quarta-feira, abril 02, 2008

O absurdo: Isenção de IR para especuladores

Antônio Ermírio De Moraes, Folha de São Paulo

As notícias sobre a crise financeira provocada pela festa do "sub-prime" têm nos levado a uma ciclotimia.

Aceita-se que a volatilidade é uma das características intrínsecas dos mercados de títulos e de commodities. Mas há os problemas reais e de longa duração. Ninguém sabe exatamente o buraco do rombo causado pela inadimplência dos que tomaram empréstimos e não conseguiram pagar nos Estados Unidos. Ninguém sabe, tampouco, quantos e quais os bancos serão afetados.

As autoridades brasileiras continuam dizendo que, na pior das hipóteses, sofreremos alguns respingos. O que também é incerto. Há, porém, um aspecto que fica cada vez mais claro. O Brasil entrou numa verdadeira armadilha financeira. Nossa taxa de juros é tão alta que o país vem sendo considerado como o maior cassino internacional. Quem diz isso é o economista-chefe da Unctad e ex-secretário de finanças da Alemanha, Heiner Flassbeck ("Brasil está sendo vítima de cassino internacional", "O Estado de S. Paulo", 21/3).

A razão dessa triste situação é bem conhecida. Especuladores de grosso calibre tomam dinheiro emprestado em países onde a taxa de juros reais é de 2% ou de 3% -ou até menos, como é o caso do Japão, onde a taxa é de 0%-, para comprar, no Brasil, títulos públicos que, com toda a segurança e isenção de Imposto de Renda, geram lucros ao redor de 6,5% reais. É um maná.

Há especuladores que não têm escrúpulos de dizer que vêm lucrando bilhões de dólares na ciranda financeira do Brasil. Ao primeiro espirro do presidente Lula, marcham em retirada, nada deixando para trás a não ser uma maior dívida interna.

Juntando-se o anúncio da ata do Copom, que insinua nova elevação dos juros, com o derretimento do dólar no exterior e a derrubada dos juros nos Estados Unidos, os especuladores já ligaram seus motores para aqui chegar com uma enxurrada de dólares, o que deprimirá ainda mais a taxa de câmbio. Estamos no meio de uma cilada.

Heiner Flassbeck alerta, com toda a razão, que essa situação não é sustentável para as exportações brasileiras no médio prazo. Muitos setores já estão sofrendo com o câmbio atual, e isso pode se generalizar com futuras quedas.

Não está na hora de suspender a isenção de Imposto de Renda para quem vem aqui especular?

Desvio de verbas do MST

por Editorial do Estadão

Como sempre fez questão de não ter existência legal e assim livrar-se de controles de órgãos oficiais, quanto às verbas públicas que lhe são repassadas, o Movimento dos Sem-Terra (MST) tem usado a estratégia (melhor seria dizer artimanha) de criar entidades legalizadas, sem fins lucrativos, com elas mantendo convênios por meio dos quais recebe, indiretamente, dinheiro do governo. Uma destas é a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Essa entidade foi acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de desviar R$ 4,4 milhões, repassados pelo Ministério da Educação - no primeiro governo Lula, em 2004 - para a execução do programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo alfabetizar 30 mil jovens e adultos assentados, além de capacitar 2 mil professores em 23 Estados.

A acusação, condenação e imposição de multa ao ex-presidente da Anca - com cobrança judicial devidamente autorizada - se deve ao fato de parte daquela verba ter sido desviada para setores administrativos do MST. "Nas unidades beneficiárias dos repasses a movimentação dos recursos se fez livre de controle" - foi a conclusão a que chegou o TCU, cujo ministro relator destacou que os recursos só poderiam ser sacados da conta bancária específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, "devendo sua movimentação realizar-se exclusivamente mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central, em que fiquem identificados sua destinação e, no caso de pagamentos, o credor".

O TCU também constatou que à descentralização irregular dos recursos se soma a inexistência de documentos que demonstrem a efetiva execução do objeto pactuado (a alfabetização dos assentados), tais como extratos bancários com a movimentação financeira nas Secretarias estaduais, cadastro de educadores e alunos, listas de presença, relatórios de atividades e resultados. O advogado da Anca enfatiza em sua defesa que já colocou à disposição do TCU a "relação completa de 27 mil alunos alfabetizados". Há fortes razões para crer que essa relação esteja longe de satisfazer às exigências de controle do uso de verbas públicas, que cabe ao TCU, ao Ministério Público e, enfim, à Justiça examinar.

Conhecendo-se, como bem se conhece, o modus operandi do Movimento dos Sem-Terra, dá para se imaginar em que foram empregados os recursos públicos que, segundo o TCU, foram desviados de suas finalidades. E não há como deixar de supor que o dinheiro extraído do esforço do cidadão contribuinte, em lugar de destinar-se ao meritório esforço de alfabetizar jovens e adultos do País, condição mais do que elementar de qualquer projeto de promoção social, escorreu para atividades notoriamente ilegais, tais como as operações de invasões e ocupações de fazendas produtivas e tudo o mais que esse "movimento social" tem praticado, de maneira cada vez mais abrangente. Não bastasse o governo brasileiro financiar as ações ilegais do MST, agora se sabe que elas também são financiadas pelo caudilho venezuelano Hugo Chávez, que há dias esteve com João Paulo Stédile em São Luís, no Maranhão.
Há que concluir, então, que, se a estratégia - ou artimanha - de permanecer sem existência legal interessa aos líderes emessetistas, pois dessa forma eles se protegem de controles ou eventuais sanções diretas do Poder Público, deixando que estas atinjam apenas as entidades montadas para lhes repassar, "legalmente", verbas do governo, essa "clandestinidade ostensiva" não interessa à sociedade. Em outras palavras, o mínimo que exigiria o zelo com o dinheiro gerado do esforço do cidadão contribuinte seria estabelecer a existência legal, de quaisquer movimentos sociais, como condição indispensável de receber subsídios ou verbas públicas. Dessa forma o MST e assemelhados se obrigariam a prestar contas, diretamente, ao Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização e controle oficiais da forma como utilizaram o dinheiro público que lhes é repassado. Quanto ao financiamento do governo bolivariano de Caracas, trata-se de uma violação da soberania nacional, dado que, no caso, o dinheiro é entregue diretamente a um movimento clandestino que não esconde seus objetivos político-ideológicos.

A estrela desce

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

A mais de dois anos da sua sucessão e sete meses das eleições municipais para prefeitos e vereadores, o presidente Lula embarca no pretexto do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento e embala na canoa do PAC para subir no palanque, sem coisa nenhuma inaugurar e solta a língua no improviso para desancar a oposição, entoar a cantilena da auto-louvação ao maior presidente da história republicana e exibe ao seu lado, entre elogios e paparicos, a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e virtual candidata a sucedê-lo por sua soberana e indiscutível decisão.

Ora, o que falta para caracterizar a quebra das regras do jogo democrático, os prazos e cautelas impostos pela lei e as mais elementares normas do decoro e do regime democrático?

A nota do escândalo, que jamais falha nas muitas etapas dos seus dois mandatos é apenas um detalhe. Nem a ministra-mãe do PAC e candidata em campanha dá a menor bola para o esperneio da oposição que todo santo dia comparece aos tribunais para protocolar recursos contra atos do governo. Agora foi a vez do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) encaminhar a Procuradoria-Geral da República a documentação que comprovaria o vazamento de dados confidenciais sobre os gastos com os cartões corporativos e com as contas tipo B do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

O deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido de investigação dos atos do presidente Lula no lançamento de projetos de governo, com todas as características de antecipação da campanha eleitoral, das críticas à oposição ao contraponto dos elogios ao governo. O presidente do DEM alinha as muitas infrações à legislação eleitoral praticadas por Lula nos palanque eleitorais em que se transformam os lançamentos das promessas do PAC.

Ora, se a oposição tem as suas muitas razões para espernear, até agora não conseguiu conter o presidente embalado pelos 55% de aprovação na última pesquisa, pelos bons resultados da política econômica que aquecem o clima de euforia dos aplausos populares nos comícios da campanha ostensiva da candidata oficiosa e garante a segurança da blindagem no Congresso pela maioria consolidada com o rateio de ministérios, autarquias, cargos de chefia e demais mordomias e mutretas que costumam render mais do que um dos 37 poleiros na Esplanada dos Ministérios.

Mas, se a candidatura da progenitora do PAC desliza no melhor dos mundos, alguns sinais de advertência piscam nas lamparinas do bom senso. Pois é de límpida evidência que a operação de cobertura da ministra-candidata no escândalo do vazamento da despesas com a conta B e nos poucos meses da invenção dos cartões corporativos não suportará a pressão crescente contra a cerca de arame enferrujado de desculpas mais frágeis do que linha podre.

A mãe do PAC é uma eficiente assessora direta do presidente Lula e que se tornou indispensável. Mas, o salto para as grimpas de candidata à nomeação de sucessora do presidente popular e capataz do PT buliu com os seus nervos, cutucando a arrogância do seu forte temperamento. O recado malcriado à CPI dos cartões corporativos – o escândalo que tresanda nos cantos do seu gabinete – de que não tem tempo a perder em conversa vadia com os seus desocupados membros, arranha os brios dos que não perderam a vergonha. E é bravata que não se agüenta em pé: se convocada, terá de comparecer.

Mas a candidata oficiosa – que mesmo a banda do PT que resmunga a sua desaprovação sabe que Lula é o dono da legenda – está espalhando espinhos no seu roteiro.

As estrelas também despencam das alturas do infinito e somem no espaço.

Latifúndio improdutivo

Dora Kramer, no Estadão

Avaliações otimistas, não obstante apressadas, davam conta de que o aparecimento do dossiê sobre os gastos da Presidência da República ao tempo de Fernando Henrique Cardoso obrigaria necessariamente o governo Luiz Inácio da Silva a divulgar os seus.

A tentativa de intimidação teria sido, por essa ótica, um tiro no pé semelhante ao dado quando os “aloprados” foram flagrados a bordo de um dossiê e muitos milhões na campanha da reeleição do presidente Lula.

Não há termos de comparação - a não ser pela similitude dos métodos de intimidação -, como se viu pela absoluta desfaçatez com que a base governista rejeitou quebras de sigilo e convocações indesejáveis na sessão de ontem da CPI dos Cartões Corporativos.

O documento Vedoin, preparado para tentar derrubar a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo, provocou um estrago concreto. Ninguém foi punido, até hoje não se sabe da origem do dinheiro, mas por causa dele Lula não conseguiu ganhar no primeiro turno e a história virou uma assombração permanente.

O dossiê FHC não produziu abalos mais graves. É verdade que neste a digital do Palácio do Planalto está nítida. Tão claramente exposta que o governo tomou a iniciativa de admitir a existência de um relatório de dados sobre os gastos do governo anterior, manufaturado em computador da Casa Civil, antes que o fato fosse revelado pela imprensa.

Mas isso não aflige o palácio nem intimida sua base de apoio, ontem particularmente coalhada de nulidades na sessão da CPI à qual as estrelas - aquelas com nome a zelar - se abstiveram de comparecer.

Quem apostou que a carta de Fernando Henrique pedindo a abertura de seus gastos teria o condão de constranger os governistas que, assim, estariam na obrigação moral de abrir os gastos do atual presidente, se esqueceu de um detalhe: a ausência da matéria-prima essencial.

Para que alguém se sinta no dever moral de fazer qualquer coisa é preciso que haja moral a ser preservada.

Cinco anos de intensiva produção de desculpas esfarrapadas e apresentação de justificativas injustificáveis para acusações de quaisquer natureza configuram um patrimônio nada desprezível de erosão ética.

Depois que o presidente da República se viu obrigado a avalizar o crime eleitoral do uso de caixa 2 porque não tinha como responder às denúncias de corrupção; depois que o ministro da Fazenda invadiu o sigilo bancário de um cidadão; depois que o “capitão do time” virou lobista internacional e o presidente ainda se acha no direito de dar lição de moral em Deus e todo mundo, não seria um mero dossiê que provocaria em alguém no Palácio do Planalto o sentimento da obrigação ética.

Quem não se constrange em ver a cúpula do partido e boa parte do “núcleo duro” do governo processadas por formação de quadrilha, não se constrange por pouco.

E assim há exemplos a mancheias de que houve excesso de otimismo, ou carência de memória, na avaliação quase generalizada sobre a “inevitável” conseqüência que teria a divulgação da história do dossiê.

A oposição tratou de disseminar essa versão no intuito de salvar a própria face - borradíssima - e disfarçar sua culpa no cartório num caso em que entrou levando rasteira do adversário e aceitando qualquer acordo.

A união da tibieza com a ignomínia fez da CPI dos Cartões um legítimo latifúndio improdutivo.

O escandaloso sem escândalo

Jânio de Freitas, Folha de São Paulo

A razão que Lula pode ter ao dizer-se "indignado" com as "acusações de que o PAC é eleitoreiro" ("cretinices verbais", na sua versão de polidez verbal) devem-se a uma distorção da crítica oposicionista e do comentarismo jornalístico. Não é o Programa de Aceleração do Crescimento, conjunto de obras convenientes, umas, e discutíveis outras, que é eleitoreiro, por si só. Eleitoreiro sim, agressivamente eleitoreiro, é o uso que Lula faz do PAC. E eleitoreiro é só um dos aspectos, talvez o menos grave, do uso que Lula faz do seu tempo útil, no cotidiano presidencial, e dos recursos de governo para desenvolver sua propaganda personalista, a imagem de um-pai-pátria.

Essa atividade não-presidencial, por seu agudo sentido antidemocrático e pelo acinte irrefreado de sua prática, é o grande, o maior escândalo do governo Lula. Sem, no entanto, constituir escândalo propriamente, por um composto de fatores em que os políticos oposicionistas, a imprensa, a TV, o rádio e representações civis, com realce para a OAB, não ficam bem. Estamos todos vendo, sem enxergar, ou sem querer fazê-lo, um processo bem conhecido.

Lula deu ontem uma demonstração completa do uso que faz do PAC, já sem resistir até a explicitar a exploração também eleitoreira do programa. Era só o discurso de lançamento do PAC em Recife, mas assim: "Nós vamos fazer o sucessor" (implicitamente, na Presidência, no governo de Pernambuco e na Prefeitura de Recife), "apenas fazendo discurso não vão nos derrotar, têm que trabalhar mais do que nós", "a oposição pode tirar o cavalinho chuva", e por aí foi. Com a disposição sintetizada no discurso, não será proveitoso duvidar da previsão de Lula, mas seria inteligente refletir sobre o que subjaz a ela.

Lula não faltou, é claro, com o culto a si mesmo. A comparação do seu vitorioso governo com os inúteis 500 anos precedentes, a liderança econômica a que seu governo levará o Brasil no mundo, até o pagamento ao FMI entrou, para o entendimento nebuloso do comício nordestino, no rol dos seus feitos. Tudo, é claro, como único caso histórico de governo para os pobres.

Lula, PAC, Recife: mais um eco dos discursos de todos os dias, cada vez menos objetos das atenções que merecem cada vez mais. Ao menos para observação dos efeitos presentes na advertência de que as repetições, de verdades ou não, são como perfuratrizes. Só o próprio Lula, porém, parece estar atento para tais aspectos de suas possíveis condutas e palavras, como portadoras de mensagens.

Faltou dizer muita coisa...

Adelson Elias Vasconcellos

No estudo que fizemos nos posts abaixo, é claro que faltou dizer ou acrescentar muita coisa, e não menos importantes.O assunto não esgota. Seria preciso redigirmos quase que um manual para abraçar todos os pontos que se destacam neste projeto petista, e que começou historicamente a tomar forma, não a partir da fundação do partido. A obra começou a ser erguida a partir da fundação do Foro de São Paulo, quando então as esquerdas latinas se aproximaram e passaram a tramar e costurar um projeto com dimensões continentais para sua ascensão política.

No estudo em que abordamos o projeto de hegemonia socialista em curso, procuramos enfatizar alguns aspectos em que fica clara a maneira sórdida como se vai desmontando a estabilidade institucional de um país democrático, utilizando-se as vias legais que a própria democracia oferece, já que no seu existe respeito à liberdades, até para ela ser contestada, o mesmo que não se pode dizer dos regimes ditatoriais.

Por exemplo, no estudo, faltou tratar dois aspectos com o mesmo grau de esperteza política que eles empregam nos demais, mas que se insere dentro de sua estratégia para consolidarem sua hegemonia: um está no campo da liberdade de expressão e, o outro, no campo da educação. Ambos são usados com um mesmo objetivo, porém cada um atendendo e endereçado a públicos distintos.

No primeiro campo o objetivo é vender a idéia de que, todo e qualquer texto que critique o governo, é considerado golpista. Para esta gente, imprensa livre é livre para apenas elogiar e cantar as glórias do regime. Se alguém com ares de independente se indispuser ou ao menos tecer qualquer crítica que seja para as ações da quadrilha, é reacionário, é elitista, é golpista, não quer o governo operário governando em favor das massas. Esta cantilena por que soe imbecil e idiota acaba por seduzir aqueles otários cuja informação é calcada pelas manchetes dos grandes jornais. Falta-lhes embasamento cultural necessário para o julgamento crítico da informação, se está certa ou não, se é encomendada ou não, se está contando meia verdade ou um pedaço menor ainda, se se está jogando para torcida ou não, e por aí vai. Assim, pela fragilidade de informação, se tornam, presas fáceis pelos “formadores de opinião” deturpados. Querem um exemplo ? Houve um certo tempo que muitos jornalistas guardavam um certo escrúpulo para classificarem Fidel Castro por aquilo que ele realmente foi, um ditador.

Dentro da ótica de ‘democratizar os meios de comunicação” palavra de ordem que representa dizer “impor censura” à liberdade de expressão, o governo atual criou sua rede. Deu-se conta que, por mais que fizesse, não conseguiria arredar de todos os veículos, os jornalistas independentes que não se curvavam às suas vontades. Vai daí, melhor faria se criasse ele própria uma rede sustentada pelo Estado, leia-se pela sociedade, onde pudesse reunir seus combatentes e jornalistas de aluguel, para treinar seu próprio exército segundo sua ideologia, e estes irem disseminando no restante sua doutrina vagabunda.

É exatamente isto que representa a TV Pública: um meio de comunicação deturpador da opinião pública, com o único propósito de cantar as glórias do regime na função de comunicadores, e de servir de veículo de doutrinação política.

A outra batalha está travada no campo da educação. E dela já falamos aqui algumas vezes. O governo faz uma prévia seleção de livros classificados como didáticos, e depois os compra para serem repassados para as escolas públicas no país. Se você apanhar o conjunto de obras que o governo distribui, encontrará em 70% delas algum viés ideológico partidário. Ou seja, a doutrinação está sendo realizado na infância. A forma sórdida como os textos são elaborados, especialmente os de história, onde facilmente se percebe a criminosa distorção de fatos históricos (em favor, claro, dos ditames da ideologia socialista), ou mesmo nos livros de geografia, principalmente quando de fatos econômicos, ou também em livros de Português, onde não raro encontramos textos para simples leitura e interpretação, em que a doutrinação é escancarada e vergonhosa.

Não se pode é desacreditar do projeto, e tampouco se esperem que eles colocarão sua tropa nas ruas e depor algum governo legitimamente eleito. Não, não clima para isso no Brasil. A ação golpista que eles praticam é mais suave, mais abrangente, do tipo ir comendo pelas beiradas, lentamente doutrinando de um lado, desautorizando os resistentes de outro, e arruinando a crença nas instituições. Ou seja, pela lei rumo à ilegalidade.

E é seguindo este roteiro que, hoje, mais da metade da América do Sul está em mãos das esquerdas. Porém o objetivo é tornar o continente todo como uma única nação, totalmente entregue, subjugada e governada pela esquerdopatia delirante, que o restante do mundo já varreu para o lixo da história faz tempo, mas que por aqui tem dado IBOPE.

O projeto de hegemonia socialista está em curso, e triunfando - 4

Adelson Elias Vasconcellos


Neste tópico precisamos abordar alguns aspectos do projeto hegemônico de poder dos petistas e congêneres, cujas evidências são bastantes visíveis, e que se encontram em pleno curso.

Dentro da ótica de se obter ampla base política nas eleições municipais deste ano, também é desejo que se sufoque de vez a voz da oposição, ou, quando menos, que se a reduza a um mínimo de importância tornando-a irrelevante no processo no cenário político do país.

O diabo é que aqui, se de um lado o DEM atua com grande vigor para evitar tal processo de desmonte, por outro, os tucanos acabam enfiando os pés pelas mãos, fornecendo assim mais munição ao PT no seu esforço de aniquila-lo. Simplesmente, a oposição ficou sem discurso, foi incompetente para capitalizar politicamente os grandes méritos dos oito anos do governo FHC. E olha que acabar com a inflação e garantir estabilidade econômica no ponto em que ela se encontra, não é nem foi pouca coisa.

Desde que Lula assumiu o poder e iniciou seus ataques mentirosos contra o governo anterior, os tucanos simplesmente paralisaram e emudeceram diante dos ataques. Não tiveram a fibra necessária para se contrapor as leviandades e os petardos desferidos por Lula e sua quadrilha. Rigorosamente, todas as lambanças, e não foram poucas, que sacudiram o país desde 2003, não se tem ou não se encontram digitais das oposições em nenhuma das denúncias. Teve a faca e o queijo na mão no episódio do mensalão e simplesmente foi incompetente para tirar proveito. Seu discurso se fia apenas no acusatório das lambanças que os próprios petistas se encarregam de trazerem à tona.

Cadê um projeto e um discurso em favor do país, que vai além do que o governo Lula oferece? Claro, e Lula tem sido inteligente politicamente, a associação de seu governo com o capital lhe dá uma sustentação importante com a parte elitista da sociedade. Aliás, esta foi a mesma estratégia empregada pela ditadura militar para se manterem no poder por mais de vinte anos. Enquanto elas ganharam muito, e sem serem importunadas pelo governo, não lhe criam obstáculos para lá permanecer. Portanto, a oposição, por tudo o que o governo tem colocado em pratica, caso permaneça nesta apatia, sem esboçar reação, tende de fato a se tornar irrelevante no cenário político do país. A ironia é que o capital político que Lula tem usado para sufocar a oposição, é exatamente a herança positiva que FHC lhe deixou, o que demonstra o quanto tucanos e democratas estão distantes de seu papel. Vejam que, retirando-se neste período, todos os postulados na economia e as ações no campo sociais, que foram implantados e semeados pelo ex-presidente, vocês não encontram uma única e miserável política ou programa de governo da lavra de Lula e que tenha dado certo. No terreno das obrigações do Estado para com a sociedade, tudo regrediu. Educação, saúde e segurança se deterioram cada dia mais. No campo de grandes obras de infra-estrutura o que se tem é um zero vezes zero. Se crescermos mais do que antepenúltimo colocado no ranking dos emergentes, faltará energia elétrica no país. As estradas ? Lastimáveis. Os portos, congestionados e sem darem conta das necessidades. O apagão aéreo foi abafado mas não resolvido. Política externa ? Não pode ser mais ridícula do que tem sido. Nada, absolutamente nada que não tenha advindo como conquistas do governo anterior, se pode atribuir ao governo atual. E diante de tal quadro as oposições não conseguem sair do lugar.

Outro ponto que Lula vai capitalizando triunfos, e que acabam sendo a grande estrutura de seu apoio popular está no campo social. O paternalismo estatal está a mil, e muito pouco avanço dos indicadores sociais se pode atribuir exclusivamente a Lula. Tudo teve inicio lá atrás, através do Bolsa escola, Vale gás, Programa de erradicação do trabalho infantil, de um total de cinco grandes programas que colocaram a quase totalidade das crianças em idade escolar nas escolas, com redução gradual do trabalho infantil e que voltaram a crescer no governo Lula a partir de 2005, com a drástica redução da mortalidade infantil, tudo conquistas cujo começo está no governo de FHC, e os maiores avanços dos indicadores sociais coincidem justo com aquele período. Há avanços no período de Lula? Não se está dizendo que não, apenas que Lula com a manutenção do que já havia, não conseguir adicionar nada além. O maior mérito de Lula neste campo é haver capitalizado em seu favor programas e avanços que não foi ele quem criou e implantou. A partir da propaganda oficial intensa, como também com o crescimento vertiginoso e sem limites das doações de recursos do Tesouro para entidades sociais, ONGs, sindicatos e centrais, este pelotão se encarregou de anestesiar o povo beneficiado pelos programas sociais, vendendo a mentira de que tudo era “presente” do Lula. Simplesmente, apagaram da memória das pessoas de que toda a rede de proteção social existente foi produto do trabalho de FHC. E, considerando-se que este contingente hoje soma 25% da população brasileira, imagine o que isto acaba representando em termos de aprovação popular. O custo que isto trará para o futuro do país poucos ainda conseguem enxergar. As portas de saída do paternalismo estatal foram removidas, justamente para ampliar a quantidade de beneficiados e se poder, no curto prazo, capitalizar em votos nas urnas os benefícios concedidos e repassados. Poucos advertem para a eternização da pobreza. Porém, até que haja conscientização plena disto, o estrago já se terá produzido.

O golpe fatal é o que vem sendo feito deste o primeiro mandato. Primeiro, quebrar as resistências com cooptação da classe política , e aí se usa o fisiologismo imoral e indecente, e pela qual a classe política tem apreço total. Cargos, fundações, secretarias, ministérios, favores, mensalões, mensalinhos, libeação de emendas, tudo formam o caldeirão de imoralidades que se vão distribuindo para que a cultura política de que todos são iguais, e de que, em política, tudo é válido, desembocarão inevitavelmente na desmoralização completa da instituição política, conhecida como Legislativo. Para os resistentes, a estratégia é reduzi-los até a desimportância total.

Diante disto tudo, fica muito fácil de se criar ou modificar as leis de acordo com as conveniências do projeto de hegemonia, sem precisar pegar numa arma, sem derramar um só pingo de sangue. Ao povo se garante pão e circo, à classe política se concede o fisiologismo para os bolsos, alimentarem suas vaidades e fazerem pose para os holofotes da mídia e, à elite econômica, se garantem lucros fabulosos a partir de negociatas de porão e de ocasião.

Para aqueles que, olhando e vislumbrando o cenário do que se passa no Brasil, façam uma leitura diferente da que abordamos neste estudo, o espaço está e permanece franqueado. Impossível é ficarmos inertes diante do que se passa. Da mesma forma, é claro que há muitas saídas para impedir a depreciação das conquistas democráticas que nos garantem a liberdade e, se mantidas, serão o sustentáculo não apenas para a construção de um país melhor, até porque qualquer coisa a mais que se adicione já faz o amanhã ser melhor do que o presente. Mas, e principalmente, um país mais sério, mais justo, onde as conquistas e as riquezas sejam por todos usufruídas e não apenas pela parcela de salafrários no poder, além avançarmosde no campo moral, contributo indispenável para a redução da violência. E isto é exclusividade de países onde o estado de direito democrático vigora plenamente, onde as instituições se louvam nas suas interdependências, no respeito mútuo, e a ninguém é lícito colocar-se acima da legalidade que regula a convivência em harmonia. E não será possível atingirmos tal ponto de civilidade e progresso se continuarmos trilhando os caminhos do presente. Do contrário, lá adiante, precisaremos retomar todo o trabalho de novo, e além de lamentar as oportunidades perdidas, o preço a pagar será de muito maior custo e sacrifício.

O projeto de hegemonia socialista está em curso, e triunfando... - 3

Adelson Elias Vasconcellos

No post anterior, paramos no ponto final que deu às centrais sindicais uma autonomia nunca vista, pelo menos em países democráticos, onde a lei envereda pelo caminho do interesse público, onde as instituições são sérias, incluindo-se a presidência da república que é, que fique bem claro isto, UMA das instituições, e não a que se coloca acima de todas as demais e das leis, como se faz no Brasil.

Mas quero retornar no ponto em que ficamos. Demonstramos a estratégia empregada pelo governo Lula, em conluio sempre com as centrais sindicais, para, vencendo as resistências no Congresso, ver triunfar a lei da cretinice sindical. Como se conseguiu isso? Havia dois pontos polêmicos no projeto: um deles tratava da obrigatoriedade do imposto, o que já se constituía numa aberração, porque eles, antes de chegada de Lula ao poder, defendiam abertamente justamente o oposto, e também a obrigaotiredade é ridícula, e mais do que isto, é confiscatória. Cobra de quem quem sequer é associado. O outro era a transferência de parte desta grana da União para as Centrais Sindicais. Este ponto então, nem é bom falar. Como se venceu a barreira ? Para a obrigatoriedade vingar, se “ofereceu” a idéia de que, aprovada a lei, em seguida se enviaria ao Congresso outro projeto tornando o imposto facultativo. Ora, se era para tornar facultativo depois, por que não antes? Ou seja, se faz uma lei obrigando o imposto a todos os trabalhadores, e logo em seguida, se fará outra lei, tornando o imposto opcional? Santo Deus, quem foi que acreditou nesta idiotice? A oposição ? Sabem quando o imposto deixará de ser obrigatório ? Sabem qual o interesse agora para eles enviarem um projeto desfazendo o que conquistaram malandramente ? Nenhum, lógico, e para os imbecis que acreditaram na “honestidade de propósitos” dos emissários do Planalto, a sugestão é que se sentem, esperem e aguardem. Mas vão envelhecer esperando... Eles já não conseguiram o que queriam ? Então...

A mais difícil das tarefas viria depois, que seria garantir o repasse de parte da arrecadação com o imposto, para as centrais sindicais. Discutem daqui, discutem de lá, fez-se a luz: o repasse fica garantido, mas as centrais serão fiscalizadas pelo TCU quanto a aplicação dos recursos. E os mesmos imbecis que caíram na primeira esparrela, de novo, caíram na segunda, porque já estava armado o circo para tudo ficar como os sndicalistas tinham em mente. Aprovada a lei, enviada a Lula, ele vetou a fiscalização, justificando tratar-se a fiscalização de uma exigência inconstitucional, e mandou ver no recado delinqüente: se nos tempos em que ele era sindicalista lutou para as centrais e sindicatos deixassem de ser fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, por que, agora, transferiria esta tutela para o Tribunal de Contas da União ? Vetado o dispositivo que garantia um mínimo de seriedade e transparência, assinou a lei. Pronto, assim além da estrutura da Presidência da República e dos familiares do presidente, também sindicatos e centrais estão livres de serem fiscalizados, mas, claro, com a grana garantida por lei.

Fui ler o tal dispositivo no qual Lula fundamentou seu veto, afinal não se pode mesmo confiar na palavra de um mentiroso contumaz, muito menos quando se trata de meter a mão no erário em favor da companheirada.

O fundamento legal com que Lula justificou seu veto é o texto do artigo 8º, inciso I. E o que ele diz?

Constituição Federal

Art. 8º -
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
.

Ou seja, e a menos que eu não esteja lendo direito, em parte alguma constituição, principalmente na parte que Lula diz ter se fundamentado, está escrito que é vedada a fiscalização pelo Tribunal de Contas. Até porque, se é imposto (ou confisco) obrigatório, e ele é recolhido aos Cofres da União, ele assume neste momento a configuração de recurso público, portanto, sujeitando-se sua aplicação à fiscalização do Estado. Se o governo concede em transferir parte do total arrecadado em favor de que entidade for, esta fica obrigada, e somente sobre o valor arrecado, a ser fiscalizada e prestar contas de sua aplicação. O mais que se queira argüir é pura baboseira e papo furado.

Exemplo disto se pode apontar até com maior propriedade nos incentivos fiscais no âmbito da SUDAM e SUDENE. Reparem: do montante de imposto de renda que as empresas pagam, elas podem destinar um percentual sobre o total para projetos agropecuários, agroindustriais e industriais a serem implantados pela iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. Tal incentivo é o que se chama de renúncia fiscal, ou seja, o governo deixa de arrecadar uma parte para si, e delega as empresas investirem esta renúncia fical em favor de projetos de gerem emprego e renda naquelas regiões. Quem aplica o dinheiro na compra de máquinas, equipamentos, instalações e obras civis ? A iniciativa privada. Portanto, e a lei determina isto muito claramente, elas ficam sujeitas a serem fiscalizadas, e no limite do total dos incentivos que carrearam para seus projetos, pelos órgãos do Estado, no caso incluindo-se a própria CGU – Corregedoria Geral da União.

Quando as empresas retém parte dos salários de seus empregados os quais, posteriormente, elas se obrigam a recolherem à Previdência, elas se tornam como que um fiel depositários destes valores. Nestes limites, ela poderá ser fiscalizada pela Super-Receita se de fato efetuou o recolhimento, além do pagamento de sua parcela de contribuição.

Ora, o imposto não se destina para as Centrais, e sim para o Estado, e a lei ainda determina que o Estado o repasse para o Ministério do Trabalho realizar e cumprir parte de suas funções em favor do próprio trabalhador. Quando o governo renuncia parte destes recursos para sindicatos e centrais, o faz para, reciprocamente, possam com ests recursos, investirem, obrigatoriamente, em benefício dos trabalhadores a eles filiados ou não. Porém, tais recursos, não perdem sua configuração jurídica de serem públicos, já que são recolhidos na forma de impostos, e também por serem obrigado a todos. Caso as centrais não desejassem tal fiscalização, a cobrança dos valores não poderia ser “obrigatória”, ela se faria pela livre e espontânea vontade daqueles a elas associados, associação que também se faria de maneira livre e espontânea.

Portanto, da forma como ficou, se obrigam agora os imbecis que se deixaram levar pelo papo furado e literalmente foram enrolados pela base aliada, a abrirem uma linha de disputa para corrigirem esta aberração. Só que, a exemplo do que ocorreu em relação à Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita quanto aos autônomos, a situação cretina permanecerá como está até o pronunciamento final da última instância legal. Ou seja, esta e as próximas duas gerações de brasileiros serão mais um pouco extorquidos pelos gigolôs da Nação, a menos, é claro, que a Justiça conceda liminar suspendendo a lei por considerá-la viciosa. A única esperança para se ter um resultado imediato que reponha moralidade ao uso que se faz do dinheiro público, é apostar que o Congresso atue com soberania e independência em relação ao Executivo, e derrube no voto, o veto presidencial. Porém sempre é bom lembrar que Lula conta com folgada maioria que só será derrotada mediante gritaria geral e pressão total da sociedade.

O projeto de hegemonia socialista está em curso, e triunfando - 2

Adelson Elias Vasconcellos


Logo após as eleições de 2006, e até bem no começo do ano seguinte, muito se falou em acabar com o instituto da reeleição para os executivos. Existem parados no congresso, inúmeros projetos neste sentido. Contudo, nenhum deu seguimento. Todos estão aguardando a hora e vez de serem colocados na pauta das votações. E isto só ocorrerá a depender exclusivamente das eleições municipais deste ano. Já falamos disto aqui várias vezes, e ainda quando o governo brigava pela recriação da CPMF que, aliás, não se constitui na única ferramenta estratégica desenhada pelo Planalto. Exemplo disto podemos citar o PAC que, lançado em janeiro de 2007, somente a partir deste ano passou a receber a devida importância. Assim, fica inteiramente compreendida as inúmeras viagens de Lula e os palanques armados Brasil afora. Leiam os jornais e analisem com rigor: não há como negar que se trata de campanha eleitoral. Lá se identificam todos os ingredientes. Não fosse desta forma, e os protocolos de intenções que Lula tem assinado com prefeitos e governadores, seriam da alçada de ministros variados, destacando-se o de Integração Nacional, antigo Ministério do Interior, que era a quem competia a assinatura de protocolo de intenções em projetos de água e esgoto, saneamento, irrigação, habitação, urbanização de favelas, todas obras de sua competência. Mas o que se vê, indiscutivelmente, é palanque eleitoral. Não se tratam de grandes obras de infra-estrutura o que se está inaugurando, e sim a decisão política delas serem feitas. E nem tudo é grande obra, tratam-se muitas de apelos de marketing para capitalização política tão somente, de realizações fruto até de emendas dos parlamentares. Nem são tratam de obras federais. E tudo isto, se de fato se tratasse de um projeto de desenvolvimento, poderia ter se iniciado em 2007, quando não houve eleições, e não se precisaria esperar tanto tempo, até porque a obras a que os tais protocolos se referem são urgentes e necessárias para o bem estar das populações mais pobres.

Outro exemplo, é a bolsa adolescente. Nem a ditadura Vargas ousou tanto. Ele foi o criador do salário família, que se constituía num acréscimo de 5% sobre o salário mínimo, e que era pago aos trabalhadores com filhos menores de 14 anos. Lula estendeu o auxílio para adolescentes que, coincidentemente (???), estarão comparecendo neste ano pela primeira vez nas urnas, como eleitores. Se a preocupação fosse apenas servir como incentivo a permanência dos jovens nas escolas, o bônus já poderia ter sido implantado em 2007 mesmo, porque a situação de hoje é a mesma existente em 2007. A diferença está que em 2008 há eleições e 2007 não havia.

Assim, ficam claras as intenções do petismo e de Lula. É preciso “ganhar” amplo espectro de apoio político em 2008. Juntem agora este ingrediente aos índices de popularidade e aprovação popular, e estará pronto o clima para, pela via legal, serem criados os instrumentos que conduzam Lula a um terceiro mandato consecutivo. Claro que ele nega, não há mesmo clima agora para esta tentativa. Mas o caminho está, acreditem, sendo irrigado convenientemente, para a estratégia produzir, ao cabo, o resultado que dela se espera.

Querem mais sinais de que está em curso a ruptura institucional em vigor, para o estabelecimento da hegemonia socialista ?

Querem saber como se faz e como está sendo construído este caminho? Primeiro, aparelhando o Estado, e isto é uma realidade. O exército que faz o aparelhamento permanecer fiel é o movimento sindical, todo ele sob a tutela da CUT. Para que este exército possa se fortalecer ainda mais, precisava mexer-se nas leis, dando legalidade e independência ao movimento, com o abastecimento generoso dos cofres públicos. Assim, aprovou-se a lei que garante legalidade às Centras Sindicais, leia-se CUT, adicionando-se na lei que ela receberia parte do imposto sindical pago pelos trabalhadores, e que poderá render estimados 100 milhões anuais em grana viva, limpa e sem riscos. Mas como garantir tamanho volume de recursos? Para quebrar resistências, o projeto de legalização das centrais, recepcionou uma cláusula que tornava o imposto sindical como optativo, ou seja, seria cobrado apenas daqueles empregados associados e desde que estes autorizassem a cobrança. Quebrada a resistência, o passo seguinte foi de, na hora da votação, retirarem esta condição e, em troca, substituir por uma fiscalização do Tribunal Contas sobre a aplicação dos recursos que serão repassados pela União. Editada e devidamente aprovada pelo Congresso, seguiu para a sanção presidencial. E aí veio o tiro de misericórdia: na hora de assinar, Lula simplesmente ignorou os acordos no âmbito do Congresso que permitiram a aprovação da Lei, e vetou o quê? O repasse dos recursos? A obrigatoriedade na cobrança do imposto sindical? Nada disso, tais pontos permanecerão como tal foram aprovados: ele vetou nada mais nada menos do que a reciprocidade oferecida para aprovarem os outros dois, que eram polêmicos. Ele vetou a fiscalização do TCU. Ou seja, a bufunfa está garantida, e não será preciso dar satisfação a quem quer que seja sobre sua aplicação. Que tal ?

Assim, o projeto de hegemonia deu mais um grande passo para realizar-se e consolidar-se. Doravante, o petismo tem assegurado o incondicional apoio das centrais sindicais. E agora juntem aí MST e congêneres na sua guerrilha urbana e rural, e mais 25% da população brasileira dependente da esmola estatal, e você verá com quanta cretinice, e sem ferir uma miserável lei do país, é possível vingar um projeto que, tem por escopo, simplesmente esbulhar o estado de direito democrático.

No terceiro capítulo deste estudo, trataremos das questões que dizem respeito ao tal imposto sindical. E, no final deste estudo, analisaremos outras questões tais como o aniquilamento das oposições, o processo de se calar a mídia independente, como anestesiar o povo para não reagir à ruptura institucional, como tornar irrelevantes as instituições para promover o golpismo pela via legal e com a prática imoral do fisiologismo explícito, e o gigantismo do estado na atividade econômica.

O projeto de hegemonia socialista está em curso, e triunfando - 1

Adelson Elias Vasconcellos

Se alguém tiver alguma dúvida de que o projeto de poder dos petistas em relação ao Brasil é o de provocar uma ruptura institucional, para então vingarem o sonho de seus sonhos, com a adoção de um regime socialista, de esquerda, autoritário, bastará lerem o espaço sideral das falanges do mal, que é o blog de ex-deputado José Dirceu, cuja cassação ele se diz injustiçado, mas que lhe permite viver hoje como “milionário” consultor de empresas, no Brasil e no Exterior. A regra é angariar clientes lá fora, que tenham alguma forma de interesses aqui dentro, para, na escuridão por onde ele se rasteja no submundo montado pelo governo atual, poder agir livremente e, assim, abrir as portas no país para que os interesses de seus clientes possam consumar-se, mesmo que tais interesses, é sempre bom acrescentar, nada digam em relação ao interesse público.

E não se imagine ele como um “alienado” em relação ao poder no Brasil, apenas porque tenha sido cassado. Até pelo contrário. Não tendo os holofotes da mídia a seguir e vigiar seus passos, por não ser mais um “homem público”, ele prefere a liberdade conquistada para poder agir como um “homem do poder”. E, pelo visto, a remuneração até é melhor. Aliás, bem melhor. Afinal, ninguém rifa a própria alma ao diabo, sem justa compensação...

Dirceu nunca escondeu de ver triunfar no país a ideologia que sempre defendeu. Dizer-se que ele, e seus companheiros de partido, sejam sobreviventes da resistência do regime militar é forçar um pouco a barra. A turma da esquerda, na verdade, era resistente a qualquer regime democrático. Eles lutavam antes quando havia democracia. E se rebelaram depois quando uma ditadura de direita lhes tomou o poder. Esta chegada dos militares antecipada, frustrou as expectativas desta turma. Contudo, aproveitaram a onda dos que resistiram, mas por motivação democrática, e por serem oportunistas por excelência, embarcaram na caravana da cidadania e passaram a se alinhar na luta pela queda dos militares. Reparem: havia dois movimentos a pedir a derrubada dos militares. Um lado, era dos democráticos. Para esta gente, não importavam se ditadura de esquerda ou de direita, o ideal era o retorno do país ao regime de liberdades. A este grupamento se juntaram o outro "lado" os das "trevas", os oportunistas, porém, seu viés era outro. Queriam substituir uma ditadura por outra.

E nem se precisa ler José Dirceu para se concluir o que se passa nas alucinações de Lula. Basta atentar para os seus discursos, porque o recado lá está bem estampado. Em várias ocasiões ele cita aquele período até com certo respeito e admiração. Até a inflexão de sua voz, estridente para caluniar e atacar adversários políticos, assume ares de doce nostalgia. Várias foram as vezes em que elogiou o governo Geisel, por exemplo, criticando apenas, não a ditadura imposta, mas uma melhor distribuição de renda. Em relação a Médici, por exemplo, ele critica apenas uma certa "dificuldade política”. Raríssimas foram as vezes em que Lula se referiu aos militares-presidentes no período 64-85 como “ditadores”. Confesso, não mel lembro de ouvi-lo referir-se aos militares da ditadura, como eles realmente eram, ou ditadores.

E, muito provavelmente, aquele deve ser o ideal de poder alimentado por Lula. . Sem essa de governar em harmonia com Poderes Legislativo e Judiciário, precisando dividir sua autoridade e precisando dar satisfações. Até porque, basta ver seu comportamento na Presidência da República, especificamente na sua relação com os dois outros poderes. Primeiro, que ele se coloca acima das leis. Entende que elas devem ser feitas de acordo com a sua vontade. Segundo, observem que ele como que “governa” o Legislativo, hoje totalmente submisso, muito mais até do que no primeiro mandato. E, quanto ao Judiciário, ele simplesmente fica amuado e reage de forma muitas vezes grosseira e intempestiva, para se dizer o mínimo, quando é advertido e repreendido por algum magistrado em suas tentativas de infringir a legalidade vigente, como recentemente, quando travou um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE. E, no melhor estilo ditatorial, seu batalhão de polícia política, atendendo os caprichos do chefe contrariado, saiu em seu socorro: o PT simplesmente entrou cm uma ação contra o ministro Marco Aurélio, e isto que ele apenas expressou uma opinião desagradável e contrária aos interesses de Lula. Imagine-se se o ministro tivesse, sei lá, concedido alguma liminar, ou tomado alguma decisão, ou lavrado alguma sentença condenatória...

Assim, sequer precisaríamos recorrer a leitura do que pensa e do que sonha o José Dirceu. O comportamento na presidência por parte de Lula nos dá sinais claros do que está sendo feito neste exato instante nos subterrâneos do poder em Brasília, e do que está em jogo como estratégia eleitoral, já em curso, mirando as eleições municipais deste ano. O desespero desencadeado pelo Planalto quanto a recriação da CPMF, no final de 2007, não tinha por foco garantir recursos para a Saúde pública. Uma ova se disserem ao contrário. E a prova do que afirmo está em que, por cinco anos, Lula pode contar com os recursos da CPMF e, nem por isso, a saúde pública no Brasil melhorou, até pelo contrário: o Rio de Janeiro é uma prova inconteste disto. Lula pouco está se importando com estes “detalhes’ insignificantes. O bolo todo da CPMF tinha por destino, abastecer e irrigar as campanhas políticas dos aliados do governo nas eleições municipais. E qual o interesse? Sonha Lula em que criar (e festejar) e ainda poder contar com uma ampla fortaleza política capaz de pôr em ação a estratégia para 2010. É lá que ele mira o tempo todo, lá reside o seu ponto de chegada.

Ele sabe perfeitamente bem, até porque tem sensibilidade política bastante aguçada, que o petismo, além dele próprio, não tem alternativas à sua sucessão. E, pelo rigor da lei vigente, 31 de dezembro de 2010 será seu último dia no poder. Dele e de mais uns 20 e poucos mil companheiros que ficarão desempregados. Imaginem as conseqüências olhando tanto pelo lado de poder político quando de poder econômico. No campo político, será uma perda sensível, apesar de que Lula poderia concorrer em 2014, ou quando a legislação se for mudada determinar. Apesar da enorme popularidade e aprovação junto ao povo, que garantias poderia ter de ser eleito? E se, a exemplo do que ocorreu com ele mesmo, a oposição de hoje, instalada no poder, conquistar simpatia, apoio e aprovação popular, acabe lhe fechando as portas? É preciso considerar que aos tucanos e democratas não faltam bons candidatos para enfileirarem várias administrações consecutivas na presidência da república. Descartar 2010, no entendimento tanto de Lula quanto José Dirceu é perigoso por demais para eles correrem o risco em apostar num provável e incerto retorno para 2014, deixando até lá o caminho aberto para PSDB e DEM.

Portanto, dentro de suas óticas, as eleições de 2010 passam obrigatoriamente pela ampla vitória em 2008. Sempre que se refere às eleições municipais deste ano, Dirceu destaca a necessidade de se conquistar e garantir a tal “hegemonia”. E sabem por quê? Trataremos disto no próximo post.

O que está em jogo na CPI dos Cartões ? A preservação do estado de direito democrático

Adelson Elias Vasconcellos

Por que Lula tem medo da CPI? Que ilegalidades tenta esconder?

Tenho repetido aqui que, o sigilo imposto aos cartões não é uma lei que seguiu seu trâmite normal. O sigilo existe porque Lula, no mesmo ano em que assumiu o poder, fez e assinou um decreto que determinava que os gastos da Presidência da República fossem sigilosos, e que isto era necessário para atender à segurança institucional do estado de direito democrático. Este mantra é repetido por todos os cúmplices da quadrilha, de Lula ao seu Ministro de Relações Institucionais, dos integrantes da base aliada no Congresso aos membros da CPI mista sobre os cartões.

Interessante que Lula alegando defender o estado de direito democrático se utilize de instrumentos de estados autoritários, como foi o caso em relação aos seus próprios gastos, ou seja legislou em causa própria para fugir à fiscalização, que é obrigatória, e está consagrada na constituição para todos que porventura venham utilizar dinheiro público. Fica evidente que, neste caso, Lula se colocou acima da lei.

No excesso de gastos, tanto quanto no exagero dos saques em dinheiro em espécie na boca do caixa de parte da Presidência, se embute, como vimos acima, a ação autoritária, quando busca proteger-se, com uma arrogância não menos autoritária e em consonância com a filosofia que vigorou no Brasil nos vinte e tantos anos de ditadura militar.

Houve tortura, mortes, prisões ilegítimas movidas sempre sob o signo da tal “segurança nacional”. Quem viveu aqueles duros tempos sabe e se recorda bem disso. Na rua, não se podia juntar os amigos num bolo de 4 a 5 parceiros: logo seriam cercados, possivelmente presos para darem explicações do porquê do ajuntamento, etc. Caso tivessem o azar de enfrentar algum troglodita no interrogatório, eram candidatos naturais à tortura para confessarem suas intenções subversivas, mesmo que elas jamais tivessem existido.

Agora, exatamente para varrer do país aquele tumor maligno e macabro, a da tal “segurança nacional” que serviu de escudo para esconder atos vis, assassinatos, tortura, prisão ilegal, perseguição, etc., Lula, que se diz “vítima” mas nunca foi, tinha a obrigação de colaborar para nos afastássemos dos métodos que vigoraram no Brasil de 1964 a 1985. E o que fez? De forma autoritária, se utilizou de um instrumento com peso legal, mas não menos ditatorial, para impor segredo de estado em seus próprios gastos alegando exatamente a mesma coisa que os militares fizeram para encobrir seus crimes.

Mas é de se perguntar: desde a redemocratização, até dezembro de 2002, apontem-me um momento, um só já me basta, em que a segurança nacional estivesse ameaçada. Quando ? Que ato hostil colocou em risco nossa democracia e nossa soberania? Com qual país o Brasil está em guerra? Ou qual ou quais grupos terroristas ameaçam nossa segurança ? Quantos ataques sofremos ? E ainda encontrarem alguma coisa, respondam se tal "coisa" existe, se é por conta da divulgação dos gastos da Presdência da República.

Por outro lado, quais presidentes na história do Brasil, retirando-se os ditadores é claro, e assim mesmo olha lá, hein, acho que nem eles tiveram a insanidade e a ilegalidade de refugiarem seus gastos no cofrinho da segurança nacional e sob o pretexto imbecil da tal segurança nacional, fizeram tanta questão de se protegerem em sigilos para não prestarem contas do que fizeram com o dinheiro público sob seus cuidados.

A rigor, nada justifica, mas absolutamente nada justifica o que Lula alega, muito menos os instrumentos e argumentos que recorre para fugir da OBRIGATORIA prestação de contas dos gastos que realiza com um dinheiro que não lhe pertence, são da sociedade. E, como tais gastos crescem sem parar, principalmente os saques em dinheiro vivo feitos com cartão de crédito corporativo, maior ainda deveria ser a total transparência. É de se acrescentar, também, que o próprio Tribunal de Contas da União já reclamou que o governo Lula não lhe repassa as informações para competente auditoria, havendo casos em que, do montante gasto, apenas 11% e outras vezes até muito menos do que isso, é que efetivamente foi disponibilizado para a verificação dos auditores do TCU. Mais uma vez se caracteriza, além da irresponsabilidade, a atitude autoritária.

Este viés, para um presidente com amplo apoio popular, é por demais perigoso, ainda mais se sua sustentação política se faz a partir de um partido político que, no seu âmago ideológico, defende justamente o império ditatorial. Os petistas sempre, e de forma intransigente, defenderam regimes onde Estado e governo se confundiam, e a lei era um instrumento que se usava de acordo com as conveniências e caprichos da vontade de apenas uma só pessoa, identificada no governante..

Assim, seria oportuno que as oposições levassem em consideração o que, efetivamente, está em jogo neste momento no qual, ao participarem de uma CPI para apurar eventuais abusos e investigar TODOS os excessos cometidos no uso do cartão de crédito corporativo por parte de autoridades. Assim como NINGUÉM está ou pode se colocar acima das leis e aqui se inclui até o presidente da república, também a NINGUÉM é dado escudar-se do dever inerente de quem utiliza qualquer valor público, deixar de prestar contas do destino dado aos valores que usou. E isto, não há como negar nem tampouco fugir, é tema CONSTITUCIONAL.

A partir do momento em que há claras suspeitas de desvio e/ou malversação destes recursos, e ainda seguindo os ditames legais se cria e se instala uma comissão para investigar e apurar, qualquer ato que tenha por escopo sabotar as apurações e investigações necessárias, para se manter oculto a prática de atos lesivos ao interesse público, e para tanto se empregam métodos de constrangimento, intimidação, coerção, chantagem, ou até mesmo obstruindo ações destinadas a apuração dos fatos e esclarecimento da verdade, por si só tais movimentos, além de banalizar a existência das próprias comissões, estão agindo de forma conivente com a prática de crimes.

Se as oposições, por estarem em minoria, perceberem que a base aliada impedirá a qualquer custo que se investigue adequadamente se as suspeitas para a qual a própria comissão foi criada, devem imediatamente afastar-se deste circo, denunciar as manobras sorrateiras de se ocultar os crimes, acusar à sociedade não apenas as obstruções como também a inequívoca confissão de parte do governo de quem algo criminoso a esconder, e dirigir-se ao Poder Judiciário, Ministério Público e Procuradoria Geral da República e solicitarem a intervenção imediata dos agentes do Judiciário, para impor ao Poder Executivo que ele cumpra a lei. E nisto não há nenhum despropósito, nenhmum golismo como os governistas adoram apontar, porque é da lei, está previsto que assim se faça, e o próprio Poder Executivo sabe e a ele não é dado agir de forma covarde e autoritária, para esconder-se no manto de sua popularidade tentando encobrir atos que o incriminem.

Portanto, as oposições, se realmente tiverem algum interesse em preservar e resguardar as instituições democráticas do país com o necessário fortalecimento de sua atuação, além de assegurar a inviolabilidade do nosso estado de direito, não poderão consentir com as manobras da base aliada. Não são apenas os 75 milhões gastos em 2007, por exemplo, e dos quais foram sacados mais de 56,0 milhões em dinheiro vivo, o que é um absurdo para um país em paz, que estão em jogo. Além da indispensável lisura com os negócios praticados pelo governo e sobre o qual não há o que “se negociar” quanto à transparência, o que se discute é a validade de um método que, uma vez consagrado como rotineiro nas ações do governo, passam a ser contrários e hostis ao real interesse público, afrontando as leis vigentes no país, mantenedoras de uma democracia saudável.

E, quanto mais a base governista se desesperar e se mover para impedir o acesso aos dados, bloqueando e obstruindo o andamento normal das apurações e investigações, mais estará passando para a sociedade de que o governo Lula tem, de fato, algo muito criminoso para ocultar, que seria além da própria confissão de culpa, também o temor de que, no rigor da lei, pudesse ocasionar seu urgente impedimento, e perante à sociedade, a perda da credibilidade pela qual todos os atos tem sido praticados, desde os mais simples até os mais sórdidos.

Às oposições, repito, não existe meio termo, não há concessões a serem tramadas, nem barganhas a serem justificadas. Ou ela participa do circo e, neste caso, acabará entregando ao governo Lula uma ilimitada licença para delinqüir e infringir, sistematicamente e a seu bel prazer, o estado de direito existente no país, abrindo assim um precedente perigoso que pode nos levar ao retorno dos regimes autoritários dos quais já nos livramos, ou as oposições retiram-se já da CPI e, pela via legal, partem para o confronto. E, se mesmo assim no Judiciário não encontrar o necessário amparo à sua demanda, que é legítima e do interesse público, bem, pelo menos não terá colaborado para que o país retroceda na sua ilegalidade.

O prisioneiro cinco estrelas

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Boa, muito boa, boa mesmo foi a vida de Salvatore Cacciola enquanto mandou e desmandou no comando do Banco Marka. Até que crise cambial de 1999 secasse a catarata de lucros, esse italiano naturalizado brasileiro freqüentou o circuito dos bilionários com a desenvoltura dos condenados ao êxito. E bem acompanhado, como recomenda o código de conduta dos cinqüentões endinheirados.

Ao lado da segunda mulher, a jovem e bela gaúcha Adriana Alves de Oliveira, o banqueiro em ascensão exibia o meio-sorriso superior de quem iria passar a noite com a Miss Brasil 1981. Ela tinha o sorriso conformado de quem não sofre erupções de entusiasmo quando confrontada com a idéia de varar a madrugada em companhia de um cifrão.

Nove anos depois da derrocada, as coisas mudaram muito para Cacciola. Além do banco, Adriana, perdeu uma filha, perdeu a liberdade (recuperada com o patrocínio do STF, mas novamente confiscada), perdeu o título de sócio do clube dos bilionários. Mas continua colecionando privilégios desconcertantes, souberam na segunda-feira os leitores da coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo.

A jornalista contou como foi a visita dos advogados de Cacciola ao cliente hospedado desde 15 de setembro numa cadeia em Mônaco, e como é o cotidiano do fugitivo capturado pela Interpol. A Justiça ainda não decidiu se deve extraditá-lo para o Brasil (onde deixou um rombo de R$ 1,6 bilhão) ou devolvê-lo à Itália, que também o quer.

Enquanto espera, Cacciola desfruta de regalias que o transformam em forte candidato ao título de preso mais bem tratado do mundo. Não foi assim nos primeiros dias. Sem chance de refestelar-se no apartamento reservado num hotel de luxo, teve de conformar-se com um cubículo de seis metros quadrados e sem banheiro privativo.

As coisas melhoraram muito para o hóspede involuntário da Maison D'Arrêt. Localizada no centro histórico de Mônaco, a prisão com nome de hotel parece mesmo um hotel. "Fumantes ou não fumantes?", perguntaram os cavalheiros da carceragem aos advogados Carlos e Guilherme Eluf antes da escolha da sala para a reunião com o cliente.

"Os funcionários são muito gentis, dispensam um tratamento bastante digno ao preso", impressionaram-se os Eluf. À saída, pareciam ansiosos por sugerirem a amigos em visita ao principado que se hospedem na Maison D'Arrêt. A sugestão seria certamente avalizada por Cacciola, que recebeu a dupla de bacharéis fantasiado de turista: moletom azul-marinho, camiseta branca ("de boa qualidade", sublinha), tênis e meias esportivas.

Tem livre acesso à biblioteca e à sala reservada a fisioterapia e ginástica, contou aos advogados. "Ocupo um cargo com banheiro próprio e frigobar", animou-se. Está liberado para comprar jornais e revistas, ou para encomendar refeições a qualquer restaurante. Mas raramente se vale de tal privilégio.

"A comida da Maison d´Arrêt é superior à dos melhores restaurantes de São Paulo", compara. As despesas são descontadas da sua conta bancária, que espera engordar espetacularmente com "uma ação bilionária" movida contra o governo brasileiro. "Tenho direito à liberdade e à indenização", repete. A terceira mulher, isso já conseguiu. Também é jovem. E muito bonita.

Cabôco Perguntadô
Depois de ter passado duas horas agitando na mesa do botequim uma bandeirinha do Brasil, comprada para festejar os dois gols de placa marcados por Lula no confronto telefônico com George Bush, o Cabôco foi assaltado pela suspeita de que o acesso de fervor patriótico o induzira a embarcar numa tremenda bravata. Lula não sabe nada de inglês, certo? Bush não sabe nada de português, certo? Portanto, todas as frases do diálogo – se é que houve algum – foram ditas por um intérprete, geralmente escalado pelo Itamaraty. Alguém aí acredita que algum intérprete tenha repassado sem retoques aquela bronca tremenda ? E tratado Bush com o informalíssimo "meu filho" que Lula jura ter usado?

O advento do Interino de Deus
Que Lula foi escolhido por Deus para salvar o país da danação eterna, disso o país já sabia. Sabia também que o Pai dos Pobres sempre conversou com freqüência e desembaraço com o Pai de Todas as Coisas. E sabia que, depois de proclamar-se o maior governante dos últimos 500 anos, o ouvinte atento ficou bastante loquaz. E hoje fala mais que o Parceiro.

Mas só na quinta-feira, ao ouvir o Sermão do Recife, o Brasil descobriu que o Criador e a criatura se tornaram tão afinados que, quando falta tempo ao titular, Lula assume o cargo interinamente. O mistério da Santíssima Trindade ganhou um quarto elemento. Havia o Pai, o Filho e o Espírito Santo. Agora há o Interino, que cuida do mundo, absolve, condena. E já começa a fazer milagres.
"A multiplicação dos pães de que Cristo falava é justamente essa que vem fazendo o Bolsa Família", ensinou o Interino. Ao localizar na multidão de devotos o pecador Severino Cavalcanti, decidiu premiá-lo com uma passagem para o céu. Absolvido o conterrâneo, contou ter ameaçado George Bush, pelo telefone, com o fogo do inferno. "O problema é o seguinte, meu filho", jurou ter dito ao ouvir o hello do colega. "Nós ficamos 26 anos sem crescer. Agora que a gente está crescendo, vocês vêm atrapalhar. Resolve a tua crise".

Só não pegou ainda mais pesado porque mesmo um Interino de Deus tem dúvidas a resolver. Lula ainda não sabe, por exemplo, o tamanho da crise americana. "Pode ser menor do que a gente acha", avisou. "Mas pode ser maior".

Deve ser culpa de José Serra
Entre janeiro e setembro, a epidemia de dengue que mataria 150 brasileiros até o fim de 2002 registrou 385.140 casos de contaminação. E feriu de morte a candidatura presidencial de José Serra, estigmatizado como "o ministro da dengue", nos debates transmitidos pela TV, pelos concorrentes Lula e Ciro Gomes.

Entre janeiro e setembro de 2007, que mataria 158 brasileiros até o fim do ano, registrou 438.949 casos de contaminação. Nestes três meses, só no Rio ocorreram 48 mortes. A multidão de contaminados incorpora mais quatro a cada dia. . Ninguém chama de "ministro da dengue" José Temporão, nomeado por Lula para cuidar de um sistema de saúde "próximo da perfeição".

A verdade está naquele cofre
Sem ter apresentado ao país qualquer obra física relevante, sem ter produzido uma só mudança notável na máquina administrativa federal, sem ter incluído no currículo uma única façanha, a ministra Dilma Rousseff, chefe do Gabinete Civil, exibe com justificado orgulho dois troféus muito cobiçados. Ganhou-os sem entrar em campo.. O primeiro homenageia a gerente incomparável, a chefe hiperativa e tão durona que virou a Mãe do PAC. O outro celebra a supercampeã do planejamento, capaz de remoçar velharias com a destreza de um Ivo Pitanguy.

Para evitar que o Brasil se interesse pela história guardada naquele outro, Dilma prefere deixar os troféus fora do cofre.

Nenhum emergente foi afetado pela crise americana

Adelson Elias Vasconcellos

Alguns dias atrás, comentando a crise do subprime, e a forma como ela repercutiu nos Estados Unidos e nas principais economias da Comunidade Européia, afirmei que a crise estava, por enquanto, circunscrita a estas economias, cujos bancos centrais já haviam jogado no mercado financeiro, bilhões de dólares, como forma de conter o nervosismo e a instabilidade dos mercados.

Por muito tempo, e de certa forma ainda o faz, Lula cantou marra de que o Brasil não foi afetado pela turbulência, por conta de seus acertos na condução do país.

De certo modo, Lula acertou quando resolveu não mexer na economia herdada do governo anterior. Quem ganhou ?Todos nós, porque resolveu seu discurso de mais de 20 anos de militância política na oposição, sua ação xiita, neste tempo, se adotada, teve levado o país à ruína. Assim, conservando o que se via que produzia resultado positivos.

Só que os postulados sobre os quais se assentam os acertos que nos garantem a atual estabilidade econômica, não foram implantados por Lula coisa nenhuma. Quando o governo anterior fez o que precisava ser feito, e o resultado aí está, O Tinhoso se posicionou totalmente a qualquer coisa. Ironicamente, o maior beneficiado político de tudo o que combateu é ele mesmo...

Contudo, que vale ser destacado nem são estes detalhes: perguntei ali atrás, e torna a perguntar que me apontem, dentre os emergente, qual país foi atingido? Até agora, e rigorosamente, NENHUM. Sendo assim, os efeitos negativos não chegaram aqui (não,por enquanto e se espera que nem cheguem). E isto a quem devemos agradecer? Aos próprios países abalados pela crise, Estados Unidos e Comunidade Européia, com destaque para França, Alemanha e Reino Unido, incluindo-se neste bloco o Japão. Alan Greespan, ex todo poderoso do Federal Reserve, o Banco central americano, disse que a crise atual era pior do que a quebradeira de 1929. Não, ela passa longe disto e, entre um período e outro, há um diferença de quase 80 anos, nos quais o mundo mudou muito, e ficou mais fortalecido para enfrentar crises deste tipo. Além disto, as crises que, aí sim, de liquidez vividas pelos principais emergentes na segunda metade da década passada, a que se seguiu meia década de intensa prosperidade, em todos os mercados, também serviram para fornecer mais combustível que permitisse, agora, sofrer alguns arranhões, mas passando muito longe de um débâcle do sistema capitalista.

E,por detrás desta situação em que a crise não afetou os países emergente, há sim uma certa lógica. Ocorre que, todas as grandes economias que listamos acima, tem negócios e investimentos de vulto nos principais países emergentes. Diante de uma crise destas, se acaso não tivesse havido pronta ação dos bancos centrais, aí sim, o risco seria imenso, e todos seriam afetados. Como os investimentos nos emergentes produzem resultados positivos, melhor manter-se ativos tais ações, para que se possa com os lucros de um lado, cobrir os prejuízos de outro. Além disto, muitos emergentes são grandes exportadores de comoditties que continuam com seus preços elevados, como ainda se tornaram negócios atraentes para os investidores.

No caso brasileiro, além das comoditties, também os elevados juros internos, servem como forma de atração, e não de repulsão para atravessar turbulências. A partir da renegociação da dívida externa brasileira, levada a cabo pelo ex-ministro Pedro Malan, a comunidade financeira internacional passou a confiar no Brasil, já que seguimos um receituário ortodoxo, porém eficiente.

Assim, não fica muito honesto agora Lula querer cumprimentar com o chapéu alheio, já que a economia em seu governo,permanece exatamente com a mesma estrutura e obedecendo os mesmos postulados implementados a partir do Plano Real.

A reportagem que reproduzimos abaixo vem consagrar exatamente o que acabamos de afirmar. Ou seja, a crise não nos atingiu como de resto também não atingiu nenhum dos demais emergentes. E este se deve, fundamentalmente, a ação dos bancos centrais americano e europeus, que impediram que houvesse um alargamento da crise.

Claro que, se houver drasticamente redução nos preços atuais das comoditties, isto tende a provocar um turbilhão para países que se sustentam seu desenvolvimento, basicamente, a partir da exportação em grandes volumes de minérios, grãos (principalmente, soja) e petróleo. Neste caso, os investidores,não todos mas uma grande maioria, tenderiam a desviar suas aplicação para outros destinos que apresentarem, além do lucro, segurança às suas aplicações. E, novamente, o Brasil tende a se beneficiar, no curto prazo, em razão dos juros que pratica.

O perigo, porém, é que tal política não se sustenta no médio e longo prazos. Primeiro, porque eleva muito a divida interna do país, e face aos juros praticados, torna mais oneroso o serviço da dívida, obrigando o governo a elevar seu superávit primário que, em contrapartida, obrigará aos países a reduzirem seus recursos para investimentos. Imaginem a conseqüência disto num país com as carências imensas que enfrentamos !!!

Portanto, enquanto a crise permanecer atrapalhando a vida dos países desenvolvidos, nada há a temer. Nem o Brasil nem os demais emergentes. Mas é bom ficarmos atentos: períodos de instabilidade requer prudência de parte de todos. Isto representa dizer que, não faria mal algum nossos governantes se conterem um pouco em seus gastos correntes para fortalecer sua poupança (aqui excluídos os investimentos), porque a volatilidade dos mercados não permite a ninguém descuidar-se. O superávit comercial brasileiro vem perdendo terreno e se reduzindo com muita velocidade, o que abre um flanco perigoso, por nos deixar dependentes dos humores do mercado. Queda nos preços das comodities acabariam produzindo um efeito negativo no país que, novamente, se veria obrigado a pisar no freio do seu crescimento. Rezemos para que não cheguemos a tal ponto. Cautela é a melhor conselheira nestes tempos de total insegurança. Ninguém sabe que bicho vai dar esta maluquice toda... Até porque seria uma insensatez alguém imaginar que os países desenvolvidos ficarão de braços cruzados diante da turbulência atual, como também não existe blindagem 100% segura.

Recessão nos EUA não afetará emergentes, diz megainvestidor no "FT"
BBC Brasil

Os mercados emergentes, como o Brasil, deverão ser poupados dos efeitos da atual crise nos mercados financeiros internacionais e da possível recessão americana, na avaliação do megainvestidor Mark Mobius, que assina artigo sobre o tema na edição desta terça-feira do diário econômico "Financial Times".

"Parece que há uma grande dissonância entre o que está acontecendo nos mercados emergentes e as notícias assustadoras sobre o "subprime" (crédito imobiliário de alto risco) vindas dos mercados nos Estados Unidos e no Reino Unido", observa Mobius, que administra um portfólio de US$ 40 bilhões em investimentos em mercados emergentes.

Segundo ele, "a evidência até agora parece indicar que não somente a América Latina, mas os mercados emergentes em geral, não precisam necessariamente sucumbir à recessão americana".

O artigo comenta que os países emergentes deverão crescer em média 7% neste ano, enquanto que nos países desenvolvidos a previsão de crescimento é de pouco mais de 2%.

"Não será possível que o crescimento dos mercados emergentes faça um pouco de cócegas nos gigantes econômicos do mundo?", questiona o autor. "De fato, o aspecto mais animador do crescimento dos mercados emergentes é o fato de que os dois países mais populosos do mundo são os que mais crescem.

Curta duração
Mobius também argumenta que, qualquer que seja o desenvolvimento da atual crise, um eventual momento negativo nos mercados não deverá durar muito.

"Nossos estudos sobre os mercados emergentes indicam que os períodos de alta duram mais do que os períodos de baixa e promovem ganhos mais altos, em termos percentuais, do que as quedas nos períodos de baixa", afirma o megainvestidor.

Segundo ele, nos últimos 20 anos houve oito diferentes períodos de alta e de baixa. Os períodos de baixa duraram em média sete meses, com uma queda média de 33%. Mas cada um desses períodos teria sido seguido de um período de alta, com duração média de 24 meses e um crescimento de 124% em média.

Para Mobius, "com os fundamentos dramaticamente melhorados nos mercados emergentes, o futuro é brilhante".

"Então, quando as pessoas me perguntam quando é a melhor hora de investir em mercados emergentes, como nem eu nem ninguém pode prever o timing dos períodos de alta ou de baixa, eu recorro aos fatos: os períodos de alta vão além e duram mais do que os de baixa, e os fundamentos econômicos dos mercados emergentes são de fato impressionantes", afirma. O autor conclui dizendo que "o melhor momento para investir nos mercados emergentes é quando você tem dinheiro".

Lula inicia campanha: terceiro mandato

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Ao afirmar em Recife, no lançamento de obras do PAC, que vai eleger seu sucessor - manchete principal na Tribuna da Imprensa e "O Globo", de ontem -, o presidente Lula claramente detonou a campanha eleitoral para as eleições de 2010, antes mesmo do início da campanha para o pleito municipal deste ano.

Como até hoje não vi presidente algum antecipar o debate em torno de sua própria sucessão, passo a acreditar que a busca de um caminho para o terceiro mandato ingressou no plano das cogitações do presidente da República. Antecipar o debate sucessório, não existisse pelo menos a perspectiva de um projeto, significaria o enfraquecimento político do atual ocupante do Palácio do Planalto. Nenhum antecessor seu fez isso.

Não antecipou. Ao contrário. Os presidentes sempre adiaram ao máximo a definição a respeito da disputa sobre quem os sucederiam. Juscelino protelou o quanto pôde o início do movimento. Eleito em 55, empossado em 56, só começou a tratar das eleições de 60 no início daquele ano, portanto período final de seu mandato.

Como para que se cumprisse a decisão do eleitorado, em 55, houve necessidade de dois movimentos político-militar (os impedimentos do presidente em exercício Carlos Luz e do presidente Café Filho, nos episódios de 11 e 21 de novembro), JK me disse - entrevista para o "Correio da Manhã" -_ que era necessário superar as rupturas ocorridas no sistema militar.

Estas rupturas sucederam em agosto de 54 com o suicídio de Vargas e o afastamento dos presidentes que imediatamente o sucederam. Kubitschek propunha uma unificação à base do apaziguamento, aliás como era de seu estilo. Foi um político extraordinário, um homem de visão, um contemporâneo do futuro, como o classificou em belo discurso na Câmara o deputado Paulo Pinheiro Chagas.

Nesse sentido, JK tentou a candidatura de Juraci Magalhães. Mas o governador da Bahia era da UDN. Para que pudesse se aliar ao PSD, partido do presidente, precisava derrotar Jânio Quadros na convenção udenista. Não conseguiu. No desfecho realizado no Palácio Tiradentes, atual sede da Alerj, Jânio Quadros, com o apoio vibrante de Carlos Lacerda, o derrotou por 70 por cento a 30. Juraci, com isso, tornou-se um nome inviável para o processo de coalizão. Até porque na convenção da UDN houve, isso sim, uma colisão.

O partido manteve sua tradicional postura de oposição a JK. Juraci Magalhães saiu de cena. Explodiram então pressões do segmento militar que levaram tanto o PSD quanto o PTB a escolherem como candidato o general Teixeira Lott, ministro do Exército. Passou a pasta ao general Odilo Denys, na realidade o principal líder dos movimentos de 11 e 21 de novembro de 55. Juscelino, que não desejava a candidatura Lott, procurou ganhar tempo e espaço. Chegou a colocar nos jornais notícias de que seria melhor Tancredo Neves, então diretor de Resseguros do Banco do Brasil. Mas o general Denys vetou a manobra. Tancredo foi disputar o governo de Minas. O PSD não teve outro caminho do que o de apoiar Lott.

A mesma coisa ocorreu com o PTB de João Goulart. Naquele tempo o poder central repousava fundamentalmente no suporte militar. Até porque a oposição era comandada pelo deputado Carlos Lacerda. Imaginem os leitores o que faria hoje Lacerda na oposição.

JK tinha certeza de que Lott perderia. Jango também. Goulart aliou-se parcialmente a Jânio Quadros, aceitando a chapa Jan-Jan principalmente em São Paulo e no Paraná. Juscelino me disse, outra vez para o "Correio da Manhã", que iria agir como magistrado. Retirou o time de campo.

O projeto de Juscelino, como todos sabem, era voltar em 65. Não conseguiu. Infelizmente para o Brasil. Se o exemplo de JK não for suficiente para o que estou sustentando, acrescento o de Vargas. Não no desfecho trágico de agosto de 54, mas em outros momentos. Um deles, por coincidência do destino, em agosto de 44. Mas há um primeiro. Eleito indiretamente pelo Legislativo presidente da República pela Constituinte de 34, Vargas protelou ao máximo sua opção pela candidatura José Américo de Almeida que enfrentaria Armando Sales de Oliveira em 38.

Em novembro de 37, deu um golpe de estado, com base na ameaça comunista de 35, e jogou para o espaço a sucessão de 38. A mulher, que iria pela primeira vez às urnas naquele ano, teve seu legítimo projeto adiado para dezembro de 45. Mas falei num segundo agosto. Pois é, também 24, mas de 1944.

Aproximava-se o final da Segunda Guerra e Vargas não podia mais, face ao contexto internacional, manter a ditadura absoluta que havia imposto ao País em 37. Crescia o movimento para as eleições e, com ele, a candidatura de Oswaldo Aranha, então ministro das Relações Exteriores. Vargas desejava ser, mais uma vez, o sucessor de si mesmo. O que planejou?

Aranha comparece a uma solenidade no Clube da América, entidade de apoio aos EUA, e o chefe de Polícia, Coriolano de Góes, suspende a solenidade e fecha o clube. Não podia fazer isso com, Aranha presente ministro de Estado. Mas fez. Oswaldo Aranha entregou o cargo.

Vargas manteve-se no poder até outubro de 45. Foi deposto no dia 29. Elegeu seu sucessor, Dutra, mas somente divulgou seu apoio duas semanas antes das eleições. Os exemplos da história - sempre ela em nossas vidas - mostram que nenhum presidente desencadeia o processo de sua sucessão antecipadamente. Se Lula o fez, é porque ele, Luis Inácio, é o candidato.

Difícil conseguir êxito. Mas vai tentar.

Direto da sarjeta

Olavo de Carvalho, Jornal do Brasil

Ao longo de mais de 20 anos a esquerda monopolizou tão eficazmente o espaço político brasileiro que, para não dar na vista, teve de nomear para o papel de direita ad hoc uma de suas próprias subdivisões internas, o PSDB, no instante mesmo em que Fernando Henrique Cardoso e Cristovam Buarque, então os mais destacados mentores intelectuais desse partido e do PT respectivamente, reconheciam não haver entre as duas agremiações nenhuma diferença ideológica ou estratégica substantiva, apenas disputa de cargos.

Se na eleição de 2006 o sr. Geraldo Alkmin colaborou com a farsa, prestando-se ao papel de concorrente inofensivo e recusando-se a incomodar o adversário com perguntas sobre suas ligações com gangues de narcotraficantes e seqüestradores, na de 2002 não houve nem isso, apenas um torneio de saudosismo esquerdista, em família, entre quatro patetas que não podiam falar nas guerrilhas dos anos 60 sem lágrimas nos olhos.

No domínio da cultura, então, a hegemonia esquerdista chegou a excluir totalmente, dos currículos universitários, das estantes de livrarias e dos suplementos culturais, qualquer menção a autores que não portassem o nihil obstat dos comitês centrais. Duas gerações de estudantes brasileiros foram submetidos a um regime de privação intelectual quase carcerária, baixando o padrão geral de exigência até àquele nível de miséria extrema em que tipos como Emir Sader e Quartim de Moraes podiam ser impostos como modelos supremos de intelectuais sérios sem que ninguém enxergasse nisso nada de doente.

Essa situação, que se prolongou por tempo suficiente para que o público se tornasse insensível à sua anormalidade, não teria como deixar de refletir-se no jornalismo. Por volta de 1995 já não havia nas redações um só direitista assumido, conservador. No máximo um ou dois "liberais" que recusavam com horror a classificação de "direitistas".

Nesse ambiente, minha presença era tão singular e extravagante, que alguns leitores chegavam a negar minha existência, tomando-me pelo banqueiro Olavo Monteiro de Carvalho ou por pseudônimo de um milionário carioca, de vez que, na fantasia reinante, ninguém desprovido de um banco próprio ou de uma conta na Suíça poderia ser tão hostil aos belos ideais do socialismo.

Nos últimos anos, a situação mudou um pouquinho. Um pouquinho, quase um nada. Umas quantas opiniões que antes eram só minhas passaram a ser defendidas também por Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo e aproximadamente uma dúzia de blogs e jornais eletrônicos.

O aparecimento dessa leve irregularidade numa superfície que se desejaria uniformemente lisa e sem mácula foi o bastante para que um estado de alarma e de indignação heróica se espraiasse entre os defensores do pluralismo e da tolerância democrática.

Um desses baluartes da liberdade de opinião, o sr. Fernando Barros e Silva, escrevendo na Folha de S. Paulo, assegura que nós, os intrusos, somos despudoradamente interbajuladores, defensores de nossos privilégios, praticantes do compadrio, boçais, cínicos, exibidores de falsa cultura, desprezadores do Brasil, preconceituosos, racistas, antinordestinos e misóginos. Tudo isso num artigo que não chega a vinte linhas, no remate das quais ele ainda encontra espaço para acrescentar que o nosso método – sim, o nosso, não o dele – consiste na truculência verbal, no lixo retórico e, last not least, na "cultura da sarjeta" (sic).

Lendo isso, sinto-me tão culpado, tão envergonhado da minha baixeza inominável, que nem encontro palavras para responder ao sr. Barros. Recorro, pois, às de um meu companheiro de "cultura da sarjeta": Fernando Pessoa. Num poemeto delicadamente intitulado "Ora, porra!", ele assim se referiu aos Barros e Silva da sua época e nação:

"Então a imprensa portuguesa é que é a imprensa portuguesa? Então é esta merda que temos que beber com os olhos? Filhos da puta! Não, que nem há puta que os parisse."