Projeto prevê controle da internet brasileira
Na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá amanhã um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.
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Na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá amanhã um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.
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Segundo o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.
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Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
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Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.
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Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
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A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos afirmou que não comentaria o projeto por enquanto.
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Os provedores de internet também são contrários à medida, que geraria um novo encargo burocrático para os provedores.
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Analistas também criticaram a justificativa do projeto de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário quando este liga à Web.