O deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, publicou, nesta sexta, uma nota em que lamenta que a base governista tenha impedido a convocação de diretores da Anac — Agência Nacional de Aviação Civil — para a CPI do Apagão Aéreo.
A ação dos governistas não encontra nenhuma explicação: se a CPI é para fiscalizar a área de atuação da ANAC, e sobre ela pesam inúmeras acusações de negligência e omissão no cumprimento de seu papel, além de coisa do tipo viajar (de graça) mais do que deveria, e ainda culminou com a forte acusação do ex-presidente da INFRAERO, o do pepino, contra a moça do charutão, Denise Abreu, de tráfico de influência, o Congresso deveria mesmo investigar todos os fatos e acusações. Inconcebível é fechar os olhos, e ainda achar que funcionário público, pago com dinheiro público para exercer um trabalho em favor desta mesma sociedade que o sustenta, não deva prestar contas de seus atos. E os petistas ainda querem falar de ética ? Se indispõem quando a sociedade protesta contra os desmandos do governo Lula e acusa de golpe ? Golpe é o mau uso do dinheiro público, o seu desvio ou mau uso, golpe é vender na campanha eleitoral promessas de ética na política, depois regalar-se no mesmo lamaçal que acusou os governantes anteriores. Golpe é não ter respeito para com a sociedade que os escolheu, e agirem como se fossem donos do país. Qualquer um que esteja investido de mandato a serviço da sociedade tem obrigação de prestar contas e dar satisfações. Quem se indispuser a tal conduta, está agredindo a sociedade, está sendo irresponsável, para se dizer o mínimo.
Segue íntegra da nota do deputado Rodrigo Maia:
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"Depois de ter transformado o sistema aéreo brasileiro em uma arapuca impune, que já causou 353 vítimas fatais e que segue representando risco total para os usuários, o governo Lula usa cargos, favores, verbas do Orçamento da União e posições na máquina pública para impedir que o Congresso Nacional exerça seu dever constitucional de fiscalizar a atuação da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil.
"Depois de ter transformado o sistema aéreo brasileiro em uma arapuca impune, que já causou 353 vítimas fatais e que segue representando risco total para os usuários, o governo Lula usa cargos, favores, verbas do Orçamento da União e posições na máquina pública para impedir que o Congresso Nacional exerça seu dever constitucional de fiscalizar a atuação da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil.
Lastimavelmente, parcela significativa da bancada governista vetou a convocação de diretores da ANAC na CPI do Apagão Aéreo, impedindo que os funcionários públicos pagos com o dinheiro do contribuinte prestassem contas dos seus atos. Ao mover o aparato do Estado para dar continuidade ao caos aéreo, o governo Lula mostra ao país que sua irresponsabilidade na gestão da crise aérea passou do ponto de retorno.
Abalados pelos acontecimentos dos últimos 11 meses, os brasileiros precisam, como nunca, contar com o maior número possível de deputados e senadores. Nesse sentido, o Democratas vem a público solicitar o apoio dos demais partidos e de todos os congressistas para ação conjunta, no âmbito do Congresso Nacional, em defesa da segurança dos usuários do sistema aéreo.
Nenhum País pode viver de um só partido ou de uma só corrente política. A luta democrática pressupõe, além da confiança entre adversários para aprovação de projetos convergentes, a responsabilidade de atuar, acima dos interesses dos grupos ideológicos a que todos pertencemos. Só assim vamos garantir ao país condições de superação desta crise que causa intranqüilidade a todos nós, brasileiros.
Brasília, 10 de agosto de 2007
Rodrigo Maia
Presidente do Democratas