniciativa da revista Carta Capital, que chamo de Cartilha Capital, dado o seu alinhamento automático com o governo – ao menos essa é uma cartilha cuja existência se pode provar. A propósito: Luiz Gushiken já revelou o paradeiro dos R$ 11 milhões cobrados pelo Tribunal de Contas da União ou ainda está apurando?
.

Segundo informa o Estadão desta terça, o diretor de Redação da publicação, Mino Carta, expressou o seu orgulho de ter apoiado a candidatura de Lula. E disse ter sido cobrado por isso por outros veículos. Quais veículos? Ninguém cobrou nada. Todos esperavam que ele fizesse rigorosamente o que fez. Só faltava não apoiar. É uma questão de gratidão.
.

Em seu discurso, Lula, claro, exaltou as virtudes da liberdade de imprensa. Mas lembrou que “liberdade plena exige responsabilidade, sobretudo seriedade.”. Fazendo referência à ditadura militar – aquela por conta da qual recebe uma pensão permanente –, disse que já houve tempos no Brasil do pensamento único, quando era proibido falar mal do governo. E emendou: “Agora estamos outra vez [nesse tempo], é proibido falar a favor. Nós mudamos do 8 para o 80 com uma facilidade enorme.” Como assim? É um desrespeito com a Cartilha que acabava de homenageá-lo. Para todos os efeitos, não deixa de ser uma revista. No sábado, falando de sua sunga, abordei aqui o sentido amplo do termo “decoro”. As palavras de Lula e de seu Leporello, dadas as circunstâncias, são indecorosas.
.

Em primeiro lugar, comparar um período de censura com outro, em que a democracia tem vigência plena – apesar do PT, que queria Conselho Federal de Jornalismo –, é um absurdo, uma estupidez. Em segundo lugar, faz uma semana que a sua Polícia Federal constrangeu repórteres da revista Veja para aplausos do anfitrião da noite. O mesmo que estampou na capa da publicação que dirige uma estúpida reportagem dando conta de uma suposta conspiração para empurrar a eleição para o segundo turno: deve ter sido a chamada "Conspiração dos Eleitores". Ver Dom Giovanni e Leporello dando aulas de liberdade de imprensa não é desafio para estômagos frágeis.
.

Crescimento

.
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos homenageados da noite, fez um discurso cobrando mais crescimento econômico, arrancando de Lula a promessa solene de que assim será. Mas aproveitou para cobrar de muitos dos presentes o voto que não lhe teria sido dado. Como ele sabe? Recursos não lhe faltaram para tocar a campanha. Aliás, até sobrou dinheiro no PT. Até hoje não se sabe a origem da bolada de R$ 1,75 milhão que pagaria o dossiê fajuto. Não se sabe e não se vai saber.
.

Segundo a Folha, Lula disse ainda que se criou o “sofisma” de que ele quer dividir o Brasil entre ricos e pobres: “Não, eu não quero dividir. Já nasci com ele dividido e, lamentavelmente, do lado dos pobres. Poderia ter nascido senhor de engenho, vim da senzala”. Ah, o conforto da demagogia. Mas ele fique tranqüilo. Lulinha já migrou para a Casa Grande... De todo modo, o modelo que permite que alguém que veio da “senzala”, para ficar nos seus termos, chegue à Presidência é a democracia representativa, o capitalismo, aquele que o PT passou negando durante mais de 20 anos. E que, uma vez no poder, se encarregou de desrespeitar com a compra de uma fatia do Congresso, tentativas de censurar a imprensa e um complô, como foi o caso do dossiê, para melar a eleição em São Paulo.
.

Lula é, aliás, um produto da imprensa livre, como ele próprio reconheceu num debate com Geraldo Alckmin. Ocorre que imprensa boa é aquela que publica na capa aquilo que o governante de turno quer ler. E a má, claro, é aquela que não faz as vontades do mandatário e resolve fazer apenas jornalismo, sem perguntar de que cor são os gatos, preferindo os fatos. Com esta, o PT já deu mostras de convier muito mal. Para lembrar Marco Aurélio Garcia, presente à solenidade, os “jornalistas que cuidem de suas redações, que a direção do partido cuida do PT”.
.

Leio o noticiário dos grandes jornais e os comentários. É visível o arrefecimento da crítica ao governo e a Lula, mesmo quando faz um discurso delinqüente como esse, que compara a imprensa sob censura, da ditadura, com o momento atual, quando há plena liberdade – “plena”, insisto, porque o PT não fez aquilo que queria fazer. Finalmente, quanto a Lula dizer que foi obrigado a defender os lucros dos bancos, embora os banqueiros não tenham votado nele, é só um gracejo para, uma vez mais, exercitar seu esporte predileto: o arranca-rabo de classes. Não havia uma miserável razão para que os ditos-cujos votassem em Alckmin. A menos que fossem idiotas. E ainda está para nascer tal categoria nesse ramo de negócios.

Espetáculo de crescimento na ... corrupção.

Brasil piora no nível de corrupção
.
Na Tribuna da Imprensa
.
País cai cinco posições no ranking de nações mais corruptas da ONG Transparência Internacional
.

Os escândalos do mensalão, do valerioduto, da máfia das ambulâncias, das malas de dinheiro para pagamento de propina, entre muitos outros, custaram caro à imagem do Brasil no exterior. Pesquisa divulgada ontem pela ONG Transparência Internacional mostra que o País teve uma "piora significativa" no nível de corrupção. Na pesquisa passada, o Brasil ficou em 62º lugar em uma lista de 159 países. Agora, caiu para 70º, em 163 nações pesquisadas.
.

A ONG Transparência Brasil avaliou os resultados de 154 países que aparecem nas duas pesquisas e constatou que o Brasil caiu cinco posições em relação ao ranking do ano passado. Em 2005, o Brasil teve "nota" 3,7 no Índice de Percepção da Corrupção, medido a partir de pesquisas feitas com pessoas que têm ligação direta ou indireta com negócios internacionais. Em 2006, com a maior repercussão das denúncias envolvendo integrantes do governo, parlamentares e partidos políticos, o País caiu para 3,3 na avaliação geral.
.

Para fazer o ranking mundial, a Transparência Internacional usa como base de dados várias pesquisas feitas em diferentes países por instituições como o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial e agências de avaliação de risco. A pontuação vai de zero (pior situação) a dez (situação ideal). "No caso do Brasil é difícil não atribuir em boa medida a deterioração no índice à repercussão internacional dos escândalos que afetaram o governo no período recente", diz a análise feita pela Transparência Brasil.
.

"Não se sabe como a opinião das pessoas é formada. O Brasil se destacou mais pelos escândalos do que pelas melhorias, que aconteceram, mas não refletiram na percepção das pessoas", resume o diretor-executivo da ONG brasileira, Claudio Weber Abramo.
.

O Brasil divide o 70º lugar com outros oito países: China, Egito, Gana, Índia, México, Peru, Arábia Saudita e Senegal. "Conforme a Transparência Internacional, o movimento do Brasil no índice deste ano correspondeu a uma real deterioração da imagem do País, e não a um efeito numérico", ressalta a análise da Transparência Brasil.
.

O pior desempenho na lista dos países mais corruptos é do Haiti ("nota" 1,8), que, apesar da força de paz da ONU instalada no pais desde 2004, sofre com ações constantes de grupos armados de várias tendências. Logo em seguida vem o Iraque (1,9), dominado pela violência desde a ocupação pelos Estados Unidos, há três anos, que divide o 160º lugar com Myanmar e Guiné.
.

Estão entre as nações menos corruptas, empatadas, a Finlândia, a Islândia e a Nova Zelândia, com 9,6 pontos. Entre os países que ficaram mais corruptos no último ano estão, além do Brasil, Cuba, Estados Unidos e Israel. No portal da Transparência Internacional, uma fotografia feita no Brasil ilustra o relatório dos corruptos: uma pichação que ironiza o mensalão e a prisão de um assessor do PT, Adalberto Vieira da Silva, flagrado com US$ 100 mil e R$ 200 mil, em dinheiro vivo, escondidos na cueca e em uma bolsa de viagem.
.

O controlador-geral da União, Jorge Hage, disse não ter se surpreendido com o aumento na percepção de corrupção, "após um ano de campanha eleitoral em que o governo foi acusado diuturnamente pelos opositores nas tribunas do Congresso, na mídia toda e nos programas eleitorais". Em um comentário por escrito, o ministro insistiu na tese de que "a própria divulgação das providências investigativas da corrupção já fazem ampliar a percepção do fenômeno".
.

O ministro defendeu a reforma política, em especial o financiamento público das campanhas, como forma de combate à "corrupção política". Jorge Hage lembrou que "o índice se refere não só ao governo federal, mas às três esferas de governo, que incluem os 5,6 mil municípios e as 27 unidades federativas brasileiras, além do Poder Legislativo, com todos os escândalos que envolveram parlamentares nos últimos dois anos, e também o Poder Judiciário".
.

A pesquisa mostra uma associação direta entre pobreza e corrupção: têm pontuação abaixo de 5 quase todos os países de África e outras nações com alta proporção de pobres. "A corrupção aprisiona milhões de pessoas na pobreza", disse ontem a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, durante a divulgação do ranking de 2006, em Berlim.
.

"Apesar da década de avanços na definição de leis e normas anticorrupção, os resultados indicam que ainda há muito por fazer antes que possamos registrar uma melhora significativa nas vidas dos cidadãos mais pobres do mundo", completou.
.

Integrante da CPI dos Sanguessugas, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) diz que "o Brasil já tem condição de apresentar um projeto nacional contra a corrupção". Gabeira lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de reeleito, falou na necessidade de uma reação à corrupção.
.

"Dificilmente o governo sozinho levaria adiante este projeto de ação. É preciso discutir mais recursos para os órgãos controladores, interação das instituições, mudanças no Orçamento, uma discussão dos técnicos que trabalham nesta mesma área. O governo tem razão ao dizer que não inventou a corrupção. Se de um lado houve mais ação, também houve mais escândalos que não necessariamente apareceram porque a Polícia Federal atuou mais. Foi o caso do mensalão", afirmou.

Censura na Internet ?...

Projeto prevê controle da internet brasileira

Na Tribuna da Imprensa
.
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá amanhã um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.
.

Segundo o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.
.

Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
.

Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.
.

Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
.

A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos afirmou que não comentaria o projeto por enquanto.
.

Os provedores de internet também são contrários à medida, que geraria um novo encargo burocrático para os provedores.
.

Analistas também criticaram a justificativa do projeto de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário quando este liga à Web.

Por que Vanucchi não fica calado

Por Reinaldo Azevedo

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos não sabe o que diz. Por essa razão, talvez não lhe dêem bola. Se for levado a sério, as coisas se complicam um tanto. Ninguém duvida de que o Brasil passou por uma ditadura. E que ela, como exceção e não como regra, matou pessoas ao arrepio da lei. Por isso, muitas famílias de mortos receberam indenização. Por isso, muitas pessoas foram indenizadas em vida. Em alguns casos, como é o de Lula, a reparação é uma indecência. Mas está aí. O companheiro é considerado uma “vítima” da ditadura militar e recebe pouco mais de R$ 4 mil por mês. Mas vítima mesmo é Carlos Heitor Cony, que recebeu R$ 1,5 milhão mais pensão mensal de R$ 20 mil...
.

O que quero dizer com isso? A punição do Estado que chegou a matar gente que estava sob a sua guarda – e isso é inadmissível – abriu espaço para muitos aproveitadores. Mas ninguém, até agora, havia tido a idéia iluminada de revogar a Lei de Anistia. Vannuchi teve. E deveria ser mandado para casa. Mas, é claro, não vai.
Explico: segundo informa o Estadão on Line, ele “participou nesta segunda de cerimônia que marcou o início, no Rio, da coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos políticos, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O material colhido vai integrar um banco de DNA que permitirá a realização de exames para identificar mortos e desaparecidos políticos no País.“
.

Depois do evento, como quem não quer nada, disse que não daria prioridade à punição dos militares – como se ele pudesse fazê-lo se quisesse. E argumentou: se acenasse com isso, não receberia ajuda. Entenderam o raciocínio? É como se as Forças Armadas só aceitassem colaborar com a garantia da impunidade. Mas há mais: depois que elas colaborarem, quem sabe ele possa se entregar à revanche...
.

Ocorre que não há impunidade nenhuma: a mesma lei que anistiou os militares anistiou aqueles que pegaram em armas para derrubar o regime e, pois, praticaram atos que podem ser considerados terroristas. José Genoino ou Dilma Rousseff, a juízo de Vannuchi, devem responder pelo fato de terem se armado para fazer a luta que chamavam revolucionária?A Lei de Anistia foi uma costura firme e paciente de quem comandou o processo de transição. Aprovada em 1979, deixou de fora os responsáveis pelos chamados “crimes de sangue”. Mas se dava o primeiro e importante passo. Até a anistia total.
.

O que me incomodou na fala de Vannuchi hoje foi a provocação idiota, gratuita: “Acho que o que o governo faz reflete o ambiente social. Se a imprensa, a universidade e os movimentos sociais fizerem pressão e o País achar que a anistia não foi recíproca, você cria possibilidade de ter algo semelhante ao que ocorreu no Argentina e no Chile." Este senhor está querendo levar desordem onde há ordem. Ademais, a comparação é estúpida sob qualquer critério que se queira: a ditadura da Argentina, que tem menos de um quarto da população brasileira, matou 30 mil pessoas; a verde-amarela, menos de 500, incluindo os que morreram na luta armada.
.

Certo, dirão: não deveria ter morrido uma só pessoa nas mãos do Estado depois de rendida. É o que eu também acho. Como não acredito que se possa sair por aí matando pessoas para fazer Justiça. Os militantes de então queriam derrubar a ditadura militar para pôr em seu lugar uma ditadura comunista – muitos já sonhavam com isso desde o governo Jango, como é claro e notório. Se tivessem conseguido, os mortos, em vez de menos de 500, se contariam às dezenas de milhares. Como sei? Tomo como padrão todas as ditaduras comunistas havidas no mundo. Por que a nossa seria diferente?
.

Dou atenção a Vanucchi porque, afinal, ele é um ministro de Estado. Sei que isso, a cada dia, requer menos gravidade nas palavras. Mas vá lá. Quase 30 anos depois e na plena vigência da democracia, este senhor quer revogar uma lei que nos rendeu a mais pacífica das transições de que se tem notícia de uma ditadura para uma democracia. Na melhor hipótese, deveria ficar calado. Na pior, juntar-se a Waldir Pires e criar uma crise militar. Afinal, como a gente vê, a oposição não está criando dificuldades para Lula. O espaço está livre para os petistas.

Meta de felicidade

Por Guilherme Fiúza
Publicado em Política & Cia
.

Com o Bolsa Família e a condução competente da política econômica, Lula deixou sua marca como governante no primeiro mandato. Foi uma virada, considerando-se que o presidente iniciara seu governo, em 2003, com dois mandamentos: Fome Zero e idéia zero.
.

O primeiro, o tempo mostrou que era só um slogan; o segundo vingou, com a clonagem da política econômica de Fernando Henrique tornando-se a principal obra do governo petista.
.

O resto do filme é conhecido. Lula, o homem que copiava, vendeu ao povo a idéia de que o governo FH foi um fiasco e que ele foi quem resolveu tudo. Mas fez algo que os tucanos gostariam de ter feito e nunca souberam fazer: jogar dinheiro grosso no Bolsa Família – o que, polêmicas à parte, tem de ser reconhecido como uma iniciativa social importante.
.

E qual é a proposta para o segundo mandato? Pelo visto, idéia zero de novo. Em meio a esse noticiário pueril sobre crescimento (“agora vamos crescer: um, dois, três e já!”), surge o plano genial, encarnado pelo ministro “desenvolvimentista” Luiz Fernando Furlan, ícone da modernidade com seus óculos raibam estilo anos 70 e sua fábrica de frangos.
.

A tropa de vanguarda se completa com a companheira de armas Dilma Roussef (“gasto corrente é vida”) e o clown Guido Mantega, o primeiro homem forte anêmico da economia. Eles têm um presente para o Brasil: a criação da meta de crescimento.
.

Não vamos cansar o leitor com explicações técnicas. Se a meta de crescimento for 5% e o país estiver embicando para 3%, e nenhuma medida de aquecimento econômico estiver surtindo efeito (OBS: algum dia algum governo governou sem buscar o aquecimento da economia?), o jeito será acionar algum gatilho para alcançar a meta. Uma idéia infalível seria fabricar reais na Casa da Moeda e derramá-los no mercado.
.

Aí, não tem erro. O PIB vai crescer maravilhosamente. É claro que a dívida e a inflação também vão crescer maravilhosamente. Mas aí é problema deles (ou nosso…). O importante será ver as gotas do champanhe respingando no raibam do Furlan.
.

Uma sugestão humilde: depois da meta de crescimento, o governo poderia instituir a meta de felicidade per capita. Chega de ortodoxia. É hora de sensibilidade social.

Presidente eleito e reeeleito...

Por Helio Hernandes
Publicado na Tribuna da Imprensa

Lula deveria estudar os assuntos antes de dizer bobagens

Apesar de ter fingido uma "entrevista internacional" embora só favorecesse (?) três jornais (e não os mais representativos), o que Lula falou tem que ter destaque e exame em profundidade. Afinal é o presidente da República. E apesar da palavra chave do seu vocabulário ser OMISSÃO, é preciso mostrar que falou por falar, o que é o seu forte.
.

Lula gastou horas, examinamos alguma coisa ontem, examinemos outras hoje. Todos os assuntos são importantes, mas nada vai acontecer. Só que é preciso ressalvar, registrar, ressaltar. Lula nem sabe que é preciso eliminar essa catastrófica COINCIDÊNCIA de mandatos, que não existe em nenhum país do mundo. Numa época em que tudo se copia, se a COINCIDÊNCIA fosse positiva, já existiria em muitos lugares ou países.
.

Num país como o Brasil, onde um dos fatores mais importantes é a renovação, assistimos vários personagens ficarem 4 anos sem mandato. Os que não se elegeram deputados, senadores ou governadores terão que esperar. Só para comparar: no outro grande presidencialismo, os EUA, são 50 governadores, eleitos em 32 datas diferentes. Deputados estaduais outro dia, senadores também isolados. Sem falar no presidente da República, que tem uma data só para ele. (E até xerifes, promotores, juízes, são eleitos pelo povo, só que não quero tanta modificação).
.

O exame do que disse Lula valeria pelo menos uns 10 dias. Afinal ele é a maior autoridade num presidencialismo no qual o presidente pode tudo. Mas destaquemos 3 pontos para encerrar.
.

1 - Impensadamente Lula disse "que o Brasil precisaria com urgência de uma OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS". Não havia uma bica dágua perto de onde Lula falou? O presidente deveria ter estudado o assunto, que na verdade REVOLUCIONOU e MODIFICOU inteiramente a Itália. (Deixo de examinar o assunto, que já foi esgotado no sábado na coluna "Fato do Dia").
.

2 - O presidente voltou a dizer, não com as mesmas palavras da campanha de 2002, que chegou a hora do CRESCIMENTO MAIS VIGOROSO. Usou e abusou da inconsciência de dizer que no primeiro mandato "COLOCOU A CASA EM ORDEM". Não falou no cansado e inexistente ESPETÁCULO DO CRESCIMENTO, que foi a alavanca e o ponto de apoio do primeiro mandato.
.

Lula, deslumbrado, não percebeu ou não sabe mesmo que a alavanca se perdeu com Arquimedes-Palocci, e o ponto de apoio nunca existiu, Meirelles não pode ser citado junto com o mesmo Arquimedes. E se Meirelles vai continuar (todos sabem) por que acreditar em alguma coisa?
.

3 - O último ponto-declaração a ser examinado, insistência de Lula: "É imprescindível que as campanhas tenham financiamento PÚBLICO e não PRIVADO". E juntou como importantíssima a FIDELIDADE PARTIDÁRIA, que não terá a menor importância se os partidos forem fortalecidos. Nos EUA (a comparação sempre tem que ser feita), existem mais de 60 partidos registrados mas apenas 2 têm importância, Democratas e Republicanos.
(Em 1860, já indicado presidente pelo Partido Republicano, Lincoln escolheu como vice o Democrata Andrew Johnson, governador do Tenesse. Pretendiam formar um novo partido, que se chamaria Progressista. Mas como governaram 4 anos em guerra civil, e no primeiro mês do segundo mandato Lincoln foi assassinado, esse terceiro partido não surgiu).
.

Num país difícil, sem cultura, sem tradição e sem credibilidade na política, o Brasil contaminaria o financiamento PÚBLICO da mesma forma como amaldiçoaram o financiamento PRIVADO. O que é necessário, obrigatório e indispensável é a FISCALIZAÇÃO. Num caso ou no outro, sem FISCALIZAÇÃO, tudo ficará igual.
.

PS - Não esgotamos o assunto, Lula se atropela, não pára de falar. Mas o presidente reeeleito fez questão de mandar o recado: "Os INVESTIDORES ESTRANGEIROS PODEM FICAR TRANQÜILOS, SEMPRE HAVERÁ ESPAÇO PARA ELES".
.

PS 2 - Lula finge não perceber que existe espaço para eles, o que não existe mesmo é INVESTIDOR. Quer dizer: eles INVESTEM no financeiro, são os inventores (e não investidores) do CAPITAL-MOTEL.

Tunga federal na educação dos outros...

Governo quer recursos do Sistema S
.
Na Tribuna da Imprensa

.
BRASÍLIA - O Ministério da Educação quer recursos do Sistema S - instituições como Senai, Sesi, Sesc e Senac - para ampliar a oferta de vagas profissionalizantes no ensino médio público. Ontem, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional, o ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs que 30% dos recursos arrecadados pelo sistema sejam usados para profissionalizar esses alunos.
.

Algumas dessas entidades já trabalham com formação profissional, do nível básico ao superior. As agências são financiadas com recursos públicos, de uma contribuição de empresas sobre a folha de pagamento. Por isso, Haddad acredita ser possível fazer a parceria. "São recursos públicos administrados por instituições de direito privado. Um dos seus fundamentos deve ser o apoio à escola pública."Haddad diz que a proposta deve ser negociada e discutida com o Sistema S, mas que a regulamentação dessa idéia pode ser feita inclusive por lei.
.

Nassim Chieco, representante do Senai na conferência, diz que, em tese, a idéia é viável, mas não a curto prazo. "O complicado é fazer o rearranjo desses recursos e depois selecionar os estudantes. A procura vai ser muito grande", aposta. Uma das preocupações do Sistema S é que, nos últimos anos, tem crescido muito o investimento nos cursos de aprendiz - qualificação profissional gratuita para jovens.
.

"O sistema de aprendizes é hoje prioridade da indústria nacional e do governo. Vai ter de ser feito um deslocamento de recursos sem prejudicar os aprendizes", disse. Outra proposta do MEC terá de ser negociada com os estados.
.

O ministério quer unir o sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - substituto do supletivo - com a educação profissional, fazendo com que todo estudante com mais de 15 anos que entre no EJA tenha também formação profissional. Hoje, o sistema federal de EJA já tem essa unificação e cerca de 11 mil alunos estão no chamado ProEja. Nos estados seria da mesma forma, mas com algum financiamento. "Podemos pensar em um coeficiente diferenciado no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica)", disse o ministro. Na distribuição de recursos, o Estado receberia mais pelo aluno que estivesse nesse tipo de ensino. "Hoje o que tira os jovens da escola é a falta de perspectiva profissional", diz Haddad.

O sorriso que compromete

por Augusto Nunes,
Publicado no Jornal do Brasil
.

O professor Marco Aurélio Garcia esbanja no momento a agressividade inconfundível de quem luta pela preservação do emprego. Deslocado nas últimas semanas para a presidência interina do PT, cuida ali de vigiar, por recomendação do chefe Lula, aloprados sempre à beira do descontrole. Não é esse o cargo que lhe interessa. O comando do partido é posto instável, sujeito a chuvas e trovoadas, que obriga o ocupante a tangenciar as fronteiras da marginalidade. A vida de que gosta Garcia é a garantida pela vistosa inscrição no cartão de visita: Assessor Especial da Presidência para Assuntos Internacionais.
.
O empregão infiltra o dono no triunvirato que administra a política externa. Tem poderes equivalentes aos de Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, e Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty. Com uma vantagem: está dispensado de miudezas burocráticas. Amorim tem todo o tempo do mundo para jogar conversa fora no gabinete presidencial, a poucos metros do próprio endereço palaciano.
.
Circunstâncias da campanha presidencial empurraram para o proscênio o insosso professor universitário – e Marco Aurélio Garcia mudou as técnicas de combate. Em defesa da boquinha recomendável a gente de paz, virou brigão de carteirinha. Um sargento Garcia que não mete medo em ninguém. Mas acha que mete.
.
Deu agora de enquadrar a imprensa brasileira, alternando a lengalenga do mestre-escola com admoestações de quem esconde a palmatória na maleta puída. Consumada a vitória de Lula, exortou os jornalistas a uma “reflexão sobre o papel que tiveram na eleição”. Garcia acha que a imprensa foi injusta com o governo.
.
Com o governo em geral, o PT em particular e, de modo especialíssimo, com os companheiros mensaleiros. “A chamada imprensa investigativa não conseguiu investigar nada, nem reunir provas consistentes contra nenhum dos acusados”, disse o candidato a mais quatro anos na folha de pagamento do Planalto.
.
Cada um vê o que lhe convém, ensina o mestre Lula. Garcia não viu nada? O procurador-geral da República, Luiz Fernando de Souza, viu o suficiente para denunciar a “organização criminosa sofisticada”, chefiada por José Dirceu de Oliveira, coordenada por no mínimo 40 figurões federais e forjada para garantir 20 anos de poder a Ali Babá. Para Garcia, nada disso é relevante.
.
Os liberticidas vão perdendo o pudor. Durante a semana, um delegado da Polícia Federal tratou como bandidos repórteres da revista Veja interessados na identificação de delinqüentes que o sherloque acoberta. Garcia não perde tempo com tais perfumarias. Nem permite a jornalistas perguntas sobre o que considera assuntos internos do partido. “Façam o seguinte”, ordenou, “cuidem das redações que nós cuidamos do PT”.
.
Antes afável, Garcia deixou de sorrir. Mas o engessamento da musculatura facial talvez seja apenas outra prova de apreço ao governo. O Planalto jura que o programa Saúde Bucal é um sucesso. A dentição inferior de Garcia diz que não.

Neoliberalismo estilo Lula

por Glauco Fonseca
.
A resposta é única, inabalável e lúcida: o governo Lula sobreviveu até agora porque, ao se preocupar com tapar os furos das dezenas de escândalos de corrupção envolvendo a companheirada aloprada, deixou de meter o bedelho no mercado financeiro, nas taxas de dólar e euro, no mercado de capitais e nos demais artifícios que os governos sempre lançam mão para controlar um país.
.

Esse descuido tem sido, paradoxalmente, a nossa salvação, via saldo da balança comercial e reservas cambiais momentaneamente saudáveis. Ao se despreocupar com o comando da economia (e, de resto, com o comando de tudo que não fosse emendar-se e tentar esconder as mentiras e sacanagens de sua equipe de meninos grosseiros e serelepes), o governo Lula tem sido, até agora, o mais neoliberal de todos os governos. Mas não por outro motivo senão por enorme irresponsabilidade e incompetência.
.

A receita deu tão certo, tão certo, que o Planalto já deve estar elucubrando mais um escândalo para manter a si próprio e a imprensa ocupados. Bem, isto é, criar mais um escândalo é uma barbada quase inevitável, mas, assim mesmo, do jeito como as coisas ficaram depois de tanta denúncia e corrupção, o próprio governo já descobriu que, para controlar a mídia, não é preciso grandes artifícios autoritários. Basta enfileirar ou renovar os escândalos que dois fenômenos favoráveis a Lula e sua turma entram em ação. O primeiro é que, haja o que houver, ninguém será preso, ninguém será descoberto, nenhum tostão será devolvido. O segundo, e politicamente brilhante, é ter a certeza de que, mantendo mídia, formadores de opinião e burguesia correndo atrás do próprio rabo é a melhor e mais criativa modalidade de neoliberalismo, a lá Lula da Silva.
.

Aí está, portanto, a estratégia.
.

De onde veio o dinheiro? Quem pagou o mensalão? Será que o PT pagou as dívidas junto aos Bancos BMG e Rural? E o Okamotto, pagou ou não pagou a dívida do presidente da República? Duda recebeu dólares no exterior como pagamento de campanha do PT? Dirceu voltará? E qual foi mesmo o motivo da morte dos prefeitos Toninho e Celso Daniel? Expedito, Valdebran, Gedimar, Freud, Gilberto Carvalho, Lacerda, Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro existem mesmo ou são apenas uma pérfida criação de nossa imaginação?
.

Agora tenho certeza de que me fiz entender melhor. Enquanto as perguntas acima ficarem sem respostas, a única garantia que temos é que Lula continuará sem saber de nada, que a economia irá se manter por suas próprias pernas e que o neoliberalismo lulista triunfará.
.

Poderia ser pior. Já pensou no Mantega realmente gerenciando a economia? O que aconteceria se Waldir Pires realmente decidisse tomar conta do espaço aéreo nacional? Alguém tem idéia de como ficariam nossas cidades na permanência de um Olívio Dutra num ministério como o das cidades?Aliás, tudo poderia ser mesmo muito, muito pior se Lula realmente acordasse um dia e decidisse:
.

A partir de hoje, vou começar a governar este país.
.

Deus nos livre!

Patrulhamento explícito

por Carlos Alberto Di Franco, jornalista,
Publicado no Estadão

Três rompantes de autoritarismo, graves e preocupantes, marcaram a semana pós-eleição. O primeiro foi protagonizado por militantes petistas que se reuniram para receber o presidente Lula no Palácio da Alvorada e na Base Aérea de Brasília. Eufóricos, mas nada democráticos, hostilizaram a imprensa por suposta cobertura tendenciosa durante a campanha eleitoral. Segundo informações, parte dos militantes era gente com cargo comissionado no governo, alguns usavam até crachá funcional. Os petistas e servidores mais exaltados diziam ter saudade do regime militar. “Prefiro a ditadura, vamos fechar todos os jornais”, disse um militante. “Se perguntarem sobre dossiê, vão levar um dossiê na cara.” Outro militante do partido avisou: “Nada de pergunta sobre mensalão.”
.

Depois, durante entrevista coletiva do presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, os jornalistas voltaram a ser hostilizados. Garcia ensaiou uma crítica pífia e puramente formal ao comportamento dos militantes. Mas, ao mesmo tempo, aproveitou a oportunidade para concitar os jornalistas a fazer uma “auto-reflexão” sobre “o papel que tiveram nesta campanha eleitoral”, pretendendo, em última instância, que os profissionais e os veículos de comunicação se retratassem e pedissem desculpas pelas informações que transmitiram sobre o governo e seus “erros”. Para Garcia, por incrível que pareça, a imprensa deve passar a considerar o mensalão como pura invenção, uma obra de ficção. Joguem-se ao mar as palavras do procurador-geral da República, homem sério e nomeado pelo presidente Lula. Como se sabe, o procurador-geral fez constar em seu relatório, expressamente, que uma sofisticada quadrilha, integrada por membros da cúpula do governo e do PT, agia em plano federal com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos”. Invenção da imprensa? Ora, o brasileiro não é idiota.
.

Em Curitiba, a primeira entrevista coletiva de Roberto Requião como governador reeleito do Paraná foi marcada por ataques à imprensa do Estado e do País. Requião afirmou que quase foi derrotado pelo candidato Osmar Dias por culpa dos meios de comunicação. “Houve um bombardeio contra a imagem pessoal do governador, com a colaboração da Rede Paranaense de Comunicação (RPC, jornal Gazeta do Povo e a retransmissora da Globo), dos jornalões, da CBN”, disse. O governador Requião gostaria de contar com uma mídia simpática e oficialista. Aliado de Lula, também é incapaz de entender o necessário papel fiscalizador da mídia.
.

O terceiro surto foi ainda mais chocante. Refiro-me à vexatória tentativa de intimidar três jornalistas da revista Veja, no momento em que prestavam depoimento à Polícia Federal (PF). A Polícia Federal “republicana”, do ministro Márcio Thomaz Bastos, que nada tem que ver com a verdadeira PF, integrada por inúmeros homens de bem e profissionais competentes, deu um recado àquele veículo e, indiretamente, a todos os demais. Testemunhas podem ser transformadas em “suspeitos”, dependendo da firmeza crítica das matérias publicadas. Chavismo quimicamente puro.
.

É curioso, caro leitor, como os governos com vocação autoritária convivem mal com a liberdade de imprensa e de expressão. O partido do presidente Lula, quando na oposição, usava e abusava de seu estilingue contra as vidraças do Palácio do Planalto. Lei da Mordaça, nem pensar. E as CPIs, que proliferavam como coelhos, eram defendidas como instrumento indispensável no combate à corrupção. De alguns anos para cá, a coisa mudou. Abertura de CPI virou conspiração contra a governabilidade. E a Lei da Mordaça foi transformada em “instrumento legítimo para controlar a irresponsabilidade da mídia e dos promotores”. Os jornalistas, segundo algumas lideranças petistas, estariam extrapolando o seu papel e assumindo funções reservadas à polícia e ao Poder Judiciário.
.

O presidente Lula foi reeleito pela vontade maciça dos brasileiros. Seu mandato deve ser, por óbvio, respeitado. Isso não significa um aval à impunidade. Ademais, o próprio presidente da República tem insistido na necessidade de que as investigações avancem e os culpados sejam punidos. Não se pode brincar com as palavras. Não se deve achincalhar o sentimento de justiça dos brasileiros. É importante que o Ministério Público, no cumprimento de seus deveres constitucionais, prossiga no seu ânimo investigativo. É fundamental que os políticos e os governantes saibam que a imprensa, que não se acovardou nos piores momentos da ditadura militar, cumprirá o seu papel, independentemente de patrulhamentos, ataques e pressões. Mas, sobretudo, é essencial que o Judiciário, serenamente e sem engajamentos espúrios, esteja à altura da justa indignação nacional.
.

A informação, gostem ou não as autoridades de turno, é a base da sociedade democrática. Precisamos, constantemente, melhorar os controles éticos da notícia, combater as eventuais manifestações de prejulgamento e as tentativas de transformar a mídia em passarela para o desfile de vaidades. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar os injustos e abusivos ataques à liberdade de imprensa e de opinião..O presidente Lula, que sofreu na própria carne a violência do autoritarismo militar, tem o dever intransferível de cobrar limites aos excessos praticados por seus funcionários, aliados e liderados. É o que a sociedade tem o direito de esperar.

Com ajuda das oligarquias

por Ricardo Miranda,
Publicado no Correio Braziliense
.

As eleições presidenciais de 2006, em particular o segundo turno, foram as mais atípicas de nossa história contemporânea. Ao mesmo tempo, consolidaram uma fórmula vitoriosa inaugurada há 17 anos de aliança com oligarquias e igrejas evangélicas. Mais do que guerrear nos palanques, nos debates e no horário eleitoral gratuito, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu adversário Geraldo Alckmin (PSDB) disputaram os nacos de uma estrutura de poder formada por forças políticas tão diversas como os velhos coronéis, líderes pentecostais e a boa e velha classe média urbana.

.

Nessa guerra, Lula foi vitorioso ao roubar bandeiras tucanas, como o Real, e engrenar na reta final um discurso antiprivatizante que deu a desculpa para que parte da classe média se rendesse ao petista. Alckmin, por seu lado, protagonizou um emagrecimento eleitoral nas próprias bases políticas tucanas. Essas são algumas das principais conclusões de uma detalhada anatomia eleitoral do país que permitem explicar, com dezenas de mapas, porque Lula se reelegeu e Alckmin não apenas foi derrotado, mas experimentou um inédito encolhimento eleitoral no intervalo de 28 dias.

.

Dividindo o país em 558 microrregiões, o estudo mostra que Lula cresceu no segundo turno em todas elas, do Oiapoque ao Chuí – chegando a subir 22% em Brasília e Rio de Janeiro – e arrastando o caminhão de 11,6 milhões de votos a mais que lhe garantiram a ampla vitória. Alckmin, por sua vez, perdeu votos no segundo turno em 535 das 558 microrregiões, não ganhando eleitores – e, pior, perdendo muitos – em todas as áreas de estados como Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará. Das 63 microrregiões do estado de São Paulo, Alckmin só cresceu na capital, perdendo votos inclusive em sua Pindamonhangaba natal.

.

“Essa é a incrível história de como o candidato tucano encolheu”, narra o cientista político Cesar Romero Jacob, professor da PUC-Rio, autor do estudo em parceria com a professora Dora Rodrigues Hees e com os pesquisadores franceses Philippe Waniez e Violette Brustlein. Lula teve no primeiro turno, entre 19,1% e 85,1% dos votos nessas 558 microrregiões. No segundo turno, ampliou muito essa margem, ficando entre 27,9% e 92,1%. Além de Brasília e Rio, o presidente cresceu até 22% na Grande Belo Horizonte e Sul de Minas e parte de Alagoas – que antes despejara votos na candidata do P-Sol, Heloísa Helena.

.

Quedas acentuadas

.

Alckmin teve quedas mais acentuadas em Goiás, Sul de Minas e Ceará. Sua margem de votos no primeiro turno, que ia de 10% a 74%, limitou-se entre 8% e 72% no segundo turno. O candidato tucano manteve uma boa vantagem apenas nas áreas movidas pelo agronegócio – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e estados do Sul –, prejudicados com a baixa cotação do dólar.

.

Segundo o professor Jacob, a vitória de Lula com 58,3 milhões de votos (60,8% dos válidos) e a perda de 2,4 milhões de eleitores por Alckmin mostra que o petista, mais do que o tucano, aprendeu a lição deixada pelos últimos ocupantes do Planalto. “A lição, entendida primeiro por Fernando Collor, em 1989, seguida por Fernando Henrique em 1994 e 1998, e aprendida por Lula, é que é preciso primeiro ter uma aliança com as oligarquias nos rincões do país”, afirma Jacob, lembrando que 44% do eleitorado vive em municípios com até 50 mil habitantes.

.

Lula venceu em 4.014 dos 5.500 municípios brasileiros. Alckmin foi mais votado em 1.550 cidades. “Em seguida, costura-se o apoio de políticos populistas e pastores pentecostais nas periferias e finalmente prepara-se um bom discurso para a classe média urbana escolarizada”, completa o professor. “No interior e nas periferias, ganha-se com a máquina. Nos grandes centros, ganha-se com o papo”, resume ele. Ao fazer isso, aponta o pesquisador, Lula conseguiu dividir setores onde tradicionalmente levava uma surra eleitoral, como entre os pentecostais – que em 1989, 1994 e 1998 ficaram com Collor e FHC. “Lula, portanto, rachou as oligarquias, rachou os pentecostais, rachou os políticos e foi disputar onde efetivamente existe competição, que é a classe média urbana escolarizada”, explica o professor Jacob.

.

Lula, na avaliação dos pesquisadores, foi bem-sucedido ao mostrar seu sucesso na política econômica e na distribuição de renda, mas também ao se apropriar e melhorar duas bandeiras da Era FHC: o Plano Real, que estava em apuros no final de 2002, e os programas sociais tucanos (Bolsa-Escola, o Vale-Gás e o Vale-Alimentação), muito mais modestos.

.

Maiores colégios

.

Comparando o os mapas de votação nos dois turnos, percebe-se que nenhum cacique tucano conseguiu converter em votos seu prestígio político, notadamente no Ceará, terra do presidente do PSDB, Tasso Jereissati, e nos dois maiores colégios eleitorais, São Paulo e Minas Gerais, onde José Serra e Aécio Neves tiveram vitórias convincentes no primeiro turno (respectivamente 58% e 77% dos votos válidos).

.

“Teria sido Alckmin vítima de uma cristianização? Pode ter sido. Para esses tucanos, todos de olho em 2010, a vitória do Lula significa que qualquer um deles pode ser candidato. Alckmin eleito, muito possivelmente seria candidato à reeleição”, raciocina. No linguajar político, cristianizar significa ser abandonado politicamente, como o PSD fez com seu candidato Cristiano Machado, apoiando Getúlio Vargas nas eleições de 1950. Mesmo nos estados do Sul, onde Alckmin bateu Lula, o candidato do PT ganhou votos em cima do tucano, particularmente no interior. Das 39 microrregiões que compõem o Paraná, Alckmin só conquistou mais eleitores na área de Londrina. No Rio Grande do Sul, Alckmin só acrescentou votos em cinco das 35 microrregiões — notadamente Porto Alegre e Caxias do Sul.

ZERO À ESQUERDA

por Fernando de Barros e Silva
Publicado na Folha de S. Paulo
.

Como intelectual, Emir Sader é um zero à esquerda. Não há registro de nada minimamente relevante ou inspirador no que escreve. Desde que a revolução o deixou a ver navios, seu ativismo tosco dedica-se à tarefa de atazanar jornalistas para plantar notinhas na imprensa burguesa que despreza.

.

Circula pela internet um abaixo-assinado a favor de Sader, contra a decisão do juiz que o condenou, entre outras coisas, à perda do emprego por ter ofendido o senador Bornhausen. A sentença é absurda, de fazer inveja a Kafka, e deve ser revista. Mas não é absurdo nem autoritário o direito do senador de processar quem o chama de "assassino", entre outros afagos. Sorte que a Justiça burguesa dê a Sader o direito de recorrer...

.

Esse episódio evoca um outro. Corria o ano feliz de 2003 quando o então superpoderoso Delúbio Soares decidiu processar Chico de Oliveira, que havia rompido com o PT e chamado a atenção para o modo de vida gangsterizado de petistas no poder. O tesoureiro exigiu indenização de R$ 50 mil e a retirada de circulação de um livro recém-lançado por Chico.

.

O peso da máquina do governo foi jogado contra o intelectual dissidente. Tudo indica que o esquema do mensalão tenha pago os advogados de Delúbio. Na ocasião, ninguém abriu o bico. Nem no PT nem na universidade. Onde estavam os milhares que hoje saem em defesa de Sader e a favor da "livre manifestação"? Covardia? Silêncio estratégico? Submissão ao poder?.Criticar Bornhausen é tão necessário quanto fácil. É o demônio do lado de lá. Explicar se há e qual é a diferença substantiva entre ele e Jader ou Newtão é um pouco mais complicado. E também mais útil.

.

A reeleição de Lula destampou a sanha vingativa de parte do baixo clero petista e reacendeu a tentação autoritária que ronda certos áulicos do Planalto, no governo e na mídia. A esquerda intelectual deve estar muito ocupada com a defesa de Sader. Veremos logo quem será o próximo Chico de Oliveira do petismo -não é mesmo, Marco Aurélio?

Caixa é suspeita de uso irregular do FGTS

por Fátima Fernandes e Claudia Rolli,
Publicado na Folha de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de uso irregular de dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela Caixa Econômica Federal, administradora do fundo.

.

A investigação foi aberta a partir de denúncia feita ao Ministério Público Federal junto ao TCU de que a Caixa utiliza dinheiro do próprio FGTS para pagar condenações judiciais, incluindo honorários de advogados, que chegam a ser milionárias. Para a Caixa, o uso dos recursos está correto.

.

Contas vinculadas

.

O FGTS tem hoje cerca de R$ 176,7 bilhões em ativos – desse total, R$ 127,9 bilhões correspondem à soma das contas vinculadas dos trabalhadores.

.

Ações judiciais contra a Caixa – e que envolvem o FGTS – não podem onerar o próprio fundo, segundo denúncia de advogados feita ao MPF.

.

Se uma ação ganha na Justiça pede a reposição de perdas da inflação (desconsideradas por planos econômicos) nas contas do FGTS, quem tem de pagar essa correção aos trabalhadores é a Caixa, que, por sua vez, deve ser ressarcida pela União, segundo entendem alguns advogados. O FGTS é a vítima, e não o réu, nessas ações.

.

A suspeita de que a Caixa utiliza os recursos do próprio FGTS para pagar condenações judiciais e honorários de advogados estaria em processos que estão na Justiça. Para evitar o pagamento de quantias até milionárias a advogados, a Caixa cita em ações que a quitação desses valores iria lesar os cofres do Fundo de Garantia. A Caixa confirma isso à Folha.

.

“Pedi uma investigação urgente do TCU para verificar a legalidade do uso de dinheiro do FGTS para pagar condenações judiciais e honorários advocatícios. É legítimo tirar recursos do fundo? Em princípio, não. Mas estou provocando o TCU para obter uma resposta, já que as quantias são vultosas. Essa situação que me foi apresentada merece fiscalização, ainda que o resultado seja confirmar os procedimentos da Caixa como legítimos”, afirma Lucas Rocha Furtado, procurador-geral junto ao TCU. Uma equipe já foi designada pelo TCU para fazer a investigação.

.

Advogados que fizeram a denúncia ao MPF entendem que a Caixa está autorizada a usar dinheiro do próprio fundo para ressarcir somente os trabalhadores lesados pelos expurgos dos planos econômicos Plano Verão e Plano Collor 1 que aderiram ao acordo proposto pelo governo e assinaram o termo de adesão, como prevê a lei complementar nº 110, de 2001.Cita o artigo 4º da lei: “Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio fundo, o complemento de atualização monetária (...) desde que o titular da conta vinculada firme o termo de adesão...”.

.

Até junho deste ano, a Caixa já depositou R$ 37,4 bilhões para 38,2 milhões de pessoas em razão do acordo previsto na lei complementar nº 110, segundo informações do banco.

.

“Há um entendimento de que a Caixa não estaria autorizada a utilizar os recursos do fundo para pagamento de suas condenações judiciais, muito menos de honorários advocatícios, e que essa lei estaria sendo utilizada como pano de fundo para movimentação das contas pela Caixa”, afirma Furtado.

.

Paulo Eduardo Cabral Furtado, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS e representante do governo no fundo, diz que a Caixa usa dinheiro do fundo para pagar condenações judiciais e honorários de advogados e que está correta ao agir dessa forma.Prestadora de serviços“A Caixa é simplesmente uma prestadora de serviços. As ações são contra a Caixa, porque o fundo não tem personalidade jurídica”, afirma.Advogados consultados pela Folha entendem que o assunto é polêmico. A Caixa está errada, dizem, se utilizar recursos das contas vinculadas dos trabalhadores, formadas com recursos dos próprios trabalhadores e das empresas. Isso seria ilegal, crime, considerado apropriação indébita de dinheiro.A Caixa age de forma correta se pagar as condenações judiciais e os honorários advocatícios com dinheiro de uma outra conta do FGTS – a do patrimônio líquido do fundo –, na análise de parte dos especialistas.“Em momento algum a Caixa pode tirar dinheiro da conta vinculada do trabalhador para pagar custas com advogados. Isso tem de sair, entendo, do patrimônio do FGTS”, afirma o consultor Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.