O Estado de S. Paulo
Prefeito e Paulo Skaf estiveram no STF para tratar do aumento do imposto em São Paulo
BRASÍLIA - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou nesta quinta-feira, 19, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no qual tratou sobre a liberação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao sair do tribunal, Haddad afirmou que "a Fiesp entende pouco de contas públicas". O ministro deve julgar o pedido da Prefeitura antes do Natal.
A entidade encontrou com ação contra o reajuste do IPTU e decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedem o aumento.
Segundo Haddad, a Fiesp lutou pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que tirou R$ 60 bilhões da saúde. "Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", completou.
Nesta quinta-feira, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também esteve em reunião no STF com o ministro Barbosa. Ao deixar o tribunal, Skaf disse esperar que a suspensão do reajuste seja mantida.
"O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite a Prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%", afirmou Skaf. "Ninguém está discutindo o reajuste inflacionário e, sim, esse aumento abusivo, um verdadeiro confisco", acrescentou.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Mai abaixo, segue comentário do jornalista Reinaldo Azevedo sobre a cruel ignorância do senhor Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo. Mas poderia me furtar de comentar até que ponto a má fé é capaz de conduzir um indivíduo a dizer tolices e despropósitos.
Primeiro, quem acabou com a CPMF não foi a Fiesp como acusa Haddad. Foi o Congresso que deu voz às ruas. Não foi apenas a Fiesp quem pediu o fim da CPMF, foi a sociedade brasileira.
Em segundo lugar, o então presidente Lula, tinha maioria folgada em sua base de apoio parlamentar até para manter e ampliar o prazo de vigência da CPMF. Contudo, a pressão das ruas acabou falando mais alto.
E, em terceiro lugar, por diferentes meios, provamos aqui mesmo no blog que a Saúde foi a que menos se beneficiou dos recursos da Saúde durante o governo Lula. O ex-presidente pode contar com aquela verba durante cinco anos, foram mais de 160 bilhões arrecadados, e, nem assim, a saúde pública conseguiu ser melhor do que é hoje. Pelo contrário. Degradou-se absurdamente naquele período.
Não fosse o senhor Haddad tão cego por sua má fé, e talvez até pudesse encontrar argumentos mais convincentes peara defender o aumento brutal do IPTU na capital paulista. Em entrevista à imprensa teve a petulância de afirmar de que não se trata de aumento a tunga de 20% nas residências e 35% nas empresas, sobre o qual se debate. Além disto, senhor Haddad, qualquer pessoa, empresa, entidade ou organismo social tem o pleno direito de ir à Justiça reclamar contra o abusos eventuais da autoridade pública. Independente dos interesses escusos do senhor Paulo Skaff, muito mais políticos e de cunho pessoal do que propriamente visando o benefício coletivo, ele, enquanto cidadão, tem total garantia legal de reclamar contra o aumento que entender abusivo.
A seguir, o comentário do Reinaldo Azevedo.
Haddad vai a Barbosa e volta à suposta guerra de ricos contra pobres. Ou: O imposto que tributava cinco PIBs. Ou: Prefeito mete de novo os pés pelos pés
Fernando Haddad esteve com o ministro Joaquim Barbosa (ver post anterior) para tratar da questão do IPTU. O encontro acontece depois de os estafetas do marketing do prefeito terem anunciado que ele preferiu recorrer ao STJ para tentar derrubar a liminar contra o aumento do IPTU porque não confiava no presidente do Supremo. Vale dizer: Haddad, formado em direito, sabia que as chances de o STJ derrubar a liminar eram nulas, uma vez concedida com base em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Como o tribunal constitucional do país é o STF, este deveria ter sido, desde o início, o tribunal acionado. O prefeito, em suma, sabia que a questão acabaria no colo de Barbosa. Recorrer ao STJ foi só uma manobra diversionista para desacreditar o ministro, forçando-o, então, a tomar uma decisão favorável ao reajuste. Mas voltemos. Haddad esteve nesta quinta em Brasília e voltou a meter os pés pelos pés.
Defendeu o aumento do imposto — até aí, tudo bem. Exagerou nos possíveis efeitos de uma negativa — até aí, tudo bem também. Coisa do jogo. Mas, como ele é ele, aproveitou para demonizar a oposição, demonizar a Fiesp, demonizar o contraditório. Arrancou lá do fundo do baú uma tese falsa como nota de R$ 3. Ou como nota de R$ 60 bilhões. Disse:
“Penso que, em grande medida, os problemas que a saúde pública está enfrentando no Brasil de hoje é por culpa da Fiesp, que lutou contra a CPMF. A Fiesp lutou contra a CPMF, e isso tirou 60 bilhões de reais da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim do CPMF. A Fiesp está tentando fazer a mesma coisa com a cidade de São Paulo”.
Retomo
Aí, não! Aí é mentira mesmo, né? Em primeiro lugar, a Fiesp não vota no Congresso. A entidade não decidiu se a CPMF ia ou ficava. Quem bateu o martelo foram os parlamentares. Em segundo lugar, Lula tinha uma base de apoio no Congresso como nunca antes (até então; a de Dilma até aumentou) na história deste país. Logo, o imposto só caiu porque a base governista assim decidiu.
Haddad se esquece de que Lula governou cinco — de 2003 a 2007 — dos oito anos com a CPMF, contra a qual o PT havia lutado quando oposição, é bom que fique claro. Quando o imposto acabou — usado, em boa parte, para o caixa —, a Saúde não sentiu nada porque já se encontrava em petição de miséria.
O prefeito insiste em lulices. Ignora o efeito cascata de impostos. Vamos ver. Em 2007, quando a CPMF acabou, o governo arrecadou algo em torno de R$ 40 bilhões (não R$ 60 bilhões, como disse Haddad). A alíquota era de 0,38%. Será que só o ricos pagavam? Vamos ver.
Se R$ 40 bilhões correspondiam a 0,38% de uma grandeza, que grandeza era essa em trilhões? Ah, a professorinha ensinou regra de três, certo?
R$ 40 bilhões…….. 0,38%
x……………….………..100%
Multiplica-se em cruz:
0,38x = R$ 4o bilhões vezes 100
Logo,
X = 4.000.000.000.000
0,38
x = R$ 10.526.315.789.473,68
E você chegará à conclusão, leitor amigo, de que os R$ 40 bilhões correspondiam à aplicação da alíquota de 0,38% sobre, atenção!, R$ 10.526.315.789.473,68. Se você tiver dificuldade de ler, eu ajudo: dez trilhões, quinhentos e vinte e seis bilhões, trezentos e quinze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos.
É isso aí! A CPMF incidiu, em 2007, sobre um valor correspondente A QUASE CINCO PIBs em um único ano. Eis aí! Trata-se da prova material, escancarada, evidente, de que o imposto tributava muitas vezes um mesmo dinheiro e de que TODOS PAGAVAM, senhor Fernando Haddad. Os pobres também. E muitas vezes. E a saúde continuou um lixo.
Esse negócio de que o estado tributador — eventualmente com sanha confiscatória — é o umbral da salvação dos pobrezinhos é conversa mole — especialmente no Brasil. Para encerrar, lembro que Haddad poderia ter dito durante a campanha: “Olhem aqui, eu vou precisar de muito mais dinheiro do que há hoje e pretendo reajustar o IPTU em até 20% para as residências e em até 35% para as empresas. Como vocês estão vendo, estou prometendo mundos e fundos. Vou precisar da grana”.
O que não dá é para candidato continuar a prometer milagres que, depois, só poderão ser mal e porcamente realizados com uma derrama fiscal. De qualquer modo, a liminar do Tribunal de Justiça não foi concedida ancorada nesses argumentos. O que contou foi o desrespeito ao rito de votação da Câmara e a agressão ao princípio da razoabilidade.