Floresta legislativa dá poucos frutos

Gaudêncio Torquato, Estadão

Um dia no Congresso Nacional causa forte impressão a almas sensíveis e insensíveis à política, a gregos e troianos. O clima é de azáfama. Milhares de servidores se apressam nos corredores carregando montanhas de papéis, misturando-se às caravanas que, em fila indiana, gritam palavras de ordem em manifestações organizadas por entidades. Nas comissões técnicas, parlamentares, entre eles perfis qualificados, debatem de maneira acalorada temáticas de alta prioridade, desfilam argumentos e números para, no fim, encaminharem as matérias aprovadas aos plenários das duas Casas, aos quais compete a palavra final. Até parece que estamos diante do quadro traçado por Alexis de Tocqueville, ao desembarcar, em maio de 1831, em solo americano, onde foi estudar o sistema penitenciário: “Vemo-nos no meio de uma espécie de tumulto e de todas as partes se eleva um clamor; mil vozes chegam ao mesmo tempo a nossos ouvidos, cada qual a exprimir algumas necessidades.

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”Infelizmente, a constatação de que o oxigênio político inoculava as veias da sociedade, feita pelo autor de A Democracia na América, não ganha correspondência entre nós. Resta-nos a imagem do barulho democrático. E o paradoxo: o esforço parlamentar, que se estende no plenário da Câmara, às vezes noite adentro, não gera a produtividade desejável. O resultado de energias gastas, votações quilométricas, está aquém das expectativas, a configurar a perversa equação que estabelece os limites entre eficiência e eficácia. Os jogadores do Legislativo até podem ser considerados mestres na arte da argumentação e eficientes no drible retórico, porém são pouco eficazes naquilo que efetivamente interessa às platéias: fazer gol, ganhar a partida nem que seja por um a zero. As capacidades individuais, mesmo exibindo performance razoável, não causam sensação social. Daquele tenso ambiente se extrai um colírio que pinga em gotas nos olhos do povo.

Produtividade: este é o conceito-chave que falta ao corpo parlamentar. Antes de chegarmos aos números, expliquemos logo que produtividade não significa apenas quantidade de projetos apresentados e aprovados. Até porque as estatísticas mostram que o Brasil lidera o ranking mundial em matéria de fabricação legislativa. Temos 25 mil leis federais, 5 mil decretos-leis, mais de 1,5 milhão de atos normativos e centenas de resoluções da Câmara e do Senado, com validade de lei, além das medidas provisórias. Sob essa teia, cai bem na nossa cabeça a insinuação do chanceler Bismarck (1862-1890), quando insinuou que, “se as pessoas soubessem como se fazem as leis e as salsichas”, possivelmente não cumpririam as primeiras nem comeriam as segundas. No ano passado, aprovaram-se 178 leis ordinárias, das quais o Poder Executivo patrocinou 124, correspondentes a 24 projetos de lei, 59 medidas provisórias e 41 projetos de créditos suplementares, sendo o restante de responsabilidade do Legislativo (42) e do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (12). A quantidade de projetos apresentados é enorme, ultrapassando a casa dos 3 mil por ano. Em 1991, chegou-se a apreciar 8 mil projetos, o que denota o esforço individual. Não é pouco. Na planilha, dá para perceber que o Executivo é o maior legislador do País e, mais, que seguimos rigorosamente a prática dos sistemas parlamentaristas. Na Alemanha, por exemplo, mais de dois terços dos projetos de lei provêm do governo. Mas há uma explicação: lá o governo é estruturado sob o parlamentarismo e conta com ampla composição partidária. O mesmo ocorre no Canadá e na Inglaterra, onde praticamente os projetos apresentados pelo governo são aprovados em detrimento dos propostos por parlamentares isoladamente.

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Já os EUA têm um modelo semelhante ao nosso, com um Parlamento dos mais ativos dos sistemas presidencialistas. O parlamentar defende os interesses do eleitor de seu distrito, mas não a ponto de contrariar direitos e deveres da comunidade global. Detalhe interessante: leis que afetam o bolso do consumidor nascem no Legislativo, e não no Executivo. Como no Brasil, o volume de projetos apresentados é alto, mas a proporção dos aprovados em relação aos apresentados gira em torno de 5%. Um aspecto fica bastante patente na fisionomia dos países de sólida democracia: as leis valem pelo peso da importância, tornando-se conhecidas, respeitadas, rigorosamente adotadas e, sobretudo, gerando resultados e fazendo convergir os interesses coletivos. Entre nós, o sentido universal até se faz presente em certa produção legislativa, mas, nos últimos tempos, projetos de lei de caráter reducionista, corporativo e distributivista ganharam fôlego sob a pressão de movimentos organizados. O resultado é transpiração demais e transparência de menos. O cipoal legislativo engrossa e as pessoas nem ficam sabendo o que está em vigor. A tarefa de consolidar a legislação federal, com enxugamento racional, é mera promessa. No meio da balbúrdia, toma corpo a judicialização da política. As Altas Cortes tentam pôr ordem na bagunça normativa.

Nesse ponto, volta à cena a produtividade. A produção de leis deveria obedecer a parâmetros como elevação da cidadania, substância, viabilidade e integração ao meio. Sob essas lâminas, milhares de projetos seriam decepados logo na origem, enquanto outros milhares ganhariam um freio de arrumação. Haveria compromisso do corpo parlamentar para trabalhar dentro de uma visão de conjunto, interesse social e operacionalidade técnica. Pontos consensuais fechariam as decisões e só os aspectos contraditórios abririam o debate. A produtividade deixaria de ser um jogo de soma zero, em que os lucros de uns saem das perdas de outros. O País ganharia transparência. A Justiça faria chegar sua marca ao último dos cidadãos, tornando letra morta entre nós a observação de Anacársis, um dos sete sábios da Grécia: “As leis são como teias de aranha; os pequenos insetos prendem-se nelas, os grandes rasgam-nas facilmente.”

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Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Vão conseguir estragar a Petrobras?

Por J. R. Guzzo, EXAME

A maior empresa brasileira emprega 48 000 pessoas, paga 20 bilhões de dólares em impostos e tem lucro de 12 bilhões. Mas o governo faz de tudo para torná-la uma companhia-problema

Não é fácil, mesmo no Brasil de hoje, transformar a Petrobras numa empresa de segunda classe. A Petrobras é a maior companhia brasileira em vendas, com mais de 77 bilhões de dólares de faturamento registrados em seu último balanço, o de 2006. Nesse mesmo ano, deu a seus acionistas lucros de 12 bilhões de dólares. Pagou acima de 20 bilhões de dólares em impostos, o que faz dela a maior contribuinte do Fisco brasileiro. Tem 48 000 empregados, um nível de competência muito superior ao que geralmente se encontra em empresas estatais e está acostumada a viver com regras, cumprir objetivos e respeitar contratos. A Petrobras entende muito bem o que significa ser uma empresa com atuação global, trata questões de tecnologia a sério e dispõe de crédito permanente com os maiores grupos financeiros do mundo. Não é fácil, em suma, fazer de uma máquina dessas uma companhia-problema -- mas é possível. O atual governo, pelo menos, está fazendo tudo o que pode para conseguir isso. Talvez não tenha tempo ou capacidade para cometer todos os erros que pretende, mas com certeza está empenhado em aproveitar ao máximo todas as oportunidades de errar que aparecerem pela frente.

A coisa já vem andando há bom tempo com cheiro de queimado -- basta lembrar que, nas agressões que a Bolívia passou a cometer contra a Petrobras a partir de maio de 2005, o governo brasileiro, que é o maior acionista da empresa e, portanto, tem como obrigação ser também seu maior defensor, ficou do lado dos bolivianos. O assessor do Palácio do Planalto para questões internacionais, Marco Aurélio Garcia, a quem se atribui a função de pensador-chefe do governo, disse na ocasião que a Petrobras não tinha do que reclamar, pois já havia ganho "muito dinheiro" na Bolívia. Não se sabe quanto, exatamente, a empresa deveria lucrar para ficar dentro dos limites que o assessor Garcia considera aceitáveis. Vinte por cento de lucro a menos, por exemplo, estaria bom? Ou trinta? Cinqüenta, quem sabe? Pensando bem, a história não termina aí. Se o conselheiro da Presidência acha que a Petrobras estava ganhando demais na Bolívia, ele também deveria reprovar, por uma questão de simetria, os lucros que a empresa tem no conjunto de suas operações; 12 bilhões de dólares, por mais que o dólar de hoje já não tenha o encanto de outros tempos, continuam sendo um monte de dinheiro. Como é que ficamos, então? É claro que nada disso faz o menor nexo, mas é o que dá quando se considera o lucro não como demonstração de eficácia, e sim como fruto de alguma deformação de conduta. É claro, também, que, quando um alto funcionário do governo vem com esse tipo de conversa, quem vai acabar levando na cabeça, mais cedo ou mais tarde, é o patrimônio público.

Não deu outra. O caso da Bolívia já deu o prejuízo que tinha de dar -- pelo menos é o que se espera, numa visão otimista das coisas. Mas a atitude de pouco caso que o governo demonstra com as regras básicas que a Petrobras deveria seguir, na sua condição de companhia que opera no mercado, tem acionistas e precisa gerar resultados, continua sendo um curso de mestrado sobre como prejudicar o bom desempenho de uma empresa. Nada tem deixado isso mais claro que a mistura de leilão político com chantagem explícita com a qual vem sendo tratado o preenchi mento de cargos fundamentais na estrutura operacional da Petrobras. Com a maior naturalidade do mundo, governo e políticos traficam entre si, sem nenhuma preocupação com a capacidade profissional dos nomes que pretendem emplacar, posições que claramente necessitam de competência técnica para ser bem exercidas. Não se trata de cargos de conselheiro, por exemplo, para os quais até se poderia admitir a nomeação de gente que não é do ramo. A briga é por lugares-chave, como a diretoria internacional, ora exigida abertamente pelo PMDB (que, por sinal, também quer ocupar a presidência da Eletronorte, cargos na Braspetro, superintendências na Funasa, diretorias na Eletrobrás e sabe-se lá quanta coisa mais), a diretoria de operações, a diretoria de abastecimento e assim por diante. O PT tenta crescer ou segurar o que já conseguiu. A "base aliada" quer avançar no que sobrou do osso.

O caso do ex-senador petista José Eduardo Dutra é um bom exemplo de como a Petrobras é vista pelo atual governo. Dutra foi nomeado presidente da empresa em 2003, saiu para disputar a eleição para o Senado de 2006, perdeu e, como prêmio de consolação, acaba de voltar à empresa -- não deu para ganhar de novo a presidência, que já estava ocupada por outro companheiro do PT, mas ficou com a BR Distribuidora. Não fazia sentido o homem ser presidente da Petrobras em 2003; continua não fazendo sentido ele ser presidente da BR Distribuidora em 2007, já que suas qualificações técnicas para ocupar um e outro cargo não existiam antes e não existem agora. Dutra, por sinal, diz que realmente não é nenhum especialista em petróleo, mas que isso não tem a menor importância. Como o PT, acha que a máquina pública deve ter seus cargos-chave ocupados pelos partidos que dão apoio ao governo, dentro do pensamento básico da política brasileira segundo o qual tudo o que pertence ao Estado é propriedade de quem manda nele.

O atual governo tem sido apontado, seguidamente, como o inimigo número 1 da privatização, idéia que considera o oitavo pecado capital e à qual atribui praticamente tudo o que dá ou pode dar errado no país. Seria bom se o problema fosse esse mesmo, ou só esse; embora o governo não privatize nada, como está claro no caso dos bancos estaduais que ainda sobrevivem e cujo controle o Banco do Brasil quer absorver, também não parece ter disposição ou condições para estatizar o que foi privatizado. O duro, mesmo, é a privatização à la PT, sistema pelo qual se mantém dentro do governo o controle das empresas, e se privatiza a sua utilização na vida prática. O que poderia demonstrar com mais clareza o uso das estatais para fins particulares do que a entrega de suas diretorias a cidadãos que não têm a menor pré-qualificação profissional para exercê-las com eficácia? Ou: qual interesse público será atendido com a distribuição de cargos de comando na Petrobras, na Eletrobrás ou no Banco do Brasil, por exemplo, a políticos do PR, PTB, PP -- além dos que já foram doados à gente do próprio PT? A real preocupação com o interesse público, em toda essa salada, é igual a 3 vezes 0.

Não passa pela cabeça de nenhuma companhia privada, obviamente, utilizar métodos como os do governo para compor seu quadro de executivos principais. Podem errar, e vivem errando, quando pensam que estão contratando um craque e depois descobrem que levaram um belo cabeça-de-bagre -- mas não fazem isso de propósito e geralmente corrigem o equívoco logo que podem. Numa empresa estatal deveria haver ainda mais razão para agir assim, já que o prejuízo, quando aparecer, não será privado, mas do patrimônio que pertence ao público. O argumento mais comum do governo, no caso específico da Petrobras, é citar os balanços positivos da companhia como prova de que nomear pessoas que não entendem nada de petróleo para a condução de uma empresa que vive de petróleo é perfeitamente normal. Isso só demonstra, na verdade, que a Petrobras tem um couro suficientemente grosso para levar muita pancada e continuar viva no jogo. Mas não transforma em virtude a entrega da diretoria disto ou daquilo ao amigo do senador fulano ou do deputado beltrano -- e, de mais a mais, não dá para saber quanto melhor seria a performance da companhia se o governo a tratasse com real profissionalismo. O fato de que a Vale do Rio Doce, hoje uma empresa particular (e alvo de uma campanha de "reestatização"), tenha atingido um valor de mercado equivalente ao da Petrobras é um sinal de advertência. Outro é o abandono da companhia por diversos executivos de competência reconhecida, frustrados com a falta de perspectivas que as nomeações políticas trazem para sua carreira.

O jornalista Roberto Pompeu de Toledo deplorou na revista Veja, num artigo recente, a manifestação de terceiro-mundismo mental que faz tanta gente no Brasil confundir espaço público com espaço de ninguém. O artigo se referia aos espaços do ambiente urbano. No caso das empresas estatais, a confusão é com o patrimônio público -- só que o "ninguém", aí, sempre significa alguém. Mais precisamente, todos os que têm força política para colocar o Estado a seu serviço pessoal.

O encantador de sucuris

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Nelson Jobim chegou de terno e gravata, na noite de terça-feira, para o jantar na casa do senador goiano Demóstenes Torres. Mas a expressão beligerante informava que a alma seguia trajando o uniforme de guerreiro de selva usado pelo ministro da Defesa na demorada visita à Amazônia. Era a cara de quem quer briga. Conseguiu o que queria ao topar com o deputado federal Rodrigo Maia, presidente do DEM.

Com voz ríspida, cobrou do parlamentar do Rio (a quem se referiria, no restante da noitada, como "esse guri de merda") explicações para a nota, divulgada pelo blog do partido, sobre o passeio na floresta. Jobim achara sarcásticos demais o tom e, sobretudo, o título: O canastrão e a sucuri.

Se os bichos falassem (e conhecessem alguma coisa de cinema), a cobra fotografada nas mãos do general imaginário deporia a favor de Rodrigo Maia. Ela decerto teria preferido posar para a eternidade ao lado de Johnny Weissmuller no papel de Jim das Selvas. Mas o destino resolveu que ficaria conhecida como parceira acidental de Jobim das Selvas.

À falta de uma depoente desse porte, o deputado argumentou que a direção do DEM não interfere na confecção do blog. O ministro foi à tréplica com um caprichado minueto do desdém: soltou uma baforada no charuto, virou as costas a Maia e puxou conversa com a senadora Roseana Sarney.

Nenhum ator, especialmente um artista esforçado como Jobim, aceita com placidez o enquadramento na subcategoria dos canastrões. Mas o título debochado foi só o botão que fez eclodir o som da fúria. O ministro está irritado por ter voltado a lidar com o Brasil de verdade.

Devolvido aos barulhos de uma guerra que fingira ter vencido, teve de curvar-se à evidência: o apagão aéreo continua. Milton Zuanazzi segue na chefia da Anac. As empresas fazem o que querem. Os aviões não decolam nem pousam na hora. O tamanho das poltronas não aumentou.

Congonhas é o pesadelo de sempre. A ligação com Cumbica e o trem-bala para Viracopos permanecem no campo dos sonhos. Pilotos e controladores de vôo não conseguem comunicar-se. Qualquer garoa imobiliza multidões nos aeroportos conflagrados e escancara o colapso da aviação civil. Na terça-feira, eram esses os problemas que afligiam Jobim.

Melhor ir-se embora para a pasárgada na floresta. Lá é possível brincar de encantador de sucuris. Lá os anfitriões são tão gentis que não molestam o comandante a passeio com relatos sobre a falta de dinheiro até para alimentos, balas de fuzil, reposição de uniformes. Lá é permitido acreditar que sobram aviões de combate, navios de guerra, submarinos e, claro, soldados.

"A Amazônia tem dono", declamou Jobim. Nenhum general avisou ao viajante que o dono não está preparado para proteger aquela imensidão. Nenhum general sugeriu-lhe a imediata eliminação das carências que atormentam as Forças Armadas. Ninguém contou ao ministro que a Amazônia está tão indefesa quanto um passageiro de avião.

Cabôco Perguntadô
O embaixador Pedro Mosquera informou que as portas de Cuba estão fechadas para parlamentares interessados em conferir a situação dos pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, deportados pelo governo brasileiro quando tentavam, no Rio, viajar para a liberdade. O Cabôco acha que o privilégio de visitar a dupla está reservado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, fiador da tese segundo a qual os atletas voltaram à ilha por vontade própria. E pergunta: Tarso já marcou a data da viagem?

A ave de bons sentimentos
Ao livrar da guilhotina o pescoço do senador Eduardo Azeredo, o PSDB reafirmou que tucano é ave de bons sentimentos. Não se limita a abrigar sob as asas da indulgência qualquer espécime que permaneça no ninho, caso do mineiro Azeredo. A compulsão para absolver bandidos de estimação também se estende a quem já deu bicadas por lá, caso de Renan Calheiros. O senador alagoano pode ser poupado da cassação graças ao convívio com a turma do PSDB. Em 1998, foi até ministro de FH. Ministro da Justiça.

Um terrorista ruim de conta
"Sem a CPMF, estamos perdidos", segue choramingando o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Quem diz uma bobagem dessas está é fazendo terrorismo político, comprovou o jornalista Elio Gaspari, apoiado em informações divulgadas pela própria Receita Federal. Os números do primeiro semestre informam: mesmo que a CPMF não existisse, a arrecadação de 2007 teria aumentado em R$ 2,8 bilhões. A bolada seria muito maior se o governo tratasse de controlar a gastança e aprendesse a investir com sensatez.

A Cesar, só o que dá certo
Fica combinado assim: se deu certo, foi Cesar Maia quem fez; se não deu, busque-se o culpado em outra freguesia. No caso do Pan 2007, por exemplo, devem ser creditadas a Cesar as medalhas dos atletas brasileiros, a redução da criminalidade e a festa dos torcedores. Ele não tem nada a ver com obras atrasadas ou gastanças amazônicas.

Sabe-se agora que os dias ensolarados são coisa de Cesar. Choveu? A encosta do morro fechou o túnel? Os cariocas que se queixem a São Pedro. Ou ao bispo.

Yolhesman Crisbelles
O júri do Yolhesman vive tentando evitar que Lula ganhe todas as taças, mas o supercampeão anda em grande forma. Levou mais uma pela comparação improvisada na reunião com os maiores empresários do Brasil:

Na hora em que a economia está estagnada, todo mundo entra na mesmice, e aí fica como o Corinthians, que agora tem que lutar para não cair para a segundona no campeonato nacional, quando a gente já podia ter a mão-de- obra preparada.

Estatísticas não são programa de governo

Sérgio Dávila, Folha de São Paulo

Se é o caso de seguir os "conselhos" dados pelo economista Steven Levitt e o jornalista Stephen J. Dubner, autores do livro "Freakonomics", então pais que têm piscina em casa deveriam aterrá-las e comprar uma arma. É que é mais provável que uma criança se acidente no primeiro lar do que no segundo, afirmam os autores.

Estatísticas são estatísticas, não têm moral, coração nem afiliação política. "Freakonomics" não foi batizado com esse título por acaso. "Freak" quer dizer estranho, bizarro, em inglês, não norma, regra. O livro foi feito para mostrar como é possível arrancar histórias curiosas de números complexos, se você escolher muito cuidadosamente tanto as primeiras quanto os segundos.Sim, está lá, baseado em estatísticas: a legalização do aborto em 1973 coincidiu com o início da queda na criminalidade dos Estados Unidos duas décadas depois. "Coincidiu" não é igual a "provocou", necessariamente. Vinte anos depois da decisão da Suprema Corte, Nova York sofreu a maior nevasca de sua história, e o seriado cômico "Friends" estreou na televisão.Nenhum dos dois eventos foi causado pela ausência de filhos indesejados nos bairros pobres e de maioria negra de Chicago, aparentemente. Quando entrevistei Levitt em 2005, o economista já havia alertado que a intenção de seu livro era contar bons casos, transformar teses impenetráveis em artigos palatáveis para o leitor comum -não fazer programa de governo para brasileiros.

(Na entrevista, Levitt daria uma resposta que ecoaria involuntariamente na fala da semana passada do governador Sérgio Cabral: "Eu adoraria fazer uma pesquisa sobre o crime em algumas áreas do Rio de Janeiro em que a presença da polícia é inexistente, mas nunca consegui encontrar dados suficientes para trabalhar".)

No caso do aborto legal = queda da criminalidade, críticos da ilação apontam duas falhas. A primeira é não levar em conta o ciclo virtuoso de crescimento econômico que começou mais ou menos na mesma época e que garantiu o sucesso dos dois mandatos de Bill Clinton -há até quem diga que o presidente democrata deu sorte, pois pouco importava quem estava à frente do país, a economia cresceria do mesmo jeito, como continua fazendo com George W. Bush também há dois mandatos.

A segunda é não levar em conta a política de tolerância zero implantada na mesma época pela polícia de grandes cidades como Nova York, o que teria ajudado a reduzir o índice de criminalidade e colocado o resto do país num "efeito cascata" que dura até hoje. Importante dizer que as três teses -legalização do aborto, crescimento econômico e tolerância zero- não são excludentes; são apenas isso, teses.

Cabral não é o primeiro a derrapar em números escorregadios. O problema de levar estatísticas demasiadamente a sério é tão comum que rendeu frases memoráveis -"O ser humano tem em média um seio e um testículo" é uma delas; "Estatísticas são como biquíni: o que revelam é sugestivo, mas o que escondem é vital" é outra.

A melhor foi dita pelo escritor escocês Andrew Lang (1844-1912): "Ele usa estatística como um homem bêbado usa um poste -para apoio, não para iluminação".

Boa viagem, Lula!

Eliane Cantanhêde , Folha de São Paulo

Depois dos dois piores acidentes aéreos da história brasileira e de dez meses de caos aéreo, o presidente da República alegou que não sabia, que estava mal-informado. Então, é melhor deixar o Aerolula um pouco de lado, tirar a faixa presidencial, pegar a dona Marisa e fazer uma viagenzinha de avião por aí. Vai ficar bem-informado. E muito mal-humorado. Descobrirá que as companhias atrasam e juntam vôos ao seu bel-prazer. Que a Anac não existe, logo não fiscaliza nada. Que a Infraero registra nos painéis vôos atrasados como se estivessem no horário. Que há longa espera já dentro do avião.

Que a entrega de bagagem virou uma nova tortura. Que o passageiro decola para Congonhas e só descobre que vai para Guarulhos, ou seja para onde for, no meio do caminho. Se reclama, vem o círculo da culpa: as companhias culpam a Infraero, que culpa a Anac, que culpa as companhias. E ninguém faz nada.

Você se programa para jantar com a família às 22h, mas chega em casa às 2 da manhã. E faminto!

Quem viaja muito não agüenta mais barrinha de cereal ou pão. Pão no aeroporto, pão no avião. E tome de refrigerante e suco! O Ministério da Saúde adverte: viajar faz mal à saúde e... engorda.

Passageiro de avião não recebe o Bolsa Família, não é dono de banco nem empresário multinacional, quer dizer, não é voto fechado em Lula. Pode ou não votar nele. Mas, presidente, ele também é cidadão e filho de Deus. Trabalha, desconta imposto, paga tarifas que vêm aumentando e tem direito a um serviço digno. O atual é indigno.

Quando o sr. e dona Marisa estiverem na fila do check-in, na fila da segurança, na fila do pão, na fila de embarque, na fila da bagagem e, por fim, nas duas filas dos táxis (uma para pagar, outra para entrar), o sr. vai se perguntar: afinal, o que mudou com Jobim, que se diverte com micos e jararacas na Amazônia? No caos aéreo, não falta só ministro. Falta governo, presidente.

No Iraque, é melhor

por Diogo Mainardi, Revista VEJA

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A favela da Rocinha é uma "fábrica de produzir marginais". A frase é do governador Sérgio Cabral. Ele acrescentou que a Rocinha só vai parar de fabricar marginais quando o aborto for legalizado. Finalmente um político admite que o maior problema do Brasil é o brasileiro.

Na mesma reportagem, Sérgio Cabral comparou a Rocinha à Zâmbia. Até aí tudo bem. Ninguém discute que a Rocinha seja igual à Zâmbia. Espantei-me apenas quando ele comparou Copacabana à Suécia. E o Méier à Suécia.

Sérgio Cabral é nosso James Watson. James Watson, um dos descobridores da estrutura do DNA, declarou que o preto africano é menos inteligente do que o branco europeu.

Anteriormente, ele já declarara que os estudos genéticos permitiriam abortar todos os fetos defeituosos. O governador do Rio de Janeiro descobriu o DNA da marginalidade entre os africanos da Rocinha e agora quer abortá-los. Segundo ele, ficaremos mais seguros. Ficaremos mais inteligentes também? Uma semana antes de Sérgio Cabral apresentar suas teorias eugenistas, os policiais cariocas, a bordo de um helicóptero, mataram uns marginais no Morro da Coréia. A Secretaria de Segurança Pública explicou que seria difícil efetuar uma operação análoga nos morros da Zona Sul, porque "um tiro em Copacabana é diferente de um disparado na Coréia". Copacabana é a Suécia. Ali só vale o aborto em massa.

No ano passado, o Brasil teve 44 663 assassinatos. O dado acaba de ser publicado pelo governo federal. No mesmo período, de acordo com o site do Iraq Coalition Casualty Count, a guerra no Iraque produziu 18.655 mortes. Os americanos alarmaram-se tanto com esse número que aceitaram mandar mais 30 000 soldados para lá. O resultado? Em fevereiro de 2007, quando as novas tropas desembarcaram no país, registraram-se 3 014 mortes. Em agosto, elas já haviam diminuído para 1.674. Em setembro, 848. Em outubro, até a última quinta-feira, morreram 531 iraquianos.

Consulto todos os dias o site do Iraq Coalition Casualty Count. Consulto todos os dias também o site do Iraq Body Count, onde cada confronto fatal recebe um código e uma ficha de ocorrência. A ficha k7633 relata a morte de um professor da universidade religiosa de Al Sadr. A ficha k7634 assinala dois cadáveres encontrados em Al Kifl. Os americanos parecem se preocupar mais com os assassinatos de iraquianos do que os brasileiros com os assassinatos de brasileiros.

Pior do que a idéia de Sérgio Cabral de abortar os marginais zambianos da Rocinha só mesmo o Pronasci, aquela idéia de Lula de dar um dinheirinho mensal aos marginais para evitar que eles cometam crimes. O programa foi apelidado de Bolsa Bandido ou Bolsa Pivete. Prefiro chamá-lo mais simplesmente de Bolsa Júlio Lancellotti.

Cedo ou tarde, o Iraque será pacificado e a autoridade local poderá comparar Al Kifl à Suécia. A Zâmbia de Sérgio Cabral e Lula continuará com seus 44.663 assassinatos. Se tudo correr bem.

Um presente para Chávez

Editorial Estadão

O governo brasileiro deu mais um passo para entregar o Mercosul ao presidente venezuelano Hugo Chávez e para sujeitar a seus caprichos e interesses a diplomacia comercial de Brasília. A bancada governista conseguiu fazer aprovar na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados o ingresso da Venezuela no bloco formado, até agora, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta de lei será votada no plenário da Casa e depois será submetida ao Senado, podendo, portanto, ser derrubada. Mas isso dependerá de um duro trabalho da oposição. A insistência do governo e as alegações dos governistas a favor do projeto são sinais de péssimo agouro não só para a diplomacia econômica, mas também para o futuro político da região. Quem aceita os objetivos e os métodos de Chávez e as suas milícias como democráticos poderá aceitá-los também no Brasil e noutros países da região.

A avaliação dos interesses comerciais pelos deputados petistas está à altura de sua avaliação política. “Em vez de tratar de assuntos internos da Venezuela, o que está em jogo é um grande mercado da América Latina, com efeito concreto no desenvolvimento brasileiro”, disse o deputado Maurício Rands (PT-PE). O comentário é duplamente errado. Em primeiro lugar, a qualidade do regime político da Venezuela não é apenas um assunto interno, quando está em jogo o Mercosul. Ao criar o bloco, os quatro países fundadores assumiram o compromisso de respeitar uma cláusula democrática. Essa regra vale, em princípio, para a admissão de qualquer sócio. No caso da Venezuela, há motivos mais que suficientes para se adotar, no mínimo, uma atitude cautelosa e de espera. Segundo ponto: como falar sobre vantagens comerciais vinculadas ao ingresso do quinto sócio, se os detalhes técnicos da adesão ainda não foram discutidos? E não foram discutidos porque o governo venezuelano preferiu adiar a discussão do assunto.

Além disso, as condições definidas até agora são vantajosas somente para o lado venezuelano. A maioria dos produtos da Venezuela entrará no Brasil sem tarifas a partir de 2010. Os do Brasil terão entrada livre no mercado venezuelano a partir de 2012. A Venezuela recebeu prazo até 2014 para adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Até agora o governo do presidente Chávez não formalizou a aceitação desse instrumento, característico de uma união aduaneira.

O presidente venezuelano pretende ter um Mercosul moldado segundo suas conveniências e nunca escondeu esse fato. Ao contrário, deixou clara sua intenção de liquidar o velho Mercosul e organizar um novo, de acordo com seus critérios. O governo petista e seus partidários no Congresso devem julgar a aceitação desses critérios um avanço para o Mercosul. Devem estar ansiosos para depender da opinião de Chávez quando quiserem negociar com a União Européia ou com os Estados Unidos, ou até mesmo - quem sabe? - quando tiverem de fazer os acertos finais na Rodada Doha. Mas para isso não precisam de um novo sócio no Mercosul: basta telefonar a Chávez e pedir sua orientação.

O ingresso da Venezuela no Mercosul não trará nenhum ganho para o comércio brasileiro. O comércio bilateral tem crescido e poderá continuar crescendo, se o governo de Caracas não inventar uma barreira. Além disso, uma eventual barreira será passível de contestação na Organização Mundial do Comércio.

A carta enviada à comissão por 13 governadores do Norte e do Nordeste, com apoio à admissão da Venezuela, não altera nenhum desses fatos. Nenhuma empresa desses Estados está proibida de exportar para o mercado venezuelano, hoje, nem estará em melhores condições para exportar, se aquele país for admitido no Mercosul como sócio pleno. Tampouco o projeto de um investimento conjunto da Petrobrás e da PDVSA, para construção de uma refinaria em Pernambuco, deve depender desse ingresso, se o assunto for tratado em termos estritamente empresariais. Se interesses de outra ordem forem levados em conta, a Petrobrás deverá explicações tanto aos acionistas privados quanto aos brasileiros em geral, seus acionistas por intermédio do Tesouro. Neste momento, a admissão da Venezuela no Mercosul envolve riscos muito sérios e muito maiores que os benefícios previsíveis. Ainda há tempo para se evitar o erro.

A festa dos especuladores

Antônio Ermírio De Moraes, Folha de São Paulo

Há coisas que sabemos, mas que só nos abalam quando chega a frieza dos números.
Reportagem publicada na Folha dá conta de que os estrangeiros que compraram papéis do governo em fevereiro de 2006 tiveram um ganho de 90%. Quase dobraram o seu patrimônio ("Título público rende o dobro a estrangeiro", Dinheiro, pág. B1, 22/10/07).

Nesse período, (1) os juros pagos aos aplicadores ficaram nas nuvens; (2) o governo os isentou do Imposto de Renda; (3) o real se valorizou de forma expressiva. Não conheço negócio legal que consiga gerar 90% de lucro em pouco mais de um ano.

Logo que foi aprovada a isenção do Imposto de Renda, comentei nesta coluna que o expediente iria provocar uma enxurrada de dólares -ávidos por ganharem juros altíssimos, sem despesas.

Quem ficou na especulação teve todas essas benesses. Os impostos arrasadores ficaram para os brasileiros que produzem e para os trabalhadores que suam suas camisas diariamente. Os juros mais altos do mundo foram pagos pelas empresas e consumidores do Brasil. A precariedade da infra-estrutura, da educação, da saúde, da segurança e da previdência teve de ser amargada por quem dá duro na economia real.

O aplicador brasileiro que mandou seu dinheiro para fora e voltou para dar uma "bicicletada" no Brasil, também ganhou os 90%, porque re-entrou como capital estrangeiro. Foi a festa dos especuladores. Com inflação ou sem inflação, eles sempre fazem rodar a seu favor a nefasta ciranda financeira.

Não tenho nada contra o capital estrangeiro. Ao contrário, precisamos dele. Mas o que nos interessa é o capital que se disponha a correr os riscos da produção, construindo fábricas, montando fazendas, expandindo serviços, fazendo escolas e, com isso, contribuindo para a geração de empregos e arrecadação de impostos.

Ora, esse pessoal começa com a isenção de impostos, investe em títulos que têm o aval do governo, que podem ser negociados a qualquer momento, o que lhes permite sair do Brasil no primeiro soluço da nossa economia. É muita miopia governamental.

Por mais sofisticadas que sejam as explicações, é inaceitável a ausência de políticas que estimulem o investimento estrangeiro na produção nacional. Até quando vai continuar o favoritismo para quem mais especula do que produz?

Os brasileiros precisam de empregos, atenção às crianças, saúde bem cuidada e segurança individual. De que forma os especuladores colaboram para esses objetivos? Está na hora de virar esse jogo.

O risco de repetir o Proálcool

Weiller Diniz, Informe JB

Um documento reservado da assessoria petista distribuído aos aliados sinaliza dias amargos para os produtores de etanol. O setor sucro-alcooleiro estacionou nos gabinetes oficiais e tenta engatar uma intervenção do Estado para garantir o mercado consumidor diante da iminente sobreoferta. Reivindicam incentivos para troca de motores a gasolina pelo tipo flex, aumento do álcool na matriz energética e buzinam para evitar a concorrência da Petrobras, que estaria associando-se ao Banco Mitsui para entrar no mercado japonês de etanol.

Apesar de o presidente Lula ser o maior vendedor do biocombustível mundo afora, os técnicos petistas batem de frente com a ambição dos usineiros.

"Quando os cenários não se apresentam conforme gostariam, recorrem ao Estado para assegurar que não correrão riscos de amargar redução em suas margens de lucro", critica o estudo.

Em outro ponto, o documento alerta que o recente movimento para produzir álcool foi uma "corrida especulativa" e que os empresários devem assumir perdas, sob pena de reeditar-se o "brasileiríssimo capitalismo sem riscos". As projeções indicam que a produção de etanol vai dobrar dos atuais 478 milhões de toneladas para 838 toneladas em 2016. Mas a duplicação do consumo só em 2030, o que evidencia o excesso da oferta e, conseqüentemente, queda de preços e lucros.

O estudo rememora ainda a falta de confiança no setor, lembrando que, entre 1973 e 1989, o Estado investiu U$ 7 bilhões no setor como subsídios e também obrigou a Petrobras a comprar toda a produção de álcool. O resultado foi um calote cívico: "Apesar de todo o esforço, quando o mercado de petróleo estabilizou-se, e os preços do açúcar se mostraram mais interessantes no mercado internacional, a indústria sucro-alcooleira não se constrangeu em abandonar a produção, deixando mais de 4 milhões de carros sem opções para continuarem rodando".

TV do PT
A Frente Parlamentar de Rádiodifusão, capitaneada pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) faz nesta terça-feira, na Câmara, o primeiro debate sobre a TV do Lula com a diretora executiva da emissora, Teresa Cruvinel. Antes de votar, os deputados querem esmiuçar o modelo de financiamento da TV. Os democratas ainda nem sabem se chegarão a votar a medida provisória, já que vão ingressar na Justiça comum pedindo a inconstitucionalidade da MP.

Virando a bomba
A bancada federal do Rio, que tem tentado se unir nas demandas comuns do Estado, decidiu cobrar do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a imediata instalação da comissão para regulamentar a cobrança do ICMS do petróleo, ingrediente explosivo da guerra fiscal. A proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB) fixa a cobrança no Estado de origem, ao contrário do que ocorre hoje, quando o ICMS é cobrado no destino. No modelo atual, o Rio tem um prejuízo anual de R$ 10 bilhões.

Reincidência
Deputados e senadores botaram a boca no trombone porque o Supremo Tribunal Federal "legislou" em sua decisão de equiparar servidores públicos e privados e limitar o direito de greve. Não é a primeira vez. O STF já baixou a verticalização eleitoral por sentença judicial e também fixou os parâmetros da fidelidade partidária, assumindo um espaço que é do Legislativo. Desgastado e acossado por uma sequência de denúncias de corrupção desde o mensalão, em 2005, o Congresso não sai das cordas e não executa uma de suas principais missões, que é a de legislar.

Toalha jogada
O relator da CPI do Apagão aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anda desanimado. Ele pediu o indiciamento de 23 pessoas, que seriam responsáveis por irregularidades de R$ 500 milhões nas obras dos aeroportos brasileiros, entre 2003 e 2005. Os aliados do governo na CPI podem mesmo tirar o nome do deputado ex-presidente da Infraero Carlos Wilson (PT-PE) da lista de indiciados por superfaturamento e formação de quadrilha. "Acho que eles conseguem tirar o Carlos Wilson, mas o relatório vai para o Ministério Público e daqui a pouco ele poderá ser indiciado no Supremo", conforma-se ele.

Aliança estranha
O presidente do oposicionista DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), jantou esta semana com o presidente do situacionista PMDB, Michel Temer (SP). Rodrigo Maia comprometeu-se a se empenhar para eleger Michel Temer na sucessão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 2009. O bloco do PMDB tem 106 deputados e os democratas contam 59 integrantes. É um bom começo para derrubar as pretensões petistas de fazer presidente da Câmara nos dois últimos anos da gestão Lula. Resta saber se o Palácio vai ficar paradinho assistindo às investidas da oposição.

Desidratação
Quanto mais se aproxima o dia do anúncio do país-sede da Copa do mundo, em 2014, mais murcha o número de assinaturas para criar a CPI da MSI/Corinthians. O anúncio é depois de amanhã, em Zurique, na Suíça, e depois do resultado será impossível acrescentar nomes. O maior trabalho da CBF será o de ouvir o choro dos arrependidos. Afinal, todos os governadores querem sediar jogos em seus Estados.

O oportunismo aborteiro de Sérgio Cabral

Elio Gaspari, Folha de São Paulo

O governador que fez vasectomia sugere aborto para desativar a "fábrica" de marginais da favela

Quando o governador Sérgio Cabral usou o trabalho do economista Steven Levitt ("Freakonomics") para defender o aborto como política de segurança pública, dizendo que a favela da Rocinha "é uma fábrica de produzir marginal", juntou, num só "bonde", oportunismo, impostura e ignorância.

Cabral é oportunista porque, em setembro de 1996, quando era candidato a prefeito do Rio, descascou seu adversário, Luiz Paulo Conde, por defender o aborto. Nas suas palavras: "Conde foi leviano. O que o Rio precisa é melhorar o atendimento na saúde". Continua oportunista ao tentar reescrever o que disse ao repórter Aluizio Freire, do portal G1, onde sua entrevista está conservada na íntegra.

Cabral praticou uma impostura quando embaralhou uma questão de direito -a decisão da Corte Suprema que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos-, com as estatísticas do crime nos anos 90. A Corte decidiu uma dúvida constitucional: o direito da mulher de interromper a gravidez. Esse é o verdadeiro e único debate do aborto. Nada a ver com o propósito de fechar (ou abrir) "fábrica de produzir marginal". Levitt, por sua vez, indicou que o aborto foi responsável por até 50% da queda na criminalidade americana. Em momento algum apresentou-o como alternativa de controle da natalidade.

Pelo contrário, qualificou-o como "um tipo de seguro rudimentar e drástico". Cabral submeteu-se a uma vasectomia e não terá mais filhos (teve cinco). Tanto Levitt como a Corte Suprema não atravessaram a linha que o doutor transpôs, vendo no aborto uma modalidade de política pública capaz de produzir segurança. Uma coisa é dizer que houve uma relação de causa e efeito entre a liberação do aborto e a queda da criminalidade. Bem outra é associar o aborto às políticas de segurança pública.

A teoria de Cabral sustentou-se na ignorância. Ele disse que a Rocinha tem taxas de fertilidade africanas. Besteira, elas equivalem à metade.

Em 2000, o número médio de filhos nas favelas cariocas (2,6) era superior ao dos outros bairros do Rio (1,7), mas ficava próximo da estatística nacional (2,1). Quem acha que o problema da segurança está na barriga das faveladas, deve pensar em mudar de planeta. A taxa dos morros do Rio é a mesma do mundo.

Nos anos 70, muitos sábios sustentavam que o Brasil precisava baixar sua taxa de fertilidade (5,8) para distribuir melhor a riqueza. Passou-se uma geração, a fertilidade caiu a um terço (1,9) e o índice de Gini, que mede as desigualdades de renda, passou de 0,56 para 0,57, chegando ao padrão paraguaio. Nasceram menos brasileiros, mas não se reduziu o fosso social.

A tropa de elite pode acreditar que se aprimora a segurança pública com o capitão Nascimento cuidando dos morros e o governador Cabral dos ventres.

As contas de Levitt são honestas, suas conclusões são rigorosas e "Freakonomics" é um ótimo livro. Aplicando-se a outros números de Pindorama o mesmo tipo de tortura cerebrina a que Cabral submeteu as conclusões do economista americano, seria possível dizer que a queda de 67% na taxa de fertilidade nacional provocou um aumento de 300% nos homicídios no Rio de Janeiro.

Serviço: o artigo "The Impact of Legalized Abortion on Crime" , de Steven Levitt e John Donohue 3º, está na internet, infelizmente em inglês. É melhor do que o resumo publicado em "Freakonomics".


***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Na mesma Folha, um outro artigo, “Estatísticas não são programa de governo”, do Sérgio DÁvila, dá a exata dimensão para a afirmação que, acredito precipitada do Gaspari, “...as contas de Levitt são honestas, suas conclusões são rigorosas e "Freakonomics" é um ótimo livro...”.

Ainda hoje vamos transcrevê-lo aqui com o objetivo de mostrar em que “selva” maluca Cabral foi buscar argumentos para sua afirmação estúpida. Quanto a afirmação do Gaspari sobre o livro, acredito que ele não está informado sobre a real dimensão que os autores quiseram dar à sua própria obra.

Um assalto aos nossos bolsos

Boris Casoy, Jornal do Brasil

Lenta, mas inexoravelmente, vai sendo perpetrado mais um assalto ao bolso de todos os brasileiros com a possível prorrogação dessa ignomínia denominada CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Sem a menor cerimônia, petistas de todos os matizes defendem o imposto com unhas e dentes. Lula defende o indefensável dizendo que "é preciso separar os que querem fazer discurso sério e querem debater, daqueles que querem fazer carnaval".

Sobre discurso sério e carnaval, basta remeter nosso ilustre presidente a um passado recente. Há seis ou sete anos, um líder então promissor vociferava contra a CPMF, execrando o imposto em praça pública. Essa figura que então projetava peregrinas virtudes chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Bastou sentar naquele trono em Brasília para mudar de opinião. E como mudou... em quase tudo. Talvez ele queira chamar de carnaval as suas mudanças de idéia, que não foram poucas.

Nesse caso, Lula não mudou sozinho. Carregou consigo seu séquito. Basta relembrar opiniões de ilustres petistas que execravam a CPMF e agora a classificam como a salvação da pátria. Em 1998, o deputado petista Arlindo Chinaglia dizia: "Queremos alertar para o fato de que o Partido dos Trabalhadores votou contra a CPMF e não temos nenhum motivo para alterar sua opinião". Já o príncipe dos economistas do PT, Aloizio Mercadante, sentenciava, em 1999: "Chega de mais impostos, chega dessa estrutura tributária deformada e burocrática".

E o deputado José Genoino perpetrava a seguinte pérola: "A oposição coloca-se contrária à CPMF por razões globais, pela visão de um outro modelo econômico, diverso desse que o presidente Fernando Henrique Cardoso adota". Num país de política mais séria, essa frase do ex-presidente do PT bem que poderia se tornar o epitáfio do partido.

Não se pode omitir que a atitude tucana não difere muito da mutação petista. No governo FH, o PSDB também apoiou e defendeu a CPMF. E se reparamos bem o que ocorre nestes dias em território tucano, vamos constatar que muitos portadores de rica plumagem não mudaram muito de idéia. Mesmo do alto de seu muro, dialogam com o governo em tertúlias e rega- bofes, sobre a possibilidade da manutenção do imposto. Alguns talvez se encantem com o trinar das sereias petistas. Outros parecem possuídos pela Síndrome de Estocolmo, que faz o seqüestrado amar seu seqüestrador.

Só a população não foi convidada para o nobre conchavo da CPMF. Esqueceram-se apenas daqueles que vão pagar a conta. Estão fora do banquete. Pelos argumentos usados em defesa da CPMF, os governistas, decerto, superestimam a burrice dos brasileiros.

Além de desenharem o caos se a emenda da prorrogação não for aprovada, repetem com a maior desfaçatez que o imposto beneficia os mais pobres. Vale parafrasear o nosso ilustre presidente, nunca na história deste país houve imposto pior que a CPMF, um imposto cruel, cuja incidência aumenta de maneira inversamente proporcional à renda das pessoas. É simplesmente falacioso o argumento que os trabalhadores não pagam CPMF porque são isentos no recebimento dos salários. Ora, o trabalhador paga CPMF em tudo o que compra e nos serviços que consome.

Outro argumento usado pelos governistas é que vai faltar dinheiro para o social. Faltar dinheiro para um governo que vem aumentando desmedidamente seus gastos? Faltar dinheiro para quem torra milhões para criar mais uma televisão estatal? Ou vai faltar dinheiro para quem anuncia a contratação de 60 mil funcionários no ano que vem?

Candidatos de Lula recebem o dobro em emendas

Ranier Bragon, Johanna Nublat, Folha de São Paulo

Governistas tiveram R$ 1 milhão liberado contra R$ 500 mil de oposicionistas

Governo segue modelo de 2004, quando liberou R$ 120 mi a 73 governistas, contra R$ 27 mi para os 21 candidatos da oposição

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vem repetindo neste ano a prática adotada em 2004 de vitaminar com verbas do Orçamento da União os deputados federais e senadores aliados que pretendem trocar a cadeira no Congresso pelo comando de uma prefeitura.

A cerca de um ano das eleições, os congressistas pré-candidatos do bloco governista foram contemplados neste ano com uma média de R$ 1 milhão, cada um, para obras e investimentos incluídos por eles no Orçamento. O valor é o dobro do destinado aos parlamentares candidatos da oposição, com média de R$ 500 mil cada um. Em 2004, 73 parlamentares candidatos governistas tiveram no primeiro semestre R$ 120 milhões em emendas empenhadas contra R$ 27 milhões dos 21 oposicionistas.

As emendas incluídas no Orçamento têm o objetivo de destinar verba para obras como pavimentação de ruas e construção de postos de saúde nos redutos eleitorais dos congressistas. Como ficam carimbadas como "obra do deputado ou senador tal", tornam-se importante trunfo nas eleições.

Porém, a liberação efetiva do dinheiro depende do governo. Com isso, é prática comum o benefício a aliados -assim como nos de Lula, os mandatos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também têm registro dessa prática."Para você falar grosso com o governo, tem de ter bons projetos e discutir sempre em favor do seu Estado", diz o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o "campeão" de destinação neste ano, com R$ 4,3 milhões para obras como fábrica de tomate em Vassouras e obras de saneamento na Baixada Fluminense.

55 governistas
O cruzamento feito pela Folha -com base em dados coletados pela assessoria do DEM no Siafi- mostra que o grupo de 55 congressistas governistas tiveram suas emendas atendidas em 2007 em um total de R$ 55 milhões, com destaque para Crivella e os deputados Renildo Calheiros (PC do B-PE), pré-candidato em Olinda, e Nelson Pellegrino (PT-BA), pré-candidato em Salvador.

"Sou o deputado que mais manda emendas para Salvador", afirma Pellegrino. Ele disputa a pré-candidatura com o colega Walter Pinheiro (PT-BA), atendido com R$ 258 mil. Da oposição, os pré-candidatos em Salvador são Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), que teve atendimento zero, e José Carlos Aleluia (DEM), contemplado com R$ 150 mil.

"Creio que influencia sim [nas eleições]", diz o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), duas vezes prefeito de Vitória da Conquista e cotado para 2008. Suas emendas estão na 12ª posição entre as mais contempladas, com R$ 1,7 milhão.

Para Neucimar Fraga (PR-ES), pré-candidato em Vila Velha, as emendas não influenciam: "Vila Velha tem Orçamento de R$ 500 milhões. Emenda de R$ 2 milhões não é significativa para influenciar."

Um exemplo do uso das emendas vem de Joinville (SC). O prefeito Marco Tebaldi (PSDB) afirma que o pré-candidato do PT Carlito Merss não traz verbas federais com o intuito de prejudicá-lo. O petista diz que o prefeito é que prejudica a liberação de parte da verba ao não dispor contrapartidas.

Dos 18 oposicionistas pré-candidatos, o mais contemplado é o tucano Luiz Carlos Hauly (PR), pré-candidato em Londrina, com R$ 1,6 milhão. A Folha não conseguiu localizá-lo.

Os dados se referem a emendas empenhadas, pagas, e de anos anteriores (2005 e 2006) liberadas neste ano. Embora haja 151 congressistas cotados para disputar a eleição de 2008, o levantamento só inclui os 73 que já exerciam mandato e puderam apresentar emendas.

O Ministério das Relações Institucionais negou privilégio a governistas, afirmando que o Planalto liberará R$ 3,5 bilhões em emendas até o final do ano, e que os oposicionistas serão atendidos da mesma forma.

Leite brasileiro tem "defeitos", diz estudo

Maurício Simionato, Folha de São Paulo

Segundo pesquisadora da Unicamp, produto é considerado "desagradável" e "pobre" para os padrões internacionais
Associação brasileira de produtores admite que leite tem gosto de queimado e explica que diferença está na forma de processamento

Uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que o leite de vaca consumido pelo brasileiro possui defeitos de sabor considerados graves em outros países e que seu gosto é tido como "pobre" e "desagradável".

Para a professora e veterinária Georgiana Sávia Brito Aires, autora da pesquisa, não foi surpresa a revelação na semana passada de adulteração do produto. "É um absurdo o que acontece com a qualidade do leite brasileiro. A indústria deve conscientizar os fornecedores", afirma.

A pesquisadora diz que, nos Estados Unidos, o julgamento de sabor é feito há mais de cem anos. No Brasil, não há essa prática. Ela avaliou amostras de leite consumidos em países da Europa, nos EUA e no Canadá e as comparou com o sabor do produto brasileiro por análises físico-química, microbiológica e sensorial.

Quinze degustadores de leite foram treinados por ela para avaliar os produtos. As dez principais marcas nacionais foram comparadas. Em todas foi constatado algum tipo de "defeito de sabor". O termo é usado internacionalmente. Para a avaliação, foi utilizada uma escala norte-americana de 21 tipos de defeitos de sabor.

Cada um dos defeitos teve sua intensidade classificada pelos degustadores entre suave, moderada e intensa.

"As indústrias brasileiras não têm um especialista degustador de leite para avaliar os defeitos de sabor. No exterior, o sabor tem peso de quase metade na qualidade do produto", diz a pesquisadora. Segundo os resultados do estudo, alguns leites de caixinha, os esterilizados UHT, possuem um sabor de "cozido" ou de "aquecimento intenso".

No leite pasteurizado, que, na maioria das vezes, é embalado em saco plástico, o que pode deixar o sabor desagradável é a oxidação pela exposição à luz. Aires diz que outros defeitos de sabor constatados são provocados pela alimentação inadequada da vaca, doenças, falta de condições de higiene, entre outros motivos.

A pesquisadora explica que por causa da tradição brasileira de beber o leite com algum complemento (como café),o sabor é mascarado. O estudo fez parte de sua tese de doutorado na defendida em julho.

ProdutoresO presidente da Associação Brasileira de Produtores de Leite, Jorge Rubez, diz que o gosto do leite brasileiro é diferente devido ao processamento, que não é o mesmo realizado em outros países.

Segundo ele, o sabor do leite brasileiro não dá, de fato, "sensação de frescor" e tem um gosto de queimado. Para Rubez, é preciso diminuir o tempo entre a ordenha e a refrigeração para diminuir a proliferação de bactérias e, com isso, o tempo de fervura para que o produto tenha um sabor mais agradável.

(Colaborou Renata Baptista, da Agência Folha)

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Apenas para que fique o registro: sejam laticínios, ou até mesmo frigoríficos, os fiscais sanitários trabalham dentro das empresas, acompanhando todos os passos do processo de produção. Conhecidos pela sigla SIF, que significa Serviço de Inspeção Federal. Ou seja, nenhuma destas empresas, laticínios e frigoríficos, poderiam, teoricamente, colocar no mercado produtos de baixa qualidade, ou até adulterados como está ocorrendo com o leite nas indústrias denunciadas pela ANVISA.

Se os produtos chegaram ao consumidor fora das especificações é por houve algum tipo de conluio entre as empresas e os fiscais sanitários. Assim, não basta que se puna apenas os empresários, devem os fiscais sanitários serem responsabilizados.

Por fim, uma última observação: por que raios de incompetência se admite que este tipo de prática seja executada por anos a fio até que se “descubra” a trama toda? Onde esteve a ANVISA ou outros órgãos fiscalizadores que deveriam agir preventivamente com regularidade ?

Fim de ano comprometido

Fernando Exman e Karla Correia, Jornal do Brasil

Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.

Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.

- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.

A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.

- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.

O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.

Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.

- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.

À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.

- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.

Jobim não tem comando sobre a ANAC
Em três meses à frente do Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim anunciou uma série de medidas para reestruturar o sistema aéreo nacional. Mandou desafogar o Aeroporto de Congonhas, o principal centro de distribuição de vôos do país, e redistribuiu rotas. As alterações ainda estão em implementação.

- As empresas começaram agora a se adaptar - acredita a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

Durante o período, Jobim também colecionou desafetos. Trocou a direção da Infraero - estatal que administra os aeroportos brasileiros - e esvaziou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acusada de ser uma das responsáveis pelo caos aéreo que fustiga os passageiros desde o ano passado. Jobim forçou a saída de toda a diretoria da agência. A exceção é o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que sobrevive e resiste às investidas públicas de Jobim graças ao apoio do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia.

Na semana passada, o ministro e Zuanazzi voltaram a trocar farpas. Este declarou que não tem intenção de renunciar ao cargo. O ministro respondeu que a saída do presidente da agência já foi acertada com Walfrido Mares Guia, um dos padrinhos políticos de Zuanazzi. Só depende da nomeação dos novos indicados pelo governo para dirigir a Anac. Isso porque, se Zuanazzi saísse hoje, a agência ficaria sem comando. Não há ninguém, além do presidente da Anac, com voz de mando no órgão.

- O sistema foi desorganizado por que foi criado o Ministério da Defesa, que é institucionalmente fraco - diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo do Senado. - O ministro pode ser forte, mas isso não adianta. Sem autoridade e dinheiro, nem Jesus Cristo. O Jobim não tem o sistema na mão.

A fim de reduzir o poder da agência reguladora, o ministro criou a Secretaria de Aviação Civil - apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter apontado o excesso de órgãos públicos responsáveis pelo setor aéreo como uma das causas da crise. O novo órgão será responsável pela definição das políticas públicas para a área. A Anac, reduzida a mera implementadora dessas políticas, passou a ser subordinada à secretaria.

- A causa do colapso do sistema aéreo é o loteamento de cargos. Essa solução foi a mais estapafúrdia possível - critica o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - A secretaria será mais um alvo do loteamento de cargos.

Campo se arma e acirra conflito agrário

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Na sua edição deste domingo, a Folha de São Paulo traz uma reportagem sobre a questão uma questão prestes a explodir qualquer hora, e com proporções gigantescas. Trata do conflito agrário que já fez centenas de vítimas nos últimos anos, e tende a se tornar ainda mais problemática, na medida em que o País intensifica seus investimentos em produtos dos quais se projeta produzir bio-combustíveis.

Uma das razões para enorme sucesso do agro-negócio brasileiro, foi a excelência das pesquisas desenvolvidas a partir da EMPRAPA, hoje reconhecidamente uma empresa de vanguarda neste campo de pesquisa e respeitada internacionalmente. Um exemplo foi a expansão das culturas no Centro-Oeste onde, rigorosamente, o solo é bastante pobre. Lá, a EMBRAPA desenvolveu sementes e métodos que transformaram a região como a maior produtora de grãos do país. A conseqüência foi o rápido desenvolvimento dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, antes completamente esquecidos e perdidos na geopolítica brasileira.

Pois bem, todo este trabalho de pesquisa, desenvolvimento e progresso corre o risco de ser perdido por conta das ações desencadeadas pelos integrantes do MST que, hoje, não se contenta mais em invadir terras “improdutivas”. Com incrível esperteza, seus líderes perceberam que este negócio de invadir áreas em que precisariam trabalhar para prover seu sustento não “tá” com nada. O negócio é invadir logo fazendas em que o pasto esteja formado, as culturas devidamente assentadas e, de preferência, que tenha um bom lote de gado.

Com a chegada de Lula ao poder, o MST se sentiu do que animado em continuar na sua senda criminosa, alimentado por se sentir autorizado em fazer o que bem entende, indispor-se ao estado legal, porque sabia que sua amizade com o imperador lhe renderia a necessária impunidade. Lula não trairia seus “companheiros” de longa data. Deste modo, de militantes partidários, converteram-se em meliantes na prática abusiva de invadir propriedades privadas de forma ilegal e constante.

Deste modo, o que se viu é que as invasões hoje são praticadas de norte a sul, os prédios públicos passaram a se tornar alvo preferencial, seus bandoleiros passaram a desafiar de forma escancarada a ordem legal, as verbas do Tesouro liberadas para o Movimento se tornaram mais gordas, e nem por isso se vê o governo minimamente em executar uma de suas bandeiras históricas que é a reforma agrária. Ou seja, o governo que aí está apenas alimenta que o conflite agrário se torne mais e mais explosivo.

E reparem num detalhe impressionante: mais de um terço da balança comercial brasileira é bancada pelo agro-negócio. São milhões de empregos no campo e milhões de postos de trabalho que a cadeia produtiva é capaz de gerar. Para um país na nossa condições, este acaba sendo um dos atestados de maior incompetência, porque ao invés de alimentar e patrocinar melhores condições e incentivos para o campo se desenvolver, no fundo o governo acaba jogando mais lenha no fogo da discórdia e do conflito. Quem perde? O país todo, por certo. O que não é admissível é o governo continuar delirando e se mostrando absoluto omisso em relação a esta questão. Compete a qualquer governante, inclusive o governo federal atual, colocar suas questões de “amizade” abaixo da linha que estabelece o estado de direito como norma condutora de uma sociedade. Dar cãs costas e fazer de conta que não vê que sua omissão só tende a produzir mais mortes, invasões e depredações, é assumir o papel de cúmplice de criminosos, assassinos e bandoleiros.

Não se pode, também , continuar alimentando a glamourização dos sem terras, porque estes há muito tempo abandonaram o papel de “vítimas” e passaram a agir com agentes do terror e da baderna. E, de acordo com a lei, é nesta condição que precisam ser enquadrados. Até porque, perguntem ao Stédile, se a reforma agrária de agora é melhor ou pior. Segundo ele próprio declara, ela simplesmente não existe.

Portanto, é obrigação do Estado agir no sentido de assegurar aos agentes econômicos um mínimo de segurança. O raio que sequer nas cidades o governo Lula consegue garantir segurança, que dirá no campo, onde seus “aliados” sem terra, ligados ao MST e congêneres, praticam o que bem entendem, principalmente, indispor-se ao estado legal que serve para todos, inclusive os amigos e aliados do governo.

Abaixo, trechos da reportagem.

“...(...) Fazendeiros e sem-terra acirram a disputa armada no conflito agrário no Brasil. Empresas de segurança assumem o papel da polícia e desocupam propriedades rurais invadidas no Paraná. Grupos encapuzados e fortemente armados servem como espécie de equipe precursora de sem-terra invasores no Rio Grande do Sul.

"Jagunços" são contratados a R$ 50 por dia em Pernambuco para proteger usinas de açúcar. No Pará, milícias armadas montam guarda na entrada de fazendas.

O saldo desse acirramento, somente na semana passada, foi de três mortes. Começou no último domingo, quando um sem-terra e um vigilante morreram durante tiroteio após invasão da fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, na região de Cascavel (PR).

Na terça-feira, um líder sem-terra foi morto a tiros em emboscada em Dom Eliseu (PA). Manuel da Conceição Cruz Filho, da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), havia liderado invasão de terra três meses antes.

(...)
"Eles [sem-terra] estão se preparando [para o conflito]. E nós também", diz o ruralista Meneghel. "Continuaremos defendendo as propriedades, porque o governo do Estado não faz isso."

No Pará, o Sindicato Rural de Redenção (916 km de Belém) comunicou ao Ministério da Justiça na semana passada a ação de milícias armadas -compostas de 15 a 60 homens- que estariam invadindo propriedades e ameaçando fazendeiros no sudeste do Estado. A Polícia Civil apura o caso.Na avaliação de Rosângela Hanemann, presidente do sindicato de proprietários, "os movimentos sociais estão se militarizando e criando verdadeiras guerrilhas".

Outra denúncia de uso de armas por sem-terra está sendo investigada no Rio Grande do Sul. A Brigada Militar (a PM gaúcha) afirma que invasões do MST no Estado são precedidas pela atuação de um grupo de homens armados e encapuzados que expulsam funcionários das propriedades e abrem caminho para militantes do movimento, desarmados. O MST nega.
(...)
“...Com base em investigações e depoimentos de testemunhas, a Agência de Inteligência da Brigada Militar detectou a atuação de uma espécie de grupo de elite do MST, armado e encapuzado, durante invasões de fazendas no interior do Rio Grande do Sul. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nega.

Segundo a Brigada Militar, grupo de aproximadamente dez homens armados faz batidas antes das invasões, geralmente de madrugada, para expulsar caseiros, capatazes ou famílias que estão no local.

Esse grupo foge do local antes de, algumas horas mais tarde, chegarem os ônibus com famílias de sem-terra -carregando instrumentos de trabalho como enxadas e foices- para a invasão propriamente dita.(...)”

Chega de embromar a Nação

Mauro Chaves (*), Estadão

A CPMF, que não é contribuição (é imposto) e não é provisória (já tem 11 anos), é uma das embromações mais acintosas das muitas que tem sofrido a sociedade brasileira - e parece que poucos se dão conta disso. Não se trata, aqui, de discutir se é ou não “um dos piores tributos já inventados” - como disse Anne Krueger, a ex-mulher forte do FMI. A questão é que esse tributo simboliza e concretiza, no maior volume, o desrespeito que o Estado tem pelos cidadãos, ao enganá-los duplamente: na finalidade para a qual arrecada e no tempo que dura essa arrecadação.

A princípio esse imposto foi aceito pela sociedade brasileira pela credibilidade e pelo prestígio de quem o inventou - a grande figura pública do médico Adib Jatene, então ministro da Saúde - e tinha por finalidade, apenas, obter recursos para dar ao povo brasileiro uma assistência mais decente no campo da saúde, razão por que se imaginava que durasse uns dois anos, o que justificava sua qualidade “provisória”. Os dois anos já viraram 11, a alíquota original de 0,20% já virou 0,38%, a parte destinada à saúde reduziu-se a 0,16% e o resto tem sido despudoradamente desviado para sustentar a máquina de uma administração pública agigantada, inflacionada, perdulária e ineficiente, que mesmo assim já conseguiu, este ano, tirar dos escorchados contribuintes R$ 60 bilhões de impostos a mais.

E a saúde para a qual a CPMF foi inventada, como está? Ora, no SUS, pelo menos, a criatividade vai de vento em popa: nos hospitais já estão usando furadeiras elétricas comuns para realizar cirurgias na cabeça (“trepanações imobiliárias”) e fitas crepe para enfaixar pacientes operados (“cirurgias gráficas”).(A propósito, por que convidar para o programa de auditório presidencial apenas os “100 maiores” empresários, se é a atividade dos médios e pequenos que propicia a maior parte dos empregos do País? Estes também não deveriam ser ouvidos e opinar sobre a “carga tributária razoável” que tem o Brasil? Bem, talvez fossem menos seduzíveis pelo animado apresentador e resistissem mais à cooptação.)

No resto do mundo podem ser encontradas misérias, injustiças e violências iguais ou até maiores do que as nossas. O que, certamente, não se encontra em outras nações - especialmente em democracias contemporâneas - é a embromação tão sistemática em que se tenta manter uma sociedade. Este é o país do “empréstimo compulsório” que nunca foi empréstimo, porque jamais foi cogitado ser devolvido, é o país dos “precatórios” - em que os governos tomam o que é dos cidadãos, prometem pagar, mas remetem os infelizes expropriados ao inferno da espera interminável, às vezes de uma vida inteira, para receber o que o Estado lhes deve (o mesmo Estado que não perdoa os que não lhe pagam).

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Sempre existiu no País uma espécie de “ética da protelação”, pela qual se propõe chegar a uma situação mais justa gradualmente, aos poucos, o que, na verdade, encobre a pura e simples enganação, que transforma as situações “provisórias” em permanentes, os disfarces momentâneos em desgraças definitivas. Por trás da proposta de “redução gradual” da alíquota de um imposto (como a famigerada CPMF) está a mesma embromação do “empréstimo compulsório”, dos aberrantes “precatórios” e de todos os expedientes forjados para “enrolar” os direitos dos cidadãos. É aí que se inserem, também, as leis processuais, que propiciam as chicanas judiciais, o volume extravagante de recursos e de instâncias, que fazem a Justiça andar a passos de cágado - e os bandidos escapar a passos de lebre.

Por outro lado, essa “ética da protelação” é a que está sempre, em nosso espaço público, prometendo “reformas” que nunca virão - porque, no fundo, ninguém tem interesse em que venham. Promete-se reforma política, promete-se reforma tributária, promete-se reforma administrativa, promete-se reforma trabalhista, promete-se reforma (ou melhor, “revolução”) educacional, promete-se reforma judiciária, mas tudo isso vai sendo adiado, procrastinado, jogado para a frente, diluído no imenso barril das aspirações genéricas nacionais - como a alfafa amarrada à frente do burro que o faz andar. E tais promessas enganosas são as que sustentam os argumentos em muitas negociações, como as desencadeadas por governo e oposições, em torno da proposta de prorrogação de vigência da CPMF.

Uma indagação muito simples deixa de ser feita, em ocasiões como essa: se o governo pode reduzir a alíquota, por que já não a reduziu? E, ainda, se pode melhorar o porcentual da arrecadação destinado à saúde, por que já não o fez, deixando de desviar para outros setores aquilo que, originalmente, em benefício da saúde fora inventado?

Por tudo isso é que, no momento em que o Senado Federal passa pela maior desmoralização que já sofreu uma instituição desta República, quando aos olhos da Nação parece ter-se tornado um clube de poucos, tão dispendioso e inútil quanto suspeito, de defender os interesses grupais mais rasteiros, inteiramente apartados dos verdadeiros interesses da sociedade brasileira, é dada à Câmara Alta uma grande oportunidade de recuperação: a possibilidade de derrubar, de uma vez por todas, a famigerada CPMF, o que poderá marcar o início de um revolução ética, neste país, contra as coisas falsamente “provisórias”, contra as mentirosas promessas de solução a longo prazo, contra o disfarce traiçoeiro do “gradualismo”, contra o engodo permanente contido nas idéia de que “isso é bom, mas não já” e todas as demais formas, de embromar a Nação, que se têm inventado no espaço público-político caboclo. Eis a grande oportunidade institucional de se dizer: chega!

(*) Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e produtor cultural.

Marco Aurélio: Terceiro mandato é "blasfêmia"

Tribuna da Imprensa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente Lula", destacou.

Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a informação, publicada ontem pelo jornal "Correio Braziliense", de que os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP) estariam articulando a convocação de um plebiscito para fundamentar uma possível proposta de Emenda Constitucional permitindo a segunda reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

Mello disse não acreditar que o presidente Lula poderá se envolver por paixões condenáveis. "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro.

Favorecimento
O ministro Marco Aurélio Mello descartou que a decisão do TSE de fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. "Não concordo com a informação veiculada hoje (ontem) por um jornal da grande imprensa de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada", salientou Mello, em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo.

Mello se referiu aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o Democratas e migraram, antes do dia 16 de outubro, para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.

Porém, questionou se é possível para esses senadores cogitarem que foram pegos de surpresa quando já tinham conhecimento do estatuto do partido. Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos.

Ao responder às críticas que o Judiciário vêm recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla". Segundo Mello, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso.

E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definido as regras para greve dos servidores públicos.

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De acordo com Mello, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque foi provocado, ou seja, recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: "O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal".

Virgílio ameaça parar negociações sobre a CPMF
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido, categoricamente, ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que, em novembro, deve assumir a presidência nacional do partido. "Esse chavismo (referência ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez) já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem (quinta-feira) negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse.

Virgílio e Guerra participaram quinta-feira do almoço que Mantega ofereceu à legenda para abrir os entendimentos sobre a emenda constitucional da contribuição. "Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar, seriamente, e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou o líder do PSDB no Senado.

O endereço do movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), antigo amigo, desde a época em que liderava os metalúrgicos do Grande ABC (SP). A idéia de Ribeiro é estimular a realização de um plebiscito em 2008, com as eleições municipais, para que o eleitor se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade do presidente.

"É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou o deputado do PSDB de Pernambuco, numa referência ao deputado do PT de São Paulo. Além de Ribeiro, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) consulta os colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato.

"Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".

Sonho americano, pesadelo carioca

Sob o título acima, Nelson Motta escreveu um artigo até pequeno, porém incisivo. O tema: a comparação entre a ação de nossas autoridades de Segurança, principalmente, no Rio de Janeiro, com suas declarações estúpidas e imbecis, em contraste com o que se passa na cidade de Nova Iorque. Vale a leitura e, mais ainda, a inevitável comparação com a conseqüente reflexão.

É preciso destacar que, nunca será combater a criminalidade na base do “liberou geral” no caso das drogas e do aborto, que se conseguirá reduzir a criminalidade. Como também, é mais do que necessário que o Poder Público faça seu meã culpa e pare com esta cretinice de, sempre que confrontado com sua incompetência ou com suas falhas, apelar para a basbaquice de empurrar a culpa para outros. Ou então apelar para os chavões de culpar a violência, as vítimas, o capitalismo, a globalização, e outras cominações como se sua omissão e incapacidade para resolver “problemas” pudesse ser acobertada com o discurso cretino que adotam. As palavras voam e são levadas pelo vento, mas os problemas continuam a incomodar, até que se tenha a devida vontade de resolvê-los.

Segue o excelente artigo do Nelson Motta publicado na Folha de São Paulo.

O capitão Nascimento ficaria surpreso: o Departamento de Polícia de Nova York admite que, apesar de seus esforços, a cidade é a maior consumidora de drogas do mundo. Mas a criminalidade e a violência urbana -sob controle de uma força policial eficiente, honesta, bem paga e aparelhada- só diminuem.

Sim, é possível. Apesar do poder do tráfico, que disputa o abastecimento de tão rico mercado, não há balas perdidas nem guerras de quadrilhas, nem infiltração no aparelho policial e judiciário, nem tortura e impunidade. Ninguém diz que, se os nova-iorquinos parassem de consumir drogas, a criminalidade acabaria. Eles viveram a experiência da Lei Seca, quando o crime se organizou a partir da indústria clandestina de bebidas.

Desde a histórica campanha "Tolerância Zero", do prefeito Giuliani, nos anos 90, que começou com uma implacável limpeza na polícia, os índices de criminalidade violenta despencaram em Nova York, apesar do crescimento do tráfico de drogas. Mas os roubos, assaltos, homicídios, estupros e seqüestros caíram drasticamente, e Giuliani foi reeleito com apoio até da oposição.

A polícia de Nova York persegue traficantes e consumidores, não aceita subornos, denuncia e pune com rigor seus desvios e violências, assume as suas responsabilidades e faz o que tem que ser feito, para o que são pagos: garantir segurança e liberdade aos cidadãos.

Enquanto isso, no Rio, dizem que o tráfico é a origem de todos os males que assolam a população. Parece até que se ele acabasse a cidade voltaria a ser o paraíso tropical dos anos dourados. Mas, se o "movimento" acabasse, eles não venderiam doces: seriam legiões de bandidos desempregados e armados descendo sobre a cidade indefesa. Sofia não teria pior escolha.

Tropa de Renan usa vídeo contra Jefferson Peres

Escrito por Josias de Souza

O jogo sujo que permeia o julgamento de Renan Calheiros atingiu o seu ápice na semana que passou. Relator do processo mais espinhoso contra o presidente licenciado do Senado, Jefferson Peres (PDT-AM) é vítima de uma sórdida tentativa de constrangimento. Deve-se ao repórter Otavio Cabral, de Veja a descoberta de que milicianos de Renan fizeram chegar aos senadores um dossiê com ataques acerbos à idoneidade de Peres, visto como espécie de reserva moral do Senado.

Desde que foi sitiado por um cipoal de suspeição, Renan vem insinuando, reservadamente, que dispõe de munição contra os seus algozes. Em várias oportunidades, referiu-se a Jefferson Peres como “flor do lodo”. O vídeo é a materialização do veneno que Renan vinha destilando entre quatro paredes.

Chegou aos gabinetes do Senado pelo Correio, num envelope pardo. Dentro, havia um DVD. Tem cinco minutos de duração. Insinua que Jefferson Peres teria tomado parte de uma fraude financeira contra uma siderúrgica, na década de 70. Uma acusação que vinha sendo espalhada pelos corredores do Senado desde que o senador amazonense começou a defender o afastamento de Renan da cadeira de presidente da Casa.

Atribui-se a Egberto Batista a responsabilidade pelo vídeo, produzido em 2004. Egberto é irmão do ex-senador Gilberto Miranda, que esteve em Brasília, em setembro, para fazer corpo-a-corpo a favor de Renan no processo em que era acusado de servir-se de verbas da Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que tivera com a ex-amante Mônica Veloso.

Egberto é o mesmo personagem que, em 1989, a serviço do então candidato à presidência Fernando Collor de Mello, produziu a entrevista em que Mirian Cordeiro mentira, acusando Lula de ter tentado convencê-la a interromper a gravidez da filha Lurian.

Jefferson Peres diz ter sido investigado no caso mencionado no vídeo apenas porque era, na ocasião, um dos diretores da empresa que transacionou com a siderúrgica. Não foi nem mesmo indiciado no processo judicial aberto para apurar o episódio. Em meio ao pântano em que se transformou o Senado, o relator tratou de tomar as suas precauções.

Requisitou certidões negativas à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à direção do Senado. Da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu um ofício atestando que não há nos arquivos do órgão vestígios de apuração que possa tisnar-lhe a idoneidade moral. Do Senado, recebeu documento informando que jamais pediu passagens aéreas para terceiros e que não emprega parentes em seu gabinete.

De resto, Jefferson Peres apressou-se em avisar: "Essas baixarias não vão mudar uma linha do meu relatório. Não tenho nada para esconder e, por isso, ninguém vai conseguir me constranger." Coube ao senador relatar o caso em que Renan é acusado de comprar, com verbas de má origem e valendo-se de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Dos cinco processos ainda pendentes de julgamento é o que reúne mais elementos para encalacrar Renan. Daí o desespero.

Afora os documentos, recibos e testemunhos já coletados, surge agora um novo personagem: José Hamilton Barbosa. Vem a ser um ex-contador do grupo de comunicação adquirido, em sociedade secreta, por Renan e pelo usineiro João Lyra. Ele confirma que, de fato, o presidente licenciado do Senado participava da administração do grupo que diz não ter comprado.

Tropa de Elite em uma frase:

“O MUNDO NÃO É CHEIO DE ANJOS”
Cláudio Shikida, site Instituto Millenium

Diversos consumidores (ricos) de drogas e membros das corporações militares se uniram. Não, não se trata de uma aliança estranha. Trata-se da reação dos mesmos ao filme "Tropa de Elite". Estão ambos bem revoltados com esta história de mostrar como as pessoas agem em situações nem sempre vivenciadas nos condomínios fechados que, cada vez mais, são o sonho de uma geração que cresceu sob a esperança de que o final do regime militar lhes traria soluções mágicas, tanto para o crime quanto para outros temas freqüentes nos programas de polêmicas em nossas televisões.

Alguns pais irresponsáveis - aqueles que terceirizam a educação dos filhos - estão bravos porque estes "foram expostos" a cenas de violência no cinema (como se eles mesmos não tivessem escolhido livremente ir ao filme...). Há alguns meses, um pai dizia ser o seu filho universitário "apenas um menino", embora o mesmo tivesse espancado uma doméstica na rua. Um pai destes, provavelmente, deve estar bem irritado com a exposição de seu meninão a cenas de violência como as (poucas) que vi em "Tropa". Afinal, ele vai, em algum momento, enxergar-se ali, ou no papel dos traficantes, do hipócrita estudante da classe média, do policial ou, quem sabe, em alguma mistura de todos eles.

Por sua vez, policiais militares e os tradicionais "ongueiros" se irritam porque gostariam de ver um filme no qual não fosse mostrado o lado obscuro de suas atividades. Obscuro, eu disse? Obscuro para quem não mora perto da favela, para quem nunca foi assaltado diante de um incompreensivelmente impassível policial militar ou, sei lá, já viu o policial parar em algum ponto do comércio para buscar seu "adicional de salário (livre de impostos)".

Traficantes, por motivos óbvios, não têm falado muito sobre o filme. Provavelmente estimularão, discretamente, a crença de que o filme faz a apologia da violência contra os pobres do morro. Discurso que agrada os nossos novo-socialistas (aqueles que enriqueceram com a abertura da economia, mas adotam um discurso envergonhado que chamam de "social", como se vê, claramente, em "Tropa de Elite") e que certamente será tema de campanhas e passeatas "pacíficas". Será que tiroteio no Rio de Janeiro só pára quando há passeatas de ongueiros?

Para todos tenho uma notícia que não é exatamente uma novidade: não existem soluções mágicas. Primeiro, não há recursos suficientes para você zerar a violência, seja ela originária de torturas de policiais ou de criminosos. É verdade que o Ministro da Fazenda anda por aí falando da importância da CPMF e tudo o mais, mas o contínuo crescimento do tamanho do governo promovido há anos - e acelerado recentemente? - não apresenta uma correlação positiva com a queda da criminalidade ou da violência.

Em segundo lugar, soluções mágicas são manifestações de um fenômeno da ação coletiva chamado de problema do carona. Todos nós queremos resolver o problema da violência (ou da educação de nossos filhos), mas não queremos abrir mão da hora extra no serviço para tanto. Mesmo no caso dos "ongueiros", o esforço em captar recursos privados parece ter sucumbido ao canto da sereia dos recursos públicos. O governo, tal como nossos pais que terceirizam a educação, fazem o mesmo com suas responsabilidades, passando-as para ONGs. Só recentemente - quantos já não enriqueceram com isto? - a tal CPI começou a trabalhar e, se haverá ou não ressarcimento de dinheiro público ao Tesouro, é outra história.

O engraçado disto tudo é que vários "ongueiros" (mas não apenas eles) bradam aos quatro cantos que "tudo isto que está aí" é culpa do "liberalismo exacerbado". Será mesmo? Vejamos, novamente, nossos "atores sociais":

i) Pais realmente liberais não terceirizam a educação dos filhos. Normalmente, até, desconfiam da doutrinação promovida pelo Estado e acreditam que suas crenças devem ser respeitadas. Além disso, pais realmente liberais não defendem o uso da violência gratuita como forma de diversão para meninotes universitários porque entendem que liberdade é inseparavelmente conectada à responsabildade. Ah sim, não existe liberdade "social" ou responsabilidade "social", mas apenas a liberdade e a responsabilidade individuais. Ou então seu filho nunca é culpado de nada, não é?

ii) Oficiais da lei, como policiais e seguranças privados, também têm seu lugar em uma sociedade liberal. Mas, neste caso, eles entendem que o uso da força é um privilégio perigoso e importante que deve ser usado para promover a prosperidade da sociedade. Crimes devem ser punidos e, sim, há sempre um problema quando a lei é desrespeitada porque alguém abusa de seu poder econômico. Claro que isto é desagradável, mas não é corolário disto que se deva sair por aí arrastando corpos de um lado para outro para inflar estatísticas...

iii) Ongueiros verdadeiramente liberais, para começo de conversa, não aceitam um único centavo de financiamento governamental (aqui, sinônimo de estatal). Mas nem um único centavo. Por quê? Porque sabem que se corromper por um centavo não torna sua corrupção menor do que a de outro. Como diz o dito popular: "roubar uma agulha ou um milhão não tem diferença: é tudo ladrão". É mais difícil? É. Mas o cara não disse que estava "comprometido com uma causa"? Se capitula ante o primeiro fracasso na coleta de recursos, então deveria lutar para que isto mudasse e não aceitar a ajuda estatal...ou mesmo do traficante para abrir uma escola de teatro no alto do morro.

iv) Consumidores (que normalmente também atuam como revendedores de drogas) liberais gostariam de consumir suas drogas. Se há alguém querendo lhe vender drogas, eis aí uma legítima transação comercial. Os não-liberais nunca dizem, mas o fato de o comércio de drogas ocorrer ilegalmente implica em uma estrutura de mercado imperfeita no lado da oferta, com exacerbado poder para pequenos grupos. Conseqüência? Uso intensivo da violência. Tem razão o personagem do filme: o consumo de maconha do leitor deste artigo tem um custo social que pode, sim, ser elevado relativamente a um arranjo mais liberal do mercado de drogas. Só que consumidores de drogas raramente são liberais: não se importam com a responsabilidade de seus atos. Com estes, nem dá para começar a discutir filosofias liberais (ou as idéias de Foucault, como se viu no filme).

O mundo não é cheio de anjos. É somente isto que o filme mostra. Em um mundo assim, como é que você prefere viver? Prefere trocar sua liberdade por mais segurança? Esta troca é falsa, não existe. Não é possível ter o máximo de liberdade com o mínimo de segurança porque, simplesmente, a liberdade é acompanhada de responsabilidade e esta implica em agirmos segundo o princípio da não-agressão. Por sua vez, só faz sentido falar em não-agressão quando há algum potencial indivíduo a ser agredido.

Pode ser difícil concordar com tudo o que eu disse e nem advogo para mim a sabedoria de meus companheiros de espaço aqui no Instituto Millenium. Mas eu prefiro que você, leitor, tenha uma decisão difícil sobre o uso da violência sobre seres humanos do que uma decisão fácil. Afinal, nunca se sabe quem, amanhã, poderá estar "segurando o saco"... ou com a cabeça dentro dele.

A vingança irada da natureza

Villas-Bôas Côrrea, Jornal do Brasil

Todas as explicações e justificativas técnicas ou leigas para os deslizamentos de toneladas de terra das encostas do morro acima do Túnel Rebouças, que deram um nó no trânsito da cidade, virtualmente paralisada durante um dia pelos engarrafamentos gigantescos, devem ser analisadas com serenidade pelos técnicos competentes.

Na lista dos culpados, além da chuvarada de violência incomum, mesmo nesta época do ano, muitas outras e discutíveis desculpas não escapam da crítica severa, mas objetiva.

Elas desfilam nos desabafos das autoridades e no clássico jogo- de-empurra que não leva a coisa nenhuma. Com cautela e paciência é possível separar os dribles dos espertos da seriedade das análises objetivas. A começar pelo depoimento do secretário municipal de Obras, Eider Dantas, que reconhece que as encostas do Túnel Rebouças não contam com o monitoramento sistemático para a avaliação das suas precisas condições geológicas. O técnico suspeitou de uma ligação clandestina de água na rede da Cedae, que se teria rompido. E sua perspicácia foi confirmada.

Mais grave e indefensável é o corte na verba da prefeitura para a contenção das encostas de risco, que reduziu os R$ 16,6 milhões gastos em 2002 para menos de um sexto este ano: R$ 2,6 milhões, dos quais até agora apenas R$ 1,3 milhão foram liberados. Uma azarada economia do que é uma migalha do orçamento milionário.

Bate-boca inútil. Vale a pena prestar atenção à singela e pertinente observação do engenheiro Maurício Ehrlich, da Coppe-UFRJ, que toca o dedo na ferida e aponta a escalada da favelização pelo agravamento do perigo do deslizamento das encostas.

No Oeste dos EUA, a tragédia do incêndio, na Califórnia, lança um brado de advertência para o mundo. Cerca de um milhão de pessoas abandonaram às pressas as suas casas, muitas salvando apenas os documentos pessoais e o que coube na pasta ou no embrulho. São mais de 1.700 quilômetros quadrados destruídos em cinco dias de fogaréu. Os primeiros sinais de esperança com a redução da velocidade dos ventos, que chegaram a 130 km/h, não consolam os que perderam tudo, com a destruição de 1.500 prédios e casas.

Mas é nas semelhanças das causas da doença deste século no mundo que o instinto de sobrevivência adverte para o preço suicida da destruição em ritmo crescente da natureza. E para a sua implacável vingança.

Mais do que o pavor da ameaça remota do terremoto que pode castigar a Califórnia, os incêndios que se repetem com freqüência e crescente violência são o terror de todos os dias. Os especialistas das manhas do clima e dos seus desatinos, como Bill Patzert, vão ao ponto exato: "É a mãe natureza contra a natureza humana". Nas últimas dezenas de anos, a ânsia do desenvolvimento a qualquer preço acumulou combustível que alimenta os incêndios que destroem florestas, casas, vidas humanas, bairros inteiros.

Estamos na mesma rota da insensatez. Os índices catastróficos de destruição da Amazônia, que chegaram a baixar, voltaram a disparar. O crescimento descontrolado das cidades, praticamente em todo o país, degrada a qualidade de vida, escala morros para a construção de favelas sem qualquer plano urbanístico.

A visão romântica da favela berço do samba, da lata d'água na cabeça, da lua salpicando estrelas pelo chão, é hoje uma saudade. O tráfico de drogas ocupou as favelas e resiste às operações espetaculosas da polícia, com tiroteio, vítimas e a ilusão de resultados, que se dissipam com o nascer do dia.