Enquanto a "professora" Dilma ministra aulas de ciencia econômica na Europa, aqui a Eletrobrás segue em curto circuito

Pois é, apesar de declarar que não deseja quebrar a Eletrobrás, o fato é que as ações da estatal continuam derretendo na Bolsa. Hoje, lá se foram mais 20% de desvalorização.

Seria prudente que a "professora" sinalizasse ao mercado que o governo vai rever o pacote, ou qualquer coisa no sentido de que a indenização poderá ser revista. Enfim, tratar de tranquilizar o mercado e os investidores diante do fim de mundo anunciado.

Faz sentido o título dado pelo "Direto da Bolsa" da Exame.com:

"Fim do mundo já chegou no calendário da Eletrobras".

Assistam ao vídeo.

Escolinha da professora Dilma e outras delinquências

Adelson Elias Vasconcellos

Dilma perambulou pela Europa e não perdeu a chance de deitar falação e professar aos europeus suas lições de boa governança. Minha avó já ensinava, há cinquenta anos atrás, que cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A soberana deveria ter optado pela prudência.

O que acontece em alguns países da Europa – não todos, só alguns -  é que a irresponsabilidade em longos anos de governos mais preocupados em se manter no poder do que em dar sustentabilidade ao seu crescimento, acabou matando a galinha dos ovos de ouro, gastando muito além do limite do razoável, endividando seus países fora das fronteiras da capacidade de geração de riquezas, e precisando agora pagar a conta desta irresponsabilidade.  

O Brasil já viveu momentos conturbados iguais aos que Portugal, Espanha, Grécia, Itália estão passando. E somente a partir da renegociação das dívidas, corte de despesas, equilíbrio fiscal e as reformas macros que conseguiu executar na esteira do Plano Real, conseguiu sair do atoleiro. Porém, o remédio, sabemos, é amargo e provoca efeitos colaterais dolorosos. Não existe plano B. A despesa dos governos deve enquadrar-se à realidade das receitas, deixando ainda margem suficiente para satisfazer os compromissos não honrados do passado. Não era possível manter um estado de graça sem a adequada formação e geração de riquezas capazes de suportá-las. Isto vale para as pessoas, para empresas e para países. Não se pode alimentar a pretensão de manter um padrão de vida acima da capacidade financeira de cada um. Foi exatamente este o erro destes países europeus que vivem seus momentos de aflição. Como a capacidade de geração de riquezas era insuficiente, apelaram para o endividamento irresponsável sem imaginar que um dia a fatura teria que ser paga. 

Ora, é fácil para Dilma Rousseff falar em crescimento e desenvolvimento presidindo um país em que ela governa sem nunca ter atravessado momento igual, e sem que seu partido tenha pago o preço político do ajuste. Se hoje o Brasil vive esta bonança da estabilidade, não pode esquecer os caminhos percorridos para atingir este status. 

E, apesar disto, com todo este discurso, e sem precisar  se dar ao trabalho de construir os fundamentos da estabilidade, seu governo não passa de medíocre em termos de crescimento. Há espaço para o Brasil crescer acima até de 5 ou 6% ao ano. Contudo, insistimos em aplicar remédios vencidos e receitas ultrapassadas, razão pela qual até a Alemanha, que vem pagando e sustentando a recuperação das economias em erupção  na Comunidade Europeia, consegue fazer mais e melhor do que os tupiniquins deste lado do Atlântico.

E fica uma sugestão à soberana: nunca a arrogância foi  caminho virtuoso à qualquer governante. Pelo contrário:a história mostra e ensina que a arrogância serviu apenas para cegar estes mesmos governantes sobre seus próprios erros.

As ações do governo Dilma estão na contramão das necessidades do Brasil, estão na direção contrária do que precisamos ainda construir para atingirmos um patamar de nação desenvolvida. Não será copiando, mal e porcamente, o modelito da ditadura militar que cumpriremos este destino. Pelo contrário: quando um país começa a se valer de “contabilidade criativa”, no dizer do ministro Mantega, para encobrir a realidade de suas contas, estamos cometendo os mesmos desatinos que Grécia, Espanha, Portugal, Itália cometeram e que os levaram à bancarrota atual eivada de convulsões sociais.

Assim, dona Dilma, cumpra o papel que a história lhe reservou, a de presidir um país carente até do básico, cheio de lições e deveres de casa por fazer. Contenha-se na prepotência e na arrogância. Nossos sinais internos são muito mais de alertas do que talvez vossa excelência possa imaginar. Tente ser uma aluna. Fique longe de um mestrado que nunca cursou.

Aliás, já que a soberana havia encarnado  vestes professorais, poderia ensinar aos europeus como um Brasil tão rico, tão cheio de oportunidades, cresceu ridículos 2,7%  em 2011 e, 2012,  sequer chegará a 2,0% , metade do que crescerá, por exemplo, o restante do continente latino americano. Seria uma lição histórica...

E até poderia explicar também a troco do quê um banco de fomento do tipo BNDES, ao invés de apenas financiar empreendimentos privados, precisa entrar como sócio num negócio de risco, como aconteceu no caso de Eike Batista.  É bom lembrar que na década de 80,  muito da nossa estagnação econômica se deveu justamente a este tipo de política troglodita...  

A briga pelo passaporte vencido

Tão logo o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, determinou a apreensão de passaportes dos já condenados e a pedido do Procurador Geral, Roberto Gurgel, José Dirceu através de sua milionária banca de advogados - quem paga? -, além de criticar a medida, aliás totalmente correta e prevista em lei, entrou com recurso para que fosse tornada sem efeito.

Claro que determinação judicial, como deve ser em países um pouco sérios ao menos, primeiro se cumpre e, depois, se discute. E assim Dirceu obrigou-se, primeiro, a entregar seu passaporte e, depois, pedir sua devolução. E não só isso: no agravo regimental encaminhado por sua defesa, Dirceu também quer o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa atribui ao relator "clamoroso desrespeito" ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento - Dirceu classificou de "populismo" a apreensão dos passaportes. Também acataram o recurso os advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Além de reter passaportes, Barbosa determinou que os condenados fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos postos de fronteira, já que só podem sair do país com autorização do Supremo.

Até aí, creio, Dirceu e companheiros fazem tudo certo, já que a lei lhes permite recorrer  contra decisões judiciais. É direito de cada um, e que a Justiça atenderá ou não, e ponto.

Contudo, fica difícil entender o joguinho ordinário e de submundo do ex-chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Lula. Ocorre que o malandro usou de uma esperteza injustificável ao cumprir a determinação de entregar o passaporte. Entregou um passaporte velho, vencido desde 2007, sabendo-se que José Dirceu tem um passaporte absolutamente em dia, pois foi renovado em 2011. Agora, em jogo de cena em cima do passaporte que nada vale, advogados de Dirceu entram com um recurso para que o plenário do STF decida se a decisão de Joaquim Barbosa foi correta ou "puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado" – palavras já usadas por Dirceu para criticar o STF.

Depois o cara fica enraivecido porque a Lei o apanha em flagrante delito e o pune. Ora, seu moço, malandragem a esta altura do campeonato? Patético, simplesmente patético. Pedir a devolução de um passaporte que não vale nada, é muita delinquência. Entendo que deveria ser punido, já que deixou de cumprir uma ordem judicial. Primeiro, entregue o passaporte que vale, aquele de 2011, e depois faça o que bem entender.

Paradoxo judiciário 

Carlinhos Cachoeira estava preso desde 29 de fevereiro sem julgamento. Depois de oito meses, foi julgado e condenado a 5 anos de prisão... e foi libertado. Vá entender...

É claro que nada disso é ilegal, mas vá explicar ao cidadão comum, que nada entende de leis ou das minúcias dos procedimentos legais vigentes no país, que Cachoeira, sem julgamento ficou preso por quase nove meses e, depois de julgado e condenado à prisão,  foi solto!!!???  

Sabemos que se o bicheiro for condenado em todos os processos que já responde e os que ainda serão abertos contra ele, esta “liberdade vigiada” se transformará no tormento da prisão em regime fechado.  

Fica difícil engolir que um cidadão fique encarcerado por longo período de tempo sem o julgamento devido.

Mas que este capítulo tem lá seu lado esquisito, ah!... isto tem, sim.

O costureiro de Dirceu

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Um ilustre desconhecido com nome de maquina de costura escreveu sábado um artigo atrevido e debiloide na “Folha de S. Paulo” atacando a decisão do Supremo Tribunal que condenou o ex-ministro José Dirceu:

1.-“Impõe-se (sic) avaliar de imediato a pena de 10 anos e 10 meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima”.

2. – “Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo” (sic).

3. – “Quadrilheiros eram Lampião e seu grupo. Não os envolvidos na AP 470. Faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu” (sic).

E GENOINO?

O Supremo aceitou a denúncia do Ministério Publico contra 39 acusados, que se transformaram em réus. Três Procuradores Gerais da Republica, por Lula nomeados, disseram que o Mensalão foi “uma organização criminosa comandada por José Dirceu, o chefe da quadrilha”.

Dos 39, um fez acordo (Silvinho Pereira) e foram condenados 25. Dos 25, 10 já tiveram suas penas medidas pela dosimetria. E o costureiro gráfico só se interessou por Dirceu.

Marcos Valério, que arranjava a grana para Dirceu e a quadrilha gastarem, pegou 40 anos de cadeia e ele não disse nada. Katia Rabelo, que pôs seu banco a serviço da quadrilha, pegou quase 20 anos e ele não disse nada.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que repassava o dinheiro para Dirceu e o partido, pegou 12 anos de cadeia e ele não disse nada. José Genoino, ex-presidente do PT, pegou 6 anos de cadeia e ele não disse nada. Varios outros também já foram condenados e o costureiro não disse nada.

SUPREMO

Por que o jornalista bordador só se interessa por José Dirceu? Essa máquina de costura era um jornalista de segunda na redação da “Folha”, quando José Dirceu tornou-se chefe da Casa Civil e o levou para o palácio do Planalto, como secretario de Imprensa de Lula. Foi tão incompetente que logo foi dispensado por incúria. Seu ramo era outro. Era corte e costura.

Agora, como se fosse o Barão da Limeira, agride o Supremo:

- “É necessário rever a punição de José Dirceu” (sic).

SLIM

Como se não bastasse a tropa jurídica que tentou defendê-lo, José Dirceu vai contratar mais dois advogados na Alemanha, um na Itália e outro nos Estados Unidos, fora o Exercito de jornalistas, colunistas, articulistas que ele aluga em cada redação, em cada jornal de TV.

De onde vem tanto dinheiro para pagar a toda essa gente? Dos anos de lobby e consultoria? Também, mas não só. Ele tem atrás dele o homem mais rico do mundo, seu patrão, o mexicano Slim, que ele implantou aqui no Brasil em mil negócios de telefonia e internet, na Claro e na Embratel.

LULA

O ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Lula em 1986 e de Dilma Rousseff em 2010, o deputado federal José de Filipp, será o secretário de Saúde de Haddad em Paulo. É engenheiro. Não sabe dar uma injeção. Já o deputado Jilmar Tato, líder do PT na Câmara, ficará à frente dos Transportes. Não sabe o que é quebra-molas, um sinal de trânsito. Quem fez as indicações foi Lula. Mas Lula não indica, Lula exige, impõe.

O que está surpreendendo o PT e os políticos de São Paulo é o fato de Lula haver nomeado exatamente os dois secretários que vão ter mais dinheiro no Orçamento, nas ONGs, nos convênios, nas licitações. Lula não aprendeu. Se não controlar a gula, vem ai outro Mensalão.

OS GENERAIS

Em 1968, a juventude do mundo ocupou praças e cidades pedindo : – “Faça amor não faça a guerra”.

Agora, os dois mais importantes generais americanos (um comandou o Iraque e comandava a CIA, o outro comanda a Otan) atenderam ao apelo do mundo: fizeram amor e não a guerra. E está todo mundo contra eles.

O nome é guerra civil

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

A onda de assassínios nas ruas paulistas ou catarinenses pode se manter, aumentar, diminuir ou cessar. Isso não muda seu caráter: o que quer que aconteça não terá dependido da autoridade do Estado, mas da vontade, ou do poder de fogo, dos criminosos. É deles, portanto, e não do Estado, que depende a nossa vida.

Lembra-se do juiz Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, que por sua ação contra os narcotraficantes e o crime organizado, feita rigorosamente dentro da lei, está condenado à morte pelos bandidos? Desde 2004 vive sob proteção policial, 24h por dia. Não pode ter vida normal: sua rotina é trabalhar, estudar, analisar informações sobre o crime organizado. Bom: o juiz Odilon de Oliveira, já em 2006, comprovou que os ataques de bandidos em São Paulo, pouco antes das eleições para o Governo, eram ordenados pelo PCC. Hoje garante, com base no que apurou, que o PCC se aliou às Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, e ao EPP, Exército do Povo Paraguaio, grupos que começaram pela luta armada contra o Governo e derivaram para o tráfico de drogas. 

Parece claro que o objetivo do PCC é criar áreas onde o Estado não entre - no dialeto das Farc, "áreas liberadas". Algumas já se esboçam - favelas onde a Polícia, para entrar, tem de romper linhas de defesa. A frase do governador paulista Geraldo Alckmin, de que São Paulo é diferente do Rio porque em São Paulo a Polícia entra em todos os lugares, não passa disso: uma frase. 

O Governo Federal trata as Farc com alta gentileza. E ignora a força do EPP.

Tucano bica

A cena horrorosa aconteceu em Curitiba, Paraná. Uma jovem, que participava de um ato pela paz, foi agredida por policiais militares, ao fotografar violências cometidas pela tropa de elite da PM. Os agressores tentaram tomar a câmera da moça e a agrediram pelas costas. Covardia múltipla: bateram num civil pacífico, bateram numa mulher, bateram numa pessoa muito menor que qualquer um deles. O governador tucano Beto Richa até agora não se manifestou. E está tudo gravado: veja em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/20/video-em-curitiba-policiais-agridem-estudante/, no bom Blog do Josias de Souza.

Ele conhece

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, está dando aulas de eficiência. Seu secretário da Saúde, José de Fillipi, do PT, já está condenado em segunda instância (é, portanto, ficha-suja) a devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, por ter, como prefeito de Diadema, contratado sem licitação o escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT. Recorreu ao Supremo. 

Haddad escolheu Cleuza Repulho para a Secretaria da Educação. Cleuza já foi consultora da Unesco e secretária da Educação de Santo André e São Bernardo, sempre em administrações do PT. Foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça como uma das responsáveis por um desvio de R$ 48,8 milhões, em Santo André; e está na lista de inadimplentes da Prefeitura de Santo André, por não ter devolvido, conforme determinou o Tribunal de Contas do Estado, R$ 125 mil que gastou em viagens. Em São Bernardo, o Ministério Público abriu inquérito para apurar favorecimento na assinatura de um convênio de R$ 3,2 milhões.

Haddad não é eficiente? Poupa trabalho e é transparente, escolhendo secretários que não dão margem a desconfianças. Já assumem na mira da Justiça.

Coisa estranha

A CPI do Cachoeira se encerra melancolicamente, sem investigar um tema dos mais interessantes: a possível participação da Delta, a empreiteira de Fernando Cavendish (aquela que, no ano passado, antes de despertar suspeitas, era a que mais recebia do Governo Federal; neste ano, depois de despertar suspeitas, é a segunda), nos negócios de Cachoeira. Entende-se: o objetivo declarado da CPI era pegar um tucano, o governador de Goiás, Marconi Perillo. No caminho, esbarrou em Cavendish - que estava na Europa, na festa da Turma do Guardanapo, naquela festança em que as esposas mostravam a sola de seus caríssimos sapatos para provar que eram Louboutin e os homens dançavam com guardanapos na cabeça, sabe-se lá por que, num luxuoso salão reservado só para eles. O problema é que outro integrante da Turma do Guardanapo é o governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB, unha e carne com o Governo Federal. 

Que dilema! A solução foi matar a CPI, mesmo que não pegue Perillo, e contentar-se com Cachoeira.

Denúncia séria

Fora da CPI, a coisa anda: o Ministério Público Federal de Goiás pede 80 anos de prisão para o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por 17 crimes (entre eles corrupção e formação de quadrilha armada). Agora, a defesa fará suas alegações finais. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, apanhado pela Polícia Federal.

Aqui se faz, lá se paga

A British Petroleum, BP, concordou em pagar US$ 4,5 bilhões de multa pelo vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010). E declarou-se culpada das acusações de negligência que levaram onze trabalhadores à morte. Aceitando a culpa, a BP evita o julgamento e apenas aguarda a sentença.

Uma curiosidade: das multas milionárias por vazamentos, no Brasil, quantas foram pagas?

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

Tudo em javanês

J. R. Guzzo

Revista VEJA

O artigo 13 da Constituição em vigor determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. É um  mandamento de utilidade duvidosa, considerando- se que todo mundo sempre soube que aqui se fala o português ─ até 1988, aliás, o  Brasil não tinha nenhum “idioma oficial” estabelecido em lei, e jamais se notou problema algum por causa disso durante os 500 anos  anteriores. Tudo bem: numa Constituição que tem 250 artigos e mais uma prodigiosa quantidade de “incisos” ─ só o artigo 5° tem 78 ─, umas palavras a mais ou a menos não vão machucar ninguém.

Mas, já que nossa lei mais importante determina que o português é a língua oficial do país, obrigatória nos atos públicos, no ensino, nas placas de trânsito e assim por diante, imagina-se que ela deveria ser falada e  escrita corretamente, ou pelo menos de maneira compreensível, por todos os que tenham a responsabilidade de resolver alguma coisa.  Eis aqui, porém, mais uma questão na qual se faz, na vida prática, justamente o contrário do que a lei manda fazer.

O curioso é que esse tipo de postura comece justamente onde menos deveria começar ─ nas nossas altas cortes de Justiça. É o caso, como milhões de brasileiros estão sentindo justamente agora, e com direito a transmissão ao vivo, da linguagem utilizada pelos ministros do  Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Nunca, em toda a sua história, o STF viveu um momento de maior prestígio.  Nunca tantos brasileiros viram com os próprios olhos o tribunal em ação. Nunca ele foi tão aplaudido por mostrar-se independente, capaz  de condenar gente poderosa na máquina do governo e provar que não se assusta com ameaças ao tomar suas decisões.

Deveria ser uma  oportunidade de ouro, assim, para a população entender como a Justiça pode de fato funcionar no Brasil. A chance foi desperdiçada. O  STF realizou seu trabalho essencial, sem dúvida ─ mas os ministros fizeram tanta questão de falar “difícil” durante o julgamento que  acabaram se tornando perfeitamente incompreensíveis para quem os via e ouvia.

Os dez ministros do STF sabem muito bem que três quartos da população brasileira não são capazes de entender direito o que leem ─ que esperança poderiam ter, então, de que alguém conseguisse entender o que estavam dizendo? Falou-se, no julgamento, em “vértice  axiológico”, “crivo probatório” e “exordial acusatória”. Ouviram-se as palavras “subsunção”, “vênia” e “colendo”. Apareceu o verbo  ”infirmar”. Em certo momento, um dos ministros falou em “egrégio sodalício”. Que raio de língua seria essa?

Latim não é, mesmo porque  os ministros não sabem falar latim. Não é nenhum idioma estrangeiro que se conheça. Também não é português. Os sons lembram  vagamente a língua falada no Brasil, e as palavras utilizadas estão nos dicionários do nosso idioma oficial. Mas, se nem o 1% mais instruído  da população nacional entende algo desse patuá, o resultado prático é que o julgamento mais importante da história do STF acabou sendo  feito numa linguagem desconhecida. Daria na mesma, no fundo, se tivessem falado em javanês ─ tanto que foi indispensável, para os  meios de comunicação, armar uma espécie de serviço de tradução simultânea para as pessoas ficarem sabendo se o réu, afinal, estava  sendo condenado ou absolvido.

O português tem cerca de 200 000 palavras ─ mais do que o suficiente, portanto, para Suas Excelências encontrarem termos de  compreensão mais fácil. Decidiram fazer justo o contrário: não perderam uma única oportunidade de substituir toda e qualquer palavra  clara por outra que ninguém entende. Para que isso? Uma sentença não fica mais justa porque é escrita nessa linguagem torturada. É  óbvio que num congresso de física molecular, cirurgia neurológica ou prospecção de petróleo os participantes têm de usar termos  técnicos em sua conversa; são até obrigados a isso, para trabalhar com eficiência. Juristas podem fazer exatamente o mesmo, nos seus  encontros profissionais. Mas magistrados exercem uma função pública ─ e isso exige que falem para o público, e não apenas para si  mesmos.

Um dos mais antigos princípios do direito universal determina que ninguém pode alegar, em sua defesa, que desconhece a lei. Mas para conhecer a lei é indispensável que o cidadão entenda o que está escrito nela ─ e nossos juristas, com o seu linguajar, fazem o possível para torná-la incompreensível. Imaginam, com isso, que estão exibindo sua sabedoria para o mundo. Estão apenas mostrando sua recusa, ou incapacidade, de se expressar no idioma oficial do país.

Confusão entre Tesouro e banco

O Estado de S.Paulo

Tesouro e banco mexem com dinheiro, logo, devem ser a mesma coisa, apesar dos nomes diferentes. Deve ser esse o argumento do governo para atribuir funções bancárias ao Tesouro e funções fiscais ao BNDES, mobilizado para transferir recursos a Estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff poderia expressar essa ideia poeticamente, evocando a fala de Julieta: mesmo com outro nome, a rosa teria um perfume igualmente doce. Mas a analogia seria falsa. A diferença entre as verbas do orçamento público e os fundos de uma instituição financeira é muito mais que uma questão de palavras. O esquecimento dessa diferença foi desastroso para o Brasil, até o começo dos anos 90. A arrumação das contas públicas e a faxina dos bancos estatais custaram muito e foram dolorosas. O governo do presidente Lula da Silva esqueceu dessa lição, na primeira fase da crise internacional, e a promiscuidade das contas e das funções foi ampliada na administração da presidente Dilma Rousseff.

A distorção mais visível começou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), concebido como instrumento de reativação econômica. Lançado em 2009, quando o Brasil já começava a sair da recessão, deveria ter sido extinto em pouco tempo, mas foi prorrogado e continua em vigor. Por meio desse programa, o Tesouro tem transferido recursos ao BNDES, para reforçar sua capacidade de empréstimo. A advertência logo soou: o novo esquema era muito parecido com a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80, depois de grandes danos às políticas monetária e fiscal.

A advertência foi desprezada. O governo manteve o PSI e agravou a promiscuidade, implantando formas de contabilidade criativa para movimentação de recursos entre o Tesouro e entidades controladas pela União. O novo lance da criatividade deve ser, segundo informação recente, o uso do Fundo Soberano para capitalização do BNDES.

Um aspecto menos comentado da confusão de instrumentos e funções é a mobilização do banco de desenvolvimento para ajudar Estados e municípios. Em menos de três anos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o volume de crédito do BNDES a governos estaduais e municipais passou de R$ 10 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Em 2009 foi criada uma linha para Estados com arrecadação afetada pela recessão. Foi, portanto, uma operação de caráter tipicamente fiscal.

Nos anos seguintes, novas linhas foram estabelecidas, para financiar compras de ônibus escolares, para socorrer Estados impedidos de conceder incentivos tributários à importação (um capítulo da chamada guerra dos portos) e para ajudar na construção de estádios para a Copa do Mundo. Agora, assinala a reportagem, o governo oferece, também por meio do BNDES, empréstimos de R$ 129 bilhões, em 16 anos, para conseguir apoio à reforma tributária.

A reforma tributária - mesmo na modestíssima versão proposta pelo atual governo - é um assunto essencialmente fiscal. Envolve mudanças na concepção e no recolhimento de impostos. Proporcionará vantagens para a economia nacional, mas resultará, a curto e talvez a médio prazos, em custos para Estados e municípios. A proposta será mais aceitável para governadores e prefeitos se for acompanhada, portanto, de alguma oferta de compensação pelo governo federal. Mas também essa compensação é um compromisso fiscal.

Se o governo federal deseja compensar Estados e municípios pelos custos da reforma, deve fazê-lo com recursos do Tesouro. Se necessário, deve ajustar seus gastos para suportar a obrigação adicional. Transferir o encargo ao BNDES é aumentar a desordem na gestão das instituições federais. A função do BNDES é apoiar a expansão e a modernização do sistema produtivo com financiamentos de longo prazo. O banco pode até operar linhas especiais para o setor público, mas sem substituir o Tesouro. Da mesma forma, é preciso livrar o Tesouro de funções bancárias, em benefício das políticas fiscal e monetária. Como foi dito bem depois de Shakespeare, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

CPI do Cachoeira chega ao final como uma comédia bufa, em que dois personagens são esquecidos: Sergio Cabral e Agnelo Queiroz

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Hoje, Dia da Consciência Negra em importantes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, não é feriado em Brasília. Mesmo assim, os membros da CPI de Carlinhos Cachoeira decidiram adiar para quarta-feira a apresentação do relatório final do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Afinal, ninguém é de ferro e o fim de semana superprolongado acabou falando mais alto.

Sabe-se que o relator irá pedir o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), do governador goiano Marconi Perillo (PSDB) e de alguns prefeitos goianos, por envolvimento com o esquema operado por Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

Outros dois governadores envolvidos com o esquema – Sergio Cabral (RJ) e Agnelo Queiroz (DF) – estão de fora do relatório oficial. Mas a CPI, criada para investigar as relações do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos, deverá confirmar que a empreiteira Delta, que tem contratos com o governo federal, foi usada para dar aparência legal ao dinheiro do esquema, tudo com o apoio de políticos.

Leréia é a bola da vez, porque também está sendo investigado pelo Supremo e pela corregedoria da Câmara dos Deputados por suas relações com Cachoeira, o que pode levar a abertura de processo de cassação de mandato. Segundo informa Andreza Matais, da Folha de S. Paulo, Leréia será acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha, violação do sigilo funcional e crime contra a ordem tributária, vejam que se trata de um parlamentar de múltiplas qualidades.

RELATÓRIO PARALELO

Diante da omissão e da leniência do relator Odair Cunha (PT-MG), um grupo de parlamentares independentes resolveu apresentar um relatório paralelo, pedindo simultaneamente à Procuradoria-Geral que investigue as relações entre o presidente da Delta, Fernando Cavendish e os governadores Sérgio Cabral e Agnelo Queiróz.

Os parlamentares independentes pretendem uma fiscalização minuciosa nas obras realizadas pela construtora no estado do Rio de Janeiro, não apenas em contratos assinados com os Executivos governado por Cabral e, eventualmente, por Eduardo Paes e outros prefeitos, mas também do que foi contratado pelo Judiciário quando presidido por Luiz Zveiter e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Querem investigar também o governador Agnelo Queiroz, que tem sofrido graves acusações que acabam caindo no esquecimento.

É louvável a atuação desse grupo, que inclui os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ). Mas já sabe que, no final, quem pagará mesmo o pato será o próprio Cachoeira, que é uma espécie de Marcos Valério em versão goiana.

A Procuradoria-Geral da República está pedindo 80 anos de prisão para Cachoeira, o dobro da pena que Valério poderá pegar.

Inversão de valor

Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.

A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.

Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.

Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele País que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.

Não porque os considerasse inocentes - os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação -, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".

Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.

Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".

Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da lei.

Sem chance. 

A avaliação no Supremo é a de que os réus não terão sucesso nas duas vertentes de contestação às sentenças: o foro internacional e os embargos infringentes, que dão o direito de pedir revisão quando há quatro votos pela absolvição na decisão condenatória.

Em relação às cortes internacionais, porque estão cada vez mais rigorosas quanto ao tema da corrupção.

Já os embargos - em tese poderiam beneficiar 16 dos 25 condenados no processo -, a base para a rejeição está no fato de a Constituição de 1988 não ter abrigado esse instituto da Carta anterior.

Estão previstos no regimento do STF, mas não constam de nenhuma lei posterior à Constituinte.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e publicado pela Folha de S. Paulo mostra que, de lá para cá, dos 54 embargos infringentes apresentados no Supremo apenas um obteve sucesso na mudança da sentença.

Foi em 2003 no embargo a uma decisão tomada sete anos antes em ação direta de inconstitucionalidade contra ato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Sobre a era medieval

O Estado de S.Paulo

A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados". Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados. Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence. É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".

Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação. Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia". De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...

A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.

Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais. Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.

De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal. Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados. O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos. O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.

Dando um limite às paixões

Editorial

O Globo

Entrevistada pelo jornal espanhol “El País”, a presidente Dilma Rousseff afirmou que acata e não discute as decisões do Supremo Tribunal Federal, mas acrescentou que “ninguém está acima dos erros e das paixões humanas”, sobretudo as relacionadas com a política.

Dependendo da posição política de cada um, haverá quem leia nisso uma crítica velada ao Supremo, que, ao votar, teria sofrido a contaminação da paixão política.

Mas há outra leitura, mais substantiva e mais importante: a de que é exatamente a presença sempre perigosa da paixão política que dá todo o seu valor ao edifício das instituições, em cujo andar mais alto está o Supremo.

Paixão política, sem nenhum disfarce, é o que tem mostrado até agora a cúpula do PT, com seus manifestos que representam um desrespeito à própria evolução política do Brasil moderno. É um tipo de postura que beira o ridículo, na medida em que a maioria dos ministros que hoje compõem o Supremo foi nomeada pelo ex-presidente Lula.

Mas paixão é paixão; e neste sentido, melhor é que o ex-presidente, num assunto que definitivamente mexe com as suas emoções, prefira dizer que não viu, não ouviu, não cheirou.

O ano de 2012 vai ficar marcado por um julgamento que fez e faz história, e que configura um avanço institucional concreto. Quem acompanhou os seus muitos capítulos não viu, de maneira geral, demonstrações de interesses pessoais.

Dentro das inevitáveis diferenças de opinião (às vezes gritantes), o que a opinião pública identificou foi a tentativa de destrinchar, da melhor maneira possível, um assunto tenebroso que tinha a ver com o próprio miolo das instituições. O que veio à tona, nos menores detalhes, foi a tentativa de tornar um dos poderes da República subordinado a outro, através de expedientes deletérios.

Da gravidade desses fatos — e não da paixão política — é que veio a dramaticidade das sessões, acompanhadas pelo mais vasto público que já assistiu a um julgamento neste país.

O resultado disso é um passo à frente numa história que vem se desdobrando pelos últimos 27 anos, e que teve outros momentos de tensão extrema. Foi a aposta nas instituições que permitiu, pouco tempo depois da redemocratização, o impeachment e substituição de um presidente que perdera a noção da dignidade do cargo.

Foi o vigor institucional que permitiu a tranquilíssima transição do ciclo Fernando Henrique para o ciclo lulista — e, por isso, nunca esteve tão longe da verdade o ex-presidente Lula quando disse que recebera do antecessor uma herança maldita.

Recebeu, sim, a melhor de todas as heranças: a possibilidade de construir um projeto político sem precisar procurar inimigos atrás de cada porta. É esse processo que agora sobe um degrau com o momentoso julgamento do mensalão.

Deuses e demônios

Merval Pereira

O Globo

As tentativas de desmoralizar o STF, de maneira institucional através de nota oficial do PT, é uma demonstração de um movimento político de tendência totalitária

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

Além do território da internet, onde tudo é permitido e muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha porque nesse último item houve uma suposta divisão do plenário do STF, ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia.

Ou que a condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio não significa que os poderosos estão sendo alcançados pela Justiça, pois eles não seriam tão poderosos assim. Fora a patética tentativa de transformar os membros do núcleo político petista em meros mequetrefes, ou simples ladrões sem intenções políticas de controlar o Congresso, é espantoso que tentem ainda agora, depois de mais de três meses em que foram revelados os detalhes do golpe armado de dentro do Palácio do Planalto, fazer de Dirceu um herói nacional, intocável por seu passado político de resistência à ditadura.

Um conhecido intelectual orgânico petista teve o desplante de escrever que enquanto Dirceu lutava contra a ditadura, os ministros do STF viviam suas vidas burguesas à sombra do governo ditatorial, seguindo uma vidinha medíocre que acabou levando-os ao Supremo. Outro, citando um artigo do historiador Keneth Maxwell, comparando o julgamento do mensalão ao dos inconfidentes pela Alçada criada por d. Maria, assumiu a absurda comparação como fato.

Maxwell escreveu que “os membros da Alçada estavam sujeitos a influências externas – em um caso, inclusive, pelo pagamento de um grande suborno em ouro. Ao final, Tiradentes foi sacrificado. E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são. Algumas coisas nunca mudam”.

No espírito de endeusamento que começa a se revelar entre os petistas, podem querer comparar Dirceu a Tiradentes quando, como bem destacou o historiador José Murilo de Carvalho em recente entrevista ao “Estado de S. Paulo”, “o que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos”. Historiadores e intelectuais enviaram mensagens a Maxwell rebatendo a esdrúxula tese.

Com relação à condenação de Dirceu por formação de quadrilha, de fato houve quatro votos contrários – dos indefectíveis ministros Dias Toffolli e Lewandowski e mais as ministras Cármem Lúcia e Rosa Weber -, o que permitirá embargo infringente. Mas não houve uma divisão do plenário, e sim uma maioria condenatória.

As tentativas de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, de maneira institucional através de nota oficial do PT, ou de pronunciamentos de elementos isolados ligados ao partido, são demonstrações de que um movimento político de tendência totalitária, vendo-se denunciado em suas ações antidemocráticas, busca reverter o quadro negativo demonizando seus condenadores e endeusando os condenados.

Mais uma vez colocam os interesses partidários acima dos da democracia, e a reação causada pela condenação do “chefe da quadrilha” José Dirceu reforça apenas que ele era mesmo quem detinha “o domínio do fato”, como parece dominar até este momento, sendo capaz de mobilizar seguidores para tentativa de desqualificar o Poder Judiciário do país.

O ministro Joaquim Barbosa não inovou, nem deu demonstração de não seguir a tradição, ao escolher o ministro Luiz Fux para saudá-lo em sua posse, em vez do decano ministro Celso de Mello. Não há regra, nem força de tradição, que faça relação direta entre o orador da posse do novo presidente ser o decano da corte. É uma escolha livre e pessoal do presidente.

Burocracia barra trabalho de estrangeiros no País

Exame.com

Lisandra Paraguassu, do Estadão Conteúdo

A validação dos diplomas, necessária para que os estrangeiros possam trabalhar regularmente, é um processo longo, complicado e caro, o que leva muitos a desistirem

VOCÊ S.A.

O problema afeta especialmente a área que o governo Dilma Rousseff 

quer mais atrair, a de engenheiros, arquitetos e técnicos de inovação tecnológica

Brasília - A intenção do governo brasileiro de facilitar a entrada de profissionais estrangeiros de alta qualificação esbarra na própria burocracia. A validação dos diplomas, necessária para que os estrangeiros possam trabalhar regularmente, é um processo longo, complicado e caro, o que leva muitos, mesmo com o visto de trabalho em mãos, a desistirem.

O problema afeta especialmente a área que o governo Dilma Rousseff quer mais atrair, a de engenheiros, arquitetos e técnicos de inovação tecnológica.

Hoje, a escassez de profissionais dessas áreas no Brasil faz com que muitas empresas tentem importar estrangeiros para ocupar as vagas ociosas. A falta de um diploma válido não impede que essas pessoas trabalhem, mas não permite que assinem projetos, o que limita a possibilidade de contratação e aproveitamento de profissionais qualificados.

A validação do diploma no Brasil pode ser feita por qualquer universidade pública, de acordo com uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996. O que parece ser uma facilidade, no entanto, termina por ser um complicador. Cada instituição tem exigências e critérios próprios, que normalmente passam pela análise do currículo e do conteúdo das disciplinas.

Algumas dessas instituições exigem tradução juramentada de todo o material, enquanto outras aplicam uma prova. Raramente um candidato é aprovado sem que seja obrigado a fazer pelo menos algumas disciplinas complementares. Todo o processo pode levar até dois anos e custar até R$ 5 mil, entre taxas da universidade e a tradução do material. Muitos desistem antes mesmo de começar.

O problema da validação dos diplomas de profissionais estrangeiros já está no radar do governo. É um dos temas que a força-tarefa coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República estuda para facilitar a entrada de profissionais qualificados, como mostrou reportagem do Estado na última segunda-feira.

Em março de 2013, a SAE deve entregar um relatório sobre as vantagens e desvantagens do atual processo de entrada de estrangeiros no País. Com base nesse estudo, os ministérios envolvidos vão começar a discutir as mudanças. Ou seja, é improvável que se veja alguma alteração antes do segundo semestre do próximo ano.

Medicina

Em pelo menos um caso, o dos médicos, o governo federal decidiu centralizar a prova de certificação. Nesse caso, para atender a um lobby específico, o das famílias de jovens brasileiros que foram fazer medicina em Cuba e de partidos da base do governo, como o PT e o PCdoB, que encabeçavam o sistema de seleção para as vagas na escola de medicina do país de Fidel Castro.

O Revalida, como é chamada a prova, foi criado em 2010 e é preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicado por 38 universidades públicas.

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Cardozo: prudência é caminho para solução de questão de terra indígena

Tarso Veloso

 Valor

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a demarcação de terras indígenas é um dos assuntos mais tensos do ministério. Segundo ele, a questão indígena toma, atualmente, mais da metade de seu tempo.

“A prudência e a acomodação de diferentes interesses são a melhor forma de resolver a questão”, afirmou durante audiência pública da Comissão de Agricultura para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). Os deputados da bancada ruralista fazem pressão para aprovar a aplicação da portaria e também da PEC 215, que transfere a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso.

A portaria 303 estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a decisão do STF foi importante, pois criou parâmetros mínimos a serem seguidos. “São condições de aplicação ampla e já defendi que devem ser mantidas”, disse Adams, também presente à comissão.

Dentre as limitações impostas constam a autorização da comunidade indígena que reside na área para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Os deputados reclamaram que essas condicionantes não são seguidas pelo Incra.

O ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Moreira Mendes (PSD-RO), disse que os ministros defendem a posição de governo e que a “paralisia” do Executivo está prejudicando os produtores do país. “Não podemos prejudicar os índios, mas como ficam os outros 198 milhões de brasileiros?”, questionou Mendes. O atual presidente da FPA, Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que “o Incra, hoje, é o maior responsável pelos conflitos no campo”.

Sem solução

A principal briga atual dos ruralistas no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações existentes, não resolverá os conflitos no campo, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em uma audiência pública da Comissão de Agricultura para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria 303 estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Para Adams, uma medida somente conclusiva e não construtiva não poderá mudar os rumos das decisões, já que as medidas virão somente para aprovação no Congresso e não serão feitas pelos parlamentares. “O que é decidido hoje, virá para cá, que será negado e nenhuma outra proposta será formulada. A mudança da PEC 215 não resolve esse problema no campo”, disse Adams.

O que faz as prisões do Brasil serem chamadas de 'medievais'?

Luis Kawaguti

Da BBC Brasil 

Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer mais para resolver o problema.

Atualmente o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). O país só fica atrás em número de detentos para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil).

Entre os problemas do sistema carcerário estão superlotação, tortura, maus tratos, ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento "discriminatória".

Aliados a uma suposta falta de vontade política, esses problemas deram margem ao surgimento de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) - envolvido em uma onda de violência que já deixou 92 policiais mortos em São Paulo neste ano.

"Se o ministro quis dizer que o sistema carcerário é arcaico e expõe os presos a condições sub-humanas, então ele está correto", disse Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz.

"Infelizmente o ministro está certo, a realidade é triste e preocupante. Mas falta vontade política para ter um sistema prisional diferente. Ele é medieval há muito tempo", afirmou Lucia Nader, diretora executiva da organização de direitos humanos Conectas.

Segundo ela, embora a administração penitenciária seja tarefa dos Estados, a União poderia exercer um papel indutor para aprimorar o sistema carcerário. "(O governo federal) poderia estabelecer políticas, lançar linhas de financiamento e refletir sobre o modelo atual. Não basta abrir mais vagas, é preciso ver a qualidade das que já existem".

Na última semana, o Ministério da Justiça foi acusado de gastar só um quinto da verba orçada de mais de R$ 300 milhões para financiar e melhorar o sistema prisional. A pasta se defendeu dizendo que repassou recursos a Estados, que os teriam devolvido.

Veja abaixo alguns dos principais problemas das prisões brasileiras, segundo as especialistas.

Superlotação

Penitenciária feminina superlotada no Espírito Santo, em foto de 2009

 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O sistema carcerário brasileiro abriga atualmente 514 mil detentos, mas possui vagas para apenas 306 mil - um deficit total de 208 mil vagas.

Os dados são de dezembro de 2011, a estatística mais recente divulgada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça.

"Em algumas prisões, os detentos têm que se revezar para dormir, pois as celas estão tão cheias que todos os presos não podem deitar ao mesmo tempo", disse Nader.

Um levantamento do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário (em 2008), identificou unidades prisionais onde cada detento tinha em média 70 centímetros quadrados para viver. Pela lei brasileira, o espaço mínimo necessário é 6 metros quadrados por preso.

Política de encarceramento

A população carcerária brasileira aumentou de 232 mil no ano 2000 para 496 mil em 2010 - uma elevação de mais de 110%. No mesmo período, segundo o IBGE, a população cresceu apenas 12%.

Para as especialistas, o modelo de política de encarceramento atual deve ser revisto, com a análise da possibilidade de aplicação de penas alternativas à reclusão.

Autores de crimes menos violentos - como o furto, por exemplo - não deveriam ser punidos com a prisão, segundo Risso. "Só os presos por furto representam quase 15% da população carcerária", diz.

O perfil da população presa, disseram, também reflete a desigualdade social e é discriminatória. Mais de 60% dos detentos cumprindo pena no país não conseguiu passar do ensino médio. Mais da metade tem menos de 30 anos e aproximadamente 60% são negros e pardos.

Tortura

Embora sejam relativamente frequentes, não há dados estatísticos nacionais confiáveis sobre casos de maus tratos e tortura no sistema penitenciário, segundo Nader.

De acordo com ela, o Brasil aderiu em 2005 a um tratado internacional que deu origem à elaboração de um projeto de lei que criaria o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura - um órgão que inspecionaria presídios para constatar abusos, entre outras ações preventivas.

Segundo o tratado, esse órgão deveria ter sido criado em 2008, mas até hoje o projeto de lei tramita no Congresso.

Ministro José Eduardo Cardozo chamou prisões brasileiras de 'medievais'

"Hoje há pouca punição para os responsáveis pelas agressões", disse.

Facções criminosas

Ao invés de terem acesso a políticas de reinserção social efetivas, grande parte dos detentos brasileiros fica exposta à influência do crime organizado.

Dentro das cadeias, muitos deles ficam submetidos às regras de facções criminosas. Uma vez em liberdade, acabam voltado para o crime. "A taxa de reincidência no crime hoje é de cerca de 70%", disse Nader.

O crime organizado se aproveita desse cenário para se fortalecer e legitimar seu discuso de combate a um Estado abusivo entre os detentos. Com acesso a telefones celulares, os líderes de facções criminosas acabam comandando seus subordinados e gerindo o tráfico de drogas de dentro das prisões - mesmo nas de segurança máxima, segundo investigação recente da Polícia Federal.

"As autoridades públicas do Brasil têm a competência de comandar os estabelecimentos prisionais, mas infelizmente, por omissão política, em um grande número de presídios o comando é das facções (criminosas)", disse Nader.

Segundo Risso, um dos caminhos para enfraquecer o crime organizado seria combater a corrupção de agentes públicos, que fornecem telefones celulares e facilitam a comunicação das lideranças criminosas com o mundo exterior.

Projeção de crescimento do PIB para 2012 e 2013 cai

Beatriz Olivon

Exame.com

Expectativa do mercado para o crescimento em 2012 passou de 1,54% para 1,52%

Divulgação/Banco Central

Projeção de inflação, medida pelo IPCA, para 2012 e 2013 também caiu

São Paulo – A projeção do Boletim Focus, que reúne projeções do mercado, para o crescimento do PIB em 2012 caiu para 1,52%, após cinco semanas de manutenção em 1,54%. A expectativa para o crescimento em 2013 também diminuiu, de 4,00% nas últimas semanas para 3,96% no boletim divulgado hoje, pelo Banco Central.

Na semana passada, o BC divulgou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), considerado uma "prévia do PIB". O índice mostrou que o nível de atividade econômica do Brasil caiu 0,52% em setembro na comparação com agosto, nos dados dessazonalizados. A queda também interrompeu uma sequência de cinco altas consecutivas do índice.

Na mesma semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que o crescimento econômico brasileiro havia voltado a avançar no segundo semestre deste ano e teria condições de ficar acima de 4% em 2013.

Inflação

A projeção de inflação do Boletim Focus, medida pelo IPCA, também caiu para 2012 e 2013. Para esse ano, a expectativa passou de 5,46% para 5,45%. Para 2013, de 5,40% para 5,39%.

A estimativa da taxa de câmbio para 2012 e 2013, por sua vez, subiu, passando de 2,02 (real/dólar) no boletim da semana passada para 2,03 nessa semana. Para 2013, a projeção é de 2,02 (real/dólar), perante 2,01 na semana passada.

A previsão para a Selic foi mantida, em 7,25% em 2012 e em 2013. A ata da última reunião do Copom indicou que dificilmente o Comitê de Política Monetária irá realizar um novo corte na Selic na última reunião do ano, que será realizada na próxima semana. 

A ilusão do ministro: Mantega defende 'contabilidade criativa' para atingir meta fiscal

Veja online

A programa de TV, ministro disse que descontar os investimentos da meta de superávit primário não é uma medida heterodoxa

 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Ministro da Fazenda, Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programaConta Corrente, da Globo News, que descontar os investimentos da meta de superávit primário não é uma medida heterodoxa, "é uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal".

Mantega frisou que isso não é uma novidade e que essa atitude já foi tomada em 2009. Ele justificou o resultado fiscal menor de 2012 afirmando que foi necessário fazer desonerações, ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação.

O ministro refere-se ao que economistas chamam de "contabilidade criativa", que consiste em fazer manobras contábeis legais nas contas públicas, tais como descontar os gastos com o PAC do conjunto de despesas realizadas no ano – transformando-as em investimento. Isso, aliada a outras ações, permitiria que o governo atingisse sua meta fiscal fixada para este ano, que é representada pelo coeficiente de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mantega lembrou ainda que o Brasil está fazendo uma forte economia com o pagamento de juros e garantiu que, em 2013, o Brasil terá maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e "faremos o superávit cheio". "Em 2013, economizaremos entre 40 bilhões de reais e 50 bilhões de reais com juros", disse.

O ministro também afirmou que, no ano que vem, o país voltará a mostrar crescimento de produtividade maior do que a alta dos salários, como era em 2010. "Um aumento de salários entre 1,5% e 2% é suportável se a produtividade crescer 3%. E em 2013 vamos voltar a isso", afirmou. Quanto à alta maior do salário mínimo, Mantega afirmou que "isso é uma medida social".

Crise europeia - O ministro da Fazenda disse também que a Europa está mergulhada em uma crise crônica e que está empurrando a solução com a barriga. Ele ressaltou a dificuldade do bloco em colocar medidas em prática e a demora em implantar instituições.

"O presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, me disse que a supervisão bancária não sai antes de 2014", afirmou o ministro. Para Mantega, "só aí é que o BCE (Banco Central Europeu) pode ajudar a Espanha". Na avaliação do ministro da Fazenda, a crise econômica da Europa não vai aumentar, mas haverá baixo crescimento e mais desemprego e "a crise política vai se agravar".

Mantega considera que o mercado financeiro europeu está estabilizado, mas fechado e sem dinamismo. Isso faz com que "o pessoal venha atrás do nosso mercado, e aí temos que defender e não proteger, porque não gostamos de protecionismo".

Eco - 

Em entrevista ao jornal El País publicada no domingo, a presidente Dilma Rousseff já havia dito que o problema da Europa é a aplicação de "soluções inadequadas para a crise", cujo resultado será um empobrecimento das classes médias. "Neste ritmo, se produzirá uma recessão generalizada", afirmou ao jornal.

"Nós já vivemos isso. O Fundo Monetário Internacional (FMI) impôs um processo que chamaram de ajuste, agora dizem austeridade. Tínhamos de cortar todos os gastos. Asseguravam que assim chegaríamos a um alto grau de eficiência. Esse modelo levou a uma quebra de quase toda a América Latina nos anos 80", disse a presidente. "As políticas de ajuste por si só não resolvem nada se não há investimento, estímulos ao crescimento. E se todo o mundo restringe gastos de uma vez, o investimento não chegará."

(com Estadão Conteúdo)

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Diga o que quiser o ministro Mantega, mas a verdade sobre esta tal “contabilidade criativa” é que o governo está se utilizando de truques e artifícios contábeis para mascarar a real situação fiscal do país, dez anos após a chegada do PT ao Planalto.

Ninguém precisaria recorrer a tais mecanismos se a situação pudesse ser exibida de modo transparente e, sem a maquiagem, deixar às claras que as contas públicas estão saudáveis e sem distorções. Imaginem se algum empresário, seguindo ditames legais, empregasse em sua contabilidade a mesma criatividade defendida pelo ministro, para reduzir o montante de impostos a pagar! Que reação teria a turma da Receita Federal? Se há um pecado mortal que a Receita Federal condena e pune são empresas que se utilizam de planejamento tributário para reduzir sua carga de impostos a pagar.

Portanto, o senhor Mantega pode continuar insistindo nesta balela  o quanto quiser, enganando a si mesmo, porque o mercado não é tolo, que não conseguirá enganar ninguém de que o equilíbrio fiscal do país não está tão equilibrado assim.

O excessivo aumento de gastos, a redução dos investimentos, a não execução da meta de superávit primário, em si, já é um mau sinal que discurso ridículo e rebuscado conseguirá esconder.  

Brasil: um país hostil a quem produz

Revista Exame 

EXAME inicia nesta edição uma série de reportagens sobre a mais importante das questões: como criar um ambiente econômico menos burocrático e mais favorável à iniciativa privada

Claudio Edinger

Um mosaico de problemas: um país que eleva os custos e 

joga contra os negócios e o enriquecimento da população

São Paulo - Uma das obras mais fascinantes e menos conhecidas do escritor russo Fiódor Dostoiévski, O Duplo conta a história do funcionário público Goliádkin, um sujeito pacato que um dia depara com um homem que é sua cópia exata. No princípio, o duplo tenta fazer amizade com Goliádkin.

Aos poucos, porém, toma seu lugar no mundo e age para prejudicar sua imagem. Não é exagero dizer que a economia brasileira tem um duplo que, como o fantasma do personagem de Dostoiévski, atua em seu malefício. O Brasil é um país com um imenso mercado consumidor, um sistema financeiro sofisticado, solos férteis e matérias-primas em abundância.

Tem potencial de crescimento que poucos podem igualar. Esse potencial, no entanto, é eclipsado por uma faceta perversa: instituições arcaicas, que fazem do país das oportunidades um inferno para investidores, empreendedores e trabalhadores.

“O Brasil tem uma cultura hostil ao capitalismo”, diz Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. “É um país com uma carga tributária, uma insegurança jurídica e um Estado cartorial que impedem a existência de um ambiente de negócios sadio.”

EXAME inicia nesta edição uma série de reportagens retratando as dificuldades vividas por quem produz e trabalha, e que retardam o crescimento e a prosperidade do Brasil. O tema tratado nesta edição é o caos tributário brasileiro — nas próximas, falaremos de problemas como burocracia, leis trabalhistas arcaicas e insegurança jurídica. 

O que dizer de um país que edita, em média, 518 normas federais, estaduais e municipais por dia? Como ser empreendedor diante de um aparato burocrático que demanda 120 dias e 13 idas e vindas a cartórios e órgãos públicos para a mera abertura de uma empresa — tarefa que, nos países ricos, é feita em, no máximo, 12 dias?

Como uma empresa brasileira pode ser competitiva arcando com custos sobre salários superiores aos de países ricos e obtendo índices de produtividade de emergente? Por que jogamos fora nossas oportunidades, como ocorreu com a indústria do etanol — descartada após a descoberta do petróleo do pré-sal — e agora ameaçamos fazer com o próprio pré-sal? Para ficar só no setor de energia, no momento, 32 parques eólicos estão prontos e não podem gerar por falta de ligação com o sistema distribuidor.

A raiz do problema é uma confusão entre órgãos públicos e empresas estatais que envolve licenciamento ambiental, questões fundiárias e falhas de planejamento. Como se não bastasse, outra parte do setor elétrico está em polvorosa com mudanças de regras que o governo anunciou para diminuir a tarifa. Isso faz com que o enorme potencial do Brasil na área fique relegado ao que sempre foi: um potencial.

Há 20 anos, o Brasil convivia com a hiperinflação. Graças a uma rodada de reformas, os macroproblemas foram resolvidos. Foi um passo suficiente para que começasse a aflorar uma economia pujante e que aspira ser moderna. Mas a transição para o novo Brasil não foi completa.

“A economia brasileira hoje é completamente diferente”, diz Paulo Leme, economista do banco Goldman Sachs. “Mas ainda temos um arcabouço institucional que ficou parado no passado.” A empacada área de infraestrutura é farta de exemplos de como as instituições não evoluíram. Tome-se o pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado pelo governo em agosto.

Na melhor hipótese, os trâmites e as aprovações ambientais necessários só permitirão que as obras comecem em março de 2015. Para Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a criação de regras claras retiraria esses entraves e provocaria um longo ciclo de expansão.

“Temos uma grande oportunidade de crescimento não só pelos investimentos em si mas pelo efeito multiplicador que a melhora da infraestrutura provocaria”, diz Lisboa. Não se trata de um caso isolado. A modernização das instituições tem o poder de criar um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento.

Países com boas instituições, como Suíça, Noruega e Holanda, estão entre os de maior renda per capita. Na obra de Dostoiévski, o duplo perverso do funcionário Goliádkin conseguiu levá-lo à loucura. EXAME acredita que o desfecho aqui pode ser diferente — e que o Brasil está pronto para derrotar seu fantasma.

Brasil pode virar uma Argentina no setor elétrico, dizem especialistas

Naiara Infante Bertão

Veja online

Tal como no país vizinho, imposição de tarifas reduzidas e diminuição das receitas podem inviabilizar investimentos, o que causaria sucateamento

(Divulgação)

Setor elétrico, que precisa de constante manutenção, 

reclama de tarifas que poderão ficar muito baixas 

Ao contrário do velho ditado, no setor elétrico foi a tempestade que deu lugar à calmaria. Conhecido por sua complexidade técnica e lentas mudanças, o segmento vive um verdadeiro rebuliço desde 11 de setembro, quando o governo federal tornou pública a Medida Provisória (MP) nº 579, que muda, sobremaneira, as regras do jogo para as concessionárias. Grosso modo, o Palácio do Planalto descortinou com a MP as condições para a renovação de contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017 – algo que já era cobrado pelas próprias companhias há pelo menos dois anos. As empresas terão apenas duas opções: (i) ficar com seus ativos somente até o vencimento, sem mexer nas regras, ou (ii) renovar tudo antecipadamente, já em 2013, abrindo mão de boa parte do faturamento. A proposta, é lógico, não agradou.

A presidente Dilma Rousseff e sua equipe argumentam que os consumidores pagam hoje, de forma indevida, por investimentos realizados no passado e que estariam inteiramente depreciados. Com o novo projeto, os especialistas apontam que, de fato, as tarifas ficarão bem mais baratas, contribuindo para redução do custo Brasil. Por outro lado, como o "diabo mora nos detalhes", haverá um perigoso desestímulo fruto da mudança repentina das regras e, principalmente, do risco de que os novos preços sejam insuficientes para o bom funcionamento do setor. Os concessionários poderão, simplesmente, optar por reduzir gastos com manutenção e ampliação das redes. O Brasil poderia caminhar, desta maneira, ao longo dos anos, para uma infraestrutura energética sucateada e com apagões frequentes – um quadro semelhante ao da Argentina hoje.

É consenso entre os empresários, advogados, consultores e autoridades ouvidas pelo site de VEJA que é louvável a proposta de diminuir a conta de luz em 20,2% em média – até 16,2% para residências e até 28% para indústria. Contudo, a forma e a pressa com que esse processo tem sido conduzido abre espaço a críticas generalizadas.

Fantasma argentino – 

Um dos principais temores é que as novas tarifas propostas pelo Planalto para que as concessionárias renovem antecipadamente seus contratos não consigam cobrir os custos atuais e gerar provisão para investimentos futuros. Alguns especialistas chegam a dizer que, dadas as devidas proporções (especialmente políticas), o setor elétrico do país caminha rumo a um quadro como o da Argentina: problemas estruturais, parques sucateados, falta de interesse das empresas em investir e apagões no verão.

"Não é exatamente igual, nem tem sido de forma tão truculenta como na Argentina, mas seguimos na mesma direção", afirmou Raul Velloso, consultor econômico com vasta experiência no governo federal. O maior medo, segundo ele, é que as novas regras da MP nº 579, se ficarem como estão, diminuam tão dramaticamente as receitas das companhias que elas vão se tornar "mais operadoras que propriamente concessionárias". Espera-se de uma empresa que detenha a concessão de um bem público justamente a capacidade de realizar investimentos maciços, haja vista que o desenvolvimento econômico deverá exigir cada vez mais de suas estruturas.

Estatização –

 "A tarifa fixada pelo governo mal banca a operação, a meu ver. Vai chegar um momento em que as empresas precisarão se capitalizar para realizar investimentos", disse. Ele comentou que, diferentemente da Argentina, que vivia no início dos anos 2000 um período de inflação alta e deterioração econômica, o Brasil não tem "desculpa" para baixar tanto a tarifa.  "Dá a impressão de que o governo está se articulando no sentido de estatizar o setor, comprando todos os ativos e colocando as empresas para operar, trabalhando com a menor tarifa”, completou.

Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), também fez referência ao exemplo argentino. Na avaliação dele, a política populista de preços baixos nos segmentos de serviços básicos, especialmente na era Kirchner, a partir de 2003, é a principal responsável pelo caos que perdura sobre o sistema energético do país. "As tarifas de serviços públicos estão congeladas há anos; a rede não teve capacidade para se expandir; não tem recebido a manutenção adequada e não há novos interessados em investir na área em função do baixo retorno e do alto risco político", declarou. Há pelo menos quatro anos, a Argentina enfrenta apagões no verão – o último aconteceu na semana passada, deixando Buenos Aires às escuras e provocando um verdadeiro caos em suas principais avenidas.

Bem político – 

Pires acredita que o principal problema da Argentina – e que se espera que o Brasil não vá pelo mesmo caminho – é que o governo tende a tratar o setor elétrico como um bem político, e não econômico. "No curto prazo, tratando o produto (energia) como um bem político, os governos acabam agradam a população, já que todos querem energia barata. O setor, no entanto, sofre graves consequências no médio e longo prazo”, afirmou. 

Ele explicou que, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa, onde as redes são mais consolidadas, os países latino-americanos ainda carecem de muito investimento na área – basta ver que suas pujantes economias exigem cada vez mais energia elétrica disponível. "É louvável o propósito de diminuir a tarifa para estimular a indústria, mas a forma como isso foi feito e o tamanho do corte de receita proposto estão errados”, alertou.

Pires concorda que a população já pagou pela amortização de grande parte dos ativos do segmento e que, portanto, há espaço para baixar preços. Contudo, foi enfático em dizer que houve exagero da parte do governo. "A redução dos contratos é tão grande e as indenizações tão baixas que vão comprometer os investimentos e a própria manutenção dos ativos", criticou.

Custos ignorados – Relatório da equipe de análise econômica do banco Santander, enviado aos clientes em 9 de novembro, apontou falhas nos cálculos do Planalto. De acordo com o documento, aparentemente foram considerados apenas os custos diretos dos ativos cujos contratos devem ser renovados antes do prazo. Ao calcular as novas tarifas e as indenizações que oferecerá, o governo, ao que tudo indica, ignorou custos administrativos e com seguros, os quais representam, por exemplo, 50% dos custos das geradoras.

O Santander citou como exemplo a somatória dos custos totais da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de 13,76 reais por megawatt-hora (MWh). O governo, no entanto, propôs uma tarifa de 6,74 reais para O&M (operação e manutenção), ou seja, 51% menor. O valor indicado pela presidente Dilma e sua equipe aproxima-se bastante da soma restrita dos custos diretos, que perfaz 5,21 reais. Se for isso, o estado estaria acenando com uma margem bem reduzida para a Cesp – condição que, ainda assim, seria perigosa na visão dos analistas Márcio Prado, Danilo Vitti e Maria Carolina Carneiro, que assinam o relatório.

"Acreditamos que, sob os termos atuais, a MP pode ser um ‘tiro no pé ‘ do governo, podendo levar, de forma não intencional, a consequências como alta de preços, tanto para residências quanto para a indústria, baixos investimentos e riscos regulatórios e operacionais mais altos”, diz o Santander. O relatório destacou também que a renovação dos contratos diminui, em média, o preço de geração (analisando as principais companhias) em 73%, passando de 100 reais para 27,44 reais por MWh. A medida corta ainda em 70% a receita de transmissoras – valores entre dez e vinte pontos porcentuais maiores que o esperado pelo mercado.

"Não vemos nenhuma razão econômica para as companhias aceitarem os novos termos das concessões", disse o banco espanhol. A avaliação de seus analistas, portanto, é que os acionistas das empresas – exceto quando este é o próprio governo federal no caso da Eletrobras – recusarão a atual proposta, operando seus ativos até o vencimento dos contratos. Ficaria em aberto a possibilidade de concorrerem em futuros leilões para tentar continuar a operá-los. 

Base errada –

 Outra crítica frequente dos agentes do setor elétrico é a própria decisão do governo de obter a maior parte do desconto do preço da energia via renovação de contratos de concessão. Em outras palavras, o Planalto decidiu deixar de lado eventuais mudanças nos impostos federais e estaduais (PIS/Cofins e ICMS) que juntos representam pouco mais de 30% das contas de luz. Dos 20,2% de desconto médio na fatura prometidos pela presidente Dilma Rousseff em setembro, apenas sete pontos porcentuais virão da supressão e remanejamento de encargos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético, Conta de Consumo de Combustíveis e Reserva Global de Reversão). O restante terá o "bolso" das empresas como origem.

Na última quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, afirmou, no entanto, que o governo está empenhado em fazer uma ampla reforma do PIS/Cofins. Por isso, teria optado por não mexer nessas contribuições na MP nº 579.

A mudança no ICMS, por sua vez, é mais complexa porque envolve perda de receitas estaduais. Mesmo sem ter incluído um corte deste tributo na MP, os governadores já reclamam que perderão parte de sua arrecadação. A razão é simples. Com uma conta de luz mais barata em 2013, reduz-se a base de tributação de ICMS e os estados devem passar automaticamente a recolher menos.

Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) – estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, cuja função é munir o governo de estudos para o planejamento de longo prazo do setor –, disse ao site de VEJA que o cálculo das novas tarifas que serão pagas às concessionárias que aderirem à renovação já inclui margem de lucro de 10%. "Todos já sabiam que ia terminar a concessão. O governo deu uma opção a elas [às empresas] para devolverem os ativos e continuar na operação por mais 30 anos. Cabe a elas escolher o que fazer agora", destacou.  Para ele, quanto antes a conta de energia for reduzida, melhor para o país, uma vez que diminui o ‘custo Brasil’ e ajuda a indústria nacional.

Pressa – 

Empresários, advogados e consultores do setor também reclamam da pressa com que Dilma Rousseff tem tratado a questão, praticamente obrigando as companhias a assinarem termos de renovação sem que, ao menos, saibam se a MP ficará como está ou terá modificações. “Isso dá uma insegurança jurídica muito grande para o próprio gestor e também para o investidor”, disse o advogado David Waltenberg, sócio fundador da Advocacia Waltenberg, e que já foi gerente jurídico de várias grandes empresas do ramo de energia.

A despeito das cobranças da presidente, a MP está Congresso, que está fazendo emendas ao texto e realizando audiências públicas. Perspectiva de votação há somente para o ano que vem. Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), relatou ao site de VEJA que a entidade está justamente em conversas com parlamentares para tratar de questões que precisam de aperfeiçoamento.

Enquanto isso, algumas empresas explicitam seu descontentamento com as propostas. A Cemig foi a primeira, ao deixar de fora da renovação três de suas usinas: São Simão, Jaguara e Miranda. A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), foi a segunda. Seu Conselho de Administração recomendou a não renovação da concessão, que vence em julho de 2015, com base em estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na terça-feira da semana passada, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse que a paulista Cesp também pode devolver as concessões ou ainda buscar uma solução jurídica para o impasse, alegando que o ‘rombo’ na receita é bilionário.

Contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi enfático em entrevista ao jornal Valor Econômico na semana anterior, ao defender que o Brasil não pode esperar para reduzir tarifas e que o governo fará de tudo para aprovar a MP, garantindo os 20,2% de desconto na conta de luz prometidos pela Presidência da República. Ele ainda desafiou os reclamantes a apontar onde há quebra de contrato na MP.

Por outro lado, a Eletrobras foi a primeira a mostrar-se a favor da renovação. Sua diretoria aprovou nota técnica que valida a renovação antecipada. A estatal federal fará assembleia de acionistas em 3 de dezembro para deliberar sobre o assunto. Apesar de a expectativa ser de renovação, os demais acionistas estão reclamando: o representante dos minoritários no Conselho de Administração da empresa, José Luiz Alqueres, renunciou ao cargo e disse que as medidas do governo têm destruído 'brutalmente' o valor da companhia, por não considerarem aspectos da realidade de mercado.

As discussões, portanto, prosseguem e as empresas clamam para serem ouvidas. Resta agora para o governo o desafio de encontrar um 'ponto ótimo' da reforma, que cumpra o nobre propósito de reduzir de energia, mas, ao mesmo tempo, crie condições para incentivar investimentos no setor.

Enquanto isso, na Argentina, as trevas

Após o período militar (1976-83), a Argentina atravessou um período de grave crise econômica, hiperinflação e crescimento da dívida pública. O quadro se arrastou até 1989, quando, com a eleição do presidente Carlos Menem (1989-1999), a Casa Rosada adotou uma política de ajuste fiscal, abertura financeira e comercial, e licitações de estatais de serviços básicos. O processo de privatização do setor elétrico, com exceção da central nuclear, alcançou primeiramente as companhias federais de geração e, num segundo momento, as de distribuição das províncias.

Os argumentos para justificar a medida foram a deterioração financeira das empresas; a queda da qualidade dos serviços e a crise de oferta provocada pela redução dos investimentos estatais no ramo; a corrupção e má administração das companhias; e a baixa inovação. Por essas razões eram constantes os apagões e racionamentos no país. A concessão à iniciativa privada ajudou a melhorar, de forma temporária, este quadro.

Em 2003, Néstor Kirchner assumiu o comando do país e o setor elétrico passou a sofrer maior ingerência governamental. Com tarifas congeladas, queda de faturamento, políticas de subsídios estatais e minimização do poder decisório das empresas, o quadro voltou a se deteriorar. Hoje, o país vive seu quarto ano seguido de apagões, tem um parque energético sucateado e as finanças das companhias estão estranguladas – visto que a alta dos custos não é compensada pelas tarifas nem pelos subsídios. Há, por fim, constante medo de estatização desde que a atual presidente Cristina Kirchner – que dá continuidade à política de seu marido, morto em 2010 – optou por expropriar neste ano a petroleira YPF da espanhola Repsol justamente com o argumento de que o antigo controlador investia pouco.