Comentando a Notícia
O tráfico de influência que ex-políticos praticam no seio do Estado, em favor de seus amigos, portanto, de interesse exclusivamente pessoal, é uma prática histórica e difícil de combater. Basta ocupar, durante um breve ou longo tempo, qualquer cargo público, para, de volta à iniciativa privada, as relações serem usadas numa traficância imoral, ilegal e, regra geral, impune.
Mas há alguns que, ao menos, deveriam manter distancia, por mais que seus amigos mais próximos insistam no pedido de “você pode dar um jeitinho”. Este é o caso de ex-presidentes da república, desembargadores, ministros ligados à área econômica.
O relato que se seguirá foi postado na página do Cláudio Humberto e revela o cancro que corrói a moralidade pública. Ao afastar-se da presidência da república, Lula prometeu desencarnar, mesmo que afirmasse que continuará praticando política. Até aí tudo bem. Contudo, o ex-presidente continua comportando-se como se o Estado, que ele governou, fosse uma propriedade sua.
Os arquivos dos jornais estão lotados de notícias sobre a ação influente de Lula no poder. Ele continua misturando o público com o privado e, dada esta enorme influência que ele exerce sobre a máquina pública, continuará dando mostras de como não deveria comportar-se um ex-presidente. Parece que no dicionário do ex-presidente moralidade, decência, decoro são virtudes que não se encontram. Infelizmente. Seu exemplo ainda vai alimentar, por muito tempo, o comportamento dos demais políticos brasileiros que continuarão na buscando na vida pública, atender interesses exclusivamente pessoais, do foro íntimo. Assim, fica difícil a sexta maior economia do mundo transformar-se em um país minimamente moralizado e civilizado.
Fica uma questão em aberto: alguém do Ministério Público poderia se interessar pelo caso? O que não faltam são ilegalidades para serem apuradas. Segue o relato.
Amigo estrangeiro de Lula é naturalizado a jato
O espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, furou a fila e obteve nacionalidade brasileira no prazo recorde de duas semanas, passando à frente de processos tramitando até há seis anos. Antes, foi nomeado ilegalmente assessor especial da Secretaria Geral da Presidência, em ato de Antonio Palocci (Casa Civil). O artigo 5º da Constituição proíbe estrangeiros em cargos públicos. Comprovantes em poder da coluna.
Lula queria Feijoo, ex-CUT, na diretoria do BNDES e depois o colocou na lista de “ministeriáveis” do Trabalho, para substituir Carlos Lupi.
José Lopez virou “José Lopes Feijoo” ao ser nomeado em 2 de maio de 2011. Somente dez dias depois pediria a sua naturalização. Com “z”.
A naturalização de Feijoo percorreu a jato sete instâncias, da Polícia Federal em São Paulo ao gabinete do ministro da Justiça, em Brasília.
A Secretaria-Geral diz que a nomeação de Feijoo foi “cancelada” e refeita após a naturalização, mas não mostrou atos que o comprovem.
As “diárias” - Além de ter sido naturalizado a jato, como revelou esta coluna, José Lopez Feijoo, espanhol amigo pessoal de Lula, ex-CUT, recebeu R$ 7 mil em diárias no Conselho da Secretaria de Desenvolvimento Social da Presidência da República, entre 2009 e 2011 – ano em que deixou de ser imigrante da Galícia. Pela Constituição, ele não poderia ocupar cargo público, por ser estrangeiro, nem tampouco embolsar diárias.
A Secretaria-Geral diz que só depois da naturalização vapt-vupt José Feijoo tomou posse no cargo... para o qual fora nomeado ilegalmente.
O Portal da Transparência mostra que Feijoo embolsou R$ 5,6 mil em diárias de viagens entre SP-Brasília e Brasília-Rondônia, em 2010.
Para os amigos...
...os favores da Lei: o Ministério da Justiça diz que a naturalização a jato de Feijoo “está prevista na jurisprudência e na doutrina”. Ah, bom.
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A privatização de aeroportos e o exemplo de como não se faz
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, os editais de licitação dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília, que serão privatizados neste ano. Esta era a última etapa antes do leilão dos terminais, que está marcado para a próxima segunda-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Mas a aprovação foi feita com ressalvas. Reparem: o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, recomendou que o TCU acompanhe de perto o processo de outorga dos aeroportos. Sabem por quê? Porque os editais elaborados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não detalham quais serão os critérios que deverão ser seguidos pelas concessionárias para prestar serviços de qualidade aos usuários dos aeroportos.
Dá prá acreditar? Ou seja, com todo o tempo disponível do mundo, contando com gigantesca estrutura para elaborar uma peça de interesse público com um mínimo de competência, o governo consegue produzir um documento sem detalhar o indispensável ao processo. Semana passada lembramos aqui a questão das rodovias que, dentre tanta incompetência, uma está na elaboração de projetos.
O ministro do TCU criticou a falta de planejamento do poder Executivo no processo de concessão dos terminais para a iniciativa privada. Cedraz alertou que, pela rapidez com que os editais foram feitos - com vistas a aumentar a capacidade brasileira de atender os turistas para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, é preciso melhorar a qualidade dos documentos para as próximas privatizações.
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Sobre o CNJ sobram declarações inconsequentes
No discurso de abertura da sessão de retomada dos trabalhos do STF após o recesso, o presidente da casa, Ministro Cezar Peluso, deu um discurso forte e bombástico, mas não escapou de avançar o sinal. Disse ele: “Só uma nação suicida degrada o Judiciário”. Isto revela a reação emocional do ministro quanto ao bombardeio que o Judiciário tem sofrido nos últimos dias. De um lado, a tentativa de cerceamento do poder de investigação do CNJ e, de outro, os milionários privilégios autoconcedidos por alguns juízes, além de desaparecimentos de verbas e equipamentos.
No fundo, o ministro Peluso precisa entender que a sociedade brasileira está sem a menor dose de tolerância, seja para a autoconcessão de privilégios que, se podem ser legais de um lado, por outro, não passam de regalias imorais injustificáveis, seja para a impunidade cancerosa do poder público, já tão apodrecido pela corrupção permanente. Portanto, muito embora se compreenda a reação do presidente do STF, é preciso separar a emoção da realidade que, neste caso, destoa uma da outra. Ninguém, em sã consciência, a não ser os bandidos do país, graduados ou não, deseja ver um Judiciário degradado. Pelo contrário. O país todo precisa é de um Judiciário à altura da missão constitucional que lhe é conferida. Há muita injustiça para ser corrigida. Só que, seja um representante do Judiciário, ou até mesmo o próprio presidente da república, ninguém está acima da lei. Bandidos existem em todas as atividades profissionais, e o fato de vestir toga não inocenta ninguém por crimes praticados, quanto mais aqueles cometidos em função do próprio cargo que ocupa.
Porém, e também para que tenhamos o Judiciário ideal imaginado e desejado por todos, o país também precisa que o poder fiscalizador do CNJ não seja maculado em nome do corporativismo de alguns magistrados que se sentem ou se sintam ameaçados em ter revelada sua má conduta. O inadmissível para a sociedade brasileira é que a impunidade, já tão presente nos poderes executivo e legislativo, acabe se espalhando e contaminando também o Judiciário, que é o fiel guardião do estado de direito. Portanto, o berro não é prova de inocência de quem quer que seja.
Também o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, andou falando demais, ao afirmar: "Há uma tentativa do CNJ de impor sua competência". Ocorre que o CNJ não precisa impor aquilo que a lei já lhe assegura. Por que somente a partir do momento em que alguns fatos sobre a ação criminosa de alguns juízes e desembargadores vieram a público, a AMB resolveu protestar contra os poderes e a ação do CNJ? Por que a tentativa de cercear que juízes e desembargadores, com evidência claras de comportamento suspeito, sejam investigados, ou será que por serem quem são são, no entender da AMB, eles acima do bem e do mal? Acaso o país já não tem casos de juízes julgados e condenados? Estará 100% da classe isenta de qualquer mácula? Que cada um cumpra com sua obrigação funcional e, que aqueles que porventura se desviem, sejam investigados e, se considerados culpados, sejam exemplarmente punidos. Não pode é o Judiciário conviver com a suspeição pesando sobre a cabeça de seus membros. Isto, sim, seria a degradação total não só do Judiciário, mas de todo o sistema republicano. Afinal, quem não deve, não teme...
Em resposta às declarações infelizes do presidente da AMB, Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, disse o seguinte: "A Constituição que eu leio é, certamente, diferente da que a AMB lê. A transparência dos números só foi possível graças ao CNJ”.
Perfeito!!!
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Esqueçam tudo o que eu disse...
Vejam que interessante. A presidente Dilma visita a ilha carregando na mala uma ajuda bilionária, dinheiro que por aqui tem feito falta e que Cuba jamais pagará. Podem considerar doação petista com dinheiro do povo brasileiro. (Os petistas adoram cumprimentar com o chapéu alheio).
Tudo bem, já falamos sobre isto. No discurso aos jornalistas, Dona Dilma teve o destempero de desrespeitar a democracia brasileira para igualá-la à tirania dos irmãos Castro.
Ok, na hora de visitar o tal porto bancado com o nosso dinheiro, os jornalistas brasileiros que acompanharam a presidente, simplesmente, tiveram acesso negado ao canteiro de obras. E tem gente que acha o regime cubano um exemplo que o Brasil deveria copiar e seguir...
Durante muito tempo criou-se uma espécie de folclore em torno de uma frase atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique:”Esqueçam tudo o eu escrevi”.
Parece que Dilma quer criar um folclore próprio em torno de si. “Esqueçam tudo o que eu disse sobre direitos humanos e liberdade de imprensa antes de visitar Cuba”.
Em tempo: ao contrário da visita à Argentina, em 2011, quando se reuniu com as Avós da Praça de Maio, em Cuba a presidente Dilma não recebeu as Damas de Blanco.
É, tem gosto prá tudo, até para ditaduras...
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Onde está a crise
Temer diz que saída de ministros não significa que o governo está em crise.
Temer tem razão. A crise é o próprio governo...


