***** Comissão do Senado dá isenção tributária ao produtor rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao produtor rural.
O projeto estimula investimentos produtivos no país e o objetivo é a redução da carga tributária em área estratégica, visto que o agro-negócio é um dos setores da economia mais onerados. Os tributos PIS/Pasep e Cofins foram escolhidos por não serem compartilhados com estados e municípios. Após a aprovação, o projeto aguardará parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
***** Rosalba e Luiz Henrique com frio na barriga
A sessão de hoje à noite do Tribunal Superior Eleitoral pôs em xeque o mandato da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes suspendeu o julgamento que pede a cassação de Rosalba, quando o placar estava em 3 x 2 a favor dela. Se na próxima semana Menezes votar contra a senadora, o desempate ficará nas mãos do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que já indicou que deve cassá-la.
Rosalba apareceu na TV Tropical de seu colega de partido, senador José Agripino (RN), quase que de 3 em 3 dias, nos 5 meses que antecederam a última eleição. Foram 64 aparições, a maioria em entrevistas, numa TV que alcança 80% dos eleitores do Rio Grande do Norte. Por isso, é acusada de uso abusivo e indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.
O recurso pela cassação de Rosalba foi apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra, candidato derrotado por ela na última eleição. Se Rosalba for cassada, entra ele.
O relator do processo, ministro Caputo Bastos, votou contra a cassação.
Um outro julgamento por uso indevido dos meios de comunicação acaba de ser interrompido por um pedido de vista. Mas o primeiro voto, do relator José Delgado, pede a cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), réu no processo. A próxima semana será quente no TSE.)
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Interessante a posição do TSE: por que ele se exime de julgar e condenar o abusivo uso da máquina pública pelo Lula nas eleições de 2006 ? Medo de quê? Afinal, até prova em contrário, a lei é igual para todos. E o que não foi crime eleitoral para ser julgado.
***** Calheiros diz que Lula não vai interferir no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu uma ligação do presidente Lula, na noite de terça-feira, se explicando sobre as afirmações de que o governo poderia intervir caso investigações parassem as votações na Casa. "Ele é meu amigo. E ele não iria cobrar nada do Senado Federal. Ele chefia um Poder, eu chefio outro Poder", disse Calheiros.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao produtor rural.
O projeto estimula investimentos produtivos no país e o objetivo é a redução da carga tributária em área estratégica, visto que o agro-negócio é um dos setores da economia mais onerados. Os tributos PIS/Pasep e Cofins foram escolhidos por não serem compartilhados com estados e municípios. Após a aprovação, o projeto aguardará parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
***** Rosalba e Luiz Henrique com frio na barriga
A sessão de hoje à noite do Tribunal Superior Eleitoral pôs em xeque o mandato da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes suspendeu o julgamento que pede a cassação de Rosalba, quando o placar estava em 3 x 2 a favor dela. Se na próxima semana Menezes votar contra a senadora, o desempate ficará nas mãos do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que já indicou que deve cassá-la.
Rosalba apareceu na TV Tropical de seu colega de partido, senador José Agripino (RN), quase que de 3 em 3 dias, nos 5 meses que antecederam a última eleição. Foram 64 aparições, a maioria em entrevistas, numa TV que alcança 80% dos eleitores do Rio Grande do Norte. Por isso, é acusada de uso abusivo e indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.
O recurso pela cassação de Rosalba foi apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra, candidato derrotado por ela na última eleição. Se Rosalba for cassada, entra ele.
O relator do processo, ministro Caputo Bastos, votou contra a cassação.
Um outro julgamento por uso indevido dos meios de comunicação acaba de ser interrompido por um pedido de vista. Mas o primeiro voto, do relator José Delgado, pede a cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), réu no processo. A próxima semana será quente no TSE.)
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Interessante a posição do TSE: por que ele se exime de julgar e condenar o abusivo uso da máquina pública pelo Lula nas eleições de 2006 ? Medo de quê? Afinal, até prova em contrário, a lei é igual para todos. E o que não foi crime eleitoral para ser julgado.
***** Calheiros diz que Lula não vai interferir no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu uma ligação do presidente Lula, na noite de terça-feira, se explicando sobre as afirmações de que o governo poderia intervir caso investigações parassem as votações na Casa. "Ele é meu amigo. E ele não iria cobrar nada do Senado Federal. Ele chefia um Poder, eu chefio outro Poder", disse Calheiros.
Em Honduras, o presidente Lula afirmou que "nenhum caso individual pode atrapalhar as votações de coisas de interesse do nosso País". Ele ainda disse que vai chamar os líderes do Senado e dos partidos políticos para "uma conversa", caso haja atraso nas votações.
Calheiros também declarou que não está preocupado com a abertura de seus sigilos bancário e fiscal. "Estou absolutamente tranqüilo, respondo pelos meus atos. O que for preciso demonstrar, vou demonstrar. O meu sigilo já foi aberto, eu fiz questão de entregar minhas declarações de Imposto de Renda. Agora chegou a hora de abrir os demais sigilos", afirmou.
***** Presidente do STF propõe criação de tribunais para caos aéreo
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, afirmou nesta quarta-feira que até o final deste mês podem ser criados tribunais especiais para reclamações de problemas causados pelo caos aéreo. A ministra apresentou a proposta que tem como objetivo agilizar a solução de casos como cancelamentos de vôos e overbooking (venda de passagens maior que o número de assentos disponíveis).
Segundo a proposta, seriam criados cinco tribunais em aeroportos (dois em São Paulo, dois no Rio de Janeiro e um em Brasília). Um grupo de trabalho vai definir até o final da semana qual o modelo eles devem seguir e quando entrarão em operação. A idéia é que os juízes ou conciliadores dos tribunais estaduais fiquem responsáveis pelos casos.
A ministra, no entanto, salientou que os tribunais especiais funcionarão apenas enquanto durar a crise. Ellen Gracie ainda disse que as companhias aéreas são favoráveis a esta proposta.
***** Laranja de Calheiros vai responder por improbidade administrativa
A Justiça Federal de Alagoas acatou nesta quinta-feira a ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, contra o ex-delegado regional do Trabalho, Tito Uchoa. Ele foi apontado com um dos "laranjas" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Com a ação acatada, Uchoa e mais 14 pessoas viraram réus em um processo que apura um esquema de direcionamento de licitações, fraude em contratos e superfaturamento de preços na Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas.
De acordo com o procurador da República, Rodrigo Telles, autor da ação, há duas anomalias consideradas graves: o contrato de reforma da DRT alagoana e a manutenção de aparelhos de ar condicionado.
***** CPI: Diálogos entre pilotos e controladores indicam aproximação normal
A CPI do Apagão Aéreo da Câmara divulgou nesta quinta partes dos diálogos entre os pilotos do Airbus A320 da TAM – acidentado no aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho – com os controladores de vôo. O áudio revela que, no momento da aproximação para o pouso, a tripulação foi informada de que chovia em São Paulo, mas aparentemente eles não reclamaram de possíveis dificuldades geradas pelas condições climáticas.
Em um trecho revelado, a controladora civil Ziloá Miranda Pereira diz que a pista está molhada, mas não escorregadia. "Chuva leve contínua. A pista está molhada, mas ainda não foi reportada que está escorregadia. [Orientação para o piloto] Curva para a direita".
Em depoimento na CPI nesta quinta, o controlador militar Celso Domingos Alves Júnior disse que não havia recebido informações de que a pista estava escorregadia. No entanto, ele relatou que um piloto de uma aeronave da Gol, que pousou momentos antes, havia reclamado que a pista estava escorregadia. O controlador ainda disse que era esperada alguma manobra do piloto para evitar o acidente, devido à velocidade que o avião estava. "A aeronave estava com velocidade um pouco maior. Mas, naquele momento, não dá para fazer nenhum contato. Estava em um momento crítico. Esperávamos uma manobra dele [piloto], como uma arremetida, ou alguma derrapagem no fim da pista", declarou Alves Júnior.