A lógica da falta de lógica

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

No conto clássico O Estrela de Prata, em que esclarece o desaparecimento de um cavalo campeão e o assassínio de seu treinador, Sherlock Holmes comenta com o detetive da Polícia que o que mais lhe chamou a atenção foi o comportamento do cão de guarda. O detetive lembrou-lhe que o cão não fizera nada. Respondeu Holmes que a falta de latidos foi sua principal pista.

No Brasil inteiro, os imbecis que quebraram equipamentos públicos e jogaram lixo nas ruas ficaram livres da ação policial. Uns 20 vândalos, no máximo, devem ser processados. Quebraram vidraças de lojas e bancos, incendiaram bandeiras do Brasil, puseram no lugar a de Cuba, agrediram jornalistas, jogaram pedras em policiais e ficaram numa boa. Atacaram PMs com cavaletes e placas de rua, empunharam barras de ferro para brigar, voltaram em paz para casa. Em compensação, a PM deu banhos de spray de pimenta em manifestantes não violentos, desarmados, que se limitavam a gritar palavras de ordem.

Como no caso de Sherlock Holmes, o que mais chama a atenção é a passividade policial diante dos bandos violentos (em contraste com a truculência diante dos manifestantes mais calmos). No conto policial, o detetive concluiu que o cachorro não tinha latido porque conhecia o criminoso - e estava certo: o criminoso era o dono do cavalo e do cachorro. A inação policial diante de quem tinha de ser contido e preso, e isso em todo o país, deve ter motivo semelhante. O policial é condicionado a obedecer. 

Por que desobedeceria, justo nesse caso?

Isso ou aquilo

De duas, uma: ou os governadores, todos, perderam o controle de suas polícias, ou mantêm o controle sobre elas. Das duas, qual a pior hipótese?

O trabalho enobrece

Manifestações de rua, parlamentares dizendo que o clamor popular vai ditar sua conduta. Aí surge na Câmara a Medida Provisória 615, para sanear as finanças de pequenos agricultores. É ideia interessante, bem embasada; pode-se ser contra, mas o objetivo é louvável. Claro que a Câmara transformou os 16 artigos originais da MP em 49, pendurando nela até a transformação de licenças de táxi em propriedade que pode passar aos herdeiros, mas isso acabaria sendo derrubado. Enfim, é coisa a ser debatida. O deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, estava no plenário para isso numa segunda-feira, dia em que raros parlamentares se dão a esse trabalho. Jogava paciência no Ipad enquanto a MP era discutida. A deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, ex-ministra de Políticas para Mulheres, também estava no plenário. Fazendo palavras cruzadas. 

Esse pessoal não tem jeito: até quando trabalha dá um jeito de não trabalhar.

A lei, ora a lei

Favela do Morro do Amor, Rio de Janeiro, Zona Norte. Ali, traficantes que se dizem evangélicos fecharam terreiros de candomblé e umbanda e proibiram símbolos ligados a cultos de origem africana. Proibiram até roupas brancas às sextas-feiras. De acordo com o jornal carioca Extra, o Ministério Público vai investigar o crime de intolerância religiosa. 

Este colunista, com certeza erradamente, acha que o mundo ficou maluco. Se os referidos cavalheiros são traficantes, seja qual for a religião que digam professar, ou mesmo que não sigam nenhuma, têm de ser presos por tráfico, ponto. E, enjaulados, como é correto, que sejam investigados por intolerância religiosa e outros crimes que tenham cometido. 

Mas é preciso começar pelo começo: se já se sabe que são traficantes, por que continuam soltos?

Papai pode tudo

Janaína de Almeida Stedile é a chefe de Projetos e Obras Públicas da Prefeitura de São Bernardo do Campo, dirigida pelo petista Luiz Marinho. É arquiteta e foi nomeada para cargo que não exige concurso. Seu pai é João Pedro Stedile, chefe supremo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST.

Aos inimigos, ajuda

Uma ONG israelense que não divulga seu nome, nem o de seus dirigentes e integrantes, está fornecendo alimentos, produtos de higiene e remédios a refugiados sírios. "As pessoas não pedem licença para matar, então não pedimos licença para salvar", diz Yael (revela apenas o primeiro nome, e deve ser fictício). Quase mil toneladas de produtos diversos foram entregues aos sírios, por uma rede de contatos clandestinos. Há hoje dois milhões de sírios refugiados no Exterior, expulsos pela guerra civil. Tanto os 1.200 voluntários israelenses quanto seus contatos sírios correm risco de vida, já que a Irmandade Muçulmana não admite que se preste ou receba ajuda sem pertencer a seus quadros.

Aspereza e suavidade

O presidente americano Theodore Roosevelt dizia que se deve falar macio e ter um porrete nas mãos. A presidente Dilma Rousseff, neste caso da espionagem brasileira, fala duro mas age com gentileza. Ao que tudo indica, irá aos Estados Unidos no dia 23, conforme previsto. Dilma tem interesse na visita (e Obama, sem dúvida, também). Há algumas propostas de cooperação a analisar. 

E, quando fica bom para os dois lados, a tendência é que logo se acertem.

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Dilma se irrita com essa coisa de caráter

Percival Puggina

Brickmann & Associados Comunicação

... É para esse brejo que levamos a Nação, entregando não só o governo, mas o Estado brasileiro, a um grupo que faz política externa desse jeito, que quer mandar no Paraguai e obedece à Bolívia, que convive com bandidos e ameaça com punição gente como o diplomata Eduardo Saboia...

Há uma regra de ouro para compreensão do que acontece no governo brasileiro: Dilma nunca, jamais, fica furiosa pelos motivos certos. Quando ela explode e sai atropelando o que haja pela frente, é porque alguém fez o que devia e não o que ela tinha determinado ou suposto que fosse feito.

No caso do encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, aconteceu exatamente isso. Dilma foi surpreendida pela manifestação de uma raridade. Enfureceu-se diante de algo que dificilmente encontra à sua volta: um homem de caráter, um espírito nobre, para quem os princípios morais situam-se muito acima dos berratórios - da gritaria autoritária e mal educada que alguns despreparados confundem com expressão do próprio poder. Eduardo Saboia fez o que tinha que fazer. A frase com que explicou sua posição, citando o evangelho de São Mateus, soa como uma bofetada nas bochechas dos nossos mandatários: "Eu escolhi a porta estreita e lutei o bom combate. Eu não me omiti. Eu optei pela vida e salvei a honra de meu país, que defendo sempre."

Tudo que hoje se sabe a respeito do faz de conta jogado entre Brasília e La Paz fez soar nos meus ouvidos aquela belíssima canção com letra de Paul Anka, universalmente conhecida na interpretação de Frank Sinatra. Refiro-me a "My Way". Há um momento, nessa canção, em que o tom se eleva, e no qual as palavras parecem gritar ao Brasil de hoje o que seja um homem senhor de si mesmo, que diz e age segundo o que em verdade sente. Reproduzo esse trecho como homenagem ao diplomata Eduardo Saboia, levado às barras de uma sindicância por gente muito, muito menor do que ele:

For what is a man, what has he got? 

Para que serve um homem, e o que ele possui? 

If not himself, than he has naugth. 

Exceto a si mesmo, então ele não tem nada. 

To say the things he truly feels, 

Para dizer as coisas que de verdade sente 

And not the words of one who kneels. 

E não as palavras de alguém que se ajoelhe. 

The record shows, I took the blows

A história mostra, eu enfrentei os problemas

And did it my way! 

E fiz tudo do meu jeito! 

Desçamos, agora, infinitos degraus. E falemos novamente de Dilma, que durante um ano e meio fez de boba a representação brasileira em La Paz, transformando o asilo do senador em prisão domiciliar. Suponhamos, leitor, que Evo Morales fosse um tiranete de direita e que o senador Roger Pinto fosse um metalúrgico esquerdista, líder da oposição. Qual seria a atitude de Dilma nesse hipotético episódio? Agiria do mesmo modo que agiu (quase incorrendo em delito de cárcere privado)? Claro que não! 

Pois é nessas mãos que estamos. É para esse brejo que levamos a Nação, entregando não só o governo, mas o Estado brasileiro, a um grupo que faz política externa desse jeito, que quer mandar no Paraguai e obedece à Bolívia, que convive com bandidos e ameaça com punição gente como o diplomata Eduardo Saboia.

Maioria não vê melhora após manifestações, diz pesquisa

Exame.com

Laís Alegretti e Eduardo Rodrigues, Estadão Conteúdo

O porcentual de entrevistados que apontou que não houve melhora depois dos protestos é de 54%

REUTERS/Gustavo Vara 

Protesto em Porto Alegre: falta de projetos em áreas prioritárias, como saúde,

 educação e transporte, é apontada por 42,6% dos entrevistados 

como maior problema administrativo de Dilma Rousseff

Brasília - A maioria dos brasileiros acredita que não houve melhoras no país após as manifestações, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com a MDA Pesquisa, divulgada nesta terça-feira, 10.

O porcentual de entrevistados que apontou que não houve melhora depois dos protestos é de 54%. Outros 42,6% acreditam que o Brasil melhorou após os protestos, ao passo que 3,4% não responderam ao questionamento.

Entre os entrevistados, 32,7% acreditam que ogoverno não atendeu às reivindicações das manifestações e apenas 0,6% apontaram que o governo atendeu todos os pedidos.

A maioria, 63,3%, acredita que o governo atendeu algumas das reivindicações. A pesquisa foi feita em 135 municípios, de 31 de agosto a 4 de setembro.

A falta de projetos em áreas prioritárias, como saúde, educação e transporte, é apontada por 42,6% dos entrevistados como o maior problema administrativo da presidente Dilma Rousseff.

Em segundo lugar, aparece a falta de diálogo com a população, com 14,5%. O excesso de burocracia nos órgão do governo ficou em terceiro, com 10,2%, seguido da dificuldade em fazer investimentos, com 6,6%. A criação de 39 ministérios aparece com 6,3% e a falta de obras, com 5,7%. 4,8% apontaram outro problema e 9,2% não sabem ou não responderam.

Como maior virtude do governo Dilma Rousseff, a resposta mais frequente foi a ampliação de benefícios aos mais carentes, com 48,4%. Em segundo, o combate à corrupção, com 17,3%. Também aparecem o crescimento econômico, com 6,6%, o aumento de investimentos, com 5,3%. Responderam outra coisa 2,5% dos entrevistados e 19,8% não sabem ou não responderam.

Inflação

Questionados sobre a inflação, 75,9% dos brasileiros acreditam que a alta de preços não está controlada, contra 15% que acha que a inflação está sob controle. Outros 9,1% não souberam ou não responderam. Da mesma forma, a maioria da população tem preocupações com a economia do país.

Segundo a pesquisa, 40,2% dos entrevistados estão preocupados com o quadro econômico, enquanto 12,6% estão muito preocupados. Já 16,5% estão pouco preocupados, 12,7% estão indiferentes e ainda outros 12,7% estão empolgados ou esperançosos. Para 40,5% dos entrevistados, a economia estava crescendo, mas agora está estagnada. Para 23,7% a economia está crescendo, para 14,6% não está crescendo e ainda para 9,9% o Brasil está em recessão.

Apagão

A maioria dos brasileiros, 63,7%, acredita que o Brasil pode ter "eventualmente" problemas com apagão de energia elétrica e 16,9% disseram que pode ter "frequentemente". Outros 15% disseram que o país não terá problemas com apagão de energia elétrica.

O porcentual de pessoas que não responderam ou não sabem foi de 4,4%. Também é maioria quem acredita que o Brasil não está bem preparado para evitar apagões: 68,7%. Outros 24,5% disseram que o país está preparado.

Muito longe do fim (processo do mensalão)

Jorge Béja

Tribuna da Imprensa

Ainda não será na sessão de hoje, quarta-feira (o 11 de Setembro dos mensaleiros) ou de amanhã (quinta-feira), que a Ação Penal 470, há anos tramitando no Supremo Tribunal Federal, chegará ao fim. Se chegar, será surpreendente e, ainda assim, os condenados ao cárcere não serão presos imediatamente. É preciso atentar para manobras, lícitas ou não, de hábeis e talentosos advogados que se empenharão para que a tramitação do processo ainda dure algum tempo mais e, com isso, seus constituintes sejam beneficiados.

O Brasil é o único país em que o réu de ações penais dispõe de muitos recursos contra decisões judiciais que lhe sejam desfavoráveis. E deles se utilizando, acarretam o arrastamento do processo por anos e anos. Assim dizem os juristas criminalistas.

Indagado a respeito, no programa da Globonews Painel de domingo passado, o ministro aposentado Francisco Rezek (STF e TSE) reconheceu, sem hesitação, que o Brasil, por causa da variedade de recursos em matéria de processo penal a favor do réu, é o singular país onde o amplo direito de defesa é exercido na sua forma mais completa e abrangente. E quando um acusado da prática de crime tem sua sentença condenatória transitada em julgado (definitiva, portanto) e passa a cumprir a pena corporal que lhe foi imposta é porque foram esgotados todos os recursos possíveis e imaginários, disse Rezek. Se não fugir, vai preso mesmo, digo eu.

EMBARGOS INFRINGENTES

Pois bem. Hoje o debate vai girar em torno da admissibilidade ou não dos chamados Embargos Infringentes, recurso que visa prevalecer os quatro votos absolutórios que certos réus do mensalão conseguiram obter. Se a maioria decidir pela admissão, reabre-se o reexame e discussão de todas as provas existentes nos autos e o STF ainda levará anos para chegar ao veredicto final, ao menos no tocante aos réus que interpuseram (ou ainda venham interpor) este referido recurso.

E que não se afaste a possibilidade de outros réus, já tidos por condenados e sem direito aos Embargos Infringentes, possam se beneficiar deste recurso apresentado por quem obteve quatro votos absolutórios. Seja por questão de “equidade”, de “tratamento igualitário”, de “paridade”, ou por questão de “justiça igual para todos”. E para isso o Habeas Corpus de ofício está aí, como sucedâneo de recurso impossível ou não interposto.

Mas se o STF decidir pela inadmissibilidade dos Embargos Infringentes, dessa decisão ainda cabem Embargos Declaratórios. E da decisão dos Declaratórios, cabem outros e outros Declaratórios, numa sucessão sem fim. Isso sem falar na Revisão, que também  é recurso previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal (CPP), a respeito do qual, para quem ficou atento aos votos de Teori Zavascki, é o único recurso que resta aos condenados, acenando com isso que Zavascki vai votar pela impossibilidade dos Infringentes, ao contrário de Lewandowski, que nas entrelinhas de seus votos já proferidos, não mencionou a Revisão Criminal “mas outro recurso adequado”.

REVISÃO CRIMINAL

E para ingressar com Revisão Criminal basta sustentar que “a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso em lei penal ou à evidência dos autos”, que é um dos motivos que o artigo 621 do CPP alinha, textualmente, para a sua interposição e admissibilidade. Nesse caso teremos, novamente, o reexame de todas as provas, meses e meses de sessões de julgamento e uma pletora de recursos depois. E isso tudo se não for concedido ao recorrente (os recorrentes) a chamada Antecipação da Tutela, evitando seu aprisionamento ou concedendo-lhe a libertação, se preso já estiver, até o julgamento final do recurso de Revisão. Antecipação da Tutela (ou liminar) é próprio do Processo Civil, fonte complementar do Processo Penal.

E mesmo se não fosse, olha aí, novamente, o Habeas Corpus de ofício, para libertar (ou evitar prender) o réu condenado até que sua Revisional seja julgada. Até lá estaremos no ano 2020.

Esconjuro!

Zuenir Ventura 

O Globo

Ilusão achar que os Black Blocs possam se sensibilizar com algum apelo civilizatório. O projeto ideológico deles não é o anarquismo, mas o simples vandalismo

Encontro-me nos EUA, mas ao contrário do que o querido Moreno anda espalhando não vim para preparar a viagem da Dilma, até porque nem ela sabe ao certo se vai haver. Também não é para promover as pazes dela com Obama, interrompidas desde que ele foi apanhado bisbilhotando a vida de nossa presidenta por meio de seus serviços de espionagem, uma prática muito feia do governo do companheiro Barack. Entende-se a irritação de que ela foi tomada, segundo assessores, ao saber que não só segredos de estado foram devassados, mas sua própria intimidade, pela invasão de e-mails e telefonemas. Lula tem razão, o seu ex-colega americano deveria ter tido a “humildade de pedir desculpas”, confessando o erro. Antes de ser uma obrigação diplomática era um dever de elegância que ele precisava ter cumprido senão como presidente, pelo menos como cavalheiro, por se tratar de uma dama. 

No recente encontro do G20, na Rússia, os dois discutiram a relação. Uma foto deles conversando cara a cara, lembram-se? parecia não deixar dúvidas. Mas se nem assim chegaram a um acordo, quem sou eu para tentar o reatamento desse casal político? De qualquer maneira, ainda resta uma esperança, pois expira hoje o prazo que ela lhe deu para tentar explicar a suposta traição. Será que ele vai conseguir? É difícil, porque quando se quebra a mútua confiança num relacionamento, é quase impossível restabelecê-la. Que desculpas ele dará? _ que não sabia de nada? que isso foi obra de uns aloprados? que vai tomar “enérgicas providências”? Nada será como antes.

Na verdade, vim de férias, e essa é a boa notícia: vocês vão estar livres de mim nessas próximas duas semanas. Só espero que não aconteça com Mary e comigo o que costuma acontecer com Lucia e Luis Fernando Verissimo, que andam por aqui também. Sempre que passam pelo país em setembro, alguma tragédia acontece. Em 1989, no dia 22 desse mês, foi o furacão Hugo, que causou bilhões de prejuízo e muitas mortes. Em 2001 foi _ e esse trágico episódio dispensa apresentação _ o atentado às torres gêmeas do World Trade Center. Foi cometido há exatos doze anos, contados dia a dia. Só falta agora uma guerra.

Esconjuro!

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Ilusão achar que os Black Blocs possam se sensibilizar com algum apelo civilizatório. O projeto ideológico deles não é o anarquismo, mas o simples vandalismo. Suas máscaras não devem ser comparadas às do carnaval; têm mais a ver com as toucas ninjas usadas por grupos de extermínio.

Violência contra a cidadania

Merval Pereira

O Globo

Assim como os governantes e políticos de todos os partidos perderam popularidade com as manifestações de junho, que explicitaram a falta de representatividade do Congresso e das instituições políticas tradicionais, os vândalos que assumiram o controle dos protestos posteriores, inclusive os de 7 de setembro, devolveram às autoridades constituídas a legitimidade para a repressão dos Black Blocs e de congêneres.

Os excessos policiais registrados na repressão ao Movimento Passe Livre em São Paulo e no Rio em junho despertaram nos cidadãos um sentimento de revolta que teve como consequência a grande manifestação do dia 20 de junho, uma quinta-feira que entrou para a História do país.

A tal ponto que os movimentos sociais que se consideravam controladores das manifestações populares, como sindicatos e partidos políticos, surpreenderam-se com o caráter espontâneo daqueles protesto pelo país e tentaram retomar o controle das ruas. Foram tentativas malsucedidas, na medida em que rechaçadas por quem não se considerava representado por eles, e suas passeatas ficaram muito aquém das manifestações espontâneas daquele 20 de junho.

Mas a violência dos grupos paramilitares infiltrados e dos Black Blocs acabou dominando as ruas, expulsando delas a classe média que havia explicitado seu descontentamento com os serviços públicos mal prestados, com o desperdício do dinheiro público em obras suntuosas e desnecessárias como os estádios de futebol “padrão FIFA”, com o combate à corrupção e com o descaso governamental com a saúde e a educação, prioridades da cidadania que os manifestantes espontâneos levaram para as ruas sem precisarem de partidos ou organizações sociais para guiá-los.

Esses cidadãos em boa parte continuam descontentes, continuam sentindo-se sub-representados, pois nada de concreto foi feito no sentido de rever as prioridades do governo, a não ser medidas paliativas como a vinda de cubanos para “solucionar” a carência de médicos no interior do país, ou a aprovação de algumas leis no Congresso que ainda precisam ser confirmadas em novas votações longe da pressão popular.

Os acontecimentos recentes têm ajudado a presidente Dilma a superar seus problemas políticos, e o exemplo mais claro disso é a crise com os Estados Unidos. Nada melhor para um governo acuado pelos maus resultados do que um inimigo externo a combater, e Dilma vem fazendo isso com extrema eficiência.

O perfil tecnocrático da presidente, aliado à discrição anódina do seu antigo chanceler Antonio Patriota, talvez tenha servido para, num primeiro momento, tratar o assunto com a cautela que certamente os antecessores dos dois não teriam diante dos dividendos políticos potenciais.

À medida que as revelações evidenciaram que a espionagem ia além de questões relacionadas ao combate ao terrorismo, chegando à pessoa da própria presidente e à mítica estatal Petrobras, as evidências favoreceram a tese política mais apropriada ao governo: os “gringos” estão de olho em nossas riquezas do pré-sal.

Não importa se esse “tesouro” debaixo da terra, que seria nossa redenção, um “bilhete premiado” na definição do ex-presidente Lula, já não represente tanto assim diante da exploração do xisto betuminoso pelos Estados Unidos, que já mudou a perspectiva do setor energético no mundo.

O mito de que a maior potência mundial espiona nossa presidente e nossas riquezas rende bons dividendos políticos, e o governo brasileiro está se aproveitando bem das circunstâncias, do ponto de vista de seus interesses eleitorais imediatos.

Mas está também agindo com cautela para não ter que “declarar guerra” como advertiu o senador Francisco Dornelles. Tanto que não suspendeu o leilão do Campo de Libra, o primeiro a ser realizado para exploração do pré-sal sob o novo marco regulatório petista.

A recuperação da popularidade da presidente Dilma tem a ver com a exposição de sua figura na televisão e a pretensa aceitação das vozes das ruas, mas os motivos do mal-estar da cidadania continuam latentes e, a qualquer momento, podem provocar reações surpreendentes.

Lixo de gente

Jânio de Freitas

Folha de São Paulo

Destruir utensílios urbanos é antissocial. Quebrar porta de banco como 'agressão ao capitalismo' é imbecilidade

Há quem pense que faz pouco quem passa a vida, para ganhá-la honestamente, lidando com os restos deixados pelos outros. É o que pensam --se os imaginamos capazes de pensar-- os depredadores que despejam nas ruas o lixo das caçambas públicas, a pretexto de manifestação e protesto. O que fazem é impor um acréscimo perverso de degradação aos garis, sem a mais mínima consideração humana a esses a quem devemos, mais do que a quaisquer outros, a possibilidade de vida em comum nas usinas de imundice chamadas de cidades.

Destruir utensílios urbanos e emporcalhar prédios públicos é antissocial. Quebrar porta de banco como "agressão ao capitalismo" é imbecilidade. Mas não é provável que os autores de tais façanhas sejam capazes de perceber que não produziram efeito algum, além da mera destruição.

Mas quando voltam a sua cretinice feroz contra alheios indefesos e, ainda pior, já subjugados pela vida, aí essas bestas de cara escondida ou descoberta se tornam revoltantes. Por mim, são indefensáveis. O que quer que lhes aconteça é problema estritamente seu. Nada tem a ver com democracia ou com direitos humanos.

Poderiam ser levados para a cadeia ou o hospital metidos em uma caçamba de lixo.

REFORMA

A ministra Marta Suplicy, da Cultura ou lá do que esteja sob esse rótulo, segundo a coluna de Ancelmo Gois ("O Globo"), emitiu breve informação sobre a autoritária proibição de biografias não autorizadas pelo autor ou por parentes: "Ainda não formei opinião".

Melhor assim. Da última vez que formou opinião, a cultura da ministra induziu-a destinar dinheiro dos cofres públicos para um costureiro exibir seus babados em Paris. O mesmo que, disse o próprio, já o fizera por lá duas vezes e com dinheiro seu.

Agora não é Ministério da Cultura, é Ministério da Costura.

Acredite se quiser, defesa de Simone Vasconcelos pede novo julgamento

Tribuna da Imprensa

André Richter, Agência Brasil

Simone Vasconcelos

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, condenada a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, processo do mensalão, defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento sobre a validade do recurso foi suspenso na quinta-feira (5) passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a questão. A sessão será retomada amanhã (11).

No documento enviado ao Supremo, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky disse que os embargos infringentes são válidos porque garantem aos condenados o direito constitucional à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição (direito a recorrer a uma instância superior).

“Muito embora a função dos embargos infringentes no mais das vezes seja o reexame da matéria suscitada por uma composição diversa, certamente, tratando-se de ação penal de competência originária do STF, cuida de único instrumento capaz de garantir a retificação de eventual equívoco ou de mudança de posicionamento após dupla ponderação das questões de fato e de direito”, argumentou a defesa.

EMBARGOS INFRINGENTES

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis para réus que tiveram 4 votos a favor pela absolvição no julgamento de um crime. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos 4 votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A casta e pura Simone Vasconcelos está também envolvida na Operação Esopo, que desviou R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho, fazendo Brizola se revirar no túmulo. Mas ela é inocente, claro. (C.N.)

Sob suspeita de desvios na pasta do Trabalho, PDT é paparicado por Dilma, Aécio e Eduardo

Josias de Souza

Carlos Lupi, presidente do PDT

 Crivado de denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho, o PDT é disputado com avidez por três dos principais atores da sucessão de 2014: Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição e seus prováveis antagonistas Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nos três casos, a negociação é conduzida por Carlos Lupi, presidente do PDT e precursor dos desvios em série praticados na pasta do Trabalho desde a administração Lula.

Momentaneamente, o PDT tornou-se símbolo de um paradoxo que aprisiona Dilma, Aécio e Eduardo. Eles se vendem como representantes do avanço. Porém, em troca de alguns minutos adicionais de propaganda no rádio e na tevê, agarram-se ao atraso. Numa hora em que a rua procura um líder capaz de fixar padrões morais, a reedição de alianças extravagantes compromete a capacidade dos seus cultores de se firmar como lideranças éticas. Daí, em parte, a ascensão muda de Marina Silva.

No dia 21 de agosto, uma quarta-feira, Carlos Lupi jantou com Aécio Neves. Na semana anterior, dividira a mesa de refeições com Eduardo Campos. Em 23 de agosto, reuniu a cúpula do PDT para debater a conjuntura. O partido frequenta o balcão de 2014 com 44 segundos de tempo de propaganda. E Lupi não faz segredo de que pretende valorizar a mercadoria. Embora mande e, sobretudo, desmande no Ministério do Trabalho, esquiva-se de fechar com Dilma.

“Fomos os primeiros a declarar o apoio a Dilma em 2010. E isso nos deu a responsabilidade de estar hoje no governo”, disse o cacique do PDT há 18 dias. “O momento é outro hoje. E ainda não definimos. Queremos avançar mais pela esquerda, questionamos a política na área econômica. Não estou dizendo que não está bom, mas tem que avançar mais.”

Lupi prosseguiu: “Aécio é meu amigo pessoal, meu problema é com o PSDB. Não dá para ter um caminho mais à direita do que temos hoje.” E arrematou: “Somos aliados do Eduardo Campos, ele está no nosso campo de ação. Tenho mantido contado com ele, tenho simpatia por ele, e ele ainda não definiu. Só vamos definir isso em 2014.” O lero-lero ideológico de Lupi não orna com a cena ao redor.

Alçado à poltrona de ministro do Trabalho por Lula, em 2007, Lupi escorregou suavemente para dentro da gestão de continuidade de Dilma Rousseff. Junto com ele, continuaram as más práticas que rendem escândalos até hoje. Na pseudofaxina de 2011, Lupi perdeu apenas o trono ministerial, não a pose. Estimados em R$ 400 milhões, os desvios que ganharam as manchetes nesta segunda-feira (9) começaram em 2008, ainda sob Lupi, informa a PF. Entre os investigados está Paulo Roberto Pinto, o segundo do ministério –homem de Lupi.

Se a sensibilidade auditiva fosse transferida para o nariz, qualquer um que ouvisse o palavrório de Lupi —“queremos avançar mais pela esquerda, não dá para ter um caminho mais à direita”— sentiria um mau cheiro insuportável. Mas Dilma o recebe no Planalto. Aécio janta com ele. Eduardo Campos, em privado, já manifestou até a disposição de retirar dos quadros do PDT de Lupi o vice da futura chapa presidencial do PSB.

Quer dizer: o Brasil, que nunca teve políticos de direita, perde também os que se diziam de esquerda. Restou uma geleia partidária amorfa, isotrópica, inefável. O pote não contém apenas PDT. Misturam-se nele letrinhas para todos os desgostos. Seja quem for o próximo presidente, do PT, do PSDB ou do PSB, estarão de prontidão para garantir a governabilidade legendas como o PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, o PTB de Roberto Jefferson, o PP de Paulo Maluf, o PR de Valdemar Costa Neto…

Houve um tempo em que muitos tinham a ilusão de que um novo presidente menos inepto que José Sarney, mais honesto que Fernando Collor, menos transitório que Itamar Franco, mais firme que Fernando Henrique Cardoso e menos cego que Lula teria autoridade para deter a sanha fisiológica dos eternos aliados. Hoje, ainda não se sabe quem será o próximo presidente. Mas sabe-se que, mantido o modelo, o novo presidente será presidido pelas circunstâncias desde a campanha.

Em matéria de corrupção, nada de novo. Tudo como dantes…

Em matéria de corrupção, nada de novo. Tudo como dantes…

Guilherme Reis

Tribuna da Imprensa

Simone Vasconcelos

Dos 15 mandados de prisão e dos 11 mandados de condução coercitiva executados em Minas Gerais, alguns nomes já são conhecidos da Justiça. Simone Vasconcelos, investigada por emitir notas fiscais frias, foi condenada pelo julgamento do mensalão.

O presidente do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal, pivô do esquema, despertou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo não cumprimento de contratos. O ex-deputado federal Osmânio Pereira (PTB) foi acusado, também pela PF, de participação no escândalo dos Sanguessugas, em 2006.

Simone Vasconcelos foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos de prisão por evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela era a diretora financeira da agência publicitária SMP&B, de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.

Na época do mensalão, ela foi acusada de fazer os maiores saques das contas da agência. Na operação Esopo, Simone é acusada de ter emitido notas fiscais frias para justificar a prestação de serviços de transporte de pessoas no valor de R$ 400 mil para o evento Minas Trend Preview, que foi realizado e gerido pelo Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) e pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Já o IMDC, comandado por Deivison Oliveira Vidal e que não tem fins lucrativos, já foi apontado por uma auditoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2009, por não executar os serviços determinados em contratos.

SEM LICITAÇÃO

Em 2011, um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que o IMDC chegou a atrasar o pagamento das bolsas aos jovens beneficiários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Na época, o IMDC foi uma das entidades que receberam dinheiro de prefeituras do Estado sem passar pelo processo licitatório.

O ex-deputado federal Osmânio Pereira (PTB) foi um dos nomes que apareceram no escândalo dos Sanguessugas. O esquema tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.

Osmânio foi acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer acordo para receber uma comissão de 10% sobre o valor de suas emendas, destinadas à compra de ambulâncias, que fossem executadas por meio do esquema dos sanguessugas.

O ex-prefeito de Januária, Maurílio Neres de Andrade Arruda (PTC), também preso pela operação Esopo, já chegou a ser considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por oito anos, em 2012.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Mais um grande trabalho da Polícia Federal, cujos agentes invadiram o Ministério do Trabalho, para apreender provas e efetuar prisões. E a quem interessa mobilizar a Polícia Federal? Por que o governo Dilma Rousseff cortou as verbas da PF? Que país é esse? (C.N.)

Um mundo de bolhas

José Paulo Kupfer  

O Estado de S.Paulo

Às vésperas da "comemoração" de cinco anos da quebra do banco de investimento Lehman Brothers, marca simbólica do início da maior crise econômica global desde a Grande Depressão dos anos 30, balanços do que ocorreu de lá para cá são inevitáveis. Talvez o mais abrangente deles mostre que, assim como nos diagnósticos dos problemas que a geraram, as políticas mais eficazes para superar a crise continuam controversas e divididas por linhas de pensamento econômico, impermeáveis às novidades trazidas pelos fatos.

Sinais, mesmo que em boa parte permaneçam bastante ambíguos, de que o mundo desenvolvido, protagonista das primeiras fases da crise, caminha para uma retomada gradual do crescimento, não são ainda suficientes para costurar consensos. Mesmo em relação aos Estados Unidos, a locomotiva que, neste momento, puxa o trem dos desenvolvidos, muitos suspeitam que a recuperação atual ainda seja inconsistente. Que dizer então da Europa, que continua a se debater com desemprego gigante e dívidas públicas colossais, embora pareça ter superado as ameaças de ruptura da moeda única?

Agora surge mais um ponto de discórdia. São variadas as indicações de que as economias emergentes passarão por uma etapa de ajuste, se não chegando à contração, apresentando redução do ritmo de crescimento. Depois que avançaram, em uma década, de 38% para metade da economia mundial, a perda de fôlego dos emergentes opera como uma sombra relevante nas expectativas de retomada sustentável da economia mundial.

Mas não há, mais uma vez, convergência nas explicações para a atual tendência de perda de valor das moedas emergentes, com o consequente aumento de pressões inflacionárias e a necessidade da adoção de políticas corretivas, que impõem limitações ao crescimento. Para alguns, normalmente com visão mais ortodoxa, esses problemas se devem à ausência, estreiteza ou lentidão de reformas estruturais capazes de assegurar ganhos de competitividade e produtividade. Nada - ou quase nada - a ver com excessos de liquidez internacional, desregulamentação de mercados financeiros e outros elementos das crises e bolhas recorrentes nas últimas três décadas.

Outros, porém, de perfil mais heterodoxo, incluindo especialistas de prestígio, como Paul Krugman, Nobel de Economia, estão convencidos de que a presente desaceleração dos emergentes traduz justamente efeitos colaterais da exacerbação financeira que tomou conta da economia global dos anos 80 aos dias de hoje. Para estes, a nova etapa que está se desenhando é apenas mais uma da mesma e longa crise cujos sintomas se revelam em recorrentes estouros de bolhas financeiras.

O refluxo dos emergentes - que, diga-se, também está pegando economias, como a do México, tidas por muitos como mais competitivas -, de acordo com essa visão, expressaria o processo de estouro da bolha mais recente de uma série de outras, com as devidas repercussões globais, cuja lista inclui a dos subprimes do mercado de imóveis residenciais nos Estados Unidos, em 2007, a das empresas de tecnologia, nos anos 2000, a asiática, na década de 90, e a do crédito imobiliário e poupança, também nos EUA, nos anos 80.

Segundo esse modo de interpretar a evolução da "crise de 2008", a nova bolha dos emergentes teria parentesco com a produzida em 1997-98 e que abateu os então chamados "tigres asiáticos", agravando os problemas de balanço de pagamentos de países como o Brasil. A diferença é que, desta vez, felizmente, a profundidade e a abrangência do estouro da bolha caçula na família das bolhas tenderiam a ser mitigados pela adoção, relativamente generalizada, de controles dos fluxos de capitais. Assim, teria sido evitado um excessivo endividamento em moeda estrangeira, a consequente quebradeira que se seguia à desvalorização rápida das moedas locais e a ampla disseminação dos prejuízos pela economia global.

Crise e reação

Míriam Leitão 

O Globo

Quando a crise internacional estourou, em setembro de 2008, foram tomadas aqui várias medidas corretas. O problema foi não ter sabido nos anos seguintes sair das ações de estímulo a tempo e entender a diferença entre o que é permitido numa emergência e o que é solução permanente. Há duas etapas na resposta brasileira à crise financeira mundial.

O GLOBO tem apresentado nos últimos dias uma série de ótimas reportagens, entrevistas e artigos sobre a crise que estourou exatamente há cinco anos: em setembro de 2008. O país estava crescendo naquela época a 6,6%, se fosse calculado o acumulado nos quatro trimestres até aquele terceiro trimestre de 2008. E, no ano de 2009, o PIB foi para -0,3%. Mas, em 2010, cresceu fortemente e aí era a hora de desativar alguns dos mecanismos de estímulos.

A primeira etapa da reação à crise foi a rápida decisão do Banco Central, lembrada na entrevista com o ex-presidente do BC Henrique Meirelles. O BC liberou compulsório em grande volume para aumentar a capacidade dos bancos de oferecer crédito, emprestou reservas cambiais para que os bancos socorressem empresas que estavam encrencadas com derivativos cambiais. Medidas emergenciais bem sucedidas.

As empresas tinham feito fortes apostas na queda do dólar e ele subiu. Foram socorridas pelo BNDES, que incentivou a fusão de empresas, como aconteceu com Votorantim e Aracruz, e Sadia e Perdigão.

O problema foi depois da emergência. Quando o país retomou o crescimento, em 2010, era hora de reduzir esses estímulos, mas, no embalo da campanha eleitoral, eles foram mantidos, e o país produziu uma bolha de crescimento, ambiente favorável à eleição da presidente Dilma.

Com isso, o ano de 2011 começou com a inflação muito alta. De novo, o BC agiu corretamente quando elevou os juros. A inflação caiu. Mas o BC se contentou com a taxa alta demais, aceitando que ela se acomodasse em torno de 6% e 6,5%.

Medidas emergenciais, como empréstimos do Tesouro para financiar bancos públicos, viraram rotina e criaram o monstro que nos assombra e que chega a R$ 400 bilhões. Incentivos fiscais foram mantidos por tempo demais e de forma muito questionável com a escolha de setores a serem beneficiados. As operações de socorro de empresas que estavam em apuros viraram um grande programa de incentivo de compras de umas empresas por outras e de entrada do BNDES como sócios das escolhidas. Nos frigoríficos, a pior das escolhas foi o Independência, que quebrou meses depois de virar sócio do BNDES.

Foram as decisões do segundo momento da crise, depois de passado o pior, que produziram distorções que vivemos hoje, de baixo crescimento, inflação alta, déficits da balança comercial e das transações correntes, alta da dívida bruta e perda de credibilidade dos indicadores fiscais.

O ex-presidente do BC errou num ponto em sua entrevista. Foi quando disse que, antes de assumir o BC, o país tinha uma inflação mensal de 2,2%, em novembro de 2002, dando a entender que foi o seu período que resolveu esse problema e que, a partir daí, é que o Brasil passou a valorizar a inflação baixa. Essa conquista foi anterior e ele sabe. A inflação de 2000 foi de 0,49% ao mês, em média; a de 2001, 0,62%, em média. Alta, mas ficou pior no fim de 2002, pelo temor do que o governo Lula faria. Continuou subindo mais nos primeiros meses até que a ação do governo restabeleceu a confiança na política econômica. Ou seja, eles resolveram um problema criado por eles mesmos, mas a estabilização — como todo mundo sabe — já havia sido conquistada e o país já aprendera a valorizar esse avanço.

A virada das concessões

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Dia 18 começam, afinal, os leilões de concessão rodoviária, os primeiros da nova leva que terá outros importantes eventos equivalentes, no setor de ferrovias, portos e aeroportos.

Deve ser entendida como uma importante virada na política econômica do governo Dilma que, embora tarde, acordou para a necessidade premente de investimentos em infraestrutura, num cenário de forte escassez de recursos públicos e, portanto, de impossibilidade de mobilizá-los para investimentos estatais.

O governo até agora se debateu com resistências ideológicas dentro do PT e outros partidos de sua base, para os quais concessões e parcerias público-privadas são suspeitas do que chamam de privataria, ou privatização disfarçada, como se qualquer privatização fosse o diabo. Na semana passada, protestos contrários ao leilão das reservas de petróleo de Libra, agendado para outubro, pararam o trânsito em São Paulo e no Rio, como se a produção de petróleo por empresas privadas, mesmo brasileiras, fosse degenerescência produzida por cabeça de entreguista.

O mesmo entulho ideológico foi também o fator que atrasou os leilões de concessões porque, durante meses a fio, o governo Dilma tratou o setor privado como entidade de benemerência e tentou definir regras de concessão com índices desprezíveis de retorno para os investidores, sob o falso argumento de que, "nessas coisas, o risco é zero".

Enfim, o governo demorou demais para entender os benefícios das concessões e a geração de riqueza que provém de investimentos em infraestrutura. Ontem, no jornal Valor Econômico, o professor Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos do economista Vladimir Reis, também da FGV, observou que, no Brasil, "um aumento de 1% no capital investido em infraestrutura, gera incremento de produtividade entre 0,48% a 0,53% na produtividade total dos fatores, com defasagem de 4 anos". Isto é, o multiplicador de riqueza a partir de investimentos em infraestrutura é praticamente certo, desde que a incompetência costumeira do governo não produza novos atrasos e irracionalidades. Ou seja, investimento em infraestrutura é mais PIB, mais emprego e mais arrecadação para o setor público.

Se o governo não fizer mais lambanças graves como tem feito, os leilões de concessão estarão fadados ao sucesso.

Mas isso não é tudo. O Brasil é uma economia de baixa poupança: menos de 17% da renda (veja o gráfico). Mesmo contando com contribuição do capital estrangeiro, o investimento no Brasil dificilmente chega a 20% do PIB. E, no entanto, para crescer sustentavelmente cerca de 4% ao ano, o investimento tem de ser superior a 23% do PIB.

É pouco o governo ter acordado para a necessidade de leilões de concessão. Para a consolidação do ciclo de investimentos, será necessária uma nova política de incentivo à poupança nacional. Não basta insistir em apelos inócuos para que o público ponha dinheiro em títulos destinados a financiar investimentos, quando aplicações de curto prazo rendem mais e o BNDES continuar atuando como sério obstáculo para o desenvolvimento de um mercado de capitais.

A crise da saúde pública

O Estado de São Paulo

Além da polêmica que continua a provocar, o programa Mais Médicos tem pelo menos um mérito, se se pode dizer assim: o de avivar a discussão sobre o sistema público de saúde, os graves problemas que o afligem e a necessidade urgente de encontrar solução para eles.

Nessa linha, merecem atenção as conclusões de debate sobre o programa, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que reuniu renomados especialistas na questão.

Debates como esse servem para expor alguns dos principais males que corroem o Sistema Único de Saúde (SUS) – entre eles a opção por ações emergenciais, em detrimento de medidas estruturantes, subfinanciamento e adoção de políticas inspiradas em interesses eleitorais. Busca-se só alívio dos sintomas, em vez de atacar a sua causa. Um exemplo disso seria o Mais Médicos.

O professor Paulo Hilário Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, chama a atenção para um outro aspecto do problema, até agora pouco discutido – o que define como privatização branca do SUS: “A mesma (privatização)que ocorre na segurança quando você decide instalar uma guarita na rua porque tem medo da violência; escola ruim, você paga uma particular; transporte ruim, o melhor é comprar um carro. Na saúde tem os planos de saúde. Esse processo de privatização branca vem desmontando o SUS”.

Ele também considera a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros, dentro daquele programa, sem direitos trabalhistas e avaliação de sua competência, como mais uma forma de enfraquecer o SUS.

Independentemente de suas motivações políticas – das quais as ações do governo federal nesse terreno também não estão isentas, ao contrário -, o governador Geraldo Alckmin está coberto de razão ao afirmar que “mais médico é bom, agora esse não é o problema da saúde brasileira hoje. O problema é o financiamento”. Seu diagnóstico do SUS coincide com o de especialistas alheios à política: “O SUS entrou em colapso, em crise, porque prestadores de serviço não têm mais como prestá-lo. A tabela (de procedimentos) precisa ser corrigida”.

O governo investe no Sistema Único de Saúde muito menos do que deveria. Prova disso é que aquela tabela cobre apenas 60% dos custos. Os 40% restantes têm de ser cobertos pelos hospitais privados – Santas Casas e hospitais filantrópicos – que prestam serviços ao SUS. Isso também não deixa de ser uma forma de privatização perversa do SUS.

Afinal, embora o governo não se canse de exaltar o atendimento universal prestado pelo SUS, são entidades privadas que pagam 40% de suas despesas. Recorde-se que elas respondem por 45% das internações do SUS e por 34% dos leitos hospitalares do País.

Como, evidentemente, essa conta não fecha, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos acumulam dívidas enormes. Em maio, segundo a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, elas ultrapassavam R$ 11 bilhões. Também nesse caso, está-se se tentando apenas remediar em vez de atacar a causa do problema. Na verdade, a “solução” em vista no Congresso piora as coisas.

Está pronto para ser votado na Câmara projeto de lei que concede anistia tributária às Santas Casas, dentro de um programa de fortalecimento das entidades filantrópicas que atuam na área da saúde (Prosus). Apresentado assim, ele parece capaz de pelo menos aliviar as dificuldades dessas entidades.

Mas uma emenda ao projeto original o transformou num verdadeiro desastre. Diz seu artigo 5.º que um dos requisitos para aderir ao programa é a “oferta de serviços de saúde ambulatoriais e de internação ao Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter adicional aos já realizados, a partir de rol de procedimentos definido pelo Ministério da Saúde, desde que haja capacidade instalada e demanda”.

Trocado em miúdos, isso significa que para receber o benefício da anistia tributária as Santas Casas terão de oferecer mais serviços além daqueles que já prestam e as levaram a se endividar por serem sub-remunerados. Um presente de grego que vai agravar ainda mais a crise da saúde..

Em SP, médicos formados no exterior podem começar mais tarde do que o previsto

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Atraso pode demorar ao menos uma semana, e é causado pela demora no pedido de registro provisório de médicos no Conselho Regional de Medicina

(Ueslei Marcelino/Reuters) 

Médico cubano ouve discurso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha,

 durante conferência para médicos estrangeiros realizada em agosto 

O início do trabalho de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior no programa Mais Médicos pode ser atrasado em pelo menos uma semana no estado de São Paulo. A razão para o atraso é a demora no pedido oficial de registro provisório dos profissionais no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), responsável pela emissão do documento.

Pelo cronograma do Mais Médicos, os 682 profissionais formados no exterior (400 cubanos e 282 selecionados pelo edital do programa) devem começar a atuar nas cidades selecionadas a partir da próxima segunda-feira. O problema é que o Ministério da Saúde só protocolou o pedido de 46 médicos no Cremesp até a última sexta-feira, e o órgão tem até 15 dias para se manifestar. Isso significa que, na prática, o Conselho pode responder e emitir os documentos apenas no dia 20 — o que atrasaria em uma semana o início das atividades. Caso comecem a trabalhar sem o registro, os médicos podem ser acusados de exercício ilegal da profissão.

Falta de informações — 

Segundo o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, além do pouco tempo para análise dos pedidos, os documentos apresentados ao Conselho são precários. De acordo com Azevedo, foram entregues cópias simples dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, sem tradução juramentada, ou então traduzidos em folhas de sulfite que não contam com nenhuma assinatura de um responsável. “Há diplomas em russo, em árabe”, explica o presidente. “Como vamos saber se não há documentos fraudados? É um absurdo.”  

Para Azevedo, faltam informações básicas para a concessão do registro, e o Cremesp tem 15 dias para avaliar toda a documentação. “Os documentos não indicam aonde essas pessoas vão trabalhar, o que dificulta a fiscalização. Também não há informações sobre quem serão seus tutores. Eles não podem começar a trabalhar antes de emitirmos os registros”, afirma. 

Minas Gerais e Rio Grande do Sul — 

A mesma situação pode se repetir em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Apesar das decisões judiciais que obrigam os conselhos regionais dos estados a fornecer os registros provisórios aos médicos formados no exterior, há pedidos protocolados em cima da hora.

Em Minas Gerais, por exemplo, treze pedidos foram protocolados na última quinta-feira. No Rio Grande do Sul, há 32 pedidos registrados, oito deles feitos na última sexta-feira. Assim, se os dois órgãos seguirem à risca o prazo previsto, terão até os dias 18 e 19 de setembro, respectivamente, para fornecer o documento — o que atrasaria o início do programa nos dois estados. 

“Estamos analisando os documentos apresentados, mas temos 15 dias para nos manifestar”, declara João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). 

Ao ser questionado em relação ao que será feito caso o registro dos profissionais não seja fornecido a tempo do início previsto para as atividades, o Ministério da Saúde informou que, por enquanto, o calendário está mantido, já que os Conselhos ainda estão dentro do prazo estimado.  

Justiça Federal desobriga CRM do Ceará de registrar estrangeiros do Mais Médicos

André De Souza

O Globo

CRM do Espírito Santo diz que não vai conceder registro até decisão em outra ação

BRASÍLIA — A Justiça Federal do Ceará concedeu nesta terça-feira uma liminar que desobriga o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado a dar registro profissional a médicos formados no exterior participantes do programa Mais Médicos. Segundo a juíza Débora Aguiar da Silva Santos, a dispensa em fazer o exame de revalidação do diploma, o Revalida, fere o princípio da isonomia, ou seja, beneficia apenas os participantes do programa, e não todos os estrangeiros em atividade no país. Além disso, ela destaca os perigos à população que será atendida por médicos que não passarem pelo exame. O Ministério da Saúde anunciou que vai recorrer. Segundo a pasta, é a primeira decisão do tipo desfavorável ao governo.

"Vislumbro o perigo de dano incerto ou de difícil reparação em favor do Conselho autor e também da população que será atendida por profissionais sem diplomas revalidados e, em consequência, sem avaliação de sua capacidade técnica pelos meios até então postos para todos os outros profissionais formados em instituições estrangeiras", diz a juíza Débora Aguiar.

Na ação, o governo argumentou que o programa permitirá levar médicos a regiões onde há carência desse tipo de profissional. Mas a magistrada disse que cabe a ela apenas analisar a legalidade do Mais Médicos, e não se ele conseguirá atender seus objetivos. "Se a execução de uma política pública for violadora de outros direitos fundamentais, deve o Judiciário, acaso provocado, exercer sobre ela o exame da constitucionalidade/legalidade", diz ela na decisão.

Para defender o programa, o governo vem usando o argumento de que, caso os formados no exterior passem pelo Revalida, eles podem trabalhar onde quiserem, e não apenas nas regiões onde faltam médicos. A juíza entende que não. Segundo ela, há dispositivos na medida provisória (MP) instituindo o programa que já são suficientes para vedar a atuação profissional fora dessas localidades. Esses trechos determinam que o médico formado no exterior atue exclusivamente no programa.

Ela faz até uma comparação com a carreira do Direito: "Perceba-se, por conseguinte, que a atuação do médico intercambista (formado no exterior) em caráter exclusivo no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil podia e foi obtida por outros meios que não a dispensa da revalidação de seu diploma. Demais disso, o fato de alguém ter seu diploma devidamente reconhecido no país e estar registrado em entidades de fiscalização profissional pode não lhe conferir o exercício pleno da profissão. Tomem-se por exemplo os Advogados da União, que são bacharéis em Direito devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mas, por expressa disposição de lei, não podem exercer a advocacia indiscriminadamente."

A juíza, por outro lado, rejeitou o pedido do CRM do Ceará de exigir dos participantes o certificado Celpe-Bras, de proficiência em língua portuguesa. A MP e a portaria que a regulamentou, diz a magistrada, "impõem como requisito para a participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil e, em consequência, para a obtenção do registro provisório nos Conselhos de Medicina, a comprovação de possuir o estrangeiro conhecimentos na língua portuguesa, o que parece ser suficiente ao atendimento da finalidade de tal exigência, sem que haja violação ao princípio constitucional da isonomia".

A juíza diz ainda que a liminar não vai inviabilizar ou retardar indefinidamente a implantação do Mais Médicos, uma vez que há tempo suficiente para isso.

O estado do Ceará foi contemplado com 106 médicos formados no Brasil, 28 cubanos e seis formados em outros países.

Na segunda-feira, o CRM do Espírito Santo informou que não fará o registro dos formados no exterior, uma vez que entrou com uma ação na Justiça Federal que ainda não foi analisada. O estado é o destino de 64 médicos com formação no Brasil e dois vindos do exterior. Não há nenhum cubano neste primeiro momento.

As entidades médicas defendem a obrigatoriedade do Revalida para a atuação de formados no exterior. Também reclamam das condições trabalhistas do programa Mias Médicos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Ou a lei e as regras valem para TODOS, ou não valem para ninguém. E, neste caso, abra-se a porteira da esculhambação geral.

Nenhuma emergência justifica que a população seja atendida por profissionais cujo conhecimento sequer foi avaliado, e em consequência, se acham impedidos de obterem seu registro nos conselhos regionais.

Que todas as esferas da justiça se mirem pelo exemplo dado pela Justiça Federal do Ceará. O espírito autoritário de Dilma e seus cúmplices não pode se impor ao regramento jurídico do país.

Ninguém pode ser contra a importação de médicos. Mas que ela se dê de acordo com as leis vigentes. É disto que se trata. Não se trata de contratar meros assessores administrativos. São profissionais que cuidarão da saúde das pessoas, e com saúde não se brinca,

Quanto a tal pesquisa da CNT/Sensus, basta que se compare a "exatidão" com que a CNT/Sensus atuou em outras pesquisas. Pesquisa encomendada é fraude. A população quer e precisa de mais médicos. Porém, o governo deveria ter a responsabilidade de contratar os profissionais atendendo as regras do país, e isto, definitivamente, não é o que está acontecendo.  . 

Prova final para os médicos formados no exterior só terá três perguntas

Adriana Ferraz e Fernanda Bassette 

 O Estado de S. Paulo

Desde o dia 26, 682 médicos recebem treinamento, que inclui aulas de português e informações sobre o SUS; último teste incluirá simulação de atendimento e preenchimento de prontuário

Os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que estão passando por curso antes de iniciar as atividades no Mais Médicos terão de responder a apenas três perguntas e participar de uma simulação de atendimento para que o governo avalie se eles estão aptos a atuar no País.Um dos questionamentos do teste marcado para sexta-feira é o preenchimento correto de um prontuário médico.

Jarbas Oliveira/Estadão

Publicação dos resultados da prova não tem data, 

mas o trabalho já começa segunda

Desde o dia 26, 682 profissionais são submetidos ao treinamento, que inclui aulas de português e informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa de atenção básica. Desse total, 116 são brasileiros graduados em outros países, 166 são estrangeiros e os outros 400 são cubanos que vieram ao País por meio de acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O exame final será aplicado após o término do curso pelos próprios professores que ministram as aulas. Desde o lançamento do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem reiterado que os médicos que não fossem aprovados nessa etapa seriam excluídos.

O teste será padronizado e coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelas avaliações da pasta, entre elas o Revalida - prova aplicada para revalidação do diploma de médicos formados no exterior.

Obrigatório para os profissionais estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil - com exceção do Mais Médicos -, o Revalida ocorre em duas etapas. A primeira é composta por 110 questões objetivas e a segunda, por uma avaliação prática. Considerado exigente, tem taxas baixas de aprovação, inferiores a 10%.

"O Revalida não pergunta ao médico se sabe preencher um prontuário. Isso é básico e secundário em uma prova assim. Mesmo um estudante tem de saber contar uma história para fazer uma redação. O que um médico precisa saber são os sintomas das doenças mais comuns e como fazer o tratamento, além da legislação", diz o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila.

Formandos do Estado de São Paulo são obrigados a fazer o exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), composto de 120 questões. No ano passado, 54,5% foram reprovados.As discrepâncias entre os testes aplicados regularmente no País e a prova marcada para sexta-feira provocam polêmica e críticas. Para Pietro Novellino, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), três questões são insuficientes. "Acho muito pouco. Não precisa ser uma avaliação super aprofundada, mas deveria ter mais rigor e cobrar princípios básicos da clínica médica, conhecimentos gerais sobre Medicina de Família, cuidados primários e itens sobre pequenas cirurgias", diz.

Milton Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da USP, segue o mesmo raciocínio. "Saber preencher um prontuário médico é uma condição básica, especialmente para um estrangeiro. Não acho que só essa avaliação seja suficiente."

Resultados. 

O MEC informou que a prova escrita é só um dos componentes de avaliação. Segundo a pasta, os médicos têm sido avaliados permanentemente durante o curso por meio de outras atividades, não detalhadas ontem. O órgão ainda afirmou que todo o conteúdo ministrado ao longo de três semanas, e também conhecimentos de Língua Portuguesa em situações de atendimento médico, vão ser objeto do teste. O governo, porém, não vai cobrar a proficiência na língua.

Condição para o funcionamento do programa, a publicação dos resultados nessa prova não tem data para ser divulgada, apesar de o cronograma prever que os médicos comecem a trabalhar na segunda-feira. Segundo o MEC, os exames começarão a ser corrigidos logo após a aplicação, ainda na sexta

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Colocar os médicos submetidos a exames de avaliação, antes mesmo de se conhecerem os resultados das provas, demonstra, de forma inconteste, a farsa do programa federal, como farsa é tudo aquilo que envolve o governo Dilma. Não apenas a distinta é empulhação imposta ao país, como seus programas não passam de efeitos especiais produzidos pelo Ministério do Marqueting Mentiroso. 

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Vai se submeter a saúde da população aos cuidados de profissionais cuja capacidade e conhecimento sequer é conhecida. Trata-se de uma tremenda irresponsabilidade.

Governo negocia alternativa para fim da multa de FGTS

Catarina Alencastro 

O Globo

Ideli afirma que estão em análise direcionar recursos para o Minha Casa Minha Vida ou para aposentadoria dos trabalhadores

BRASÍLIA — A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que o governo está negociando textos alternativos à multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do instrumento. Segundo a ministra, o Palácio do Planalto está analisando duas propostas do Congresso: uma que mantém a multa e vincula os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida e outra que concede aos trabalhadores os recursos da multa quando eles se aposentarem. O assunto foi tratado nesta terça-feira na reunião entre líderes da base aliada no Senado e a presidente Dilma Rousseff.

Ideli afirmou que a multa gerou no ano passado cerca de R$ 3,2 bilhões para o governo, verba que foi usada no Minha Casa Minha Vida. Sem o dinheiro, o programa será prejudicado, argumentou a ministra. Segundo Ideli, este é o tema que mais preocupa o governo.

— A reunião de líderes foi positiva no sentido de buscar alternativas para não ter derrubada de vetos. Se esta multa deixar de existir, isso terá um forte impacto no Programa Minha Casa Minha Vida. O programa não fica em xeque, mas o ritmo não fica o mesmo. É algo que preocupa — disse.

Na sessão do Congresso do dia 17 próximo há sete matérias com vetos que serão apreciados pelos parlamentares.

A ministra não quis comentar a recuperação da popularidade de Dilma, registrada em pesquisa divulgada hoje. Disse apenas que, independentemente do resultado das sondagens, a ordem da presidente aos seus auxiliares é sempre a mesma: trabalhar mais.

Atestado de incompetência: Governo abre o cofre para garantir o sucesso dos leilões

O Estado de S.Paulo

O governo abriu os cofres e reduziu, significativamente, os riscos do capitalismo para garantir o sucesso dos leilões em infraestrutura. Ainda assim, o programa enfrenta uma onda de críticas do setor privado. Essa disputa, admitem ambos os lados, faz parte do show.

As empresas que ganharem os leilões terão até 70% dos investimentos financiados pelo BNDES, a juros subsidiados. Em ferrovias e rodovias, eles custarão a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Além disso, os bancos oficiais e fundos de pensão se propuseram a participar dos consórcios administradores dos novos serviços, ficando com até 49% do capital. Para tanto, aportarão até R$ 12 bilhões.

No caso das estradas, haverá ainda a liberação de recursos do PAC para duplicar alguns trechos rodoviários para o concessionário. Serão 682 km de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Com tudo isso, há no setor quem avalie que as concessões rodoviárias estão mais próximas de uma Parceria Público-Privada (PPP), que é uma sociedade entre governo e empresas, do que de uma concessão clássica. O principal risco que as empresas enxergam, nesse caso, é de demanda. Ou seja, de a receita com a cobrança de pedágios não ser suficiente para cobrir os investimentos e os custos operacionais, que serão elevados.

No caso das ferrovias, que são uma fronteira nova, o governo foi além. Diante do risco de haver ociosidade nas linhas, já anunciou que vai comprar 100% da capacidade de carga. Vai, além disso, antecipar para o concessionário, a partir do segundo ano, 15% do que ele teria a receber ao longo dos 30 anos da concessão. Assim, ele terá fôlego financeiro para construir as linhas nos cinco primeiros anos, como está exigido no edital.

Governo vai assumir parte do risco de tumulto em pedágio

Lu Aiko Otta 

O Estado de S.Paulo

Futuros concessionários de rodovias serão indenizados se cobrança for interrompida por mais de 15 dias

As manifestações populares de junho passado, que incluíram o incêndio de praças de pedágio, forçaram o governo a dividir o risco de novos eventos desse tipo com os futuros concessionários das rodovias federais que serão leiloadas a partir desta semana. O contrato de concessão prevê que, caso a cobrança de pedágio seja interrompida por até 15 dias, o risco é da empresa. O Estado brasileiro assume o prejuízo se a paralisação na cobrança ultrapassar o prazo.

A explicação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta a um questionamento apresentado por candidato a concessionário, que queria mecanismos de garantia para o caso de ter suas receitas interrompidas.

Na sexta-feira passada, a agência divulgou um documento de 155 páginas no qual responde a dúvidas de empresas interessadas no leilão.

O prazo de 15 dias, ininterruptos ou não, vale para eventos não cobertos por seguro e é contado a cada 12 meses após a concessionária assumir a via. Para eventos que interrompam a cobrança, mas sejam cobertos por seguro, o risco é da empresa para períodos de até 90 dias.

Os protestos coincidiram com o período em que as normas do leilão estavam sendo elaboradas e são considerados um fator de risco pelas empresas. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu o reajuste de tarifas de pedágio, o que reduz a receita da empresa que controla a rodovia.

Interesse. Na reta final antes do início dos leilões de rodovias, a ANTT informou ontem que até o momento 32 empresas solicitaram emissão de certidão negativa para poderem participar do leilão. A informação havia sido antecipada ao Estado pelo ministro dos Transportes, César Borges.

Na próxima sexta-feira, as empresas interessadas apresentarão suas propostas na Bolsa de Valores. A abertura dos envelopes e consequente anúncio dos vencedores está marcada para o próximo dia 18. Nessa primeira leva, serão oferecidos à iniciativa privada dois trechos de rodovia federal: a BR 262 no Espírito Santo e Minas Gerais e a BR 050 em Minas Gerais e Goiás.

A demonstração de interesse pelas empresas é comemorada pelo governo.

A expectativa é de uma competição forte, em contraste com leituras iniciais da iniciativa privada que não haveria interesse nas concessões.

Filé. Nos bastidores, as empresas alegam que as BR 050 e 262 são o "filé" das rodovias federais, daí o grande número de potenciais concorrentes. No Planalto, há quem avalie que as candidatas a concessionárias, na realidade, avaliaram mal os empreendimentos e por isso mudaram o discurso.

Nas respostas às empresas que apresentaram dúvidas, a ANTT informou que elas serão responsáveis por serviços operacionais, como atendimento ao usuário e controle de tráfego, mesmo nos trechos que receberão obras de duplicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o leilão. Haverá obras com recursos públicos na BR 262. Na BR 050, há trabalhos de duplicação em curso, também com recursos do Dnit, mas a expectativa é que eles estejam concluídos até a entrega da rodovia ao concessionário.

Governo pede mais tempo para avaliar ajuda a aéreas

Exame.com

Eduardo Rodrigues, Estadão Conteúdo

Segundo ministro da SAC, de todas as reivindicações, mudança no cálculo do preço da querosene é questão mais difícil de ser atendida pelo governo neste momento

SXC.Hu 

Aviação: pedidos das empresas aéreas envolvem mudanças tributária do setor 

e o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobertura de algumas taxas aeroportuárias

Brasília - O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Moreira Franco, disse nesta terça-feira,10, que o governo ainda precisa de pelo menos mais dez dias para aprofundar os estudos sobre os pleitos das companhias aéreas.

Segundo ele, de todas as reivindicações, a mudança no cálculo do preço da querosene é a questão mais difícil de ser atendida pelo governo neste momento.

"Tivemos uma primeira reunião na Casa Civil, na última quinta-feira, e a minha expectativa é de que essas propostas sejam aprofundadas nos próximos dez dias, para que possamos ter uma resposta final. Mas acho mais complexa a questão da querosene, porque depende de uma política própria do setor de combustíveis", avaliou.

O governo debate uma forma de baratear o custo do querosene, cujo preço é balizado pela cotação do petróleo no Golfo do México. O combustível representaria até 43% dos custos operacionais.

As empresas alegam que 75% da produção do derivado está no Brasil e, portanto, a fórmula é inadequada para cotar o combustível. Em 2013, o preço do querosene de aviação subiu 11,9% até início de setembro, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Em 2012, a variação somou 12,6%.

Também participam desse grupo de trabalho os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além da mudança no cálculo do preço da querosene, os pedidos das empresas aéreas envolvem mudanças tributária do setor e o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobertura de algumas taxas aeroportuárias.

Governo pode isentar PIS e Cofins de aéreas para aliviar pressão causada por dólar

Geralda Doca 

O Globo

Também está em análise opção de liberar totalmente a participação de capital estrangeiro, hoje limitada a 20%

BRASÍLIA - O governo estuda isentar as empresas aéreas do pagamento do PIS e da Cofins incidentes sobre o querosene da aviação, para aliviar os custos do setor, pressionados pela alta do dólar. Também está sendo analisada a opção de liberar totalmente a participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais, hoje limitada a 20%. Há um projeto no Congresso que eleva essa participação a 49%, mas uma nova proposta deve ser encaminhada retirando qualquer limite.

Ganhou força no governo a avaliação de que a origem do capital não é relevante e, sim, a gestão. A alternativa em estudo é exigir que dois terços dos votos nas assembleias sejam de brasileiros. As duas medidas são as principais ações do pacote de ajuda ao setor aéreo e devem ser anunciadas ainda este mês.

Segundo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, a redução dos tributos é uma forma de assegurar às empresas nacionais condições mais próximas das rivais estrangeiras, que podem cobrar menos nas passagens porque pagam menos impostos. As empresas brasileiras têm custo mais elevado porque recolhem, por exemplo, 1,25% para o PIS e 5,8% de Cofins, nas refinarias. Ele ressaltou que a liberação ao capital estrangeiro é uma forma de injetar recursos nas empresas, sem usar dinheiro público.

— Trabalhar com percentual (limite ao capital estrangeiro no setor aéreo) é despropositado. O governo deve contemplar a gestão das empresas, o que não tem nada a ver com a origem do capital — disse o ministro.

Maior parte das reivindicações do setor não será atendida

Boa parte do pedido de socorro às companhias aéreas brasileiras encaminhado pelo setor ao governo não será atendida. Um exemplo é a ajuda do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobrir as tarifas de navegação aérea, que deixariam de ser pagas por um determinado período. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, isso seria caracterizado como injeção de recursos públicos nas empresas.

Outro pleito antigo é reforçado: a mudança na fórmula de composição do preço do combustível, que segue a cotação internacional, também não conta com o apoio do governo, porque prejudicaria ainda mais as contas da Petrobras. A avaliação é que, ao zerar o PIS e a Cofins, o custo do querosene já vai ficar mais baixo.

Além disso, Moreira Franco defende que os estados sigam exemplo do governo federal e reduzam as alíquotas do ICMS sobre o querosene de aviação, que variam entre 12% e 25%. Neste sentido, há boa vontade do governo federal em puxar uma discussão no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para unificar os percentuais. O setor pleiteia um percentual único de 6%.

— Mais do que ajudar as companhias, você estaria ajudando o país, o turismo local. Hoje os voos internacionais não pagam PIS/Cofins e ICMS, o que estimula as viagens internacionais.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, acredita que a isenção do PIS e da Cofins dará fôlego ao setor. Segundo ele, para igualar o custo das empresas nacionais ao das estrangeiras, seria necessária uma redução no preço entre 16% e 17%. Como o PIS e a Cofins representam quase 7%, o custo poderá cair quase à metade.

Ele também elogiou a intenção do governo de liberar a participação do capital estrangeiro no setor, outro pleito antigo das empresas. Segundo Sanovicz, a exigência dos votos de brasileiros nas assembleias não inibirá a vinda de recursos externos.

— O que o investidor quer é retorno — disse.

Choque de gestão

O professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Respício do Espírito Santo Jr. disse que a redução de tributos ajuda, bem como a abertura ao capital estrangeiro, mas é insuficiente. Ele defendeu um choque de gestão para melhorar a eficiência nos aeroportos e no sistema de controle de tráfego aéreo, como ampliação da infraestrutura, modernização de equipamentos e redução do espaço entre aeronaves.

— O governo precisa pensar no setor da aviação como um todo, o que inclui a aviação geral (táxi aéreo) — disse.

Para o professor, não há necessidade de medidas para segurar a gestão das empresas aéreas nas mãos de brasileiros. Basta que a empresa tenha sede no Brasil, CNPJ, pague os tributos, siga a legislação brasileira e seja fiscalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério do Trabalho.