As mancadas do ministro

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Se o diagnóstico está equivocado, só com muita sorte a previsão poderia dar certo

Parece que pego no pé (ou seria na “perna manca”?) do ministro da Fazenda, mas, asseguro, trata-se da mais pura verdade. Penso às vezes que não deveria ser assim, até por gratidão. Eu começo a me torturar sobre o tema de uma coluna assim que termino de escrever a anterior; é apenas a presença do ministro que alegra minh’alma com a certeza de que, graças a ele, não me faltará assunto.

No caso, a contribuição ministerial para a análise desta semana é uma gema em estado bruto. Segundo ele, o desempenho sofrível da economia (aquele mesmo que ele não previu, contaminado por um otimismo de fazer o Dr. Pangloss enverdecer de inveja) se deve a “duas pernas mancas”: o escasso financiamento ao consumo e a fraqueza da economia internacional.

Isto mostra que, conforme o esperado, ele ainda não compreendeu a natureza da desaceleração da economia brasileira e que, portanto, continua tratando a doença com remédios errados. Diga-se, aliás, que esse deve ser o principal motivo de sua internacionalmente reconhecida falta de pontaria nas previsões. Se o diagnóstico está equivocado, só com muita sorte a previsão poderia dar certo.

As ações de política econômica revelam – até mais do que as inúmeras entrevistas do ministro – que o governo atribui à insuficiência de demanda os números medíocres de crescimento observados desde 2011. De fato, medida após medida, o que observamos são novos estímulos ao consumo, restrições às importações e tentativas canhestras de ressuscitar o investimento com doses maciças de créditos subsidiados. Pouco, em contraste, tem sido feito no sentido de buscar aumentar a capacidade produtiva da economia, em particular no que se refere ao crescimento da produtividade.

No entanto, a um observador mais atento não hão de ter escapado os sinais crescentes de dificuldades pelo lado da produção. A taxa de desemprego, por exemplo, segue nos níveis mais baixos de sua (curta) história, pouco abaixo de 5,5%, e o ritmo anual de geração de empregos, em que pese alguma desaceleração nos últimos meses, ainda supera a expansão da população em idade ativa.

Mais importante, as estimativas de aumento da produtividade permanecem muito baixas. Considerando, por exemplo, que nos quatro trimestres terminados em setembro deste ano o PIB aumentou 2,3%, ante aumento de 1,6% do emprego, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego, a produtividade, tomada ao pé da letra, teria crescido apenas 0,6% naquele período.

Uma estimativa mais caridosa, cujo foco é na tendência mais do que na observação de alguns poucos trimestres, sugere números um pouco maiores, na casa de 1% ao ano, mas, ainda assim, insuficientes para sustentar um ritmo de crescimento mais vigoroso do que o hoje observado.

Na verdade, visto que tanto a população em idade ativa quanto a produtividade parecem crescer em torno de 1% ao ano cada uma, qualquer crescimento muito superior a 2% ao ano requer queda adicional do desemprego, o que não era problema há alguns anos, mas hoje, em face da baixa taxa acima mencionada, passa a ser uma limitação relevante.

Ao perder isso de vista e insistir nas “pernas mancas” como motivos para nosso crescimento medíocre, o governo produz uma política econômica, agora sim, capenga.

Estímulos à demanda, em particular pelo aumento do gasto público, quando a oferta se encontra restrita, agravam nossos desequilíbrios. Do lado doméstico aceleram a inflação, contida apenas a golpes de controle de preços. Do lado externo se traduzem em elevação do deficit em conta-corrente, que neste ano deve ultrapassar US$ 80 bilhões (pouco menos do que 4% do PIB).

A política econômica hoje em vigor é perfeita para quem precisa escrever semanalmente sobre o assunto, mas incapaz de recolocar o país na rota do crescimento acelerado e sustentável. A mudança de rumos é imperativa, ainda que possa atrapalhar minha vida como colunista, sacrifício que encararia com satisfação.

A síndrome de Virgínia Lane

Elio Gaspari

O Globo

As Comissões da Verdade precisam se vacinar contra revelações semelhantes à da Vedete do Brasil

As Comissões da Verdade flertam perigosamente com a síndrome de Virgínia Lane. Outro dia fugiu do Brasil o ex-agente dos serviços de segurança da falecida ditadura uruguaia Mário Neira Barreiro. Escafedeu-se para a Argentina procurando livrar-se de um processo de extradição que lhe move o governo de seu país. Vivia no Rio Grande do Sul, em liberdade condicional, condenado por roubo e formação de quadrilha.

É dele a formulação implausível de que em 1976 saiu da Presidência da República a ordem para matar João Goulart. Na versão dele, trocaram-se os comprimidos da caixa de remédios de Jango. Cardiopata, ele já tivera dois enfartes e morreu na sua fazenda argentina, ao lado da mulher. Os restos mortais do presidente estão sendo examinados por uma equipe de legistas. Será deles a última palavra. Uma coisa é certa: Neira Barreiro é um delinquente fugitivo.

Noutra denúncia, Juscelino Kubitschek teria morrido num acidente de automóvel porque seu motorista foi baleado com um tiro na cabeça enquanto dirigia na Via Dutra. Atravessou a pista e chocou-se com uma carreta. Cena de filme. A advogada Maria de Lourdes Ribeiro, filha do motorista, disse ao repórter Pedro Venceslau: “Foi um acidente. Essa tese do tiro é muito primária para mim, que sou advogada. Seria muito confortável se eu comungasse com essa tese. Eu até poderia pedir indenização ao governo.”

Existem hoje no Brasil mais de uma dezena de comissões da verdade. Há a federal, as estaduais, as municipais e as autárquicas. Enquanto os comandantes militares não reconhecerem que se praticaram torturas nas suas masmorras, essas comissões podem fazer bem. Por exemplo: como sumiram dezenas de guerrilheiros que estavam no Araguaia? (Foram assassinados, mesmo quando se entregaram, atraídos por panfletos do Exército oferecendo-lhe uma rendição honrosa.)

Numa revelação espetacular, saiu da Comissão Nacional da Verdade a prova de que o deputado Rubens Paiva estivera no DOI do I Exército em janeiro de 1971, quando desapareceu. A versão oficial da época, desmascarada em 1978 pelos repórteres Fritz Utzeri e Heraldo Dias, dava conta de que Paiva fora resgatado por militantes de esquerda quando era transportado no banco de trás de um Volkswagen, escoltado por um capitão e dois soldados da Polícia do Exército. (Paiva era um homem corpulento.) Provou-se assim que um preso dado como fugitivo, preso estivera.

Noutro lance, o ex-policial João Lucena Leal disse em maio à Comissão Nacional da Verdade que existiu um plano para sequestrar João Goulart e Leonel Brizola. Em novembro contou ao repórter Lucas Ferraz que mentira no caso de Jango.

Estão vivos oficiais que sabem como foram assassinados os guerrilheiros do Araguaia e como o cadáver de Paiva foi retirado do DOI. Tão importante quanto conhecer os detalhes de cada crime é a busca dos mecanismos de poder e de persuasão que transformaram oficiais do Exército em assassinos, no cumprimento de ordens de generais, ministros e presidentes.

E Virgínia Lane? Ela tinha o título de A Vedete do Brasil e pernas inesquecíveis para o gosto da época. Nonagenária, revelou como morreu Getúlio Vargas: “Eu estava na cama com ele quando mataram ele.” Está no Youtube. É um regalo.

A síndrome de Virgínia Lane

Elio Gaspari

O Globo

As Comissões da Verdade precisam se vacinar contra revelações semelhantes à da Vedete do Brasil

As Comissões da Verdade flertam perigosamente com a síndrome de Virgínia Lane. Outro dia fugiu do Brasil o ex-agente dos serviços de segurança da falecida ditadura uruguaia Mário Neira Barreiro. Escafedeu-se para a Argentina procurando livrar-se de um processo de extradição que lhe move o governo de seu país. Vivia no Rio Grande do Sul, em liberdade condicional, condenado por roubo e formação de quadrilha.

É dele a formulação implausível de que em 1976 saiu da Presidência da República a ordem para matar João Goulart. Na versão dele, trocaram-se os comprimidos da caixa de remédios de Jango. Cardiopata, ele já tivera dois enfartes e morreu na sua fazenda argentina, ao lado da mulher. Os restos mortais do presidente estão sendo examinados por uma equipe de legistas. Será deles a última palavra. Uma coisa é certa: Neira Barreiro é um delinquente fugitivo.

Noutra denúncia, Juscelino Kubitschek teria morrido num acidente de automóvel porque seu motorista foi baleado com um tiro na cabeça enquanto dirigia na Via Dutra. Atravessou a pista e chocou-se com uma carreta. Cena de filme. A advogada Maria de Lourdes Ribeiro, filha do motorista, disse ao repórter Pedro Venceslau: “Foi um acidente. Essa tese do tiro é muito primária para mim, que sou advogada. Seria muito confortável se eu comungasse com essa tese. Eu até poderia pedir indenização ao governo.”

Existem hoje no Brasil mais de uma dezena de comissões da verdade. Há a federal, as estaduais, as municipais e as autárquicas. Enquanto os comandantes militares não reconhecerem que se praticaram torturas nas suas masmorras, essas comissões podem fazer bem. Por exemplo: como sumiram dezenas de guerrilheiros que estavam no Araguaia? (Foram assassinados, mesmo quando se entregaram, atraídos por panfletos do Exército oferecendo-lhe uma rendição honrosa.)

Numa revelação espetacular, saiu da Comissão Nacional da Verdade a prova de que o deputado Rubens Paiva estivera no DOI do I Exército em janeiro de 1971, quando desapareceu. A versão oficial da época, desmascarada em 1978 pelos repórteres Fritz Utzeri e Heraldo Dias, dava conta de que Paiva fora resgatado por militantes de esquerda quando era transportado no banco de trás de um Volkswagen, escoltado por um capitão e dois soldados da Polícia do Exército. (Paiva era um homem corpulento.) Provou-se assim que um preso dado como fugitivo, preso estivera.

Noutro lance, o ex-policial João Lucena Leal disse em maio à Comissão Nacional da Verdade que existiu um plano para sequestrar João Goulart e Leonel Brizola. Em novembro contou ao repórter Lucas Ferraz que mentira no caso de Jango.

Estão vivos oficiais que sabem como foram assassinados os guerrilheiros do Araguaia e como o cadáver de Paiva foi retirado do DOI. Tão importante quanto conhecer os detalhes de cada crime é a busca dos mecanismos de poder e de persuasão que transformaram oficiais do Exército em assassinos, no cumprimento de ordens de generais, ministros e presidentes.

E Virgínia Lane? Ela tinha o título de A Vedete do Brasil e pernas inesquecíveis para o gosto da época. Nonagenária, revelou como morreu Getúlio Vargas: “Eu estava na cama com ele quando mataram ele.” Está no Youtube. É um regalo.

Doar para partidos deve ser direito, não obrigação

José Nêumanne 

 O Estado de S.Paulo

Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki tenha pedido vista do processo - o que empurrou para 2014 o julgamento do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir doações de pessoas jurídicas a campanhas de políticos e partidos -, quatro ministros anunciaram previamente que votarão a favor. Já deixaram claro que concordam com o relator, Luiz Fux, o presidente, Joaquim Barbosa, e seus colegas Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltam dois votos para que a decisão seja tomada, apesar da reação indignada das cúpulas e da maioria nas Casas do Congresso, que se posicionam radicalmente contra a proibição.

A quem interessa manter a doação legal de empresas a candidatos em campanha para ocupar mandatos populares? De acordo com levantamentos feitos sobre o tema, atualmente 97% das doações legais para partidos têm sido feitas por empresas. O objetivo do pedido da OAB é combater a corrupção, que, como é de conhecimento notório e geral, é uma das pragas a serem combatidas sempre e em todos os aspectos para que a política e a gestão do Estado sejam minimamente decentes no Brasil. É certo que a mera proibição da modalidade não porá fim às práticas ilícitas e imorais na vida e na administração públicas no País. Mas também não há dúvida de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e tampouco conseguirão dar uma razão clara e objetiva para financiar o objetivo de um candidato ou de um partido de ascender ao poder. Qualquer que seja o motivo alegado, sempre resvalará por um terreno escuso.

A proibição de doações empresariais no exercício da disputa pelo poder político terá como consequência inexorável o barateamento das cada vez mais proibitivas campanhas, feitas a peso de muito dinheiro e pouco pudor. A democracia deve atender primordialmente ao interesse do cidadão e este não será prejudicado se a medida for adotada. Os políticos, sim, terão de gastar menos e só por isso esperneiam.

O eleitor comum poderá beneficiar-se da proibição se o STF a adotar e, assim, mostrar que seguirá pela trilha que tomou ao condenar os maiorais dos partidos da aliança governista federal no julgamento do escândalo do mensalão. O que ocorreu desde o ano passado, quando a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita pela maioria dos ministros da mais alta Corte da Justiça nacional, foi histórico porque a condenação dos réus que ocuparam postos importantes no governo federal e de direção nos partidos que estão no poder reiterou a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Não foram julgadas nobres biografias políticas, mas criminosas práticas financeiras.

No fundo, o que esteve de fato em debate nas sessões do julgamento foi o privilégio reivindicado pela casta dirigente do Estado brasileiro de ter licença para delinquir, negada ao cidadão comum. Para a massa dos sem mandato, ter contabilidade paralela, ou seja, caixa 2 - amealhar recursos sem origem limpa, não prestar contas ao Fisco e transgredir as regras do uso de capital -, é crime grave. Eliane Tranchesi, da fina-flor da sociedade paulistana, acusada desse tipo de delito, foi processada, julgada e presa sem que nenhum representante do povo tenha encontrado uma só atenuante para defender alguma espécie de liberalidade que a livrasse de dura pena.

Isso ocorre em qualquer democracia ou sistema financeiro no mundo. Foi o caso do gângster Al Capone, que ficou livre, leve e solto durante grande parte de sua vida em Chicago, nos Estados Unidos, até ser apanhado num delito fiscal. Foi um deslize de contabilidade em seu Imposto de Renda que levou o facínora, mandante de muitos massacres, a viver seus últimos anos na cadeia. As mãos do chefão não foram algemadas pelo sangue derramado por seus asseclas, mas pela sujeira que juntaram lavando dinheiro do crime.

A impunidade ampla, geral e irrestrita, que resulta da cultura do favor e é estimulada pela corrupção generalizada que entorpece o aparelho policial e os trâmites judiciais, beneficiada pela complacência de legisladores e governantes, permitiu que os políticos profissionais tratassem o caixa 2 como lanas caprinas. Basta lembrar que o mais popular e habilidoso deles em todos os tempos em nosso país, Luiz Inácio Lula da Silva, do alto de sua condição de magistrado-mor e profeta, decretou que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tinha, sim, direito de dispor de um caixa 2 para financiar campanhas. Se todos os partidos faziam isso, por que ao dele não se permitia? A pergunta, que, de certa forma, pretende justificar tudo para poucos, está no cerne da questão do financiamento das campanhas. O Judiciário tem autoridade para restaurar a lógica ao proibir doações empresariais, mas tem de ser ágil, certeiro e impiedoso para pôr fim à prática indecente do caixa 2 somente pelos partidos.

E isso certamente se fará com a adoção de tolerância zero em relação à doação por baixo dos panos das empresas e aos propinodutos que prosperam à sombra da leniência com o caixa 2 dos políticos. Nunca com o financiamento público exclusivo, como pretende o PT, que luta pela falsa solução pelos mesmos motivos que os outros políticos, seus aliados e adversários, escondem ao reagirem de forma virulenta contra quaisquer medidas que sangrem as galinhas de ovos de ouro das campanhas eleitorais.

Todo cidadão tem o direito de doar dinheiro ganho honestamente e contabilizado legalmente a igreja, clube ou partido político. Neste caso, para evitar que haja o tão reclamado abuso do poder econômico até com a substituição do caixa de empresas por saldos bancários pessoais, convém fixar um limite justo, com base no salário mínimo. Mas nenhum cidadão deve ter a obrigação de doar para algum partido, igreja ou clube - e é isso que aconteceria se o financiamento público obrigatório fosse adotado.

Maconheiro liberal

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

No Uruguai, onde a legalização é uma iniciativa da esquerda, o governo quer fazer um tipo de política pública

Um conservador de verdade deve ser a favor ou contra a legalização da maconha? Depende, isso pelo menos nos Estados Unidos — onde, aliás, em janeiro agora, entra em vigor a legalização do plantio, processamento e venda nos estados de Colorado e Washington.

O conservador social foi contra. O argumento é ético e religioso. O uso da droga é considerado um desvio moral e um pecado, assim como, por exemplo, a homossexualidade ou a prática do aborto. Aqui se encontrou a ala mais direitista do Partido Republicano.

Já o conservador fiscal foi a favor. Para este lado, a liberdade individual é o valor dominante. Radicalizando, se a pessoa quiser fumar um baseado, ninguém tem nada com isso, desde que não prejudique a liberdade, os direitos dos outros e a vida em sociedade. E que também faça o que quiser de seu corpo, nas mesmas condições

Deste lado do mundo e também na Europa, esse é o legítimo ponto de vista liberal. Sempre que se apresenta a escolha entre uma obrigação coletiva e a liberdade individual, prevalece esta última. Por exemplo: o voto não pode ser uma obrigação social ou política, mas um direito que a pessoa exerce ou não conforme sua vontade.

Mas por que nos EUA, em meio ao debate sobre a legalização da maconha, se recorreu a essa designação de “conservador fiscal”? Por causa dos impostos.

O conservador fiscal pensa assim: o governo está perdendo a guerra contra as drogas, embora gaste um caminhão de dinheiro nisso, tanto nas operações policiais quanto nos cuidados com as doenças (físicas, psíquicas e sociais) resultantes do uso dos entorpecentes.

Logo, convém legalizar a coisa e cobrar impostos pesados em toda essa operação.

De fato, no estado de Washington, por exemplo, o governo local está dividindo o setor econômico da marijuana em três fases: produção (plantio), processamento e venda no varejo. Planeja cobrar 25% de imposto (valor agregado, tipo ICMS) na passagem de cada fase. Prefeituras também poderão cobrar taxas adicionais na produção e no varejo.

Tudo considerado, o Departamento de Controle do Álcool do governo de Washington estima que o preço do grama de maconha pura vai chegar ao consumidor final por 12 dólares, fora as eventuais taxas municipais.

Já no Uruguai, que também legalizará a maconha no ano que vem, o governo estima que o preço deve ser de um dólar por grama, da “melhor qualidade”, como assegurou o ministro da Saúde.

Preço é crucial, pois se for muito caro abre espaço de novo para o tráfico ilegal.

E assim, para se ver como o assunto é complicado, a legalização da maconha, em toda parte, juntou conservadores fiscais, conservadores liberais, liberais puros, mais o pessoal da esquerda liberal e os — como dizer? — remanescentes de Woodstock?

Cada um tem seu motivo: a liberdade individual; tirar um peso do Estado; acabar com a violência e a corrupção da guerra ao tráfico; livrar os não usuários da droga, a grande maioria, claro, dos custos provocados pelos usuários; e, afinal, tirar um barato.

Já o processo de legalização divide as opiniões de novo. No Uruguai, por exemplo, onde a legalização é uma iniciativa da esquerda, o governo quer fazer um tipo de política pública. Tudo tem que ser controlado pelo Estado, desde o plantio até a venda. Até o usuário, para ter o direito de comprar seu bagulho, precisa se registrar no departamento competente. É o barato estatizado e baratinho.

Já nos EUA, a tendência é inversa. O barato será caro. Imposto neles! O negócio será regulado e fiscalizado pelo Estado, como se faz com álcool e tabaco, mas toda produção, distribuição e consumo serão privados. A empresa precisará de licença para atuar no ramo. O governo poderá limitar o número de licenças, mas não negá-la a uma empresa legalmente constituída. Se houver mais pedidos de licença do que o definido em lei? Sorteio.

Tudo considerado, são experiências em andamento. A rigor, ninguém sabe exatamente como a coisa vai funcionar. O Washington State Liquor Control Board traz na sua página (lcb.wa.gov) um FAQ sobre o processo de legalização.

Lá se diz, por exemplo, que a receita estimada com o imposto de marijuana varia de “zero a US$ 2 bilhões em cinco anos”. Por que tanta disparidade? Porque não se sabe o tamanho real do mercado, nem qual a reação do governo federal, pois a legalização é apenas uma lei estadual.

Isso mesmo, o cidadão do Colorado e de Washington pode ser autorizado a produzir, vender, comprar e fumar um baseado pela lei estadual e preso por isso mesmo pela federal.

Mais confusão à vista. De todo modo, o governo de Washington informa que está contratando 35 funcionários para trabalhar no sistema de licenciamento e fiscalização da marijuana. E avisa: o Departamento é “local de trabalho livre de drogas”. Os candidatos serão testados para qualquer droga, incluindo marijuana.

Teoria do leão

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Explicitada a campanha eleitoral (nas telas e nas páginas), por ora façamos de conta que não há flagrante infração à lei em vigor e prestemos atenção aos movimentos dos dois candidatos apresentados como oponentes da presidente Dilma Rousseff.

São de dois tipos: um diz respeito à forma, ao mundo das aparências, dos efeitos externos, do simbolismo; outro se relaciona com o conteúdo, a vida real, a batalha dura pela conquista de uma vaga no segundo turno.

Na primeira modalidade, o senador Aécio Neves e o governador Eduardo Campos posam juntos para câmeras e aos microfones lembram laços de antiga amizade. Renovam a validade dos votos para o futuro, conversam sobre a maturidade de uma oposição que sabe se unir taticamente contra o adversário principal e concordam quanto ao objetivo comum de tirar o PT do poder.

Na segunda, o cenário é menos amável. Digamos que o jogo "à vera" seja um pouco mais duro. Nele as diferenças se sobressaem às semelhanças.

Os primeiros sinais exteriores da competição que inevitavelmente dar-se-á entre os dois podem ser reconhecidos na maneira como cada um trata o governo federal.

O PSDB parece ter se convencido de que para competir é preciso descer do muro, assumir a crítica como valor absoluto, desconstruir o adversário, fazer oposição sem adjetivos; oposição e ponto.

O PSB é bem mais suave na ofensiva. Entre outros motivos porque até outro dia integrava a equipe de Dilma e Eduardo Campos e Marina Silva foram ministros em administrações petistas. Em duas palavras, pega leve.

Ambos os partidos apostam no mote da "mudança" apontado nas pesquisas como um desejo de 66% da população. Mas o PSDB promete mudar o Brasil "de verdade" e o PSB se propõe a fazer mais e melhor "mudando o Brasil".

A diferença não é sutil. Quando Aécio inclui no seu slogan o conceito de veracidade, dá a entender que o outro tem algo de maquiagem superficial, de promessa vã.

Natural que se diferenciem, até porque precisam disputar públicos distintos. Portanto, natural também que as amabilidades públicas tendam a diminuir (as internas já foram bastante reduzidas desde a aliança de Campos com Marina) à medida que a campanha ganhe massa e velocidade.

Nenhum dos dois é neófito no ramo, ambos sabem que é preciso preservar relações para o dia de amanhã, o apoio do outro na etapa final.

Mas, há um teorema lembrado por um político de larga experiência, espectador atento dessa cena: "Se nós dois (Campos e Aécio) estamos correndo do leão (Dilma), o que você precisa fazer para se salvar? Correr mais do que o leão? Claro que não, precisa correr mais do que eu".

Tudo igual. Se o Supremo proibir o financiamento privado de campanha com base no artigo da Constituição que assegura igualdade de condições para todos os cidadãos, como pede a OAB, tem gente disposta a propor o mesmo tempo no horário eleitoral para todos os candidatos.

Para não quebrar o preceito da igualdade.

Recuo. 

Caso Dilma não tivesse desistido de vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares - o chamado orçamento impositivo -, corria sério risco de ver o veto derrubado.

No voto aberto, o que seria a explicitação do descontrole da "base".

Quem te vê. 

No PMDB reina séria dúvida sobre a chance de o governador Sérgio Cabral Filho se eleger caso resolva disputar vaga no Senado.

Nessas análises, a dúvida, aliás, é a mais otimista das hipóteses.

Partidobrás S. A.

Demétrio Magnoli

O Globo

‘As manifestações da população nas ruas mostraram que há uma crise muito profunda no modelo de representatividade. A origem desse mal está no sistema eleitoral.” Desse diagnóstico, expresso por seu presidente, Marcus Vinicius Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) extraiu a ação de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanha em julgamento no STF. A OAB alega defender um princípio político, mas, de fato, promove um fim partidário: a instauração do financiamento público de campanha. Nesse passo, a entidade dos advogados rebaixa-se à condição de linha auxiliar do PT e agrava o mal que reivindica combater.

“O poder emana do povo, não das empresas”, proclamou o eloquente Coelho, argumentando que o financiamento empresarial viola o princípio da igualdade política e inclina as eleições na direção do dinheiro. Na prática, não é bem assim: os empresários doam para todos os partidos relevantes e são mais generosos com aqueles que ocupam o poder, como evidenciam as prestações de contas do PT nas campanhas de 2006 e 2010. Contudo, em tese, o argumento filosófico tem valor: a sociedade política é constituída por cidadãos, não por companhias. O problema é que, entre os inúmeros princípios constitucionais violados por nosso sistema eleitoral, a OAB selecionou caprichosamente apenas um — e isso converte em vício a aparente virtude de seu impulso reformista.

Nas eleições de 2010, 98% das receitas de Dilma e Serra originaram-se de pessoas jurídicas. Sem uma reforma política e eleitoral, o vácuo nos cofres partidários gerado pela proibição de doações empresariais empurrará o Congresso à aprovação do financiamento público — coincidentemente, uma proposta do PT que não obteve apoio parlamentar. No fim do arco-íris, a ação movida pela OAB completará a estatização dos partidos políticos, tornando-os ainda menos permeáveis à vontade dos cidadãos. O indômito Coelho que invoca a “população nas ruas” serve, efetivamente, aos interesses dos políticos nos gabinetes — e tem especial apreço por certos gabinetes.

No seu principismo seletivo, a OAB ignorou o princípio da liberdade partidária. O Brasil tem cerca de três dezenas de partidos, mas não tem liberdade partidária. Por aqui, curiosamente, um tribunal especializado decide sobre a existência legal de um partido com base em regras arcanas sobre números e distribuição geográfica de assinaturas. A recusa do registro da Rede, de Marina Silva, equivale à cassação da expressão partidária de uma vasta parcela do eleitorado. Coelho não enxerga nesse escândalo uma flagrante inconstitucionalidade. É que os doutos líderes da entidade dos advogados concordam com o traço mais antidemocrático de nosso sistema eleitoral: a natureza compulsoriamente estatal dos partidos políticos.

A Justiça Eleitoral, uma herança do varguismo, cumpre essencialmente a função de oficializar os partidos políticos, um ato que lhes abre as portas para o acesso a recursos públicos (o Fundo Partidário e o horário de propaganda eletrônica). Daí deriva o dinamismo da indústria de criação de partidos, tão ativa quanto a de fundação de sindicatos e igrejas. Um partido é um negócio, que se faz às custas do bolso de contribuintes indefesos. Mas, na santa indignação de Coelho, a invocação do “povo” não passa de uma estratégia retórica. “O poder emana do Estado e dos partidos, não do povo” — diria o presidente da OAB se ousasse ser sincero.

No seu principismo seletivo, a OAB ignorou, ainda, o princípio da liberdade de consciência. A substituição do financiamento empresarial de campanha pelo financiamento público, o fruto provável da ação dos ínclitos advogados, agride diretamente o direito dos cidadãos de não contribuírem com partidos que não representam sua visão de mundo. Diga-me, Coelho: por que devo transferir dinheiro para um anacrônico defensor da ditadura militar, como Jair Bolsonaro, ou para um partido que celebra figuras condenadas por corrupção no STF, como o PT?

A OAB ilude os incautos quando alega se insurgir contra o atual sistema eleitoral. De fato, ao empurrar o Congresso para a alternativa do financiamento público, o que faz é completar o edifício político e jurídico da estatização dos partidos. Nesse passo, os partidos alcançam uma “liberdade” absoluta — isto é, libertam-se inteiramente da necessidade de obter apoio financeiro dos eleitores. Não, Coelho, não venha com esse papo de “povo”: a ação que a OAB patrocina é uma oferenda à elite política e um escárnio do conceito de representação.

Uma reforma democrática do sistema eleitoral solicitaria enfrentar o conjunto das violações de princípios que formam a cena desoladora repudiada pelas “manifestações da população nas ruas”. Intelectualmente, é fácil imaginar um sistema decente. Elimine-se a Justiça Eleitoral: qualquer grupo de cidadãos deve ter o direito de formar um partido e disputar eleições. Fora com o Fundo Partidário: partidos são entes privados e, portanto, devem se financiar junto a seus apoiadores. Fora com as coligações proporcionais: partidos servem para veicular programas, não para comercializar minutos na televisão. Abaixo as campanhas milionárias: voto distrital misto e limitação obrigatória dos custos de propaganda política. Só nesse contexto seria apropriado proibir o financiamento empresarial de campanha e estabelecer limites razoáveis para contribuições privadas.

Na prática, uma reforma segundo essas linhas enfrenta ferrenha resistência da elite política, que se beneficia das inúmeras distorções de nosso sistema eleitoral. Os políticos não querem abrir mão das benesses estatais e dos truques que lhes permitem escapar do escrutínio dos eleitores. Meses atrás, o castelo no qual se entrincheiram foi assediado pelas manifestações de rua. Para sorte deles, e azar nosso, a OAB de Coelho decidiu erguer uma paliçada defensiva.

Não é bem assim

Luiz Garcia

O Globo

O Orçamento da União do ano que vem estava parado no Congresso. Por simples razão: senadores e deputados exigiam aumento nos gastos de cerca de R$ 2 milhões, para atender a emendas dos caciques do Legislativo (membros da Comissão de Orçamento, líderes e vice-líderes de partidos, presidentes e vice-presidentes de comissões temáticas — e ainda tem um etc.). O Orçamento previsto era de R$ 10 milhões, que o pessoal achou pouco.

Os caciques também não são poucos: incluem os membros da Comissão Mista de Orçamento, líderes de partidos, presidentes e vice-líderes de comissões do Senado e da Câmara de Deputados. Parte das verbas vai para ministérios da área social, o que pode ser a única boa notícia dessa história.

O Palácio do Planalto entrou em cena e cedeu para apressar a votação. Na área do Executivo, a discussão estava conduzida pela ministra Ideli Salvatti, que carrega a pesada pasta das Relações Institucionais. É o ministério encarregado de chegar a acordos com o Legislativo. Antes de entrar na briga, ela avisou que o Executivo exigia a aprovação do Orçamento da União ainda este ano. E ameaçou que, se isso não acontecesse, o Executivo vetaria um projeto, já aprovado pelo Legislativo, que modifica as regras do chamado “Orçamento impositivo” (diferente, como se sabe, dos “orçamentos” para enganar os trouxas da plateia).

Observadores ingênuos acreditariam que o Executivo aprova ou veta projetos vindos do Legislativo se são, na sua opinião, bons ou ruins em face do interesse público — e não para ganhar outras paradas, em sua eterna relação de amor e ódio com o outro poder.

Não é bem assim.

O Orçamento e o vale-tudo

O Estado de S.Paulo

Promessas de ano-novo nem sempre são lembradas depois de um mês, mas ninguém está proibido de acreditar nas boas intenções do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nem de levar a sério o recém-aprovado Orçamento-Geral da União. A política fiscal, disse o ministro, continuará rigorosa em 2014. O uso do verbo "continuar" é obviamente impróprio. A gestão das contas públicas em 2013 foi tão descuidada e irresponsável quanto nos dois anos anteriores. Para tornar menos feio o balanço do exercício o governo terá de recorrer, novamente, a receitas excepcionais e a remendos contábeis. Qualquer seriedade exibida nos próximos 12 meses será algo novo, sem a mínima semelhança com o figurino seguido pela presidente Dilma Rousseff e por sua equipe econômica desde o começo do atual mandato, em 2011. O ministro pode ser sincero, mas a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso já vem marcada por maus presságios.

Para conseguir a aprovação antes do recesso do Parlamento, a presidente se curvou a algumas pressões. Prometeu aceitar a regra do orçamento impositivo fixada por emenda constitucional. A intenção de vetar a mudança havia sido anunciada aos congressistas, mas em pouco tempo houve o recuo. Além disso, o Executivo apoiou o acréscimo de R$ 100 milhões ao valor inicialmente proposto - R$ 264,3 milhões - para o Fundo Partidário. Ela também admitiu soltar mais algum dinheiro, ainda este ano, para emendas de interesse dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento e de líderes.

Mesmo com essas concessões, o balanço fiscal do próximo ano poderá ser razoável, dirão os homens de boa vontade. Mas o mesmo espírito natalino pode inspirar também alguma preocupação com o interesse público, vinculado prosaicamente aos fundamentos da economia. Novas pressões e novas cobranças de favores serão inevitáveis em ano de eleições. Empenhada na busca da reeleição e estreitamente vigiada por seu partido e pelos aliados, conseguirá a presidente seguir um roteiro de seriedade fiscal?

Sua folha corrida de nenhum modo autoriza essa expectativa. Na Casa Civil, sua opinião contribuiu para derrubar a proposta, defendida pelo ministro Antonio Palocci, de um prazo para equilíbrio total das contas públicas. Sua posição foi reforçada pelo futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre 2011 e 2013, a dupla Rousseff-Mantega foi fidelíssima àquela bandeira de leniência fiscal.

A decisão de adiar por um ano o aumento das contas de luz com base na bandeira tarifária é mais um indício preocupante. Pelo novo sistema, as contas seriam reajustadas quando fosse preciso recorrer à energia - mais cara - das térmicas. Mas a cobrança será iniciada só em 2015, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os jornais noticiaram no mesmo dia essa decisão e a aprovação do Orçamento.

Em 2013 o Tesouro gastou R$ 9,8 bilhões com o setor elétrico. As despesas cresceram para cobrir o subsídio aos consumidores - um truque para conter os indicadores de inflação. Mantida essa política, novamente o Tesouro será sangrado para maquiar os preços. Se o subsídio for coberto por um banco federal, o efeito poderá ser disfarçado por algum tempo, mas acabará batendo no Tesouro.

Em ano de eleição, dificilmente o governo da presidente Dilma Rousseff atacará a inflação pelos meios mais recomendáveis e eficientes. A tentação de novamente administrar os indicadores, em vez de cuidar das pressões, continuará presente, atrapalhando o corte de subsídios e desonerações.

Além do mais, crescimento econômico de 4% e inflação de 5,3% são pressupostos do Orçamento. A meta de crescimento foi classificada como incerta pelo próprio ministro, por causa da insegurança internacional. Que truques sairão da caixa de mágicas, se a expansão econômica for insuficiente e, ao mesmo tempo, a inflação ganhar impulso? Finalmente: a meta de superávit primário - dinheiro para pagar juros - só será fixada em janeiro ou fevereiro, disse o ministro, dando mais um argumento para os desconfiados.

A Kombi, no tapetão

Celso Ming

O Estado de SPaulo

A coluna de hoje começa com um assunto e termina com outro.

O primeiro está sintetizado no título acima. Tanto foi bom e moralizador manter em 1º de janeiro a data-base para a entrada em vigor das novas exigências de segurança nos veículos de fabricação nacional quanto foi vexatória e desmoralizadora a proposta de criar um tapetão especial para abrir uma exceção para a cinquentona Kombi.

Não há justificativa séria para isso. A Volkswagen já havia anunciado oficialmente a “descontinuação” da produção do modelo para a qual teve cinco anos para se preparar.

Estudo do Centro de Experimentação e Segurança Viária concluiu que nada menos que 500 mortes e 10,1 mil ferimentos seriam evitados por ano se todos os veículos brasileiros possuíssem airbag.

Empurrar mais prazo para tirar a Kombi das linhas de montagem, em nome de preservação provisória de empregos ou de contenção da inflação, é o mesmo que permitir a comercialização de remédios com prazo vencido.

É também incompreensível que a Volkswagen mantenha as vendas de um produto condenado por razões de segurança. Na Alemanha, país-sede da Volks, um despropósito dessas proporções não seria tolerado.

Afora isso, parece óbvio que, além do risco para sua própria segurança, os eventuais novos compradores dessas Kombis “Jesus-está-chamando” enfrentarão queda mais rápida do valor de revenda de seus veículos. O argumento de que é preciso favorecer o comprador de menor poder aquisitivo também não cola. Que banco se disporá a financiar a compra de um produto sujeito a forte deterioração da garantia? Enfim, essa é também uma questão de marketing e a Volks deve ter noção disso.

O outro tema desta coluna é o crescimento rápido do rombo nas contas externas, os números que compõem receitas e despesas do País com comércio exterior de mercadorias e serviços, mais transferências unilaterais de recursos. O ano passado terminou com um déficit externo de US$ 54,2 bilhões, ou 2,4% do PIB. Neste ano, saltará para alguma coisa em torno dos US$ 78 bilhões, 3,5% do PIB, nada menos que 44,0% maior do que o do ano anterior (veja, ainda, o gráfico).

Por enquanto, esse déficit está sendo em boa parte coberto com Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) – veja o Confira. O governo vê os US$ 63 bilhões que estão entrando neste ano como prova de confiança na política econômica do Brasil. Mas a maior parte desses recursos ou é de empréstimos entre matrizes estrangeiras e filiais ou pagamento de bônus de assinatura de leilões de concessão, como foi, em novembro, o caso das reservas de Libra.

O alargamento do déficit em conta corrente reflete consumo além da capacidade das pernas do brasileiro. São cada vez mais importações de bens e serviços, destinados a suprir a insuficiência da oferta da produção interna. Esse forte consumo, por sua vez, tem a ver com a disparada das despesas públicas do governo federal, que estão crescendo ao ritmo de 14% ao ano.

CONFIRA:

Aí está a evolução do Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 12 meses, de novembro a novembro.

Corte suave. 

Começa, afinal, em janeiro o desmonte da política expansionista do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos). Nesta quarta-feira foi anunciado um corte de US$ 10 bilhões nas compras de títulos que hoje são de US$ 85 bilhões por mês. O ritmo da reversão é super suave. As emissões continuam, embora em menor proporção. É provável que tenha doído mais a espera do que o fato em si. Mas essas águas podem esconder rodamoinhos.

Direção perigosa

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Celeuma sobre airbags mostra que não existem limites para o imediatismo do governo

As idas e vindas do governo na questão da exigência de airbags e freios ABS merecem cuidadosa atenção. O episódio realça, com riqueza de detalhes, a forma lamentável com que vem sendo conduzida a política econômica no país.

A obrigatoriedade de que todos os carros produzidos a partir de 2014 passem a contar com airbags e freios ABS foi estabelecida, já muito tardiamente, em abril de 2009. Em países mais civilizados, os dois itens são obrigatórios já há muito tempo. Em quatro anos e meio, a indústria automobilística teve tempo de sobra para se adaptar à exigência.

Há poucos dias, contudo, a menos de três semanas da data em que a obrigatoriedade deveria entrar em vigor, o governo, pressionado por montadoras e sindicatos, aventou a possibilidade de adiar a medida. “Comovido” com o anúncio de que, após ter sido fabricada por seis décadas, a Kombi deixaria de ser produzida no país, o Planalto começou a ter dúvidas sobre o acerto da exigência.

A racionalização do adiamento passou por rápida mutação em poucos dias. De início, a preocupação — acredite se quiser — era com o efeito que a exigência de airgbags e freios ABS poderia ter sobre a inflação. O que se alegava na Fazenda é que os preços dos carros que ainda não são dotados desses dois itens teriam de ser aumentados em até 9%. Feitas as contas, no entanto, e constatado que, ainda assim, o efeito sobre o índice oficial de inflação seria muito pequeno, o governo decidiu agarrar-se a argumento menos esfarrapado.

Da noite para o dia, a conversa mudou. O ministro da Fazenda passou a externar temores de que a elevação de preços reduzisse a demanda por automóveis e, tendo em conta o peso da indústria automobilística, acabasse impactando o nível de atividade e o emprego em pleno ano eleitoral.

O episódio deixou exposto amplo leque de problemas com que se vem debatendo a condução da política econômica. O governo já nem tenta disfarçar o imediatismo inconsequente que vem pautando suas decisões. Não só políticas de curto prazo, mas também as de prazo mais longo, estão inteiramente ao sabor das conveniências da campanha pela reeleição.

Para perceber de forma mais clara a absurda extensão dessa inconsequência no caso em análise, é bom lembrar que, nos últimos anos, o governo patrocinou indefensável escalada na proteção da indústria automobilística contra a concorrência de automóveis importados. E que, para isso, usou, como cortina de fumaça, um suposto programa de fomento à inovação tecnológica na indústria automobilística. É deprimente constatar, agora, que na esteira desse programa, o ministro da Fazenda se tenha mostrado tão propenso a adiar a exigência, absolutamente básica, de que automóveis sejam pelo menos dotados de airbags e freios ABS.

Há também que se indagar por que o governo acreditou que os preços dos automóveis terão de ser elevados em até 9% para que passem a ser equipados com esses dois itens. Em boa medida, porque o governo 6sabe que fechou o mercado e propiciou às montadoras instaladas no país um ambiente aconchegante e pouco competitivo, que lhes dá amplo espaço para repassar custos a preços com toda tranquilidade.

O episódio também ajuda a perceber, de forma muito concreta, a leveza com que o governo se dispõe a mudar regras do jogo bem estabelecidas. Produtores de autopeças, que investiram para atender a expansão de demanda de airbags e freios ABS, tiveram razões de sobra para achar que tinham sido ludibriados. E, no Planalto, ainda há quem não entenda por que a credibilidade do governo anda tão baixa e o clima de investimento, tão ruim.

Na terça-feira, em meio a cerrada barragem de críticas, o governo decidiu, de repente, dar o dito por não dito, e não adiar a exigência. Mas, como surto de insensatez não tem airbag, o episódio lhe saiu caro. A imagem do processo decisório do Planalto ficou ainda mais avariada do que já estava. Já as montadoras, mais uma vez, se deram bem. Saíram do episódio com promessas de que o governo as ajudaria a cumprir a exigência.

Direção perigosa

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Celeuma sobre airbags mostra que não existem limites para o imediatismo do governo

As idas e vindas do governo na questão da exigência de airbags e freios ABS merecem cuidadosa atenção. O episódio realça, com riqueza de detalhes, a forma lamentável com que vem sendo conduzida a política econômica no país.

A obrigatoriedade de que todos os carros produzidos a partir de 2014 passem a contar com airbags e freios ABS foi estabelecida, já muito tardiamente, em abril de 2009. Em países mais civilizados, os dois itens são obrigatórios já há muito tempo. Em quatro anos e meio, a indústria automobilística teve tempo de sobra para se adaptar à exigência.

Há poucos dias, contudo, a menos de três semanas da data em que a obrigatoriedade deveria entrar em vigor, o governo, pressionado por montadoras e sindicatos, aventou a possibilidade de adiar a medida. “Comovido” com o anúncio de que, após ter sido fabricada por seis décadas, a Kombi deixaria de ser produzida no país, o Planalto começou a ter dúvidas sobre o acerto da exigência.

A racionalização do adiamento passou por rápida mutação em poucos dias. De início, a preocupação — acredite se quiser — era com o efeito que a exigência de airgbags e freios ABS poderia ter sobre a inflação. O que se alegava na Fazenda é que os preços dos carros que ainda não são dotados desses dois itens teriam de ser aumentados em até 9%. Feitas as contas, no entanto, e constatado que, ainda assim, o efeito sobre o índice oficial de inflação seria muito pequeno, o governo decidiu agarrar-se a argumento menos esfarrapado.

Da noite para o dia, a conversa mudou. O ministro da Fazenda passou a externar temores de que a elevação de preços reduzisse a demanda por automóveis e, tendo em conta o peso da indústria automobilística, acabasse impactando o nível de atividade e o emprego em pleno ano eleitoral.

O episódio deixou exposto amplo leque de problemas com que se vem debatendo a condução da política econômica. O governo já nem tenta disfarçar o imediatismo inconsequente que vem pautando suas decisões. Não só políticas de curto prazo, mas também as de prazo mais longo, estão inteiramente ao sabor das conveniências da campanha pela reeleição.

Para perceber de forma mais clara a absurda extensão dessa inconsequência no caso em análise, é bom lembrar que, nos últimos anos, o governo patrocinou indefensável escalada na proteção da indústria automobilística contra a concorrência de automóveis importados. E que, para isso, usou, como cortina de fumaça, um suposto programa de fomento à inovação tecnológica na indústria automobilística. É deprimente constatar, agora, que na esteira desse programa, o ministro da Fazenda se tenha mostrado tão propenso a adiar a exigência, absolutamente básica, de que automóveis sejam pelo menos dotados de airbags e freios ABS.

Há também que se indagar por que o governo acreditou que os preços dos automóveis terão de ser elevados em até 9% para que passem a ser equipados com esses dois itens. Em boa medida, porque o governo 6sabe que fechou o mercado e propiciou às montadoras instaladas no país um ambiente aconchegante e pouco competitivo, que lhes dá amplo espaço para repassar custos a preços com toda tranquilidade.

O episódio também ajuda a perceber, de forma muito concreta, a leveza com que o governo se dispõe a mudar regras do jogo bem estabelecidas. Produtores de autopeças, que investiram para atender a expansão de demanda de airbags e freios ABS, tiveram razões de sobra para achar que tinham sido ludibriados. E, no Planalto, ainda há quem não entenda por que a credibilidade do governo anda tão baixa e o clima de investimento, tão ruim.

Na terça-feira, em meio a cerrada barragem de críticas, o governo decidiu, de repente, dar o dito por não dito, e não adiar a exigência. Mas, como surto de insensatez não tem airbag, o episódio lhe saiu caro. A imagem do processo decisório do Planalto ficou ainda mais avariada do que já estava. Já as montadoras, mais uma vez, se deram bem. Saíram do episódio com promessas de que o governo as ajudaria a cumprir a exigência.

Setor externo reflete os desvios macroeconômicos

O Estado de S.Paulo

Não há nada de muito diferente nas contas externas de novembro do que vem ocorrendo nos últimos meses: déficit crescente na conta corrente do balanço de pagamentos, insuficiência de Investimento Estrangeiro Direto (IED) para cobrir o desequilíbrio do ano, aumento das saídas de capital e das remessas para o exterior e, afinal, gastos cada vez maiores com turismo e importações, inclusive de bens de consumo produzidos internamente. A situação cambial piora, portanto. E o desequilíbrio fiscal é o vilão, pois impede a queda do juro. O juro alto tolhe a política cambial e o governo segura o câmbio na tentativa de evitar uma inflação descontrolada. Como resultado, o dólar barato provoca o agravamento do déficit externo, sem que se vislumbre mudança nessa trajetória.

O dado mais positivo das contas cambiais de novembro - o ingresso de US$ 8,3 bilhões em IED - deveu-se a um fato atípico: a entrada de US$ 4,1 bilhões para pagar os bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, no pré-sal. Mas nem isso evitou um déficit corrente de US$ 5,1 bilhões no mês, de US$ 72,6 bilhões neste ano e de US$ 81,1 bilhões nos últimos 12 meses.

O déficit anual em conta corrente - principal medida de comparação da situação cambial de cada país - aumentou de 2,41% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2012, para 3,57% do PIB (ou US$ 79 bilhões), neste ano, estima o Banco Central (BC). O setor privado prevê um déficit maior, de US$ 82,4 bilhões no ano.

Por ora, a deterioração do balanço de pagamentos é compensada, em parte, por aplicações em títulos soberanos do País e em ações. Mas o saldo final do balanço de pagamentos foi negativo em US$ 1 bilhão, em novembro, e em US$ 3,1 bilhões, neste ano. Em 2012, o saldo foi positivo em US$ 18,9 bilhões. Para manter as reservas em US$ 376 bilhões (no dia 16 eram de US$ 375,9 bilhões), o governo tem de emitir dívida interna a custo elevado e comprar dólares.

A situação de fragilidade cambial não tende a mudar neste mês nem em 2014, quando o BC estima um déficit corrente de US$ 78 bilhões e o setor privado, de US$ 81,5 bilhões.

De fato, o enfraquecimento cambial não é inevitável nem se deve antecipar uma crise no horizonte próximo. Mas seria prudente reduzir o déficit corrente, melhorando a gestão fiscal, tornando o País mais atraente para o investidor externo e exportando mais. Algo improvável, segundo a associação dos exportadores (AEB), que prevê, em 2014, exportações menores do que em 2013.

Novo truque na área da energia para controlar a inflação

Míriam Leitão  

O Globo

O governo decidiu que os freios ABS e os freios são realmente obrigatórios a partir de 1º de janeiro, só que para ajudar a inflação, a decisão de mudar a fórmula de calcular as contas de luz foi empurrada para 2015, ou seja, depois do ano eleitoral. A conta vai para o Tesouro.

A economia já é cheia de complicações, mas o governo complica um pouco mais. Neste ano, o governo reduziu a conta de luz na hora em que o custo aumentou, por causa do baixo nível de água dos reservatórios que fez com que o uso das termelétricas, mais caras, aumentasse. Nesse período, as empresas passaram a receber menos por causa da decisão de reduzir a conta de luz. O Tesouro, então, pagou a diferença desse custo do uso das térmicas: R$ 10 bilhões. O Tesouro, como se sabem, é sustentado por todos nós que pagamos impostos. É o caixa de todos.

Pensou-se, então, em fazer uma bandeira na conta de luz: quando o nível dos reservatórios estivesse mais baixo, "acenderia" uma luz, passando a ser cobrado um percentual a mais exatamente para cobrir o eventual uso das termelétricas. Mas como isso poderia prejudicar a inflação logo de cara, em janeiro de 2014, e o governo considera essa medida impopular, ficou para 2015.

Isso é jogar a conta para debaixo do tapete. Ela vai aparecer em algum momento. Além disso, piora o quadro fiscal, que já não está bom.

A área de energia está descapitalizada, porque o governo está fazendo gambiarras como essa. É mais um fato a complicar as contas públicas que parecem, na verdade, piores do que os números dizem. Houve muito truque e contabilidade criativa. E o governo fez isso de forma tão insistente que até os economistas que defendem o governo disseram "chega".

No caso dos equipamentos de segurança nos veículos, a ideia era adiar a inclusão deles, porque tornariam os carros mais caros e a inflação iria aumentar. Mas como todo mundo falou que era um absurdo, o governo recuou, felizmente. Está fazendo, porém, uma nova medida para não afetar a inflação, jogando uma conta para 2015.

O frango nosso de cada dia

João Guilherme Sabino Ometto

O Globo

Embora se mantenha como o maior exportador e terceiro produtor mundial de carne de frango, o Brasil precisa evitar a repetição da crise do setor em 2012, a mais grave de sua história, que custou dez mil empregos. Porém, os dados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) mostram que persistem as dificuldades: oscilações nos preços dos insumos; câmbio desfavorável à exportação; deficiências na infraestrutura; e dificuldade de crédito para pequenos produtores.

Tais problemas podem culminar com a queda de produção no último trimestre de 2013. Em 2012, já houve recuo, no acumulado do ano, de 3,17% ante 2011. São necessárias ações do poder público para evitar a desestruturação da atividade. Não se deve ignorar, ainda, o apoio aos segmentos exportadores neste momento negativo da balança comercial.

A avicultura é organizada, mantendo-se dinâmica em meio aos obstáculos. O Brasil, com 12,6 milhões de toneladas (2012), responde por 15% da produção global de carne de frango, atrás somente de Estados Unidos e China. O forte sistema cooperativista e os 3,5 milhões de empregos mantidos pelo setor mostram sua importância social. O valor bruto da produção foi de R$ 42 bilhões em 2012, com potencial de crescimento.

Maior exportador, com 35% do total mundial, o país colocou 3,9 milhões de toneladas no mercado externo em 2012. Isso posiciona o produto como o terceiro da pauta de nosso agronegócio no comércio exterior. Tal desempenho deve-se à qualidade, que se reflete na redução de barreiras sanitárias, e ao baixo custo da produção. Neste aspecto, cabe um alerta: em 2002, produzíamos com vantagem de 30 centavos de dólar por quilo do animal vivo em relação aos Estados Unidos. A diferença caiu para 0,05 centavos e nossa competitividade está praticamente nivelada à da Tailândia.

É necessário reverter a tendência de redução do crescimento das exportações: de 2001 a 2004, elas evoluíram 24,5%; de 2005 a 2008, 10,6%; de 2009 a 2012, só 2,6%. Essa queda fez com que o setor deixasse de gerar 94 mil empregos e receita adicional de US$ 1,65 bilhão. Poderemos deixar de criar 103 mil postos de trabalho até 2020, se não mitigarmos os custos da produção, com redução da carga tributária, barateamento dos fretes e operações portuárias, aporte tecnológico e maior produtividade da mão de obra.

O frango é importante para os brasileiros, que consumiram 9,1milhões de toneladas em 2012 (45 quilos per capita/ano, contra 13 quilos na média global). O mercado interno é visto como o grande vetor do incremento da produção. Carne apreciada pelo paladar nacional, saudável e de alto valor nutritivo, sua oferta responde à expansão da demanda gerada pelo aumento da renda e crescimento populacional. O Brasil ainda não pode “cantar de galo” pela sua inserção no mercado internacional. É preciso ser realista e reconhecer que lhe falta inovação, possibilitar melhor logística para escoar a produção e crescer ainda mais em qualidade.

Contas externas: país tem maior rombo desde 1947

Gabriela Valente 

O Globo

Déficit é de US$ 72,7 bi até novembro e cenário deve se manter assim em 2014. Gastos de turistas preocupam

BRASÍLIA - O Brasil nunca teve um rombo tão grande nas contas externas: US$ 72,7 bilhões acumulados de janeiro a novembro. É o maior já visto desde quando o Banco Central começou a registrar os dados, em 1947. A previsão da autarquia é que o déficit chegue a US$ 79 bilhões até o fim do ano. Apesar de 2014 ser um ano de Copa do Mundo e de retomada do crescimento mundial, o BC traçou um cenário parecido para o ano que vem. Nem mesmo os investimentos estrangeiros devem crescer, a despeito dos leilões de privatização de obras de infraestrutura.

O Banco Central espera um déficit de US$ 78 bilhões para 2014. Aposta que os gastos líquidos com serviços aumentarão substancialmente, de US$ 47,4 bilhões para US$ 51,7 bilhões. Entre eles, está a balança de viagens internacionais. Como nem mesmo o dólar caro consegue frear a vontade do brasileiro de passar férias fora do país, o dinheiro que o Brasil receberá com turistas na Copa do Mundo servirá apenas para evitar um crescimento maior do déficit dessa conta.

Na expectativa do BC, os brasileiros gastarão US$18,6 bilhões a mais que os estrangeiros este ano — até novembro foram US$ 17 bilhões. No ano que vem, esse déficit será de US$ 19 bilhões. As viagens internacionais têm pesado nas contas do país e preocupado autoridades e economistas. Os turistas brasileiros gastaram US$ 1,9 bilhão em viagens ao exterior no mês passado - novo recorde histórico para o mês. Essas despesas contribuíram para o rombo das contas externas de US$ 5,1 bilhões em novembro. A diferença foi coberta com folga pelos investimentos estrangeiros que entraram no país.

Devido ao pagamento do leilão do campo petrolífero de Libra e de operações da Vale, o investimento ficou em US$ 8,3 bilhões, o maior já registrado em meses de novembro pela autoridade monetária, superando de longe a projeção de US$ 5 bilhões do BC. No ano, o Brasil já recebeu US$ 57,5 bilhões desse tipo de recursos, que chegam para elevar a capacidade de produção das fábricas instaladas no país. A aposta para este ano é receber US$ 63 bilhões, exatamente a mesma prevista pelo BC para 2014.

Déficit em conta corrente soma US$ 5,14 bilhões em novembro

Eduardo Cucolo e Anne Warth 

 Agência Estado

Resultado ficou acima da estimativa do Banco Central para o mês, de US$ 4,4 bilhões

BRASÍLIA - O déficit em transações correntes do País somou US$ 5,145 bilhões em novembro, informou o Banco Central, nesta quarta-feira, 18. O número ficou acima da estimativa do BC, de US$ 4,4 bilhões.

O resultado ficou dentro do intervalo previsto, segundo levantamento do AE Projeções, que apontava déficit entre US$ 4,200 bilhões e US$ 5,586 bilhões, mas acima da mediana de US$ 4,700 bilhões.

De acordo com o BC, a conta de rendas ficou negativa em US$ 3,478 bilhões. A de serviços, negativa em US$ 3,519 bilhões. Essas saídas de recursos foram parcialmente compensadas pelo superávit comercial de US$ 1,740 bilhão e pelas transferências unilaterais positivas em US$ 111 milhões.

No acumulado de janeiro a novembro de 2013, o déficit em conta corrente soma US$ 72,693 bilhões, o equivalente a 3,58% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, o saldo está negativo em US$ 81,100 bilhões, o que representa 3,66% do PIB.

2013.

 Para 2013, o Banco Central revisou a projeção de déficit nas transações correntes de US$ 75 bilhões para US$ 79 bilhões, equivalentes a 3,57% do PIB. A autoridade monetária manteve a expectativa de superávit comercial deste ano de US$ 2 bilhões, o equivalente a 2,85% do PIB. O BC deixou inalteradas ainda a previsão de exportações, de US$ 241 bilhões, e a estimativa de importações, de US$ 239 bilhões.

Ao contrário do que o Banco Central dizia esperar em notas e comunicados anteriores, a previsão de gastos com viagens internacionais em 2013 aumentou. Embora a autoridade monetária previsse um arrefecimento desses gastos no segundo semestre, a estimativa para o ano subiu de US$ 17,2 bilhões para US$ 18,6 bilhões. Já a previsão de despesas com juros diminuiu, de US$ 13,6 bilhões para US$ 13,4 bilhões, enquanto a estimativa de remessas de lucros e dividendos para o exterior foi mantida em US$ 24 bilhões.

IED. 

Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somaram US$ 8,334 bilhões em novembro, acima dos US$ 4,587 bilhões registrados em novembro de 2012. O resultado ficou acima do intervalo previsto, segundo levantamento do AE Projeções, que apontava IED entre US$ 4,6 bilhões e US$ 5,5 bilhões, com mediana de US$ 5,0 bilhões.

No acumulado do ano, o IED soma US$ 57,478 bilhões (2,83% do PIB). No mesmo período do ano passado, o IED acumulado era de US$ 59,914 bilhões (2,90% o PIB). Em 12 meses até novembro, o IED está em US$ 62,836 bilhões, o que corresponde a 2,84% do PIB. A estimativa do BC para o IED em novembro era de US$ 5,0 bilhões.

BC projeta déficit em conta corrente de US$ 78 bilhões para 2014

Alex Ribeiro e Eduardo Campos

 Valor

BRASÍLIA  -  O Banco Central (BC) apresentou pela primeira vez suas projeções para o balanço de pagamentos em 2014. Para o próximo ano, o déficit em conta corrente deve ficar em US$ 78 bilhões, recuando levemente em relação ao estimado para 2013. Essas projeções serão revisadas a cada três meses.

O BC também informou hoje que aumentou a sua projeção para o déficit em conta corrente de 2013 de US$ 75 bilhões para US$ 79 bilhões.

Como em 2013, o financiamento dessa conta, que mostra o resultado das transações do país com o resto do mundo, não será feito pelo ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que está estimado em US$ 63 bilhões para o ano que vem. Para este ano, o BC também prevê IED de US$ 63 bilhões (uma elevação ante os US$ 60 bilhões previstos anteriormente).

Em proporção do Produto Interno Bruto estimado pela autoridade monetária, o déficit nas transações correntes de 2014 deve ficar em 3,53% do PIB, ante 3,57% previstos para 2013. Já o IED deve representar 2,87% do PIB no ano que vem, ante 2,85% estimados para este ano.

O BC também acredita que a balança comercial terá um desempenho melhor em 2014, estimando um superávit de US$ 10 bilhões, bem acima dos US$ 2 bilhões de saldo positivo previstos para 2013. O fraco resultado da balança é apontado como um dos principais fatores que explicam o aumento do déficit em conta corrente agora em 2013.

Para as remessas de lucros e dividendos a saída esperada em 2014 é de US$ 27 bilhões, avançando sobre os US$ 24 bilhões previstos para 2013.

Já para os gastos líquidos de brasileiros no exterior, que batem recordes mensais e anuais sucessivos, está previsto um resultado negativo de US$ 19 bilhões, maior que os US$ 18,6 bilhões previstos para 2013.

Prévia da inflação oficial acelera em dezembro e fecha 2013 em 5,85%

Idiana Tomazelli

Agência Estado

No último mês do ano, o IPCA-15 registrou alta de 0,75%, pressionado pelas passagens aéreas e pela gasolina, contra 0,57% em novembro

RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,75% em dezembro, após subir 0,57% em novembro.

O dado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou acima do teto das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE-Projeções, que esperavam inflação entre 0,52% e 0,70%, com mediana de 0,65%.

Com o resultado, o IPCA-15 acumulou alta de 5,85% em 2013 - também acima do teto das estimativas, que esperavam inflação de 5,61% a 5,84%, com mediana de 5,74%. O resultado do IPCA-15 de 2013 ficou acima da taxa de 2012, que foi de 5,78%.

Voar está mais caro. Em dezembro, o vilão dos preços foi a passagem aérea, que subiu 20,15%, gerando impacto de 0,11 ponto porcentual no índice. A gasolina, que teve o valor reajustado pela Petrobrás no início do mês, aparece em segundo lugar, com alta de 2,15% e impacto de 0,08 ponto. Juntos, os dois itens responderam por um quarto de toda a inflação ao consumidor de dezembro. Com isso o grupo Transporte deu um salto de1,17%, após ter subido 0,39% em novembro.

Mas o principal grupo que puxou a inflação em dezembro e em 2013 foi Despesas Pessoais - com altas de 1,18% e 9,19%, respectivamente. O setor foi pressionado nesse início de mês pelos itens empregado doméstico (0,86%), excursão (9,39%), cigarro (2,47%), manicure (1,28%) e cabeleireiro (1,22%).

Trégua nos alimentos. 

Já o grupo Alimentação e Bebidas desacelerou na passagem do mês, registrando alta de 0,59%, contra elevação de 0,84% em novembro.

O arrefecimento dos preços de vários alimentos contribuiu para essa desaceleração, com destaque para o feijão carioca (-8,83%) e para o óleo de soja (-1,42%). O principal impacto negativo veio do leite longa vida, que teve queda de 2,84% e contribuiu com -0,03 ponto porcentual no índice.

No ano, a alimentação fechou em alta de 8,50%, acima dos 5,85% apontados na taxa geral do IPCA-15 de 2013. Alguns itens se destacaram no campo positivo, como o leite longa vida (21,69% no ano), pão francês (15,04%), lanche (12,69%) e refeição fora de casa (9,19%). Na contramão, alguns produtos encerraram 2013 em queda, como o óleo de soja (-18,11%), o feijão carioca (-12,07%), o açúcar refinado (-14,60%) e o arroz (-5,40%).

Cai fatia brasileira em receita de bancos de investimento

Exame.com

Cristiane Lucchesi, Bloomberg

O Brasil tem uma participação de 41% do total da receita de US$ 1,89 bilhão, o menor patamar desde 2007

Susana Gonzalez/Bloomberg 

Dólar: leilões de hoje fazem parte da estratégia

 do BC de injeção diária de dólares no mercado

São Paulo - Bancos como JPMorgan Chase Co. e Itaú BBA SA estão abrindo escritórios no México, na Colômbia e no Peru depois que a participação do Brasil no total de receitas latino-americanas com comissões de serviços de bancos de investimento atingiu uma baixa recorde.

A receita com a emissão de dívida e ações e assessoria de fusões e aquisições na América Latina somou US$ 1,89 bilhão neste ano até 16 de dezembro, segundo a empresa de pesquisas Dealogic, com sede em Londres.

O Brasil tem uma participação de 41 por cento do total, o menor patamar desde 2007, quando a Dealogic começou a compilar os dados. No ano passado, a fatia era de 51 por cento e a máxima foi de 63 por cento, em 2007.

“Estamos investindo bastante na região e a cada ano os países da América Latina fora do Brasil representam uma fatia maior da nossa receita total”, diz Roberto Sallouti, sócio e COO do BTG Pactual, que tem sede em São Paulo e é o maior assessor de fusões do Brasil neste ano. “Essa tendência provavelmente vai continuar nos próximos anos”.

As receitas dos bancos de investimento brasileiros caíram depois que o crescimento econômico ficou aquém das estimativas dos analistas, que o governo interveio na indústria energética e que a proximidade das eleições aumentou as preocupações de que o país possa enfrentar novos riscos políticos.

A presidente Dilma Rousseff falhou ao não oferecer um plano para interromper o uso da Petrobras para vender gasolina abaixo do custo, aumentando a especulação de que os déficits orçamentários podem se ampliar e que a classificação de crédito do Brasil pode ser rebaixada.

Crescimento do México

Com a vacilação do Brasil, o México, segundo maior mercado em receitas de bancos de investimento na América Latina, expandiu sua participação no total de receitas para um recorde de 34 por cento neste ano, contra 21 por cento em 2012.

A receita dos bancos de investimento mexicanos aumentou 64 por cento, para US$ 642 milhões até 16 de dezembro, na comparação com o ano fechado de 2012, enquanto no Brasil ela caiu 17 por cento, para US$ 782 milhões, segundo a Dealogic.

O Citigroup se recuperou da crise financeira de 2008 e tem apetite para investir na América Latina e no Brasil, disse Marcelo Marangon, chefe de serviços bancários corporativos e codiretor de investimentos bancários no Brasil.

O banco planeja criar um negócio de infraestrutura no Brasil, incluindo financiamento de projeto, empréstimo corporativo e banco de investimento.

O Bank of America Corp., segundo maior banco dos EUA, ficou em segundo lugar em comissões na América Latina fora do Brasil até 16 de dezembro, segundo a Dealogic. O banco com sede em Charlotte, Carolina do Norte, designou Alexandre Bettamio para chefiar seu negócio latino-americano em setembro.

“Nós teremos uma equipe integrada e uma abordagem coordenada de forma mais estratégica para a América Latina, que é uma das regiões fundamentais para o banco”, disse Bettamio, em entrevista no escritório da empresa, em São Paulo.

Expansão no Peru

O Itaú poderá abrir um banco no Peru em 2014 e investir R$ 395 milhões na Colômbia, onde as comissões totais saltaram 24 por cento neste ano até 16 de dezembro, para US$ 163 milhões, contra US$ 131,3 milhões em todo o ano passado.

A empresa disse em 11 de dezembro que estava em negociações para adquirir uma participação majoritária no Corpbanca SA, com sede em Santiago, o quinto maior banco do Chile.

Os riscos políticos também têm diminuído, disse Martin Marron, CEO do JPMorgan na América Latina.

“A América Latina não está mais onde costumava estar 20 anos atrás, quando o cenário econômico dos países mudava de um extremo ao outro por causa da eleição presidencial”, disse Marron.

“Mas as eleições ainda são algo em que precisamos prestar atenção, porque elas podem colocar um pouco de pimenta no cenário econômico desses países”.

Endividamento das famílias bate novo recorde no país

Gabriela Valente 

O Globo

Dados do BC mostram que houve aumento de financiamento da casa própria

BRASÍLIA - O nível de endividamento das famílias brasileiras bateu novo recorde. Em outubro, subiu de 45,35% para 45,38%. Esse é o peso do total da dívida familiar na renda anual. Apesar de ser o maior patamar já registrado pelo Banco Central, os dados da autoridade monetária mostram que as pessoas aumentaram seu endividamento por causa da compra da casa própria.

Segundo o BC, o peso do endividamento sem levar em conta o crédito imobiliário caiu. Passou de 30,25% para 30,08% em outubro. É o menor patamar desde julho de 2010.

Como várias famílias que fazem crédito imobiliário deixam de pagar aluguel, o comprometimento da renda das famílias caiu de 19,65% para 19,27%. É o menor nível desde abril de 2011. O número representa quanto a dívida pesa no orçamento das famílias todo o mês.

Nesta quinta-feira, o BC informo que o crescimento do crédito deve desacelerar pelo quarto ano seguido em 2014. A autoridade monetária projeta uma alta de 13% no volume de empréstimos no país.

Para este ano, reduziu a previsão de expansão de 15% para 14%, principalmente, porque o BNDES não deve ter o desempenho esperado antes. Os financiamentos foram considerados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma das “duas pernas mancas” da economia.

Poucas empresas em recuperação judicial se salvam no Brasil

Tatiana Bautzer

Revista EXAME

A lei aprovada em 2005 para facilitar a recuperação de empresas quebradas foi saudada como um avanço. Mas poucas conseguem se reerguer — e acabam enriquecendo aqueles que deveriam salvá-las

Germano Lüders/EXAME.com 

Fábio Carvalho, da Casa & Vídeo: um raro caso de sucesso

São Paulo - Assim como a morte, a quebra de uma empresa é coisa da vida. Ao longo dos anos, os países foram concluindo que a melhor forma de lidar com o assunto é tornar o processo o mais organizado possível — com o objetivo final de salvar o máximo da operação da empresa, do dinheiro dos credores e, quando possível, da reputação do dono.

Na prática, o mecanismo consagrado para fazer tudo isso é deixar a companhia quebrada funcionando exclusivamente para pagar suas dívidas, mas protegida de eventuais pedidos de falência. O comando deixa as mãos de quem a levou para o buraco e fica com administradores profissionais aprovados pelos credores.

Quando dá certo, a empresa volta a funcionar depois de pagar todo mundo. Quando não dá, os atores do processo, resignados, partem para outra. Para que a coisa toda faça sentido, o número de sucessos tem de ser significativo. É assim em muitos lugares. Não num país chamado Brasil.

Nos Estados Unidos, estima-se que 30% das empresas que usam esse mecanismo conseguem sair do buraco e voltar ao mercado. Como aconteceu com a General Motors, montadora abatida pela crise de 2008 que foi dividida em duas pelos credores, liderados pelo Tesouro americano.

A empresa vendeu ativos, fechou fábricas, pagou as dívidas e voltou às mãos do mercado — crescendo e dando lucro de novo, acaba de anunciar a promoção da executiva Mary Barra à presidência. 

Em 2005, o Brasil criou uma lei com o objetivo de ter histórias de sucesso como essa — a Lei de Recuperação Judicial. Antes disso, havia aqui a concordata, que não permitia que credores e devedores negociassem livremente os termos de um acordo para o pagamento das dívidas — o que, na prática, raramente evitava que elas fossem à falência.

Considerando só o número de empresas em crise que pedem a proteção dessa lei, ela pode ser chamada de um caso de sucesso. Somente em 2013, foram 675 casos, um recorde. O exemplo mais famoso, claro, é a crise do grupo X, de Eike Batista. A OGX, sua petroleira, e a OSX, seu estaleiro, pediram recuperação judicial em outubro e novembro.

Em jogo, dívidas de 15 bilhões de reais. Mas, apesar de render manchetes, a taxa de sucesso do mecanismo de recuperação judicial brasileiro é muito, muito menor do que nos Estados Unidos. Estima-se que, das cerca de 4 000 empresas que pediram recuperação no país desde a entrada em vigor da nova lei, só 1% delas tenha saído do processo recuperadas de fato, segundo dados da consultoria Corporate Consulting.

Pouco mais de 10% faliram e o restante continua sob a tutela dos administradores mesmo depois dos dois anos vistos por especialistas como razoável para concluir uma recuperação judicial. Viram, em suma, zumbis que nem morrem nem voltam à vida. Há empresas, como a fabricante de plásticos Sansuy, em recuperação há oito anos — justamente algo que a lei foi criada para evitar. 

A multiplicação dos mortos-vivos cria um ambiente invejável para quem quer se dar bem de formas pouco ortodoxas. Um processo de recuperação judicial pode custar dezenas de milhões de reais para os credores. É preciso contratar administradores para tocar a reorganização da empresa e consultorias para avaliar a venda de ativos e montar planos de corte de custos, por exemplo.

Fora isso, a empresa tem de manter uma equipe de advogados, porque todo o plano de recuperação deve ser aprovado por um juiz. Com tanto dinheiro em jogo, tantos casos e tão pouca gente prestando atenção, abusos de todo tipo têm acontecido — de donos de empresas que tentam se favorecer a administradores judiciais que recebem fortunas para tocar empresas quebradas sem ter a qualificação necessária.

Tudo isso num ambiente um tanto turvo para os credores, que nem sempre sabem o que, de fato, está acontecendo. “Muitas empresas são irrecuperáveis. Deveriam ir direto para a falência”, diz o advogado Thomas Felsberg, especializado no tema.

Recentemente, juízes dos principais centros começaram a barrar pedidos esdrúxulos de recuperação judicial — o que, como o recorde atual de casos demonstra, não tem sido suficiente para impedir a farra dos zumbis.

“Só aprovo o pedido depois de avaliar que a empresa tem um negócio viável”, diz o juiz Daniel Carnio Costa, da Primeira Vara de Falências de São Paulo, que rejeitou 18 pedidos de recuperação judicial no último ano. 

O lado mais escandaloso do problema é a remuneração dos responsáveis por assumir a gestão da empresa quebrada. Pela lei, esse pacote pode chegar a 5% do tamanho da dívida. Os valores, portanto, são de assustar em alguns casos. Com dívidas de 11 bilhões de reais, a OGX é protagonista do maior processo do tipo já feito na América Latina.

A consultoria Deloitte, responsável por administrar a recuperação, pediu 25 milhões de reais para cuidar do caso por dois anos e meio. O valor é muito menor que o teto de 5% da dívida — no caso da OGX, 550 milhões de reais. Mas mesmo assim foi considerado desproporcional pelo Ministério Público, que pediu que a Justiça reduzisse o valor.

Em dezembro, o pacote caiu para 8,5 milhões de reais. A Deloitte aceitou receber um terço, uma evidência de quão aleatório pode ser o valor estipulado por um trabalho desses (procurada, a consultoria não comentou o assunto). Outras empresas estão passando por situação semelhante.

Os controladores da fabricante de eletrodomésticos Mabe, em recuperação judicial desde maio, são contra a remuneração de 6 milhões de reais pedida pela administradora judicial Eliane Gonsalves para tocar o processo. O valor representa 2% das dívidas da empresa e Eliane se defende afirmando que o processo é complexo.

O contador Gustavo Licks receberá cerca de 20 milhões de reais por um trabalho de dois anos para reestruturar a dívida de meio bilhão de reais da varejista carioca Hermes. Licks concorda que o valor é alto, mas diz que ele ainda é provisório.

Depois de denúncias de que parentes e amigos de juízes das Varas Empresariais do Rio de Janeiro estavam sendo nomeados como administradores judiciais de empresas em recuperação com honorários milionários, o Conselho Nacional de Justiça anunciou em novembro que iniciaria uma investigação.

O motivo foi uma denúncia de que apenas três advogados tinham em curso 17 processos de recuperação ou falência, sempre por indicação de juízes amigos. Até para se proteger de questionamentos, muitos juízes optam por indicar grandes empresas de auditoria, como a Deloitte.

Por que os processos de recuperação no Brasil demoram tanto, custam tão caro e são tão pouco eficazes? Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil os bancos credores de empresas quebradas se envolvem pouquíssimo com a reestruturação. O mais difícil, segundo advogados que atuam nesse mercado, é convencê-los a trocar um empréstimo por participação acionária.

“Os bancos têm medo de ser responsabilizados por dívidas trabalhistas e fiscais se assumirem um papel mais ativo”, diz o advogado Ricardo Tepedino. Nos Estados Unidos, todos os aspectos de uma recuperação ficam sob responsabilidade de um só juiz, o que racionaliza a discussão.

No Brasil, a Justiça trabalhista costuma penhorar bens de sócios ou qualquer empresa que se relacione com a devedora. Embora haja limites para transferir o passivo trabalhista nos processos de recuperação, eventuais investidores acabam tendo de brigar na Justiça para não ser responsabilizados pelas dívidas.

Além disso, os bancos têm horror a processos de falência, que podem durar anos e render poucos centavos por real de dívida. Por isso, acabam aprovando qualquer plano de recuperação, por mais indigesto que seja. É o que está ocorrendo no processo da usina de açúcar e álcool Baldin.

Com uma dívida de 600 milhões de reais, a Baldin aprovou um plano de pai para filho com os credores. Caso a empresa fosse vendida, usaria o dinheiro para pagar os credores em 20 anos, sem correção monetária, mas os donos receberiam, no ato, 20 milhões de reais.

O Tribunal de Justiça (TJ ) de São Paulo vetou a proposta. A Baldin está recorrendo. O tribunal também anulou recentemente os processos da fabricante de pisos cerâmicos Gyotoku e da usina de açúcar e álcool Decasa pelos mesmos motivos. A Decasa propôs um segundo plano aos credores para atender às exigências do TJ, assim como a Gyotoku.

Existem, felizmente, os casos de sucesso. Um deles é o da varejista carioca Casa & Vídeo, que pediu recuperação judicial em 2009 com uma dívida de 350 milhões de reais. O advogado Fábio Carvalho, da empresa de reestruturação Alvarez & Marsal, encarregado de tocar a recuperação judicial, renegociou a dívida, demitiu metade dos funcionários e acabou comprando a empresa, com um empréstimo do banco BTG Pactual.

Em 2012, a Casa & Vídeo deu lucro. A Tecsis, fabricante de equipamentos de energia eólica, também emergiu de uma recuperação judicial com o dinheiro de fundos organizados pela butique de investimento Estáter. Em ambos os casos, investidores de fora perceberam que o negócio era viável após uma limpeza nas dívidas — raros exemplos em que a lei de recuperação judicial foi além das boas intenções.