quarta-feira, novembro 29, 2006

Um estranho no ninho

Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - Responda quem puder: quais as qualidades do ex-ministro Nelson Jobim para presidir o PMDB, além de apregoar que é amigo do presidente? Não dá para entender. Aliás, no partido, os que não entendem formam maioria, em condições de obstruir essa estranha ascensão. Os senadores Renan Calheiros e José Sarney parecem os autores da candidatura, governistas que são, interessados em degolar Michel Temer, por ter apoiado Geraldo Alckmin.
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Jobim foi deputado federal e acolitou Ulysses Guimarães na elaboração da Constituição de 1988. Até confessou, anos depois, ter enxertado no texto um artigo que a Constituinte não votou. Depois, mergulhou, até ser retirado das profundezas por Fernando Henrique, tornando-se ministro da Justiça.
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Transformou-se num tucano enrustido, saindo do ministério para o Supremo Tribunal Federal, que chegou a presidir pelo critério de antiguidade. Aposentou-se imaginando garfar o vice-presidente José Alencar na chapa da reeleição. Não conseguindo, percebeu que também não conseguiria eleger-se deputado pelo Rio Grande do Sul. Há pouco teve seu nome lembrado para voltar ao Ministério da Justiça, mas, como o novo ministro será Sepúlveda Pertence, ficou outra vez solto no espaço.
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Agora, sem mandato, Jobim aferra-se à pretensão de presidir o PMDB. Poderá desiludir-se mais uma vez, pois da nova bancada de 89 deputados talvez não conheça dez. É um estranho no ninho, que a seu favor dispõe apenas da constrangedora fotografia de Lula chorando no seu colo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na entrega do diploma de presidente.
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Espinhos
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Há décadas que o ainda embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, confidencia ter sido a sua longa carreira política um caminho feito de espinhos. Deixou de ser cassado porque os militares trocaram seu nome para "Vaz de Andrade". Deputado por sucessivas legislaturas, quase foi prefeito de Fortaleza e quase foi senador, favorito nas pesquisas até a véspera das eleições. Presidiu a Câmara e o PMDB, insurgindo-se contra o apoio do partido à reeleição de FHC.
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Queria o lançamento de candidato próprio: Itamar Franco. Não conseguindo, ficou com Lula. Convidado pelo presidente em 2003 para embaixador em Lisboa, Paes de Andrade viu-se atropelado por outro candidato, que por um triz não o ultrapassou. Levou para as universidades portuguesas um de seus livros, "História constitucional do Brasil", adotado oficialmente em Coimbra, Lisboa e no Porto.
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Encerrando-se o primeiro mandato, estava preparado para retornar ao país, presidente de honra que é do PMDB. De repente, nova tempestade. Acaba de receber o que chama de desrespeitoso e grosseiro telefonema do chanceler Celso Amorim, determinando-lhe encaminhar ao governo português pedido de agreement para seu substituto. Considerou-se ultrajado, porque, convidado por Lula para embaixador, aguardava dele a comunicação de estar encerrado o seu período na diplomacia.
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Reagiu: "Ministro, não estou entendendo. Um pedido de agreement quando o presidente da República nada me comunicou. Vossa Excelência sabe que fiquei no palanque de Lula por treze anos. A instância da solicitação do agreement é prerrogativa constitucional do presidente da República. Nada recebi, nenhuma instrução do presidente, e, por isso, aguardo que seja oficializada a comunicação. Não sou seu embaixador. Sou embaixador pela vontade e decisão do presidente."
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Paes explica que, no entanto, já estava oficializada junto à chancelaria portuguesa a entrega do pedido de agreement para o novo embaixador, Celso Marcos Vieira de Sousa, uma precipitação do chanceler Celso Amorim, que o atropelou de forma violenta. Conta que na mesma hora recebeu telefonema do presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo-lhe para sustar a formalização do processo, porque estava agendada reunião com Lula, da qual Paes de Andrade faria parte, ocasião, então, que seria comunicado da decisão presidencial de considerar encerrada sua missão em Lisboa.
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Lembra o ainda embaixador que Amorim continua filiado ao PMDB, foi militante até nas últimas eleições. Deveria tratar com respeito o presidente de honra de seu partido. Como o nome de Paes de Andrade vinha sendo cogitado para exercer a presidência do PMDB, quando de seu retorno, substituindo Temer, há quem veja no episódio o dedo de Jobim...

A janela quebrada

por Rodrigo Constantino, no Blog Diego Casagrande
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“Em termos per capita, a Suíça possui mais armas de fogo que qualquer país, e no entanto é um dos lugares mais seguros do mundo; em outras palavras, armas não causam o crime.” (Steven Levitt)
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A sensação de insegurança é total no país, especialmente na “cidade maravilhosa” onde moro. Uma nova onda de crimes vem intensificando o medo do cidadão, que como um sapo escaldado, vai se acostumando à nova temperatura do ambiente até esturricar. Enquanto isso, vários “humanitários” gastam saliva e muito dinheiro público para focar nas causas erradas, sempre apelando para um romantismo que não coaduna com a realidade. O país precisa de soluções verdadeiras, não de discursos bonitos com expressões mágicas como “inclusão social”.
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Vejamos o caso da “ONG” mais famosa da cidade, o Viva Rio. Fundado em 1993, no auge dos tempos de seqüestro e da chacina da Candelária, vive defendendo medidas, na melhor das hipóteses, inócuas, como o desarmamento de civis. O termo ONG está entre aspas pois quer dizer Organização Não-Governamental, enquanto o Viva Rio recebe dos seus mais de R$ 20 milhões por ano algo como 65% dos cofres públicos. Trata-se de um braço estatal, não de uma ONG. Seu diretor-executivo, o antropólogo Rubem César Fernandes, foi agraciado pela segunda vez consecutiva com o Prêmio Personalidade e Cidadania. Entretanto, vemos que o foco do Viva Rio parece estar todo voltado para a defesa dos bandidos, não das vítimas. Sempre que um criminoso é morto pela polícia, vemos a revolta do movimento liderado pelo antropólogo. Mas raramente vemos a mesma dedicação com as vítimas indefesas, principalmente quando é alguém rico, como a ex-mulher de Germano Gerdau, que foi assassinada na frente da filha no Leblon esta semana. Fosse o assassino em si que tivesse levado bala numa reação de alguém, provavelmente os defensores dos “direitos humanos” apareceriam num piscar de olhos!
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Que a miséria pode servir como um estímulo extra à criminalidade, tudo bem. Mas não é sua causa primeira, e basta verificarmos que a maioria dos pobres é formada por gente honesta. A turma dos “direitos humanos” que trata a pobreza como fator principal do crime está chamando de potenciais assassinos todos os pobres, o que é uma afronta! Fora isso, esquecem dos criminosos ricos, dos políticos ladrões, dos caudilhos abastados. Não medimos pela conta bancária um potencial assassino. Culpar as armas então é pior ainda! Armas não matam, e sim homens que utilizam-nas. O grosso das armas usadas para crimes no Brasil já vem da clandestinidade. A Suíça, como lembra o autor de Freakonomics da Escola de Chicago, é um país bastante armado e pacífico ao mesmo tempo. Nada disso impediu o Viva Rio e seus similares, em conjunto com o governo, de gastar rios de dinheiro na propaganda pelo desarmamento de civis inocentes. Não peçam para explicarem depois a piora dos índices de violência, pois baterão na mesma tecla de “justiça social”.
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O que é preciso fazer então? Os criminologistas James Wilson e George Kelling desenvolveram a teoria da “janela quebrada”, que afirma que se alguém quebra uma janela e verifica que ela não é reparada, obtém o sinal de que está autorizado a quebrar as demais janelas ou quem sabe atear fogo no prédio todo. Em resumo, pessoas reagem a incentivos, e a punição, inclusive para pequenos delitos, é fundamental para o estabelecimento da ordem. O crime é um ato de responsabilidade individual, não da sociedade. Quando antropólogos e sociólogos invertem a coisa, culpando a vítima pelo crime que acaba de sofrer e transformando em pobre vítima o criminoso, deturpam completamente o julgamento dos fatos. Alguns chegam ao absurdo de condenar a vítima porque andava num carro bom, como se isso justificasse um invejoso matá-la. Não é a desigualdade material que causa o crime, ainda que esta seja um problema, normalmente agravado pelo aumento do Estado, fato evidente pela concentração de renda em Brasília. A impunidade é o maior convite ao crime. E ao lado do Estatuto da Criança e do Adolescente, que transforma marmanjos assassinos em figuras inimputáveis, a visão de que a “sociedade” é a grande responsável pelo ato criminoso de um delinqüente é a maior causadora da escalada do crime.
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As janelas foram quebradas faz tempo, e nada de reparo. Pelo contrário: vários culparam a porcaria da janela que estava ali atrapalhando o pobre coitado que atirou a pedra. Depois atearam fogo no prédio. Novamente, a culpa foi do próprio prédio que estava ali, assim como do oxigênio que fez o fogo se alastrar. O marginal que iniciou o incêndio era apenas uma “vítima da sociedade”. Resolveram ainda proibir a venda de fósforos para todos os civis inocentes. Nada adiantou. A barbárie tomou conta da cidade, do país. Não existe punição severa, apenas para aqueles que nunca fizeram mal a ninguém e sempre pagaram seus pesados impostos em dia. Mas quem liga para esses?

A síndrome da porteira fechada

Blog do Murillo de Aragão, no Blog Diego Casagrande
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Lula admitiu que errou em nomear petistas para cargos em ministérios comandados por partidos aliados. Deu uma bagunça. Nos Transportes, por exemplo, o ministro era do PL e não conseguia mandar no secretário-geral, que era do PT e se reportava ao José Dirceu. Uma vez, o ministro nomeou um diretor para uma entidade vinculada ao ministério, mas o seu presidente recusou a nomeação. Disse que só seguia ordens de José Dirceu.
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Assim, os ministros que não eram do PT terminavam sendo “rainhas da Inglaterra”, sem poder nenhum. Escaldados pelo fiasco do primeiro mandato, agora exigem ministérios “porteiras-fechadas”. Querem nomear do ascensorista até o ministro, passando por diretores, secretários, assessores, secretárias e office-boys. Claro que, na prática, não é assim que funciona. Existem muitos funcionários de carreiras que resistem, ano após ano, às mudanças nos ministérios.
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Porém, pode haver substituição em cerca de 600 cargos ocupados por indicações do PT. Daí o fato de o partido estar revoltado com a “operação despejo”. Não se conformam com ter que ceder lugar para conservadores, neoliberais, direitistas, corruptos e tantos outros tipos que pululam no “centrão” montado por Lula.
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O despejo contraria a filosofia de muitos do PT que defendem, como tática, o aparelhamento do estado. Querem mudar a sociedade a partir da ocupação de espaços no governo. Agora, vão ser despejados. Porém, não ficam sem emprego. Tal qual os tucanos e pedetistas, os quadros despejados de um lado são aproveitados em outro. Por exemplo, muitos do governo FHC foram para o governo de Minas.
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Como o partido conseguiu eleger governadores em cinco estados (Acre, Bahia Pará, Piauí e Sergipe), espaço não vai faltar. E o partido conta com isso para não perder a receita com o dízimo pago por petistas que ocupam cargos em comissão.
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O que importa é ficar controlando a máquina. Seja o PT, seja o PSDB, sejam os demais aliados de Lula. É a prova clara, cabal e inquestionável de que no Brasil não existe projeto de país. Existe projeto de poder. As ideologias e programas partidários são como chantilly ralo em cima do sundae do clientelismo bravo.

A oposição e a governabilidade

por Denis Rosenfield, no Estadão
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O debate político atual está viciado desde os seus próprios fundamentos, visto que as propostas de governabilidade vêm sendo associadas à submissão fisiológica na repartição de cargos e outros benefícios. O espetáculo chega a ser deprimente. As propostas de coalizão já nem conseguem mascarar a entrega de ministérios e empresas estatais, embora um certo artifício retórico fale de uniões programáticas, como se essa expressão pretendesse dizer mais do que o loteamento da máquina estatal. Mais ainda, a oposição é acuada, como se tivesse de participar desse loteamento dito negociação partidária, em nome de uma suposta governabilidade. Quem não adere é imediatamente acusado de tramar contra o Brasil.
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Ora, o País não tem tido nenhum problema de governabilidade e o mais próximo que disso tivemos foi o decorrente da corrupção e da ausência de moralidade dos atuais detentores do poder, dos partidos aliados e de seu partido hegemônico, o PT. Os marcos institucionais foram plenamente respeitados e, se o governo não foi mais adiante, isso se deve simplesmente aos seus próprios problemas, aos desvios de recursos públicos, ao aparelhamento partidário da máquina estatal, e não a uma ação qualquer das oposições ou da mídia, que mais recentemente vem sendo acusada indevidamente, como se fosse responsável pelos fatos que reproduz e denuncia. Se problemas de governabilidade eventualmente ocorreram, eles se devem tão-só ao uso desmedido do poder, a práticas escusas e ao tipo de aliança partidária escolhida. A responsabilidade incumbe aos autores e aos artífices dessas propostas e não decorrem do “sistema político” enquanto tal. Quando responsabilidades não são assumidas e, pior, são transferidas a um pretenso problema estrutural, um amplo espaço se abre à sua repetição.
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Se algo deve ser feito nesta área, deveria começar por uma limpeza nos próprios quadros governamentais e partidários, passando pelo reconhecimento das responsabilidades políticas. Até hoje os partidos envolvidos nos escândalos não passaram os seus respectivos membros e lideranças diante dos seus respectivos Comitês de Ética. Eles fogem da responsabilidade como o diabo da cruz. Para que servem, aliás, esses ditos Comitês de Ética, se a imoralidade é acobertada partidariamente? E isto independe do floreio das expressões. As palavras que têm sido utilizadas são “concertação” e “coalizão”, a primeira, uma má tradução do espanhol, usada para caracterizar a experiência chilena. Se começarmos pela “concertação”, o País não terá, certamente, conserto. Logo, quando essas palavras entram na cena pública, o intuito dos seus autores consiste em criar uma diversão, mudando o foco dos principais problemas.
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Querer trazer a oposição para esse pretenso diálogo significa levá-la para uma armadilha. A função da oposição numa sociedade democrática consiste, sim, em denunciar a corrupção, acompanhar as investigações, sugerir mudanças e avaliar os projetos e iniciativas governamentais, propondo alternativas. A crítica, e não a adesão, é a sua tarefa primordial. Assim se constroem e esboçam alternativas programáticas e a própria rotatividade do poder. Se todos aderissem, escolhas não mais seriam possíveis. Se uma sociedade cessa de ter uma verdadeira oposição, ela caminha para uma solução autoritária. Ou seja, a governabilidade só existe verdadeiramente com uma oposição atuante, que sinalize os problemas existentes e discuta os seus encaminhamentos. A governabilidade, por sua vez, só pode ser assegurada pelo próprio governo, como está implícito no significado mesmo dessa palavra. O atual governo teve durante a maior parte do primeiro mandato uma ampla base “aliada”, conseguindo aprovar os projetos que lhe interessavam. A oposição, não esqueçamos, aprovou os projetos que considerava de interesse nacional, apesar de o governo ter, teoricamente, uma ampla base de sustentação, que prescindiria desse apoio. Se não mais avançou, foi por falta de vontade política. Culpar as oposições por isso não faz nenhum sentido.
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Uma sociedade democrática vive de suas clivagens que têm como fundamento o respeito ao pluralismo político. Cada partido tem o direito de fazer suas próprias propostas, procurando mostrar à opinião pública a sua viabilidade, a sua pertinência e a sua importância. Ela se alimenta, também, dos consensos que consegue estabelecer sobre algumas grandes questões nacionais, as que possibilitam precisamente que o país adote uma rota de crescimento econômico, desenvolvimento social e pleno respeito à liberdade. Ora, o Brasil tem encontrado uma nítida dificuldade de construir soluções suprapartidárias, atinentes ao conjunto dos cidadãos e das instituições, sem as quais a luta partidária se direciona apenas para a barganha mais imediata dos interesses demagógicos e fisiológicos.
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Seria, por exemplo, o caso da reforma previdenciária, que devolveria ao Estado a capacidade de investimento público; da tributária, que previsse uma diminuição efetiva dos impostos, e não apenas uma redistribuição do bolo entre as ditas entidades federativas; ou da trabalhista, flexibilizando o mercado de trabalho. Para isto não é necessário nenhum tipo de coalizão, mas tão-somente bons encaminhamentos de projetos num são debate parlamentar. As oposições não poderiam recusar-se a discutir e aprovar projetos que, alguns, constam de seus próprios programas partidários. O governo e a oposição, cada um, cumpririam as suas funções.
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Esta é a grande carência nacional, e não supostos problemas de governabilidade. Torna-se cada vez mais urgente sair dos lugares-comuns de uma redução arbitrária da taxa de juros ou de uma mera postulação do crescimento econômico, sem que as suas condições sejam introduzidas.

“Lula sempre soube de tudo”

Correio Braziliense
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No lançamento do livro Minhas Memórias, na quarta-feira da semana passada, o ex-deputado petista Hélio Bicudo voltou a criticar o PT duramente e a dizer que o presidente Lula “sempre soube de tudo” o que acontece no partido. Um dos maiores ativistas dos direitos humanos no país e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Bicudo também garantiu que o governo Fernando Henrique Cardoso foi muito melhor que o de Lula nessa área.
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Por que o sr. ficou desiludido com o PT?
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Não preciso nem responder. Isso vem vindo com o correr do tempo. Houve uma mudança das práticas, não do PT, mas dos dirigentes do PT. O partido tinha uma diretiva no sentido de buscar uma sociedade socialista e democrática. Para isso, precisava da conquista do poder. Mas, a partir das últimas campanhas do Lula, o partido adotou uma perspectiva diferente: a busca do poder pelo poder. Aí, houve um aparelhamento do sistema de governo brasileiro. Na verdade, o que se observou foi a manutenção do mesmo caminho que foi trilhado pelo PSDB quando exerceu o poder. Isso com a economia, a dívida externa etc. E diferentemente do que aconteceu no governo Fernando Henrique, houve um desrespeito à questão dos direitos humanos.
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Houve algum atrito com o sr., em especial?
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Não. Foram todas essas razões. A mudança de foco, principalmente. Quando houve a nova eleição, após a saída do José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), havia uma nova perspectiva. Mas foi eleita uma direção chapa-branca, na sua maioria, para o partido. O grupelho que tomou conta, José Dirceu, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci, Marco Aurélio Garcia e o Lula, está encaminhando o partido apenas para o exercício do poder.
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Para o sr., o Lula sabia do mensalão e do valerioduto?
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O Lula sempre soube de tudo porque ele sempre comandou o partido. Ele conhece o partido nos seus menores detalhes. Ele traz as determinações de como o partido deve ou não se portar.
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Como o PT se envolveu com o mensalão?
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É o problema do poder. O poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente, como dizia... Achei lamentável tudo isso. E mais lamentável ainda ver o Lula se declarar completamente ignorante de tudo aquilo que estava acontecendo no partido, o que eu, absolutamente, não acredito.
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E ex-amigos do sr. foram corrompidos?
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Acho que sim.
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O PT perdeu a ética?
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Acho que perdeu. Mas faço uma ressalva entre a direção do PT e a massa que compõe o petismo. Hoje, o petismo praticamente deixou de existir e está sendo substituído pelo lulismo. E acho isso um verdadeiro retrocesso na atuação de um partido democrático.
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O partido não tem mais contato com as bases?
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Já perdeu há muito tempo. É como o Lula e nós falávamos: são todos farinha do mesmo saco. Hoje, o PT está dentro do mesmo saco de todos os partidos.
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No caso do dossiê contra tucanos, o sr. acha que o presidente tinha informações?
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É lógico. Um dos incriminados, o Freud Godoy, é assessor direto dele. Está do lado dele. É uma grande encenação do Lula dizer que ele não sabe, que foi traído. É para chamar a atenção, porque o povo gosta de quem é vítima, não do algoz. E ele se passa como a vítima da traição. Eu o conheço bem. Ele sempre foi e é muito autoritário. Você viu o Tarso Genro (ministro das Relações Institucionais)? Ele disse que acabou a era Palocci e levou um pito. Depois, ainda elogiou o Lula pelo pito que tomou.
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O Lula é autoritário com subordinados?
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Ele é muito autoritário. Ele manda de maneira direta e indireta, mas está sempre por trás.

Tentação autoritária

por Fernando de Barros e Silva, na Folha de S. Paulo
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A idéia ventilada pelo petismo de que a reeleição de Lula representou a vitória das forças populares e progressistas contra os senhores do atraso e os guardiões do conservadorismo é de um simplismo ofensivo à inteligência.
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Seria preciso ignorar quem são os parceiros políticos de Lula; seria preciso ignorar no que se transformou o próprio PT (uma máquina burocrática a serviço do novo patrimonialismo sindical, um instrumento para conferir vantagens a seus membros); seria preciso ainda ignorar o que foi o primeiro governo Lula e sua infinita capacidade de acomodar interesses sem resolver conflitos, tudo resultando num jogo de soma zero, sem crescimento ou distribuição de renda.
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Se não desobstruiu a economia, a reeleição de Lula voltou a destravar o pendor autoritário do petismo e de amplos setores do governo. Notória em várias passagens deste mandato, essa tentação se viu obrigada a hibernar depois do mensalão, por força dos fatos. Ela voltou, com grau inédito de excitação..O próprio Lula dá sua contribuição ao clima despótico quando pede aos governadores eleitos que não lhe façam oposição até 2010. Ou quando lista a legislação ambiental, os órgãos encarregados de fiscalizar os atos do Executivo e a própria oposição como entraves "naturais da democracia" para seu sonho tardio de crescer. Alguns dirão que o presidente não falava a sério -embora o assunto e o cargo exigissem.
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Lula brinca, mas não seus áulicos. É famosa a frase do vice-presidente Pedro Aleixo, quando, na reunião que decretou o AI-5, discorria sozinho contra a medida e foi interrompido por Gama e Silva, então ministro da Justiça: "Dr. Pedro, o sr. desconfia das mãos honradas do presidente, aqui presente?" E a resposta: "Não ministro, eu desconfio é do guarda da esquina".
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Guardemos estas palavras, ao lado do que disseram na semana passada – sobre e para jornalistas – o presidente da Petrobras e o presidente do PT. Serão eles comissários do povo ou guardas da esquina?

Desacato ao contribuinte

por Ralph J. Hofmann, no Blog Diego Casagrande
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Tem uma questão que me alucina não é de hoje, tanto que já escrevi a respeito..Por que qualquer pessoa investida de alguma função pública pode ameaçar a quem lhe interpele, ou quem proteste por serviços, ou clame por eqüidade ameaçando enquadrá-lo, como estando “em desacato à autoridade”.
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Parece-me que os maiores desacatos à autoridade, ao longo dos anos, têm sido o esquecimento de quem é ou servidor e quem é aquele a quem deve ser fornecido o serviço.
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Ao servidor público, seja de uniforme, seja civil, é delegada parte da autoridade do estado. Mas essa autoridade deve ser temperada com justiça e bom senso. Deve haver eqüidade.
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Um servidor, eleito ou não, ao legislar em causa própria, acertando os ponteiros para receber polpudos aumentos, enquanto a sociedade que o cerca luta para pagar sus subsistência sem receber aumentos, está desacatando seus empregadores. Deveria ser óbvio que o aumento médio de salários de servidores públicos jamais deveria ser superior ao aumento da média de salários pagos ao setor privado da nação.
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Salários muito acima, aposentadorias muito acima da média dos contribuintes para certas funções, são claramente “desacatos”, mofas ao abnegado que não conseguiu uma “boquinha” ou até que tenham passado em um concurso.
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Uma vez efetivados, não podem ser removidos, donde seu patamar inicial realmente deveria ser inferior. Afinal de contas, dentro de 25 a 35 anos essas pessoas serão “inativos” engrossando os déficits da previdência. E se para cada inativo do setor privado as empresas terão contribuído duas vezes o que foi contribuído pelo aposentado. No caso dos inativos do setor público este dinheiro terá sido pago pelo contribuinte, que pagou os salários e as contribuições previdenciárias do empregador ao sistema.
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Ou seja, reconheçamos, empregados e empregadores do setor privado pagam por tudo. No setor privado quem erra causa prejuízo e perde o emprego. No setor quem erra não pode ser mandado embora. O sistema trata de achar um jeito de explicar o que deu errado.
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É imoral e é um desacato ao povo!