O Hotel de JK

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Na fronteira de Goiás com Mato Grosso, entre o gordo rio Araguaia e o magrinho Javaé, há uma ilha muito comprida e toda verde, selvagem paraíso tropical de caça e pesca: Ilha do Bananal. Seu nome lembra outro que virou sinônimo da arrancada nacional para a integração dos infinitos planaltos além de Brasília: JK.

Foi Juscelino quem fez da Ilha de Bananal um posto avançado da conquista do Oeste. Lá, na pequena vila de Santa Isabel do Morro, a FAB plantou um posto com aeroporto. E lá construiu um modesto hotel de dois pisos: Hotel Juscelino Kubitschek, Hotel JK.

Até que um dia os homens que deram o golpe de 1964 e tomaram o poder em toda a Nação também tomaram o poder na meiga Santa Isabel do Morro e decidiram apagar da história nacional aquele nome que lhes comia os preconceitos e as cívicas frustrações. E determinaram que o branco hotelzinho da vila de Santa Isabel do Morro não mais se chamaria Hotel JK

SNI

Mas e os pratos, as xícaras, os garfos, as facas, os copos, as toalhas, o que fazer deles, se todos estavam marcados pelas duas letras proibidas: JK? Quebrar tudo? Como justificar? E, pior, como substituir? O SNI decidiu:

- Não é JK? Então o hotel chamar-se-á Hotel John Kennedy.

E assim foi americanalhadamente feito. E na Ilha do Bananal, bem em frente à cidade de São Félix do Araguaia, onde o santo e sábio dom Pedro Casaldáliga, bispo e poeta, tanto cuidou das ovelhas de Deus e dos versos de seus poemas, o hotelzinho branco continuou com o nome de um presidente dos outros (e logo dos Estados Unidos) porque eles, os homens da ditadura, não consentiram que tivesse o do maior dos nossos.

Na vila de Santa Isabel do Morro, da Ilha do Bananal, JK não é Juscelino Kubitschek. É John Kennedy. Cada poder tem o JK que merece.

CASTELO

No fim de maio de 64, José Maria Alkmin, vice-presidente de Castelo Branco, telefonou de Brasília para o deputado Renato Archer, do PSD do Maranhão, que morava no Rio, coordenador da campanha“JK-65”:

- Renato, estou indo hoje à noite para a Europa, levando um filho doente. Espere-me na base aérea do Galeão, para almoçarmos, porque vou para o Rio agora, na carona do Viscount do presidente Castelo Branco.

Renato Archer chamou o deputado Joaquim Ramos, do PSD de Santa Catarina, e foram esperar Alkmin em um fusquinha azul. Castelo desceu, entrou no carro preto presidencial, com o chefe da Casa Militar, general Ernesto Geisel, e foi para o Palácio das Laranjeiras.

Alkmin, Archer e Ramos foram almoçar no discreto e até hoje ótimo restaurante “Mosteiro”, no centro do Rio. Alkmin estava nervoso, transtornado. E contou que ia “acontecer uma desgraça”.

Mal o avião decolara de Brasília, Castelo o tinha chamado:

- Dr. Alkmin, em que pesem meus compromissos assumidos com o presidente Juscelino Kubitschek, e embora sabendo que vou arrostar o julgamento da história, decidi cassar Juscelino para impedir que o País caia nas mãos de quem não quero que caia.

LACERDA

Alkmin ouviu calado, nada disse. O general Geisel aproximou-se:

- Dr. Alkmin, o presidente está convencido de que, se não cassar o presidente Kubitschek, será derrubado pelo ministro Costa e Silva. E por isso vai cassar. Dou-lhe, porém, minha palavra de honra de que essa cassação em nada aproveitará ao governador Carlos Lacerda.

Alkmin viajou naquela noite com o filho, para Estocolmo, onde, no dia 8 de junho de 64, recebeu a notícia da cassação de Juscelino. Na mesma noite da viagem de Alkmin, Renato Archer havia contado tudo a Juscelino.

Três anos depois, em 15 de março de 67, após a múltipla traição de Castelo prorrogando seu mandato, o Brasil desabou nas mãos de Costa e Silva, com a faixa presidencial passada por Castelo. E Carlos Lacerda morreu dez anos depois, em 21 de maio de 1977, informado por Renato Archer de que, desde o fim de maio de 1964, Castelo e o grupo palaciano já haviam rifado seu sonho de chegar à Presidência da República.

(Quarta-feira, Juscelino fez 110 anos. O JK que está em Brasília, de pé diante da Nação e da Historia, a mão estendida para o futuro e o infinito, não é John Kennedy, é ele, o maior de todos os presidentes.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A propósito do excelente artigo do sempre ótimo Sebastião Nery, vale enviar um recadinho ao Lula: por mais que você compre consciências, por mais bolsa tapa bocas que os governos petistas venham a lançar para calar os críticos e subjugar o povo, por mais espaço na mídia que os governos do seu partido comprem para ilustrar a propaganda mentirosa e a mistificação infame, por mais honoris causa que venham a ser distribuídas como torresmos do aperitivo de degola das instituições, sempre, guarde bem isto, sempre haverá um brasileiro a mais para respeitar e honrar a nossa história. 

Para este brasileiro, teimoso em não aceitar a submeter-se ao tacão da mentira e da sordidez, a nossa história não precisa de versão oficial, nem de comissão da verdade para ser reescrita por aqueles que tem em suas mãos o sangue de inocentes que, em nome da causa de esquerda, foram sacrificados e hoje sequer são lembrados.

JK, a exemplo de FHC, abriu o Brasil para modernidade, tinha o sonho acalentado por todos nós de tornar este país a grande terra que sua riqueza lhe pode proporcionar. Ambos, foram achincalhados em seu tempo, tentaram apagar suas obras, com torpeza e a vilania.

Contudo, esquecido em algum grotão deste país, há e haverá sempre algum brasileiro humilde mas sábio o suficiente para saber separar presidentes que se alimentavam apenas de poder, dos que fizeram do poder a ferramenta de trabalho para beneficiar o país.

Você queria ser mais que Getúlio e Geisel, esquecendo que acima deles havia um JK. Portanto, senhor Lula, morda-se de raiva: antes de você, existiram outros que foram mais e fizeram mais pelo país. Entre na fila e não queira fraudar a história. 

Da gasolina à conta de luz

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O nome disso é populismo, um tanto mais sofisticado do que na Argentina

Quer dizer que em fevereiro de 2013 os brasileiros pagarão suas contas de luz com uma redução de 16,2% em relação aos valores atuais? Repararam? Nem 16%, nem 16,5%, mas exatos 16,2% de queda.

Como a presidente Dilma e seus assessores conseguem tamanha precisão?

Uma parte da redução é fácil de fazer e de entender. Algo como 10% das contas atuais vem dos chamados “encargos setoriais”, cálculo amplamente conhecido. O governo vai tirar uma parte substancial desses itens e, só por aí, a conta final ao consumidor cai 7%. Ainda fica um restinho de encargos.

Não haverá reduções de impostos, basicamente o federal PIS-Cofins e o estadual ICMS, que formam outros 40% da conta paga pelo consumidor residencial. Ou seja, o sistema nacional continua com a maior carga tributária nesse insumo, entre os países relevantes.

Assim, aqueles outros 9,2% de queda prometidos pela presidente só podem ser tirados da operação propriamente dita – geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Dito de outro modo: será menor a parte faturada pelas companhias, estatais e privadas, que prestam aqueles serviços.

O mercado entendeu isso rapidamente. As ações das elétricas estão despencando desde a véspera do anúncio do pacote. Alguém poderia dizer: problema delas, empresas, e deles, investidores (especuladores?). Mas não é bem assim: companhias com menor rentabilidade terão menos recursos para investir em obras e serviços. Trata-se de uma questão nada trivial, pois a presidente Dilma já anunciou que pretende tarifas menores e, ao mesmo tempo, mais investimentos.

Mas como será reduzida a parte das empresas? Muitas concessionárias têm seus contratos vencendo em 2015. Com uma nova legislação, o governo vai oferecer uma escolha: a renovação da concessão por mais 30 anos, desde que a companhia aceite uma nova tarifa, menor, claro, e uma espécie de indenização por investimentos ainda não amortizados, se for o caso.

É o governo que vai examinar a situação de cada usina e determinar quanto houve de amortização. E, com base nisso, vai fixar a tarifa nova, para remunerar apenas a operação.

Reparem que se trata de um cálculo complexo, envolvendo usinas que estão, obviamente, em situação diferente. Umas mais modernas e eficientes, outras atrasadas e mais velhas, e assim por diante. Como o governo pode saber desde já que, tudo somado e subtraído, vai resultar uma tarifa que bate nos 16,2% de redução na conta ao consumidor brasileiro?

Considere ainda que a concessionária terá a opção de não aceitar o negócio. Assim, continuará com sua usina até 2015, com as tarifas atuais, conforme os contratos vigentes.

Nesse quadro, só existe uma possibilidade de o governo entregar a redução prometida: ele vai impor tarifas que resultem naquele número, os tais 16,2%. E a empresa que não topar a mudança do contrato?

Boa parte das concessionárias nessa situação é estatal federal. Seus dirigentes não poderão nem chiar. Vão engolir a nova tarifa e pronto. Como se sabe, no governo Dilma não tem esse negócio de separação, autonomia ou independência ainda que relativa da gestão.

As estatais estaduais, como é o caso da Cesp ou da Cemig, ficarão em situação, digamos, politicamente delicada. E as privadas ficarão entre topar a coisa ou arrumar briga com um governo que não alivia nas relações com empresas.

Resumindo, as estatais aceitarão a tarifa nova, mesmo que não traga remuneração suficiente. No dia do lançamento do programa, em Brasília, dirigentes da Eletrobrás, calculando ali no papel, estimavam (temiam) perdas de até R$ 7 bilhões em receita anual.

E as privadas, se a tarifa não for rentável, vão acabar devolvendo as usinas. Haveria uma reestatização. Não seria estranho: a presidente Dilma, que é do setor, sempre foi crítica da privatização da era FHC.

É muito possível também que esse novo modelo leve a tarifas artificialmente baixas, subsidiadas pelo contribuinte, e que completariam o duplo serviço de ajudar a derrubar a inflação e obter apoio político. O nome disso é populismo, um tanto mais sofisticado do que na Argentina, por exemplo.

Mas o governo faria isso, colocando em risco um setor tão crucial? Por que não? Está fazendo exatamente isso com a gasolina e a Petrobras. A estatal vende o combustível por um preço inferior ao que paga na importação. Amarga prejuízo, mas a gasolina fica congelada na bomba.

Reduzir o custo de energia é bom. Já o método…

O Deus que dá e tira

Sandro Vaia

Blog do Noblat

“Muitos já disseram que o Google é Deus, o que talvez não seja verdade. Mas isto nós sabemos: o Google é benévolo e às vezes furioso. Em verdade, o Google dá e o Google tira”.

Não se pode garantir que o jornalista norte-americano Bob Garfield, colunista há 25 anos do Advertising Age e autor do sucesso “Cenário do Caos” (Cultrix/Meio & Mensagem), livro que analisa de maneira implacável e divertida o colapso da mídia de massa, conheça o ex-presidente Lula.

Se conhecesse, com certeza teria pensado duas vezes antes de comparar o Google a Deus, pois a ex-senadora e atual ministra Marta Suplicy conhece muito melhor do que ele a verdadeira natureza da entidade divina.

Na sua primeira performance como ministra da Cultura, a ex-senadora envergonhou a Vivien Leigh de “Um Bonde Chamado Desejo” fingindo supresa com a nomeação.

Articulou um “oh!” com a canastrice de uma velha atriz de teatro de revistas. Nem Virginia Lane, coitada, soaria tão falsa.

Marta, até o fã-clube de Supla sabe, queria mesmo era ser de novo prefeita de São Paulo. Não esperava que esse seu desejo de certa forma tão natural e banal fosse bater de frente com os desígnios divinos.

Havia outro nome no bolso do divinal colete. O ex-ministro da Educação Fernando Haddad foi ungido com os santos óleos do “novo”, destinado a contrapor-se ao “velho”, e eis que a velha soldada do partido foi colocada a escanteio com alguns requintes sutis de humilhação.

A dama combatente não se fez de rogada. Armou seu beicinho e ameaçou nao participar da campanha. Disse que iria - se fosse- quando lhe desse na telha, e ameaçou não estender a sua mão ao candidato para guiá-lo pela buraqueira da periferia de São Paulo, que ela conhece como a palma da mão e onde tem sólidos e tradicionais redutos de votos.

Falou-se em negociações compensatórias, já que ficar tocando a campainha do Senado para cortar a palavra de seus pares não pareceu a ela uma recompensa muito atraente. Até a embaixada em Washington chegou a ser citada.

Dois dias depois de aparecer na campanha da TV proclamando as virtudes do rapaz que lhe tomou o lugar, já tendo desmanchado o amuo e recomposto o sorriso, Marta pôde pronunciar o seu “oh !” de falso espanto ao ser anunciada como a sucessora da massacrada irmã de Chico Buarque, que passou toda a sua gestão agachando-se para não ser atingida pelas balas amigas.

Tão feliz estava Marta com seu novo ministério, que não hesitou em agradecer ao seu benfeitor, a quem, numa hipérbole, elevou à categoria de Deus.

Bob Garfield, que não sabe nada da política brasileira, vai ter que estudar muito para aprender que o Google precisa se esforçar muito para comparar-se em poder ao verdadeiro Deus, aquele que dá e tira. 

Vocabulário do Supremo: da máfia a Papai Noel

Josias de Souza

Submetidos aos holofotes de um julgamento histórico, os ministros do STF misturam à sisudez das observações jurídicas as mais comezinhas expressões do cotidiano. É como se, sabendo-se observadas por uma audiência maior do que a habitual, as togas desejassem aproveitar o interesse despertado pelo mensalão para aproximar o linguajar empolado do plenário do Supremo do idioma informal do asfalto.

Na sessão desta quinta (13), a mais longa até aqui, Marco Aurélio Mello chegou mesmo a revelar uma ponta de preocupação com a paciência do auditório virtual. Ele foi o penúltimo a se manifestar numa votação que durou 6h11min –de 14h28 às 20h39. “Não vou tomar o tempo do colegiado e dos que estão acompanhando pela Rádio Justiça e TV Justiça os trabalhos do tribunal”, prometeu.

Terminou alongando-se no pedaço do voto dedicado à ré Geiza Dias, apresentada pelos próprios advogados como funcionária “mequetrefe” da SMP&B, agência de Marcos Valério. Na estrutura da quadrilha, cabia a Geiza enviar e-mails ao Banco Rural com orientações sobre os saques das verbas de má origem que irrigaram o esquema. Marco Aurélio impressionou-se com os valores milionários das retiradas.

“Os e-mails fazem alusão a cifras altíssimas, que eram satisfeitas [pagas] em pecúnia [dinheiro vivo]”, disse. Irônico, o ministro pôs em dúvida o medo dos brasileiros de sofrer os assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. “Vejo que o Brasil não é tão inseguro assim quanto a roubos efetuados em agências bancárias. Se fosse, talvez não levantassem tanto dinheiro na boca do caixa!”.

Marco Aurélio leu alguns dos e-mails enviados por Geiza ao Rural. Intercalou ao texto da “mequetrefe” expressões de sua lavra: “Enviei dois cheques: R$ 300 mil e R$ 350 mil”, anotava uma das mensagens. E o ministro: “Ricaça essa agência SMP&B!”. Prosseguiu: “Conforme nosso acordo, gentileza solicitar o carro forte.” Nova observação: “Aqui, até eles recearam o assalto!”

Ao final do julgamento, Geiza foi absolvida. Prevaleceu o entendimento de que não há provas de que ela soubesse da origem ilícita das verbas. Vencido, Marco Aurélio votou pela condenação: “Com meus 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel”, justificou-se. Para ele, Marcos Valério foi o “mentor intelectual” dos crimes. Geiza, a executora, a “autora material” da lavagem.

A relação entre Valério e Geiza, disse Marco Aurélio, “faz lembrar a máfia italiana”. Primeiro, pelas menções a “encomendas e pacotes” de dinheiro. Segundo pela “confiança” que o “idealizador” dos crimes devotava à “executora”. Luiz Fux, que também votou pela condenação, interveio. Fez uma alusão jocosa ao voto do colega Dias Toffoli, que absolvera Geiza.

A funcionária de Valério costumava encerrar suas mensagens eletrônicas enviando “abraços” e “beijos” aos destinatários do Rural. Ao absolvê-la, Toffoli evocara uma passagem bíblica: “Só conheço uma pessoa condenada por um beijo, que foi Jesus Cristo. O fato de mandar beijo não é motivo para condenar.”  E Fux: “Só mesmo uma pessoa de bom coração, como o ministro Toffoli, enxergaria inocência nesse beijo. Se mandou um beijo, foi o beijo da morte, como na máfia.”

Fux lembrou que há nos autos depoimento de um personagem que disse ter receado sofrer um infarte. O ministro contrapôs a pressão do depoente à tranquilidade que salta dos e-mails de Geiza: “Quem tem enfarte não manda beijo e quem manda beijo não tem enfarte”. Marco Aurélio ecoou-o: “Os e-mails demonstram a mais não poder que ela tinha o domínio da tramóia.”

A aorta da metáfora de Fux não foi a única referência médica utilizada na sessão. A ministra Cármen Lucia também teve a preocupação de converter a complexidade da “tramóia” em algo que qualquer criança que já tenha tido aulas de biologia é capaz de entender: “Nesse tipo de esquema, o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia”, disse ela. “Se não circular com volume, não temos esquemas criminosos como esses. É preciso que haja instituições financeiras que se prestem a situações como essa para irrigar o sistema todo.”

Também o presidente do Supremo, Ayres Britto, brindou a platéia com intervenções simplificadoras. A certa altura, Dias Toffoli e Celso de Mello travaram um debate técnico sobre a lavagem de dinheiro e os “crimes antecedentes” que caracterizam o “tipo penal”. Quando a coisa já se distanciava do entendimento dos mortais, Britto devolveu o feito à ordem: “Há muito método nessa locura!”

Noutro momento, Gilmar Mendes, que iniciara seu voto dizendo que já estava “rouco de tanto ouvir”, voltou a esmiuçar os e-mails de Geiza. Ao citar a mensagem que tratava dos dois saques transportados em carros-fortes, realçou: o dinheiro (R$ 650 mil) foi distribuído aos beneficiários do mensalão “em quartos de hotel”. Ayres Britto não se conteve: “Parodiando Einstein, poderíamos dizer: o universo e a esperteza humana não têm limites. Sobre a primeira assertiva eu tenho dúvidas.”

Gilmar Mendes enganchou nas “dúvidas” do presidente da Corte uma cifra que conduziu o espectador da TV Justiça à certeza: “Essa operação e a consciência de que aquele serviço [de publicidade] não seria prestado é uma dessas operações dignas de que estudos. Impressiona a facilidade com que se tira do Banco do Brasil R$ 73 milhões para alimentar propósitos políticos ou de outra índole.”

Até o decano Celso de Mello, dono de retórica habitualmente complexa, cuidou de simplificar o linguajar no instante em que falou da importância de punir o crime de lavagem de dinheiro. Disse que esse tipo de delito, “se não for reprimido com dureza e com firmeza pelas instituições nacionais, fortalecerá, dentre outros ilícitos penais, a corrupção e a criminalidade organizada, provocando situações nocivas ao interesse público e gerando consequências sociais desastrosas e sem precedentes.”

Ao votar, Ayres Britto foi ainda mais incisivo. Falou de sentimentos que tomam de assalto (ops!) o brasileiro médio: “A corrupção é tão preocupante que leva, pela venda, pela desnaturação no exercício da função pública, pelo comércio ultrajante da função pública a mais que uma apatia cívica. Leva a um ceticismo cívico. Os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público.”

Impossível discordar do presidente do STF. Porém, considerando-se o andar da carruagem, o brasileiro talvez volte a conceder ao Judiciário, no final do julgamento do mensalão, o benefício constitucional da dúvida.

Governo reduz para 2% previsão para PIB em 2012

Renata Veríssimo, Celia Froufe e Adriana Fernandes

Agência Estado

Segundo ministro da Fazenda, a redução da estimativa se deve ao desempenho da economia no primeiro semestre  

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo revisou de 3% para 2% a previsão de crescimento da economia este ano. A nova projeção estará no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será encaminhado ao Congresso no dia 20 de setembro. 

Segundo Mantega, a redução da estimativa se deve ao desempenho da economia no primeiro semestre. "O segundo semestre vai ser bem melhor, mas o primeiro semestre puxa a média para baixo", disse.

Mantega disse que com o conjunto de medidas tomadas pelo governo, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá acima de 4% no próximo ano. "Podemos assegurar que a economia brasileira crescerá acima de 4%. São análises do FMI e de vários analistas. Aliás, já temos tido várias notícias que mostram que o crescimento já está retomando no País", disse.

Mantega comentou o resultado da Pesquisa Mensal de Emprego (PMC) de julho, que registrou aumento de 1,4% na margem. "Isso é bastante coisa. Mostra que o comércio está crescendo de forma substantiva", avaliou. Segundo ele, o setor já tinha crescido em junho, o que, anualizado, significa um crescimento de 8,8% para 2012. "Temos mercado que continua crescendo, temos pleno emprego, e mais todas essas medidas para impulsionar o crescimento do País", pontuou.

O ministro disse ainda que, no segundo semestre, o crescimento será "bem maior" do que o do primeiro, em torno de 4%, e que essa taxa será mantida no próximo ano.

*****COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mantega, Mantega: não seria bem mais fácil admitir logo que o PIB em 2012 vai ficar pibinho, pibinho, meu chapa? Até o próprio BC não acredita neste teu papo furado, camarada. 

Além disso, pare com esta conversa mole de tentar adivinhar o futuro porque você não tem talento algum para este ofício. Diga lá: de todas as dezenas de previsões que você já fez sobre a economia brasileira, principalmente sobre o crescimento do PIB, houve alguma que você tenha acertado? Que o Brasil se lembre, NENHUMA. NE-NHU-MA.

Faz tempo que o ministro vem enrolando e diminuindo, a conta gotas, suas previsões. Talvez, quem sabe, um dia ele acerte.

Com ironia, o jornalista de Souza, em seu blog, até comentou este talento de não profecia do ministro Mantega:

***

Mantega, o meteorologista: em 2013 vai dar Sol

Como ministro da Fazenda, Guido Mantega vem se revelando um péssimo meteorologista. Nas previsões do PIB, ele semeia dias belíssimos e colhe trovoadas. Previra para 2012, um crescimento econômico de 4,5%. Já reduzira o índice para 3%. E acaba de rebaixaixá-lo novamente, agora para 2%.

Choveram problemas o ano inteiro. A pressão atmosférica aumentou a partir da Europa, soprando encrencas com grande intensidade. Mantega, porém, informa que, graças às medidas anticiclônicas adotadas por Brasília, 2013 será ano de Sol. “No ano que vem a economia vai estar crescendo a uma taxa de PIB acima de 4%.”

Em resumo: Mantega prevê tempo bom. Se não errar novamente, acertará. O passado não recomenda o meteorologista. Na dúvida, não deixe de providenciar o guarda-chuva.

A fúria de Lula não poupa nem Frei Betto. Ou: Braveza de ex-presidente vale como medalha de honra ao mérito para os ministros do STF

Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva agora faz saber aos seus que está mexendo os pauzinhos para evitar que os mensaleiros condenados sejam presos. Fiquei cá a pensar com quais instrumentos opera esse mago, e não consegui ver nenhum que não seja uma interferência indevida, ilegal e subterrânea no Supremo. Como não dispõe de instrumentos institucionais para fazer essa pressão, de quais outros disporia? Quando tentou intimidar Gilmar Mendes, com uma chantagem sem lastro, deu-se mal. Teria ele condições de se dar bem com outros? Com quais armas?

Lula não se conforma com o fato de o Brasil ser uma República. Considera-se o quarto Poder — acima dos outros Três, claro! — e vai, assim, metendo os pés pelas mãos.

Fiquei sabendo de algo espantoso. O Apedeuta está bravo até com… Frei Betto! Sim, está em litígio afetivo com esse notável pensador, que, à guisa de imaginar o cruzamento entre o catolicismo e o comunismo, também delirou com uma transa (falo sério!) entre Santa Tereza D’Ávila e Che Guevara, o “Porco Fedorento”. E por que a zanga com Frei Betto? Porque foi o primeiro que lhe falou de um certo Joaquim Barbosa para o Supremo.

Lula não estava em busca de um ministro propriamente, mas de um elemento de propaganda. O fato de Barbosa ser negro se lhe afigurou mais importante do que o de ter credenciais, como tem, para assumir o posto. O Apedeuta esperava “fidelidade” daqueles que foram por ele indicados para o STF. E esperava ainda mais de Barbosa. No íntimo, deve achar que fez uma grande concessão.

Ou por outra: o Babalorixá de Banânia não indicou um negro por “zelo de justiça”, como escreveu Padre Vieira, mas por concupiscência politicamente correta. O próprio ministro percebeu isso e afirmou, certa feita, numa entrevista, que esperavam na corte um “negro submisso”. Indaguei, então, a quem estava se referindo; incitei-o a dar o nome desse sujeito indeterminado. Agora já sei.

A própria figura de Barbosa, já apontei aqui, passou por uma drástica mudança naquele submundo da Internet alimentado com dinheiro público. De herói, passou a vilão; de primeiro negro a chegar ao Supremo como evidência da superioridade moral do PT, passou a ser o “negão ingrato”, que cospe na mão de que lhe garantiu tão alta distinção. Sob o pretexto de combater o racismo, esperava-se um… negro submisso!!! Barbosa, convenha-se, está dando uma resposta e tanto à má consciência.

Já discordei muitas vezes do ministro — e o arquivo está aí para prová-lo. Mas nunca ataquei a sua altivez. Altivez que deve ter não porque negro (essa qualidade não tem cor), mas porque ministro do Supremo. Lula também está bravo com outros. Não julgava estar indicando ministros, mas vassalos; não escolhia nomes para a mais alta corte do país, mas procuradores de um projeto de poder. Por isso anda por aí dando murro na mesa, inconformado com a “ingratidão”.

Em meio a tantos males, o mensalão fez ao menos um grande bem ao país: despertou-nos para a existência de uma corte suprema. Os deputados são 513. Os senadores são 81. Ministros de estado, especialmente na era petista, os há a perder de vista. Mas só 11 homens e mulheres na República podem sentar naquelas cadeiras.

Agora, a sociedade já os descobriu. E espera que façam justiça. Um deles, dia desses, foi vaiado por um grupo num aeroporto. Não era uma horda de militantes fardados, de camisas-negras ou de camisas-vermelhas. Eram brasileiros que trabalham, que estudam, que repassam ao Estado, também à Justiça, boa parte dos seus rendimentos. E que cobram dos ministros decoro, decência e coerência.

Lula está bravo com Joaquim e com outros “ingratos”? Vale por uma medalha de honra ao mérito.

O irrealismo das cotas

O Estado de S.Paulo

As políticas de ação afirmativa começaram a ser adotadas no País após a entrada em vigor da Constituição de 88. Nas duas últimas décadas, essas políticas favoreceram diversos grupos sociais. Mas, a partir do momento em que passaram a ser usadas com objetivos demagógicos, sendo convertidas em leis e levando à proliferação dos sistemas de cotas, elas se desfiguraram e passaram a acarretar os mais variados problemas.

O caso da Lei n.º 8.213/91, que obrigou as empresas a terem um contingente de pessoas "portadoras de necessidades especiais" em seu quadro de funcionários, é exemplar. A lei determina que as empresas que têm de 100 a 200 empregados são obrigadas a reservar 2% das vagas para pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou mental. Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados, a cota é de 3%. Para as que têm de 501 a 1.000 funcionários, a cota sobe para 4%. E para as empresas com mais de 1.001 empregados, a cota é de 5%.

Pela Lei as empresas só podem dispensar um trabalhador portador de necessidades especiais, depois de contratar outro deficiente para seu lugar, sob pena de ter de readmitir o demitido e de pagar a ele todos os salários relativos ao período em que não houve a contratação de outro empregado em condições semelhantes.

Quando a Lei entrou em vigor, seus defensores alegaram que a imposição de cota de trabalhadores deficientes, além de promover justiça social, traria vantagens corporativas para as empresas, e melhoraria a sua imagem perante o mercado. A ideia é que os portadores de deficiência ajudariam a melhorar o ambiente de trabalho, levando os consumidores a ver as empresas como organizações que não visam apenas ao lucro, mas que atuam com responsabilidade social.

Os fatos, contudo, não aconteceram como os defensores da Lei previam. Em várias cidades não há no mercado de trabalho local e regional portadores de deficiência em número suficiente para que as empresas possam preencher suas cotas.

Em muitas cidades surgiram intermediários de mão de obra de deficientes, que cobravam dos empregadores comissão para cada portador de necessidade especial contratado, convertendo a política de ação afirmativa em negócio.

Em algumas atividades econômicas, não há trabalhadores deficientes qualificados para atender às necessidades de todas as empresas do País. Nas atividades-fim de empresas de metalurgia, transportes, saúde e vigilância, não há como empregar deficientes. "Como uma empresa de transportes pode colocar um deficiente dirigindo um caminhão", pergunta Sylvio de Barros, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Como vamos preencher as vagas se não há enfermeiros portadores de deficiência disponíveis?", indaga, em nota, a diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

Apesar disso, muitas empresas continuam sendo multadas por fiscais trabalhistas e acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho, por não preencherem as cotas impostas pela Lei n.º 8.213. Isso as tem obrigado a gastar com advogados, a financiar programas especiais de treinamento no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e até a fazer doações, o que encarece seus custos de produção. "Quando se verifica a incapacidade de preencher a cota podemos converter a obrigação de contratar em benefícios a pessoas com deficiências, como criar escolas para esse público ou realizar doações", diz a procuradora trabalhista Renata Coelho Vieira.

Enquanto a iniciativa privada enfrenta problemas para atender às exigências de uma lei irrealista, a Câmara analisa o Projeto de Lei n.º 2.973, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que amplia ainda mais as cotas de deficientes a serem contratados, impondo-as, inclusive, para as empresas com 30 empregados.

O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir o "preconceito" contra portadores de deficiência. Iniciativas como essas desmoralizam as políticas de ação afirmativa no País.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A deputada distrital pelo PT, Arlete Sampaio, publicou um artigo no 247 tecendo rasgados elogios à lei de cotas, e a tantas, afirmou isto:

A Lei pavimenta o caminho rumo a grandes avanços, objetivando uma educação de qualidade, democrática e ao alcance a todos de forma igualitária.

Preocupa-me, sobremaneira, a interpretação que esta gente faz sobre o vem a ser democracia. Honestamente, falar em “ao alcance de todos”, quando se concede metade em razão da cor de pele ou da origem étnica,  é fazer mal juízo do significado das palavras.

Seria igualitário, justo, democrático se as OPORTUNIDADES e não as vagas fossem iguais para todos. Da forma como se estabelece o tal regime de escolha, estamos é concedendo privilégios calcados não no mérito, que é mais justo e democrático, mas em critérios bucéfalos de desigualdade, concedendo a uns mais do que a outros apenas por questões de raça, o que em si já é uma estupidez uma vez que raça só existe uma, a humana. 

Seria interessante que este pessoal procurasse ler e, PRINCIPALMENTE, o que está escrito na Constituição sobre o “todos são iguais perante a lei”. No fundo, para praticar a tal IGUALDADE estão pregando DESIGUALDADE. 

Além disso, é um colossal engano achar que a Lei de Cotas dará à educação brasileira a qualidade que ela não tem. Esmo que todas as escolas sejam completamente preenchida por índios e negros, isto em nada afetará a qualidade de ensino. Só falta atribuírem a má qualidade por conta dos brasileiros de cor branca, por no fundo, está se insinuando justamente isto.  

O poder dos juízes

Ives Gandra da Silva Martins e Antônio Claudio da Costa Machado

Folha de S. Paulo

Pelo Código de Processo Civil proposto, juízes poderão dar sentenças subjetivas e precoces. E a celeridade a qualquer custo vai afrontar o direito de defesa

Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão no Congresso Nacional, merece reparos, como têm inúmeras instituições de juristas, no país inteiro, procurado demonstrar.

As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a ele entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em grande risco o direito de um justo processo legal e, como consequência, a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente (artigo 5º, inciso LV).

Para se ter uma ideia das questionáveis propostas de alteração trazidas, basta elencar algumas:

1) Os juízes poderão decidir tudo em matéria probatória sem que caiba qualquer recurso -se o juiz não admitir uma perícia, um documento ou uma testemunha que a parte reputa importante para provar o seu direito, nada poderá ser feito para mudar a decisão de imediato;

2) Os juízes poderão conceder medidas antecipatórias (verdadeiras sentenças no início do processo) com grande facilidade, apenas à vista de um bom documento apresentado pelo autor;

3) Os juízes poderão determinar a constrição de bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações do réu, sem critérios estabelecidos precisamente pela lei (medidas como arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento serão concedidas e executadas com enorme agilidade, segundo a vontade do magistrado);

4) Os juízes poderão proferir suas sentenças (as decisões finais das causas) observando princípios abstratíssimos, como “dignidade da pessoa humana”, “proporcionalidade” e “razoabilidade”, o que vai facilitar enormemente o subjetivismo judicial e a desconsideração de normas legais de todo tipo e de contratos, abalando os alicerces da segurança jurídica;

5) As sentenças serão executadas imediatamente, sem a necessidade de confirmação por um tribunal, o que significará, a um só tempo, a eliminação do direito de cada um de nós a “uma segunda opinião” (de um colegiado composto por magistrados mais experientes) e a diminuição considerável da possibilidade de conserto de decisões injustas.

Enfim, instituir-se-á um Judiciário praticamente de instância única, para a maioria dos casos, em direta afronta aos valores constitucionais do Estado de Direito.

E por pior é que toda esta celeridade que se deseja emprestar ao processo a qualquer custo não vai resolver os problemas da lentidão da nossa Justiça, que não é decorrente dos defeitos da lei processual, mas sim da falta de vontade política e orçamentária para investir nos Judiciários estaduais, da falta de informatização de pessoal e de capacitação dos servidores, da falta, em suma, de um choque de gestão que traga o estrito profissionalismo para a administração do Poder Judiciário brasileiro.

Miremo-nos nos exemplos das Justiças do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e, hoje, do Rio de Janeiro, em que as apelações são julgadas em meses. Lá, os processos não precisam de um novo código para se mostrarem rápidos e suficientes, seguros o bastante para garantir o jogo equilibrado da discussão das partes e, sobretudo, justos como todo processo deve ser em uma democracia.

Causas privadas na coisa pública

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a leitura do voto com o qual jogou a última pá de cal em qualquer pretensão de tratar como farsa o escândalo da denúncia da compra de votos de apoio da base do governo com dinheiro do contribuinte para não deixar passar ao largo a revelação de um pernicioso hábito desta "novelha" República. Ele relatou a colegas e ao público cativo do histórico julgamento o que chamou de "atentado veemente, desabrido e declarado à Constituição". Trata-se da lei autorizando a incorporação de "bônus de volume" por agências de publicidade, cujo projeto foi apresentado originalmente em 2008 pelo então deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP), atual ministro da Justiça(!). Em defesa do autor, diga-se que seu texto só contemplava contratos posteriores à data de sua vigência. Mas mudanças feitas na Comissão de Trabalho permitiram uma excrescência jurídica inominável: a vigência retroativa da norma. O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do Partido da República (PR), cujo presidente, Valdemar Costa Neto (SP), é réu no mensalão, idêntica condição de Paulo Rocha (PT-PA), que pediu uma semana para analisar o texto. O petista Cláudio Vignatti (SC) sugeriu estender a regra a contratos em execução e o relator incluiu até os que já estão encerrados. "Desconcertante", definiu Ayres Britto.

O episódio grotesco, contudo, não terminaria assim. O mostrengo virou lei, usada como pretexto pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes para considerar lícita a devolução à agência de Marcos Valério, o "operador" do mensalão, de bonificação de volume de anúncios do Banco do Brasil. Filha do ídolo de esquerda Miguel Arraes e mãe do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, aliados históricos do PT, a ex-deputada não levou em conta o contrato entre o anunciante e a agência, que proibia a bonificação, e foi desautorizada por seu par Aroldo Cedraz, que suspendeu a decisão equivocada dela.

Mesmo tendo Cedraz poupado Ana Arraes do vexame da completa desmoralização com a condenação do STF e o voto arrasador do presidente da Corte, e tendo o ministro Cardozo tentado se justificar diante do público, o episódio escuso serve para ilustrar a desfaçatez com que se submete a coisa pública a causas privadas neste país. O autor do projeto original defendeu sua iniciativa como sendo o atendimento a um apelo do mercado publicitário. Estranho: a bonificação de volume sempre foi prática comum entre anunciantes, agências e veículos e somente a fúria de interferir em negócios privados explica tal iniciativa. Nada, contudo, justifica as mudanças operadas depois em seu texto.

Seja como for, o episódio em nada parece ter abalado o prestígio do ministro com sua chefe. Pois, como ele mesmo faz questão de propalar e ela nunca o desmentiu, o advogado Cardozo, cujos conhecimentos de publicidade comercial não são propriamente notórios, faz parte do seletíssimo grupo de conselheiros que ela ouve sobre a tarefa de substituir ministros do STF aposentados ou em via de se aposentar. Foi ele que levou Teori Zavascki ao encontro em que Dilma Rousseff o convidou para a vaga de Cezar Peluso, que deixou o STF há nove dias.

Mais dignas de atenção são as evidências de que a sucessora de Lula não abre mão de recorrer a seus maus bofes para ficar bem com o padrinho. A primeira foi sua reação bruta e desproporcional ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique comentando, neste jornal, a "herança pesada" que ela teria recebido do ex-chefe. O que inquieta nisso é ter ela descido do pedestal da Presidência só para deixar claro que ninguém a intriga com o patrono. E Fernando Henrique, fora do poder há dez anos, ainda voltou a ser atacado por Dilma de forma indireta: ela aludiu, extemporaneamente, ao apagão de 2001, no governo dele, ao anunciar ontem a redução de tarifas de eletricidade.

Outro indício, ainda mais preocupante, foi seu pronunciamento oficial no Dia da Pátria, ao usar rede de rádio e televisão para continuar sua querela com o tucano, como se não tivesse descido do palanque. Além de manifestar uma fúria sem nexo em episódio de menor relevância, ela abriu mão da postura discreta que até então estava usando na campanha eleitoral. Não é condenável que presidentes lancem e apoiem candidatos de seu partido ou de sua preferência. Mas, no afã de se mostrar fiel à herança, que diz ser "bendita", do antecessor, ela o superou na caradura de usar tribuna oficial para fazer arenga partidária e execrar adversários.

Dilma já deu sinais de que buscará uma eventual, mas não mais improvável (como mostra a tendência captada nas pesquisas de queda do tucano José Serra e ascensão do petista Fernando Haddad), compensação em São Paulo para o formidável malogro prenunciado para seu favorito Patrus Ananias em Belo Horizonte. A este se somará a derrota anunciada do ex-ministro Humberto Costa para o poste ungido por Eduardo Campos para suceder a um petista na prefeitura do Recife. E, ao estrear na campanha em São Paulo, a presidente anunciou, de forma imprópria, que a União será parceira da Prefeitura paulistana se o PT vencer. Nada deve impedi-la de dizer que "Haddad é a pessoa certa para comandar a grande transformação de que São Paulo precisa". Mas não pode prometer que construirá "muitas creches" se ele for prefeito. Ela foi eleita presidente para zelar pelo bem-estar das crianças em geral, e não para privilegiar correligionários.

O diabo é que, nesses exemplos, Dilma se mostra disposta a suceder a Lula no que ele deixou de pior: a submissão da coisa pública a causas privadas de companheiros de palanque e cupinchas de churrasco. Apesar de um passado de pouca nobreza, esta República, que ela preside, ainda tem origem etimológica na expressão latina res publica. E justo quando o STF prepara um salto de sete léguas na questão ela propõe esse recuo?

Realidade 'invisível'

José Paulo Kupfer 

O Estado de S.Paulo

Não há mais muitas dúvidas de que a economia brasileira se encontra numa etapa de transição. É só observar a curva do crescimento econômico trimestral para visualizar esse fato. O nível de atividades está saindo de um ciclo de baixa, relativamente longo, que começou no primeiro trimestre de 2010 e se estendeu até o primeiro trimestre de 2012. Agora, parece ter iniciado um movimento de reversão, de moderada intensidade e chances de se prolongar por algum tempo.

É justamente neste momento peculiar que a economia doméstica está sendo sacudida por estímulos fiscais e monetários de variada abrangência e intensidade. Alguns, como as reduções de IPI para bens duráveis e material de construção, são de fôlego mais curto e caráter conjuntural. Mas, outros, como a redução dos juros básicos e a desvalorização cambial, são de natureza mais estrutural e com potencial para revirar alguns modelos de produção construídos exatamente para tirar vantagem de juros altos ou câmbio valorizado.

Os juros básicos vêm sendo derrubados há um ano, já acumularam cortes de 5 pontos porcentuais e, mesmo que ocorram repiques em futuro próximo, dissemina-se a convicção de que uma taxa real inferior a 3% ao ano veio para ficar. Do mesmo modo, a taxa de câmbio, pouco acima de R$ 1,50 por dólar também há um ano, parece ter encontrado, com a ajuda de intervenções do Banco Central, um ponto de ancoragem em torno de R$ 2 por dólar.

São mudanças com óbvio impacto nas cadeias de produção, ainda não detectadas com nitidez pela maior parte dos sismógrafos econômicos. Até porque alguns desses equipamentos não foram ainda calibrados para captar as novidades.

Sistemas de medição fora do ponto podem induzir analistas a considerar como erros de diagnóstico, que levariam a resultados negativos, o que pode ser o começo de um promissor novo tempo. Fenômeno semelhante ocorreu com o fim do descontrole inflacionário e as profundas mudanças advindas do Plano Real.

É natural que, numa primeira etapa, como no Plano Real e a inflação, a reversão do ambiente de juros altos e câmbio valorizado produza choques e perdas. A economista Zeina Latif, experiente analista de conjuntura, recentemente, chamou a atenção para o fato de que a indústria tem perdido com a redução dos juros. Parece um contrassenso, mas faz todo o sentido.

Sim, historicamente, para se defender dos juros altos, o setor trabalha com caixa elevado, muito acima do padrão internacional. Trata-se de uma defesa para compensar, com ganhos em aplicações financeiras, os custos de produção inflados pelos altos juros. Com juros mais normais, no entanto, é de se supor que, aos poucos, as fábricas aproveitarão os custos menores para se reorganizar e buscar eficiência no que de fato produzem.

Não está sendo diferente com os impactos de um câmbio mais desvalorizado. Empresas com dívidas antes "baratas" em dólar têm sido negativamente afetadas. Idem para as que passaram a importar mais do que seria conveniente, relaxando na eficiência e produtividade internas, para aproveitar os preços "baixos" dos produtos importados.

Mesmo aquelas empresas que não podem escapar de importações terão, com o tempo, de reequilibrar os processos produtivos, podendo aproveitar oportunidades que, fatalmente, se abrirão no mercado doméstico.

Até os bancos, campeões de rentabilidade com os juros altos, diante das perdas dos últimos trimestres, já descobriram que não é mais possível viver na sombra e na água fresca dos certificados de depósito interbancários (CDI) e da zona de conforto exclusiva dos papéis de renda fixa flutuante.

A novíssima palavra de ordem no setor, com a redução de margens e receitas, é eficiência - o que, pelo menos nas comparações internacionais, sempre faltou às instituições brasileiras.

A defasagem de tempo entre a adoção das medidas e a disseminação de seus efeitos pela economia conspira contra os impacientes. Reconhecer que a economia brasileira encontra-se numa etapa de transição é, nas atuais circunstâncias, parte relevante do roteiro para análises mais sintonizadas com a realidade "invisível" do momento e, principalmente, para projetar com mais probabilidade de acerto o futuro de médio prazo.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A preocupação que nasce, não apenas a partir da análise feita pelo Kupfer, mas de modo geral de todas as medidas que vem sndo adotadas e implentadas pelo governo federal é o enorme impacto que elas terão nas contas públicos. Não se pode negar, por exemplo, que Dilma Roussseff enterrrou toda a política positiva em relação ao etanol, com a política de subsidiar via congelamento de preços da Petrobrás, a variação dos preços dos combustíveis. A Petrobrás perdeu terreno, sua ações se desvalorizam em cerca de 1/3 der seu valor de mercado, além de obrigar a o mpanhia a rever investimentos e o país em aumentar bruscamente suas importsação de óleo. 

Também no seu pacto de ferrovias e rodovias. Poder, há um enorme custo embutido que pesará nas arcas do Tesouro. O  governo comprará a capacidade de carga disponível e a redistribuirá, inflando outro enro em subsídio a ser bancado pela União. Se o trem bala entrar nos trilhos, ali teremos outro milionário suporte a ser degustado pelo Tesouro. Agora, em seu pacote de energia, mais uma vez a diferença entre o que era cobrará pelas concessionárias e  corte promovido nas tarifas, novamente o Tesouro arcará com a milionária diferença.

De outro lado, no recente pacote previdenciário para o funcionalismo, mais uma vez empurrou-se para daqui, o início da curva descendente do estrondoso déficit. Até lá, fica do jeito que está.

Claro que não podemos esquecer os enormes subsídios que são concedidos já há algum tempo, via bolsa BNDES, para algumas privilegiadas atividades de amigos do reino, em retribuição a sua colaborações “espontâneas” para o caixa do partido.

Senhores, não é preciso ser exímio matemático para entender que isto tudo tem um enorme custo para o país, e uma influência direta sobre o equilíbrio das contas públicas. Está-se se retirando do orçamento nacos importantes de recursos que, de outro modo, seriam revertidos para investimentos. Trata-se de uma política de alto risco: estamos jogando para o futuro uma expectativa de tudo dará certo, sem levar em conta a dinâmica da economia, e os muitos fatores que podem, inesperadamente, mudar o curso dos acontecimentos. Estamos trocando as reformas estruturantes por medidas arriscadas com impacto direto no futuro do próprio país. Se der certo, seguiremos em frente, sem ao menos ter a certeza de que o crescimento se tornará sustentável. Se der errado, bem neste caso, teremos o caos, porque teremos jogado no lixo o enorme esforço despendido pelo país em quase duas décadas de sacrifícios e trabalho. 

Resta-nos torcer, e principalmente, rezar. Rezar muito.

Deveres a mais

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

A presidente da República tem todo o direito, senão até o dever democrático, de fazer política. É cidadã na posse de suas prerrogativas como qualquer brasileiro e, assim, livre para se expressar.

Outro dia mesmo achou por bem responder às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à "herança pesada" legada por Lula no terreno dos costumes e o fez já no limiar do aceitável.

Defendeu os governos de seu partido - o que é justo -, mas o timbre da Presidência da República na nota de desagravo a colocou em dissonância com a majestade do cargo.

Dilma Rousseff não gostou do artigo de FH, quis demarcar terreno para deixar bem claro que não flerta com a oposição e é fiel ao seu campo político.

Pretendeu também reforçar a posição do PT nesses tempos difíceis de julgamento penal do sistema que o partido escolheu para se sustentar no poder logo depois de conquistar a Presidência sem maioria no Parlamento.

A presidente pecou ao não enfrentar o debate tal como FH propunha no texto. Mas, até aí, trata-se de um ponto de vista. Se Dilma considera a ética algo irrelevante, pior para a composição do perfil de austeridade que lhe confere popularidade.

No pronunciamento que fez no dia 7 de setembro, em espaço reservado à chefia da Nação, entretanto, a presidente ultrapassou a fronteira do aceitável e extrapolou de suas prerrogativas ao valer-se do púlpito institucional para pronunciar-se em termos de palanque.

Embora tenha direitos iguais, a presidente da República tem deveres a mais em relação ao conjunto da sociedade cuja maioria a elegeu, mas que não é composta só de correligionários.

Para traduzir o conceito em números e tornar a obviedade ainda mais visível: ao fim da eleição de 2010, Dilma havia contabilizado 55 milhões 752 mil 529 votos e seu oponente José Serra, 43 milhões 711 mil 388. Em porcentuais, 56,05% dos eleitores ficaram com ela e 43,95% preferiram o candidato adversário.

Isso depois de dois mandatos de Lula durante os quais a oposição não fez esforço para se opor e a impressão geral era a de que as forças governistas reinavam unânimes no País.

Não reinam e é ótimo que assim seja. Em nome da pluralidade, da alternância e de todos os primados dos Estados fundados no Direito.

A presidente, porém, nessa sua nova inflexão de gestora para líder política adentra um gramado onde Lula atuou usando e abusando da apropriação do Estado como instrumento de partido.

Com isso contraria o empenho do departamento de propaganda do Planalto em acentuar traços e modos que a distanciam das exorbitâncias do antecessor. Repete o ex-presidente em seus piores momentos.

Curto prazo. 

Se comparadas com as duas indicações anteriores, a escolha do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal deu-se em tempo surpreendente: dez dias a contar da data da aposentadoria de Cezar Peluso.

A primeira, de Luiz Fux, levou sete meses, de julho de 2010 a fevereiro de 2011, e a segunda, de Rosa Weber, demorou de agosto a novembro.

Em tese haveria tempo de o novo ministro assumir antes do fim do julgamento. Fux e Weber foram sabatinados pelo Senado e tomaram posse no prazo de mais ou menos um mês após a indicação.

Quanto à participação, se o calendário eleitoral não atrasar a sabatina, há três hipóteses: julga normalmente, não se considera apto por falta de familiaridade com os autos ou, na mais improvável delas, pede vista do processo.

A rapidez não parece ter tido o intuito de recompor o quórum de 11 ministros, mas antes não fomentar especulações sobre eventual mudança de critério na escolha de ministros diante do rumo que vem tomando o julgamento.

Em favor da presidente, registre-se que deu prioridade à biografia jurídica em detrimento da folha de serviços prestados pelo escolhido ao governo e ao PT. Dilma acertou com Rosa Weber e Luiz Fux e pode ter acertado de novo.

Batman e Robin em ação no Supremo

 Guilherme Fiúza

Revista Época

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.

Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica?

A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu.

A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez.

Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?

Como se sabe, antes da varinha de condão de Dirceu, Dias Toffoli tentou ser juiz duas vezes em São Paulo e foi reprovado em ambas. Aí sua veia revolucionária foi descoberta e ele não precisou mais entrar em concursos – essa instituição pequeno-burguesa que só serve para atrasar os visionários. Graças ao petismo, Toffoli foi ser procurador no Amapá, e depois de advogar em campanhas eleitorais do partido alçou voo à Advocacia-Geral da União – porque lealdade não tem preço e o Estado são eles.

É claro que uma carreira brilhante dessas tinha que acabar no Supremo Tribunal Federal.

O advogado Lewandowski vivia de empregos na máquina municipal de São Bernardo do Campo. Aqui, um parêntese: está provado que as máquinas administrativas loteadas politicamente têm o poder de transformar militantes medíocres em grandes personalidades nacionais – como comprova a carreira igualmente impressionante de Dilma Rousseff. Lewandowski virou juiz com uma mãozinha do doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, que enxergou o potencial do amigo da família de Marisa Letícia, esposa do bacharel Luiz Inácio.

Desembargador obscuro, sem nenhum acórdão digno de citação em processos relevantes, Lewandowski reuniu portanto as credenciais exatas para ocupar uma cadeira na mais alta esfera da Justiça brasileira.

Suas diversas manobras para tumultuar o julgamento do mensalão enchem de orgulho seus padrinhos. A estratégia de fuzilar o cachorro morto Marcos Valério, para depois parecer independente ao inocentar o mensaleiro João Paulo, certamente passará à antologia do Supremo – como um marco da nova Justiça com prótese partidária.

O julgamento prossegue, e os juízes do PT no STF sabem que o que está em jogo é a integridade (sic) do esquema de revezamento Lula-Dilma no Planalto. Dependendo da quantidade de cabeças cortadas, a platéia pode começar a sentir o cheiro dos subterrâneos da hegemonia petista.

Batman e Robin darão o melhor de si. Olho neles.

Perigo! Lula quer agir para evitar a prisão de mensaleiros

Ricardo Noblat  

Manchete da página 11 do primeiro caderno do jornal Valor, edição de hoje: "Lula discute saída para evitar prisão de petistas".

Diz a notícia no seu primeiro parágrafo:

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está o comando das articulações políticas e jurídicas para tentar salvar da prisão os acusados de montar o esquema do mensalão. Lula e a cúpula do PT avaliam que já não há mais o que fazer para evitar a condenação dos réus.

Assustei-me.

O julgamento do mensalão ainda não chegou à metade.

O destino dos réus depende exclusivamente do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Haverá condenados e inocentes. E por fim os ministros fixarão a pena dos condenados.

O que Lula poderá fazer para evitar que os condenados cumpram pena caso os ministros assim decidam?

Os advogados sabem que medidas legais lhes restarão para livrar seus clientes da cadeia. Para isso não precisam da ajuda de Lula.

Então Lula só poderá ajudar os advogados se atravessar a fronteira da legalidade.

Como seria isso?

Pressionando os ministros do Supremo para que façam o que ele quer.

Ou pressionando Dilma para que ela pressione os ministros do Supremo.

Ou pressionando amigos dos ministros do Supremo para que os pressionem.

Onde fica o respeito à Justiça? À independência dos poderes? À própria democracia.

Mantido o respeito, simplesmente Lula nada terá a fazer para evitar que eventuais condenados sejam presos.

É por isso que a notícia do jornal assusta.

Lula foi protagonista de um escândalo dentro do outro.

Para tentar adiar o julgamento do mensalão, ele cabalou votos de ministros, sugeriu ao ministro Gilmar Mendes que ele poderia ter problemas com a CPI do Cachoeira e se ofereceu para livrá-lo de maiores embaraços.

Quanta afoiteza!

Gilmar subiu nas tamancas e contou o que ouvira de Lula.

O ex-presidente é conhecido por mandar às favas todos os escrúpulos quando quer alcançar seus objetivos.

Daí o perigo que representa em certas ocasiões.

A força dos fatos

Paulo Brossard

Zero Hora

Os fatos, sempre os fatos, estão a mostrar que a crise é bem maior do que inicialmente parecia

Há quem diga que o ministro da Fazenda tem pouco apreço pela verdade, mas a meu juízo ele possui imaginação poderosa capaz de escrever novelas românticas e policiais, por exemplo, para aplaudir sua política ao afirmar que a economia está em aceleração gradual, ao mesmo tempo em que reconhece que os estímulos fiscais estão demorando a gerar os efeitos projetados e tudo que se passou é fruto da crise externa; não é só, para o douto ministro o crescimento do PIB no quarto trimestre de 2012 será na ordem de 4%. Como se vê, deve tratar-se de um milagre, pois ao cabo de dois anos, oito trimestres, o crescimento do PIB não tem chegado a 1% e a indústria continua com seus projetos engavetados; eles existem, mas os empresários, cuidadosos, com seu saber da experiência feito, aguardam dias mais favoráveis para dar-lhes vida. A real expressão do quadro pode ser medida com as projeções para o trimestre em curso; estava em 2%, caiu para 1,5%, sua estimativa minguou para 1,4%, e por fim ficou reduzida para 1,3% e analistas calculam em 0,2% o crescimento do PIB no ano.

É claro que esses dados não são definitivos, mas indicativos da direção que se vem mantendo, de modo que as previsões ministeriais mais parecem devaneios do que apreciações objetivas. Enquanto isso a carga tributária asfixiante vai sendo erodida em relação a um setor, com prejuízos aos demais, quer dizer, não é solução, mas contrafação.

E o último pacote, o oitavo e nono, já nem sei a numeração, é a demonstração da realidade esboçada. Faz lembrar a reiteração dos viciados em drogas. Depois de algum esforço liberatório, o dependente se entrega à droga. Quando a estagnação assusta o governo, ele recorre à redução tributária e financiamentos mais convidativos e os pátios congestionados se esvaziam; mas os fabricantes não cessaram de fabricar, e os carros, outra vez, enchiam os pátios, e a medida foi renovada em caráter transitório e assim por diante; a mais recente vai até o final do ano, se não estou em erro. E volto a dizer que a providencia transitória vai se tornando permanente. Até quando? Esta a questão. A medida é como fogo de palha, seus efeitos duram pouco, mas seus ônus vão se tornando tangíveis, a inadimplência, a devolução de veículos, a atrofia do mercado de veículos usados…

As medidas transitórias já se tornaram permanentes, ainda que espaçadas, e a tendência é para sua continuada e obrigatória reprodução. Mas isso vai empurrando a solução óbvia que efetive a redução e consequente atenuação da carga tributária. É de notar-se que, embora não se trate de reforma tributária, com as repetidas medidas emergenciais, a arrecadação federal tem pago seu tributo. Trata-se do governo asfixiando o próprio governo. E nunca se deve esquecer que as medidas adequadas e tempestivas não realizadas oportunamente terminam se tornando mais onerosas à sociedade, porque os fatos não cessam de ocorrer agradem ou não aos governos que têm de conviver com eles.

Os fatos, sempre os fatos, estão a mostrar que a crise é bem maior do que inicialmente parecia e seus efeitos não capitularam diante dos tabiques locais e a marolinha (sic) está incomodando o país, mais do que se supunha pudesse fazê-lo.

Continuo a pensar que, embora não cheguem a ser catastróficos, não devem ser menosprezados; até porque podem aumentar quando menos se espera e surpreender mesmo os mais avisados.

Fadiga de material

Merval Pereira 

O Globo

E lá se vai o segundo ministério na tentativa de ajudar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. A senadora Marta Suplicy repete a mesma cena que o senador Marcelo Crivella protagonizou ao dizer que não sabia nem colocar uma minhoca no anzol ao ser nomeado ministro da Pesca, para aplacar a ira dos evangélicos com o PT.

Agora Marta diz que não sabe o que vai fazer no Ministério da Cultura, pois foi “surpreendida” pelo convite da presidente Dilma. Mas, na campanha, sabe que tem que convencer a “periferia” a gostar de Haddad, logo ela que foi descartada por Lula por representar a política velha.

Crivella não conseguiu controlar o PRB em São Paulo, partido da Igreja Universal que tem seu candidato na figura do “artista” Celso Russomanno, aquele que lidera as pesquisas de opinião na capital paulista e disse recentemente que não é político, dando talvez uma explicação intuitiva para o sucesso de sua candidatura.

A presidente Dilma, aliás, está não apenas desmentindo a informação de que não participaria da campanha eleitoral, como claramente exorbita de suas funções. O discurso que fez em rede nacional de TV supostamente para comemorar o Dia da Independência não passou de propaganda deslavada de seu governo.

Para completar o quadro de transgressões legais, ela fez críticas à oposição aproveitando-se de privilégio que a lei concede ao chefe de Estado, e não ao chefe partidário.

Mas esse esforço de Dilma, complementando o de Lula, está fadado a ser inútil se não acontecer com Russomanno o que sempre aconteceu das outras vezes em que se candidatou a cargos majoritários: definhar na reta final.

Pelo andar da carruagem, ele estará no segundo turno contra o tucano Serra ou o petista Haddad, que sofrem igualmente com a ânsia do eleitorado paulistano de descobrir uma novidade nessa polarização entre os dois partidos que governaram o país nos últimos anos e também a capital e o estado de São Paulo.

Pode estar havendo “desgaste de material”, como diagnosticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente, em um surto de “sincericídio” que deve ter irritado Serra.

O fato é que, embora liderem a corrida às prefeituras dos 70 maiores colégios eleitorais do país, PT e PSDB apresentam desgaste nas capitais.

Entre as dez maiores, só em uma, Manaus, o PSDB está em primeiro lugar com o ex-senador Arthur Virgílio, e mesmo assim Vanessa Grazziotin (PCdoB) está na sua cola. O PT nem isso. Só aparece em primeiro em duas: Goiânia e Rio Branco.

O PSDB tem chances de eleger mais prefeitos de capital, mas é São Paulo que representará reafirmação de sua liderança ou confirmação de que perde força em seu próprio eleitorado, da mesma forma que o PT depende de uma vitória de Haddad para dar início ao processo que pretende levá-lo a ganhar o governo paulista, controlado pelo PSDB há 18 anos.

O PSB está na liderança em quatro capitais, e partidos decadentes como o DEM podem se reabilitar com vitórias expressivas em Salvador ou Fortaleza.

A verdadeira campanha de extermínio entre PT e PSDB pode acabar sem vencedores. É o caso do uso da mensalão na campanha eleitoral. Ironicamente, é tema que não traz conforto para qualquer das duas correntes políticas majoritárias no país.

Se por um lado o PT está sendo humilhado no julgamento do STF, após ter passado sete anos tentando enganar a população afirmando que não houve o mensalão, ou que não passava de uma farsa da oposição para derrubar Lula, o PSDB também tem seus pecados nesse terreno.

Além de ter originado o esquema criminoso na eleição para governador em 1998, com o mesmo Marcos Valério, que mais tarde levaria seu esquema de corrupção eleitoral para o nível nacional com a chegada do PT ao poder em 2002, o PSDB tem em São Paulo a apoiar a candidatura de José Serra ninguém menos que o deputado mensaleiro Valdemar da Costa Neto, que esteve na origem do mensalão petista ao negociar o apoio do PL, com a candidatura de José Alencar como vice na chapa de Lula.

Mais: numa demonstração de que o partido não tem nem mesmo organização interna, aparece na lista dos afetados pela Lei da Ficha Limpa em primeiro lugar, colocação nada honrosa para um partido que quer se impor ao adversário tanto no campo moral quanto no operacional.

Em troca de um ministério, Marta topa acordar no palanque de qualquer parceiro

Augusto Nunes

Veja online

A agenda telefônica de Marta Teresa Smith de Vasconcelos Suplicy informa que a filha da aristocracia sempre conviveu amistosamente tanto com as granfinas de narinas de cadáver eternizadas por Nelson Rodrigues quanto com a escória da esquerda companheira. Vigaristas da classe executiva, escroques internacionais, cretinos quatrocentões, gazuas humanas especializadas em cofres públicos, órfãos da União Soviética, comunistas de Jockey Club, tiranos analfabetos, farsantes com um neurônio só e corruptos em geral ─ sempre coube todo mundo no círculo de amigos, companheiros e aliados da vice-presidente do Senado.

Até o começo deste mês, só não cabiam Gilberto Kassab e Paulo Maluf. Quando o PT tentou acasalar-se com o PSD para apressar o parto da candidatura de Fernando Haddad, Marta avisou que não ajudaria a cuidar do nascituro. "Corro o risco de acordar de mãos dadas com Kassab num palanque", caprichou no chilique. Quando foi celebrado o casamento no jardim com um procurado pela Interpol, mal controlou o chilique: "Se com Kassab seria um pesadelo, imagine agora com Maluf", pôs as mãos nas cadeiras.

Conversa fiada, comprovou nesta terça-feira a promoção da companheira a ministra da Cultura, no lugar de Anna de Hollanda. Dependendo da proposta, Marta topa acordar de mãos dadas com qualquer um no palanque. Lula ofereceu-lhe na semana passada uma vaga no primeiro escalão da afilhada. Por esse preço, a edição vespertina da colegial do Sion animou-se a ressurgir na periferia ao lado de Haddad ─ e pronta para abraçar Paulo Maluf. Ou Kassab. Ou quem aparecer por perto.

Marta Suplicy foi casada com Eduardo Suplicy, com Luis Favre e com Márcio Toledo, o presidente do Jockey Club de São Paulo que a transformou na primeira-dama das cavalariças. Desde a fundação do PT, vive abraçada a péssimas companhias. Em 2003 e 2004, para descansar da trabalheira como diretor-financeiro da quadrilha, o amigo Delúbio Soares comemorou a virada do ano na casa de Marta no Guarujá. Ali o tesoureiro do PT e do mensalão bronzeou-se em inúmeros fins de semana e feriadões.

Ali Antonio Palocci descansou sete dias depois da descoberta de que o estuprador de contas bancárias também exercia o ofício de traficante de influência. Ela acha que os dois são inocentes. Também acha que o mensalão não existiu. Nada mudou na cabeça da deputada federal que adornou a roda do cafezinho estrelada por José Dirceu. A senadora é a continuação da prefeita que brilhou como porta-estandarte do bloco que tinha na comissão de frente Rui Falcão e os irmãos Tatto.

Em 2008, a adversária de Gilberto Kassab quis saber se o prefeito era casado e tinha filhos. Na eleição de 2010, a candidata ao Senado fez dupla com um suplente do PR indicado por Waldemar Costa Neto, dançou com Aloizio Mercadante, cantou com Netinho de Paula e prestou serviços a Dilma Rousseff como camareira involuntária. 

Por ordem de Lula, a ex-prefeita de São Paulo desistiu de tentar a improvável volta ao cargo. Por desinteresse de Dilma, teve de esquecer o sonho de virar ministra da Educação. Alguém deve ter lembrado à presidente que Marta poderia irritar até os dirigentes amestrados da UNE caso repetisse aos estudantes descontentes com a decomposição do ensino público o conselho endereçado aos flagelados do apagão aéreo: "Relaxem e gozem".

Conformou-se com mais um ano na vice-presidência do Senado. Enquanto repreendia adversários com cara de debutante contrariada, continuou trocando sorrisos, beijinhos e números de celulares com José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Alfredo Nascimento e outras abjeções da base alugada. Ela trata esse buquê de horrores com o mesmo carinho dispensado às flores do pântano do PT.

Sempre contracenou sem remorsos nem rubores com mensaleiros, sanguessugas, aloprados, estelionatários, punguistas da base alugada ─ todas as vertentes da bandidagem com imunidade têm espaço garantido no coração da companheira bem-nascida. Ela sempre fez de conta que as vestais com himen complacente não caíram na vida, e portanto merecem conviver com Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy. De graça. Ela só cobra pelo convívio com antigos inimigos.

Achou que Kassab, por exemplo, valia um Ministério da Educação. Dilma achou muito caro e Marta continuou longe da campanha de Haddad. Maluf custou um Ministério da Cultura. É bem mais barato. Para a caçula do primeiro escalão, agora está claro, a escolha de parceiros de palanque não é uma questão moral, nem cívica, muito menos política ou ideológica. É só uma questão de preço.

Energia elétrica: quem aumentou as tarifas foi o governo Lula, não FHC.

Comentando a Notícia

Dilma Rousseff naquelas famosas e festivas  solenidades planaltinas de lançamentos de esperanças, (nem a Nasa é tão frutífera em lançamentos quanto os governos petistas), aproveitou o momento para anunciar e detalhar um pouco mais seu plano energético. Claro, sendo véspera de eleições, não poderia em seu discurso perder especial oportunidade de desferir estocadas agressivas e críticas aos adversários, mormente, aos tucanos, obsessão delirante do petismo.  

Dentre outras esquisitices, saiu-se com um autoelogio de que, em seu governo, os contratos são cumpridos. Heeeeiiiinnnn? Como assim, são cumpridos? Estaria a soberana imperial insinuando que no governo FHC os contratos não eram cumpridos? Sim , porque sendo como diz, que a herança recebida de Lula foi bendita, a crítica só poderia recair em FHC. Pois é, para ver como as coisas são:  o tempo voa, a memória encurta e as pessoas ficam idiotizadas pelo andar da carruagem. Ora, para ser eleito, quem foi mesmo, dona Dilma,  que precisou divulgar uma carta aberta ao povo e ao mercado, jurando que iria cumprir contratos, dado o seu passado de absoluta negação?

E adoraria que a soberana destacasse um único e miserável descumprimento de contrato que tenha ocorrido no governo FHC. Assim, portanto, resta-nos  dizer: menos, presidente, menos.

Depois, deitou falação sobre as glórias do reinado petista no ramo da energia elétrica. Comecemos pelo básico: a mentira do apagão. Ele ocorreu dentro do governo FHC que instalou um gabinete de crises, reunindo diversos especialistas e resolveu o problema, sem recorrer ao truque baixo de transferir culpas e responsabilidades. Quando Lula assumiu em 2003, dona presidente, o apagão já estava todinho iluminado, e com um plano de ações e de investimentos pronto e detalhado para o longo prazo.

Recolocada ordem na casa, com a verdade ocupando seu devido lugar de honra, vamos em frente. Dilma anunciou o enorme benefício sobre as reduções de tarifas de energia.  Legal seria não fosse a enorme dívida acumulado pelo governo petista, e denunciada pelo TCU, da milionária cobrança a maior praticada contra os consumidores. Já falamos a respeito.

O que talvez o leitor não saiba que esta “enorme” desoneração, foi a retirada de todos os penduricalhos que o governo Lula, com dona Dilma comandando o Ministério das Minas e Energia,   foi atrelando às faturas de energia elétrica de 2003 para cá. Ou seja, o governo praticou um mea culpa sobre sua própria política de encarecer as contas de energia. Assim,  ao assumir o governo em 2003, nem Lula encontrou apagão, como também o consumidor pagava menos do que passou a desembolsar no governo petista pelo consumo de energia elétrica. E mais: conforme já informamos inúmeras vezes aqui,  apagões tem sido frequentes em Brasília e em Manaus, mas também eles ocorrem, com menor intensidade, em estados do Norte e Nordeste. Portanto, Dilma fala sobre o que não sabe, e anuncia um benefício que, no fundo, se trata-se de pagar o que os governos petistas estavam cobrando a mais. 

Portanto, Dilma continua mentindo, inventando histórias e tentando capturar para si virtudes que não possui. O caminho da energia elétrica no Brasil, quando Lula, já estava devidamente pavimentado, limpo e em tempo de colheita.  

Em resumo, a árvore de natal em que foi transformada a tarifa de energia, a partir do governo Lula, gerou o seguinte comentário da jornalista Miriam Leitão:

O custo dos encargos no MWh subiu 196%, quase triplicou de 2003 a 2011. Só em um dos fundos o governo tem R$ 19 bilhões.

Há muita gordura para se tirar das contas de luz, seja residencial, seja industrial, e gordura colocada recentemente. De 2001 para cá, o aumento acumulado na tarifa média industrial foi de 201%, enquanto o IGP-M subiu 118% e o IPCA 87%.

Metade da conta de luz residencial é formada por impostos, encargos e taxas. Apenas 24% representam o custo de geração; 21%, o custo de transmissão; e 5%, o de transporte, segundo levantamento da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia).

De todos os penduricalhos que foram sendo depositados na conta de luz, o que mais arrecadou em 2011 foi a CCC. Todo mundo paga para subsidiar o uso de termelétricas a combustível fóssil na Amazônia. Só no ano passado foram arrecadados R$ 5,9 bilhões.

Esse encargo existe desde 1973. Imagina se tivesse sido usado para financiar o uso das novas energias renováveis na região. Faria muito mais sentido em todos os aspectos.

Temos aí que, a partir de Lula, o consumidor pagou pela energia elétrica, valores exorbitantes , que fizeram a alegria das arcas do tesouro nacional. Recurar na cobrança de tantos encargos, portanto, não é nenhum favor, é muito mais do que uma obrigação, já que o temor de apagão, e a execução de um plano de contingências já afastaram, no momento, o risco de se provocar racionamento. Até porque, as chuvas, no tempo e quantidades certas, tem mantido os   reservatórios das hidrelétricas em nível seguro, diante da demanda atual do país.

Mas existem muita coisa preocupante neste pacote. Na medida do possível, vamos apresentá-las para reflexão. Uma delas, conforme já demonstramos é justamente o contrário do que a soberana imperialmente declarou: houve sim, quebrar unilateral e arbitrária de contratos. E que o governo reze para que as concessionárias não resolvam ir à Justiça.