Veja online
Com Agência Estado
'Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido", diz ministro
(Wilson Dias/ABr)
Edison Lobão, ministro de Minas e Energia,
afirmou que não haverá devolução de valores
Ministro do TCU disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos 7 bilhões de reais
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído o julgamento sobre o erro na fórmula de reajuste nas contas de luz entre 2002 e 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que os valores pagos a mais pelos consumidores não deverão ser devolvidos.
"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que não há devolução a ser feita. Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido", disse Lobão durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No mês passado, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos 7 bilhões de reais. O ministro Raimundo Carreiro, porém, pediu vista do processo.
Apagão -
O ministro também afirmou que o Brasil não voltará a sofrer apagões que ocorreram no início deste século, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O que houve no período anterior ao governo Lula foi um racionamento de energia que durou oito meses e que não voltará a acontecer no Brasil. Hoje temos um sistema interligado de Norte a Sul, de Leste a Oeste no País", disse Lobão.
Segundo ele, o Brasil tem uma "sobra estratégica" de energia. "Por isso, o País pode ser atendido em momentos de crise, como falta ou excesso de chuva, por exemplo", concluiu.
ICMS -
Lobão disse ainda que alguns estados já procuraram o governo para reclamar da perda de arrecadação do ICMS, decorrente da redução do custo da energia, que entrará em vigor em 2013. Segundo ele, porém, o Ministério da Fazenda ainda poderá tentar convencer as Unidades da Federação a reduzir as alíquotas do imposto estadual, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Os estados já estão reclamando, porque se a energia vai ficar mais barata eles vão receber menos ICMS do que recebem hoje. A situação já está incomodando os estados, mas ainda assim espera-se que uma negociação no Confaz possa trazer algum avanço", disse. Segundo o ministro, o governo federal não tem um cálculo para uma alíquota "ideal" de ICMS para a energia. "Mas qualquer redução influiria bastante na conta de luz", completou.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Quando a ideia de redução ainda estava em estudos, dissemos aqui que, se a opção de redução focasse nos encargos incidentes sobre as tarifas, a negociação seria um pouco mais difícil, em razão de que o ICMS, cobrado pelos Estados, representava o peso maior de impostos e que, sem uma compensação, poucos se atreveriam em ver sua receita cortada.
Vejam acima: o governo decretou a redução sem ter, previamente, negociado com os governadores estaduais.
Ou seja, temendo perder a oportunidade eleitoral do anúncio, o governo Dilma resolveu atropelar o processo, tanto é assim que, somente a partir de fevereiro de 2013, é que a redução passará a valer.
Em resumo: em nome do populismo, o governo Dilma continua agindo no improviso e, o que é pior, de forma absolutamente autoritária, como se viu na antecipação em praticamente dois, do fim das concessões, forma unilateral e arbitrária de quebra de contratos.
Vejam no post seguinte, o quanto o ministro está longe da realidade quanto a devolução da milionária cobrança a maior dos consumidores.